{"edition": {"id": 3019, "number": 3030, "date": "2019-05-21", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "f62ec4a4afc14faaab30c8332fa01581", "pdf_sha256": "8de2c9987c12584069c361345b387d1cf382a05dc92322c2908c3f35d77de7c2", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "8de2c9987c12584069c361345b387d1cf382a05dc92322c2908c3f35d77de7c2", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3019/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3019/"}, "acts": [{"id": 3788, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3030", "kind": "Diario Importado", "number": "3030", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 21 de maio de 2019 • Ano II • Edição Nº 3030 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nTerça-feira •  21 de maio de 2019 •  Ano II • Edição Nº 3030\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 2\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 2\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2019) ........................................................ 2\nAVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2019) ..................................................... 12\nSEAGRI - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ......................................... 13\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 13\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 070/2019) ................................................................ 13\nSEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................ 14\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 14\nRATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 035/2019) ............................................................ 14\nRATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 038/2019) ............................................................ 15\nRATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 039/2019) ............................................................ 16\nSEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 17\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 17\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 079/2019) ................................................................ 17\nRETIFICAÇÃO | RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2019) * ...................................................... 18\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 19\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 19\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 104/2018) ............................................ 19\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 077/2019) ................................................................ 20\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 21\nATOS OFICIAIS ........................................................................................ 21\nPORTARIA (Nº 04/2019) ................................................................................... 21\nPORTARIA (Nº 05/2019) ................................................................................... 23\nPORTARIA (Nº 06/2019) ................................................................................... 24\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 25\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2019) ...................................................... 25\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2019) ....................................................... 26\n\nTerça-feira\n21 de maio de 2019\nAno II • Edição Nº 3030\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2019)\n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MLTNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nTel.:75-3634-3977\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\nPREGÃO ELETRONICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2019/SRP\nPROCESSO ADMlNISTRATIVO Nº 021/2019\nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES\nAos 24 dias do mês de abril de 2019, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte,\ns/nº, Centro, Amargosa, Bahia, inscritono CNP] sob o nº 28.123.129/0001-06,neste ato representado por\n]ÚLIO PlNHElRO DOS SANTOS JUNIOR, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; do\nDecreto nº 353/2006; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais\ncorrelatas,em faceda classificaçãodas propostasapresentadasno Pregão Eletrônicopara Registro de\nPreços nº 010/2019, conforme Ato publicado em 10/04/2019 e homologado em 15/05/2019, resolve\nREGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme\nespecificaçõesdo Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos\npreços, oferecidos pela empresa LlNK ONE SOLUÇOES TECNICAS LTDA - ME, inscritano CNP]\nsob o nº 28.123.129/0001-06, com sede na Rua Espírito Santo, nº 210 — Loja 10-B, CEP 41.830-120, no\nMunicípio de Salvador-BA, neste ato representada pelo(a) Sr(a).]oyce Santos Barreto, através de\nContrato Social,portador(a) da Cédula de Identidade nº 08.453.707-82 SSP/BA e CPF nº 014.445.795—41,\ncuja proposta foiclassificadaem 1º lugar no certame.\nCLÁUSULA PRIME1RA — DO OB ETO\n1.1.O objetodesta Ata é o registrode preços para aquisição de equipamentos eletroeletrônicose\nsimilaresa fim de atender às demandas das secretariasmunicipais,mediante Sistema de Registrode\nPreços,conforme especificaçõesdo Termo de Referênciae quantidades estabelecidasabaixo:\nLOTE 1 - TELEVISORES\nMARCA/ PREÇO\nFABRICANTE ' QNT' UNIT.\n \nITEM DESCRIÇÃO\n \nSmart tv. Tela de 32 polegadas, tipo led.\nConexão a internet. Wi-fi integrado.\nResolução 1,366 x 768. Hdtv. Potência\nmínima de áudio 10 rms. Conexão 02 hdmi.\nEntrada 01 usb. Taxa de atualização 120 hz.\nFrequência de tela 120hz. Controle remoto. SAMSUNG\nTimer sim. Consumo de energia 39 (kw/h) - UN32I4000AGX Und 29\nem uso. Alimentação ac100-240V 50/60hz. ZD\nVoltagem | tensão bivolt. Dimensões\nR$ 1.300,00\naproximadas: altura43.3 cm; largura 74.5 cm;\ncomprimento 7 cm e peso aproximado 3.8 kg.\nGarantia 12 meses. Itens inclusos: e-manual;\nmanual de instrução; cabo de força;baterias\n(para controle remoto); controle remoto.\nSmart tv lcd, tela de 42 polegadas, SEMP Und 20\n2 características:- resolução: 1366 x 768 pixels [4353900135 R$ 1650/00\n\nTerça-feira\n21 de maio de 2019\nAno II • Edição Nº 3030\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MIJNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nTel.:75-3634-3977\n \n(p) - brilho mínimo: 400 candelas(cd)/m2 -\ncontraste dinamico mínimo: 20.000 - potencia\ndo audio mínima: 10 W rms - numero mínimo\nde canais: 125 canais - tensão: bivolt (110 e\n220 volts)- garantia:mínima de 01 (um) ano,\ncom assistênciatécnica no estado da bahia -\neficiênciaenergética: selo procel - conexões\nde audio e vídeo: mínimo de 02 entradas\nhdmi, sistema de cor ntsc m, pal m, pal n\nautomático, recepção de tv a cabo, mínimo de\n02 entradas de vídeo composto, 01 entrada\npara pc (vga), 01 entrada de vídeo separado,\nentrada a/v. - outros requisitos: imagem\ncolorida,hdtv ready, controle remoto, closed\ncaption, manual de instruções e menu em\nportuguês. - rotulagem: contendo no mínimo,\nnome e referencia do produto, nome e cnpj\ndo fabricante e especificações do produto. -\nembalagem: adequada ao transporte e\nmanuseio, oferecendo condições que\nimpeçam qualquer risco a integridade do\nproduto. - o produto devera ser fornecido\ncom o novo padrão de plugue, conforme\nnorma da abnt vigente. \nTelevisão 55”, LED full HD, com\ndecodificador para TV digital embutido£>\nentradas HDMI e entrada USB, com controle\nremoto, 220V; acessórios: devera acompanhar\nos seguintes acessórios:suporte para fixação\nda TV na parede, que permita uma inclinação\nde aproximadamente 15º; 1 controle\nremoto,com respectivas pilhas; 1 cabo de\nalimentação ca; 1 manual de instruções; 1\nguia rápido; 1 prendedor de cabos, selo\nProcel classificação “A“, Certificação do\nlNMETRO, Garantia 12 meses.\nPI-lILlPS\n55PUG61 02\nUnd R$ 3.800,00\n \n  TV Smart TV Cor Preto Tecnologia da Tela\nLED Polegadas 55“ ou superior. Resolução\nUltra HD 4l<Taxa de Atualização 60Hz Taxa\nde atualização com Tecnologia 120Hz\nPotênciado Áudio (RMS) 20 W (RMS) ou\nsuperior. Quantidade mínima de entradas  PI-lILlPS\n55PUG61 02\n Und\n  R$ 3.800,00\n\nTerça-feira\n21 de maio de 2019\nAno II • Edição Nº 3030\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MLTNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nTel.:75-3634-3977\n \nUSB 2 Local das entradas USB 2 entradas\ntraseiras Quantidade de entradas HDMI 3\nLocal das entradas HDMI 3 entradas laterais\nmanual do usuário, 1 controle remoto, 1 par\npilhas AAA para controle remoto, Garantia\ndo fornecedor 12 Meses. VOLTAGEM 220V\n \nSuporte fixo de parede para TV de no\nmínimo 32' a 55'.\nBRASFORM\nSBRU 859\nUnd 23 R$ 80,00\n \nSuporte articulado para tv - suporte de\nparede para TV de 10 a 55 polegadas,\narticulavel(180“)e inclinavel(15“)para visão\nfrontal, lateral e superior. Especificações:\nmaterial em aço carbono, com tratamento\nanticorrosivo e pintura eletrostáticana cor\npreta;capacidade de até 40Kg; com 04 pontos\nde fixação; devera permitir inclinação e\nrotação em 4 movimentos, possibilitando o\najuste para vários ângulos; com ajuste de\ndistância da parede (9cm a 38cm). Furação\nVESA compatível: 50x50, 75x75, 100x100,\n200x100, 200x200, 300 x 200, 300x300 e\nmáxima de 400x400mm.\nBRASFORM\nSBRP140\nUnd R$ 180,00\n \nSuporte tipo pedestal para tvs de 32 a 70 -\nCaracterísticas mínimas: Suporte tipo\nPedestal para Televisores de 32 a 70 do tipo\nLED ou LCD. Base de aço com rodas com\ndispositivo de travamento. Altura regulável\npara pelo menos 1.800 milímetros.\nCapacidade de carga de pelo menos 60kgs.\nCor :Preto.Material :Aço Carbono.\nAVATRON\nTVC-01R\nUnd R$ 800,00\n \nLOTE 3 - REFRIGERADORES \nITEM DE SCRIÇÃO MARCA/\nFABRICANTE . QNT. PREÇO\nUNIT. \nGeladeira com capacidade mínima de 260 a\n280 litros.Bivolt. Manual em português,\ngarantia mínima de 1 ano. Selo procela. Cor:\nBranco.\nCONSUL\nCRA30F\nUnd 14 R$ 1.555,00\n \n  Geladeira/ Refrigerador FrostFree Duplex -\n459 Litros OU SUPERIOR Tipo de Produto 2  ELECTROLUX\nDF54  Und\n 20\n R$ 3.175,20\n\nTerça-feira\n21 de maio de 2019\nAno II • Edição Nº 3030\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MIJNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nTel.:75-3634-3977\n \nPortas FrostFree Material/ Composição Aço,\nCobre e Plástico Capacidade líquida 346 (do\nrefrigerador) e 113 (do congelador)\nCapacidade Total de Armazenamento (em\nlitros)459 Consumo (KW/ h) 58 Cor Branco\nSELO PROCEL.\n \nGeladeira frostfree duplex capacidade total\n386 litrosOU SUPERIOR ,com refrigerador 2\nportas; tipo degelo frostfree;linha branca;\n220V; prateleiras reguláveis para facilitara\nlimpeza; com tomada de alimentação no\npadrão NBR 14 136; Classificação A;\nfabricado no Brasil e com selo do Inmetro.\nGARANTIA MIIXHIVIADE 12 MESES.\nCONSUL\nCRM43NB\nUnd 11 R$ 2.469,00\n \nGeladeira de 02 (duas) portas com\ncapacidade totalpara 260 - 280 l.- puxadores\nexternos resistentes,que facilitam a abertura\ndas portas, porta-ovos removível e\nempilhável com capacidade para até 12\nunidades, gavetão transparente para frutas e\nverduras com amplo espaço, prateleirafunda\ncom trava para evitar tombamento na porta\ndo refrigerador, prateleiras aramadas com\naltura reguláveis, pés deslizantes\nniveladores, iluminação interna,cor branco.\nCONSUL\nCRM35NB\nUnd R$ 2.003,00\n \n  Refrigerador Tipo Frigobar, 01 porta, 117 a\n122 litros, Branco Características Técnicas\nMIIXHIVIAS: Tensão de funcionamento: 220\nvolts,60 Hz; Volume totalde 117 a 122 litros;\nRefrigerador e congelador acoplados;\nGabinete em aço com tratamento anti-\nferrugem e pintura eletrostática,na cor\nbranca, com secagem em estufa de alta\ntemperatura; - Pés ajustáveis para obter o\nnivelamento adequado; Prateleiras\nremovíveis e local apropriado para garrafas;\nTermostato para ajuste de temperatura;\nProduto deve ser aprovado no Programa\nBrasileirode Etiquetagem (PBE) do Inmetro,\npossuindo Etiqueta Nacional de Conservação\nde Energia (ENCE) da classe de maior  CONSUL\nCRC1 2CB\n Und\n  R$ 1.234,00\n\nTerça-feira\n21 de maio de 2019\nAno II • Edição Nº 3030\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MIJNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nTel.:75-3634-3977\n \neficiência,representada pela letra“A”, aposta\nao produto ou em sua embalagem. Serão\naceitos também produtos com Selo Procel de\nEficiência Energética; Consumo máximo\n(KW/mês): 20,0 10; Garantia de 1 (um) ano\ncontra defeitos de fabricação;Certificação do\nlNMETRO; Certificado de Garantia emitido\npelo fabricante;Manual em português.\n \nFreezer horizontal 02 portas 4201, cor branca,\n2 portas, 4 pés com rodízio para transporte, 1\ngrade, congelamento rápido, dreno frontal,\ndupla função com acionamento frontal,\ngabinete interno e externo com chapa de aço\npintado na cor branca, bom acabamento,\nresistente a corrosão e impactos, capacidade\nde 420 litros, consumo aproximado de\nenergia: 82,0 kwh/ mês, classificação\nenergética e, dupla função: freezer ou\nrefrigerador, degelo cycle defrost. Tensão:\n220v. Dimensões: altura:94 cm, largura:119,5\ncm, profundidade: 78 cm. Peso: 70kg.\nGarantia de 12 meses com assistênciatécnica\nno estado da Bahia.\nCONSUL\nCHB53CB\nUnd 16 R$ 2.697,00\n \nFreezer horizontal com capacidade mínima\nde 200 litros,painel de controle frontal,\nfunção conservar ou freezer, quantidade de\nportas 1, prateleiras removíveis, recursos de\ndreno de gelo, fechadura de segurança e\nrodízios. Eficiência energética “A“,\nalimentação 220 volts,dimensões ,cor branca\ne garantia de 1 ano.\nCONSUL\nCHA31EB\nUnd 12 R$ 1.974,00\n \nGeladeira - geladeira com sistema de\nrefrigeração frost free com uma porta,\ncapacidade total de no mínimo 342 litros,\nbranca, classe a prateleiras com grades de\nmetal removíveis, gavetas de frutas e\nverduras, voltagem 220 volts. Garantia\nmínima de 12 meses.\nCONSUL\nCRB39AI< Und 11 R$ 2.052,00\n \n  Freezer horizontal 500 litrosou superior com\n02 portas com chave, cor branca. Selo procel, CONSUL\nCHB53C  Und\n 11\n R$ 2.430,00\n\nTerça-feira\n21 de maio de 2019\nAno II • Edição Nº 3030\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MLTNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nTel.:75-3634-3977\n \ngarantia mínima de 1 ano. Voltagem: 220V.\n        \n1.2.A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles\npoderão advir, facultando-se a realização de licitaçãoespecíficapara a contratação pretendida, sendo\nassegurada ao beneficiáriodo Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.\nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTIClPANTES \n2.1.O órgão gerenciador será a Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento\nInstitucional.\n2.2.São participantesos seguintes órgãos:\na) SecretariaMunicipal de AssistênciaSocial,Trabalho e Habitação;\nb) Secretaria de Saúde;\nc) Secretariade Educação;\nd) Secretariade Agricultura;\ne) Secretaria de Infra-estrutura;\nf)Outras Secretarias.\n2.3. Poderá utilizar-seda Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da\nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador,\ndesde que devidamente justificadaa vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras\nestabelecidas no Decreto Municipal nº 183/2013, e na Lei nº 8.666/93.\n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela\nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não\nprejudique as obrigações anteriormente assumidas.\n2.5.As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão\nou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itensdo instrumento convocatório e registrados na\nata de registrode preços.\n2.6.As adesões a ata de registrode preços são limitadas,na totalidade,ao quíntuplo do quantitativo de\ncada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes,\nindependente do número de órgãos não participantesque eventualmente aderirem.\n2.7.Ao órgão não participante que aderir a presente ata competem os atos relativos a cobrança do\ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a\nampla defesa e o contraditório,de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas\ncontratuais,em relação as suas próprias contratações,informando as ocorrências ao órgão gerenciador.\nCLÁUSULA TERCElRA - DA VIGENCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n3.1.A Ata de Registrode Preços terávigênciade 12 (doze)meses, a contarda data de sua assinatura.\nCLÁUSULA QUARTA -DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n4. 1.O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea “d“ do inciso11do caput do art.65 da Lei\nnº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que\n\nTerça-feira\n21 de maio de 2019\nAno II • Edição Nº 3030\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MLTNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nTel.:75-3634-3977\neleve o custo dos bens registrados,cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos\nfornecedores.\n4.2. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço\npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá:\n4.2.1.Convocar o fornecedor visando a negociação para redução de preços e sua adequação ao\npraticado pelo mercado;\n4.2.2.Frustrada a negociação, liberaro fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro,sem\naplicação de penalidade;\n4.2.3.Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a ordem\nde classificaçãooriginaldo certame.\n4.3. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante\nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador\npoderá:\n4.4.Convocar o fornecedor visando a negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado\nnos termos da alínea “d” do inciso11do caput do art.65 da Lei nº 8.666/93, quando cabível,para rever\no preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis,porém de\nconsequências incalculáveis,retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso\nde força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e\nextracontratual.\n4.5.Caso inviável ou frustrada a negociação, liberaro fornecedor do compromisso assumido, caso a\ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a\nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e\n4.6. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando\ncabível.\n4.7.A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificaras alteraçõeshavidas\nna planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos componentes dos\ncustos devidamente justificada.\n4.8.Na análise do pedido de revisão,dentre outros critérios,a Administração adotará, para verificação\ndos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre\nempresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser realizada pela\nprópria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração solicitadaser\ninstruída com justificativada escolha do critérioe memória dos respectivos cálculos,para decisão da\nAdministração no prazo de 30 (trinta)dias.Todos os documentos utilizados para a análise do pedido\nde revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos\nautos processuais.\n4.9.É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de\nrevisão de preços, estando, neste caso, sujeitaàs sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a\nhipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata.\n\nTerça-feira\n21 de maio de 2019\nAno II • Edição Nº 3030\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MLTNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nTel.:75-3634-3977\n4.10.Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder a revogação parcial ou\ntotalda Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar as\nmedidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do parágrafo único do\nDecreto Municipal nº. 183/13.\n4.11.É proibido o pedido de revisão com efeitoretroativo.\n4.12.Não cabe repactuação ou reajustede preços da contratação.\n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de\nRegistro de Preços aos órgãos participantes,se houver.\nCLÁUSULA QUlNTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO\n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o\ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico,quando:\n5.2.Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços;\n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o contrato, no\nprazo estabelecido pela Administração, sem justificativaaceitável;\n5.4.Sofrer sanção prevista nos incisoslIIou IV do caput do art.87 da Lei nº 8.666,de 1993, ou no art.7º\nda Lei nº10.520,de 2002.\n5.5.O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso\nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e\njustificados:\n5.5.1.Por razões de interessepúblico;\n5.5.2.A pedido do fornecedor.\n5.6.Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registrodo\nfornecedor aos órgãos participantes,se houver.\nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES \n6.1._De acordo com o artigo 62 da Lei nº 8.666/93, o instrumento de contrato é facultativonas licitações\ncom valor até R$ 80.000,00 (oitentamil reais),e em qualquer caso de compra mediante pronta entrega,\nindependente do valor.\n6.2.Nesses casos, o instrumento de contrato poderá ser substituído por outros instrumentos hábeis\ncomo carta-contrato, nota de empenho de despesa e autorização de compra. Todavia, nesses\ninstrumentos, ou em documentos anexo a eles, devem vir previstas as cláusulas essenciais da\ncontratação, exigíveisno artigo 55 da Lei nº 8.666/93, taiscomo: prazo de pagamento; localde entrega;\nobrigações da contratada e da contratante;casos de rescisãocontratual,dentre outras pertinentes.\n6.3.A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última\nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitaçãoque deu origem a presente ata e será\nformalizada mediante (a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c)\nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar),conforme disposto no artigo 62 da\nLei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitospertinentes do Decreto Municipal nº 183/2013.\n\nTerça-feira\n21 de maio de 2019\nAno II • Edição Nº 3030\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MLTNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nTel.:75-3634-3977\n6.4.O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo\nde 03 (três)dias úteis,(a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, b)\nassinar o Contrato, sob pena de decair do direitoa contratação, sem prejuízo das sanções previstas no\nEdital e na Ata de Registro de Preços.\n6.5.Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitaçãojustificadado fornecedor e\naceitapela Administração.\n6.6.Previamente a formalização de cada contratação, o Município realizará consulta a regularidade\nfiscalda Contratada para identificarpossível proibição de contratar com o Poder Público e verificara\nmanutenção das condições de habilitação.\n6.7. A Contratada ficará obrigada a aceitar,nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou\nsupressões contratuais que se fizerem necessários,até o limitede 25% (vintee cinco por cento) do valor\ninicialatualizado do contrato.\n6.8. É vedada a subcontratação totaldo objeto do contrato.\n6.8.1.É admitida a subcontrataçãoparcialdo objetodo contratoate'o limitede 25% do valor totallicitado,\nmediante préviae expressaautorizaçãodo órgão contratante,observados os requisitosconstantesda Seção ”DA\nCONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitaçãoque deu origem a presente ata de\nregistrode preços.\n6.9.A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as\nobrigações assumidas, todas as condições de habilitaçãoe qualificaçãoexigidas na licitação.\nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGENCIA DA CONTRATAÇÃO\n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de até 12 (doze) meses, podendo ser\nprorrogado na forma do art.57 e art.65 da Lei nº. 8.666/93, até o limitelegal.\nCLÁUSULA OITAVA - DO PRES O\n8.1.Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixose irreajustáveis.\nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGACOES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO \n9.1.As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas,respectivamente, nas Seções\n“DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital.\nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBlMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBTETO \n10.1.Os bens serão recebidos na forma do item “DO RECEBlMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO”\ndo edital.\nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMElRA - DO PAGAMENTO \n11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital.\nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA -DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO\n12.1. A fiscalizaçãoda contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual\ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência a\nAdministração.\n\nTerça-feira\n21 de maio de 2019\nAno II • Edição Nº 3030\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MLTNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nTel.:75-3634-3977\n12.2. A fiscalizaçãode que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora,\ninclusive perante terceiros,por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas,\nvíciosredibitórios,ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior,e,na ocorrência desta,\nnão implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de\nconformidade com o art.70 da Lei nº 8.666/93.\n12.3.O fiscaldo contrato anotará em registropróprio todas as ocorrências relacionadas com a execução\ndo contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos,\ndeterminando o que for necessário a regularização das faltasou defeitos observados e encaminhando\nos apontamentos a autoridade competente para as providências cabíveis.\nCLÁUSULA DÉCIMA TERCElRA - DAS lNFRAÇOES E DAS SAN ÇOES ADMlNISTRATIVAS \n13.1.A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇOES” do edital.\nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA -DAS DISPOSIÇÓES GERAIS\n14.1.Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência.\n14.2.Integram o Edital,independentemente de transcrição,a Ata de Registro de Preços, 0 Termo de\nReferência e a proposta da empresa.\n14.3. Nos casos omissos aplicar-se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº\n354/2006, do Decreto nº 353/2006, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº\n8.666/ 93, subsidiariamente.\n14.4.O foro para dirimir questões relativasa presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com exclusão\nde qualquer outro, por mais privilegiado que seja.\nAmargosa (BA), 15 de maio de 2019.\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\n]ÚLIOPINHEIRO DOS SANTOS ]ÚNIOR\nPrefeitoMunicipal\nLlNK ONE SOLUÇOES TÉCNICAS LTDA -ME\nRepresentantelegal:]oyce Santos Barreto\nCI:08.453.707-82SSP/BA e CPF: 014.445.795-41\nInstrumento de outorga de poderes: Contrato Social\n10\n\nTerça-feira\n21 de maio de 2019\nAno II • Edição Nº 3030\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nAVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2019)\n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 022/2019 \nPREGÃOELETRÔNICO Nº 011/2019/SRP \nOBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de divisórias e \nportas nas dimensões e especificações conforme descritas neste termo de referência, para \natender as necessidades da Prefeitura Municipal de Amargosa- Bahia, mediante Sistema de  \nRegistro de Preços. \n \nDESPACHO DE FRACASSO DE LICITAÇÃO \n \nAcatando o relatório apresentado pela Comissão Permanente de Licitação deste \nMunicípio de Amargosa, referente ao Processo Administrativo em epígrafe \ncorrespondente à PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2019/SRP, dando conta que a única \nempresa que compareceu ao certame ofertou um valor muito acima do orçado pela \nadministração, HOMOLOGA o resultado que declarou FRACASSADA a Licitação.  \n \n \nRegistre-se. Publique-se. Cumpra-se.  \nAmargosa, 21 de maio de 2019.  \n \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n21 de maio de 2019\nAno II • Edição Nº 3030\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAGRI - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 070/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA 070/2019 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o  Processo \nAdministrativo N° 136/2019 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores \nRATIFICO a mencionada declaração de Dispensa nº 0 70/2019, para objetivando A CONTRATAÇÃO DA \nEMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A. - EMBASA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS \nDE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICIPIO DE AMARGOSA/BA,  junto \nà EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A. - EMBASA, CNPJ: 13.504.675/0001-10, a fim de que \nproduza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \nAmargosa-Ba, 07/05/2019. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nTerça-feira\n21 de maio de 2019\nAno II • Edição Nº 3030\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 035/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nTERMO DE INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO Nº\n 035/2019 \nProcesso Administrativo de nº 147/2019 \n \nContratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA . Contratado(a): V SHOWS \nPRODUÇÕES DE EVENTOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS  EIRELI (CNPJ 20.158.241/0001-\n70), para apresentação da atração artística Dz  JÚLIO CÉSAR dz durante os festejos juninos \n(SÃO JOÃO 2019), promovidos pela Prefeitura de Amargosa/BA em espaço público na \nPraça do Bosque, localizado na Praça da Bandeira, Bairro Centro, Amargosa/BA no dia \n23/06/2019 às 20:00 horas, com duração de 2h00 minutos, dentro da grade do referido \nevento. R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais), pagos da seguinte forma: 50% até o dia 31  \nde maio de 2019 e 50% após a apresentação, mediante cheque nominal ou transferência \nbancária, procedente do Orçamento Municipal para o corrente exercício, nos termos da \ncorrespondente Lei Orçamentária Anual. BASE LEGAL: art. 25, III da Lei Federal 8.666/93 \ne suas alterações. Assinado em 15/05/2019. Vigência: 30/07/2019. JULIO PINHEIRO \nDOS SANTOS JUNIOR- Prefeito Municipal.\n\nTerça-feira\n21 de maio de 2019\nAno II • Edição Nº 3030\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 038/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nTERMO DE INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO Nº 038/2019\n \nProcesso Administrativo de nº 152/2019 \n \nContratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA . Contratado(a): VALMIR \nDA SILVA CALDAS 36592919515 (CNPJ 30.490.534/0001- 04), para apresentação \nda atração artística Dz OFICINA DO FORRÓ dz durante os festejos juninos (SÃO JOÃO \n2019), promovidos pela Prefeitura de Amargosa/BA em espaço público naPraça do \nBosque, localizado na Praça da Bandeira, Bairro Centro, Amargosa/BA no dia \n22/06/2019 às 20:00 horas, com duração de 2h00 minutos, dentro da grade do \nreferido evento. Valor: R$ 16.500,00 (Dezesseis mil e quinhentos reais), pagos da \nseguinte forma: 50% até o dia 10 de junho de 2019 e 50% após a apresentação , \nmediante cheque nominal ou transferência bancária , procedente do Orçamento \nMunicipal para o corrente exercício, nos termos da correspondente Lei \nOrçamentária Anual. BASE LEGAL: art. 25, III, da Lei Federal 8.666/93 e suas \nalterações. Assinado em 17/05/2019. Vigência: 30/07/2019. JULIO PINHEIRO \nDOS SANTOS JUNIOR- Prefeito Municipal.\n\nTerça-feira\n21 de maio de 2019\nAno II • Edição Nº 3030\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 039/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nTERMO DE INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO Nº\n 039/2019 \nProcesso Administrativo de nº 155/2019 \n \nContratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA. Contratado(a): FORRÓ ENREDO \nPROMOÇÕES E PRODUÇÕES LTDA – ME (CNPJ 12.039.760/0001-91), para apresentação \nda atração artística Dz DEL FELIZ dz durante os festejos juninos (SÃO JOÃO 2019), \npromovidos pela Prefeitura de Amargosa/BA em espaço público na Praça do Bosque, \nlocalizado na Praça da Bandeira, Bairro Centro, Amargosa/BA no dia 21/06/2019 às 02:00 \nhoras, com duração de 1h45 minutos, dentro da grade do referido evento. R$ 70.000,00 \n(Setenta mil reais), pagos da seguinte forma: 50% até o dia 10 de junho de 2019 e 50% \napós a apresentação, mediante cheque nominal ou transferência bancária, procedente do \nOrçamento Municipal para o corrente exercício, nos termos da correspondente Lei \nOrçamentária Anual. BASE LEGAL: art. 25, III da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações . \nAssinado em 20/05/2019. Vigência: 30/07/2019. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS \nJUNIOR- Prefeito Municipal.\n\nTerça-feira\n21 de maio de 2019\nAno II • Edição Nº 3030\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 079/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA nº 079/2019 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrand o-se o Processo \nAdministrativo N° 154/2019 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores \nRATIFICO a mencionada declaração de dispensa nº 079/2019 , para SERVIÇO DE TREINAMENTO \nGERENCIAL/CAPACITAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO \nADOLESCENTE – CMDCA E SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA PARA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO \nCONSELHO TUTELAR – 2019, junto a empresa ANTONIA LUZIA SILVA SANTOS 94710228515, CNPJ \n19.324.105/0001-24, Com valor global de R$2.850,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais \nefeitos. Publique-se na forma da lei. \nAmargosa-Ba, 20/05/2019. \n \nJulio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nTerça-feira\n21 de maio de 2019\nAno II • Edição Nº 3030\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRETIFICAÇÃO | RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2019) *\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \n \n \n \n \nRATIFICAÇÃO \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA FMAS nº 035/2019* \nAcatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrand o-se o Processo \nAdministrativo FMAS N° 048/2019  regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações \nposteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa FMAS N° 035/2019 , para MATRICULA EM \nCURSO PROFISSIONALIZANTE PARA 20 PESSOAS, DE FABRICAÇÃO DE LICOR, NO PERIODO DE 06/05 A \n10/06/2019, DE ACORDO CONVÊNIO ENTRE SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRAB. E HABILITAÇÃO \nCOM O SENAC, NO INTUITO DE PROMOVER QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL AOS USUÁRIOS INSERIDOS NO \nCADASTRO ÚNICO - PBF, junto ao SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC, CNPJ \n03.682.189/0015-33, Com valor global de R$1.480,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais \nefeitos. Publique-se na forma da lei. \nAmargosa-Ba, 06/05/2019. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n*Republicado por conter erro\n\nTerça-feira\n21 de maio de 2019\nAno II • Edição Nº 3030\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 104/2018)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 127/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 104/2018, \nfirmado em 02/05/2018, com a empresa A & S CONSTRUTORA E \nSERVIÇOS LTDA, CNPJ: 11.607.704/0001-43; Objeto: Prorrogação da vigência \ndo contrato por mais 12 meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no \n8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, \npelo Contratada, Alessandra Paixão Oliveira Moreno.\n\nTerça-feira\n21 de maio de 2019\nAno II • Edição Nº 3030\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 077/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA nº 077/2019 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrand o-se o Processo \nAdministrativo N° 151/2019 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores \nRATIFICO a mencionada declaração de dispensa nº 0 77/2019, para LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA \nAV. GOV. LOMANTO JUNIOR, Nº 59, BAIRRO CENTRO, AMARGOSA-BA. (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-\nSE A ATENDER ÀS DEMANDAS DA GUARDA MUNICIPAL DE AMARGOSA – BAHIA), junto à senhora \nANTONIETA DE SOUZA SILVA, CPF 895.475.275-68, RG 01.029.462-72, S SP-BA, Com valor global de R$ \n18.000,00 em 12 parcelas de R$1.500,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-\nse na forma da lei. \nAmargosa-Ba, 16/05/2019. \n \nJulio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nTerça-feira\n21 de maio de 2019\nAno II • Edição Nº 3030\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nPORTARIA (Nº 04/2019)\n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº 004, DE 21 DE MAIO DE 2019 \n \nDesigna a equipe de Vigilância Sanitária da \nSecretária Municipal de Saúde de Amargosa – \nBahia e dá outras providências. \n \nA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARGOSA-BA, no uso de \nsuas atribuições delegadas previstas no Art.99, inciso II, alínea d e § 1º da Lei Orgânica \nMunicipal; \nCONSIDERANDO o princípio da descentralização político -administrativa, \nprevisto na Constituição Federal de 1988; \nCONSIDERANDO que o artigo 15, inciso XX da Lei Federal nº 8080, de 19 de \nsetembro de 1990, estabelece como atribuição dos Municípios, em seu âmbito \nadministrativo, a definição das instancias e mecanismos de controle e fiscalização \ninerentes ao poder de polícia sanitária; \nCONSIDERANDO quanto o previsto no art.12, inciso XXV, art.136 e art. 153, \ninciso XIV da lei Orgânica do Município de Amargosa, atualizada em  2012, que \ndeterminam que o município promoverá ações de Vigilância Sanitária; \nCONSIDERANDO que os arts. 42 e 64 da Lei Complementar nº 024 de 20 de \njunho de 2011 fixam que as normas do poder de polícia relativas à higiene pública serão \nfiscalizadas pelo Setor   de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde; \nCONSIDERANDO que a Portaria nº354, de 11 de agosto de 2006, que aprova e \npromulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA  \ne  da  outras providências, bem como, o quanto previsto na Portaria nº 399 GM/MS, de \n22 de fevereiro de    2006, que divulga o Pacto pela saúde e na Portaria nº 1052 GM/MS, \nde 08 de maio de 2007, que aprova e divulga o Plano Diretor de Vigilância Sanitária \n(PDVISA); \nCONSIDERANDO que a resolução CIB/BA nº 249/2014, que aprova o \nRegulamento Técnico estabelece as responsabilidades sanitárias e dispõe de critérios e \nparâmetros relativos á organização, hierarquização, regionalização e descentralização dos \nserviços de Vigilância Sanitária e Ambiental do Sistema de Vigilância Sanitária e \nAmbiental do Estado da Bahia;\n\nTerça-feira\n21 de maio de 2019\nAno II • Edição Nº 3030\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º Designar como membros da equipe da Vigilância sanitária do Município \nde Amargosa, os servidores públicos municipais abaixo discriminados: \n \n NOME MATRÍCULA FUNÇÃO \nI Danilo Sampaio Lima 665440 Enfermeiro da Vigilância \nSanitária  \nII Ranualdo Silva Araújo 031601 Técnico em Vigilância Sanitária \nIII Elizandra de Moraes \nOliveira \n663485 Técnico em Vigilância Sanitária \n \nArt.2º Ficam os servidores acima designados oficialmente para realizarem todas \nas ações inerentes à atuação da Vigilância Sanitária e Ambiental, habilitados a exercê-las, \nno âmbito do Município de Amargosa - Bahia. \n \nParágrafo único - Os servidores designados, em razão do  poder de polícia \nadministrativa previsto na Lei Complementar nº 024 de 20 de junho de 2011 exercerão \ntodas as atividades inerentes a função de fiscal sanitário, tais como: \n \na) Inspeção e fiscalização sanitária; \nb) Lavratura de auto de infração sanitária; \nc) Instauração de processo administrativo sanitário; \nd) Interdição cautelar de estabelecimento; \ne) Interdição e apreensão cautelar de produtos; \nf) Fazer cumprir as penalidades aplicadas pelas autoridades sanitárias competentes \nnos processos administrativos sanitários; e, outras atividades estabelecidas para esse fim. \n \nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus \nefeitos ao dia 05 de fevereiro de 2019, revogadas as disposições em contrário. \n \nPublique-se!       Registre-se!        Cumpra-se! \n \nAmargosa-Bahia, 21 de maio de 2019 \n  \nROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA \nSecretária Municipal de Saúde\n\nTerça-feira\n21 de maio de 2019\nAno II • Edição Nº 3030\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 05/2019)\n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº 005 DE 21 DE MAIO DE 2019 \n \nDispõe sobre exoneração da Responsável \nTécnica pela Central de Material \nEsterilizado do Hospital Municipal de \nAmargosa . \n \n \nA SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA , no \nuso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 002 de 03 de janeiro de 2017, \n \n \nRESOLVE: \n \n  \n Art. 1º. Exonerar a Srª MARIA APARECIDA CALHAU DE ARAÚJO , \nCOREN nº 468742 – Enfª responsável técnico pela Central de Material Esterilizado- \nCME do Hospital Municipal de Amargosa. \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo \nefeitos a partir de 07 de maio de 2019. \n \n \n \nPublique-se!       Registre-se!        Cumpra-se! \n \nAmargosa-Bahia, 21 de maio de 2019 \n \n \n \n \nROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA \nSecretária Municipal de Saúde\n\nTerça-feira\n21 de maio de 2019\nAno II • Edição Nº 3030\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 06/2019)\n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº 006, DE 21 DE MAIO DE 2019 \n \nDispõe sobre nomeação da responsável \ntécnica pela central de material esterilizado do \nHospital Municipal de Amargosa. \n \n \n \nA  SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA , no \nuso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto n.º 002 de 03 de janeiro de 2017, \n \nRESOLVE : \n \nArt. 1º. Nomear a Srª ANDREIA SANTANA DELFINO, COREN nº 445178 - \nEnfª responsável técnico pela Central de Material Esterilizado - CME do Hospital \nMunicipal de Amargosa. \nArt. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as \ndisposições em contrário. \n \nPublique-se!       Registre-se!        Cumpra-se! \n \nAmargosa-Bahia, 21 de maio de 2019 \n \n \nROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA \nSecretária Municipal de Saúde\n\nTerça-feira\n21 de maio de 2019\nAno II • Edição Nº 3030\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2019)\n \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:75-3634-3977\nPREGÃO ELETRONICO Nº 012/2019/SRP\nPROCESSO ADMlN'ISTRATIVO Nº 023/2019\nOBJETO: Aquisição de materiais e insumos para suprir as necessidades do Laboratório Municipal de\nAmargosa, mediante Sistema de Registro de Preços.\nADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO\nConsiderando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 023/ 2019, Pregão Eletrônico nº\n012/2019/SRP e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento\nconvocatório e aos preceitosdas Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/ 02, decido ADIUDICAR e HOMOLOGAR a\nlicitaçãocujo resultado foio seguinte:\n \nVALORLOTE LICITANTE VENCEDOR CNP] REGISTRADO\n \n01 BIOPLASMA PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS E 04 086 552/0001 15 R$ 26 600 00\nCORRELATOS LTDA - EPP ' ' . ' '\n \nBIOPLASMA PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS E\n02 CORRELATOSLTDA.EPP 04'086'552/0001'15R$31.799,92\n03 BIOPLASMA PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS E 04 086 552/0001 15 R$ 61 572 00\nCORRELATOS LTDA - EPP ' ' . ' '\n \n    \nFica convocado os vencedores desta Licitação, a comparecer no Setor de Licitações da Prefeitura\nMunicipal de Amargosa, situado no mesmo endereço do item IX do Edital, para assinarem a ata de\nregistrode preços, no prazo de até 03 (três)dias úteis,sob pena de decair do direitoa contratação, sem\nprejuízo das sanções previstas no art.81 da Lei federal nº 8.666/93.\nRegistre-se.Publique-se.\nAmargosa/BA, 21 de maio de 2019.\n]ÚLIO PlNHElRO DOS SANTOS JÚNIOR\nPrefeitoMunicipal\n\nTerça-feira\n21 de maio de 2019\nAno II • Edição Nº 3030\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n \n \nTOMADA DE PREÇOS Nº 008/2019 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 026/2019 \nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de reforma e ampliação da \nUnidade de Saúde da Família Jaqueira localizado no Bairro Centro, no município de \nAmargosa – Bahia, conforme proposta de nº 97553.4160001/18-004, através do menor preço, \nempreitada por preço global. \n \n \n \nADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO \n \nConsiderando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 026/2019, Tomada de \nPreços nº 008/2019 , cujo objeto contratação de empresa de engenharia para execução de \nreforma e ampliação da Unidade de Saúde da Família Jaqueira localizado no Bairro Centro, \nno município de Amargosa – Bahia, conforme proposta de nº 97553.4160001/18-004, através \ndo menor preço, empreitada por preço global, que esta Licitação atendeu a todos os \nrequisitos do instrumento convocatório e aos preceitos da Lei nº 8.666/93, após julgado \nrecurso, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR a licitação para a empresa ACISA \nCONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI , CNPJ Nº 10.772.765/0001-01,  com o \nvalor R$ 158.638,26 (cento e cinquenta e oito mil seiscentos e trinta e oito reais e vinte oito \ncentavos). \nFica convocado o vencedor desta Licitação, a comparecer no Setor de Licitações da \nPrefeitura Municipal de Amargosa, situado no mesmo endereço do item X do Edital, para \nassinar o contrato, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, sob pena de decair do direito à \ncontratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei federal nº 8.666/93.\n \n \nRegistre-se. Publique-se. \n \nAmargosa/BA, 21 de maio de 2019. \n \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal \n \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/3788/"}]}