{"edition": {"id": 3029, "number": 3040, "date": "2019-06-04", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "c0ff420d80804c4ca9c3053a004197fe", "pdf_sha256": "32b47ea27d0cbffaf4051c69bfd88ea71abb1930c7fc9add348e856cdfab64f7", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "32b47ea27d0cbffaf4051c69bfd88ea71abb1930c7fc9add348e856cdfab64f7", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3029/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3029/"}, "acts": [{"id": 3798, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3040", "kind": "Diario Importado", "number": "3040", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 04 de junho de 2019 • Ano II • Edição Nº 3040 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nTerça-feira •  04 de junho de 2019 •  Ano II • Edição Nº 3040\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nSEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO .............................. 2\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 2\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 001/2019) ............................................. 2\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 002/2019) ............................................. 3\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 003/2019) ............................................. 4\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 004/2019) ............................................. 5\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2019) ................................................................. 6\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ............................................................ 7\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 7\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO (PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2019) ................................................... 7\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 10\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 10\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 091/2019) ................................................................ 10\n\nTerça-feira\n04 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3040\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 001/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 039/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS \n001/2019, firmado em 11/01/2019, com o senhor JOSÉ RENAN DE SOUZA \nMAIA, CPF nº 597.210.145-91, portador do RG 05.063.424-09; Objeto: Prorrogação \nda vigência do contrato por mais 04 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei \nno 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior \ne, pelo Contratado, José Renan de Souza.\n\nTerça-feira\n04 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3040\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 002/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 040/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS \n002/2019, firmado em 11/01/2019, com o senhor JOSÉ RENAN DE SOUZA \nMAIA, CPF nº 597.210.145-91, portador do RG 05.063.424-09; Objeto: Prorrogação \nda vigência do contrato por mais 04 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei \nno 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior \ne, pelo Contratado, José Renan de Souza.\n\nTerça-feira\n04 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3040\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 003/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 041/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS \n003/2019, firmado em 11/01/2019, com o senhor JOSÉ RENAN DE SOUZA \nMAIA, CPF nº 597.210.145-91, portador do RG 05.063.424-09; Objeto: Prorrogação \nda vigência do contrato por mais 04 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei \nno 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior \ne, pelo Contratado, José Renan de Souza.\n\nTerça-feira\n04 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3040\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 004/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 042/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS \n004/2019, firmado em 23/01/2019, com a senhora EDICARLA SANTOS \nTEIXEIRA, CPF nº 005.359.795-84, portadora do RG 11.216.723-37 representada \npelo Sr. GENIVAL DE JESUS SOUZA; Objeto: Prorrogação da vigência do \ncontrato por mais 04 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; \nSignatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela \nContratada, Genival de Jesus Souza.\n\nTerça-feira\n04 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3040\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \n \n \n \n \nRATIFICAÇÃO \n \nTermo de Ratificação: DISPENSAFMAS nº 037/2019 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrand o-se o Processo \nAdministrativo FMAS N° 0 50/2019 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações \nposteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa FMAS N° 0 37/2019, para AQUISIÇÃO DE \nCORTINA DE AR PARA INSTALAÇÃO NA RECEPÇÃO DA CENTRAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, NO \nOBJETIVO DE PROPORCIONAR MELHOR COMODIDADE AOS BENEFICIÁRIOS DO PBF E CANDÚNICO, junto à \nempresa G J REFRIGERAÇÃO LTDA – ME, CNPJ 26.086.989/0001-91, Com valor global de R$1.050,00, a fim \nde que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \nAmargosa-Ba, 28/05/2019. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nTerça-feira\n04 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3040\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO (PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2019)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nEDITAL DE CONVOCAÇÃO 003/2019 \n \nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (EDITAL 001/2018) \n \n \nCONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS PARA AVALIAÇÃO MÉDICA E ENTREGA DOS \nDOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e \nconsiderando o Edital 001/2018, de 23/01/2018, e o Decreto 008/2018, referentes ao Processo \nSeletivo para contratação de profissionais, em caráter temporário de excepcional interesse \npúblico, com a finalidade de compor quadro da Secretaria Munici pal de Educação, RESOLVE \nconvocar os candidatos nominados no Anexo I para avaliação médica e  apresentação de \ndocumentos de acordo com as seguintes orientações: \n \nI - DA AVALIAÇÃO MÉDICA  \n \n1. Os candidatos convocados no Anexo I deste Edital deverão submeter -se a avaliação médica \npromovida pela Prefeitura Municipal de Amargosa. \n \n1.1. Os candidatos ora convocados deverão comparecer Centro de Saúde , localizado à Rua \nOtávio Mangabeira, n.º 88, centro, Amargosa- BA, para procedimento de avaliação médica , para \natestar a aptidão física e mental para o exercício da função, no dia 10/06/2019 das 08h00min às \n12h00min, conforme agendamento previsto no anexo I deste Edital, munidos dos  exames \ncomplementares e respectivos resultados solicitados no item 11.3 do Edita l do Processo Seletivo \nSimplificado de número 001/2018, assim como de documento de identificação oficial com foto. \n \n1.2. Os Exames Complementares, mencionados no item anterior, deverão ser provide nciados às \nexpensas do Candidato. \n \n1.3. Somente serão aceitos exames realizados até 30 dias\n (exames laboratoriais: hemograma, \nsumário de urina e parasitológico de fezes)e até 6 meses  (exame de imagem: RX do Tórax. \nimediatamente anteriores à data do comparecimento à Avaliação Médica, especificamente \ndesignada para este fim. \n \n1.3.1. Durante a avaliação médica, poderão ser solicitados outros exames complementares, a \ndepender da necessidade de esclarecimento de diagnóstico e da função a ser exercida.\n\nTerça-feira\n04 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3040\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n1.4. O candidato que deixar de se apresentar, por qualquer motivo, para av aliação médica na \nforma estabelecida neste Edital será considerado desistente e não será contratado . De igual \nmodo, o candidato que deixar de apresentar os Exames Complementa res solicitados não poderá \nser avaliado e não será contratado. \n \n \nII - DA CONVOCAÇÃO E DA CONTRATAÇÃO \n \n2. No prazo de até 24 horas após a realização da avaliação médica, o candidato considerado \nfísica e mentalmente apto para o exercício da função deverácomparecer na Diretoria de Gestão \nde Pessoas do Município de Amargosa, localizada na Praça da Bandeira, S/N, Centro, Amargosa-\nBahia - Referência: Prédio do INSS, Centro, portando oatestado médico de apti dão e os demais \ndocumentos previstos no item 11.14 do Edital do Processo Seletivo Simplificado – nº 001/2018. \n \n2.1. Na ocasião da entrega dos documentos mencionados no item 2, será fo rmalizada a \nassinatura do instrumento contratual. \n \n2.2. O candidato que, na data prevista no item 2 deste Edital, não reu nir os documentos \nrequisitados e mencionados acima, não será contratado. \n \n2.3 Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta  de qualquer documento \nreferidos no item 2 deste Edital inviabilizará a contratação do candidato.  \n \n2.4. O não comparecimento do candidato para entrega dos documentos referidos no item 2 deste \nEdital, implicará a perda do direito à contratação. \n \n2.5. Cumpridas as exigências constantes neste Edital o candidato será contrat adona data \ninformada no item 2 deste Edital. \n \n2.6. Os casos omissos serão resolvidos pelo Prefeito Municipal e pela Secretária de Educação. \n \n \nAmargosa-BA, 04 de junho de 2019. \n \n \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n04 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3040\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n           ANEXO I \n \nEDITAL DE CONVOCAÇÃO 003/2019 PARA AVALIAÇÃO MÉDICA E ENTREGA DOS \nDOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (EDITAL \n001/2018) \n \n \n \nAssistente de Classe \nClassificação Nome Data para avaliação médica \n33 Eliane dos Santos Oliveira 10/06/2019 manhã \n34 Marilene dos Santos 10/06/2019 manhã\n\nTerça-feira\n04 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3040\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 091/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA 091/2019 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o  Processo \nAdministrativo N° 173/2019 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores \nRATIFICO a mencionada declaração de Dispensa nº 091/2019 , para A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO \nPARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO SETOR DE TRANSPORTES DESTA PREFEITURA , junto à empresa \nBAITINGA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ 13.871.835/0001- 69, Com valor total de R$ 440,00, \na fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \nAmargosa-Ba, 31/05/2019. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL \n \n \n \n \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/3798/"}]}