DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3031

3020 3031 2019-05-22 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 073ace798bd143fa82d097b1a2f6c2d8 c9182475d807eee4f9d1dd98730c11afb4771e8f2fa5750fc84062d5f96757dd c9182475d807eee4f9d1dd98730c11afb4771e8f2fa5750fc84062d5f96757dd https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3020/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3020/ 3789 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3031 Diario Importado 3031

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 22 de maio de 2019 • Ano II • Edição Nº 3031 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 INSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL .......................................................................... 2 (RGF) ANEXO 1 – DEMONST. DA DESPESA COM PESSOAL (1º QUADRIMESTRE/2019) .............................................. 2 (RGF) ANEXO 2 – DEMONST. DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA – DCL (1º QUADRIMESTRE/2019) ....................................... 4 (RGF) ANEXO 3 – DEMONST. DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES (1º QUADRIMESTRE/2019) ................................ 5 (RGF) ANEXO 4 – DEMONST. DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (1º QUADRIMESTRE/2019) ............................................. 6 (RGF) ANEXO 5 – DEMONST. DAS DISPONIBILDADE DE CAIXA E RESTOS A PAGAR (1º QUADRIMESTRE/2019) ................................ 7 (RGF) ANEXO 6 – DEMONST. SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (1º QUADRIMESTRE/2019) ................................. 9 (RREO) ANEXO 1 – BALANÇO ORÇAMENTÁRIO (2º BIMESTRE/2019) ........................................................ 10 (RREO) ANEXO 2 – DEMONST. DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO (2º BIMESTRE/2019) .............................. 11 (RREO) ANEXO 3 – DEMONST. DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (2º BIMESTRE/2019) ............................................. 12 (RREO) ANEXO 4 – DEMONST. RECEITAS E DESPESAS PREV. DO REGIME PRÓPRIO DE PREV. DOS SERVIDORES (2º BIMESTRE/2019) ................ 13 (RREO) ANEXO 5 – DEMONST. DO RESULTADO NOMINAL (2º BIMESTRE/2019) .................................................. 14 (RREO) ANEXO 6 – DEMONST. DO RESULTADO PRIMÁRIO - MUNICÍPIOS (2º BIMESTRE/2019) ......................................... 16 (RREO) ANEXO 7 – DEMONST. DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO (3º BIMESTRE/2019) ..................................... 17 (RREO) ANEXO 8 – DEMONST. DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE (2º BIMESTRE/2019) ................. 19 (RREO) ANEXO 9 – DEMONST. DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL (2º BIMESTRE/2019) ...................... 20 (RREO) ANEXO 10 – DEMONST. DA PROJ. ATUARIAL DO REG. PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (2º BIMESTRE/2019) ......................... 22 (RREO) ANEXO 11 – DEMONST. DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS (2º BIMESTRE/2019) ...................... 23 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 24 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 24 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2019) ....................................................... 24 Quarta-feira 22 de maio de 2019 Ano II • Edição Nº 3031 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: INSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL (RGF) ANEXO 1 – DEMONST. DA DESPESA COM PESSOAL (1º QUADRIMESTRE/2019) RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 DESPESA COM PESSOAL INSCRITAS EM TOTAL RESTOS A PAGAR (ÚLTIMOS NÃO 12 MESES) PROCESSADOS (a) (b) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 2.755.860,74 2.833.968,18 2.565.211,63 2.637.969,46 2.6 92.835,81 2.747.953,73 2.889.649,19 4.824.715,58 1.960. 914,53 2.736.355,25 2.747.048,67 2.803.543,14 34.196.02 5,91 Pessoal Ativo 2.484.724,49 2.617.899,72 2.462.653,63 2.511.519,46 2.3 57.115,34 2.385.845,78 2.563.327,45 4.195.695,46 1.871. 754,53 2.602.710,25 2.389.773,89 2.521.720,47 30.964.74 0,47 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 2.115.431,65 2.204.786,03 2.030.771,13 2.107.410,49 1.9 53.831,18 1.996.109,65 2.168.679,40 3.998.398,37 1.871. 754,53 2.454.544,60 2.170.781,34 2.269.322,50 27.341.82 0,87 Obrigações Patronais 369.292,84 413.113,69 431.882,50 404.108,97 403.284,16 3 89.736,13 394.648,05 197.297,09 0,00 148.165,65 218.992, 55 252.397,97 3.622.919,60 Benefícios Previdenciários 0,00 Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0 0 Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 Pensões 0,00 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) 271.136,25 216.068,46 102.558,00 126.450,00 335.720,47 3 62.107,95 326.321,74 629.020,12 89.160,00 133.645,00 357 .274,78 281.822,67 3.231.285,44 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 191.479,56 60.218,93 85.029,75 146.336,83 45.435,05 39.0 71,90 194.044,85 368.299,05 166.541,01 529.224,41 64.215 ,78 146.245,81 2.036.142,93 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 188.618,16 57.357,95 36.254,91 134.241,58 42.574,07 36.2 10,92 191.183,87 321.577,09 74.388,24 58.658,31 59.651,4 9 141.681,52 1.342.398,11 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 45.913,86 9.234,27 41.000,00 0,00 71.188,85 3.500,00 3.500,00 174.336,98 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 2.861,40 2.860,98 2.860,98 2.860,98 2.860,98 2.860,98 2.8 60,98 5.721,96 92.152,77 399.377,25 1.064,29 1.064,29 519 .407,84 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 2.564.381,18 2.773.749,25 2.480.181,88 2.491.632,63 2.6 47.400,76 2.708.881,83 2.695.604,34 4.456.416,53 1.794. 373,52 2.207.130,84 2.682.832,89 2.657.297,33 32.159.88 2,98 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 66.183.060,97 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF) - = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI) 66.183.060,97 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b) 32.159.882,98 48,59 LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 35.738.852,92 54,00 LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 33.951.910,28 51,30 LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 32.164.967,63 48,60 FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Sefaz Emissão: 13/05/2019, às 21:50:08. OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL % SOBRE A RCL AJUSTADA 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. NOTA: Nos valores das despesas de pessoal não estão computados os gastos custeados com recursos federais, transferidos ao município, relativos aos Programas: “Saúde da Família - SF”, “Saúde Bucal - SB”, "SAMU", "CAPS", Blocos de Financiamento: Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, bem como “Assistência Social” e “Atenção DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS MAIO JUNHO JULHO AGOSTO JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRILSETEMBRO JANEIRO A ABRIL DE 2019/ 1º QUADRIMESTRE DE 2019 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Quarta-feira 22 de maio de 2019 Ano II • Edição Nº 3031 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RGF - ANEXO 1 (Portaria STN nº 72/2012, art. 11, I) R$ 1,00 LIQUIDADAS INSCRITAS EM TOTAL RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 1 (a) (b) (c = a + b) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 86.886,04 43.655,65 43.655,65 Pessoal Ativo 86.886,04 43.655,65 43.655,65 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (III) = (I - II) 86.886,04 43.655,65 43.655,65 FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Sefaz Emissão: 13/05/2019, às 21:50:08. Nota: DESPESA COM PESSOAL EXECUTADA EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DE SANTO ANTONIO DE JESUS E CRUZ DAS ALMAS RECONVALE VALORES TRANSFERIDOS POR CONTRATO DE RATEIO DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. MUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2019/ 1º QUADRIMESTRE DE 2019 Quarta-feira 22 de maio de 2019 Ano II • Edição Nº 3031 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - (RGF) ANEXO 2 – DEMONST. DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA – DCL (1º QUADRIMESTRE/2019) RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") R$ 1,00 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrim estre DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 51.673.614,22 51.336.499,51 - - Dívida Mobiliária Dívida Contratual Empréstimos Internos Externos Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios Financiamentos - - - - Internos Externos Parcelamento e Renegociação de dívidas 51.526.181,76 51.189.067,05 - - De Tributos De Contribuições Previdenciárias 51.338.305,96 51.001.191,25 De Demais Contribuições Sociais Do FGTS Com Instituição Não financeira 187.875,80 187.875,80 Demais Dívidas Contratuais Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos 147.432,46 147.432,46 Outras Dívidas DEDUÇÕES (II) 2.491.539,45 6.539.044,07 - - Disponibilidade de Caixa¹ 2.158.050,84 6.109.811,30 - - Disponibilidade de Caixa Bruta 4.842.960,88 6.272.733,80 (-) Restos a Pagar Processados 2.684.910,04 162.922,50 Demais Haveres Financeiros 333.488,61 429.232,77 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II) 49.182.074,77 44.797.455,44 - - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 63.941.169,76 66.183.060,97 % da DC sobre a RCL (I/RCL) 80,81 77,57 #DIV/0! #DIV/0! % da DCL sobre a RCL (III/RCL) 76,92 67,69 #DIV/0! #DIV/0! LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120% 76.729.403,71 79.419.673,16 0,00 0, 00 LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 90% 69.056.463,34 71.477.705,85 0,00 0,00 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrim estre PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)2 PASSIVO ATUARIAL INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA RP NÃO-PROCESSADOS ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - LC 151/2015 FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Sefaz Emissão: 13/05/2019, às 21:50:08. NOTA: MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2019/ 1º QUADRIMESTRE DE 2019 DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO EXERCÍCIO DE 2019 SALDO DO EXERCÍCIO DE 2018OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC 1. Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da “Insuficiência Financeira”, no quadro "Outros Valores não integrantes da Dívida Consolidada". Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) "zero". 2. Refere-se aos precatórios psteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos" Quarta-feira 22 de maio de 2019 Ano II • Edição Nº 3031 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - (RGF) ANEXO 3 – DEMONST. DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES (1º QUADRIMESTRE/2019) RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre AOS ESTADOS (I) Em Operações de Crédito Externas Em Operações de Crédito Internas AOS MUNICÍPIOS (II) Em Operações de Crédito Externas Em Operações de Crédito Internas ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) Em Operações de Crédito Externas Em Operações de Crédito Internas POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 63.941.169,76 66.183.060,97 - % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22% 14.067 .057,35 14.560.273,41 - - LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 19,8% 12.660.351,61 13.104.246,07 - - SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre DOS ESTADOS (VII) Em Garantia às operações de Crédito Externas Em Garantia às operações de Crédito Internas DOS MUNICÍPIOS (VIII) Em Garantia às operações de Crédito Externas Em Garantia às operações de Crédito Internas DAS ENTIDADES CONTROLADAS (IX) Em Garantia às operações de Crédito Externas Em Garantia às operações de Crédito Internas EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (X) TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XI) = (VII + VIII + IX + X) MEDIDAS CORRETIVAS: FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Sefaz Emissão: 13/05/2019, às 21:50:08. NOTA: CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2018 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2019/ 1º QUADRIMESTRE DE 2019 GARANTIAS CONCEDIDAS SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2018 Quarta-feira 22 de maio de 2019 Ano II • Edição Nº 3031 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - (RGF) ANEXO 4 – DEMONST. DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (1º QUADRIMESTRE/2019) RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$ 1,00 No Até o Quadrimestre Quadrimestre de Referência de Referência (a) Mobiliária Interna Externa Contratual Interna Empréstimos Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) Operações de crédito previstas no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001 1 (I) Externa Empréstimos Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) Operações de crédito previstas no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001 1 (II) TOTAL (III) 0,00 0,00 % SOBRE A RCL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 66.183.060,97 OPERAÇÕES VEDADAS (V) - 0,00% 10.589.289,76 16,00% LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 9.530.360,78 14,40% OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA - 4.632.814,27 7,00% No Até o Quadrimestre Quadrimestre de Referência de Referência (a) Parcelamentos de Dívidas Tributos Contribuições Previdenciárias FGTS Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Sefaz Emissão: 13/05/2019, às 21:50:08. JANEIRO A ABRIL DE 2019/ 1º QUADRIMESTRE DE 2019 VALOR REALIZADO OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA OPERAÇÕES DE CRÉDITO APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VI)= (II Ia + V - Ia - IIa) NOTA: VALOR REALIZADO LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉ DITO INTERNAS E EXTERNAS LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 1 Conforme Manual para Instrução de Pleitos (MIP), disponível em conteudo.tesouro.gov.br/manuais/mip, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito. Quarta-feira 22 de maio de 2019 Ano II • Edição Nº 3031 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - (RGF) ANEXO 5 – DEMONST. DAS DISPONIBILDADE DE CAIXA E RESTOS A PAGAR (1º QUADRIMESTRE/2019) RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$ 1,00 No Até o Quadrimestre Quadrimestre de Referência de Referência (a) Mobiliária Interna Externa Contratual Interna Empréstimos Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) Operações de crédito previstas no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001 1 (I) Externa Empréstimos Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) Operações de crédito previstas no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001 1 (II) TOTAL (III) 0,00 0,00 % SOBRE A RCL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 66.183.060,97 OPERAÇÕES VEDADAS (V) - 0,00% 10.589.289,76 16,00% LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 9.530.360,78 14,40% OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA - 4.632.814,27 7,00% No Até o Quadrimestre Quadrimestre de Referência de Referência (a) Parcelamentos de Dívidas Tributos Contribuições Previdenciárias FGTS Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Sefaz Emissão: 13/05/2019, às 21:50:08. JANEIRO A ABRIL DE 2019/ 1º QUADRIMESTRE DE 2019 VALOR REALIZADO OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA OPERAÇÕES DE CRÉDITO APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VI)= (II Ia + V - Ia - IIa) NOTA: VALOR REALIZADO LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉ DITO INTERNAS E EXTERNAS LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 1 Conforme Manual para Instrução de Pleitos (MIP), disponível em conteudo.tesouro.gov.br/manuais/mip, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito. Quarta-feira 22 de maio de 2019 Ano II • Edição Nº 3031 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Receita Corrente líquida R$ 66.183.060,97 Receita Corrente líquida Ajustada R$ 66.183.060,97 DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA Despesa Total com Pessoal - DTP 32.159.882,98 48,59 Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54% 35.738.852,92 54,00 Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 95% 33.951.910,28 51,30 Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 90% 32.164.967,63 48,60 DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL Dívida Consolidada Líquida 44.797.455,44 67,69 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 79.419.673,16 120,00 GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL Total das Garantias Concedidas - - Limite Definido por Resolução do Senado Federal 14.560.273,41 22,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL Operações de Crédito Internas e Externas - 0,00 Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 10.589.289,76 16,00 Operações de Crédito por Antecipação da Receita - 0,00 Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 4.632.814,27 7,00 FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Sefaz Emissão: 13/05/2019, às 21:50:08. VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE MUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2019/ 1º QUADRIMESTRE DE 2019 Quarta-feira 22 de maio de 2019 Ano II • Edição Nº 3031 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - (RGF) ANEXO 6 – DEMONST. SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (1º QUADRIMESTRE/2019) LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Receita Corrente líquida R$ 66.183.060,97 Receita Corrente líquida Ajustada R$ 66.183.060,97 DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA Despesa Total com Pessoal - DTP 32.159.882,98 48,59 Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54% 35.738.852,92 54,00 Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 95% 33.951.910,28 51,30 Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 90% 32.164.967,63 48,60 DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL Dívida Consolidada Líquida 44.797.455,44 67,69 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 79.419.673,16 120,00 GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL Total das Garantias Concedidas - - Limite Definido por Resolução do Senado Federal 14.560.273,41 22,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL Operações de Crédito Internas e Externas - 0,00 Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 10.589.289,76 16,00 Operações de Crédito por Antecipação da Receita - 0,00 Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 4.632.814,27 7,00 FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Sefaz Emissão: 13/05/2019, às 21:50:08. VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE MUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2019/ 1º QUADRIMESTRE DE 2019 Quarta-feira 22 de maio de 2019 Ano II • Edição Nº 3031 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - (RREO) ANEXO 1 – BALANÇO ORÇAMENTÁRIO (2º BIMESTRE/2019) RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) Em Reais SALDO RECEITAS % % (b/a) (c/a) (a-c) RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 75.561.772,00 75.561.772,00 10.413.975,06 14% 21.649.036,70 29% 53.912.735,30 RECEITAS CORRENTES 63.111.772,00 63.111.772,00 10.330.089,16 16% 21.466.530,80 34% 41.645.241,20 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 5.063.806,00 5.063.806,00 776.195,60 15% 1.530.924,01 30% 3.532.881,99 Impostos 4.310.178,00 4.310.178,00 572.850,49 13% 1.146.815,32 27% 3.163.362,68 Taxas 753.628,00 753.628,00 203.345,11 27% 384.108,69 51% 369.519,31 CONTRIBUIÇÕES 451.500,00 451.500,00 112.318,66 25% 360.238,23 80% 91.261,77 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 451.500,00 451.500,00 112.318,66 25% 360.238,23 80% 91.261,77 RECEITA PATRIMONIAL 396.592,00 396.592,00 15.891,55 4% 30.914,20 8% 365.677,80 Valores Mobiliários 396.592,00 396.592,00 15.891,55 4% 30.914,20 8% 365.677,80 RECEITA DE SERVIÇOS 462.544,00 462.544,00 242.322,84 52% 271.322,84 59% 191.221,16 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 34.015,00 34.015,00 - 0% - 0% 34.015,00 Serviços e Atividades referentes à Saúde 428.529,00 428.529,00 242.322,84 57% 271.322,84 63% 157.206,16 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 56.465.230,00 56.465.230,00 9.169.030,34 16% 19.245.468,11 34% 37.219.761,89 Transferências da União e de suas Entidades 39.018.553,00 39.018.553,00 6.133.909,90 16% 13.341.304,43 34% 25.677.248,57 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 6.182.677,00 6.182.677,00 996.929,44 16% 1.720.494,94 28% 4.462.182,06 Transferências de Outras Instituições Públicas 11.264.000,00 11.264.000,00 2.038.191,00 18% 4.183.668,74 37% 7.080.331,26 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 272.100,00 272.100,00 14.330,17 5% 27.663,41 10% 244.436,59 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 18.000,00 18.000,00 1.547,56 9% 6.411,35 36% 11.588,65 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 150.100,00 150.100,00 12.782,61 9% 21.252,06 14% 128.847,94 Demais Receitas Correntes 104.000,00 104.000,00 - 0% - 0% 104.000,00 RECEITAS DE CAPITAL 12.450.000,00 12.450.000,00 83.885,90 1% 182.505,90 1% 12.267.494,10 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 3.000.000,00 3.000.000,00 - 0% - 0% 3.000.000,00 Operações de Crédito - Mercado Interno 3.000.000,00 3.000.000,00 - 0% - 0% 3.000.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 9.450.000,00 9.450.000,00 83.885,90 1% 182.505,90 2% 9.267.494,10 Transferências da União e de suas Entidades 9.450.000,00 9.450.000,00 0% 98.620,00 1% 9.351.380,00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades - - 83.885,90 0% 83.885,90 0% 83.885,90 - RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0% 0% SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 75.561.772,00 75.561.772,00 10.413.975,06 14% 21.649.036,70 29% 53.912.735,30 OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) Operações de Crédito - Mercado Interno Mobiliária Contratual Operações de Crédito - Mercado Externo Mobiliária Contratual SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 75.561.772,00 75.561.772,00 10.413.975,06 14% 21.649.036,70 29% 53.912.735,30 DÉFICIT (VI)1 TOTAL (VII) = (V + VI) 75.561.772,00 14% 21.649.036,70 29% 53.912.735,30 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 93.075,08 Reabertura de Créditos Adicionais DOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO SALDO DESPESAS INICIAL ATUALIZADA No Até o No Até o Bimestre Bimestre Bimestre Bimestre (d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 75.561.772,00 75.654.847,08 7.373.063,91 57.311.448,86 18.343.398,22 10.258.619,06 19.540.204,95 56.114.642,13 17.338.607,68 DESPESAS CORRENTES 59.861.749,00 60.788.498,47 4.508.421,01 52.710.274,81 8.078.223,66 9.977.880,21 18.955.125,09 41.833.373,38 16.848.926,67 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 34.436.325,68 34.843.320,03 110.000,00 - 34.630.209,03 213.111,00 5.705.566,09 11.097.352,13 23.745.967,90 10.345.774,35 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 2.000,00 2.000,00 - - 2.000,00 - - 2.000,00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 25.423.423,32 25.943.178,44 4.618.421,01 18.080.065,78 7.863.112,66 4.272.314,12 7.857.772,96 18.085.405,48 6.503.152,32 Demais Despesas Correntes2 25.423.423,32 25.943.178,44 4.618.421,01 18.080.065,78 7.863.112,66 4.272.314,12 7.857.772,96 18.085.405,48 6.503.152,32 DESPESAS DE CAPITAL 15.384.464,00 14.550.789,61 2.864.642,90 4.601.174,05 9.949.615,56 280.738,85 585.079,86 13.965.709,75 489.681,01 INVESTIMENTOS 14.784.464,00 13.950.789,61 2.864.642,90 4.013.298,25 9.937.491,36 164.870,49 247.965,15 13.702.824,46 152.566,30 INVERSÕES FINANCEIRAS - - - - - - - - - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 600.000,00 600.000,00 - 587.875,80 12.124,20 115.868,36 337.114,71 262.885,29 337.114,71 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 315.559,00 315.559,00 315.559,00 315.559,00 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) - - - - SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 75.561.772,00 75.654.847,08 7.373.063,91 57.311.448,86 18.343.398,22 10.258.619,06 19.540.204,95 56.114.642,13 17.338.607,68 AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária Outras Dívidas Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Outras Dívidas SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 75.561.772,00 75.654.847,08 7.373.063,91 57.311.448,86 18.343.398,22 10.258.619,06 19.540.204,95 56.114.642,13 17.338.607,68 SUPERÁVIT (XIII) 2.108.831,75 TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 75.561.772,00 75.654.847,08 7.373.063,91 57.311.448,86 10.258.619,06 21.649.036,70 17.338.607,68 RESERVA DO RPPS (a) (b) (c) 75.561.772,00 10.413.975,06 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (k) PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS No Bimestre Até o Bimestre MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2019/ BIMESTRE MARÇO-ABRIL FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria Municipal de Finanças. Emissão: 10/05/2019, às 15:30:08. 2 Essa linha será apresentada somente no Demonstrativo aplicado aos Estados. 1 O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre. Quarta-feira 22 de maio de 2019 Ano II • Edição Nº 3031 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - (RREO) ANEXO 2 – DEMONST. DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO (2º BIMESTRE/2019) RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") DOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO SALDO FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre % (a) (b) (b/total b) (c) = (a-b) (d) (d/total d) (e) = (a-d) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 75.561.772,00 75.654.847,08 7.373.063,91 57.311.448,86 100% 18.343.398,22 10.258.619,06 19.540.204,95 100% 56.114.642,13 LEGISLATIVA 3.397.161,00 3.397.161,00 7.594,47 2.735.038,16 5% 662.122,84 208.352,80 622.337,30 3% 2.774.823,70 Ação Legislativa 3.397.161,00 3.397.161,00 7.594,47 2.735.038,16 5% 662.122,84 208.352,80 622.337,30 3% 2.774.823,70 ADMINISTRAÇÃO 5.021.837,00 5.389.938,57 512.020,83 5.253.016,20 9% 136.922,37 871.869,04 1.872.437,89 10% 3.517.500,68 Administração Geral 5.021.837,00 5.389.938,57 512.020,83 5.253.016,20 9% 136.922,37 871.869,04 1.872.437,89 10% 3.517.500,68 SEGURANÇA PÚBLICA 852.000,00 880.894,33 84.389,36 810.126,24 1% 70.768,09 172.207,75 361.065,26 2% 519.829,07 Defesa Civil 40.000,00 312,00 - - 0% 312,00 - - 0% 312,00 Policiamento 812.000,00 880.582,33 84.389,36 810.126,24 1% 70.456,09 172.207,75 361.065,26 2% 519.517,07 ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.050.075,25 1.954.944,42 234.446,45 1.541.807,79 3% 413.136,63 291.198,13 498.482,93 3% 1.456.461,49 Assistência Comunitária 1.174.932,00 1.218.342,51 190.824,64 883.639,88 2% 334.702,63 206.339,58 332.705,98 2% 885.636,53 Assistência a Crianca e ao Adolescente 262.103,25 269.059,40 24.083,61 241.979,39 0% 27.080,01 37.337,65 71.438,47 0% 197.620,93 Administração Geral 613.040,00 467.542,51 19.538,20 416.188,52 1% 51.353,99 47.520,90 94.338,48 0% 373.204,03 SAÚDE 18.255.814,00 18.599.387,15 1.331.049,94 13.944.983,63 24% 4.654.403,52 2.835.489,83 5.519.191,01 28% 13.080.196,14 Suporte Profilático e Terapêutico 330.000,00 345.269,00 103.287,31 132.406,31 0% 212.862,69 40.286,85 66.955,85 0% 278.313,15 Vigilância Sanitária 130.000,00 229.000,00 100.000,00 217.000,00 0% 12.000,00 51.285,76 60.730,30 0% 168.269,70 Vigilância Epidemiológica 189.000,00 191.129,71 10.831,40 166.856,19 0% 24.273,52 32.216,22 61.895,04 0% 129.234,67 Administração Geral 2.059.500,00 1.970.791,83 56.711,51 1.869.063,54 3% 101.728,29 289.112,96 646.465,86 3% 1.324.325,97 Atenção Básica 7.015.100,00 7.036.599,17 412.725,49 5.340.611,47 9% 1.695.987,70 1.039.035,84 2.039.918,57 10% 4.996.680,60 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 8.532.214,00 8.826.597,44 647.494,23 6.219.046,12 11% 2.607.551,32 1.383.552,20 2.643.225,39 14% 6.183.372,05 EDUCAÇÃO 22.871.293,75 22.634.568,94 968.706,04 18.553.013,70 32% 4.081.555,24 3.690.467,99 6.155.387,85 32% 16.479.181,09 Ensino Fundamental 13.386.220,00 13.547.827,19 502.076,65 11.444.132,65 20% 2.103.694,54 2.134.854,57 3.603.228,69 18% 9.944.598,50 Ensino Superior 80.000,00 27.090,55 2.476,55 6.924,30 0% 20.166,25 2.223,41 3.051,57 0% 24.038,98 Educação Infantil 6.211.425,75 5.970.700,32 83.451,88 4.982.986,17 9% 987.714,15 1.024.490,65 1.663.333,11 9% 4.307.367,21 Educação de Jovens e Adultos 588.000,00 590.000,00 3.880,00 468.880,00 1% 121.120,00 72.332,98 128.276,92 1% 461.723,08 Educação Especial 20.000,00 20.000,00 - - 0% 20.000,00 - - 0% 20.000,00 Administração Geral 1.470.000,00 1.467.666,55 126.784,68 1.232.875,68 2% 234.790,87 267.550,59 456.267,78 2% 1.011.398,77 Demais Subfunções 1.115.648,00 1.011.284,33 250.036,28 417.214,90 1% 594.069,43 189.015,79 301.229,78 2% 710.054,55 CULTURA 2.509.450,00 2.439.450,00 474.838,57 915.163,83 2% 1.524.286,17 75.772,95 76.655,75 0% 2.362.794,25 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 55.000,00 1.700,00 - - 0% 1.700,00 - - 0% 1.700,00 Difusão Cultural 2.454.450,00 2.437.750,00 474.838,57 915.163,83 2% 1.522.586,17 75.772,95 76.655,75 0% 2.361.094,25 URBANISMO 14.711.592,00 14.296.556,03 3.648.761,40 10.677.518,97 19% 3.619.037,06 1.641.502,68 3.395.489,73 17% 10.901.066,30 Abastecimento 206.000,00 309.440,58 123.266,04 294.576,83 1% 14.863,75 62.149,63 140.395,68 1% 169.044,90 Energia Elétrica 910.000,00 872.465,23 41.355,80 816.710,73 1% 55.754,50 106.607,00 350.107,11 2% 522.358,12 Serviços Urbanos 2.635.000,00 2.147.580,10 - 1.827.761,61 3% 319.818,49 721.988,14 1.440.590,70 7% 706.989,40 Administração Geral 3.125.000,00 3.001.541,86 118.193,13 2.967.730,07 5% 33.811,79 484.449,33 949.904,31 5% 2.051.637,55 Infraestrutura Urbana 7.835.592,00 7.965.528,26 3.365.946,43 4.770.739,73 8% 3.194.788,53 266.308,58 514.491,93 3% 7.451.036,33 HABITAÇÃO 60.000,00 10.000,00 - - 0% 10.000,00 - - 0% 10.000,00 Administração Geral 60.000,00 10.000,00 - - 0% 10.000,00 - - 0% 10.000,00 SANEAMENTO 2.250.000,00 2.250.000,00 - - 0% 2.250.000,00 - - 0% 2.250.000,00 Saneamento Básico Rural 750.000,00 750.000,00 - - 0% 750.000,00 - - 0% 750.000,00 Saneamento Básico Urbano 1.500.000,00 1.500.000,00 - - 0% 1.500.000,00 - - 0% 1.500.000,00 GESTÃO AMBIENTAL 953.300,00 826.618,55 55.338,39 564.928,40 1% 261.690,15 97.547,46 195.924,76 1% 630.693,79 Preservação e Conservação Ambiental 60.000,00 16.000,00 - 100,00 0% 15.900,00 - - 0% 16.000,00 Controle Ambiental 30.000,00 20.000,00 - - 0% 20.000,00 - - 0% 20.000,00 Recuperação de Áreas Degradadas 20.000,00 10.000,00 - - 0% 10.000,00 - - 0% 10.000,00 Demais Subfunções 843.300,00 780.618,55 55.338,39 564.828,40 1% 215.790,15 97.547,46 195.924,76 1% 584.693,79 TRANSPORTE 390.000,00 818.734,63 629,10 527.194,54 1% 291.540,09 12.837,92 15.519,85 0% 803.214,78 Transporte Rodoviário 305.000,00 246.365,14 - - 0% 246.365,14 - - 0% 246.365,14 Demais Subfunções 85.000,00 572.369,49 629,10 527.194,54 1% 45.174,95 12.837,92 15.519,85 0% 556.849,64 DESPORTO E LAZER 137.000,00 37.000,00 1.654,50 12.456,74 0% 24.543,26 9.694,20 11.666,74 0% 25.333,26 Desporto Comunitário 72.000,00 27.000,00 1.654,50 11.956,74 0% 15.043,26 9.694,20 11.531,74 0% 15.468,26 Lazer 65.000,00 10.000,00 - 500,00 0% 9.500,00 - 135,00 0% 9.865,00 ENCARGOS ESPECIAIS 1.786.690,00 1.804.034,46 53.634,86 1.776.200,66 3% 27.833,80 351.678,31 816.045,88 4% 987.988,58 Serviço da Dívida Interna 602.000,00 602.000,00 - 587.875,80 1% 14.124,20 115.868,36 337.114,71 2% 264.885,29 Outros Encargos Especiais 1.184.690,00 1.202.034,46 53.634,86 1.188.324,86 2% 13.709,60 235.809,95 478.931,17 2% 723.103,29 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 315.559,00 315.559,00 - 315.559,00 - 315.559,00 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) - - - - 0% - - - 0% - TOTAL (III) = (I + II) 75.561.772,00 75.654.847,08 7.373.063,91 57.311.448,86 100% 18.343.398,22 10.258.619,06 19.540.204,95 100% 56.114.642,13 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2019/ BIMESTRE MARÇO-ABRIL FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria Municipal de Finanças. Emissão: 10/05/2019, às 15:30:08. DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS EMPENHADAS Quarta-feira 22 de maio de 2019 Ano II • Edição Nº 3031 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - (RREO) ANEXO 3 – DEMONST. DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (2º BIMESTRE/2019) RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) Em Reais TOTAL PREVISÃO ESPECIFICAÇÃO (ÚLTIMOS ATUALIZADA MAIO JUNHO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO JANEIRO F EVEREIRO MARÇO ABRIL 12 MESES) 2019 RECEITAS CORRENTES (I) 7.009.957,11 5.385.453,21 6.071.974,27 5.423.581,84 4.950.887,19 5.385.712,31 5.439.168,75 9.296.249,19 6.021.192,85 6.401.200,44 5.670.236,02 5.734.861,68 72.790.474,86 69.537.932,00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 536.279,89 289.216,12 433.932,28 326.347,52 339.194,92 431.810,50 447.332,33 1.182.680,61 284.787,00 469.941,41 324.251,30 451.944,30 5.517.718,18 5.063.806,00 IPTU 16.606,43 13.817,20 12.071,76 14.306,86 7.810,97 14.529,51 153.879,12 323.468,10 53.628,69 26.029,29 27.150,94 15.349,40 678.648,27 516.600,00 ISS 201.650,83 165.252,05 279.558,18 192.397,38 197.432,05 225.396,71 162.805,61 321.372,51 175.622,84 257.091,52 201.829,19 234.229,36 2.614.638,23 2.707.950,00 ITBI 40.815,00 18.600,00 28.966,19 8.812,24 17.880,00 48.220,95 37.223,39 54.114,55 19.492,69 14.700,00 16.877,26 46.420,20 352.122,47 397.688,00 IRRF 164.457,59 15.585,77 86.075,22 16.095,05 22.046,32 76.353,63 59.815,77 361.049,98 12.015,32 15.384,48 15.226,28 15.767,86 859.873,27 687.940,00 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 112.750,04 75.961,10 27.260,93 94.735,99 94.025,58 67.309,70 33.608,44 122.675,47 24.027,46 156.736,12 63.167,63 140.177,48 1.012.435,94 753.628,00 Contribuições 69.122,16 36.550,60 79.710,92 102.333,02 113.625,94 111.311,45 - 238.236,72 106.123,31 141.796,26 112.318,66 - 1.111.129,04 451.500,00 Receita Patrimonial 12.117,83 11.394,13 12.082,77 11.282,94 8.626,59 8.404,89 7.168,49 7.805,49 6.674,05 8.348,60 7.249,93 8.641,62 109.797,33 396.592,00 Rendimentos de Aplicação Financeira 12.117,83 11.394,13 12.082,77 11.282,94 8.626,59 8.404,89 7.168,49 7.805,49 6.674,05 8.348,60 7.249,93 8.641,62 109.797,33 396.592,00 Outras Receitas Patrimoniais - - - - - - - - - - - - - - Receita de Serviços 34.250,00 49.448,33 56.136,36 70.260,03 35.000,00 14.734,82 57.317,75 - - 29.000,00 207.697,84 34.625,00 588.470,13 462.544,00 Transferências Correntes 6.339.586,98 4.998.844,03 5.489.533,14 4.909.097,46 4.441.217,83 4.805.888,04 4.923.089,31 7.863.265,50 5.615.309,90 5.747.079,52 5.009.422,77 5.234.616,11 65.376.950,59 62.891.390,00 Cota-Parte do FPM 2.468.806,87 2.310.802,71 2.661.240,86 1.979.414,88 1.492.876,21 1.695.897,69 2.130.249,23 3.727.950,58 2.642.534,23 2.902.665,64 2.173.350,83 2.120.342,95 28.306.132,68 27.451.445,00 Cota-Parte do ICMS 476.591,79 388.882,12 502.117,17 403.101,04 472.313,45 545.523,25 413.931,30 797.778,44 325.642,80 411.936,64 430.004,51 522.691,21 5.690.513,72 5.710.000,00 Cota-Parte do IPVA 114.705,95 105.318,98 151.990,19 135.681,75 107.178,71 145.306,31 90.292,34 94.292,10 90.104,20 55.013,07 65.534,87 61.489,94 1.216.908,41 1.092.000,00 Cota-Parte do ITR 124,19 284,93 109,18 199,70 2.425,52 11.403,49 4.707,72 1.074,67 1.056,52 806,40 1.238,41 391,31 23.822,04 30.000,00 Transferências da LC 87/1996 1.424,04 1.424,04 1.424,04 1.424,04 1.424,04 1.424,04 1.424,04 1.424,04 - - - - 11.392,32 22.000,00 Transferências da LC 61/1989 3.719,20 4.084,18 3.436,97 3.717,14 3.716,63 3.772,34 3.621,67 4.363,98 3.454,90 3.657,21 3.532,06 3.580,85 44.657,13 76.800,00 Transferências do FUNDEB 1.892.973,33 1.271.474,59 1.155.864,35 1.341.235,77 1.211.925,52 1.356.713,10 1.256.052,70 1.826.602,75 984.991,17 1.160.486,57 1.021.638,36 1.016.552,64 15.496.510,85 11.264.000,00 Outras Transferências Correntes 1.381.241,61 916.572,48 1.013.350,38 1.044.323,14 1.149.357,75 1.045.847,82 1.022.810,31 1.409.778,94 1.567.526,08 1.212.513,99 1.314.123,73 1.509.567,21 14.587.013,44 17.245.145,00 Outras Receitas Correntes 18.600,25 - 578,80 4.260,87 13.221,91 13.562,61 4.260,87 4.260,87 8.298,59 5.034,65 9.295,52 5.034,65 86.409,59 272.100,00 DEDUÇÕES (II) 612.330,45 561.342,40 444.932,59 503.964,14 415.243,47 479.910,82 528.120,82 700.609,01 611.867,42 674.084,23 534.025,63 540.982,91 6.607.413,89 6.426.160,00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 612.330,45 561.342,40 444.932,59 503.964,14 415.243,47 479.910,82 528.120,82 700.609,01 611.867,42 674.084,23 534.025,63 540.982,91 6.607.413,89 6.426.160,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 6.397.626,66 4.824.110,81 5.627.041,68 4.919.617,70 4.535.643,72 4.905.801,49 4.911.047,93 8.595.640,18 5.409.325,43 5.727.116,21 5.136.210,39 5.193.878,77 66.183.060,97 63.111.772,00 FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria Municipal de Finanças. Emissão: 10/05/2019, às 15:30:08. MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO DE 2018 A ABRIL DE 2019 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL DE 2019 Quarta-feira 22 de maio de 2019 Ano II • Edição Nº 3031 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - (RREO) ANEXO 4 – DEMONST. RECEITAS E DESPESAS PREV. DO REGIME PRÓPRIO DE PREV. DOS SERVIDORES (2º BIMESTRE/2019) RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) Em Reais RECEITAS CORRENTES (I) Receita de Contribuições dos Segurados Civil Ativo Inativo Pensionista Militar Ativo Inativo Pensionista Receita de Contribuições Patronais Civil Ativo Inativo Pensionista Militar Ativo Inativo Pensionista Em Regime de Parcelamento de Débitos Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços Outras Receitas Correntes Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1 Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (II I) Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III - II) Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ <Exercício Anterior> <Exercício Anterior> ADMINISTRAÇÃO (V) Despesas Correntes Despesas de Capital PREVIDÊNCIA (VI) Benefícios - Civil Aposentadorias Pensões Outros Benefícios Previdenciários Benefícios - Militar Reformas Pensões Outros Benefícios Previdenciários Outras Despesas Previdenciárias Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS Demais Despesas Previdenciárias TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VII) = (V + VI) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VIII) = (IV – VII)2 RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS VALOR Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos Outros Aportes para o RPPS Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicações Outros Bens e Direitos RECEITAS CORRENTES (IX) Receita de Contribuições dos Segurados Civil Ativo Inativo Pensionista Militar Ativo Inativo Pensionista Receita de Contribuições Patronais Civil Ativo Inativo Pensionista Militar Ativo Inativo Pensionista Em Regime de Parcelamento de Débitos Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços Outras Receitas Correntes Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (X) Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (XI) = (IX + X) Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bime stre/ <Exercício> <Exercício Anterior> <Exercício> <Exercício Anterior> ADMINISTRAÇÃO (XII) Despesas Correntes Despesas de Capital PREVIDÊNCIA (XIII) Benefícios - Civil Aposentadorias Pensões Outros Benefícios Previdenciários Benefícios - Militar Reformas Pensões Outros Benefícios Previdenciários Outras Despesas Previdenciárias Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS Demais Despesas Previdenciárias TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (XIV) = (XII + XIII) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XV) = (XI – XIV)2 Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras Recursos para Formação de Reserva RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre/ PLANO PREVIDENCIÁRIO MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME P RÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2019/ BIMESTRE MARÇO-ABRIL DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre/ <Exercício> Até o Bimestre/ <Exercício> <Exercício Anterior> INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre/ <Exercício> Em <Exercício> Em <Exercício Anterior> PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS APORTES REALIZADOS BENS E DIREITOS DO RPPS PERÍODO DE REFERÊNCIA <Exercício> <Exercício Anterior> INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Em <Exercício> Em <Exercício Anterior> PLANO FINANCEIRO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ <Exercício> <Exercício Anterior> DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS APORTES REALIZADOS FONTE: Sistema <sistema>, Unidade Responsável: <Unidade Responsável>. Emissão: <dd/mm/aaaa>, às <hh:mm:ss>. Assinado Digitalmente no dia <dd/mm/aaaa>, às <hh:mm:ss>. Quarta-feira 22 de maio de 2019 Ano II • Edição Nº 3031 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - (RREO) ANEXO 5 – DEMONST. DO RESULTADO NOMINAL (2º BIMESTRE/2019) RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Em reais RECEITAS PRIMÁRIAS RECEITAS CORRENTES (I) 63.111.772,00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 5.063.806,00 IPTU 516.600,00 ISS 2.707.950,00 ITBI 397.688,00 IRRF 687.940,00 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 753.628,00 Contribuições 451.500,00 Receita Patrimonial 396.592,00 Aplicações Financeiras (II) 396.592,00 Outras Receitas Patrimoniais - Transferências Correntes 56.465.230,00 Cota-Parte do FPM 22.411.445,00 Cota-Parte do ICMS 4.568.000,00 Cota-Parte do IPVA 873.600,00 Cota-Parte do ITR 24.000,00 Transferências da LC 87/1996 17.600,00 Transferências da LC 61/1989 61.440,00 Transferências do FUNDEB 16.530.800,00 Outras Transferências Correntes 11.978.345,00 Demais Receitas Correntes 734.644,00 Outras Receitas Financeiras (III) Receitas Correntes Restantes 734.644,00 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III) 62.715.180,00 RECEITAS DE CAPITAL (V) 12.450.000,00 Operações de Crédito (VI) 3.000.000,00 Transferências de Capital 9.450.000,00 Convênios - Outras Transferências de Capital 9.450.000,00 98.620,00 Outras Receitas de Capital Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) Outras Receitas de Capital Primárias RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) 9.450.000,00 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 72.165.180,00 LIQUIDADOS PAGOS (c) DESPESAS CORRENTES (XIII) 60.788.498,47 4.508.421,01 18.955.125,09 16.848.926,67 2.262.358,95 154.415,13 154.415,13 Pessoal e Encargos Sociais 34.843.320,03 - 110.000,00 11.097.352,13 10.345.774,35 785.956,47 Juros e Encargos da Dívida (XIV) 2.000,00 - - - - Outras Despesas Correntes 25.943.178,44 4.618.421,01 7.857.772,96 6.503.152,32 1.476.402,48 154.415,13 154.415,13 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) 60.786.498,47 4.508.421,01 18.955.125,09 16.848.926,67 2.262.358,95 154.415,13 154.415,13 DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 14.550.789,61 4.601.174,05 585.079,86 489.681,01 259.628,59 - - Investimentos 13.950.789,61 4.013.298,25 247.965,15 152.566,30 259.628,59 - - Inversões Financeiras - - - - - - - Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) Aquisição de Título de Crédito (XIX) Demais Inversões Financeiras - - - - Amortização da Dívida (XX) 600.000,00 587.875,80 337.114,71 337.114,71 - DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX) 13.950.789,61 4.013.298,25 247.965,15 152.566,30 259.628,59 - - RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 315.559,00 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) 75.052.847,08 8.521.719,26 19.203.090,24 17.001.492,97 2.521.987,54 154.415,13 154.415,13 RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = [XIIa - (XXIIIa +XXIIIb + XXIIIc)] 1.940.226,86 Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência JUROS NOMINAIS JUROS E ENCARGOS ATIVOS (XXV) 30.914,20 JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (XXVI) 337.114,71 RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI) Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 51.673.614,22 51.336.499,51 DEDUÇÕES (XXIX) 2.491.539,45 6.539.044,07 Disponibilidade de Caixa 2.158.050,84 6.109.811,30 Disponibilidade de Caixa Bruta 4.842.960,88 6.272.733,80 (-) Restos a Pagar Processados (XXX) 2.684.910,04 162.922,50 Demais Haveres Financeiros 333.488,61 429.232,77 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) 49.182.074,77 44.797.455,44 RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) 4.384.619,33 JANEIRO A ABRIL DE 2019/ BIMESTRE MARÇO-ABRIL 21.466.530,80 1.530.924,01 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Até o Bimestre/ 2019 ABAIXO DA LINHA SALDO Em 31/Dez/2018 Até o 1º Bimestre de 2019 (a) (b) PREVISÃO ATUALIZADA Até o Bimestre/ 2019 RECEITAS REALIZADAS (a) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 122.158,32 868.772,91 97.490,15 58.393,94 476.174,14 VALOR INCORRIDO 1.634.026,35 META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE 507.320,79- ACIMA DA LINHA DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO ATUALIZADA Até o Bimestre/ 2019 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (a) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b) 384.108,69 360.238,23 30.914,20 30.914,20 - 19.245.468,11 7.871.115,03 217.713,95 2.794,16 - 14.225,02 182.505,90 21.618.122,50 META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE 6.143.518,98 3.643.880,77 298.986,25 - 298.986,25 1.352.220,20 182.505,90 83.885,90 21.435.616,60 182.505,90 - Quarta-feira 22 de maio de 2019 Ano II • Edição Nº 3031 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - AJUSTE METODOLÓGICO VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) 2.521.987,54 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) OUTROS AJUSTES (XXXV) RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXVI) = (XXXII - XXX III - IX + XXXIV + 1.862.631,79 RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXXVII) = XXXVI - (XXV - X XVI) 2.168.832,30 SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria Municipal de Finanças. Emissão: 10/05/2019, às 15:30:08. NOTA: RECEITAS PRIMÁRIAS RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI) DOTAÇÃO DESPESAS PRIMÁRIAS ATUALIZADA Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimest re/ Até o Bimestre/ 2019 2018 2019 2018 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X + XV + XVI + XVII) RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII - XVIII) 476.174,14 RESULTADO NOMINAL No Bimestre (VIc -VIb) VALOR META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FIS CAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA -507.320,79 Nota: Até o Bimestre/ 2019 INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA QUADRO OPCIONAL PARA VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DE RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL (Destinado aos entes da federação que estabeleceram as metas fiscais para 2018 com base na metodologia definida na 7ª edição do MDF) RESULTADO PRIMÁRIO CONFORME MODELO DA 7ª EDIÇÃO DO MDF PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ 2019 2018 PERÍODO DE REFERÊNCIA FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria Municipal de Finanças. Emissão: 10/05/2019, às 15:30:08. Até o Bimestre (VIc - VIa) DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL DE RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A Em 2019 Em 2018 DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL DE RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FIS CAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA RESULTADO NOMINAL CONFORME MODELO DA 7ª EDIÇÃO DO MDF Quarta-feira 22 de maio de 2019 Ano II • Edição Nº 3031 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - (RREO) ANEXO 6 – DEMONST. DO RESULTADO PRIMÁRIO - MUNICÍPIOS (2º BIMESTRE/2019) RREO - ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V) Em Reais PODER/ÓRGÃO Em Em Exercícios Exercícios Anteriores Anteriores ( a ) ( b ) ( c ) ( d ) e = ( a + b) - ( c + d )( f ) ( g ) ( h ) ( i ) ( j ) k = ( f + g ) - ( i + j ) L = ( e + k ) RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) 161.877,18 2.523.032,86 2.521.987,54 - 162.922,50 - 154.455,13 154.415,13 154.415,13 - 40,00 162.962,50 PODER EXECUTIVO 161.877,18 2.523.032,86 2.521.987,54 - 162.922,50 - 154.455,13 154.415,13 154.415,13 - 40,00 162.962,50 PODER LEGISLATIVO - - - - - - - - - - - - Câmara Municipal - - - Tribunal de Contas do Município - - - RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) TOTAL (III) = (I + II) 161.877,18 2.523.032,86 2.521.987,54 - 162.922,50 - 154.455,13 154.415,13 154.415,13 - 40,00 162.962,50 NOTA: FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria Municipal de Finanças. Emissão: 10/05/2019, às 15:30:08. Saldo Total SaldoCanceladosEm 31 de dezembro de 2018 Em 31 de dezembro de 2018 Pagos Cancelados Saldo Inscritos Inscritos PagosLiquidados RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2019/ BIMESTRE MARÇO-ABRIL Quarta-feira 22 de maio de 2019 Ano II • Edição Nº 3031 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - (RREO) ANEXO 7 – DEMONST. DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO (3º BIMESTRE/2019) RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00 RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) % (c) = (b/a)x100 1- RECEITA DE IMPOSTOS 4.310.178,00 4.310.178,00 1.146.815,32 27% 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 516.600,00 516.600,00 122.158,32 24% 1.1.1- IPTU 246.100,00 246.100,00 30.036,03 12% 1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 270.500,00 270.500,00 92.122,29 34% 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 397.688,00 397.688,00 97.490,15 25% 1.2.1- ITBI 389.688,00 389.688,00 97.490,15 25% 1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 8.000,00 8.000,00 - 0% 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 2.707.950,00 2.707.950,00 868.772,91 32% 1.3.1- ISS 2.692.200,00 2.692.200,00 863.095,70 32% 1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 15.750,00 15.750,00 5.677,21 36% 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 687.940,00 687.940,00 58.393,94 8% 1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III) - - - 0% 1.5.1- ITR - - - 0% 1.5.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITR - - - 0% 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 34.382.245,00 34.382.245,00 11.819.028,55 34% 2.1- Cota-Parte FPM 27.451.445,00 27.451.445,00 9.838.893,65 36% 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 25.200.000,00 25.200.000,00 9.838.893,65 39% 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 1.115.625,00 1.115.625,00 - 0% 2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e 1.135.820,00 1.135.820,00 - 0% 2.2- Cota-Parte ICMS 5.710.000,00 5.710.000,00 1.690.275,16 30% 2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996 22.000,00 22.000,00 - 0% 2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 76.800,00 76.800,00 14.225,02 19% 2.5- Cota-Parte ITR 30.000,00 30.000,00 3.492,64 12% 2.6- Cota-Parte IPVA 1.092.000,00 1.092.000,00 272.142,08 25% 2.7- Cota-Parte IOF-Ouro 0% 3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 38.692.423,00 38.692.423,00 12.965.843,87 34% RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO % (c) = (b/a)x100 4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 2.000,00 2.000,00 152,08 0,08 5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 1.914.548,00 1.914.548,00 542.437,00 0,28 5.1- Transferências do Salário-Educação 630.000,00 630.000,00 232.533,61 0,37 5.2- Transferências Diretas - PDDE 16.800,00 16.800,00 2.310,00 - 5.3- Transferências Diretas - PNAE 707.648,00 707.648,00 152.569,80 0,22 5.4 - Transferências Diretas - PNATE 506.100,00 506.100,00 84.055,02 0,17 5.5- Outras Transferências do FNDE 21.000,00 21.000,00 68.042,56 3,24 5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 33.000,00 33.000,00 2.926,01 - 6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 162.000,00 162.000,00 31,48 0,00 6.1- Transferências de Convênios 160.000,00 160.000,00 - - 6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 2.000,00 2.000,00 31,48 0,02 7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO - 8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO - - 9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) 2.078.548,00 2.078.548,00 542.620,56 0,26 RECEITAS DO FUNDEB % (c) = (b/a)x100 10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 6.426.160,00 6.426.160,00 2.360.960,19 0,37 10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1) 5.040.000,00 5.040.000,00 1.967.778,62 0,39 10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2) 1.142.000,00 1.142.000,00 338.054,96 0,30 10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3) 4.400,00 4.400,00 - - 10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4) 15.360,00 15.360,00 - - 10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB – (20% de ((1.5 – 1.5.5) + 2.5)) 6.000,00 6.000,00 698,48 0,12 10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6) 218.400,00 218.400,00 54.428,13 0,25 11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 16.640.800,00 16.640.800,00 6.151.337,25 0,37 11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 11.264.000,00 11.264.000,00 4.183.668,74 0,37 11.2- Complementação da União ao FUNDEB 5.266.800,00 5.266.800,00 1.959.850,24 0,37 11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 110.000,00 110.000,00 7.818,27 0,07 12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) 4.837.840,00 4.837.840,00 1.822.708,55 0,38 DOTAÇÃO DOTAÇÃO INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 6 DESPESAS DO FUNDEB INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre % (d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i) 13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 9.984.480,00 9.984.480,00 9.984.480,00 100% 3.098.373,88 31% 13.1- Com Educação Infantil 3.084.480,00 3.084.480,00 3.084.480,00 100% 985.250,21 32% 13.2- Com Ensino Fundamental 6.900.000,00 6.900.000,00 6.900.000,00 100% 2.113.123,67 31% 14- OUTRAS DESPESAS 6.656.320,00 6.656.320,00 5.646.547,56 85% 1.767.534,64 27% 14.1- Com Educação Infantil 1.919.000,00 1.819.000,00 1.675.344,00 92% 575.121,32 32% 14.2- Com Ensino Fundamental 4.737.320,00 4.837.320,00 3.971.203,56 82% 1.192.413,32 25% 15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 16.640.800,00 16.640.800,00 15.631.027,56 94% 4.865.908,52 29% - 16.1 - FUNDEB 60% 16.2 - FUNDEB 40% - 17.1 - FUNDEB 60% 17.2 - FUNDEB 40% 18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17 ) - 19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 4.865.908,52 19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % 50,37 19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % 0,00 49,63 19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) % CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE VALOR 20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM <EXERCÍCIO ANTERIOR> QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE <EXERCÍCIO >2 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB VALOR 16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB INDICADORES DO FUNDEB VALOR (a) (b) [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESU LTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESU LTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre (a) (b) FUNDEB PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS RECEITAS DO ENSINO PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre (a) (b) MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2019/ BIMESTRE MARÇO-ABRIL Quarta-feira 22 de maio de 2019 Ano II • Edição Nº 3031 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DOTAÇÃO DOTAÇÃO INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 6 DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre % (d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i) 22- EDUCAÇÃO INFANTIL 5.599.425,75 5.473.162,32 4.982.986,17 0,91 1.663.333,11 0,30 22.1 - Creche 5.599.425,75 5.473.162,32 4.982.986,17 0,91 1.663.333,11 0,30 22.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 5.003.480,00 4.903.480,00 4.759.824,00 0,97 1.560.371,53 0,32 22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 595.945,75 569.682,32 223.162,17 0,39 102.961,58 0,18 22.2 - Pré-escola - - - - - - 22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB - - 22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos - - 23- ENSINO FUNDAMENTAL 14.290.320,00 14.416.583,43 12.658.924,35 0,88 4.026.274,39 0,28 23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 11.637.320,00 11.737.320,00 10.871.203,56 0,93 3.305.536,99 0,28 23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 2.653.000,00 2.679.263,43 1.787.720,79 0,67 720.737,40 0,27 24- ENSINO MÉDIO - - 25- ENSINO SUPERIOR - - 26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR - - 27- OUTRAS - - 28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22+23 + 24 + 25 + 26 + 27) 19.889.745,75 19.889.745,75 1 7.641.910,52 0,89 5.689.607,50 0,29 29- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 1.822.708,55 30- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 1.959.850,24 7.818,27 3.790.377,06 37- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (36)) 6 1.899.230,44 14,65 DOTAÇÃO DOTAÇÃO INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 6 INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre % (d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i) 39- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 40- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 633. 000,00 633.000,00 286.126,17 45% 111.435,89 18% 41- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 42- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 2 .348.548,00 2.111.823,19 624.977,01 30% 354.344,46 17% 43- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (39+40 + 41 + 42) 2.981.548,00 2.744.823,19 911.103,18 33% 465.780,35 17% 44- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 43) 22.871.293,75 22.634.568,94 18.553.013,70 82% 6.155.387,85 27% RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 45- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 45.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 45.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB 46- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 - - 47- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 6.143.518,98 232.533,61 48- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE - - 48.1 Orçamento do Exercício - - 48.2 Restos a Pagar - - 49- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMEST RE 7.818,27 - 50- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 6.151.337,25 232.533,61 51- (+) Ajustes - - 51.1 Retenções - 51.2 Conciliação Bancária 52- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 6.151.337,25 232.533,61 FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria Municipal de Finanças. Emissão: 10/05/2019, às 15:30:08. - 7 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre 1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.” 3 Caput do artigo 212 da CF/1988 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V. 6 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM <EXERCÍCIO> OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE (j) OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS 33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE 34- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO 35- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBI LIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45 j) 36- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29+30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35)6 38- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((3 7) / (3) x 100) %6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% 5 32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR Quarta-feira 22 de maio de 2019 Ano II • Edição Nº 3031 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - (RREO) ANEXO 8 – DEMONST. DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE (2º BIMESTRE/2019) RREO – ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III ) Em Reais PREVISÃO ATUALIZADA SALDO (a) (c) = (a-b) RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) - 403,13 403,13- Receita de Alienação de Bens Móveis - 403,13 403,13- Receita de Alienação de Bens Imóveis DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS DESPESAS DESPESAS DESPESAS PAGAMENTO SALDO EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A DE REST OS A PAGAR DESPESAS PAGAR NÃO PROCESSADOS (d) (e) (f) (g) (h) = (d-e) APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 24.689,00 24.689,00 21.289,00 21.289,00 - - - Despesas de Capital 24.689,00 24.689,00 21.289,00 21.289,00 - - - Investimentos 24.689,00 24.689,00 21.289,00 21.289,00 - Inversões Financeiras Amortização da Dívida Despesas Correntes dos Regimes de Previdência - - - - - - - Regime Próprio dos Servidores Públicos 2.018 SALDO ATUAL (i) (k) = (IIIi + IIIj) VALOR (III) 58.533,50 37.647,63 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E AP LICAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2019/ BIMESTRE MARÇO-ABRIL 20.885,87- RECEITAS RECEITAS REALIZADAS (b) SALDO FINANCEIRO A APLICAR 2.018 (j) = (Ib – (IIf+ IIg)) FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria Municipal de Finanças. Emissão: 10/05/2019, às 15:30:08. NOTA: Anexo 11 - Alienação Ativos Quarta-feira 22 de maio de 2019 Ano II • Edição Nº 3031 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - (RREO) ANEXO 9 – DEMONST. DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL (2º BIMESTRE/2019) RREO – ANEXO ͳʹ ȋLC ͳͶͳ/ʹͲͳʹ, art. ͵ͷȌ R$ 1,00 PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE INICIAL ATUALIZADA (a) RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 4.310.178,00 4.310.178,00 1.146.815,32 27% Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 246.100,00 246.100,00 30.036,03 12% Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 389.688,00 389.688,00 97.360,39 25% Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 2.692.200,00 2.692.200,00 863.095,70 32% Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 687.940,00 687.940,00 58.393,94 8% Imposto Territorial Rural - ITR - - - 0% Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 18.450,00 18.450,00 7.283,96 0% Dívida Ativa dos Impostos 198.100,00 198.100,00 54.532,02 0% Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 77.700,00 77.700,00 36.113,28 0% RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 32.130.800,00 32.130.800,00 11.819.028,55 37% Cota-Parte FPM 25.200.000,00 25.200.000,00 9.838.893,65 39% Cota-Parte ITR 30.000,00 30.000,00 3.492,64 12% - Cota-Parte IPVA 1.092.000,00 1.092.000,00 272.142,08 25% Cota-Parte ICMS 5.710.000,00 5.710.000,00 1.690.275,16 30% Cota-Parte IPI-Exportação 76.800,00 76.800,00 14.225,02 19% Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 22.000,00 22.000,00 - 0% Desoneração ICMS (LC 87/96) 22.000,00 22.000,00 - 0% Outras 0% TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 36.440.978,00 36.440.978,00 12.965.843,87 36% PREVISÃO PREVISÃO INICIAL ATUALIZADA (c) TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 8.387.385,00 8.387.385,00 2.686.145,23 32% Provenientes da União 8.128.635,00 8.128.635,00 2.569.332,73 32% Provenientes dos Estados 258.750,00 258.750,00 116.812,50 45% Provenientes de Outros Municípios 0% Outras Receitas do SUS 0% TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 0% TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 8.387.385,00 8.387.385,00 2.686.145,23 32% DOTAÇÃO DOTAÇÃO INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre % (Por Grupo de Natureza da Despesa) (e) (f) (f/e) x 100 (g) (g/e) x 100 DESPESAS CORRENTES 14.703.814,00 15.319.932,19 14.053.062,88 92% 5.557.048,89 36% Pessoal e Encargos Sociais 8.999.823,68 9.089.269,64 9.145.824,28 101% 3.153.528,27 35% Juros e Encargos da Dívida - - - 0% - 0% Outras Despesas Correntes 5.703.990,32 6.230.662,55 4.907.238,60 79% 2.403.520,62 39% DESPESAS DE CAPITAL 3.552.000,00 3.279.454,96 57.641,89 2% 39.751,10 1% Investimentos 3.552.000,00 3.279.454,96 57.641,89 2% 39.751,10 1% Inversões Financeiras - - - 0% - 0% Amortização da Dívida - - - 0% - 0% TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 18.255.814,00 18.599.387,15 14.110.704,77 76% 5.596.799,99 30% DOTAÇÃO DOTAÇÃO INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre % (h) (h/IVf)x100 (i) (i/IVg)x100 DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 11.787.914,00 11.787.914,00 7.415.995,72 53% 3.141.797,00 56% Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS 11.785.914,00 11.785.914,00 7.415.995,72 53% 3.141.797,00 56% Recursos de Operações de Crédito Outros Recursos 2.000,00 2.000,00 - 0% - OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS 453.189,72 465.980,53 465.919,93 3% 144.804,34 3% RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA1 - - - 0% DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS 2 DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES3 TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V) 12.241.103,72 12.253.894,53 7.881.915,65 56% 3.286.601,34 59% TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V) 6.014.710,28 6.345.492,62 6.228.789,12 20% 2.310.198,65 -29% 17,82% 365.322,07 Inscritas em Restos a Pagar não Processados7 Inscritas em Restos a Pagar não Processados7 PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VI(h ou i) / IIIb x 100)6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%4 e 5 VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VI(h ou i) - (15 x IIIb)/100]6 DESPESAS COM SAÚDE DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre % (b) (b/a) x 100 RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre % (d) (d/c) x 100 RECEITAS REALIZADAS MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2019/ BIMESTRE MARÇO-ABRIL Quarta-feira 22 de maio de 2019 Ano II • Edição Nº 3031 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Inscritos em <Exercício de Referência - 4> Inscritos em <Exercícios Anteriores ao de Referência - 4 (Somatório)> Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em <Exercício de Referência> ... Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em <Exercício de Referência - 4> Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em <Exercícios Anteriores ao de Referência - 4 (Somatório)> Total (VIII) Diferença de limite não cumprido em <Exercício de Referência - 1> ... Diferença de limite não cumprido em <Exercício de Referência - 5> Diferença de limite não cumprido em <Exercícios Anteriores ao de Referência – ͷ ȋSomatórioȌ> DESPESAS COM SAÚDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO (Por Subfunção) INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre % (l) (l/total l) x 100 (m) (m/total m) x 100 Atenção Básica 330.000,00 345.269,00 132.406,31 1% 66.955,85 1% Assistência Hospitalar e Ambulatorial 130.000,00 229.000,00 217.000,00 60.730,30 Suporte Profilático e Terapêutico 189.000,00 191.129,71 166.856,19 32.216,22 Vigilância Sanitária 2.059.500,00 1.970.791,83 1.869.063,54 21% 646.465,86 12% Vigilância Epidemiológica 7.015.100,00 7.036.599,17 412.725,49 2.039.918,57 Outras Subfunções 8.532.214,00 8.826.597,44 6.219.046,12 69% 2.643.225,39 48% TOTAL 18.255.814,00 18.599.387,15 9.017.097,65 100% 5.489.512,19 100% FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria Municipal de Finanças. Emissão: 10/05/2019, às 15:30:08. ¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício. 2 O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a c oluna "h" deverá ser o mesmo apresentado no "total j". 3 O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a c oluna "h" deverá ser o mesmo apresentado no "total k". 4 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/2012 5 Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012 6 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 7 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre Saldo Final (Não Aplicado)Despesas custeadas no exercício de referência (k) Saldo Inicial Total (IX) DESPESAS EMPENHADAS Saldo Inicial PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE DESPESAS LIQUIDADAS CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 Inscritos em <Exercício de Referência> Inscritas em Restos a Pagar não Processados7 LIMITE NÃO CUMPRIDO A PAGARPAGOS Saldo Final (Não Aplicado)Despesas custeadas no exercício de referência (j) ... Total CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILDADE DE CAIXA INSCRITOS CANCELADOS/ PRESCRITOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS Quarta-feira 22 de maio de 2019 Ano II • Edição Nº 3031 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - (RREO) ANEXO 10 – DEMONST. DA PROJ. ATUARIAL DO REG. PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (2º BIMESTRE/2019) RREO – ANEXO ͳʹ ȋLC ͳͶͳ/ʹͲͳʹ, art. ͵ͷ e Portaria STN nº 7ʹ/ʹ Ͳͳʹ, art. ͳͳ, II, bȌ R$ 1,00 Até o Bimestre % Até o Bimestre % (Por Grupo de Natureza da Despesa) (b) (b/a) x 100 (c) (c/a) x 100 DESPESAS CORRENTES 165.721,14 77.608,98 Pessoal e Encargos Sociais 71.554,64 43.655,65 Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes 94.166,50 33.953,33 DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (I) 165.721,14 77.608,98 Até o Bimestre % Até o Bimestre % (d) (e/Ib)x100 (f) (f/Ic)x100 DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS Recursos de Operações de Crédito Outros Recursos OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS - - DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (II) TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = (I - II) Inscritas em Restos a Pagar não Processados1 Inscritas em Restos a Pagar não Processados1 DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS COM SAÚDE EXECUTADAS EM CONSÓRCIO PÚBLICO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DE SANTO ANTONIO DE JESUS E CRUZ DAS ALMAS RECONVALE VALORES TRANSFERIDOS POR CONTRATO DE RATEIO (a) DESPESAS EMPENHADAS 144.804,34 1 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO 144.804,34 86.886,04 57.918,30 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2019/ BIMESTRE MARÇO-ABRIL Quarta-feira 22 de maio de 2019 Ano II • Edição Nº 3031 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - (RREO) ANEXO 11 – DEMONST. DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS (2º BIMESTRE/2019) RREO - Anexo XVIII (LRF, Art. 48) Em Reais BALANÇO ORÇAMENTÁRIO RECEITAS Previsão Inicial Previsão Atualizada Receitas Realizadas Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) DESPESAS Dotação Inicial Créditos Adicionais Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas 17.338.607,68 Superávit Orçamentário DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Receita Corrente Líquida RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCI A DOS SERVIDORES Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Resultado Previdenciário Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Resultado Previdenciário Meta Fixada no Resultado Apurado RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO Anexo de Metas Até o Bimestre Fiscais da LDO (a) (b) Resultado Nominal 507.320,79- 4.384.619,33 -864% Resultado Primário 476.174,14 1.940.226,86 407% Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo Até o Bimestre Até o Bimestre a Pagar RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 2.684.910,04 - 2.521.987,54 162.922,50 Poder Executivo 2.684.910,04 - 2.521.987,54 162.922,50 Poder Legislativo Poder Judiciário Ministério Público Defensoria Pública RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 154.455,13 - 154.415,13 40,00 Poder Executivo 154.455,13 - 154.415,13 40,00 Poder Legislativo Poder Judiciário Ministério Público Defensoria Pública TOTAL 2.839.365,17 - 2.676.402,67 162.962,50 Valor Apurado DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Até o Bimestre % Mínimo a Aplicar no Exercício Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 1.899.230,44 25% 14,65 Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental 3.098.373,88 60% 50,37 RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPI TAL Receita de Operação de Crédito Despesa de Capital Líquida PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício Plano Previdenciário Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário Plano Financeiro Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECU RSOS Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos - 403,13- Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 403,13 Valor apurado DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Até o Bimestre % Mínimo a Aplicar no Exercício Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 2.310.198,65 15% 17,82% DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Total das Despesas / RCL (%) MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2019/ BIMESTRE MARÇO-ABRIL Até o Bimestre 75.561.772,00 75.561.772,00 21.649.036,70 - 66.183.060,97 75.561.772,00 75.654.847,08 57.311.448,86 19.540.204,95 2.108.831,75 Até o Bimestre 57.311.448,86 19.540.204,95 Até o Bimestre RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLI CO Até o Bimestre % em Relação à Meta (b/a) Limite Constitucional Anual % Aplicado Até o Bimestre Valor Apurado no Exercício Corrente FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria Municipal de Finanças. Emissão: 10/05/2019, às 15:30:08. Limites Constitucionais Anuais % Aplicado Até o Bimestre Valor Apurado Até o Bimestre Saldo não realizado Valor Apurado Até o Bimestre Saldo a Realizar Quarta-feira 22 de maio de 2019 Ano II • Edição Nº 3031 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2019) Esmdo da Bahia PREFEITURA MLTNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000 Tel.:75-3634-3977 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRONICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2019/SRP PROCESSO ADMlNISTRATIVO Nº 021/2019 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES Aos 24 dias do mês de abril de 2019, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte, s/nº, Centro, Amargosa, Bahia, inscritono CNP] sob o nº 28.123.129/0001-06,neste ato representado por ]ÚLIO PlNHElRO DOS SANTOS ]ÚNIOR, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; do Decreto nº 353/2006; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas,em faceda classificaçãodas propostasapresentadasno Pregão Eletrônicopara Registro de Preços nº 010/2019, conforme Ato publicado em 10/04/2019 e homologado em 15/05/2019, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificaçõesdo Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa BRASIDAS ElRELI - EPP, inscritano CNP] sob o nº 20.483.193/0001- 96, com sede na Rua Adolfo Wruck, nº 65 — Asilo, CEP 89.031—410, no Município de Blumenau-SC, neste ato representada pelo(a) Sr(a).Emerson Luis Koch, através de Procuração, portador(a) da Cédula de Identidade nº 2.210.119-5 SSP/SC e CPF nº 932.595.229-72,cuja proposta foiclassificadaem 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIME1RA — DO OB ETO 1.1.O objetodesta Ata é o registrode preços para aquisição de equipamentos eletroeletrônicose similaresa fim de atender às demandas das secretariasmunicipais,mediante Sistema de Registrode Preços,conforme especificaçõesdo Termo de Referênciae quantidades estabelecidasabaixo: LOTE 2 - AR CONDICIONADO MARCA/ PREÇO FABRICANTE ' QNT' UNIT. ITEM DESCRIÇÃO Aparelho de ar condicionado - tipo split 9000 btus. Ciclo frio.Tipo de condensador vertical. Tipo gas ecológico r410a. Selo procel a de economia de energia. 220 volts.Contendo os ] dados de identificaçãodo fabricante,numero AGãâ'lITO Und 24 R$ 1-251/24 do lote,prazo de validade.garantia mínima de manutenção do aparelho prestada na cidade de Amargosa-Ba por 1 (um) ano. Aparelho de ar condicionado 18.000 btus - modelos splithigh wall. Display digitalque indica a temperatura ambiente. Comando AGRATTO Und 423999 R$ 1945352 total das operações no controle remoto. Consumo aproximado de 1100w com compressor rotativo. Filtro anti-ácaro, anti- fungo e anti-bactérias.Vazão de ar 800m3/h. Quarta-feira 22 de maio de 2019 Ano II • Edição Nº 3031 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia PREFEITURA MLTNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000 Tel.:75-3634-3977 Garantia mínima de manutenção do aparelho prestada na cidade de Amargosa-Ba por 1 (um) ano. Aparelho de ar condicionado 30.000 btus - modelos split high wall modelo: split high wall. Tipo de ciclofrio:cor:branco. Ence: no mínimo d.filtrode ar: anti-bactéria.Vazão de AGRATTO Und 18 R$ 352430 ar: no mínimo 1.150 mª/h. Controle remoto: 5999 sim. Termostato: digital.Funções: sleep e swing. Voltagem 220 v. Condicionador de ar do tipo ]ANELA, de parede, tipo frio7.500 BTU/h: condensadora de COBRE. tensão: 220 volts função de desumidificação controle remoto sem fio baixo nível de ruído Rotulagem contendo o CONSUL Und 15 selo “PROCEL A”, com classificação do CCBO7DB R$ 1-333/46 Inmetro, nome do produto, dados do fabricante e tensão nominal Garantia mínima de MANUTENÇÃO do aparelho prestada na cidade de Amargosa-BA por 1 (um) ano. Condicionador de ar splitinverter 24.000btu 220v. - Obs: Etiqueta ENCE categoria “A”. - O produto ofertado é fabricanteregularmente registrado no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou AGEÉÓÉTO Und 14 R$3-431/29 Utilizadoras de Recursos Ambientais, instituído pelo artigo 17, inciso 1],da Lei nº 6.938,de 1981. Aparelho ar condicionado, capacidade refrigeração 12.000 btu, tensão 220 v, nível ruído interno 57 db, tipo split,modelo hi AGRATTO Und 56 wall, característicasadicionais 1 ciclo frio, 3372 R$ 1.408,50 selo procel,controle remoto sem fio. APARELHO AR CONDICIONADO. Descrição: Ar Condicionado Portátil de 12.000 BTUS, com filtro antibacteriano. Devem possuir um design moderno e DELONGHI Und 7 R$3.530,46 . PlNGUINO 12apresentam baixo nível de ruído. Tensão de 220 volts.Ajuste automático de temperatura assegurando a temperatura ideal para o Quarta-feira 22 de maio de 2019 Ano II • Edição Nº 3031 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia PREFEITURA MLTNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000 Tel.:75-3634-3977 ambiente. Aparelho ligado o menor tempo possível até garantir a temperatura ideal. Garantia mínima de 12 (doze) meses. Deve incluir:01 (um) manual de instruções em português, 01 (um) controle remoto, tubulação para saída de ar quente e adaptadores para janela pelos quais é feitaa exaustão do produto. Deve vir com recipiente internopara armazenamento de água como opção de substituiro dreno. CONDICIONADOR de ar, tipo split,piso e teto,capacidade de refrigeração mínima de 36.000 BTU/h, tensão de 220 volts, monofásico, função de desumidificação, controle remoto sem fio,baixo nível de ruído. 8 Classificaçãodo Inmetro e Consumo maximo Mgªâáí/ÉÉSK Und 5 R$ 7.349,59 de energia de 76,0 kWh/ mês. Embalagem 42XQL36C5 com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Garantia mínima do fabricantede 01 (um) ano, prestada no Estado da Bahia. LOTE 7 -DIVERSOS _ MARCA/ PREÇOITEM DESCRIÇAO FABRI C UND. QNT. UNIT. Cafeteira. Capacidade para 30 cafezinhos, jarra de aço muito resistente com sistema corta-pingos. Permite a retirada da jarra enquanto o café está sendo preparado. Acompanha colher dosadora para a 1 quantidade exata do café. Filtropermanente AGRATTO Und 11 R$109,45 que dispensa o uso do filtrode papel e base CEV30'02 de aquecimento que mantém o café aquecido; potência (W) 800w; consumo (kw/h) 0,80kw/h; (tecnlogia bivolt).Garantia de 12 meses. Cafeteira elétrica com esterilizadores, estrutura em aço inoxidável, a licação 2 industrial, contendo duas cubas 1; duas MARCHESONI Und 6 R$801,24 CF.3.201/202 torneiras, capacidade 02 litros,termostato regulável,saco coador e aro coador, voltagem Quarta-feira 22 de maio de 2019 Ano II • Edição Nº 3031 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia PREFEITURA MIJNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000 Tel.:75-3634-3977 220V, potência mínima de 1.500W Cafeteira - Capacidade: 1,2 Litros / 40 Xícaras; Aço Inox; Cor: Preto com Aço Inox; Alimentação: bi-volt ou voltagem específica para a região a ser cotada; Potência: 1.000 W; Indicador de Nível de Água; Reservatório de água com tampa; Botão Liga/Desliga com lâmpada piloto;Cordão elétrico;Porta-Filtro descartável; ]arra Térmica (Inox); Garantia mínima de 12 (doze) meses. BRITANIA lNOX 30 TEMP Und R$ 218,92 Batedeira planetária 220 v, corpo plastico na cor preta; tigelaem pp; batedores de metal, formato robusto, 300 W de potência, sistema de rotação planetária, que além do movimento de rotação sobre o seu eixo, gire simultaneamente ao redor e bem próximo às paredes da tigela,remexendo e misturando a massa com rapidez e homogeneidade. Tigela extragrande, capacidade 04 litros,com coletor de ingredientes antirrespingos. Sistema automático de abertura, prático para abertura do produto e manuseio dos batedores, controle eletrônico de velocidade, aumento gradativo do batimento para deixar misturas mais homogêneas. Que acompanhe 03 batedores especiais de metal super-resistente para massas leves,médias e pesadas. Tensão: 220 v. Garantia de 12 meses. BRITANIA BBP51SB Und 10 R$ 788,43 Espremedor/ extrator de frutas cítricas, industrial,fabricado em aço inox. Dimensões e tolerância: ' Altura: 390mm ' Largura: 360mm 'Diâmetro: 205mm 'Tolerância: +/- 10% ' Produção média: 15 unid. minuto (aproximada) Características construtivas: ' Gabinete, camara de sucos e tampa fabricados em aço inox. 'Copo e peneira em aço inox. ']ogo de carambola composto por: 1 Castanha pequena (para limão); 1 Castanha grande (para laranja).'Motor: 1/4 I-lP(mais potente que os motores convencionais de 1/5 e 1/6 I-lP).'Rotação: 1740 Rpm. 'Frequência: ]L COLOMBO / 704 Und R$ 426,07 Quarta-feira 22 de maio de 2019 Ano II • Edição Nº 3031 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia PREFEITURA MIJNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000 Tel.:75-3634-3977 50/60 Hz. ' Tensão: 127/220v (Bivolt). ' Dimensionamento e robustez da fiação, plugue e conectores elétricos compatíveis com a corrente de operação. ' Cordão de alimentação (rabicho) certificado pelo lNMETRO, com indicação da voltagem. Matérias-prima, tratamentos e acabamentos: ' As matérias primas utilizadas na fabricação do produto devem atender as normas técnicas específicas para cada material. ' Câmara de sucos, tampa e gabinete em aço inox AISI 304. ' Aro de câmara de líquido, copo e peneira em aço inox AISI 304. ']ogo de carambola (castanhas) em poliestireno. ' O equipamento e seus componentes devem ser isentos de rebarbas, arestas cortantes ou elementos perfurantes. FERRO ELETRICO A SECO, 220V - Ferro de passar a seco, voltagem 220V, 1000 Watts de potência, base antiaderente, controle de temperatura que se adapte ao tipo de tecido desejado, led indicador que mostre quando oferro está em aquecimento, apoio traseiro que permita deixa-lo na posição vertical, ponta afunilada, borda salva botões, que não danifique os botões e os tecidos, cordão elétrico articulado de 1£>m com a possibilidade de girar 360º. Com garantia de 06 meses. BRITANIA B1 000C Und 10 R$ 133,48 Liquidificador industrial- liquidificador industrial capacidade para 2,0 litros alta rotação, bivolt.Copo: aço inox; tampa: alum repuxado; potência nom.1: 448w; potência max.2 : 1200w; profundidade do copo: 268mm; frequência: 60hz; tensão: 220V, consumo: 1,2 kw/h; altura: 548 mm; peso: 3,790 kg; rotação:18.000rpm. IL COLOMBO 1250 Und 20 R$ 539,60 Liquidificador modelo industrial, 08 (oito) litros de capacidade, com copo em aço inoxidavel aisi 304 polido, revestimento do gabinete em alumínio polido, alta rotação, IL COLOMBO 1253 Und 16 R$ 777,68 Quarta-feira 22 de maio de 2019 Ano II • Edição Nº 3031 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia PREFEITURA MIJNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000 Tel.:75-3634-3977 tensão 127/220volts. Garantia mínima de 12 meses. Liquidificador eletrônico com 4 velocidades, com filtro para sucos, conjunto de facas integrado ao copo para evitar vazamentos, tampa com sobre tampa, copo e tampa com trava, base antiderrapante, copo transparente com graduação e capacidade total de 2,5 litros,potência de 800W, voltagem de 220V, na cor(es) preto/prata, com função pulsar e porta fio,garantia de no mínimo de 1 ano. BRITANIA DIAMANTE 800 Und 14 R$ 140,60 10 Microondas- 30 litros,grill,inox potência de 820w; largura: 53,9 cm, altura: 30,0 cm, profundidade: 42,0, voltagem 220V, visor de lcd,painel sensor touch ,grillelétrico. CONSUL CMS45AR Und R$ 897,99 11 Microondas: Com no mínimo 20 litrose no mínimo 700 W de potência, branco, 220 volts, com iluminação interna, prato giratório, display para comandos e informações e regulação de tempo e de potência. fabricado no Brasile com selo do Inmetro; GARANTIA MJ'NnvrADE 12MESES. MIDEA MTBS42 Und R$ 684,35 12 MULTlPROCESSADOR DE AUMENTOS Funções: liquidificador, espremedor de frutas, processador, batedeira, ralador, fatiador.No mínimo 2 (duas) velocidades + pulsar. ]arra removível. Voltagem 220V. Potência mínima de 750W. Acessórios: recipiente de processador com capacidade mínima de 1,2 litros,copo de liquidificador com capacidade mínima de 2,2 litros, acessórios para fatiar,ralar, picar e espremer. Garantia mínima de 12 (doze) meses. BRITANIA BMP900P Und R$ 234,93 13 Exaustor industrial 50 cm linha pesada. Indicado para locais de grande exigência de sucção ou ventilação,industrias,restaurantes, lojas, cozinhas industriais, podem ser acoplados a coifas, realizando a troca térmica,além de remover fumos ou cheiros. Garantia mínima de 12 meses. VOLTAGEM: VENTISOL VAX HXID 50 Und R$ 217,13 Quarta-feira 22 de maio de 2019 Ano II • Edição Nº 3031 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia PREFEITURA MLTNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000 Tel.:75-3634-3977 220V LOTE 13 - VENTILADORES MARCA/ PREÇO FABRICANTE ' ' UNIT. ITEM DESCRIÇÃO Ventilador de coluna (coluna com mínimo de 150 cm),grade de proteção removível; 03 aletasde pas ou mais na hélicedo ventilador; 60 cm de diâmetro; com chave de inclinação ] regulável; 03 velocidades ou mais; oscilante VENUSOL 43Und R$ 226,31 sim; rotação maxima: 1.300 rpm ou superior; VOC 60 potência mínima 150 watts; corrente: 220 v ou bivolt, com selo de ruído. Garantia minima de 12 meses. VENTILADOR DE TETO Descrição: Ventiladores para serem acoplados ao teto com 130W de potência, e 3 velocidades. Comprimento — 48cm, Largura — 23,5cm, VENUSOL Und 35 Altura — 26cm. Admite-se variação de 5% VTCOM para mais ou menos. Garantia mínima de 1 ano. 220V. R$ 122,21 Ventilador, tipo parede, potência motor 200 W, tensão alimentação 220 v, características adicionais grade removível/ controle gradual de velocidade, tipo hélice03 pás, diametro 60 VENUSOL 110Und R$ 191,62 cm, cor branca/preta, rotação 1350 rpm VOP 60 garantia:12 meses com assistênciatécnica no estado da bahia. Ventilador de mesa; silencioso; com 3 VENTISOL 4 velocidades, 40cm; 220v. 1 ano de garantia. VOM 40 Und 27 R$111,59 Fabricaçao nacional. NOTOS 1.2.A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitaçãoespecíficapara a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiáriodo Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTIClPANTES 2.1.O órgão gerenciador sera a Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional. 2.2.São participantesos seguintes órgãos: Quarta-feira 22 de maio de 2019 Ano II • Edição Nº 3031 -31- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia PREFEITURA MLTNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000 Tel.:75-3634-3977 a) SecretariaMunicipal de AssistênciaSocial,Trabalho e Habitação; b) Secretaria de Saúde; c) Secretariade Educação; d) Secretariade Agricultura; e) Secretaria de Infra-estrutura; f)Outras Secretarias. 2.3. Poderá utilizar-seda Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificadaa vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto Municipal nº 183/2013, e na Lei nº 8.666/93. 2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas. 2.5.As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itensdo instrumento convocatório e registrados na ata de registrode preços. 2.6.As adesões a ata de registrode preços são limitadas,na totalidade,ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantesque eventualmente aderirem. 2.7.Ao órgão não participante que aderir a presente ata competem os atos relativos a cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório,de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais,em relação as suas próprias contratações,informando as ocorrências ao órgão gerenciador. CLÁUSULA TERCElRA -DA VIGENCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3.1.A Ata de Registrode Preços terávigênciade 12 (doze)meses, a contarda data de sua assinatura. CLÁUSULA QUARTA -DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 4. 1.O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea “d“ do inciso]]do caput do art.65 da Lei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens registrados,cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores. 4.2. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: 4.2.1.Convocar o fornecedor visando a negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado; 4.2.2.Frustrada a negociação, liberaro fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro,sem aplicação de penalidade; 4.2.3.Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a ordem de classificaçãooriginaldo certame. Quarta-feira 22 de maio de 2019 Ano II • Edição Nº 3031 -32- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia PREFEITURA MLTNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000 Tel.:75-3634-3977 4.3. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 4.4.Convocar o fornecedor visando a negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado nos termos da alínea “d” do inciso]]do caput do art.65 da Lei nº 8.666/93, quando cabível,para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis,porém de consequências incalculáveis,retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual. 4.5.Caso inviável ou frustrada a negociação, liberaro fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 4.6. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando cabível. 4.7.A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificaras alteraçõeshavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos componentes dos custos devidamente justificada. 4.8.Na análise do pedido de revisão,dentre outros critérios,a Administração adotará, para verificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser realizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração solicitadaser instruída com justificativada escolha do critérioe memória dos respectivos cálculos,para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta)dias.Todos os documentos utilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos autos processuais. 4.9.É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de revisão de preços, estando, neste caso, sujeitaàs sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. 4.10.Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder a revogação parcial ou totalda Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do parágrafo único do Decreto Municipal nº. 183/13. 4.11.É proibido o pedido de revisão com efeitoretroativo. 4.12.Não cabe repactuação ou reajustede preços da contratação. 4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro de Preços aos órgãos participantes,se houver. CLÁUSULA QUlNTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO 5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico,quando: Quarta-feira 22 de maio de 2019 Ano II • Edição Nº 3031 -33- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia PREFEITURA MLTNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000 Tel.: 75-3634-3977 5.2.Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; 5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o contrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativaaceitável; 5.4.Sofrer sanção prevista nos incisoslIIou IV do caput do art.87 da Lei nº 8.666,de 1993, ou no art.7º da Lei nº10.520,de 2002. 5.5.O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 5.5.1.Por razões de interessepúblico; 5.5.2.A pedido do fornecedor. 5.6.Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registrodo fornecedor aos órgãos participantes,se houver. CLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES 6.1._De acordo com o artigo 62 da Lei nº 8.666/93, o instrumento de contrato é facultativonas licitações com valor até R$ 80.000,00 (oitentamil reais),e em qualquer caso de compra mediante pronta entrega, independente do valor. 6.2.Nesses casos, o instrumento de contrato poderá ser substituído por outros instrumentos hábeis como carta-contrato, nota de empenho de despesa e autorização de compra. Todavia, nesses instrumentos, ou em documentos anexo a eles, devem vir previstas as cláusulas essenciais da contratação, exigíveisno artigo 55 da Lei nº 8.666/93, taiscomo: prazo de pagamento; localde entrega; obrigações da contratada e da contratante;casos de rescisãocontratual,dentre outras pertinentes. 6.3.A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva da licitaçãoque deu origem a presente ata e será formalizada mediante (a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) autorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar),conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitospertinentes do Decreto Municipal nº 183/2013. 6.4.O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de 03 (três)dias úteis,(a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direitoa contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços. 6.5.Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitaçãojustificadado fornecedor e aceitapela Administração. 6.6.Previamente a formalização de cada contratação, o Município realizará consulta a regularidade fiscalda Contratada para identificarpossível proibição de contratar com o Poder Público e verificara manutenção das condições de habilitação. 6.7. A Contratada ficará obrigada a aceitar,nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões contratuais que se fizerem necessários,até o limitede 25% (vintee cinco por cento) do valor inicialatualizado do contrato. 10 Quarta-feira 22 de maio de 2019 Ano II • Edição Nº 3031 -34- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia PREFEITURA MLINICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000 Tel.: 75-3634-3977 6.8. É vedada a subcontratação totaldo objeto do contrato. 6.8.1.É admitida a subcontrataçãoparcialdo objetodo contratoate'o limitede 25% do valor totallicitado, mediante préviae expressaautorizaçãodo órgão contratante,observados os requisitosconstantesda Seção ”DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitaçãoque deu origem a presente ata de registrode preços. 6.9.A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitaçãoe qualificaçãoexigidas na licitação. CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGENCIA DA CONTRATAÇÃO 7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado na forma do art.57 e art.65 da Lei nº. 8.666/93, até o limitelegal. CLÁUSULA OITAVA - DO PRES O 8.1.Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixose irreajustáveis. CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGACOES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO 9.1.As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas,respectivamente, nas Seções “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBlMENTO E CRITERIO DE ACEITAÇÃO DO OBTETO 10.1.Os bens serão recebidos na forma do item “DO RECEBlMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMElRA - DO PAGAMENTO 11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA -DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO 12.1. A fiscalizaçãoda contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência a Administração. 12.2. A fiscalizaçãode que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive perante terceiros,por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, víciosredibitórios,ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior,e,na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art.70 da Lei nº 8.666/93. 12.3.O fiscaldo contrato anotará em registropróprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário a regularização das faltasou defeitos observados e encaminhando os apontamentos a autoridade competente para as providências cabíveis. CLÁUSULA DÉCIMA TERCElRA -DAS ]NFRAÇOES E DAS SAN ÇOES ADMlNlSTRATIVAS 13.1.A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇOES” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇOES GERAIS 11 Quarta-feira 22 de maio de 2019 Ano II • Edição Nº 3031 -35- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia PREFEITURA MLTNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000 Tel.:75-3634-3977 14.1.Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. 14.2.Integram o Edital,independentemente de transcrição,a Ata de Registro de Preços, 0 Termo de Referência e a proposta da empresa. 14.3. Nos casos omissos aplicar-se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 354/2006, do Decreto nº 353/2006, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/ 93, subsidiariamente. 14.4.O foro para dirimir questões relativasa presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Amargosa (BA), 15 de maio de 2019. PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA ]ÚLIOPINHEIRO DOS SANTOS ]ÚNIOR PrefeitoMunicipal BRÁSIDAS ElRELI -EPP Representante legal:Emerson Luis Koch CI:2.210.119-5SSP/SC e CPF: 932.595.229-72 Instrumento de outorga de poderes: Procuração 12 Quarta-feira 22 de maio de 2019 Ano II • Edição Nº 3031 -36- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia PREFEITURA MLTNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000 Tel.:75-3634-3977 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRONICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2019/SRP PROCESSO ADMlNISTRATIVO Nº 021/2019 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES Aos 24 dias do mês de abril de 2019, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte, s/nº, Centro, Amargosa, Bahia, inscritono CNP] sob o nº 28.123.129/0001-06,neste ato representado por ]ÚLIO PlNHElRO DOS SANTOS ]ÚNIOR, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; do Decreto nº 353/2006; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas,em faceda classificaçãodas propostasapresentadasno Pregão Eletrônicopara Registro de Preços nº 010/2019, conforme Ato publicado em 10/04/2019 e homologado em 15/05/2019, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificaçõesdo Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa SIERDOVSKI & SIERDOVSKI LTDA, inscritano CNP] sob o nº 03.874.953/0001-77, com sede na Rua Capitão Rocha, nº 2393 — Centro, CEP 85.010-270, no Município de Guarapuava-PR, neste ato representada pelo(a) Sr(a).Edilson Sierdovski, através de Contrato Social, portador(a) da Cédula de Identidade nº 5.935.451-5 SSP/PR e CPF nº 017.170.689-79, cuja proposta foiclassificadaem 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMElRA — DO OB ETO 1.1.O objetodesta Ata é o registrode preços para aquisição de equipamentos eletroeletrônicose similaresa fim de atender as demandas das secretariasmunicipais,mediante Sistema de Registrode Preços,conforme especificaçõesdo Termo de Referênciae quantidades estabelecidasabaixo: LOTE 4 - BEBEDOUROS MARCA/ PREÇO FABRICANTE ' QNT' UNIT. ITEM DESCRIÇÃO PURIFICADOR DE AGUA REFRIGERADO. Descrição:Purificador/bebedouro de água refrigerado, com selos lNMETRO, comprobatórios de conformidade com a legislação vigente.Capacidade:Armazenamento de água gelada: de 2,5 a 2,8 litros.Atendimento: mínimo de 30 LIBELL Und 35 pessoasCaracterísticasgerais:Constituído de: I-lERMETICO Sistema de tratamento através de elementos R$ 567,00 filtrantesque removem os particulados da água e o cloro livre.Compressor interno com gás refrigerante conforme legislação vigente.Botão de acionamento automático do tipo fluxo contínuo, com regulagem para diferentes níveis de 13 Quarta-feira 22 de maio de 2019 Ano II • Edição Nº 3031 -37- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia PREFEITURA MIJNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000 Tel.:75-3634-3977 temperatura(natural,fresca ou gelada) ou torneira.Bica telescópica ou ajustável para recipientes de diversos tamanhos.Cãmara verticalde filtragem e purificação.Corpo em aço inox ou aço carbono com tratamento anticorrosivo e acabamento em pintura eletrostáticaa pó.Painel frontal em plástico ABS de alta resistência com proteção UV.Vazão aprox.: 40 a 60 Litros de água/ hora.Pressão de funcionamento: 3 a 40 m.c.a (0,3 l<gf/cm2 a 4 kgf/cmª).Temperatura de trabalho:03 a 40º C.Indicação da voltagem no cordão de alimentação. BEBEDOURO DE PISO EM AÇO ]NOX TlPO GALÃO Duas torneiras (gelada e natural); Bandeja de água removível; Conexões hidráulicas internas atóxicas; Controle de temperatura; e Voltagem: 220 V. LIBELL PISO Und 20 R$ 645,50 Bebedouro elétricode mesa — para garrafão de 20 litros;termostato regulável; com duas saídas de água, sendo uma para água refrigerada e outra para água na temperatura ambiente; reservatório e dutos em materiais 100% atóxicos;gabinete em aço carbono com pintura epóxi a pó na cor branca ou em aço inoxidável; pingadeira destacável; que utiliza gás refrigerante ecológico livre de CFC; certificadopelo lNMETRO; alimentação 220 volts.- Certificado de garantia de pelo menos 12 (doze) meses LIBELL CGA Und 25 R$ 585,00 Bebedouro De Pressão Do Tipo Coluna Para Ligação Na Rede De Água. Deve Ser Construído Em Aço Inoxidável. Capacidade Mínima De Resfriamento De 4 [Quatro] Litros Por Hora. Deve Possuir Controle Automático De Temperatura Da Água. Deve Possuir Ralo Sifonado. Torneira [Copo E ]ato] Em Latão Cromado, Com Regulagem De ]ato Dágua. A Refrigeração Deve Ser Através De Moto-Compressor. Deve Possuir Filtro De Água Com Carvão Ativado Impregnado LIBELL PRESS Und 20 R$ 881,00 14 Quarta-feira 22 de maio de 2019 Ano II • Edição Nº 3031 -38- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia PREFEITURA MLTNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000 Tel.:75-3634-3977 Com Prata Para Impedir A Proliferação De Micro-Organismos E Reduzir O Cloro. Com Tampo De Aço Inoxidável Polido. Voltagem 220v. Garantia mínima 1 ano. LOTE 5 - FOGOES ITEM DE SCRIÇÃO MARCA/ FABRICANTE . QNT. PREÇO UNIT. FOGÃO INDUSTRIAL 02 BOCAS — ALTA PRESSÃO - COM FORNO & bocas com forno. -Corpo reforçado em aço carbono com acabamento em pintura a pó eletrostática com base fosfatizada.-Queimador e grelhas em ferro fundido -Espalha queimador central em cobre. -Queimadores chamas do duplos -Grelhas do tipo palito. -No forno, porta com visor de vidro e equipada com mola para facilitara vedação e retero calor.- de Acabamento interno esmaltado a fogo - Isolamento térmico em lã rocha. - Acompanha 2 grelhas com limitador. VENAN CIO 2 BOCAS PN: BR2BF Und 11 R$ 1.040,00 Fogão doméstico 04 bocas, fogão de 04 bocas de uso doméstico - linha branca; volume do forno: 62,3 litros; classificação energética mesa/forno: a/b ; mesa: queimador normal (1,7 kw): 3 / queimador família (2 kw): 1 forno/ queimador do forno 2,4 . Dimensões 87x51x63cm (axlxp); aproximado: 28,4l<g.Garantia: 12 meses com aproximadas: peso assistênciatécnicano estado da Bahia. ATLAS 4 BOCAS Cód. 1520002 Und 20 R$ 700,00 Fogão industrial - 06 bocas - fg1 (modelo proinfãncia). Descrição: fogão industrial central de 6 bocas com forno e torneiras de controle em dois lados opostos, fixadas em tubo de alimentação (gambiarra), alimentado por glp (gás liquefeito de petróleo) ou gás natural, e com queimadores dotados de de chama”. O tamanho das bocas será de 30x30cm e 3 dispositivo “supervisor queimadores simples sendo 3 queimadores duplos c/ chapa ou banho maria e c/ forno.4 ITA]OBI HXIDUSTRIAL 6 BOCAS PN: 7056+9008 Und 12 R$ 2.500,00 15 Quarta-feira 22 de maio de 2019 Ano II • Edição Nº 3031 -39- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia PREFEITURA MLTNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000 Tel.:75-3634-3977 pés em perfil “1” de aço inox e sapatas reguláveis constituídas de base metálica e ponteira maciça de material polimérico, fixadas de modo que o equipamento fique a aproximadamente 50 mm do piso. Fogão industrial- fogão com 04 bocas sendo duas simples e duas duplas com forno, feito de queimadores e grelhas em ferro fundindo. Grelhas 30x30, forno de 84 litroscom duas prateleiras.garantiado fornecedor: 12 meses. com chapa aço e carbono com FUNDIFERRO HXIDUSTRIAL 4 BOCAS Und 12 R$ 1.500,00 FOGÃO ]NDUSTRIAL 08 BOCAS — ALTA PRESSÃO. Fogão industrial com 8 bocas de alta pressão em ferro fundido, sendo confeccionado em chapa de aço carbono com pintura resistentea altastemperaturas. VENANCIO INDUSTRIAL :; BOCAS VULCÃO PN: VAP8 Und R$ 1.390,00 LOTE 10 — SOM ITEM DE SCRIÇÃO MARCA/ FABRICANTE . QNT. PREÇO UNIT. DVD player. USB Karaokê Bivolt USB: Frontal Função Ripping: Sim Função Karaokê Sim, com score Mídias Compatíveis: DVD, DVD+R/ RW, CD, VCD, DVCD, WMA, MP3 e ]PG. Controle remoto. Voltagem: Bivolt.Garantia: 1 ano. Preto ou prata. MONDIAL D15 Und 11 R$ 220,00 Caixa de som amplificada com bateria interna de 12V, alto-falantede 10' 150W RMS ou superior, leitor USB e MP3, no mínimo 1 entrada para memória SD/MMC, 2 entradas para microfone P10, com controles de volume individual para microfones e com fonte alimentadora. MULTILASER SP 200 Und 12 R$ 780,00 Caixa amplificada de 80 wrms com 1 alto falante de 10” + tweeter, 3 canais de entrada com controles de volume independentes, canal 1: 1 entrada auxiliar cd/dvd/mp3- 4/teclado, entrada sd /usb/fm, reprodução de arquivos mp3-4/Wma com controle de busca por pasta controle remoto- canais 2 e 3: ONEAL OCM 490 Und 10 R$ 1.402,00 16 Quarta-feira 22 de maio de 2019 Ano II • Edição Nº 3031 -40- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia PREFEITURA MLTNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000 Tel.:75-3634-3977 1 entrada microfone/guitarra (p10 %) 1 entrada linha/ guitarra ativa (p10 %), controle de grave, médio e agudo (low, mid e high), led indicador de clip(peak). Led connect/ led search,display lcd,saída auxiliarde energia — ac, seleção automática de voltagem (120/220v), record, permite gravar diretamente em um pen drive. Microfone, tipo de mão sem fio,alimentação 02 pilhas aa, resposta freqiiência45 a 15.000 hz, tipo receptor 02 antenas de 1/4 de onda removíveis, características adicionais sistema uhf ajustável com recpetor de 72 freqiiênc i, alcance até 100 metros, alimentação externa LYCO receptor 110/220 v, alimentação receptor 12 a UH02M1VI 18 vdc, frequência uhf ajustável até 24 mhz, impedância saída 200 ohm, distorção harmônica total 0,5%, potência de saída 30 mw. microfone sem fio duplo lyco uh02mm mão uhf pro uh02 Und R$ 600,00 LOTE 14 — KIT VIDEOCONPERÉNCIA ITEM _ MARCA/ DESCRIÇAO FABRICANTE . QNT. PREÇO UNIT. Kit para Vídeo Conferência: - Panorâmica suave motorizado; - Inclinação e zoom; - Panorâmica controlado por controle remoto ou console; - Inclinação de 130 graus; - Zoom de alta definição de 10X sem perda; - Campo de visão de 90 graus; - Full HD 1080p 30fps; - H.264 UVC 1.5 com Codificação de Vídeo Escalonável (SVC); - Foco automático 5 LOGITECHpredefinições de câmera; - LED para GROUP Cód.:confirmar transmissao de Video; - Rosca para 960-001054 tripé padrão Viva-voz - Desempenho total duplex; - Cancelamento de eco acústico; - Tecnologia de redução de ruídos; - Compatível com Bluetooth e NFC; - LEDs para transmissão de viva-voz, silenciador, espera e emparelhamento de Bluetooth© - Controles por toque para atender ou encerrar chamada, Volume e sem som, Bluetooth - Und R$ 8.600,00 17 Quarta-feira 22 de maio de 2019 Ano II • Edição Nº 3031 -41- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia PREFEITURA MLTNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000 Tel.:75-3634-3977 além da câmera - PTZ, predefinição “inicial“e controle a distância; - Microfones (Tx); - Quatro microfones omnidirecionais que suportam um alcance de 6 m (20 pés) de diâmetro Hub/ Cabo - Hub central montável para a conexão de todos os componentes; - Solução adesiva inclusa para montagem sob mesas; - Dois cabos para a conexão entre o hub e a câmera/viva-voz (comprimento: 5 m); - Um cabo USB para conexão PC/Mac (comprimento: 2 m); - Adaptador de alimentação CA (comprimento: 3 m). 1.2.A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitaçãoespecíficapara a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiáriodo Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTIClPANTES 2.1.O órgão gerenciador será a Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional. 2.2.São participantesos seguintes órgãos: f) SecretariaMunicipal de AssistênciaSocial,Trabalho e Habitação; g) Secretaria de Saúde; h) Secretariade Educação; i) Secretariade Agricultura; j) Secretaria de Infra-estrutura; f)Outras Secretarias. 2.3. Poderá utilizar-seda Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificadaa vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto Municipal nº 183/2013, e na Lei nº 8.666/93. 2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas. 2.5.As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itensdo instrumento convocatório e registrados na ata de registrode preços. 2.6.As adesões a ata de registrode preços são limitadas,na totalidade,ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantesque eventualmente aderirem. 18 Quarta-feira 22 de maio de 2019 Ano II • Edição Nº 3031 -42- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia PREFEITURA MLTNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000 Tel.:75-3634-3977 2.7.Ao órgão não participante que aderir a presente ata competem os atos relativos a cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório,de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais,em relação as suas próprias contratações,informando as ocorrências ao órgão gerenciador. CLÁUSULA TERCElRA - DA VIGENCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3.1.A Ata de Registrode Preços terávigênciade 12 (doze)meses, a contarda data de sua assinatura. CLÁUSULA QUARTA -DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 4. 1.O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea “d“ do inciso]]do caput do art.65 da Lei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens registrados,cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores. 4.2. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: 4.2.1.Convocar o fornecedor visando a negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado; 4.2.2.Frustrada a negociação, liberaro fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro,sem aplicação de penalidade; 4.2.3.Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a ordem de classificaçãooriginaldo certame. 4.3. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 4.4.Convocar o fornecedor visando a negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado nos termos da alínea “d” do inciso]]do caput do art.65 da Lei nº 8.666/93, quando cabível,para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis,porém de consequências incalculáveis,retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual. 4.5.Caso inviável ou frustrada a negociação, liberaro fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 4.6. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando cabível. 4.7.A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificaras alteraçõeshavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos componentes dos custos devidamente justificada. 4.8.Na análise do pedido de revisão,dentre outros critérios,a Administração adotará, para verificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre 19 Quarta-feira 22 de maio de 2019 Ano II • Edição Nº 3031 -43- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia PREFEITURA MLTNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000 Tel.:75-3634-3977 empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser realizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração solicitadaser instruída com justificativada escolha do critérioe memória dos respectivos cálculos,para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta)dias.Todos os documentos utilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos autos processuais. 4.9.É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de revisão de preços, estando, neste caso, sujeitaàs sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. 4.10.Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder a revogação parcial ou totalda Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do parágrafo único do Decreto Municipal nº. 183/13. 4.11.É proibido o pedido de revisão com efeitoretroativo. 4.12.Não cabe repactuação ou reajustede preços da contratação. 4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro de Preços aos órgãos participantes,se houver. CLÁUSULA QUlNTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO 5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico,quando: 5.2.Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; 5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o contrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativaaceitável; 5.4.Sofrer sanção prevista nos incisoslIIou IV do caput do art.87 da Lei nº 8.666,de 1993, ou no art.7º da Lei nº10.520,de 2002. 5.5.O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 5.5.1.Por razões de interessepúblico; 5.5.2.A pedido do fornecedor. 5.6.Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registrodo fornecedor aos órgãos participantes,se houver. CLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES 6.1._De acordo com o artigo 62 da Lei nº 8.666/93, o instrumento de contrato é facultativonas licitações com valor até R$ 80.000,00 (oitentamil reais),e em qualquer caso de compra mediante pronta entrega, independente do valor. 20 Quarta-feira 22 de maio de 2019 Ano II • Edição Nº 3031 -44- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia PREFEITURA MLTNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000 Tel.:75-3634-3977 6.2.Nesses casos, o instrumento de contrato poderá ser substituído por outros instrumentos hábeis como carta-contrato, nota de empenho de despesa e autorização de compra. Todavia, nesses instrumentos, ou em documentos anexo a eles, devem vir previstas as cláusulas essenciais da contratação, exigíveisno artigo 55 da Lei nº 8.666/93, taiscomo: prazo de pagamento; localde entrega; obrigações da contratada e da contratante;casos de rescisãocontratual,dentre outras pertinentes. 6.3.A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva da licitaçãoque deu origem a presente ata e será formalizada mediante (a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) autorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar),conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitospertinentes do Decreto Municipal nº 183/2013. 6.4.O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de 03 (três)dias úteis,(a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direitoa contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços. 6.5.Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitaçãojustificadado fornecedor e aceitapela Administração. 6.6.Previamente a formalização de cada contratação, o Município realizará consulta a regularidade fiscalda Contratada para identificarpossível proibição de contratar com o Poder Público e verificara manutenção das condições de habilitação. 6.7. A Contratada ficará obrigada a aceitar,nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões contratuais que se fizerem necessários,até o limitede 25% (vintee cinco por cento) do valor inicialatualizado do contrato. 6.9. É vedada a subcontratação totaldo objeto do contrato. 6.8.1.É admitida a subcontrataçãoparcialdo objetodo contratoate'o limitede 25% do valor totallicitado, mediante préviae expressaautorizaçãodo órgão contratante,observados os requisitosconstantesda Seção ”DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitaçãoque deu origem a presente ata de registrode preços. 6.9.A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitaçãoe qualificaçãoexigidas na licitação. CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGENCIA DA CONTRATAÇÃO 7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado na forma do art.57 e art.65 da Lei nº. 8.666/93, até o limitelegal. CLÁUSULA OITAVA - DO PRES O 8.2.Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixose irreajustáveis. CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGACOES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO 9.1.As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas,respectivamente, nas Seções “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. 21 Quarta-feira 22 de maio de 2019 Ano II • Edição Nº 3031 -45- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia PREFEITURA MLTNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000 Tel.:75-3634-3977 CLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBlMENTO E CRITERIO DE ACEITAÇÃO DO OBTETO 10.1.Os bens serão recebidos na forma do item “DO RECEBlMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMElRA - DO PAGAMENTO 11.2. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA -DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO 12.1. A fiscalizaçãoda contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência a Administração. 12.2. A fiscalizaçãode que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive perante terceiros,por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, víciosredibitórios,ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior,e,na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art.70 da Lei nº 8.666/93. 12.3.O fiscaldo contrato anotará em registropróprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário a regularização das faltasou defeitos observados e encaminhando os apontamentos a autoridade competente para as providências cabíveis. CLÁUSULA DÉCIMA TERCElRA -DAS ]NFRAÇOES E DAS SAN ÇOES ADMlNlSTRATIVAS 13.1.A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇOES” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA -DAS DISPOSIÇOES GERAIS 14.1.Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. 14.2.Integram o Edital,independentemente de transcrição,a Ata de Registro de Preços, 0 Termo de Referência e a proposta da empresa. 14.3. Nos casos omissos aplicar-se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 354/2006, do Decreto nº 353/2006, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/ 93, subsidiariamente. 14.4.O foro para dirimir questões relativasa presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Amargosa (BA), 15 de maio de 2019. PREFEITURA MUNIClPAL DE AMARGOSA ]ÚLIOPINHEIRO DOS SANTOS ]ÚNIOR PrefeitoMunicipal SIERDOV SKI &: SIERDOVSKI LTDA Representante legal:Edilson Sierdovski CI: 5.935.451-5 SSP/PR e CPF: 017.170.689-79 Instrumento de outorga de poderes: Contrato Social 22 Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/3789/