{"edition": {"id": 3020, "number": 3031, "date": "2019-05-22", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "073ace798bd143fa82d097b1a2f6c2d8", "pdf_sha256": "c9182475d807eee4f9d1dd98730c11afb4771e8f2fa5750fc84062d5f96757dd", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "c9182475d807eee4f9d1dd98730c11afb4771e8f2fa5750fc84062d5f96757dd", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3020/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3020/"}, "acts": [{"id": 3789, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3031", "kind": "Diario Importado", "number": "3031", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 22 de maio de 2019 • Ano II • Edição Nº 3031 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuarta-feira • 22 de maio de 2019 • Ano II • Edição Nº 3031\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nINSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL .......................................................................... 2\n(RGF) ANEXO 1 – DEMONST. DA DESPESA COM PESSOAL (1º QUADRIMESTRE/2019) .............................................. 2\n(RGF) ANEXO 2 – DEMONST. DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA – DCL (1º QUADRIMESTRE/2019) ....................................... 4\n(RGF) ANEXO 3 – DEMONST. DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES (1º QUADRIMESTRE/2019) ................................ 5\n(RGF) ANEXO 4 – DEMONST. DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (1º QUADRIMESTRE/2019) ............................................. 6\n(RGF) ANEXO 5 – DEMONST. DAS DISPONIBILDADE DE CAIXA E RESTOS A PAGAR (1º QUADRIMESTRE/2019) ................................ 7\n(RGF) ANEXO 6 – DEMONST. SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (1º QUADRIMESTRE/2019) ................................. 9\n(RREO) ANEXO 1 – BALANÇO ORÇAMENTÁRIO (2º BIMESTRE/2019) ........................................................ 10\n(RREO) ANEXO 2 – DEMONST. DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO (2º BIMESTRE/2019) .............................. 11\n(RREO) ANEXO 3 – DEMONST. DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (2º BIMESTRE/2019) ............................................. 12\n(RREO) ANEXO 4 – DEMONST. RECEITAS E DESPESAS PREV. DO REGIME PRÓPRIO DE PREV. DOS SERVIDORES (2º BIMESTRE/2019) ................ 13\n(RREO) ANEXO 5 – DEMONST. DO RESULTADO NOMINAL (2º BIMESTRE/2019) .................................................. 14\n(RREO) ANEXO 6 – DEMONST. DO RESULTADO PRIMÁRIO - MUNICÍPIOS (2º BIMESTRE/2019) ......................................... 16\n(RREO) ANEXO 7 – DEMONST. DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO (3º BIMESTRE/2019) ..................................... 17\n(RREO) ANEXO 8 – DEMONST. DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE (2º BIMESTRE/2019) ................. 19\n(RREO) ANEXO 9 – DEMONST. DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL (2º BIMESTRE/2019) ...................... 20\n(RREO) ANEXO 10 – DEMONST. DA PROJ. ATUARIAL DO REG. PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (2º BIMESTRE/2019) ......................... 22\n(RREO) ANEXO 11 – DEMONST. DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS (2º BIMESTRE/2019) ...................... 23\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 24\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 24\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2019) ....................................................... 24\n\nQuarta-feira\n22 de maio de 2019\nAno II • Edição Nº 3031\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: INSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL\n(RGF) ANEXO 1 – DEMONST. DA DESPESA COM PESSOAL (1º QUADRIMESTRE/2019)\n RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea \"a\") R$ 1,00\nDESPESA COM PESSOAL INSCRITAS EM\nTOTAL RESTOS A PAGAR\n(ÚLTIMOS NÃO \n12 MESES) PROCESSADOS\n(a) (b)\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 2.755.860,74 2.833.968,18 2.565.211,63 2.637.969,46 2.6 92.835,81 2.747.953,73 2.889.649,19 4.824.715,58 1.960. 914,53 2.736.355,25 2.747.048,67 2.803.543,14 34.196.02 5,91\n Pessoal Ativo 2.484.724,49 2.617.899,72 2.462.653,63 2.511.519,46 2.3 57.115,34 2.385.845,78 2.563.327,45 4.195.695,46 1.871. 754,53 2.602.710,25 2.389.773,89 2.521.720,47 30.964.74 0,47\n Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 2.115.431,65 2.204.786,03 2.030.771,13 2.107.410,49 1.9 53.831,18 1.996.109,65 2.168.679,40 3.998.398,37 1.871. 754,53 2.454.544,60 2.170.781,34 2.269.322,50 27.341.82 0,87\n Obrigações Patronais 369.292,84 413.113,69 431.882,50 404.108,97 403.284,16 3 89.736,13 394.648,05 197.297,09 0,00 148.165,65 218.992, 55 252.397,97 3.622.919,60\n Benefícios Previdenciários 0,00\n Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0 0\n Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00\n Pensões 0,00\n Outros Benefícios Previdenciários 0,00\n Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) 271.136,25 216.068,46 102.558,00 126.450,00 335.720,47 3 62.107,95 326.321,74 629.020,12 89.160,00 133.645,00 357 .274,78 281.822,67 3.231.285,44\nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 191.479,56 60.218,93 85.029,75 146.336,83 45.435,05 39.0 71,90 194.044,85 368.299,05 166.541,01 529.224,41 64.215 ,78 146.245,81 2.036.142,93\nIndenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 188.618,16 57.357,95 36.254,91 134.241,58 42.574,07 36.2 10,92 191.183,87 321.577,09 74.388,24 58.658,31 59.651,4 9 141.681,52 1.342.398,11\nDecorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 45.913,86 9.234,27 41.000,00 0,00 71.188,85 3.500,00 3.500,00 174.336,98\nDespesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 2.861,40 2.860,98 2.860,98 2.860,98 2.860,98 2.860,98 2.8 60,98 5.721,96 92.152,77 399.377,25 1.064,29 1.064,29 519 .407,84\nInativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00\nDESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 2.564.381,18 2.773.749,25 2.480.181,88 2.491.632,63 2.6 47.400,76 2.708.881,83 2.695.604,34 4.456.416,53 1.794. 373,52 2.207.130,84 2.682.832,89 2.657.297,33 32.159.88 2,98 0,00\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 66.183.060,97 \n(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF) - \n= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI) 66.183.060,97 \nDESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b) 32.159.882,98 48,59 \nLIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 35.738.852,92 54,00\nLIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 33.951.910,28 51,30\nLIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 32.164.967,63 48,60\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Sefaz Emissão: 13/05/2019, às 21:50:08.\nOUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO\nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL % SOBRE A RCL AJUSTADA\n1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.\nNOTA: Nos valores das despesas de pessoal não estão computados os gastos custeados com recursos federais, transferidos ao município, relativos aos Programas: “Saúde da Família - SF”, “Saúde Bucal - SB”, \"SAMU\", \"CAPS\", Blocos de Financiamento: Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, bem como “Assistência Social” e “Atenção \nDESPESAS EXECUTADAS\n(Últimos 12 Meses)\nLIQUIDADAS\nMAIO JUNHO JULHO AGOSTO JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRILSETEMBRO\nJANEIRO A ABRIL DE 2019/ 1º QUADRIMESTRE DE 2019\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL \nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\n\nQuarta-feira\n22 de maio de 2019\nAno II • Edição Nº 3031\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n RGF - ANEXO 1 (Portaria STN nº 72/2012, art. 11, I) R$ 1,00\nLIQUIDADAS INSCRITAS EM TOTAL\n RESTOS A PAGAR\nNÃO \n PROCESSADOS 1\n(a) (b) (c = a + b)\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 86.886,04 43.655,65 43.655,65 \n Pessoal Ativo 86.886,04 43.655,65 43.655,65 \n Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)\nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)\nIndenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária\nDecorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração\nDespesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração\nDESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (III) = (I - II) 86.886,04 43.655,65 43.655,65 \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Sefaz Emissão: 13/05/2019, às 21:50:08.\nNota: \nDESPESA COM PESSOAL EXECUTADA EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS\nCONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DE SANTO ANTONIO DE JESUS E \nCRUZ DAS ALMAS RECONVALE\nVALORES \nTRANSFERIDOS POR \nCONTRATO DE RATEIO\nDESPESAS EXECUTADAS\n(Últimos 12 Meses)\n1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a \nser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL \nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A ABRIL DE 2019/ 1º QUADRIMESTRE DE 2019\n\nQuarta-feira\n22 de maio de 2019\nAno II • Edição Nº 3031\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n(RGF) ANEXO 2 – DEMONST. DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA – DCL (1º QUADRIMESTRE/2019)\n RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea \"b\") R$ 1,00\nSALDO DO\nEXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrim estre\nDÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 51.673.614,22 51.336.499,51 - - \n Dívida Mobiliária\n Dívida Contratual\n Empréstimos\n Internos\n Externos\n Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios\n Financiamentos - - - - \n Internos\n Externos\n Parcelamento e Renegociação de dívidas 51.526.181,76 51.189.067,05 - - \n De Tributos\n De Contribuições Previdenciárias 51.338.305,96 51.001.191,25\n De Demais Contribuições Sociais\n Do FGTS\n Com Instituição Não financeira 187.875,80 187.875,80\n Demais Dívidas Contratuais\n Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos 147.432,46 147.432,46 \n Outras Dívidas\nDEDUÇÕES (II) 2.491.539,45 6.539.044,07 - - \n Disponibilidade de Caixa¹ 2.158.050,84 6.109.811,30 - - \n Disponibilidade de Caixa Bruta 4.842.960,88 6.272.733,80\n (-) Restos a Pagar Processados 2.684.910,04 162.922,50\n Demais Haveres Financeiros 333.488,61 429.232,77\nDÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II) 49.182.074,77 44.797.455,44 - - \nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 63.941.169,76 66.183.060,97\n% da DC sobre a RCL (I/RCL) 80,81 77,57 #DIV/0! #DIV/0!\n% da DCL sobre a RCL (III/RCL) 76,92 67,69 #DIV/0! #DIV/0!\nLIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120% 76.729.403,71 79.419.673,16 0,00 0, 00\nLIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 90% 69.056.463,34 71.477.705,85 0,00 0,00\nSALDO DO\nEXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrim estre\nPRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000\nPRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)2\nPASSIVO ATUARIAL\nINSUFICIÊNCIA FINANCEIRA\nDEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA\nRP NÃO-PROCESSADOS \nANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO\nDÍVIDA CONTRATUAL DE PPP\nAPROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - LC 151/2015\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Sefaz Emissão: 13/05/2019, às 21:50:08.\nNOTA:\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\n DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A ABRIL DE 2019/ 1º QUADRIMESTRE DE 2019\nDÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO EXERCÍCIO DE 2019\nSALDO DO EXERCÍCIO DE 2018OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC\n1. Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da \n“Insuficiência Financeira”, no quadro \"Outros Valores não integrantes da Dívida Consolidada\". Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) \"zero\".\n2. Refere-se aos precatórios psteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram \npagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha \"Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos\"\n\nQuarta-feira\n22 de maio de 2019\nAno II • Edição Nº 3031\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n(RGF) ANEXO 3 – DEMONST. DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES (1º QUADRIMESTRE/2019)\n RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea \"c\" e art. 40, § 1º)\nSALDO DO\nEXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre\nAOS ESTADOS (I)\n Em Operações de Crédito Externas\n Em Operações de Crédito Internas\nAOS MUNICÍPIOS (II)\n Em Operações de Crédito Externas \n Em Operações de Crédito Internas\nÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)\n Em Operações de Crédito Externas\n Em Operações de Crédito Internas\nPOR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)\nTOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 63.941.169,76 66.183.060,97 - \n% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL\nLIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22% 14.067 .057,35 14.560.273,41 - - \nLIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 19,8% 12.660.351,61 13.104.246,07 - - \nSALDO DO\nEXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre\nDOS ESTADOS (VII)\n Em Garantia às operações de Crédito Externas\n Em Garantia às operações de Crédito Internas\nDOS MUNICÍPIOS (VIII)\n Em Garantia às operações de Crédito Externas\n Em Garantia às operações de Crédito Internas\nDAS ENTIDADES CONTROLADAS (IX)\n Em Garantia às operações de Crédito Externas\n Em Garantia às operações de Crédito Internas\nEM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (X)\nTOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XI) = (VII + VIII + IX + X)\nMEDIDAS CORRETIVAS:\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Sefaz Emissão: 13/05/2019, às 21:50:08.\nNOTA:\nCONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2018\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A ABRIL DE 2019/ 1º QUADRIMESTRE DE 2019\nGARANTIAS CONCEDIDAS SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2018\n\nQuarta-feira\n22 de maio de 2019\nAno II • Edição Nº 3031\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n(RGF) ANEXO 4 – DEMONST. DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (1º QUADRIMESTRE/2019)\nRGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea \"d\" e inciso III alínea \"c\") R$ 1,00\nNo Até o \nQuadrimestre Quadrimestre \nde Referência de Referência\n(a)\n Mobiliária\n Interna\n Externa\n Contratual\n Interna\n Empréstimos\n Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro\n Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços\n Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)\n Operações de crédito previstas no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001 1 (I)\n Externa\n Empréstimos\n Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro\n Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços \n Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)\n Operações de crédito previstas no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001 1 (II)\nTOTAL (III) 0,00 0,00\n% SOBRE\nA RCL\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 66.183.060,97 \nOPERAÇÕES VEDADAS (V)\n - 0,00%\n 10.589.289,76 16,00%\nLIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 9.530.360,78 14,40%\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA - \n 4.632.814,27 7,00%\nNo Até o \nQuadrimestre Quadrimestre \nde Referência de Referência\n(a)\n Parcelamentos de Dívidas\n Tributos\n Contribuições Previdenciárias\n FGTS\n Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Sefaz Emissão: 13/05/2019, às 21:50:08.\nJANEIRO A ABRIL DE 2019/ 1º QUADRIMESTRE DE 2019\nVALOR REALIZADO\nOUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO\nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR\nTOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VI)= (II Ia + V - Ia - IIa)\nNOTA: \nVALOR REALIZADO\nLIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉ DITO INTERNAS E EXTERNAS\nLIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA\n1 Conforme Manual para Instrução de Pleitos (MIP), disponível em conteudo.tesouro.gov.br/manuais/mip, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações \nterão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito.\n\nQuarta-feira\n22 de maio de 2019\nAno II • Edição Nº 3031\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n(RGF) ANEXO 5 – DEMONST. DAS DISPONIBILDADE DE CAIXA E RESTOS A PAGAR (1º QUADRIMESTRE/2019)\nRGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea \"d\" e inciso III alínea \"c\") R$ 1,00\nNo Até o \nQuadrimestre Quadrimestre \nde Referência de Referência\n(a)\n Mobiliária\n Interna\n Externa\n Contratual\n Interna\n Empréstimos\n Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro\n Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços\n Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)\n Operações de crédito previstas no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001 1 (I)\n Externa\n Empréstimos\n Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro\n Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços \n Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)\n Operações de crédito previstas no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001 1 (II)\nTOTAL (III) 0,00 0,00\n% SOBRE\nA RCL\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 66.183.060,97 \nOPERAÇÕES VEDADAS (V)\n - 0,00%\n 10.589.289,76 16,00%\nLIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 9.530.360,78 14,40%\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA - \n 4.632.814,27 7,00%\nNo Até o \nQuadrimestre Quadrimestre \nde Referência de Referência\n(a)\n Parcelamentos de Dívidas\n Tributos\n Contribuições Previdenciárias\n FGTS\n Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Sefaz Emissão: 13/05/2019, às 21:50:08.\nJANEIRO A ABRIL DE 2019/ 1º QUADRIMESTRE DE 2019\nVALOR REALIZADO\nOUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO\nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR\nTOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VI)= (II Ia + V - Ia - IIa)\nNOTA: \nVALOR REALIZADO\nLIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉ DITO INTERNAS E EXTERNAS\nLIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA\n1 Conforme Manual para Instrução de Pleitos (MIP), disponível em conteudo.tesouro.gov.br/manuais/mip, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações \nterão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito.\n\nQuarta-feira\n22 de maio de 2019\nAno II • Edição Nº 3031\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA\nReceita Corrente líquida R$ 66.183.060,97\nReceita Corrente líquida Ajustada R$ 66.183.060,97\nDESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA\nDespesa Total com Pessoal - DTP 32.159.882,98 48,59\nLimite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54% 35.738.852,92 54,00\nLimite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 95% 33.951.910,28 51,30\nLimite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 90% 32.164.967,63 48,60\nDÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL\nDívida Consolidada Líquida 44.797.455,44 67,69\nLimite Definido por Resolução do Senado Federal 79.419.673,16 120,00\nGARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL\nTotal das Garantias Concedidas - - \nLimite Definido por Resolução do Senado Federal 14.560.273,41 22,00\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL\nOperações de Crédito Internas e Externas - 0,00\nLimite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 10.589.289,76 16,00\nOperações de Crédito por Antecipação da Receita - 0,00\nLimite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 4.632.814,27 7,00\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Sefaz Emissão: 13/05/2019, às 21:50:08.\nVALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A ABRIL DE 2019/ 1º QUADRIMESTRE DE 2019\n\nQuarta-feira\n22 de maio de 2019\nAno II • Edição Nº 3031\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n(RGF) ANEXO 6 – DEMONST. SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (1º QUADRIMESTRE/2019)\n LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA\nReceita Corrente líquida R$ 66.183.060,97\nReceita Corrente líquida Ajustada R$ 66.183.060,97\nDESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA\nDespesa Total com Pessoal - DTP 32.159.882,98 48,59\nLimite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54% 35.738.852,92 54,00\nLimite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 95% 33.951.910,28 51,30\nLimite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 90% 32.164.967,63 48,60\nDÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL\nDívida Consolidada Líquida 44.797.455,44 67,69\nLimite Definido por Resolução do Senado Federal 79.419.673,16 120,00\nGARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL\nTotal das Garantias Concedidas - - \nLimite Definido por Resolução do Senado Federal 14.560.273,41 22,00\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL\nOperações de Crédito Internas e Externas - 0,00\nLimite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 10.589.289,76 16,00\nOperações de Crédito por Antecipação da Receita - 0,00\nLimite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 4.632.814,27 7,00\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Sefaz Emissão: 13/05/2019, às 21:50:08.\nVALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A ABRIL DE 2019/ 1º QUADRIMESTRE DE 2019\n\nQuarta-feira\n22 de maio de 2019\nAno II • Edição Nº 3031\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n(RREO) ANEXO 1 – BALANÇO ORÇAMENTÁRIO (2º BIMESTRE/2019)\nRREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas \"a\" e \"b\" do inciso II e §1º) Em Reais\nSALDO\nRECEITAS % %\n(b/a) (c/a) (a-c)\nRECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 75.561.772,00 75.561.772,00 10.413.975,06 14% 21.649.036,70 29% 53.912.735,30 \n RECEITAS CORRENTES 63.111.772,00 63.111.772,00 10.330.089,16 16% 21.466.530,80 34% 41.645.241,20 \n IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 5.063.806,00 5.063.806,00 776.195,60 15% 1.530.924,01 30% 3.532.881,99 \n Impostos 4.310.178,00 4.310.178,00 572.850,49 13% 1.146.815,32 27% 3.163.362,68 \n Taxas 753.628,00 753.628,00 203.345,11 27% 384.108,69 51% 369.519,31 \n CONTRIBUIÇÕES 451.500,00 451.500,00 112.318,66 25% 360.238,23 80% 91.261,77 \n Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 451.500,00 451.500,00 112.318,66 25% 360.238,23 80% 91.261,77 \n RECEITA PATRIMONIAL 396.592,00 396.592,00 15.891,55 4% 30.914,20 8% 365.677,80 \n Valores Mobiliários 396.592,00 396.592,00 15.891,55 4% 30.914,20 8% 365.677,80 \n RECEITA DE SERVIÇOS 462.544,00 462.544,00 242.322,84 52% 271.322,84 59% 191.221,16 \n Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 34.015,00 34.015,00 - 0% - 0% 34.015,00 \n Serviços e Atividades referentes à Saúde 428.529,00 428.529,00 242.322,84 57% 271.322,84 63% 157.206,16 \n TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 56.465.230,00 56.465.230,00 9.169.030,34 16% 19.245.468,11 34% 37.219.761,89 \n Transferências da União e de suas Entidades 39.018.553,00 39.018.553,00 6.133.909,90 16% 13.341.304,43 34% 25.677.248,57 \n Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 6.182.677,00 6.182.677,00 996.929,44 16% 1.720.494,94 28% 4.462.182,06 \n Transferências de Outras Instituições Públicas 11.264.000,00 11.264.000,00 2.038.191,00 18% 4.183.668,74 37% 7.080.331,26 \n OUTRAS RECEITAS CORRENTES 272.100,00 272.100,00 14.330,17 5% 27.663,41 10% 244.436,59 \n Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 18.000,00 18.000,00 1.547,56 9% 6.411,35 36% 11.588,65 \n Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 150.100,00 150.100,00 12.782,61 9% 21.252,06 14% 128.847,94 \n Demais Receitas Correntes 104.000,00 104.000,00 - 0% - 0% 104.000,00 \n RECEITAS DE CAPITAL 12.450.000,00 12.450.000,00 83.885,90 1% 182.505,90 1% 12.267.494,10 \n OPERAÇÕES DE CRÉDITO 3.000.000,00 3.000.000,00 - 0% - 0% 3.000.000,00 \n Operações de Crédito - Mercado Interno 3.000.000,00 3.000.000,00 - 0% - 0% 3.000.000,00 \n TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 9.450.000,00 9.450.000,00 83.885,90 1% 182.505,90 2% 9.267.494,10 \n Transferências da União e de suas Entidades 9.450.000,00 9.450.000,00 0% 98.620,00 1% 9.351.380,00 \n Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades - - 83.885,90 0% 83.885,90 0% 83.885,90 - \nRECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0% 0%\nSUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 75.561.772,00 75.561.772,00 10.413.975,06 14% 21.649.036,70 29% 53.912.735,30 \nOPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)\n Operações de Crédito - Mercado Interno\n Mobiliária\n Contratual\n Operações de Crédito - Mercado Externo\n Mobiliária\n Contratual\nSUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV)\n75.561.772,00 75.561.772,00 10.413.975,06 14% 21.649.036,70 29% 53.912.735,30 \nDÉFICIT (VI)1\nTOTAL (VII) = (V + VI) 75.561.772,00 14% 21.649.036,70 29% 53.912.735,30 \nSALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\n Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS\n Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 93.075,08 \n Reabertura de Créditos Adicionais\nDOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO SALDO\nDESPESAS INICIAL ATUALIZADA No Até o No Até o \nBimestre Bimestre Bimestre Bimestre\n(d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j)\nDESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 75.561.772,00 75.654.847,08 7.373.063,91 57.311.448,86 18.343.398,22 10.258.619,06 19.540.204,95 56.114.642,13 17.338.607,68 \n DESPESAS CORRENTES 59.861.749,00 60.788.498,47 4.508.421,01 52.710.274,81 8.078.223,66 9.977.880,21 18.955.125,09 41.833.373,38 16.848.926,67 \n PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 34.436.325,68 34.843.320,03 110.000,00 - 34.630.209,03 213.111,00 5.705.566,09 11.097.352,13 23.745.967,90 10.345.774,35 \n JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 2.000,00 2.000,00 - - 2.000,00 - - 2.000,00 - \n OUTRAS DESPESAS CORRENTES 25.423.423,32 25.943.178,44 4.618.421,01 18.080.065,78 7.863.112,66 4.272.314,12 7.857.772,96 18.085.405,48 6.503.152,32 \nDemais Despesas Correntes2 25.423.423,32 25.943.178,44 4.618.421,01 18.080.065,78 7.863.112,66 4.272.314,12 7.857.772,96 18.085.405,48 6.503.152,32 \n DESPESAS DE CAPITAL 15.384.464,00 14.550.789,61 2.864.642,90 4.601.174,05 9.949.615,56 280.738,85 585.079,86 13.965.709,75 489.681,01 \n INVESTIMENTOS 14.784.464,00 13.950.789,61 2.864.642,90 4.013.298,25 9.937.491,36 164.870,49 247.965,15 13.702.824,46 152.566,30 \n INVERSÕES FINANCEIRAS - - - - - - - - - \n AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 600.000,00 600.000,00 - 587.875,80 12.124,20 115.868,36 337.114,71 262.885,29 337.114,71 \n RESERVA DE CONTINGÊNCIA 315.559,00 315.559,00 315.559,00 315.559,00 \nDESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) - - - - \nSUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 75.561.772,00 75.654.847,08 7.373.063,91 57.311.448,86 18.343.398,22 10.258.619,06 19.540.204,95 56.114.642,13 17.338.607,68 \nAMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI)\n Amortização da Dívida Interna\n Dívida Mobiliária\n Outras Dívidas\n Amortização da Dívida Externa\n Dívida Mobiliária\n Outras Dívidas\nSUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)\n75.561.772,00 75.654.847,08 7.373.063,91 57.311.448,86 18.343.398,22 10.258.619,06 19.540.204,95 56.114.642,13 17.338.607,68 \nSUPERÁVIT (XIII) 2.108.831,75 \nTOTAL (XIV) = (XII + XIII) 75.561.772,00 75.654.847,08 7.373.063,91 57.311.448,86 10.258.619,06 21.649.036,70 17.338.607,68 \nRESERVA DO RPPS\n(a) (b) (c)\n75.561.772,00 10.413.975,06 \nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS \nPAGAS ATÉ O \nBIMESTRE\nINSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS \n(k) \nPREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS\nNo Bimestre Até o Bimestre\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA \nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nBALANÇO ORÇAMENTÁRIO\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A ABRIL DE 2019/ BIMESTRE MARÇO-ABRIL\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria Municipal de Finanças. Emissão: 10/05/2019, às 15:30:08. \n2 Essa linha será apresentada somente no Demonstrativo aplicado aos Estados.\n1 O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.\n\nQuarta-feira\n22 de maio de 2019\nAno II • Edição Nº 3031\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n(RREO) ANEXO 2 – DEMONST. DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO (2º BIMESTRE/2019)\nRREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea \"c\")\nDOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO SALDO\nFUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre %\n(a) (b) (b/total b) (c) = (a-b) (d) (d/total d) (e) = (a-d)\nDESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 75.561.772,00 75.654.847,08 7.373.063,91 57.311.448,86 100% 18.343.398,22 10.258.619,06 19.540.204,95 100% 56.114.642,13 \n LEGISLATIVA 3.397.161,00 3.397.161,00 7.594,47 2.735.038,16 5% 662.122,84 208.352,80 622.337,30 3% 2.774.823,70 \nAção Legislativa 3.397.161,00 3.397.161,00 7.594,47 2.735.038,16 5% 662.122,84 208.352,80 622.337,30 3% 2.774.823,70 \n ADMINISTRAÇÃO 5.021.837,00 5.389.938,57 512.020,83 5.253.016,20 9% 136.922,37 871.869,04 1.872.437,89 10% 3.517.500,68 \nAdministração Geral 5.021.837,00 5.389.938,57 512.020,83 5.253.016,20 9% 136.922,37 871.869,04 1.872.437,89 10% 3.517.500,68 \n SEGURANÇA PÚBLICA 852.000,00 880.894,33 84.389,36 810.126,24 1% 70.768,09 172.207,75 361.065,26 2% 519.829,07 \nDefesa Civil 40.000,00 312,00 - - 0% 312,00 - - 0% 312,00 \nPoliciamento 812.000,00 880.582,33 84.389,36 810.126,24 1% 70.456,09 172.207,75 361.065,26 2% 519.517,07 \n ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.050.075,25 1.954.944,42 234.446,45 1.541.807,79 3% 413.136,63 291.198,13 498.482,93 3% 1.456.461,49 \nAssistência Comunitária 1.174.932,00 1.218.342,51 190.824,64 883.639,88 2% 334.702,63 206.339,58 332.705,98 2% 885.636,53 \nAssistência a Crianca e ao Adolescente 262.103,25 269.059,40 24.083,61 241.979,39 0% 27.080,01 37.337,65 71.438,47 0% 197.620,93 \nAdministração Geral 613.040,00 467.542,51 19.538,20 416.188,52 1% 51.353,99 47.520,90 94.338,48 0% 373.204,03 \n SAÚDE 18.255.814,00 18.599.387,15 1.331.049,94 13.944.983,63 24% 4.654.403,52 2.835.489,83 5.519.191,01 28% 13.080.196,14 \nSuporte Profilático e Terapêutico 330.000,00 345.269,00 103.287,31 132.406,31 0% 212.862,69 40.286,85 66.955,85 0% 278.313,15 \nVigilância Sanitária 130.000,00 229.000,00 100.000,00 217.000,00 0% 12.000,00 51.285,76 60.730,30 0% 168.269,70 \nVigilância Epidemiológica 189.000,00 191.129,71 10.831,40 166.856,19 0% 24.273,52 32.216,22 61.895,04 0% 129.234,67 \nAdministração Geral 2.059.500,00 1.970.791,83 56.711,51 1.869.063,54 3% 101.728,29 289.112,96 646.465,86 3% 1.324.325,97 \nAtenção Básica 7.015.100,00 7.036.599,17 412.725,49 5.340.611,47 9% 1.695.987,70 1.039.035,84 2.039.918,57 10% 4.996.680,60 \nAssistência Hospitalar e Ambulatorial 8.532.214,00 8.826.597,44 647.494,23 6.219.046,12 11% 2.607.551,32 1.383.552,20 2.643.225,39 14% 6.183.372,05 \n EDUCAÇÃO 22.871.293,75 22.634.568,94 968.706,04 18.553.013,70 32% 4.081.555,24 3.690.467,99 6.155.387,85 32% 16.479.181,09 \nEnsino Fundamental 13.386.220,00 13.547.827,19 502.076,65 11.444.132,65 20% 2.103.694,54 2.134.854,57 3.603.228,69 18% 9.944.598,50 \nEnsino Superior 80.000,00 27.090,55 2.476,55 6.924,30 0% 20.166,25 2.223,41 3.051,57 0% 24.038,98 \nEducação Infantil 6.211.425,75 5.970.700,32 83.451,88 4.982.986,17 9% 987.714,15 1.024.490,65 1.663.333,11 9% 4.307.367,21 \nEducação de Jovens e Adultos 588.000,00 590.000,00 3.880,00 468.880,00 1% 121.120,00 72.332,98 128.276,92 1% 461.723,08 \nEducação Especial 20.000,00 20.000,00 - - 0% 20.000,00 - - 0% 20.000,00 \nAdministração Geral 1.470.000,00 1.467.666,55 126.784,68 1.232.875,68 2% 234.790,87 267.550,59 456.267,78 2% 1.011.398,77 \nDemais Subfunções 1.115.648,00 1.011.284,33 250.036,28 417.214,90 1% 594.069,43 189.015,79 301.229,78 2% 710.054,55 \n CULTURA 2.509.450,00 2.439.450,00 474.838,57 915.163,83 2% 1.524.286,17 75.772,95 76.655,75 0% 2.362.794,25 \nPatrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 55.000,00 1.700,00 - - 0% 1.700,00 - - 0% 1.700,00 \nDifusão Cultural 2.454.450,00 2.437.750,00 474.838,57 915.163,83 2% 1.522.586,17 75.772,95 76.655,75 0% 2.361.094,25 \n URBANISMO 14.711.592,00 14.296.556,03 3.648.761,40 10.677.518,97 19% 3.619.037,06 1.641.502,68 3.395.489,73 17% 10.901.066,30 \nAbastecimento 206.000,00 309.440,58 123.266,04 294.576,83 1% 14.863,75 62.149,63 140.395,68 1% 169.044,90 \nEnergia Elétrica 910.000,00 872.465,23 41.355,80 816.710,73 1% 55.754,50 106.607,00 350.107,11 2% 522.358,12 \nServiços Urbanos 2.635.000,00 2.147.580,10 - 1.827.761,61 3% 319.818,49 721.988,14 1.440.590,70 7% 706.989,40 \nAdministração Geral 3.125.000,00 3.001.541,86 118.193,13 2.967.730,07 5% 33.811,79 484.449,33 949.904,31 5% 2.051.637,55 \nInfraestrutura Urbana 7.835.592,00 7.965.528,26 3.365.946,43 4.770.739,73 8% 3.194.788,53 266.308,58 514.491,93 3% 7.451.036,33 \n HABITAÇÃO 60.000,00 10.000,00 - - 0% 10.000,00 - - 0% 10.000,00 \nAdministração Geral 60.000,00 10.000,00 - - 0% 10.000,00 - - 0% 10.000,00 \n SANEAMENTO 2.250.000,00 2.250.000,00 - - 0% 2.250.000,00 - - 0% 2.250.000,00 \nSaneamento Básico Rural 750.000,00 750.000,00 - - 0% 750.000,00 - - 0% 750.000,00 \nSaneamento Básico Urbano 1.500.000,00 1.500.000,00 - - 0% 1.500.000,00 - - 0% 1.500.000,00 \n GESTÃO AMBIENTAL 953.300,00 826.618,55 55.338,39 564.928,40 1% 261.690,15 97.547,46 195.924,76 1% 630.693,79 \nPreservação e Conservação Ambiental 60.000,00 16.000,00 - 100,00 0% 15.900,00 - - 0% 16.000,00 \nControle Ambiental 30.000,00 20.000,00 - - 0% 20.000,00 - - 0% 20.000,00 \nRecuperação de Áreas Degradadas 20.000,00 10.000,00 - - 0% 10.000,00 - - 0% 10.000,00 \nDemais Subfunções 843.300,00 780.618,55 55.338,39 564.828,40 1% 215.790,15 97.547,46 195.924,76 1% 584.693,79 \n TRANSPORTE 390.000,00 818.734,63 629,10 527.194,54 1% 291.540,09 12.837,92 15.519,85 0% 803.214,78 \nTransporte Rodoviário 305.000,00 246.365,14 - - 0% 246.365,14 - - 0% 246.365,14 \nDemais Subfunções 85.000,00 572.369,49 629,10 527.194,54 1% 45.174,95 12.837,92 15.519,85 0% 556.849,64 \n DESPORTO E LAZER 137.000,00 37.000,00 1.654,50 12.456,74 0% 24.543,26 9.694,20 11.666,74 0% 25.333,26 \nDesporto Comunitário 72.000,00 27.000,00 1.654,50 11.956,74 0% 15.043,26 9.694,20 11.531,74 0% 15.468,26 \nLazer 65.000,00 10.000,00 - 500,00 0% 9.500,00 - 135,00 0% 9.865,00 \n ENCARGOS ESPECIAIS 1.786.690,00 1.804.034,46 53.634,86 1.776.200,66 3% 27.833,80 351.678,31 816.045,88 4% 987.988,58 \nServiço da Dívida Interna 602.000,00 602.000,00 - 587.875,80 1% 14.124,20 115.868,36 337.114,71 2% 264.885,29 \nOutros Encargos Especiais 1.184.690,00 1.202.034,46 53.634,86 1.188.324,86 2% 13.709,60 235.809,95 478.931,17 2% 723.103,29 \n RESERVA DE CONTINGÊNCIA 315.559,00 315.559,00 - 315.559,00 - 315.559,00 \nDESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) - - - - 0% - - - 0% - \nTOTAL (III) = (I + II) 75.561.772,00 75.654.847,08 7.373.063,91 57.311.448,86 100% 18.343.398,22 10.258.619,06 19.540.204,95 100% 56.114.642,13 \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA \nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A ABRIL DE 2019/ BIMESTRE MARÇO-ABRIL\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria Municipal de Finanças. Emissão: 10/05/2019, às 15:30:08. \nDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS EMPENHADAS\n\nQuarta-feira\n22 de maio de 2019\nAno II • Edição Nº 3031\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n(RREO) ANEXO 3 – DEMONST. DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (2º BIMESTRE/2019)\nRREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) Em Reais\nTOTAL PREVISÃO\nESPECIFICAÇÃO (ÚLTIMOS ATUALIZADA\nMAIO JUNHO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO JANEIRO F EVEREIRO MARÇO ABRIL 12 MESES) 2019\nRECEITAS CORRENTES (I) 7.009.957,11 5.385.453,21 6.071.974,27 5.423.581,84 4.950.887,19 5.385.712,31 5.439.168,75 9.296.249,19 6.021.192,85 6.401.200,44 5.670.236,02 5.734.861,68 72.790.474,86 69.537.932,00 \n Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 536.279,89 289.216,12 433.932,28 326.347,52 339.194,92 431.810,50 447.332,33 1.182.680,61 284.787,00 469.941,41 324.251,30 451.944,30 5.517.718,18 5.063.806,00 \n IPTU 16.606,43 13.817,20 12.071,76 14.306,86 7.810,97 14.529,51 153.879,12 323.468,10 53.628,69 26.029,29 27.150,94 15.349,40 678.648,27 516.600,00 \n ISS 201.650,83 165.252,05 279.558,18 192.397,38 197.432,05 225.396,71 162.805,61 321.372,51 175.622,84 257.091,52 201.829,19 234.229,36 2.614.638,23 2.707.950,00 \n ITBI 40.815,00 18.600,00 28.966,19 8.812,24 17.880,00 48.220,95 37.223,39 54.114,55 19.492,69 14.700,00 16.877,26 46.420,20 352.122,47 397.688,00 \n IRRF 164.457,59 15.585,77 86.075,22 16.095,05 22.046,32 76.353,63 59.815,77 361.049,98 12.015,32 15.384,48 15.226,28 15.767,86 859.873,27 687.940,00 \n Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 112.750,04 75.961,10 27.260,93 94.735,99 94.025,58 67.309,70 33.608,44 122.675,47 24.027,46 156.736,12 63.167,63 140.177,48 1.012.435,94 753.628,00 \n Contribuições 69.122,16 36.550,60 79.710,92 102.333,02 113.625,94 111.311,45 - 238.236,72 106.123,31 141.796,26 112.318,66 - 1.111.129,04 451.500,00 \n Receita Patrimonial 12.117,83 11.394,13 12.082,77 11.282,94 8.626,59 8.404,89 7.168,49 7.805,49 6.674,05 8.348,60 7.249,93 8.641,62 109.797,33 396.592,00 \n Rendimentos de Aplicação Financeira 12.117,83 11.394,13 12.082,77 11.282,94 8.626,59 8.404,89 7.168,49 7.805,49 6.674,05 8.348,60 7.249,93 8.641,62 109.797,33 396.592,00 \n Outras Receitas Patrimoniais - - - - - - - - - - - - - - \n Receita de Serviços 34.250,00 49.448,33 56.136,36 70.260,03 35.000,00 14.734,82 57.317,75 - - 29.000,00 207.697,84 34.625,00 588.470,13 462.544,00 \n Transferências Correntes 6.339.586,98 4.998.844,03 5.489.533,14 4.909.097,46 4.441.217,83 4.805.888,04 4.923.089,31 7.863.265,50 5.615.309,90 5.747.079,52 5.009.422,77 5.234.616,11 65.376.950,59 62.891.390,00 \n Cota-Parte do FPM 2.468.806,87 2.310.802,71 2.661.240,86 1.979.414,88 1.492.876,21 1.695.897,69 2.130.249,23 3.727.950,58 2.642.534,23 2.902.665,64 2.173.350,83 2.120.342,95 28.306.132,68 27.451.445,00 \n Cota-Parte do ICMS 476.591,79 388.882,12 502.117,17 403.101,04 472.313,45 545.523,25 413.931,30 797.778,44 325.642,80 411.936,64 430.004,51 522.691,21 5.690.513,72 5.710.000,00 \n Cota-Parte do IPVA 114.705,95 105.318,98 151.990,19 135.681,75 107.178,71 145.306,31 90.292,34 94.292,10 90.104,20 55.013,07 65.534,87 61.489,94 1.216.908,41 1.092.000,00 \n Cota-Parte do ITR 124,19 284,93 109,18 199,70 2.425,52 11.403,49 4.707,72 1.074,67 1.056,52 806,40 1.238,41 391,31 23.822,04 30.000,00 \n Transferências da LC 87/1996 1.424,04 1.424,04 1.424,04 1.424,04 1.424,04 1.424,04 1.424,04 1.424,04 - - - - 11.392,32 22.000,00 \n Transferências da LC 61/1989 3.719,20 4.084,18 3.436,97 3.717,14 3.716,63 3.772,34 3.621,67 4.363,98 3.454,90 3.657,21 3.532,06 3.580,85 44.657,13 76.800,00 \n Transferências do FUNDEB 1.892.973,33 1.271.474,59 1.155.864,35 1.341.235,77 1.211.925,52 1.356.713,10 1.256.052,70 1.826.602,75 984.991,17 1.160.486,57 1.021.638,36 1.016.552,64 15.496.510,85 11.264.000,00 \n Outras Transferências Correntes 1.381.241,61 916.572,48 1.013.350,38 1.044.323,14 1.149.357,75 1.045.847,82 1.022.810,31 1.409.778,94 1.567.526,08 1.212.513,99 1.314.123,73 1.509.567,21 14.587.013,44 17.245.145,00 \n Outras Receitas Correntes 18.600,25 - 578,80 4.260,87 13.221,91 13.562,61 4.260,87 4.260,87 8.298,59 5.034,65 9.295,52 5.034,65 86.409,59 272.100,00 \nDEDUÇÕES (II) 612.330,45 561.342,40 444.932,59 503.964,14 415.243,47 479.910,82 528.120,82 700.609,01 611.867,42 674.084,23 534.025,63 540.982,91 6.607.413,89 6.426.160,00 \n Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 612.330,45 561.342,40 444.932,59 503.964,14 415.243,47 479.910,82 528.120,82 700.609,01 611.867,42 674.084,23 534.025,63 540.982,91 6.607.413,89 6.426.160,00 \nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 6.397.626,66 4.824.110,81 5.627.041,68 4.919.617,70 4.535.643,72 4.905.801,49 4.911.047,93 8.595.640,18 5.409.325,43 5.727.116,21 5.136.210,39 5.193.878,77 66.183.060,97 63.111.772,00 \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria Municipal de Finanças. Emissão: 10/05/2019, às 15:30:08. \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA \nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nMAIO DE 2018 A ABRIL DE 2019 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL DE 2019\n\nQuarta-feira\n22 de maio de 2019\nAno II • Edição Nº 3031\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n(RREO) ANEXO 4 – DEMONST. RECEITAS E DESPESAS PREV. DO REGIME PRÓPRIO DE PREV. DOS SERVIDORES\n(2º BIMESTRE/2019)\nRREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) Em Reais\nRECEITAS CORRENTES (I)\nReceita de Contribuições dos Segurados \nCivil\nAtivo \nInativo \nPensionista \nMilitar\nAtivo \nInativo \nPensionista \n Receita de Contribuições Patronais \nCivil\nAtivo \nInativo \nPensionista \nMilitar\nAtivo \nInativo \nPensionista \nEm Regime de Parcelamento de Débitos\nReceita Patrimonial\nReceitas Imobiliárias\nReceitas de Valores Mobiliários\nOutras Receitas Patrimoniais\nReceita de Serviços\nOutras Receitas Correntes\nCompensação Previdenciária do RGPS para o RPPS\nAportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1\nDemais Receitas Correntes\nRECEITAS DE CAPITAL (II I)\nAlienação de Bens, Direitos e Ativos\nAmortização de Empréstimos\nOutras Receitas de Capital\nTOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III - II)\nAté o Bimestre/ Até o Bimestre/\n\n\nADMINISTRAÇÃO (V)\nDespesas Correntes\nDespesas de Capital\nPREVIDÊNCIA (VI)\nBenefícios - Civil\nAposentadorias\nPensões\nOutros Benefícios Previdenciários\nBenefícios - Militar\nReformas\nPensões\nOutros Benefícios Previdenciários\nOutras Despesas Previdenciárias\nCompensação Previdenciária do RPPS para o RGPS\nDemais Despesas Previdenciárias\nTOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VII) = (V + VI)\nRESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VIII) = (IV – VII)2\nRECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES\nVALOR\nRESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS\nVALOR\nPlano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar\nPlano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos\nOutros Aportes para o RPPS\nRecursos para Cobertura de Déficit Financeiro\nCaixa e Equivalentes de Caixa\nInvestimentos e Aplicações\nOutros Bens e Direitos\nRECEITAS CORRENTES (IX)\nReceita de Contribuições dos Segurados\nCivil\nAtivo \nInativo \nPensionista \nMilitar\nAtivo \nInativo \nPensionista \nReceita de Contribuições Patronais\nCivil\nAtivo \nInativo \nPensionista \nMilitar\nAtivo \nInativo \nPensionista \nEm Regime de Parcelamento de Débitos \nReceita Patrimonial\nReceitas Imobiliárias\nReceitas de Valores Mobiliários\nOutras Receitas Patrimoniais\nReceita de Serviços\nOutras Receitas Correntes\nCompensação Previdenciária do RGPS para o RPPS\nDemais Receitas Correntes\nRECEITAS DE CAPITAL (X)\nAlienação de Bens, Direitos e Ativos\nAmortização de Empréstimos\nOutras Receitas de Capital\nTOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (XI) = (IX + X)\nAté o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bime stre/\n \nADMINISTRAÇÃO (XII)\nDespesas Correntes\nDespesas de Capital\nPREVIDÊNCIA (XIII)\nBenefícios - Civil\nAposentadorias \nPensões\nOutros Benefícios Previdenciários\nBenefícios - Militar\nReformas\nPensões\nOutros Benefícios Previdenciários\nOutras Despesas Previdenciárias\nCompensação Previdenciária do RPPS para o RGPS\nDemais Despesas Previdenciárias\nTOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (XIV) = (XII + XIII)\nRESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XV) = (XI – XIV)2\nRecursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras\nRecursos para Formação de Reserva\nRECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre/\nPLANO PREVIDENCIÁRIO\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA \nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME P RÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES\nORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A ABRIL DE 2019/ BIMESTRE MARÇO-ABRIL\nDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS DOTAÇÃO\nINICIAL\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS\nAté o Bimestre/\n \nAté o Bimestre/\n \nINSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS\nAté o Bimestre/\n\n Em \n\nEm \nPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA\nPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA\nAPORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS APORTES REALIZADOS\nBENS E DIREITOS DO RPPS PERÍODO DE REFERÊNCIA\n \nINSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS\n Em \n\nEm \nPLANO FINANCEIRO\nRECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre/ Até o Bimestre/\n \nDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS DOTAÇÃO \nINICIAL\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS\nAPORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS APORTES REALIZADOS\nFONTE: Sistema , Unidade Responsável: . Emissão:
, às . Assinado Digitalmente no dia
, às .\n\nQuarta-feira\n22 de maio de 2019\nAno II • Edição Nº 3031\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n(RREO) ANEXO 5 – DEMONST. DO RESULTADO NOMINAL (2º BIMESTRE/2019)\nRREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Em reais\nRECEITAS PRIMÁRIAS\nRECEITAS CORRENTES (I) 63.111.772,00 \n Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 5.063.806,00 \n IPTU 516.600,00 \n ISS 2.707.950,00 \n ITBI 397.688,00 \n IRRF 687.940,00 \n Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 753.628,00 \n Contribuições 451.500,00 \n Receita Patrimonial 396.592,00 \n Aplicações Financeiras (II) 396.592,00 \n Outras Receitas Patrimoniais - \n Transferências Correntes 56.465.230,00 \n Cota-Parte do FPM 22.411.445,00 \n Cota-Parte do ICMS 4.568.000,00 \n Cota-Parte do IPVA 873.600,00 \n Cota-Parte do ITR 24.000,00 \n Transferências da LC 87/1996 17.600,00 \n Transferências da LC 61/1989 61.440,00 \n Transferências do FUNDEB 16.530.800,00 \n Outras Transferências Correntes 11.978.345,00 \n Demais Receitas Correntes 734.644,00 \n Outras Receitas Financeiras (III)\n Receitas Correntes Restantes 734.644,00 \nRECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III) 62.715.180,00 \nRECEITAS DE CAPITAL (V) 12.450.000,00 \n Operações de Crédito (VI) 3.000.000,00 \n Transferências de Capital 9.450.000,00 \n Convênios - \n Outras Transferências de Capital 9.450.000,00 98.620,00 \n Outras Receitas de Capital\n Outras Receitas de Capital Não Primárias (X)\n Outras Receitas de Capital Primárias\nRECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) 9.450.000,00 \nRECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 72.165.180,00 \nLIQUIDADOS PAGOS \n(c) \nDESPESAS CORRENTES (XIII) 60.788.498,47 4.508.421,01 18.955.125,09 16.848.926,67 2.262.358,95 154.415,13 154.415,13 \n Pessoal e Encargos Sociais 34.843.320,03 - 110.000,00 11.097.352,13 10.345.774,35 785.956,47 \n Juros e Encargos da Dívida (XIV) 2.000,00 - - - - \n Outras Despesas Correntes 25.943.178,44 4.618.421,01 7.857.772,96 6.503.152,32 1.476.402,48 154.415,13 154.415,13 \nDESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) 60.786.498,47 4.508.421,01 18.955.125,09 16.848.926,67 2.262.358,95 154.415,13 154.415,13 \nDESPESAS DE CAPITAL (XVI) 14.550.789,61 4.601.174,05 585.079,86 489.681,01 259.628,59 - - \n Investimentos 13.950.789,61 4.013.298,25 247.965,15 152.566,30 259.628,59 - - \n Inversões Financeiras - - - - - - - \n Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII)\n Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII)\n Aquisição de Título de Crédito (XIX)\n Demais Inversões Financeiras - - - - \n Amortização da Dívida (XX) 600.000,00 587.875,80 337.114,71 337.114,71 - \nDESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX) 13.950.789,61 4.013.298,25 247.965,15 152.566,30 259.628,59 - - \nRESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 315.559,00 \nDESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) 75.052.847,08 8.521.719,26 19.203.090,24 17.001.492,97 2.521.987,54 154.415,13 154.415,13 \nRESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = [XIIa - (XXIIIa +XXIIIb + XXIIIc)] 1.940.226,86 \nMeta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência\nJUROS NOMINAIS\nJUROS E ENCARGOS ATIVOS (XXV) 30.914,20 \nJUROS E ENCARGOS PASSIVOS (XXVI) 337.114,71 \nRESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI)\nMeta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência\nCÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL\nDÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 51.673.614,22 51.336.499,51 \nDEDUÇÕES (XXIX) 2.491.539,45 6.539.044,07 \n Disponibilidade de Caixa 2.158.050,84 6.109.811,30 \n Disponibilidade de Caixa Bruta 4.842.960,88 6.272.733,80 \n (-) Restos a Pagar Processados (XXX) 2.684.910,04 162.922,50 \n Demais Haveres Financeiros 333.488,61 429.232,77 \nDÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) 49.182.074,77 44.797.455,44 \nRESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) 4.384.619,33 \nJANEIRO A ABRIL DE 2019/ BIMESTRE MARÇO-ABRIL\n21.466.530,80 \n1.530.924,01 \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA \nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nAté o Bimestre/ 2019\nABAIXO DA LINHA\nSALDO\nEm 31/Dez/2018 Até o 1º Bimestre de 2019\n(a) (b)\nPREVISÃO \nATUALIZADA\nAté o Bimestre/ 2019\nRECEITAS REALIZADAS \n(a)\nRESTOS A PAGAR \nNÃO PROCESSADOS\n122.158,32 \n868.772,91 \n97.490,15 \n58.393,94 \n476.174,14 \nVALOR INCORRIDO\n1.634.026,35 \nMETA FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE\n507.320,79- \nACIMA DA LINHA\nDESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO \nATUALIZADA\nAté o Bimestre/ 2019\nDESPESAS \nEMPENHADAS\nDESPESAS \nLIQUIDADAS\nDESPESAS \nPAGAS \n(a)\nRESTOS A \nPAGAR \nPROCESSADOS \nPAGOS \n(b)\n384.108,69 \n360.238,23 \n30.914,20 \n30.914,20 \n- \n19.245.468,11 \n7.871.115,03 \n217.713,95 \n2.794,16 \n- \n14.225,02 \n182.505,90 \n21.618.122,50 \nMETA FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE\n6.143.518,98 \n3.643.880,77 \n298.986,25 \n- \n298.986,25 \n1.352.220,20 \n182.505,90 \n83.885,90 \n21.435.616,60 \n182.505,90 \n-\n\nQuarta-feira\n22 de maio de 2019\nAno II • Edição Nº 3031\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nAJUSTE METODOLÓGICO\nVARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) 2.521.987,54 \nRECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX)\nPASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)\nOUTROS AJUSTES (XXXV)\nRESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXVI) = (XXXII - XXX III - IX + XXXIV + 1.862.631,79 \nRESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXXVII) = XXXVI - (XXV - X XVI) 2.168.832,30 \nSALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\n Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS\n Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais\nRESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria Municipal de Finanças. Emissão: 10/05/2019, às 15:30:08. \nNOTA:\nRECEITAS PRIMÁRIAS\nRECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI)\nDOTAÇÃO\nDESPESAS PRIMÁRIAS ATUALIZADA Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimest re/ Até o Bimestre/\n2019 2018 2019 2018\nDESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X + XV + XVI + XVII)\nRESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII - XVIII) \n476.174,14\nRESULTADO NOMINAL No Bimestre\n(VIc -VIb)\nVALOR\nMETA DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FIS CAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA -507.320,79\nNota:\nAté o Bimestre/ 2019\nINFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA\nQUADRO OPCIONAL PARA VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DE RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL\n(Destinado aos entes da federação que estabeleceram as metas fiscais para 2018 com base na metodologia definida na 7ª edição do MDF)\nRESULTADO PRIMÁRIO CONFORME MODELO DA 7ª EDIÇÃO DO MDF\nPREVISÃO ATUALIZADA\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre/ Até o Bimestre/\n2019 2018\nPERÍODO DE REFERÊNCIA\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria Municipal de Finanças. Emissão: 10/05/2019, às 15:30:08. \nAté o Bimestre\n(VIc - VIa)\nDISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL DE RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE\nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A \n Em 2019 Em 2018\nDISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL DE RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE\nMETA DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FIS CAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA\nRESULTADO NOMINAL CONFORME MODELO DA 7ª EDIÇÃO DO MDF\n\nQuarta-feira\n22 de maio de 2019\nAno II • Edição Nº 3031\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n(RREO) ANEXO 6 – DEMONST. DO RESULTADO PRIMÁRIO - MUNICÍPIOS (2º BIMESTRE/2019)\nRREO - ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V) Em Reais\nPODER/ÓRGÃO Em Em\nExercícios Exercícios\nAnteriores Anteriores\n( a ) ( b ) ( c ) ( d ) e = ( a + b) - ( c + d )( f ) ( g ) ( h ) ( i ) ( j ) k = ( f + g ) - ( i + j ) L = ( e + k )\nRESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) 161.877,18 2.523.032,86 2.521.987,54 - 162.922,50 - 154.455,13 154.415,13 154.415,13 - 40,00 162.962,50 \nPODER EXECUTIVO 161.877,18 2.523.032,86 2.521.987,54 - 162.922,50 - 154.455,13 154.415,13 154.415,13 - 40,00 162.962,50 \nPODER LEGISLATIVO - - - - - - - - - - - - \n Câmara Municipal - - - \nTribunal de Contas do Município - - - \nRESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II)\nTOTAL (III) = (I + II) 161.877,18 2.523.032,86 2.521.987,54 - 162.922,50 - 154.455,13 154.415,13 154.415,13 - 40,00 162.962,50 \nNOTA:\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria Municipal de Finanças. Emissão: 10/05/2019, às 15:30:08. \nSaldo Total SaldoCanceladosEm 31 de \ndezembro de \n2018\nEm 31 de \ndezembro de \n2018\nPagos Cancelados Saldo\nInscritos Inscritos \nPagosLiquidados\nRESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS \nLIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA \nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A ABRIL DE 2019/ BIMESTRE MARÇO-ABRIL\n\nQuarta-feira\n22 de maio de 2019\nAno II • Edição Nº 3031\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n(RREO) ANEXO 7 – DEMONST. DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO (3º BIMESTRE/2019)\nRREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00\nRECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) %\n(c) = (b/a)x100\n1- RECEITA DE IMPOSTOS 4.310.178,00 4.310.178,00 1.146.815,32 27%\n 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 516.600,00 516.600,00 122.158,32 24%\n 1.1.1- IPTU 246.100,00 246.100,00 30.036,03 12%\n 1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 270.500,00 270.500,00 92.122,29 34%\n 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 397.688,00 397.688,00 97.490,15 25%\n 1.2.1- ITBI 389.688,00 389.688,00 97.490,15 25%\n 1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 8.000,00 8.000,00 - 0%\n 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 2.707.950,00 2.707.950,00 868.772,91 32%\n 1.3.1- ISS 2.692.200,00 2.692.200,00 863.095,70 32%\n 1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 15.750,00 15.750,00 5.677,21 36%\n 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 687.940,00 687.940,00 58.393,94 8%\n 1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III) - - - 0%\n 1.5.1- ITR - - - 0%\n 1.5.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITR - - - 0%\n2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 34.382.245,00 34.382.245,00 11.819.028,55 34%\n 2.1- Cota-Parte FPM 27.451.445,00 27.451.445,00 9.838.893,65 36%\n 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 25.200.000,00 25.200.000,00 9.838.893,65 39%\n 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 1.115.625,00 1.115.625,00 - 0%\n 2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e 1.135.820,00 1.135.820,00 - 0%\n 2.2- Cota-Parte ICMS 5.710.000,00 5.710.000,00 1.690.275,16 30%\n 2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996 22.000,00 22.000,00 - 0%\n 2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 76.800,00 76.800,00 14.225,02 19%\n 2.5- Cota-Parte ITR 30.000,00 30.000,00 3.492,64 12%\n 2.6- Cota-Parte IPVA 1.092.000,00 1.092.000,00 272.142,08 25%\n 2.7- Cota-Parte IOF-Ouro 0%\n3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 38.692.423,00 38.692.423,00 12.965.843,87 34%\nRECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO %\n(c) = (b/a)x100\n4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS \nVINCULADOS AO ENSINO\n2.000,00 2.000,00 152,08 0,08 \n5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 1.914.548,00 1.914.548,00 542.437,00 0,28 \n 5.1- Transferências do Salário-Educação 630.000,00 630.000,00 232.533,61 0,37 \n 5.2- Transferências Diretas - PDDE 16.800,00 16.800,00 2.310,00 - \n 5.3- Transferências Diretas - PNAE 707.648,00 707.648,00 152.569,80 0,22 \n 5.4 - Transferências Diretas - PNATE 506.100,00 506.100,00 84.055,02 0,17 \n 5.5- Outras Transferências do FNDE 21.000,00 21.000,00 68.042,56 3,24 \n 5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 33.000,00 33.000,00 2.926,01 - \n6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 162.000,00 162.000,00 31,48 0,00 \n 6.1- Transferências de Convênios 160.000,00 160.000,00 - - \n 6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 2.000,00 2.000,00 31,48 0,02 \n7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO - \n8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO - - \n9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) 2.078.548,00 2.078.548,00 542.620,56 0,26 \nRECEITAS DO FUNDEB %\n(c) = (b/a)x100\n10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 6.426.160,00 6.426.160,00 2.360.960,19 0,37 \n 10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1) 5.040.000,00 5.040.000,00 1.967.778,62 0,39 \n 10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2) 1.142.000,00 1.142.000,00 338.054,96 0,30 \n 10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3) 4.400,00 4.400,00 - - \n 10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4) 15.360,00 15.360,00 - - \n 10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB – (20% de ((1.5 – 1.5.5) + 2.5)) 6.000,00 6.000,00 698,48 0,12 \n 10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6) 218.400,00 218.400,00 54.428,13 0,25 \n11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 16.640.800,00 16.640.800,00 6.151.337,25 0,37 \n 11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 11.264.000,00 11.264.000,00 4.183.668,74 0,37 \n 11.2- Complementação da União ao FUNDEB 5.266.800,00 5.266.800,00 1.959.850,24 0,37 \n 11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 110.000,00 110.000,00 7.818,27 0,07 \n12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) 4.837.840,00 4.837.840,00 1.822.708,55 0,38 \nDOTAÇÃO DOTAÇÃO\nINSCRITAS EM \nRESTOS A PAGAR \nNÃO PROCESSADOS 6\nDESPESAS DO FUNDEB INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %\n(d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i)\n13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 9.984.480,00 9.984.480,00 9.984.480,00 100% 3.098.373,88 31%\n 13.1- Com Educação Infantil 3.084.480,00 3.084.480,00 3.084.480,00 100% 985.250,21 32%\n 13.2- Com Ensino Fundamental 6.900.000,00 6.900.000,00 6.900.000,00 100% 2.113.123,67 31%\n14- OUTRAS DESPESAS 6.656.320,00 6.656.320,00 5.646.547,56 85% 1.767.534,64 27%\n 14.1- Com Educação Infantil 1.919.000,00 1.819.000,00 1.675.344,00 92% 575.121,32 32%\n 14.2- Com Ensino Fundamental 4.737.320,00 4.837.320,00 3.971.203,56 82% 1.192.413,32 25%\n15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 16.640.800,00 16.640.800,00 15.631.027,56 94% 4.865.908,52 29%\n- \n 16.1 - FUNDEB 60%\n 16.2 - FUNDEB 40%\n- \n 17.1 - FUNDEB 60%\n 17.2 - FUNDEB 40%\n18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17 ) - \n19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 4.865.908,52 \n 19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % 50,37 \n 19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % 0,00 \n 49,63 19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %\nCONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE VALOR\n20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM QUE NÃO FORAM UTILIZADOS\n21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2\nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS\nDEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB VALOR\n16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB\n17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB \nINDICADORES DO FUNDEB VALOR\n(a) (b)\n[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESU LTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB\n[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESU LTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB\nINICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre\n(a) (b)\nFUNDEB\nPREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS\nINICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre\nPREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS\nRECEITAS DO ENSINO\nPREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS\nINICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre\n(a) (b)\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA \nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A ABRIL DE 2019/ BIMESTRE MARÇO-ABRIL\n\nQuarta-feira\n22 de maio de 2019\nAno II • Edição Nº 3031\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDOTAÇÃO DOTAÇÃO\nINSCRITAS EM \nRESTOS A PAGAR \nNÃO PROCESSADOS 6\nDESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %\n(d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i)\n22- EDUCAÇÃO INFANTIL 5.599.425,75 5.473.162,32 4.982.986,17 0,91 1.663.333,11 0,30 \n 22.1 - Creche 5.599.425,75 5.473.162,32 4.982.986,17 0,91 1.663.333,11 0,30 \n 22.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 5.003.480,00 4.903.480,00 4.759.824,00 0,97 1.560.371,53 0,32 \n 22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 595.945,75 569.682,32 223.162,17 0,39 102.961,58 0,18 \n 22.2 - Pré-escola - - - - - - \n 22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB - - \n 22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos - - \n23- ENSINO FUNDAMENTAL 14.290.320,00 14.416.583,43 12.658.924,35 0,88 4.026.274,39 0,28 \n 23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 11.637.320,00 11.737.320,00 10.871.203,56 0,93 3.305.536,99 0,28 \n 23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 2.653.000,00 2.679.263,43 1.787.720,79 0,67 720.737,40 0,27 \n24- ENSINO MÉDIO - - \n25- ENSINO SUPERIOR - - \n26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR - - \n27- OUTRAS - - \n28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22+23 + 24 + 25 + 26 + 27) 19.889.745,75 19.889.745,75 1 7.641.910,52 0,89 5.689.607,50 0,29 \n29- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 1.822.708,55 \n30- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 1.959.850,24 \n7.818,27 \n3.790.377,06 \n37- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (36)) 6 1.899.230,44 \n 14,65 \nDOTAÇÃO DOTAÇÃO\nINSCRITAS EM \nRESTOS A PAGAR \nNÃO PROCESSADOS 6\nINICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %\n(d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i)\n39- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE \nIMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO\n40- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 633. 000,00 633.000,00 286.126,17 45% 111.435,89 18%\n41- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO \n42- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 2 .348.548,00 2.111.823,19 624.977,01 30% 354.344,46 17%\n43- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA \nFINANCIAMENTO DO ENSINO (39+40 + 41 + 42)\n2.981.548,00 2.744.823,19 911.103,18 33% 465.780,35 17%\n44- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 43) 22.871.293,75 22.634.568,94 18.553.013,70 82% 6.155.387,85 27%\nRESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA\nDE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO\n45- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE\n 45.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino\n 45.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB\n46- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 - - \n47- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 6.143.518,98 232.533,61 \n48- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE - - \n 48.1 Orçamento do Exercício - - \n 48.2 Restos a Pagar - - \n49- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMEST RE 7.818,27 - \n50- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 6.151.337,25 232.533,61 \n51- (+) Ajustes - - \n 51.1 Retenções - \n 51.2 Conciliação Bancária\n52- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 6.151.337,25 232.533,61 \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria Municipal de Finanças. Emissão: 10/05/2019, às 15:30:08. - \n7 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre\n1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.\n2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente \nsubseqüente, mediante abertura de crédito adicional.” \n3 Caput do artigo 212 da CF/1988\n4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.\nCONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA\n5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.\n6 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. \nFUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO\nSALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM \nOUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE\n(j)\nOUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO \nENSINO\nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS\n33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE \n34- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO \n35- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBI LIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45 j)\n36- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29+30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35)6\n38- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((3 7) / (3) x 100) %6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% 5 \n32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB\nMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB\nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS\nDEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR\n\nQuarta-feira\n22 de maio de 2019\nAno II • Edição Nº 3031\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n(RREO) ANEXO 8 – DEMONST. DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE (2º BIMESTRE/2019)\nRREO – ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III ) Em Reais\nPREVISÃO ATUALIZADA SALDO \n(a) (c) = (a-b)\nRECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) - 403,13 403,13- \n Receita de Alienação de Bens Móveis - 403,13 403,13- \n Receita de Alienação de Bens Imóveis\nDOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS DESPESAS DESPESAS DESPESAS PAGAMENTO SALDO \nEMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A DE REST OS A PAGAR\nDESPESAS PAGAR NÃO PROCESSADOS\n(d) (e) (f) (g) (h) = (d-e)\nAPLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 24.689,00 24.689,00 21.289,00 21.289,00 - - - \n Despesas de Capital 24.689,00 24.689,00 21.289,00 21.289,00 - - - \n Investimentos 24.689,00 24.689,00 21.289,00 21.289,00 - \n Inversões Financeiras\n Amortização da Dívida\n Despesas Correntes dos Regimes de Previdência - - - - - - - \n Regime Próprio dos Servidores Públicos\n2.018 SALDO ATUAL\n(i) (k) = (IIIi + IIIj)\nVALOR (III) 58.533,50 37.647,63 \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA \nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E AP LICAÇÃO DOS RECURSOS\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A ABRIL DE 2019/ BIMESTRE MARÇO-ABRIL\n20.885,87- \nRECEITAS RECEITAS REALIZADAS\n(b)\nSALDO FINANCEIRO A APLICAR 2.018\n(j) = (Ib – (IIf+ IIg))\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria Municipal de Finanças. Emissão: 10/05/2019, às 15:30:08. \nNOTA:\nAnexo 11 - Alienação Ativos\n\nQuarta-feira\n22 de maio de 2019\nAno II • Edição Nº 3031\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n(RREO) ANEXO 9 – DEMONST. DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL (2º\nBIMESTRE/2019)\nRREO – ANEXO ͳʹ ȋLC ͳͶͳ/ʹͲͳʹ, art. ͵ͷȌ R$ 1,00\nPREVISÃO PREVISÃO\nRECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE INICIAL ATUALIZADA\n(a)\nRECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 4.310.178,00 4.310.178,00 1.146.815,32 27%\n Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 246.100,00 246.100,00 30.036,03 12%\n Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 389.688,00 389.688,00 97.360,39 25%\n Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 2.692.200,00 2.692.200,00 863.095,70 32%\n Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 687.940,00 687.940,00 58.393,94 8%\n Imposto Territorial Rural - ITR - - - 0%\n Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 18.450,00 18.450,00 7.283,96 0%\n Dívida Ativa dos Impostos 198.100,00 198.100,00 54.532,02 0%\n Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 77.700,00 77.700,00 36.113,28 0%\nRECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 32.130.800,00 32.130.800,00 11.819.028,55 37%\n Cota-Parte FPM 25.200.000,00 25.200.000,00 9.838.893,65 39%\n Cota-Parte ITR 30.000,00 30.000,00 3.492,64 12% - \n Cota-Parte IPVA 1.092.000,00 1.092.000,00 272.142,08 25%\n Cota-Parte ICMS 5.710.000,00 5.710.000,00 1.690.275,16 30%\n Cota-Parte IPI-Exportação 76.800,00 76.800,00 14.225,02 19%\n Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 22.000,00 22.000,00 - 0%\n Desoneração ICMS (LC 87/96) 22.000,00 22.000,00 - 0%\n Outras 0%\nTOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 36.440.978,00 36.440.978,00 12.965.843,87 36%\nPREVISÃO PREVISÃO\nINICIAL ATUALIZADA\n(c)\nTRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 8.387.385,00 8.387.385,00 2.686.145,23 32%\n Provenientes da União 8.128.635,00 8.128.635,00 2.569.332,73 32%\n Provenientes dos Estados 258.750,00 258.750,00 116.812,50 45%\n Provenientes de Outros Municípios 0%\n Outras Receitas do SUS 0%\nTRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 0%\nTOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 8.387.385,00 8.387.385,00 2.686.145,23 32%\nDOTAÇÃO DOTAÇÃO\nINICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %\n(Por Grupo de Natureza da Despesa) (e) (f) (f/e) x 100 (g) (g/e) x 100\nDESPESAS CORRENTES 14.703.814,00 15.319.932,19 14.053.062,88 92% 5.557.048,89 36%\n Pessoal e Encargos Sociais 8.999.823,68 9.089.269,64 9.145.824,28 101% 3.153.528,27 35%\n Juros e Encargos da Dívida - - - 0% - 0%\n Outras Despesas Correntes 5.703.990,32 6.230.662,55 4.907.238,60 79% 2.403.520,62 39%\nDESPESAS DE CAPITAL 3.552.000,00 3.279.454,96 57.641,89 2% 39.751,10 1%\n Investimentos 3.552.000,00 3.279.454,96 57.641,89 2% 39.751,10 1%\n Inversões Financeiras - - - 0% - 0%\n Amortização da Dívida - - - 0% - 0%\nTOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 18.255.814,00 18.599.387,15 14.110.704,77 76% 5.596.799,99 30%\nDOTAÇÃO DOTAÇÃO\nINICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %\n(h) (h/IVf)x100 (i) (i/IVg)x100\nDESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS\nDESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL\nDESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 11.787.914,00 11.787.914,00 7.415.995,72 53% 3.141.797,00 56%\n Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS 11.785.914,00 11.785.914,00 7.415.995,72 53% 3.141.797,00 56%\n Recursos de Operações de Crédito\n Outros Recursos 2.000,00 2.000,00 - 0%\n- \nOUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS 453.189,72 465.980,53 465.919,93 3% 144.804,34 3%\nRESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE \nFINANCEIRA1 - - - 0%\nDESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS 2\nDESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA \nEM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES3\nTOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V) 12.241.103,72 12.253.894,53 7.881.915,65 56% 3.286.601,34 59%\nTOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V) 6.014.710,28 6.345.492,62 6.228.789,12 20% 2.310.198,65 -29%\n 17,82%\n 365.322,07 \nInscritas em Restos a \nPagar não \nProcessados7\nInscritas em Restos a \nPagar não \nProcessados7\nPERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VI(h ou i) / IIIb \nx 100)6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%4 e 5\nVALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VI(h ou i) - (15 x IIIb)/100]6\nDESPESAS COM SAÚDE DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS\nDESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO\nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS\nAté o Bimestre %\n(b) (b/a) x 100\nRECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre %\n(d) (d/c) x 100\nRECEITAS REALIZADAS\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA \nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A ABRIL DE 2019/ BIMESTRE MARÇO-ABRIL\n\nQuarta-feira\n22 de maio de 2019\nAno II • Edição Nº 3031\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nInscritos em \nInscritos em \nRestos a Pagar Cancelados ou Prescritos em \n...\nRestos a Pagar Cancelados ou Prescritos em \nRestos a Pagar Cancelados ou Prescritos em \nTotal (VIII)\nDiferença de limite não cumprido em \n...\nDiferença de limite não cumprido em \nDiferença de limite não cumprido em \nDESPESAS COM SAÚDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO\n(Por Subfunção) INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %\n(l) (l/total l) x 100 (m)\n(m/total m) x \n100\nAtenção Básica 330.000,00 345.269,00 132.406,31 1% 66.955,85 1%\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial 130.000,00 229.000,00 217.000,00 60.730,30 \nSuporte Profilático e Terapêutico 189.000,00 191.129,71 166.856,19 32.216,22 \nVigilância Sanitária 2.059.500,00 1.970.791,83 1.869.063,54 21% 646.465,86 12%\nVigilância Epidemiológica 7.015.100,00 7.036.599,17 412.725,49 2.039.918,57 \nOutras Subfunções 8.532.214,00 8.826.597,44 6.219.046,12 69% 2.643.225,39 48%\nTOTAL 18.255.814,00 18.599.387,15 9.017.097,65 100% 5.489.512,19 100%\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria Municipal de Finanças. Emissão: 10/05/2019, às 15:30:08. \n¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.\n2 O valor apresentado na intercessão com a coluna \"i\" ou com a c oluna \"h\" deverá ser o mesmo apresentado no \"total j\".\n3 O valor apresentado na intercessão com a coluna \"i\" ou com a c oluna \"h\" deverá ser o mesmo apresentado no \"total k\".\n4 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/2012\n5 Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012\n6 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.\n7 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre\nSaldo Final (Não Aplicado)Despesas custeadas no exercício de \nreferência\n(k)\nSaldo Inicial\nTotal (IX)\nDESPESAS EMPENHADAS\nSaldo Inicial\nPARCELA CONSIDERADA NO LIMITE\nDESPESAS LIQUIDADAS\n CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO \nDOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26\nInscritos em \nInscritas em Restos a \nPagar não \nProcessados7\nLIMITE NÃO CUMPRIDO\nA PAGARPAGOS\nSaldo Final (Não Aplicado)Despesas custeadas no exercício de \nreferência\n(j)\n...\nTotal\nCONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME \nARTIGO 24, § 1º e 2º\nEXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILDADE DE CAIXA INSCRITOS CANCELADOS/ PRESCRITOS\nRESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS\n\nQuarta-feira\n22 de maio de 2019\nAno II • Edição Nº 3031\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n(RREO) ANEXO 10 – DEMONST. DA PROJ. ATUARIAL DO REG. PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (2º\nBIMESTRE/2019)\nRREO – ANEXO ͳʹ ȋLC ͳͶͳ/ʹͲͳʹ, art. ͵ͷ e Portaria STN nº 7ʹ/ʹ Ͳͳʹ, art. ͳͳ, II, bȌ R$ 1,00\nAté o Bimestre % Até o Bimestre %\n(Por Grupo de Natureza da Despesa) (b) (b/a) x 100 (c) (c/a) x 100\nDESPESAS CORRENTES 165.721,14 77.608,98 \n Pessoal e Encargos Sociais 71.554,64 43.655,65 \n Juros e Encargos da Dívida\n Outras Despesas Correntes 94.166,50 33.953,33 \nDESPESAS DE CAPITAL\n Investimentos \n Inversões Financeiras\n Amortização da Dívida\nTOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (I) 165.721,14 77.608,98 \nAté o Bimestre % Até o Bimestre %\n(d) (e/Ib)x100 (f) (f/Ic)x100\nDESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL\nDESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS \n Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS\n Recursos de Operações de Crédito\n Outros Recursos\nOUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS\n- -\nDESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS\nTOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (II)\nTOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = (I - II)\nInscritas em \nRestos a Pagar \nnão Processados1\nInscritas em \nRestos a Pagar \nnão Processados1\nDESPESAS LIQUIDADAS\nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS\nDESPESAS COM SAÚDE EXECUTADAS EM CONSÓRCIO PÚBLICO\nCONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DE SANTO ANTONIO DE JESUS E CRUZ DAS ALMAS \nRECONVALE\nVALORES TRANSFERIDOS POR \nCONTRATO DE RATEIO \n(a)\nDESPESAS EMPENHADAS\n144.804,34 \n1 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre\nRESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA\nDESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM \nEXERCÍCIOS ANTERIORES\nDESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO\n144.804,34 \n86.886,04 \n57.918,30 \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA \nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A ABRIL DE 2019/ BIMESTRE MARÇO-ABRIL\n\nQuarta-feira\n22 de maio de 2019\nAno II • Edição Nº 3031\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n(RREO) ANEXO 11 – DEMONST. DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS (2º\nBIMESTRE/2019)\nRREO - Anexo XVIII (LRF, Art. 48) Em Reais\nBALANÇO ORÇAMENTÁRIO\nRECEITAS\n Previsão Inicial \n Previsão Atualizada \n Receitas Realizadas \n Déficit Orçamentário\n Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)\nDESPESAS\n Dotação Inicial\n Créditos Adicionais\n Dotação Atualizada\n Despesas Empenhadas\n Despesas Liquidadas\n Despesas Pagas 17.338.607,68 \n Superávit Orçamentário\nDESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO\nDespesas Empenhadas\nDespesas Liquidadas\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL\nReceita Corrente Líquida\nRECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCI A DOS SERVIDORES\nRegime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO\n Receitas Previdenciárias Realizadas\n Despesas Previdenciárias Liquidadas\n Resultado Previdenciário\nRegime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO\n Receitas Previdenciárias Realizadas\n Despesas Previdenciárias Liquidadas\n Resultado Previdenciário\nMeta Fixada no Resultado Apurado\nRESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO Anexo de Metas Até o Bimestre\nFiscais da LDO\n(a) (b)\nResultado Nominal 507.320,79- 4.384.619,33 -864%\nResultado Primário 476.174,14 1.940.226,86 407%\nInscrição Cancelamento Pagamento Saldo \nAté o Bimestre Até o Bimestre a Pagar\n RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 2.684.910,04 - 2.521.987,54 162.922,50 \n Poder Executivo 2.684.910,04 - 2.521.987,54 162.922,50 \n Poder Legislativo\n Poder Judiciário\n Ministério Público\n Defensoria Pública \n RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 154.455,13 - 154.415,13 40,00 \n Poder Executivo 154.455,13 - 154.415,13 40,00 \n Poder Legislativo\n Poder Judiciário\n Ministério Público\n Defensoria Pública \nTOTAL 2.839.365,17 - 2.676.402,67 162.962,50 \nValor Apurado\nDESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Até o Bimestre % Mínimo a\nAplicar no Exercício\nMínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 1.899.230,44 25% 14,65 \nMínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental 3.098.373,88 60% 50,37 \nRECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPI TAL\nReceita de Operação de Crédito\nDespesa de Capital Líquida\nPROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício\nPlano Previdenciário\n Receitas Previdenciárias\n Despesas Previdenciárias\n Resultado Previdenciário\nPlano Financeiro\n Receitas Previdenciárias\n Despesas Previdenciárias\n Resultado Previdenciário\nRECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECU RSOS\nReceita de Capital Resultante da Alienação de Ativos - 403,13- \nAplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 403,13 \nValor apurado\nDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Até o Bimestre % Mínimo a\nAplicar no Exercício\nDespesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 2.310.198,65 15% 17,82%\nDESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP\nTotal das Despesas / RCL (%) \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA \nDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A ABRIL DE 2019/ BIMESTRE MARÇO-ABRIL\nAté o Bimestre\n75.561.772,00 \n75.561.772,00 \n21.649.036,70 \n- \n66.183.060,97 \n75.561.772,00 \n75.654.847,08 \n57.311.448,86 \n19.540.204,95 \n2.108.831,75 \nAté o Bimestre\n57.311.448,86 \n19.540.204,95 \nAté o Bimestre\nRESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLI CO\nAté o Bimestre\n% em Relação à Meta\n(b/a)\nLimite Constitucional Anual\n% Aplicado Até o Bimestre\nValor Apurado no Exercício Corrente\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria Municipal de Finanças. Emissão: 10/05/2019, às 15:30:08. \nLimites Constitucionais Anuais\n% Aplicado Até o Bimestre\nValor Apurado Até o Bimestre Saldo não realizado\nValor Apurado Até o Bimestre Saldo a Realizar\n\nQuarta-feira\n22 de maio de 2019\nAno II • Edição Nº 3031\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2019)\n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MLTNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nTel.:75-3634-3977\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\nPREGÃO ELETRONICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2019/SRP\nPROCESSO ADMlNISTRATIVO Nº 021/2019\nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES\nAos 24 dias do mês de abril de 2019, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte,\ns/nº, Centro, Amargosa, Bahia, inscritono CNP] sob o nº 28.123.129/0001-06,neste ato representado por\n]ÚLIO PlNHElRO DOS SANTOS ]ÚNIOR, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; do\nDecreto nº 353/2006; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais\ncorrelatas,em faceda classificaçãodas propostasapresentadasno Pregão Eletrônicopara Registro de\nPreços nº 010/2019, conforme Ato publicado em 10/04/2019 e homologado em 15/05/2019, resolve\nREGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme\nespecificaçõesdo Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos\npreços, oferecidos pela empresa BRASIDAS ElRELI - EPP, inscritano CNP] sob o nº 20.483.193/0001-\n96, com sede na Rua Adolfo Wruck, nº 65 — Asilo, CEP 89.031—410, no Município de Blumenau-SC,\nneste ato representada pelo(a) Sr(a).Emerson Luis Koch, através de Procuração, portador(a) da Cédula\nde Identidade nº 2.210.119-5 SSP/SC e CPF nº 932.595.229-72,cuja proposta foiclassificadaem 1º lugar\nno certame.\nCLÁUSULA PRIME1RA — DO OB ETO\n1.1.O objetodesta Ata é o registrode preços para aquisição de equipamentos eletroeletrônicose\nsimilaresa fim de atender às demandas das secretariasmunicipais,mediante Sistema de Registrode\nPreços,conforme especificaçõesdo Termo de Referênciae quantidades estabelecidasabaixo:\nLOTE 2 - AR CONDICIONADO\nMARCA/ PREÇO\nFABRICANTE ' QNT' UNIT.\n \nITEM DESCRIÇÃO\n \nAparelho de ar condicionado - tipo split 9000\nbtus. Ciclo frio.Tipo de condensador vertical.\nTipo gas ecológico r410a. Selo procel a de\neconomia de energia. 220 volts.Contendo os\n] dados de identificaçãodo fabricante,numero AGãâ'lITO Und 24 R$ 1-251/24\ndo lote,prazo de validade.garantia mínima\nde manutenção do aparelho prestada na\ncidade de Amargosa-Ba por 1 (um) ano.\n \nAparelho de ar condicionado 18.000 btus -\nmodelos splithigh wall. Display digitalque\nindica a temperatura ambiente. Comando\nAGRATTO Und 423999 R$ 1945352 total das operações no controle remoto.\nConsumo aproximado de 1100w com\ncompressor rotativo. Filtro anti-ácaro, anti-\nfungo e anti-bactérias.Vazão de ar 800m3/h.\n\nQuarta-feira\n22 de maio de 2019\nAno II • Edição Nº 3031\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MLTNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nTel.:75-3634-3977\n \nGarantia mínima de manutenção do aparelho\nprestada na cidade de Amargosa-Ba por 1\n(um) ano.\n \nAparelho de ar condicionado 30.000 btus -\nmodelos split high wall modelo: split high\nwall. Tipo de ciclofrio:cor:branco. Ence: no\nmínimo d.filtrode ar: anti-bactéria.Vazão de AGRATTO Und 18 R$ 352430\nar: no mínimo 1.150 mª/h. Controle remoto: 5999\nsim. Termostato: digital.Funções: sleep e\nswing. Voltagem 220 v.\n \nCondicionador de ar do tipo ]ANELA, de\nparede, tipo frio7.500 BTU/h: condensadora\nde COBRE. tensão: 220 volts função de\ndesumidificação controle remoto sem fio\nbaixo nível de ruído Rotulagem contendo o CONSUL Und 15\nselo “PROCEL A”, com classificação do CCBO7DB R$ 1-333/46\nInmetro, nome do produto, dados do\nfabricante e tensão nominal Garantia mínima\nde MANUTENÇÃO do aparelho prestada na\ncidade de Amargosa-BA por 1 (um) ano.\n \nCondicionador de ar splitinverter 24.000btu\n220v. - Obs: Etiqueta ENCE categoria “A”. -\nO produto ofertado é fabricanteregularmente\nregistrado no Cadastro Técnico Federal de\nAtividades Potencialmente Poluidoras ou AGEÉÓÉTO Und 14 R$3-431/29\nUtilizadoras de Recursos Ambientais,\ninstituído pelo artigo 17, inciso 1],da Lei nº\n6.938,de 1981.\n \nAparelho ar condicionado, capacidade\nrefrigeração 12.000 btu, tensão 220 v, nível\nruído interno 57 db, tipo split,modelo hi AGRATTO Und 56\nwall, característicasadicionais 1 ciclo frio, 3372\nR$ 1.408,50\nselo procel,controle remoto sem fio.\n \n APARELHO AR CONDICIONADO.\nDescrição: Ar Condicionado Portátil de\n12.000 BTUS, com filtro antibacteriano.\nDevem possuir um design moderno e DELONGHI Und 7 R$3.530,46\n. PlNGUINO 12apresentam baixo nível de ruído. Tensão de\n220 volts.Ajuste automático de temperatura\nassegurando a temperatura ideal para o\n\nQuarta-feira\n22 de maio de 2019\nAno II • Edição Nº 3031\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MLTNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nTel.:75-3634-3977\n \nambiente. Aparelho ligado o menor tempo\npossível até garantir a temperatura ideal.\nGarantia mínima de 12 (doze) meses. Deve\nincluir:01 (um) manual de instruções em\nportuguês, 01 (um) controle remoto,\ntubulação para saída de ar quente e\nadaptadores para janela pelos quais é feitaa\nexaustão do produto. Deve vir com recipiente\ninternopara armazenamento de água como\nopção de substituiro dreno.\n \nCONDICIONADOR de ar, tipo split,piso e\nteto,capacidade de refrigeração mínima de\n36.000 BTU/h, tensão de 220 volts,\nmonofásico, função de desumidificação,\ncontrole remoto sem fio,baixo nível de ruído.\n \n \n \n \n \n8 Classificaçãodo Inmetro e Consumo maximo Mgªâáí/ÉÉSK Und 5 R$ 7.349,59\nde energia de 76,0 kWh/ mês. Embalagem 42XQL36C5\ncom dados de identificação do produto e\nmarca do fabricante. Garantia mínima do\nfabricantede 01 (um) ano, prestada no Estado\nda Bahia.\nLOTE 7 -DIVERSOS\n_ MARCA/ PREÇOITEM DESCRIÇAO FABRI C UND. QNT. UNIT.\nCafeteira. Capacidade para 30 cafezinhos,\njarra de aço muito resistente com sistema\ncorta-pingos. Permite a retirada da jarra\nenquanto o café está sendo preparado.\nAcompanha colher dosadora para a\n1 quantidade exata do café. Filtropermanente AGRATTO Und 11 R$109,45\nque dispensa o uso do filtrode papel e base CEV30'02\nde aquecimento que mantém o café aquecido;\npotência (W) 800w; consumo (kw/h)\n0,80kw/h; (tecnlogia bivolt).Garantia de 12\nmeses.\nCafeteira elétrica com esterilizadores,\nestrutura em aço inoxidável, a licação\n2 industrial, contendo duas cubas 1; duas MARCHESONI Und 6 R$801,24\nCF.3.201/202\n torneiras, capacidade 02 litros,termostato\nregulável,saco coador e aro coador, voltagem\n\nQuarta-feira\n22 de maio de 2019\nAno II • Edição Nº 3031\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MIJNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nTel.:75-3634-3977\n \n220V, potência mínima de 1.500W\n \nCafeteira - Capacidade: 1,2 Litros / 40\nXícaras; Aço Inox; Cor: Preto com Aço Inox;\nAlimentação: bi-volt ou voltagem específica\npara a região a ser cotada; Potência: 1.000 W;\nIndicador de Nível de Água; Reservatório de\nágua com tampa; Botão Liga/Desliga com\nlâmpada piloto;Cordão elétrico;Porta-Filtro\ndescartável; ]arra Térmica (Inox); Garantia\nmínima de 12 (doze) meses.\nBRITANIA\nlNOX 30 TEMP\nUnd R$ 218,92\n \nBatedeira planetária 220 v, corpo plastico na\ncor preta; tigelaem pp; batedores de metal,\nformato robusto, 300 W de potência, sistema\nde rotação planetária, que além do\nmovimento de rotação sobre o seu eixo, gire\nsimultaneamente ao redor e bem próximo às\nparedes da tigela,remexendo e misturando a\nmassa com rapidez e homogeneidade. Tigela\nextragrande, capacidade 04 litros,com coletor\nde ingredientes antirrespingos. Sistema\nautomático de abertura, prático para abertura\ndo produto e manuseio dos batedores,\ncontrole eletrônico de velocidade, aumento\ngradativo do batimento para deixar misturas\nmais homogêneas. Que acompanhe 03\nbatedores especiais de metal super-resistente\npara massas leves,médias e pesadas. Tensão:\n220 v. Garantia de 12 meses.\nBRITANIA\nBBP51SB\nUnd 10 R$ 788,43\n \n Espremedor/ extrator de frutas cítricas,\nindustrial,fabricado em aço inox. Dimensões\ne tolerância: ' Altura: 390mm ' Largura:\n360mm 'Diâmetro: 205mm 'Tolerância: +/-\n10% ' Produção média: 15 unid. minuto\n(aproximada) Características construtivas: '\nGabinete, camara de sucos e tampa\nfabricados em aço inox. 'Copo e peneira em\naço inox. ']ogo de carambola composto por: 1\nCastanha pequena (para limão); 1 Castanha\ngrande (para laranja).'Motor: 1/4 I-lP(mais\npotente que os motores convencionais de 1/5\ne 1/6 I-lP).'Rotação: 1740 Rpm. 'Frequência: ]L\nCOLOMBO / 704\n Und\n R$ 426,07\n\nQuarta-feira\n22 de maio de 2019\nAno II • Edição Nº 3031\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MIJNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nTel.:75-3634-3977\n \n50/60 Hz. ' Tensão: 127/220v (Bivolt). '\nDimensionamento e robustez da fiação,\nplugue e conectores elétricos compatíveis\ncom a corrente de operação. ' Cordão de\nalimentação (rabicho) certificado pelo\nlNMETRO, com indicação da voltagem.\nMatérias-prima, tratamentos e acabamentos: '\nAs matérias primas utilizadas na fabricação\ndo produto devem atender as normas\ntécnicas específicas para cada material. '\nCâmara de sucos, tampa e gabinete em aço\ninox AISI 304. ' Aro de câmara de líquido,\ncopo e peneira em aço inox AISI 304. ']ogo de\ncarambola (castanhas) em poliestireno. ' O\nequipamento e seus componentes devem ser\nisentos de rebarbas, arestas cortantes ou\nelementos perfurantes.\n \nFERRO ELETRICO A SECO, 220V - Ferro de\npassar a seco, voltagem 220V, 1000 Watts de\npotência, base antiaderente, controle de\ntemperatura que se adapte ao tipo de tecido\ndesejado, led indicador que mostre quando\noferro está em aquecimento, apoio traseiro\nque permita deixa-lo na posição vertical,\nponta afunilada, borda salva botões, que não\ndanifique os botões e os tecidos, cordão\nelétrico articulado de 1£>m com a\npossibilidade de girar 360º. Com garantia de\n06 meses.\nBRITANIA\nB1 000C\nUnd 10 R$ 133,48\n \nLiquidificador industrial- liquidificador\nindustrial capacidade para 2,0 litros alta\nrotação, bivolt.Copo: aço inox; tampa: alum\nrepuxado; potência nom.1: 448w; potência\nmax.2 : 1200w; profundidade do copo:\n268mm; frequência: 60hz; tensão: 220V,\nconsumo: 1,2 kw/h; altura: 548 mm; peso:\n3,790 kg; rotação:18.000rpm.\nIL COLOMBO\n1250\nUnd 20 R$ 539,60\n \n Liquidificador modelo industrial, 08 (oito)\nlitros de capacidade, com copo em aço\ninoxidavel aisi 304 polido, revestimento do\ngabinete em alumínio polido, alta rotação, IL COLOMBO\n1253\n Und\n 16\n R$ 777,68\n\nQuarta-feira\n22 de maio de 2019\nAno II • Edição Nº 3031\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MIJNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nTel.:75-3634-3977\n \ntensão 127/220volts. Garantia mínima de 12\nmeses.\n \nLiquidificador eletrônico com 4 velocidades,\ncom filtro para sucos, conjunto de facas\nintegrado ao copo para evitar vazamentos,\ntampa com sobre tampa, copo e tampa com\ntrava, base antiderrapante, copo transparente\ncom graduação e capacidade total de 2,5\nlitros,potência de 800W, voltagem de 220V,\nna cor(es) preto/prata, com função pulsar e\nporta fio,garantia de no mínimo de 1 ano.\nBRITANIA\nDIAMANTE 800\nUnd 14 R$ 140,60\n \n10\nMicroondas- 30 litros,grill,inox potência de\n820w; largura: 53,9 cm, altura: 30,0 cm,\nprofundidade: 42,0, voltagem 220V, visor de\nlcd,painel sensor touch ,grillelétrico.\nCONSUL\nCMS45AR Und R$ 897,99\n \n11\nMicroondas: Com no mínimo 20 litrose no\nmínimo 700 W de potência, branco, 220 volts,\ncom iluminação interna, prato giratório,\ndisplay para comandos e informações e\nregulação de tempo e de potência. fabricado\nno Brasile com selo do Inmetro; GARANTIA\nMJ'NnvrADE 12MESES.\nMIDEA\nMTBS42 Und R$ 684,35\n \n12\nMULTlPROCESSADOR DE AUMENTOS\nFunções: liquidificador, espremedor de\nfrutas, processador, batedeira, ralador,\nfatiador.No mínimo 2 (duas) velocidades +\npulsar. ]arra removível. Voltagem 220V.\nPotência mínima de 750W. Acessórios:\nrecipiente de processador com capacidade\nmínima de 1,2 litros,copo de liquidificador\ncom capacidade mínima de 2,2 litros,\nacessórios para fatiar,ralar, picar e espremer.\nGarantia mínima de 12 (doze) meses.\nBRITANIA\nBMP900P Und R$ 234,93\n \n 13\n Exaustor industrial 50 cm linha pesada.\nIndicado para locais de grande exigência de\nsucção ou ventilação,industrias,restaurantes,\nlojas, cozinhas industriais, podem ser\nacoplados a coifas, realizando a troca\ntérmica,além de remover fumos ou cheiros.\nGarantia mínima de 12 meses. VOLTAGEM: VENTISOL\nVAX HXID 50\n Und\n R$ 217,13\n\nQuarta-feira\n22 de maio de 2019\nAno II • Edição Nº 3031\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MLTNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nTel.:75-3634-3977\n \n220V\n \nLOTE 13 - VENTILADORES\nMARCA/ PREÇO\nFABRICANTE ' ' UNIT.\n \nITEM DESCRIÇÃO\n \nVentilador de coluna (coluna com mínimo de\n150 cm),grade de proteção removível; 03\naletasde pas ou mais na hélicedo ventilador;\n60 cm de diâmetro; com chave de inclinação\n] regulável; 03 velocidades ou mais; oscilante VENUSOL 43Und R$ 226,31\nsim; rotação maxima: 1.300 rpm ou superior; VOC 60\npotência mínima 150 watts; corrente: 220 v ou\nbivolt, com selo de ruído. Garantia minima\nde 12 meses.\n \nVENTILADOR DE TETO Descrição:\nVentiladores para serem acoplados ao teto\ncom 130W de potência, e 3 velocidades.\nComprimento — 48cm, Largura — 23,5cm, VENUSOL Und 35\nAltura — 26cm. Admite-se variação de 5% VTCOM\npara mais ou menos. Garantia mínima de 1\nano. 220V.\nR$ 122,21\n \nVentilador, tipo parede, potência motor 200\nW, tensão alimentação 220 v, características\nadicionais grade removível/ controle gradual\nde velocidade, tipo hélice03 pás, diametro 60 VENUSOL 110Und R$ 191,62\ncm, cor branca/preta, rotação 1350 rpm VOP 60\ngarantia:12 meses com assistênciatécnica no\nestado da bahia.\n \nVentilador de mesa; silencioso; com 3 VENTISOL\n4 velocidades, 40cm; 220v. 1 ano de garantia. VOM 40 Und 27 R$111,59\nFabricaçao nacional. NOTOS\n \n1.2.A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles\npoderão advir, facultando-se a realização de licitaçãoespecíficapara a contratação pretendida, sendo\nassegurada ao beneficiáriodo Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.\nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTIClPANTES \n2.1.O órgão gerenciador sera a Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento\nInstitucional.\n2.2.São participantesos seguintes órgãos:\n\nQuarta-feira\n22 de maio de 2019\nAno II • Edição Nº 3031\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MLTNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nTel.:75-3634-3977\na) SecretariaMunicipal de AssistênciaSocial,Trabalho e Habitação;\nb) Secretaria de Saúde;\nc) Secretariade Educação;\nd) Secretariade Agricultura;\ne) Secretaria de Infra-estrutura;\nf)Outras Secretarias.\n2.3. Poderá utilizar-seda Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da\nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador,\ndesde que devidamente justificadaa vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras\nestabelecidas no Decreto Municipal nº 183/2013, e na Lei nº 8.666/93.\n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela\nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não\nprejudique as obrigações anteriormente assumidas.\n2.5.As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão\nou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itensdo instrumento convocatório e registrados na\nata de registrode preços.\n2.6.As adesões a ata de registrode preços são limitadas,na totalidade,ao quíntuplo do quantitativo de\ncada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes,\nindependente do número de órgãos não participantesque eventualmente aderirem.\n2.7.Ao órgão não participante que aderir a presente ata competem os atos relativos a cobrança do\ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a\nampla defesa e o contraditório,de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas\ncontratuais,em relação as suas próprias contratações,informando as ocorrências ao órgão gerenciador.\nCLÁUSULA TERCElRA -DA VIGENCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n3.1.A Ata de Registrode Preços terávigênciade 12 (doze)meses, a contarda data de sua assinatura.\nCLÁUSULA QUARTA -DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n4. 1.O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea “d“ do inciso]]do caput do art.65 da Lei\nnº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que\neleve o custo dos bens registrados,cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos\nfornecedores.\n4.2. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço\npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá:\n4.2.1.Convocar o fornecedor visando a negociação para redução de preços e sua adequação ao\npraticado pelo mercado;\n4.2.2.Frustrada a negociação, liberaro fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro,sem\naplicação de penalidade;\n4.2.3.Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a ordem\nde classificaçãooriginaldo certame.\n\nQuarta-feira\n22 de maio de 2019\nAno II • Edição Nº 3031\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MLTNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nTel.:75-3634-3977\n4.3. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante\nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador\npoderá:\n4.4.Convocar o fornecedor visando a negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado\nnos termos da alínea “d” do inciso]]do caput do art.65 da Lei nº 8.666/93, quando cabível,para rever\no preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis,porém de\nconsequências incalculáveis,retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso\nde força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e\nextracontratual.\n4.5.Caso inviável ou frustrada a negociação, liberaro fornecedor do compromisso assumido, caso a\ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a\nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e\n4.6. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando\ncabível.\n4.7.A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificaras alteraçõeshavidas\nna planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos componentes dos\ncustos devidamente justificada.\n4.8.Na análise do pedido de revisão,dentre outros critérios,a Administração adotará, para verificação\ndos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre\nempresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser realizada pela\nprópria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração solicitadaser\ninstruída com justificativada escolha do critérioe memória dos respectivos cálculos,para decisão da\nAdministração no prazo de 30 (trinta)dias.Todos os documentos utilizados para a análise do pedido\nde revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos\nautos processuais.\n4.9.É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de\nrevisão de preços, estando, neste caso, sujeitaàs sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a\nhipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata.\n4.10.Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder a revogação parcial ou\ntotalda Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar as\nmedidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do parágrafo único do\nDecreto Municipal nº. 183/13.\n4.11.É proibido o pedido de revisão com efeitoretroativo.\n4.12.Não cabe repactuação ou reajustede preços da contratação.\n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de\nRegistro de Preços aos órgãos participantes,se houver.\nCLÁUSULA QUlNTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO\n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o\ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico,quando:\n\nQuarta-feira\n22 de maio de 2019\nAno II • Edição Nº 3031\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MLTNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nTel.: 75-3634-3977\n5.2.Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços;\n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o contrato, no\nprazo estabelecido pela Administração, sem justificativaaceitável;\n5.4.Sofrer sanção prevista nos incisoslIIou IV do caput do art.87 da Lei nº 8.666,de 1993, ou no art.7º\nda Lei nº10.520,de 2002.\n5.5.O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso\nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e\njustificados:\n5.5.1.Por razões de interessepúblico;\n5.5.2.A pedido do fornecedor.\n5.6.Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registrodo\nfornecedor aos órgãos participantes,se houver.\nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES \n6.1._De acordo com o artigo 62 da Lei nº 8.666/93, o instrumento de contrato é facultativonas licitações\ncom valor até R$ 80.000,00 (oitentamil reais),e em qualquer caso de compra mediante pronta entrega,\nindependente do valor.\n6.2.Nesses casos, o instrumento de contrato poderá ser substituído por outros instrumentos hábeis\ncomo carta-contrato, nota de empenho de despesa e autorização de compra. Todavia, nesses\ninstrumentos, ou em documentos anexo a eles, devem vir previstas as cláusulas essenciais da\ncontratação, exigíveisno artigo 55 da Lei nº 8.666/93, taiscomo: prazo de pagamento; localde entrega;\nobrigações da contratada e da contratante;casos de rescisãocontratual,dentre outras pertinentes.\n6.3.A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última\nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitaçãoque deu origem a presente ata e será\nformalizada mediante (a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c)\nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar),conforme disposto no artigo 62 da\nLei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitospertinentes do Decreto Municipal nº 183/2013.\n6.4.O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo\nde 03 (três)dias úteis,(a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, b)\nassinar o Contrato, sob pena de decair do direitoa contratação, sem prejuízo das sanções previstas no\nEdital e na Ata de Registro de Preços.\n6.5.Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitaçãojustificadado fornecedor e\naceitapela Administração.\n6.6.Previamente a formalização de cada contratação, o Município realizará consulta a regularidade\nfiscalda Contratada para identificarpossível proibição de contratar com o Poder Público e verificara\nmanutenção das condições de habilitação.\n6.7. A Contratada ficará obrigada a aceitar,nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou\nsupressões contratuais que se fizerem necessários,até o limitede 25% (vintee cinco por cento) do valor\ninicialatualizado do contrato.\n10\n\nQuarta-feira\n22 de maio de 2019\nAno II • Edição Nº 3031\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MLINICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nTel.: 75-3634-3977\n6.8. É vedada a subcontratação totaldo objeto do contrato.\n6.8.1.É admitida a subcontrataçãoparcialdo objetodo contratoate'o limitede 25% do valor totallicitado,\nmediante préviae expressaautorizaçãodo órgão contratante,observados os requisitosconstantesda Seção ”DA\nCONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitaçãoque deu origem a presente ata de\nregistrode preços.\n6.9.A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as\nobrigações assumidas, todas as condições de habilitaçãoe qualificaçãoexigidas na licitação.\nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGENCIA DA CONTRATAÇÃO\n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de até 12 (doze) meses, podendo ser\nprorrogado na forma do art.57 e art.65 da Lei nº. 8.666/93, até o limitelegal.\nCLÁUSULA OITAVA - DO PRES O\n8.1.Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixose irreajustáveis.\nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGACOES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO \n9.1.As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas,respectivamente, nas Seções\n“DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital.\nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBlMENTO E CRITERIO DE ACEITAÇÃO DO OBTETO \n10.1.Os bens serão recebidos na forma do item “DO RECEBlMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO”\ndo edital.\nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMElRA - DO PAGAMENTO \n11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital.\nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA -DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO \n12.1. A fiscalizaçãoda contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual\ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência a\nAdministração.\n12.2. A fiscalizaçãode que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora,\ninclusive perante terceiros,por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas,\nvíciosredibitórios,ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior,e,na ocorrência desta,\nnão implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de\nconformidade com o art.70 da Lei nº 8.666/93.\n12.3.O fiscaldo contrato anotará em registropróprio todas as ocorrências relacionadas com a execução\ndo contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos,\ndeterminando o que for necessário a regularização das faltasou defeitos observados e encaminhando\nos apontamentos a autoridade competente para as providências cabíveis.\nCLÁUSULA DÉCIMA TERCElRA -DAS ]NFRAÇOES E DAS SAN ÇOES ADMlNlSTRATIVAS\n13.1.A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇOES” do edital.\nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇOES GERAIS\n11\n\nQuarta-feira\n22 de maio de 2019\nAno II • Edição Nº 3031\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MLTNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nTel.:75-3634-3977\n14.1.Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência.\n14.2.Integram o Edital,independentemente de transcrição,a Ata de Registro de Preços, 0 Termo de\nReferência e a proposta da empresa.\n14.3. Nos casos omissos aplicar-se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº\n354/2006, do Decreto nº 353/2006, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº\n8.666/ 93, subsidiariamente.\n14.4.O foro para dirimir questões relativasa presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com exclusão\nde qualquer outro, por mais privilegiado que seja.\nAmargosa (BA), 15 de maio de 2019.\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\n]ÚLIOPINHEIRO DOS SANTOS ]ÚNIOR\nPrefeitoMunicipal\nBRÁSIDAS ElRELI -EPP\nRepresentante legal:Emerson Luis Koch\nCI:2.210.119-5SSP/SC e CPF: 932.595.229-72\nInstrumento de outorga de poderes: Procuração\n12\n\nQuarta-feira\n22 de maio de 2019\nAno II • Edição Nº 3031\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MLTNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nTel.:75-3634-3977\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\nPREGÃO ELETRONICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2019/SRP\nPROCESSO ADMlNISTRATIVO Nº 021/2019\nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES\nAos 24 dias do mês de abril de 2019, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte,\ns/nº, Centro, Amargosa, Bahia, inscritono CNP] sob o nº 28.123.129/0001-06,neste ato representado por\n]ÚLIO PlNHElRO DOS SANTOS ]ÚNIOR, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; do\nDecreto nº 353/2006; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais\ncorrelatas,em faceda classificaçãodas propostasapresentadasno Pregão Eletrônicopara Registro de\nPreços nº 010/2019, conforme Ato publicado em 10/04/2019 e homologado em 15/05/2019, resolve\nREGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme\nespecificaçõesdo Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos\npreços, oferecidos pela empresa SIERDOVSKI & SIERDOVSKI LTDA, inscritano CNP] sob o nº\n03.874.953/0001-77, com sede na Rua Capitão Rocha, nº 2393 — Centro, CEP 85.010-270, no Município\nde Guarapuava-PR, neste ato representada pelo(a) Sr(a).Edilson Sierdovski, através de Contrato\nSocial, portador(a) da Cédula de Identidade nº 5.935.451-5 SSP/PR e CPF nº 017.170.689-79, cuja\nproposta foiclassificadaem 1º lugar no certame.\nCLÁUSULA PRIMElRA — DO OB ETO\n1.1.O objetodesta Ata é o registrode preços para aquisição de equipamentos eletroeletrônicose\nsimilaresa fim de atender as demandas das secretariasmunicipais,mediante Sistema de Registrode\nPreços,conforme especificaçõesdo Termo de Referênciae quantidades estabelecidasabaixo:\nLOTE 4 - BEBEDOUROS\nMARCA/ PREÇO\nFABRICANTE ' QNT' UNIT.\n \nITEM DESCRIÇÃO\n \nPURIFICADOR DE AGUA REFRIGERADO.\nDescrição:Purificador/bebedouro de água\nrefrigerado, com selos lNMETRO,\ncomprobatórios de conformidade com a\nlegislação\nvigente.Capacidade:Armazenamento de água\ngelada: de 2,5 a 2,8 litros.Atendimento:\nmínimo de 30 LIBELL Und 35\npessoasCaracterísticasgerais:Constituído de: I-lERMETICO\nSistema de tratamento através de elementos\nR$ 567,00\nfiltrantesque removem os particulados da\nágua e o cloro livre.Compressor interno com\ngás refrigerante conforme legislação\nvigente.Botão de acionamento automático do\ntipo fluxo contínuo, com regulagem para\n diferentes níveis de \n13\n\nQuarta-feira\n22 de maio de 2019\nAno II • Edição Nº 3031\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MIJNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nTel.:75-3634-3977\n \ntemperatura(natural,fresca ou gelada) ou\ntorneira.Bica telescópica ou ajustável para\nrecipientes de diversos tamanhos.Cãmara\nverticalde filtragem e purificação.Corpo em\naço inox ou aço carbono com tratamento\nanticorrosivo e acabamento em pintura\neletrostáticaa pó.Painel frontal em plástico\nABS de alta resistência com proteção\nUV.Vazão aprox.: 40 a 60 Litros de água/\nhora.Pressão de funcionamento: 3 a 40 m.c.a\n(0,3 l