DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3025

3014 3025 2019-05-14 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 408e421dc4ba4688a8793a0d9d545d63 e34d636c2c82f9477e7bb36227ef968c049149cc77d5ecb456983d58b39180db e34d636c2c82f9477e7bb36227ef968c049149cc77d5ecb456983d58b39180db https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3014/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3014/ 3783 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3025 Diario Importado 3025

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 14 de maio de 2019 • Ano II • Edição Nº 3025 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 3 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 3 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 073/2019) ................................................................. 3 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 4 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 4 EXTRATO (CONTRATO Nº 053/2019) ............................................................................ 4 SEAGRI - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE .......................................... 5 OUTROS ............................................................................................. 5 EXTRATO (TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/2019) ................................................................... 5 EXTRATO (TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 02/2019) ................................................................... 6 SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................. 7 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 7 EXTRATO (CONTRATO Nº 059/2019) ............................................................................ 7 EXTRATO (CONTRATO Nº 064/2019) ............................................................................ 8 EXTRATO (CONTRATO Nº 121/2019) ............................................................................ 9 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 072/2019) ................................................................ 10 SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 11 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 11 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2019) ................................................................ 11 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 12 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 12 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 067/2019) ................................................................ 12 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 13 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 13 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 069/2019) ................................................................ 13 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 14 ATOS OFICIAIS ........................................................................................ 14 PORTARIA (Nº 01/2019) ................................................................................... 14 Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 14 de maio de 2019 • Ano II • Edição Nº 3025 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 02/2019) ................................................................................... 16 PORTARIA (Nº 03/2019) ................................................................................... 20 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 22 EXTRATO (CONTRATO Nº 024/2019) ........................................................................... 22 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 052/2019) ................................................................ 23 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 053/2019) ................................................................ 24 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 054/2019) ................................................................ 25 Terça-feira 14 de maio de 2019 Ano II • Edição Nº 3025 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 073/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA nº 073/2019 Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrand o-se o Processo Administrativo N° 143/2019 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa nº 0 73/2019, para AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO, junto a empresa OBJETIVA COMERCIO E SERVIÇOS FOTOGRAFICOS LTDA, CNPJ 03.142.210/0001- 02, Com valor global de R$884,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 09/05/2019. Julio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Terça-feira 14 de maio de 2019 Ano II • Edição Nº 3025 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 053/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 053/2019; PROCESSO ADMINISTRATIVO 099/2019; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 022/2019; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO II, ART. 25, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 01/04/2019 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: PONTOCOM ASSESSORIA & CONSULTORIA PUBLICA EIRELI (CNPJ 30.573.235/0001-33), OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM AUDITORIA TRIBUTÁRIA DA FOLHA DE PAGAMENTOS COM FINS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS PAGOS A MAIOR JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FAVOR DESTE MUNICÍPIO. VALOR: R$ 136.800,00 ESTIMADOS, CORRESPONDENTE A 06% DO VALOR A SER RECUPERADO, ESTIMADO EM R$ 2.280.000,00. VIGÊNCIA: 12 MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMEN TÁRIA: 05.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2.011, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 DATA DA ASSINATURA: 05/04/2019. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL , E PELA CONTRATADA: RAIMUNDO NONATO TEIXEIRA FILHO. Terça-feira 14 de maio de 2019 Ano II • Edição Nº 3025 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAGRI - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE CATEGORIA: OUTROS EXTRATO (TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/2019) EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/2019 PARTES: MUNICÍPIO DE AMARGOSA E ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DA REGIÃO DO GENTIO (CNPJ nº 02.383.337/0001-50) . FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 13.019/2014 e Leis Municipais nº 493/2017 e 526/2019. OBJETO: Cooperação técnica e financeira entre o MUNICÍPIO DE AMARGOSA e a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DA RE GIÃO DO GENTIO, para serviços de preparo de solo com frota mecanizada visando atender as demandas dos pequenos produtores da Região do Gentio e adjacências do Município de Amargosa – BA, nos moldes do competente Plano de Trabalho, previamente aprovado e que integra o presente termo, como se nele estivesse transcrito, para a execução do objeto. VALOR GLOBAL: R$ 11.000,00 (onze mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE. Unidade Orçamentária: 0901 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE. Função: 18 – GESTÃO AMBIENTAL. SubFunção: 608 – PROMOÇÃO DA PR ODUÇÃO AGROPECUÁRIA. Programa: 0009 – FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. Ação: 2052 – APOIO E INCENTIVO A AGRICULTURA FAMILIAR. Natureza da Despesa: 33504300 – SUBVENÇÕES SOCIAIS. Fonte: 0100000 – RECURSOS ORDINÁRIOS. VIGÊNCIA: Data de assinatura: 29 de abril de 2019. Fim da vigência: 30 de junho de 2019. Pelo MUNICÍPIO: Júlio Pinheiro dos Santos Júnior – Prefeito e PARTÍCIPE: Valdeci Santos de Jesus – Presidente. Terça-feira 14 de maio de 2019 Ano II • Edição Nº 3025 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 02/2019) EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 02/2019 PARTES: MUNICÍPIO DE AMARGOSA E ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO TAMANDUÁ (CNPJ nº 03.206.636/0001-82). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 13.019/2014 e Leis Municipais nº 493/2017 e 526/2019. OBJETO: Co operação técnica e financeira entre o MUNICÍPIO DE AMARGOSA e a ASSOCIAÇÃO DO S AGRICULTORES FAMILIARES DO TAMANDUÁ, para serviços de preparo de solo com frota mecanizada visando atender as demandas dos pequenos produtores da Região do Tamanduá e adjacências do Município de Amargosa – BA, nos moldes do competente Plano de Trabalho, previamente aprovado e que integra o presente termo, como se nele estivesse transcrito, para a execução do objeto. VALOR GLOBAL: R$ 11.000,00 (onze mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRI A: Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE. Unidade Orçamentária: 0901 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE. Função: 18 – GESTÃO AMBIENTAL. SubFunção: 608 – PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA. Programa: 0009 – FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. Ação: 2052 – APOIO E INCENTIVO A AGRICULTURA FAMILIAR. Natureza da Despesa: 33504300 – SUBVENÇÕES SOCIAIS. Fonte: 0100000 – RECURSOS ORDINÁRIOS. VIGÊNCIA: Data de assinatura: 29 de abril de 2019. Fim da vigência: 30 de junho de 2019. Pelo MUNICÍPIO: Júlio Pinheiro dos Santos Júnior – Prefeito e PARTÍCIPE: Célia Moreira dos Santos Silva – Presidente. Terça-feira 14 de maio de 2019 Ano II • Edição Nº 3025 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 059/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA-BAHIA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 059/2019. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA . Contratado: GERAÇÃO PRODUTORA LTDA (CNPJ 27.839.992/0001- 00), para apresentação da atração artística ǲGERALDO AZEVEDOǳ durante os festejos juninos (SÃO JOÃO 2019), promovidos pela Prefeitura de Amargosa/BA em espaço público na Praça do Bosque, localizado na Praça da Bandeira, Bairro Centro, Amargosa/BA no dia 20/04/2019 às 23:59 horas, com duração de 1H30 minutos, dentro da grade do referido evento. VALOR: R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais), pagos da seguinte forma: 50% até o dia de 31 de maio de 2019, no valor de R$ 70.000,00(Setenta mil reais), e 50% após a apresentação, no valor de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais), mediante cheque nominal ou depósito bancário , procedente do Orçamento Municipal para o corrente exercício, nos termos da correspondente Lei Orçamentária Anual. BASE LEGAL: art. 25, III, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Assinado em 25/04/2019. Vigência: 30/07/2019 . Pelo Contratante: Julio Pinheiro dos Santos Junior- Prefeito Municipal. Pela Contratada : Emília Barros Veras. Terça-feira 14 de maio de 2019 Ano II • Edição Nº 3025 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 064/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA-BAHIA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 064/2019. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA . Contratado: FLÁVIO JOSÉ MARCELINO REMÍGIO - EPP (CNPJ 08.400.904/0001- 16),para apresentação da atração artística ǲLARA AMÉLIAǳ durante os festejos juninos (SÃO JOÃO 2019), promovidos pela Prefeitura de Amargosa/BA em espaço público na Praça do Bosque, localizado na Praça da Bandeira, Bairro Centro, Amargosa/BA no dia 24/06/2019 às 20:00 horas, com duração de 1H30 minutos, dentro da grade do referido evento. VALOR: R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais), pagos da seguinte forma: 50% até o dia de 31 de maio de 2019, e 50% após a apresentação, mediante cheque nominal ou depósito bancário, procedente do Orçamento Municipal para o corrente exercício, nos termos da correspondente Lei Orçamentária Anual. BASE LEGAL: art. 25, III, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Assinado em 02/05/2019. Vigência: 30/07/2019 . Pelo Contratante: Julio Pinheiro dos Santos Junior- Prefeito Municipal. Pela Contratado : Flávio José Marcelino Remígio. Terça-feira 14 de maio de 2019 Ano II • Edição Nº 3025 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 121/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA TERMO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO Nº 121/2019; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 048/2018; FUNDAMENTO LEGAL : LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA: SUCESSO MONTADORA DE ESTRUTURAS E EVENTOS ARTISTICOS LTDA, CNPJ 12.094.429/0001-74; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO E ESTRUTURAS METÁLICAS PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DOS EVENTOS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2018/SRP, LOTES 01 E 02; VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 04.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2.007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00, VALOR: R$ 711.020,00 TOTAIS/ ESTIMADO. DATA DA ASSINATURA: 10/05/2019. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR, E PELA CONTRATADA: EDCARLOS SIMÕES DOS SANTOS. Terça-feira 14 de maio de 2019 Ano II • Edição Nº 3025 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 072/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA nº 072/2019 Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrand o-se o Processo AdministrativoN° 140/2019 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa nº 0 72/2019, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO – PSCIP, REFERENTE À REALIZAÇÃO DO EVENTO DENOMINADO SÃO JOÃO 2019 DA CIDADE DE AMARGOSA, junto à empresa 2MSZ PROJETOS, AVALIAÇÕES E CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ 17.138.078/0 001- 70, Com valor global de R$3.600,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 09/05/2019. Julio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Terça-feira 14 de maio de 2019 Ano II • Edição Nº 3025 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA FMAS nº 029/2019 Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo FMAS nº 036/2019 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa FMAS nº 029/2019, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO FUNERÁRIO PARA ATENDIMENTO EVENTUAL AOS CIDADÃOS CONFORME A LEI MUNICIPAL DE N°387, DE 21 DE AGOSTO DE 2013, QUE TRATA DO BENEFÍCIO EVENTUAL NA FORMA DE AUXÍLIO FUNERAL,junto a empresa A R BARRETO, CNPJ 07.953.798/0001-35, Com valor global de R$14.400,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 03/05/2019. Julio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Terça-feira 14 de maio de 2019 Ano II • Edição Nº 3025 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 067/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA nº 067/2019 Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrand o-se o Processo AdministrativoN° 133/2019 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa nº 067/2019 , para O SERVIÇO DE CHAPARIA E PINTURA DOS FREEZERES DO ALMOXARIFADO DA MERENDA ESCOLAR, junto ao senhor FREDIANO OLIVEIRA DOS ANTOS, CPF 008.976.725- 00, Com valor global de R$1.085,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 03/05/2019. Julio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Terça-feira 14 de maio de 2019 Ano II • Edição Nº 3025 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 069/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA nº 069/2019 Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrand o-se o Processo AdministrativoN° 135/2019 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa nº 069/2019, para SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE ESCAVADEIRA HIDRÁULICA JCB JS200 PARA CONSTRUÇÃO DE CÉLULAS NO ATERRO CONTROLADO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, junto ao CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO VALE DO JIQUIRIÇÁ, CNPJ 18.163.789/0001- 67, Com valor global de R$10.000,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 06/05/2019. Julio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Terça-feira 14 de maio de 2019 Ano II • Edição Nº 3025 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: ATOS OFICIAIS PORTARIA (Nº 01/2019) PORTARIA Nº 001, DE 14 DE MAIO DE 2019 Dispõe sobre a implantação da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar – CCIH, e dá outras providências. A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA – BA , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a existência da política do Ministério da Saúde e da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, que prioriza a redução da Infecção Hospitalar; CONSIDERANDO as ações mínimas necessárias a serem desenvolvidas, deliberada e sistematicamente, com vistas à redução máxima possível da incidência e da gravidade das infecções dos hospitais; CONSIDERANDO que as infecções hospitalares constituem risco significativo à saúde dos usuários dos hospitais, e sua prevenção e controle envolvem medidas de qualificação da assistência hospitalar, de vigilância sanitária e outras, tomadas no âmbito do Estado, do Município e de cada hospital, atinentes ao seu funcionamento. RESOLVE: Art. 1.º Instituir a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar – CCIH do Hospital Municipal de Amargosa. Art. 2.º A Comissão de Controle de Infecções Hospitalares será composta pelos seguintes servidores: a) Andreia Santana Delfino - Enfermeira Coordenadora da CCIH; b) Gabriela Samille Correia da Silva Reis - Diretora Administrativa Hospitalar; c) Vinicio Silva de Araújo - Diretor Médico; d) Clauber de Souza Andrade - Farmacêutico; e) Marcelo Marçal da Silva - Bioquímico. Terça-feira 14 de maio de 2019 Ano II • Edição Nº 3025 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Art. 3.º A constituição da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar – CCIH – deve estar em consonância com a estrutura organizacional do município, dando prioridade ao Hospital Municipal de Amargosa. Art. 4.º A Comissão de Controle de Infecção Hospitalar – CCIH – tem a seguinte organização e funcionamento: § 1º. Duração de dois anos, renovável por igual período. § 2º. A função de membro da Comissão é de relevância pública, não sendo remunerada e, portanto, garante a sua dispensa do trabalho, sem prejuízo para o membro da Comissão, durante o período das reuniões e ações especificas da mesma. § 3º. A Comissão reunir-se-á ordinariamente, mensalmente, extraordinariamente, quando convocada pela Coordenação da mesma. § 4º. A Secretaria de Saúde – SESAU oferecerá apoio administrativo à Comissão. Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Amargosa-Bahia, 14 de maio de 2019 ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA Secretária Municipal de Saúde Terça-feira 14 de maio de 2019 Ano II • Edição Nº 3025 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 02/2019) PORTARIA Nº 002, DE 14 DE MAIO DE 2019 Constitui e nomeia a Comissão de Análise de óbitos do Hospital Municipal de Amargosa, e dá outras providências. A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA – BA , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a importância de elucidar rapidamente a causa mortis em eventos relacionados às doenças transmissíveis, em especial aquelas sob investigação epidemiológica, implementar medidas oportunas de vigilância e controle de doenças, RESOLVE: Art. 1º. Constituir a Comissão de análise de óbitos do Hospital Municipal de Amargosa, que tem como objetivo elucidar as circunstâncias dos óbitos, identificar os fatores de riscos e propor medidas de melhoria da qualidade da assistência à saúde para a redução da mortalidade. Art. 2º. Estabelecer que a Comissão do que trata o artigo 1º terá como competências: I – Realizar as investigações dos óbitos promovendo discussões dos casos junto à equipe multiprofissional; II – Realizar visitas domiciliares para conclusão das investigações, quando necessário; III – Promover e estimular a qualificação das informações sobre mortalidade, com a melhoria dos registros na Declaração de Óbito e registros de atendimento no âmbito hospitalar; IV – Estimular as autoridades competentes a atuar sobre os problemas detectados pela Comissão, tomando as medidas necessárias. Art. 3º. Nomear, para compor a referida Comissão, os seguintes servidores:  Vinicio Silva de Araújo - Diretor Médico;  Elisângela Dias Andrade Alves - Enfermeira;  Beatriz Amaral da Rocha Matos - Enfermeira Coordenadora de Enfermagem; Terça-feira 14 de maio de 2019 Ano II • Edição Nº 3025 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Art. 4º. Determinar que os membros da Comissão se reúnam trimestralmente ou extraordinariamente, se houver algum fato que assim justifique. Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 07 de maio de 2019, revogadas as disposições em contrário. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Amargosa-Bahia, 14 de maio de 2019 ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA Secretária Municipal de Saúde Terça-feira 14 de maio de 2019 Ano II • Edição Nº 3025 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA Nº 003 DE 09 DE MAIO DE 2019 Dispõe sobre a implantação da Comissão de Revisão de Prontuário, e dá outras providências. A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA – BA , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1.638/2002, que define Prontuário Médico e torna obrigatória a criação da Comissão de Revisão de Prontuários nas instituições de saúde. RESOLVE: Art. 1º. Instituir a Comissão de Revisão de Prontuário do Hospital Municipal de Amargosa, que será composta pelos seguintes servidores:  Beatriz Amaral da Rocha Matos – Enfermeira Coordenadora de Enfermagem;  Gabriela Samille Correia da Silva Reis – Diretora Administrativa Hospitalar;  Vinicio Silva de Araújo – Diretor Médico;  Gilbenita de Souza Brandão – Contas Médicas. Art. 2º. A Comissão de Revisão de Prontuário tem a seguinte organização e funcionamento: § 1º. Fica estabelecido que a Comissão de Revisão de Prontuário terá duração de dois anos; § 2º. A função de membro da Comissão é de relevância pública, não sendo remunerada, e, portanto, garante a sua dispensa do trabalho, sem prejuízo para o membro da Comissão, durante o período das reuniões e ações especificas da mesma; § 3º. A Comissão reunir- se-á, ordinariamente, mensalmente, e, extraordinariamente, quando convocado pela Coordenação da mesma, devendo ser divulgado previamente o local e o horário para mencionadas reuniões. Terça-feira 14 de maio de 2019 Ano II • Edição Nº 3025 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - § 4º. A Secretaria de Saúde - SESAU - oferecerá apoio administrativo a Comissão. Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Amargosa-Bahia, 10 de maio de 2019 ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA Secretária Municipal de Saúde Terça-feira 14 de maio de 2019 Ano II • Edição Nº 3025 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 03/2019) PORTARIA Nº 003 DE 14 DE MAIO DE 2019 Dispõe sobre a implantação da Comissão de Revisão de Prontuário, e dá outras providências. A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA – BA , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1.638/2002, que define Prontuário Médico e torna obrigatória a criação da Comissão de Revisão de Prontuários nas instituições de saúde. RESOLVE: Art. 1º. Instituir a Comissão de Revisão de Prontuário do Hospital Municipal de Amargosa, que será composta pelos seguintes servidores:  Beatriz Amaral da Rocha Matos – Enfermeira Coordenadora de Enfermagem;  Gabriela Samille Correia da Silva Reis – Diretora Administrativa Hospitalar;  Vinicio Silva de Araújo – Diretor Médico;  Gilbenita de Souza Brandão – Contas Médicas. Art. 2º. A Comissão de Revisão de Prontuário tem a seguinte organização e funcionamento: § 1º. Fica estabelecido que a Comissão de Revisão de Prontuário terá duração de dois anos; § 2º. A função de membro da Comissão é de relevância pública, não sendo remunerada, e, portanto, garante a sua dispensa do trabalho, sem prejuízo para o membro da Comissão, durante o período das reuniões e ações especificas da mesma; § 3º. A Comissão reunir- se-á, ordinariamente, mensalmente, e, extraordinariamente, quando convocado pela Coordenação da mesma, devendo ser divulgado previamente o local e o horário para mencionadas reuniões. Terça-feira 14 de maio de 2019 Ano II • Edição Nº 3025 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - § 4º. A Secretaria de Saúde - SESAU - oferecerá apoio administrativo a Comissão. Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 07 de maio de 2019, revogadas as disposições em contrário. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Amargosa-Bahia, 14 de maio de 2019 ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA Secretária Municipal de Saúde Terça-feira 14 de maio de 2019 Ano II • Edição Nº 3025 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 024/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA TERMO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO FMS Nº 024/2019; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 241/2017 ; FUNDAMENTO LEGAL : LEI Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA: MARLA CAROLINA VIEIRA SOUZA SILVA SANTANA, CNPJ 17.619.025/0001-70; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E APOIO DIAGNÓSTICO, NA ÁREA DE CLÍNICA GERAL, EM CARÁTER COMPLEMENTAR À REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, INCLUSIVE NAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, A FIM DE ATENDER OS PACIENTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, CONFORME EDITAL DA CHAMADA PÚBLICA N.º 002/2017; VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 08.01, PROJETO/ ATIVIDADE: 2.040, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39, VALOR: R$ 12.000,00 MENSAIS. DATA DA ASSINATURA: 09/05/2019. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA, E PELA CONTRATADA: MARLA CAROLINA VIEIRA SOUZA SILVA SANTANA Terça-feira 14 de maio de 2019 Ano II • Edição Nº 3025 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 052/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA FMS 052/2019 Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo FMS N° 064/2019 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de Dispensa FMS nº 052/2019 , para AQUISIÇÃO DE CAMISAS PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETÁRIA DE SAÚDE DE AMARGOSA EM CAMPANHA DE VACINAÇÃO, junto à empresa EVANY FERRARI MIRANDA ALVES, CNPJ 02.511.649/0001- 00, Com valor global de R$ 1.440,40, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 30/04/2019. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Terça-feira 14 de maio de 2019 Ano II • Edição Nº 3025 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 053/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA FMS 053/2019 Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo FMS N° 065/2019 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de Dispensa FMS nº 053/2019 , para AQUISIÇÃO DE ELETRODOS (DEA) ADULTO E PEDIÁTRICO PARA ATENDER DEMANDAS E COMPOR AMBULÂNCIA DO SAMU, junto à empresa SOLMEDI COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA, CNPJ 14.433.455/0001-05, Com valor global de R$4.375,10, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 07/05/2019. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Terça-feira 14 de maio de 2019 Ano II • Edição Nº 3025 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 054/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA FMS 054/2019 Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo FMS N° 066/2019 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de Dispensa FMS nº 054/2019 , para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA DOAÇÃO, CONFORME LIMINARES JUDICIAIS, junto à empresa H S DE JESUS - EPP, CNPJ 13.408.507/0001- 20, Com valor global de R$2.649,66, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 09/05/2019. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/3783/