DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3042

3031 3042 2019-06-06 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA dad4d246c3a843ffbbe3078bfa14625c b0bf875cf3ecf26317b607210ca129d61730a110531ea73fce6a72ec10bd5740 b0bf875cf3ecf26317b607210ca129d61730a110531ea73fce6a72ec10bd5740 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3031/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3031/ 3800 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3042 Diario Importado 3042

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 06 de junho de 2019 • Ano II • Edição Nº 3042 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 2 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 2 AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA (PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2019) ........................................................ 2 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 180/2018) ................................................................ 3 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 092/2019) ................................................................. 4 SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................. 5 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 5 EXTRATO (CONTRATO Nº 132/2019) ............................................................................ 5 EXTRATO (CONTRATO Nº 142/2019) ............................................................................ 6 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 121/2019) ................................................................ 7 SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO .............................. 8 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 8 RESOLUÇÃO Nº 005/2019 .................................................................................. 8 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 10 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 10 RETIFICAÇÃO | EXTRATO (CONTRATO Nº 090/2019) * ................................................................. 10 Quinta-feira 06 de junho de 2019 Ano II • Edição Nº 3042 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA (PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 030/2019 PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2019/SRP OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de divisórias e portas nas dimensões e especificações conforme descritas neste termo de referência, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Amargosa- Bahia, mediante Sistema de Registro de Preços. DESPACHO DE DESERÇÃO DE LICITAÇÃO Acatando o relatório apresentado pela Comissão Permanente de Licitação deste Município de Amargosa, referente ao Processo Administrativo em epígrafe correspondente ao pregão Presencial Nº 006/2019/SRP , dando conta que não houve interessados na sessão realizada no dia 06/06/2019 , HOMOLOGA o resultado que declarou DESERTA a Licitação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Amargosa, 06 de junho de 2019. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Quinta-feira 06 de junho de 2019 Ano II • Edição Nº 3042 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 180/2018) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 131/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 180/2018 , firmado em 02/08/2018, com a empresa COPAM INFORMÁTICA E CONSULTORIA LTDA – ME, CNPJ nº 05.481.412/0001-04; Objeto: Alteração no valor provocando acréscimo de R$ 250,00 mensais, modificando-se o contrato no percentual aproximado de 13,89%; Fundamento Legal: art. 65, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior, pelo Contratado, Maria Neide de Santana Reis. Quinta-feira 06 de junho de 2019 Ano II • Edição Nº 3042 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 092/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA 092/2019 Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 174/2019 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de Dispensa nº 092/2019 , para A AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL , junto à empresa CADEIRA E CIA INDÚSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - PP, CNPJ 09.046.339/0001- 01, Com valor total de R$4.095,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 31/05/2019. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 06 de junho de 2019 Ano II • Edição Nº 3042 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 132/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA TERMO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO Nº 132/2019; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 048/2018 ; FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA: TOTAL LOCACOES LTDA, CNPJ 04.646.991/0001-35 ; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS METÁLICAS PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DOS EVENTOS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2018/SRP, LOTE 03. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 04.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39. VALOR: R$ 120.181,00 TOTAL/ ESTIMADO. DATA DA ASSINATURA: 20/05/2019. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR, E PELA CONTRATADA: OTHON SILVA DOS SANTOS. Quinta-feira 06 de junho de 2019 Ano II • Edição Nº 3042 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 142/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA-BAHIA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 142/2019. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA. Contratado: MACIEL MELO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS-EIRELI (CNPJ 20.276.239/0001- 04), para apresentação da atração artística ͞MACIEL MELO͟ durante os festejos juninos (SÃO JOÃO 2019), promovidos pela Prefeitura de Amargosa/BA em espaço público na Praça do Bosque, localizado na Praça da Bandeira, Bairro Centro, Amargosa/BA no dia 21/06/2019 às 23:59 horas, com duração de 1H30 minutos, dentro da grade do referido evento. VALOR: R$ 55.000,00 (Cinquenta e cinco mil reais), pagos da seguinte forma: 50% à vista, no valor de R$ 27.500,00 (Vinte e sete mil e quinhentos rea is), até 10 de junho de 2019 e 50% após a apresentação, no valor de R$ 27.500,00(Vinte e sete mil e quinhentos reais), mediante cheque nominal ou depósito bancário, procedente do Orçamento Municipal para o corrente exercício, nos termos da correspondente Lei Orçamentária Anual. BASE LEGAL: art. 25, III, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Assinado em 28/05/2019. Vigência: 30/07/2019. Pelo Contratante: Julio Pinheiro dos Santos Junior- Prefeito Municipal. Pelo Contratado: Maciel de Melo Santos. Quinta-feira 06 de junho de 2019 Ano II • Edição Nº 3042 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 121/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 161/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 121/2019 , firmado em 10/05/2019, com a empresa SUCESSO MONTADORA DE ESTRUTURAS E EVENTOS ARTISTICOS LTDA, CNPJ 12.094.429/0001-74 ; Objeto: Alteração quantitativa impondo acréscimo no valor de R$ 38.000,00, correspondendo a aproximadamente 5,34 do valor original do Contrato ; Fundamento Legal : art. 65, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Edcarlos Simões dos Santos. Quinta-feira 06 de junho de 2019 Ano II • Edição Nº 3042 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS RESOLUÇÃO Nº 005/2019 Conselho Municipal dos direitos da criança e do adolescente de amargosa - CMDCA Lei Municipal n°. 168/2005 e alterado pela Lei Municipal n°. 411 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014 RESOLUÇÃO 005 DE 06 DE JUNHO DE 2019. O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE AMARGOSO-BA, no uso de suas atribuições, considerando a Resolução de n" 001/2019 CMDCA do dia 03 de abril de 2019, que regulamenta o processo de escolha dos candidatos a membros do Conselho Tutelar do Município de Amargosa- BA nos termos da Lei Municipal n° 411. de 10 de novembro de 2014, e dá outras providências. Publicado no Dário Oficial do Município, N° 2959 em 04 de Abril de 2019. Considerando a recomendação ministerial exarada nos autos do processo administrativo do próprio Ministério Público de N° 007.9.46605/2019. datada de 05 de junho de 2019. Considerando que o município de Amargosa rescindiu recentemente contrato com empresa de publicação de Diário Oficial do Município e contratou outra empresa com o mesmo fim. mas que possuíam plataformas eletrônicas de acesso diferentes. Considerado que a mudança aludida não fora comunicada ao CMDCA; Considerando que tal mudança se efetivou durante o processo de escolha dos futuros Conselheiros Tutelares do Município de Amargosa; Considerando que o CMDCA enviou ao setor do município várias publicações sobre o processo de escolha dos Conselheiros Tutelares, como editais, resoluções etc. Que foram publicados numa plataforma e noutra do diário oficial mencionado; Considerando que o fato de existir publicações em uma plataforma e numa outra com endereços eletrônicos distintos o quê, em tese, poderia confundir os candidatos participantes e demais interessados no pleito, ferindo o direito a ampla defesa no caso de indeferimento de suas candidaturas; Considerando por fim, que prosseguir no processo de escolha, com esta mudança de plataforma eletrônicas no meio de um processo eleitoral, feriria, em tese, o devido Quinta-feira 06 de junho de 2019 Ano II • Edição Nº 3042 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \ • Conselho Municipal dos oireitos oa criança e do adolescente de amaroosa - CMDCA Lei Municipal N' 168/2005 E alterado pela Lei Municipal n«. 411 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014 processo legal, a ampla defesa, o contraditório e princípios que também regem os processos administrativos; RESOLVE: 1. Suspender a realização da prova escrita de conhecimentos específicos para a seleção dos futuros Conselheiros Tutelares, marcada para o dia 09/06/2019; 2. Republicar no dia 07 de Junho de 2019 o edital 008 de 27 de Maio de 2019. 3. Notificar todos os candidatos da suspensão da prova e da nova plataforma eletrônica do Diário do Município onde serão publicadas as novas decisões acerca do processo de escolha dos futuros membros do Conselheiro Tutelar de Amargosa. 4. Publicar novo cronograma do processo de escolha dos membros dos conselhos tutelares dia 07 de Junho de 2019. Thiago Rebouças Peixoto ae Almeida. Presidente do CMDCA. Quinta-feira 06 de junho de 2019 Ano II • Edição Nº 3042 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RETIFICAÇÃO | EXTRATO (CONTRATO Nº 090/2019) * Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA TERMO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO Nº 0 90/2019*; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 004/2019 ; FUNDAMENTO LEGAL : LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA; CONTRATADO: CARLOS DE JESUS SANTOS JÚNIOR 0583406050 1, CNPJ 33.041.760/0001-04; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE PARA ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, BEM COMO PARA BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E ANEXOSDA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2019, LINHA(S) 13,16 e 96, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2019.VIGÊNCIA DO CONTRATO: 03/06/2019 ATÉ 31/12/2019; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE:07.01,10.02,PROJETO/ATIVIDADE: 2027, 2062, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 VALOR: R$ 101.186,00 TOTAIS/ ESTIMADO. DATA DA ASSINATURA: 07/05/2019. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR, E PELA CONTRATADA: CARLOS DE JESUS SANTOS JÚNIOR *Republicado por conter erro Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/3800/