{"edition": {"id": 3013, "number": 3024, "date": "2019-05-13", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "5ac1a0d561ea4dffb3f0e004829fbeb6", "pdf_sha256": "161d241b4712a060d59c2c8e97035dbaf26158edab4afefbee4b4fdbed278a75", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "161d241b4712a060d59c2c8e97035dbaf26158edab4afefbee4b4fdbed278a75", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3013/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3013/"}, "acts": [{"id": 3782, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3024", "kind": "Diario Importado", "number": "3024", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 13 de maio de 2019 • Ano II • Edição Nº 3024 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSegunda-feira •  13 de maio de 2019 •  Ano II • Edição Nº 3024\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 029/2019) * ................................................................................... 2\n\nSegunda-feira\n13 de maio de 2019\nAno II • Edição Nº 3024\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 029/2019) *\n \n \n \n \n \n \n \n \n \nDECRETO Nº 029 DE 10 DE MAIO DE 2019 \n \n \nConvoca consulta e audiência pública para discussão \ncom a população usuária sobre a minuta do contrato \nde programa para a contratação da prestação de \nserviços públicos de abastecimento de água e de \nesgotamento sanitário no Município de Amargosa/BA, \nprevista nos artigos 11, IV, 19, § 5º e § 9º e 51 da Lei \nFederal nº 11.445/2007 e regulamenta as suas \nrealizações. \n \n \n  O  PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso \nda atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto nos \nartigos 11, IV, 19, § 5º e § 9º-A e 51 da Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007,  \n \n  CONSIDERANDO as modificações implementadas pela Medida Provisória nº \n868/2018, vigente por força do Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso \nNacional nº 16, de 2019, publicado no Diário Oficial da União em 28 de março de 2019;  \n \n  CONSIDERANDO os estudos disponibilizados pela Empresa Baiana de Águas e \nSaneamento S/A – Embasa;  \n \nDECRETA :  \n \n  Art. 1º.  Fica convocada para o dia 21/05/2019, às 09h00min, na Edifício \nMaçônico, antiga Lira Carlos Gomes, Praça Lourival Monte, s/n, Centro, Amargosa/BA, \na Audiência Pública para análise e discussão com a população usuária acerca das \ndisposições constantes da minuta do contrato de programa para a contratação da prestação \nde serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Município \nde Amargosa, visando atender ao disposto na Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de \n2007, regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.217 de 21 de junho de 2010 e, ainda da\n\nSegunda-feira\n13 de maio de 2019\nAno II • Edição Nº 3024\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nLei Federal nº 12.305 de 02 de agosto de 2010 e da Lei Estadual nº 11.172, de 01 de \ndezembro de 2008.  \n \n  Art. 2º.  Fica instituído o regulamento da consulta e audiência pública sobre a \nminuta do contrato de programa para a prestação de serviços públicos de abastecimento \nde água de esgotamento sanitário no Município de Amargosa/BA, constantes neste \nDecreto.  \n \n  Art. 3º.  Fica convocada para o período de 13/05/2019 a 17/05/2019, às 17h00min, \na Consulta Pública sobre a minuta do contrato de programa para a prestação de serviços \npúblicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Município de \nAmargosa/BA. \n \n  Art. 4º.  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as \ndisposições em contrário.  \n \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 10 de maio de 2019. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal\n\nSegunda-feira\n13 de maio de 2019\nAno II • Edição Nº 3024\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nREGULAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O CONTRATO DE \nPROGRAMA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE \nABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA .  \n \n1. OBJETIVOS  \n1.1. No dia 21/05/2019, às 9h00min, no Edifício Maçônico, antiga Lira Carlos Gomes, \nPraça Lourival Monte, s/n, Centro, Amargosa/BA, realizar-se-á a Audiência Pública para \na análise e discussão com a população usuária acerca das disposições constantes da \nminuta do contrato de programa para a contratação da prestação de serviços públicos de \nabastecimento de água e de esgotamento sanitário no Município de Amargosa/BA, \nvisando atender ao disposto na Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, \nregulamentada pelo Decreto Federal nº 7.217 de 21 de junho de 2010 e, ainda da Lei \nFederal nº 12.305 de 2 de agosto de 2010 e da Lei Estadual nº 11.172, de 1 de dezembro \nde 2008.  \n1.2. A Audiência Pública de que trata este Regulamento tem os seguintes objetivos:  \nI – possibilitar a comunicação direta entre o Município, a promitente prestadora dos \nserviços e os cidadãos;  \nII – identificar, na forma mais ampla possível, todos os aspectos relevantes à matéria \nobjeto da Audiência Pública;  \nIII – possibilitar a efetiva participação do cidadão e de segmentos da sociedade na \ndiscussão sobre o Contrato de Programa para a prestação de serviços públicos de \nabastecimento de água e de esgotamento sanitário na sede do Município;  \nIV – permitir ao Município maior conhecimento dos desejos dos usuários, de modo a \nviabilizar um Contrato de Programa para a prestação de serviços públicos de \nabastecimento de água e de esgotamento sanitário na sede do Município em consonância \ncom os interesses dos munícipes. \n \n2. PROCEDIMENTOS \n2.1. Procedimento Comum – Abertura  \n2.1.1. A Prefeitura do Município de Amargosa/BA divulgará amplamente a convocação \nda Audiência Pública sobre o Contrato de Programa para contratação da prestação de\n\nSegunda-feira\n13 de maio de 2019\nAno II • Edição Nº 3024\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nserviços públicos municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário no \nMunicípio, onde constarão horário, data e local de realização do evento.  \n2.1.2. A Audiência Pública será presidida por representante da Prefeitura Municipal, \ndesignado pelo Prefeito.  \n2.1.3. A Câmara dos Vereadores designará 01 (um) vereador como Ouvidor da Audiência. \nCaberá ao Ouvidor receber e registrar as questões e auxiliar o Presidente na mediação e \ncondução do processo.  \n2.1.4. Os trabalhos, desenvolvidos em 01 (um) dia, serão iniciados às 09h00min, com as \ninscrições, a composição da mesa e a execução do Hino Nacional.  \n2.1.5. Além do presidente e do Coordenador do Comitê de Coordenação, serão \nconvidados a compor a mesa, em ambas as sessões, 01 (um) representante da Empresa \nBaiana de Águas e Saneamento (Embasa), 01 (um) representante da Agência Reguladora \nde Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado da Bahia - \nAGERSA/BA, 01 (um) representante do Ministério Público da Bahia, 01 (um) \nrepresentante do Poder Judiciário Estadual, 01 (um) representante da sociedade civil \norganizada e das Instituições Ambientais regionais, que deverão ser convidados por meio \nde ofício, encaminhado com aviso de recebimento - AR.  \n2.1.6. As autoridades discriminadas neste parágrafo, se presentes na sessão, também serão \nconvidadas a compor a mesa.  \n2.1.7. As inscrições dos participantes serão feitas com o registro dos mesmos em lista de \npresenças, procedimento válido tanto para os ouvintes como também para aqueles que \ndesejarem se manifestar ou expor oralmente suas contribuições sobre o tema da \nAudiência. \n2.2. Discussão do Contrato de Programa \n2.2.1. Às 08h30min dar-se-á a execução do Hino Nacional, seguida da leitura deste \nregulamento pelo Presidente da Audiência, ao término da qual o representante da \nPrefeitura Municipal de Amargosa/BA terá um tempo de 20 (vinte) minutos para expor \nsobre as disposições constantes da minuta do contrato de programa para a contratação da \nprestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no \nMunicípio de Amargosa.  \n2.2.2. Após a apresentação do representante da Prefeitura Municipal, um membro \ndesignado do Comitê Executivo terá um tempo máximo igual a 20 (vinte) minutos para \nexpor e explicar as cláusulas e condições do Contrato de Programa.\n\nSegunda-feira\n13 de maio de 2019\nAno II • Edição Nº 3024\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n2.2.3. Concluídas as considerações do Comitê Executivo, será dado o prazo de 05 (cinco) \nminutos para que cada membro da mesa manifeste suas considerações. Logo após os \ninscritos para as manifestações orais serão chamados ao microfone, obedecida a ordem \nde chegada dos mesmos à mesa de inscrição.  \n2.2.4. Cada inscrito terá um limite de 3 minutos para suas colocações.  \n2.3. Encerramento  \n2.3.1. A Audiência Pública poderá ser declarada encerrada às 12h30min ou, antes deste \nhorário, caso cheguem ao fim as exposições dos presentes.  \n2.3.2. Aqueles que não puderem se manifestar devido à limitação de horário, poderão \nfazê-lo por escrito, com a identificação do nome, em formulário a ser solicitado na mesa \nde inscrição; ou por e-mail, até às 17 horas do dia 17/05/2019, através do endereço \ndima@amargosa.ba.gov.br. Os que se manifestarem por escrito em formulário deverão \ndevolver os mesmos aos atendentes na mesa de inscrição.  \n2.3.3. No dia 21/05/2019, a integralidade das colocações e contribuições, juntamente com \na Ata da Audiência Pública, será juntada ao processo de contratação, devendo estar \ndisponíveis para a consulta na sede da Prefeitura. \n2.3.4. Outros procedimentos não previstos neste regulamento e necessários ao bom \nandamento dos trabalhos poderão ser adotados a partir de decisão do Presidente da \nAudiência. \n \nGabinete do Prefeito, 10 de maio de 2019. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal\n\nSegunda-feira\n13 de maio de 2019\nAno II • Edição Nº 3024\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nCONSULTA PÚBLICA SOBRE A MINUTA DO CONTRATO DE \nPROGRAMA ENTRE O MUNICÍPIO DE AMARGOSA E A EMPRESA \nBAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO (EMBASA ). \nFORMULÁRIO PARA SUGESTÕES  \nO controle social é uma das diretrizes da Lei 11.445/2007 (Lei Nacional de \nSaneamento Básico) e ele é exercido, também, por meio de consulta pública, \nquando decisões precisam ser tomadas na gestão dos serviços de saneamento \nbásico nos municípios. Este formulário deve ser preenchido com sugestões para \na melhoria ou ajuste da minuta do Contrato de Programa entre o Município de \nAmargosa e a Embasa. O envio de sugestões pode ser feito de 13 de maio a 17 de \nmaio de 2019, presencialmente na Sede da Secretaria Municipal de Meio \nAmbiente (endereço: Parque de Exposições Jorge Sales, Av. Dr. Luiz Sande – \nAmargosa-BA ),\n ou para o e-mail: dima@amargosa.ba.gov.br. \nInformações adicionais podem ser solicitadas por meio do e-mail acima. \n \nNOME COMPLETO: * \nCPF .:/RG .: * \nBAIRRO/LOCALIDADE: * \nENTIDADE/ÓRGÃO/ASSOCIAÇÃO/UNIVERSIDADE: \nSUGESTÕES: \n* informação obrigatória\n\nSegunda-feira\n13 de maio de 2019\nAno II • Edição Nº 3024\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nTERMO DE APROVAÇÃO DO ESTUDO QUE FUNDAMENTA O CONTRATO DE \nPROGRAMA A SER FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE AMARGOSA – BAHIA E \nA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A. – EMBASA \n \n \n \n O Município de Amargosa – Bahia, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito \nno CNPJ sob o nº. 13.825.484/0001-50, com sede administrativa na Praça Lourival Monte, s/n, \nneste ato representado pelo Prefeito, Sr. Júlio Pinheiro dos Santos Junior, brasileiro, solteiro, \nportador da Cédula de Identidade nº. 08.664.472-61 SSP/BA, residente e domiciliado na Av. \nLomanto Junior, 06, Centro, Amargosa, Bahia, CEP45.300-000, tendo em vista que o mesmo \nnão possui Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e Estudo de Viabilidade Técnica e \nEconômico-Financeira (EVTE), conforme previsão constante no artigo 11, incisos I e II, da Lei \nFederal nº 11.445/2007, vem, por meio deste, APROVAR  o Estudo que Fundamenta o Contrato \nde Programa (EFCP), que contém o Diagnóstico Municipal de Abastecimento de Água e \nEsgotamento Sanitário do Município de Amargosa e a Comprovação de Viabilidade Técnica e \nEconômico-Financeira da Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e \nEsgotamento Sanitário do Município de Amargosa, suprindo, assim, a determinação presente \nno artigo 11, § 5º-A, da Lei 11.445/2007, incluído pela Medida Provisória nº 868/2018. \n \nAmargosa – Bahia, em 10 de maio de 2019. \n \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR  \nPREFEITO MUNICIPAL\n\nSegunda-feira\n13 de maio de 2019\nAno II • Edição Nº 3024\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA E ECONÔMICO-FINANCEIRA DA \nPRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO \nSANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA. \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nMarço/2019\n\nSegunda-feira\n13 de maio de 2019\nAno II • Edição Nº 3024\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSUMÁRIO \nCONSIDERAÇÕES INICIAIS ............................................................................................  4 \n1.Diagnóstico do Município ................................................................................................  5 \n1.1 Dados Gerais: .......................................................................................................  5 \n1.2. Localização ..............................................................................................................  9 \n1.2 – Aspectos geográficos ........................................................................................  9 \n1.4. Indicadores de Saúde ............................................................................................  10 \n1.5. Qualidade da Água Distribuída para a População ................................................. 10 \n1.6.  Características do Sistema de abastecimento atual ............................................. 12 \n1.7. Projeção Demográfica ...........................................................................................  13 \n2.     Objetivos e Metas para Expansão dos Serviços ...................................................... 14 \n2.1. Área de Atendimento ................................................ Erro! Indicador não definido. \n2.2. Abastecimento de Água ........................................................................................  15 \n2.3. Sistema de Esgotamento Sanitário .......................................................................  16 \n3. Programas, Projetos e Ações Propostas .....................................................................  17 \n3.1. Abastecimento de água .........................................................................................  17 \n3.2. Sistema de Esgotamento Sanitário .......................................................................  18 \n4. Investimentos ...............................................................................................................  19 \n5. Fontes de Financiamentos ...........................................................................................  20 \n6. Conclusão ....................................................................................................................  21 \n7. Anexos .........................................................................................................................  21 \n7.1 Anexo I -  Plano de Contingência ...........................................................................  21\n\nSegunda-feira\n13 de maio de 2019\nAno II • Edição Nº 3024\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n7.2 Anexo II - Mecanismos de Acompanhamento do Plano Municipa l de Saneamento \nBásico. ..........................................................................................................................  26 \n7.3 Anexo III - comprovação de viabilidade técnica e econômico-financeira ................ 27\n\nSegunda-feira\n13 de maio de 2019\nAno II • Edição Nº 3024\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \n \n3\n\nSegunda-feira\n13 de maio de 2019\nAno II • Edição Nº 3024\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \n \n4 \n \nCONSIDERAÇÕES INICIAIS \nO Presente Estudo de Viabilidade Técnica e Econômico-Financeira da Prestaçã o dos \nServiços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Município de Amargosa \nfoi elaborado com base nas informações fornecidas pela Embasa, órgãos municipais e \nestaduais.  \nTal estudo tem por objetivo estabelecer o planejamento de ações e proje tos de \nsaneamento de maneira a que esteja em concordância com os princípios norteadores da \npolítica nacional e estadual de saneamento, assegurando recursos que garanta a \nexpansão gradual e progressiva do acesso aos serviços públicos de água e  dos serviços \nde esgotamentos sanitário, contribuindo para a promoção da saúde e o desenvolvimento \ndo município. \nOs principais estudos utilizados para a elaboração do estudo foram: \nLevantamento de informações fornecidas pela Embasa juntamente com o \nMunicípio;  \nPlano de contingência, considerando a continuidade d os serviços de água e \nesgotamento sanitário por prestador no município.  \nDados municipais: IBGE, Comitê de Bacias Hidrográficas do Recôncavo Sul, \nTerritório de Identidade do Recôncavo, Embasa, Prefeitura Municipal;  \na) Dados da População censo 2010, com estimativas 2018: IBGE; \nb) Qualidade da água fornecida para a população: dados da Embasa relativ a à \nportaria Consolidada nº 05 de 28/09/2017 do Ministério da Saúde. \nc) Projeção da População e Domicílios; \nEste estudo será utilizado pelo município para: \na) Acompanhar o Contrato de Prestação de Serviços; \nb) Auxiliar a elaboração do PMSB;\n\nSegunda-feira\n13 de maio de 2019\nAno II • Edição Nº 3024\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \n \n5 \n \n1. DIAGNÓSTICO DO MUNICÍPIO  \n1.1. Dados Gerais: \nHistórico: \nA região de Amargosa era de domínio dos índios Karirís de língua Kara muru e Sapuyá, \nque perdurou até meados do século XIX quando os remanescentes foram  massacrados \npelos colonizadores. \nPor volta do ano de 1840 começou a formar o próspero povoado iniciado com as \nfamílias de Gonçalo Correia Caldas e Francisco José da Costa Moreira, em volta de uma \nCapelinha por eles construída. \nFruto da localização e ponto de troca comercial com o sertão, em 1855, fo i elevada de \nfreguesia a Capela de Nossa Senhora do Bom Conselho das Amargosas, perten cendo a \nVila de Tapera, atual Santa Terezinha.  \nCom o crescimento do povoado, devido ao prospero plantio de fumo e café, em 1878, foi \ninstalada a Vila de Nossa Senhora do Bom Conselho das Amargosas, sendo que no dia \n2 de julho de 1891, aconteceu a sessão solene de elevação de Vila a  categoria de \ncidade de Amargosa, executando o ato de criação de 19 de junho de 1891, do Dr. José \nGonçalves da Silva, governador do Estado da Bahia. \nA importância da imigração e colonização europeia no final do século X IX, está presente \nna cultura de Amargosa e nas construções ainda existentes, seja ela Italiana , \nPortuguesa ou Espanhola que se estabeleceram na cidade. A maioria en trou no \ncomércio com os armazéns de secos e molhados, empórios, na exportação e importação \ne na área rural com plantio de café e fumo. \nTambém é necessário ressaltar a importância dos afrodescendentes que aqu i chegaram \nna condição de escravos para executarem o trabalho na cultura do café. A s marcas \ndesse povo estão em toda parte, seja na religiosidade, ritmos musicais, folclore, a forma \nde produção das culturas de subsistência, principalmente na cultura da mandioca.\n\nSegunda-feira\n13 de maio de 2019\nAno II • Edição Nº 3024\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \n \n6 \n \nFormação Administrativa: \nDistrito criado com a denominação de Amargosa, pela resolução nº 574, d e 30 de junho \nde 1855, subordinado ao município Tapera (mais tarde Monte Cruzeiro). \nElevado à categoria de vila com a denominação de Amargosa, pela lei provincial nº \n1726, de 21 de abril de 1877, desmembrado de Tapera. Sed e do antigo distrito de \nAmargosa. Constituído do distrito sede. Instalado em 15 de fevereiro de 1878. \nPela lei provincial nº 2190, 28 de junho de 1881, é criado o distrito d e Tartaruga e \nanexado ao município de Amargosa. \nElevado à condição de cidade com a denominação de Amargosa, por a to em 09 de \njunho de 1891. \nPela lei estadual nº 767, de 25- 04-1910, é criado o distrito de Corta Mão e anexado ao \nmunicípio de Amargosa. \nEm divisão administrativa referente ao ano de 1911, o município aparece constitu ído de \n4 distritos: Amargosa, Corrente, Corta-Mão e Tartaruga. \nPela lei municipal nº 126, de 07 de maio de 1917, é criado o distrito de Brejões e \nanexado ao município de Amargosa. \nNos quadros de apuração do recenseamento geral de 01 de setembro 1920, município é \nconstituído de 7 distritos: Amargosa, Brejões, Corrente, Corta Mão, Ribeirão, Tartaruga e \nVeados (ex-Triunfo). \nPela lei estadual nº 1715, de 24 de julho de 1924, foi desmembra do do município de \nAmargosa os distritos de Brejões e Veados, para constituírem o novo mun icípio de \nBrejões. \nPelo decreto estadual nº 8622, de 01 de setembro de 1933, é criado  o distrito de São \nRoque e anexado ao município de Amargosa. \nEm divisão administrativa referente ao ano de 1933, o município é constituí do de 5 \ndistritos: Amargosa, Corrente, Corta Mão, São Roque e Tartaruga.\n\nSegunda-feira\n13 de maio de 2019\nAno II • Edição Nº 3024\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \n \n7 \n \nPelo decreto estadual nº 11089, de 30 de novembro de 1938, o distrito de São Roque \ntomou a denominação de Diógenes Sampaio. \nNo quadro fixado para vigorar no período de 1939-1943, o municíp io é constituído de 5 \ndistritos: Amargosa, Corrente, Corta Mão, Diógenes Sampaio (ex-São Roque) e \nTartaruga. \nPelo decreto estadual nº 12978, de 01 de junho de 1944, o distrito  de Corrente tomou a \ndenominação de Itachama. \nEm divisão territorial datada de 01 de julho de 1950, o município é co nstituído de 5 \ndistritos: Amargosa, Corta Mão, Diógenes Sampaio, Itachama (ex-Corrente) e Tartaruga. \nPela lei estadual nº 628, de 30 de dezembro de 1953, é criado o  distrito de Nossa \nSenhora dos Milagres (ex-povoado de Milagres), com terras desmembradas do  distrito \nde Tartaruga e anexado ao município de Amargosa. \nEm divisão territorial datada de 01 de julho de 1955, o município é constituído de 6 \ndistritos: Amargosa, Corta Mão, Diógenes Sampaio, Itachama, Nossa Senhora dos \nMilagres e Tartaruga. \nAssim permanecendo em divisão territorial datada de 01 de julho de 1960. \nPela lei estadual nº 1589, de 22 de dezembro de 1961, desmemb ra do município de \nAmargosa os distritos de Nossa Senhora dos Milagres e Tartaruga, para constituírem o \nnovo município de Milagres (ex-Nossa Senhora dos Milagres). \nEm divisão territorial datada de 31de dezembro de 1963, o município é  constituído de 4 \ndistritos: Amargosa, Corta Mão, Diógenes Sampaio e Itachama. \nAssim permanecendo em divisão territorial datada de 2007. \nO principal rio que corta o município de Amargosa é o Jiquiriçá-Mirim, tend o como \nafluentes os riachos da Correntina, Tamanduá, Cavaco, Boqueirão, Bainha, Tim bó, \nTauá, Massaranduba, Baixada e outros de menor vazão. Também são importantes para \no município os rios Corta Mão, Riachão, Verde e Capivara.\n\nSegunda-feira\n13 de maio de 2019\nAno II • Edição Nº 3024\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \n \n8 \n \nDivisando com os municípios de Mutuípe, Laje e Ubaíra é predominante as forma ções \nflorestais secundárias (capoeira). À medida que se aproxima dos municípios de Brejões \ne Milagres, as temperaturas e os índices pluviométricos diminuem, ocorrendo formações \ncom aspectos arbóreos menos exuberantes e ocorrem formações de caating a na divis a \ncom os municípios de Santa Terezinha e Milagres.  \nA sede do município de Amargosa, compreende os bairros do Centro, Rodã o, São \nRoque, Santa Rita, Alto da Bela Vista, Katiara, URBIS l, URBIS ll e Sucupir a. Além da \nsede do município existem os distritos de Corta Mão, Itachama e Diógenes Sampaio e \nquatro povoados: Acajú, Baixa de Areia, Cavaco e Barreiro. \nA pecuária extensiva é a marca do médio e grande produtor, sendo que  a pecuária de \nleite intensiva, inserida no contexto nos anos 70 tinha se mostrado como a lternativa e \ntem passado por grandes  dificuldades devido ao custo dos insumos. Atualmente, a \nmaioria da população ativa em Amargosa está inserida no setor primário , produzindo na \nagricultura as culturas de subsistência tendo a mandioca como a mais importante , com \nênfase para banana, milho, feijão, fumo e amendoim, que são o sustentáculo da \npequena produção. No cacau, café e a cana de açúcar encontram-se a alternativa da \npequena e da média produção.  \nDas várias formas de comercialização na região, a mais usual é a feira livre, destacando-\nse como centro de convergência da produção regional, onde se reúnem prod utores, \nintermediários, caminhoneiros e outros agentes. A produção leiteira é be neficiada pelas \nmicro-usinas de produtores ou comprada por usinas em outros municípios. O caf é, \ncacau e o fumo são comercializados por armazém representantes de grandes empresas \ndo ramo. Parte do café está sendo beneficiada por torrefadoras locais.\n\nSegunda-feira\n13 de maio de 2019\nAno II • Edição Nº 3024\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \n \n9 \n \n1.2. Localização \n Figura 1 : Localização do município de Amargosa  \n \nFonte: SEI - Estatísticas dos Municípios Baianos, 2011 \n1.3.  Aspectos geográficos \nO Município de Amargosa está localizado na Microrregião do Centro Sul Baia no, \ndistando 235 km da capital do estado. Geograficamente, ocupa um espa ço territorial de \n435,9 km², entre as coordenadas geográficas 13º01’48”  de latitude Sul de Greenwich  e \n39º36’18” de longitude oeste, a uma altitude de 396 metros em relação ao nível do mar . \nO seu clima tem grande variação, abrangendo o úmido, úmido-subúmido , subúmido-\nsemiárido e semiárido. As temperaturas variam de 15°C no inverno a 26 °C nas estações \nmais quentes. \nSituada no Vale do Jiquiriçá, em uma das mais belas paisagens do interior da Bahia, que \nincluem rios, cachoeiras, matas e trilhas. Possui um dos quatro melhores índices de \nsaúde da Bahia, a cidade melhora sua infraestrutura e vem crescendo economicamente.  \nO município de Amargosa é composto por morros e colinas de vertente s íngremes a \naguçado e com tendência a crista, de forma convexa, sendo que n a parte norte da \nregião é mais abaulado e próximo ao município de Santa Terezinha tabular, o relevo, \nportanto, é controlado pela estrutura com uma altitude variando de 230  a 980 m, \ndestacando as serras de Tartaruga, Julião e Baratinha.\n\nSegunda-feira\n13 de maio de 2019\nAno II • Edição Nº 3024\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \n \n10 \n \n1.4.  Indicadores de Saúde \nO aspecto analisado foi à verificação do número de internações por infecções e por \ndoenças do aparelho digestivo e podem estar relacionados por deficiências dos serviços \nde saneamento (água e esgoto). \nA Figura 2 apresenta a quantidade de registro que deram entrada nas unidades de saúde \ndo município com CID relacionado a doenças do aparelho digestivo ocasionadas por \nveiculação hídrica nos últimos cinco anos, onde os registros formais apontam pa ra a \npopulação no ultimo ano, podendo, esses quantitativos serem bem maiores. \nFigura 2: Internações por doenças do aparelho digestivo (2013 – 2017) \n \nFonte: Secretaria de Saúde de Amargosa  \n1.5.  Qualidade da Água Distribuída para a População \nA qualidade da Água Distribuída para a População deve atender a  legislação específica \nestabelecida pela União e pelo Estado da Bahia referente à qualidade da água que trata \ne distribui à população, citadas a seguir: \n Portaria de Consolida da nº 05 de 28/09/2017 do Ministério da Saúde. \n Decreto Federal 5440, de 04 de maio de 2005;\n\nSegunda-feira\n13 de maio de 2019\nAno II • Edição Nº 3024\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \n \n11 \n \nEm atendimento a Legislação Federal, decreto 5440, anualmente a Embasa elabora e \ndivulga em seu site, relatórios sobre a qualidade da água e mensalmen te informa na \nconta da água dos clientes, dados referentes à qualidade da água. \n  Além das informações da conta, são disponibilizadas as informações atravé s do \nSiságua (Estadual) e do SNIS (Nacional), além da disponibilização, quando soli citado, \nao município, proporcionando as autoridades municipais o acompanhamen to da \nqualidade do produto disponibilizado. \nA Embasa controla a qualidade da água em todo sistema de abastecimen to, desde os \nmananciais até o registro de entrada do imóvel dos clientes, coletando amo stras e \nrealizando análises diariamente, conforme preconizado na legislação vigente.  \nO gráfico abaixo apresenta um resumo das análises realizadas em 2017 nas redes \ndistribuição no município de Amargosa, relacionando a quantidade exigida pe lo plano de \namostragem, a quantidade realizada e a quantidade em conformidad e, onde são \nanalisados os parâmetros de cor, turbidez, Escherichia coli, Coliformes Totais, \nOrganismos Heterotróficos e Cloro. \nFigura 3: Cumprimento da Portaria de Consolidação nº 05/2017 - MS \n \nFonte: Embasa, 2017\n\nSegunda-feira\n13 de maio de 2019\nAno II • Edição Nº 3024\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \n \n12 \n \nCabe ressaltar que essas análises acontecem apenas nas redes de distribu ição, sendo \nque outras análises são realizadas também, nas barragens e na estaçã o de tratamento \nde água, sendo que estas não foram aqui relacionadas.  \nO presente Diagnóstico propõe a manutenção do controle da qualidade da  água \ndistribuída atualmente, que deve ser atualizado ao longo do tempo  com eventuais \nalterações nas legislações.   \n1.6. Características do Sistema de abastecimento atual \nAtualmente o município de Amargosa possui aproximadamente 100%\n de cobertura de \nágua em sua área urbana, cujos serviços são prestados pela Embasa, o nde há um \nconvênio Entre Entes Federados (Estado e Município), assinado em 2016. \nO sistema integrado de abastecimento de água de Amargosa é suprido p or dois \nmananciais de superfície - riacho Timbó e riacho Riachão. O riacho Timb ó nasce no \nmunicípio de Amargosa e o riacho Riachão nasce no município de Ubaíra, é  afluente do \nrio Jequiriçá-Mirim, pertencentes à bacia hidrográfica do Rio Jequiriçá. \nA captação no riacho Timbó é feita por gravidade, através de aduto ra de 200 mm e m \nferro fundido, com vazão de 25 L/s e extensão de 8.970 m até à Estação de Tratamento \nde Água - ETA de Amargosa. A captação do riacho Riachão é fe ita através de mangotes \ninstalados sobre plataformas flutuantes, que alimentam dois conjuntos motor bomb a, \nsendo 01 reserva, com características idênticas, potência de 60 CV, altura manom étrica \nde 68 mca e vazão de 40 L/s. Através de adutoras de ferro fundid o DN 300 mm, a água \né transportada para as Estações Elevatórias de Água Bruta – EEAB 01 e 02\n interligadas \na um reservatório apoiado com capacidade para 100 m3, e dois conjun tos motor bomba \ncom potência 60 CV, vazão 40 L/s, e adutora com extensão de 16.80 3 m, até a ETA , \nque está situada à rua Gilda Ferreira nº 320, centro, Amargosa, onde a água oriunda das \nduas captações passam por processos de tratamento com adição de prod utos químicos \ndiversos. \nA ETA de Amargosa realiza tratamento de água 24 horas por dia com o sistema do \nTimbó e 20 horas por dia, em média, com o sistema de Riachão.  A distrib uição é\n\nSegunda-feira\n13 de maio de 2019\nAno II • Edição Nº 3024\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \n \n13 \n \ninterrompida somente no horário considerado “de ponta”, que é das 17:50 às 21:10 h, de \nsegunda a sexta-feira. Aos sábados, domingos e feriados, a distribuição ocorre 24 horas, \nse necessário. \nPor conta da elevada consciência ambiental, todo efluente gerado p elas descargas e \nlavagens de filtros e decantadores da ETA é direcionado para dois reservató rios \ncirculares de placa, apoiado, com 350 m³ de capacidade, onde se processa nova \ndecantação. Por meio de 02 CMBs, potência 2 CV, o clarificado é 100% reaprov eitado, \nretornando ao processo produtivo em 02 pontos: um na entrada de água bruta e outro na \nsaída da água decantada, dependendo da qualidade da ág ua nesse reciclo, bem como \nda necessidade do sistema. O lodo produzido nessa decantação é transf erido para um \nBag – sistema geotêxtil, através de um CMB submersível, rotor aberto, potência 3 CV. \nAo concluir-se todo processo de tratamento, a água, apta para consumo  humano, é \narmazenada em um reservatório apoiado de 500 m³ de capacidade. Deste , a mesma é \nbombeada por conjuntos elevatórios, de 75 CV de potência, para o reservatório elevado \ncom 350 m³ de capacidade, onde é feita a distribuição para a cidade de Amargosa. \nExiste também uma segunda elevatória, junto ao reservatório apoiado na ETA, com dois \nconjuntos motor bomba de 15 CV e vazão de 4,5 L/s que alimenta uma adutora de 150 \nmm em ferro fundido que leva água até o stand-pipe, onde é fe ita a distribuição para as \nlocalidades de Tartaruga, Lagoa Queimada e Diógenes Sampaio.  \n1.7.  Projeção Demográfica \nO serviço de saneamento deverá beneficiar a população das áreas caracterizad as \nurbanas do Município, visando a expansão gradual e progressiva dos serviços, por meio \nde sistema público e de condomínios particulares. \nA seguir são apresentadas as projeções da população urbana e dos d omicílios \nelaborados para os próximos 30 (trinta) anos. \nTabela 1: Projeção demográfica urbana de Amargosa  \nAno População Domicílios \n \nAno População Domicílios\n\nSegunda-feira\n13 de maio de 2019\nAno II • Edição Nº 3024\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \n \n14 \n \n2017 29.245 9.264 \n \n2033 35.487 12.101 \n2018 29.621 9.427 \n \n2034 35.890 12.295 \n2019 30.000 9.591 \n \n2035 36.295 12.491 \n2020 30.380 9.758 \n \n2036 36.700 12.689 \n2021 30.763 9.926 \n \n2037 37.107 12.889 \n2022 31.147 10.096 \n \n2038 37.515 13.030 \n2023 31.534 10.269 \n \n2039 37.923 13.172 \n2024 31.922 10.443 \n \n2040 38.333 13.314 \n2025 32.311 10.620 \n \n2041 38.743 13.457 \n2026 32.703 10.798 \n \n2042 39.154 13.600 \n2027 33.096 10.978 \n \n2043 39.566 13.743 \n2028 33.491 11.160 \n \n2044 39.978 13.886 \n2029 33.887 11.345 \n \n2045 40.391 14.029 \n2030 34.285 11.531 \n \n2046 40.804 14.173 \n2031 34.684 11.719 \n \n2047 41.218 14.316 \n2032 35.085 11.909 \n \n       \nFonte: Embasa \n2. OBJETIVOS E METAS PARA EXPANSÃO DOS SERVIÇOS \nObjetivando o atendimento das áreas de ocupação regular com sistema de  \nabastecimento de água e sistema de esgotamento sanitário, priori zando as regiões mais \nadensadas, ficam estabelecidas as metas abaixo discriminadas: \n2.1. Área de Atendimento \n Sede Municipal e localidades atualmente atendidas pela prestadora; \n Não incluirá áreas de ocupação irregular . Entre muitas disfunções possíveis pode-\nse citar: a desobediência às normas urbanísticas; o não recebimento oficial da s \nvias executadas e que devem ser doadas formalmente ao patrimônio pú blico; a\n\nSegunda-feira\n13 de maio de 2019\nAno II • Edição Nº 3024\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \n \n15 \n \nfalta de titulação correta da terra; a falta de correspondência entre o projeto \napresentado e o executado, entre outras.  \n  Não incluirá áreas de obrigação de fazer de terceiros (loteamento clandes tino ou \nloteamento irregular ou invasão). \n2.2. Abastecimento de Água \nTabela 2: Cobertura Mínima do Serviço Urbano \nAno 2018 Atual 5º 10º 15º 20º 25º 30º \nCobertura (%) 100 100 100 100 100 100 100 \n \nObjetivo: Medir o percentual de domicílios urbanos com disponibilidade de acesso  ao \nsistema público de abastecimento de água. \nUnidade de medida: % \nFórmula de Cálculo: ICA= (EcoCadResAtÁgua+ DomDispÁgua) x100 \n DomÁreaAtendimento \nOnde: \n-  ICA – Índice de Cobertura dos Domicílios com Rede de Abastecimento de Água-( %); \n-  EcoCadResAtÁgua - economias cadastradas residenciais ativas de água – (unidades); \n-  DomDispÁgua - domicílios urbanos com disponibilidade de atendimento por rede \npública de abastecimento - (unidades); \nPROGRAMA DE CONTROLE DE PERDAS \nTabela 3: Programa de Controle de Perdas \nAno 2017 Atual 5° 10° 15° 20° 25° 30° \nl/ramal/dia <91,2 <90 <85 <85 <80 <80 <80\n\nSegunda-feira\n13 de maio de 2019\nAno II • Edição Nº 3024\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \n \n16 \n \n \nObjetivo: Medir as perdas totais na rede de distribuição de água  \nUnidade de medida: litros por ramal x dia (L/ramal.dia) \nFórmula de Cálculo: IPL = VD – (VCM + VO) x 1000 \n  NR     365 \nOnde: \n- IPL – Índice de Perdas Totais na Distribuição – (litros/ramal x dia). \n- VD – volume disponibilizado à distribuição = Volume produzido +volume importado – \nvolume exportado- (m³/ano). \n- VCM- volume de consumo medido ou estimado - (m³/ano). \n- VO – volume relativo aos usos operacionais, emergências e sociais- (m³/ano). \n- NR- quantidade de ramais- média aritmética de 12 meses do número de ligações ativas \nde água – (unidades). \n \n2.3. Sistema de Esgotamento Sanitário \nTabela 4: Cobertura Mínima do Serviço Urbano \nAno Atual 5° 10° 15° 20° 25° 30° \nCobertura (%) 0 >11 >19 >26 30 30 30 \n \nobjetivo: Medir o percentual de domicílios urbanos com disponibilidade de acesso a o \nsistema público de esgotamento sanitário. \nUnidade de medida: % \nFórmula de cálculo: ICE=  (EcoCadResAtEsgoto + DomDispEsgoto) x 100\n\nSegunda-feira\n13 de maio de 2019\nAno II • Edição Nº 3024\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \n \n17 \n \nDomÁreaAtendimentoEsgoto  \nOnde: \n  -  ICE –Índice de cobertura dos Domicílios com Rede de Coleta de Esgotos – (%). \n  -  IcoCardResAtEsg – economias cadastradas residenciais ativas de esgoto- \n(unidades). \n  -  DomDispEsgoto- domicílios urbanos com disponibilidade de atendimento por rede \npública de coleta de esgotos – (unidades). \n3. 3. Programas, Projetos e Ações Propostas \nEstão previstos diversos programas e ações, em 30 anos projetados, visando à melh oria \ndos sistemas de abastecimento de água, sendo intervenções no municí pio, na captação, \ntratamento e distribuição de água, uma vez que o mesmo compõe o  sistema integrado. \nAssim como a ampliação do sistema existente e a implantação de novo Sistema de \nEsgotamento Sanitário – SES, entre os quais podemos citar: \n Crescimento vegetativo - rede de distribuição e ligações; \n Expansão da cobertura de atendimento de água; \n Implementação de ações para monitoramento e controle de perdas reais e \naparentes (remanejamento de redes, setorização, geofonamento e repa ro de \nvazamentos, instalação de macromedidores, instalação e substituição de \nhidrômetro...); \n Ampliação e Implantação do sistema de esgotamento sanitário.  \n3.1. Abastecimento de água \nOs principais empreendimentos previstos para o sistema de abastecimento de água para \no período de 30 anos e seus quantitativos estimados são: \n Melhorias e ampliação em segurança patrimonial em áreas de reservatório  \n(R$100.000,00);\n\nSegunda-feira\n13 de maio de 2019\nAno II • Edição Nº 3024\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \n \n18 \n \n Ampliação de rede para a localidade de Baitinga, 700m DN75 PVC PBA \n(R$55.000,00); \n Substituição de trecho da AAT de Cova da Nega (R$41.000,00); \n Substituição de trechos da AAB Timbó (R$125.000,00); \n Ampliação da barragem do Timbó (R$35.000,00); \n Implantação de EEAT intermediária para atendimento às localidades de Lagoa \nQueimada e Diógenes Sampaio (R$72.000,00); \n Duplicação da AAT que abastece Três Lagoas, 1.000m DN75 PVC PBA  \n(R$40.000,00); \n Implantação de medidas de segurança patrimonial nas captações (R$45.000, 00); \n Ampliação da ETA de Amargosa (R$460.000,00); \n Implantação de um RAP de 500m³ na ETA (R$450.000,00); \n Implantação de um RAP de 500m³ na ETA (R$450.000,00). \n \n3.2. Sistema de Esgotamento Sanitário \nPara que o município chegue a meta de 30% de cobertura para os próximos 30 anos \nconforme disposto na meta estabelecida, por não existir o serviço de e sgotamento \natualmente, será necessário a realização das seguintes etapas: \n Estudos de Concepção  – conjunto de estudos e conclusões referentes ao \nestabelecimento de todas as diretrizes, parâmetros e definições necessárias e \nsuficientes para a caracterização completa do sistema a projetar, tendo como  \nobjetivos:  \n Identificação e qualificação de todos os fatores intervenientes com o sistem a de \nesgotos;\n\nSegunda-feira\n13 de maio de 2019\nAno II • Edição Nº 3024\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \n \n19 \n \n Diagnóstico do sistema existente, considerando a situação atual e futura (caso j á \nexista); \n Estabelecimento de todos os parâmetros básicos de projeto; \n Pré-dimensionamento das unidades dos sistemas, para as alternativas \nselecionadas; - escolha da alternativa mais adequada mediante a com paração \ntécnica, econômica e ambiental, entre as alternativas, levantando os impactos \nnegativos e positivos;  \n Estabelecimento das diretrizes gerais de projeto e estimativa das quantidade s de \nserviços que devem ser executados na fase de projeto;  \n Projeto Básico – conjunto de elementos necessários e suficientes, com precisão \nadequada, para caracterizar a obra e o serviço, ou o complexo de obras ou \nserviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos \ntécnicos preliminares, que assegurem a viabilidade do empreendimento, e que \npossibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e  do prazo de \nexecução;  \n Projeto Executivo  – conjunto dos elementos necessários e suficientes à \nexecução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação \nBrasileira de Normas Técnicas (ABNT). \n Implantação e manutenção do Sistema de Esgotamento Sanitário – SES, \ncompreendendo ETE, EEE e Redes Coletoras.  \n4.  Investimentos \nO plano de investimento em obras para adequação e ampliação dos sistemas de água \ne implantação do sistema de esgotamento sanitário está baseado em informações \ndisponíveis, não possuindo as características e detalhamento típico dos projetos de  \nengenharia e meio ambiente. As reais intervenções que serão realizadas nos sistemas \nde água e esgoto dependem de estudos detalhados e projetos esp ecíficos e das\n\nSegunda-feira\n13 de maio de 2019\nAno II • Edição Nº 3024\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \n \n20 \n \nrespectivas aprovações ambientais e dos demais órgãos de controle, que po derão \nresultar em ações, soluções e dispêndios diferentes dos previstos. \nPara o atendimento de todos os programas e ações dos próximos 30 anos, de forma \nqualitativa e quantitativa, nas demandas dos sistemas de água e esg oto do município de \nAmargosa, serão necessários investimentos da ordem de R$ 32,52 milhões, em valores \npresentes. \n5.  FONTES DE FINANCIAMENTOS \nTal estudo foi desenvolvido admitido que para executar os investimentos, a Política \nNacional de Saneamento, criará possibilidades, visando o equacionamento d os recursos \nnecessários para atender as metas propostas. \nAs principais fontes de recursos identificadas, conforme cenário setorial atual, para que \npossam ser executadas as ações previstas no planejamento foram: \n  Geração de recursos tarifários (receitas menos despesas) para: \n Investimentos diretos; \n Contrapartidas de financiamentos; \n Reposição do parque produtivo; \n Garantias financeiras de financiamentos. \n Cobrança pelo Uso da Água; \n FGTS e FAT; \n Recursos privados; \n Expansão Urbana (loteadores, conjuntos habitacionais e \nloteamentos sociais). \nAs fontes de recursos identificadas poderão se transformar em investimentos das \nseguintes formas: \n Programas com recursos próprios (tarifa);   \n Repasse a fundo perdido ou financiamentos (Estadual ou \nFederal) \n Financiamentos nacionais, BNDES e CEF (FAT e FGTS);\n\nSegunda-feira\n13 de maio de 2019\nAno II • Edição Nº 3024\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \n \n21 \n \n Financiamentos internacionais (BID, BIRD, JBIC,etc.) \n Empreendimentos Imobiliários; \n Orçamento Fiscal (União, Estado e Município) \n6.  Conclusão \nO presente Estudo de Viabilidade Técnica e Econômico-Financeira d a Prestação dos \nServiços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Município de Amargosa \ntem como objetivo apresentar a situação atual dos serviços de abastecimento de água e \nesgotamento sanitário do município de Amargosa, apontando as dire trizes para \nexpansão em um horizonte de 30 anos. \nPara garantia dos investimentos e obras que se fizerem necessárias, este estudo de verá \nservir como referência para a contratação de empresa especializada para a elaboração \ndos necessários estudos de alternativas, estudos de concepção que consolid arão a \nconformação final dos sistemas de abastecimento de água e esgotame nto sanitário da \ncidade, bem como, permitirão a determinação das obras e ações necessá rias para se \natingir essa nova conformação. \n \n7. 7. Anexos \n \n7.1. 7.1 Anexo I -   Plano de Contingência \nAs atividades acima descritas são essenciais para propiciar a operação permanente d os \nsistemas de água e esgotos da cidade. De caráter preventivo, em sua maioria, bu scam \nconferir grau adequado de segurança aos processos e instalações operacionais evitando \ndescontinuidades. \nComo em qualquer atividade, no entanto, sempre existe a possibilidade de ocorrência de \nsituações imprevistas. As obras e os serviços de engenharia em geral, e os de \nsaneamento em particular, são planejados respeitando-se determinados níve is de\n\nSegunda-feira\n13 de maio de 2019\nAno II • Edição Nº 3024\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \n \n22 \n \nsegurança, resultado de experiências anteriores e expresso na legislação ou em  normas \ntécnicas. \nQuanto maior o potencial de causar danos aos seres humanos e ao meio amb iente, \nmaiores são os níveis de segurança estipulados. Casos limites são, por exem plo, os de \nusinas atômicas, grandes usinas hidrelétricas, entre outros. \nO estabelecimento de níveis de segurança e, conseqüentemente, de riscos aceitáveis é \nessencial para a viabilidade econômica dos serviços, pois quanto maiores os níveis d e \nsegurança maiores são os custos de implantação e operação. \nA adoção sistemática de altíssimos níveis de segurança para todo e qua lquer tipo de \nobra ou serviço acarretaria um enorme esforço da sociedade para a implanta ção e \noperação da infraestrutura necessária a sua sobrevivência e conforto, atrasa ndo seus \nbenefícios. E o atraso desses benefícios, por outro lado, também significa p rejuízos à \nsociedade. Trata-se, portanto, de encontrar um ponto de equilíbrio entre níveis de \nsegurança e custos aceitáveis. \nNo caso dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário , foram \nidentificados nos quadros 1 e 2 a seguir os principais tipos de ocorrências, a s possíveis \norigens e as ações a serem desencadeadas. Conforme acima relatado, a contratada \ndisponibilizará seja na própria cidade ou através do apoio de suas diversas unidades no \nEstado, os instrumentos necessários para o atendimento dessas situações de \ncontingência. Para novos tipos de ocorrências que porventura venham a s urgir, a \nprestadora promoverá a elaboração de novos planos de atuação. \nQuadro 1- Sistema de abastecimento de água \nOcorrência Origem Plano de Contingência\n\nSegunda-feira\n13 de maio de 2019\nAno II • Edição Nº 3024\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \n \n23 \n \nOcorrência Origem Plano de Contingência \n1.Falta d’água \ngeneralizada \n Períodos de chuvas com \nocorrência de inundação, em \ngeral, das instalações, \ncomprometendo a qualidade e \no funcionamento dos \nequipamentos e estruturas. \n Deslizamento de encostas \n/movimentação do solo / \nsolapamento de apoios de \nestruturas com arrebentamento da \nadução de água bruta. \n Interrupção prolongada no \nfornecimento de energia elétrica \nnas instalações de produção de \nágua. \n Vazamentos de cloro nas \ninstalações de tratamento de \nágua. \n Contaminação dos mananciais \npor acidentes como \nderramamento de substâncias \ntóxicas na bacia a montante, \nalterando a qualidade da água \nque será captada, tornando- a \ninadequada ao consumo. \n Ações de vandalismo. \n Comunicar à população, \nhospitais, Unidades Básicas de \nSaúde, quartéis, instituições, \nautoridades competentes, entre \noutros, através dos meios de \ncomunicação disponível. \n Contratar obras de reparos das \ninstalações atingidas em caráter \nemergencial se preciso for. \n Implementar de cronograma de \nabastecimento por manobras. \n Controlar a água disponível nos \nreservatórios. \n Adequar o plano de ação às \ncaracterísticas da ocorrência. \n Disponibilizar caminhões pipa \npara fornecimento emergencial \nde água.  \n Comunicar à concessionária de \nenergia elétrica para a \ndisponibilização de gerador de \nemergência na falta continuada \nde energia. \n Comunicar à polícia em caso de \nvandalismo.\n\nSegunda-feira\n13 de maio de 2019\nAno II • Edição Nº 3024\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \n \n24 \n \nOcorrência Origem Plano de Contingência \n2. Falta d’água \nparcial ou \nlocalizada \n Deficiências de água nos \nmananciais em períodos de \nestiagem \n Interrupção temporária no \nfornecimento de energia \nelétrica nas instalações de \nprodução e/ou distribuição de \nágua \n Danificação de equipamentos \nde estações elevatórias de \nágua tratada \n Danificação de estruturas de \nreservatórios e elevatórias de \nágua tratada \n Rompimento de redes e linhas \nadutoras de água tratada \n Ações de vandalismo  \n Adequar o plano de ação às \ncaracterísticas da ocorrência. \n Comunicar à população, \nhospitais, Unidades Básicas de \nSaúde, quartéis, instituições, \nautoridades competentes, entre \noutros, através dos meios de \ncomunicação disponível. \n Comunicar à polícia em caso de \nvandalismo \n Disponibilizar caminhões pipa \npara fornecimento emergencial \nde água. \n Contratar obras de reparos das \ninstalações atingidas em caráter \nemergencial se preciso for. \n Implementar de cronograma de \nabastecimento por manobras. \n Instalar equipamentos reserva. \n \nQuadro 2– Sistema de Esgotos Sanitários \nOcorrência Origem Plano de Contingência \n1. Paralisação \nda estação de \ntratamento de \nesgotos \n Interrupção no fornecimento de \nenergia elétrica nas instalações \nde tratamento. \n Danificação de equipamentos \neletromecânicos/ estruturas. \n Comunicar à população, \nhospitais, Unidades Básicas de \nSaúde, quartéis, instituições, \nautoridades competentes, entre \noutros, através dos meios de\n\nSegunda-feira\n13 de maio de 2019\nAno II • Edição Nº 3024\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \n \n25 \n \n Ações de vandalismo. comunicação disponível. \n Comunicar à polícia em caso de \nvandalismo \n Comunicar à concessionária de \nenergia elétrica para a \ndisponibilização de gerador de \nemergência na falta continuada \nde energia. \n Comunicar os órgãos de \ncontrole ambiental. \n Instalar equipamentos reserva. \n Contratar obras de reparos das \ninstalações atingidas em caráter \nemergencial se preciso for. \n Sinalizar e isolar a área como \nmedida preventiva de acidentes. \n Implantar sistema de desvio e \nisolamento do trecho avariado \npara não prejudicar as áreas \ncircunvizinhas em caso de \nacidentes em coletores de \nesgoto. \n Executar trabalhos de limpeza e \ndesobstrução. \n2. Extravasa-\nmentos  de \nesgotos em \nestações \nelevatórias \n Interrupção no fornecimento de \nenergia elétrica nas instalações \nde bombeamento. \n Danificação de equipamentos \neletromecânicos/ estruturas \n Ações de vandalismo. \n3. Rompimento \nde linhas de \nrecalque, \ncoletores tronco, \ninterceptores e \nemissários \n Desmoronamento de taludes/ \nparedes de canais. \n Erosões de fundos de vale. \n Rompimento de travessias. \n4. Ocorrência de \nretorno de \nesgotos em \nimóveis \n Lançamento indevido e águas \npluviais em redes coletoras de \nesgoto. \n Obstruções em coletores de \nesgoto.\n\nSegunda-feira\n13 de maio de 2019\nAno II • Edição Nº 3024\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \n \n26 \n \n7.2. Anexo II - Mecanismos de Acompanhamento do Plano Municipal \nde Saneamento Básico. \n \nO operador dos serviços de saneamento deverá elaborar relatórios gerenciais contendo: \n A evolução dos atendimentos em abastecimentos de água, e esgotam ento \nsanitário, comparando o indicador com as metas do PMSB; \n Plantas ou mapas indicando as áreas atendidas pelos serviços; \n Avaliação da qualidade da água distribuída para a população, em \nconformidade com a portaria de Consolida da nº 05 de 28/09/2017 do \nMinistério da Saúde; \n Informações de evolução das instalações existentes no município, como \npor exemplos, quantidade de rede de água e de esgotos sanitários , \nquantidades de ligações de água e esgotos, quantidades de poç os, \nestações de tratamento, estações elevatórias de esgotos, etc. \n Balanço patrimonial dos ativos afetados na prestação dos serviços; \n Informações operacionais indicando as ações realizadas no município, \ncomo por exemplos, quantidade de análises de laboratório realizados,  \nremanejamentos realizados nas redes e ligações de água e esgotos, \nsubstituição de hidrômetros, cortes da água, consertos de vazamentos , \ndesobstrução de rede e ramais de esgotos, reposição de pavimentação \n(asfáltica e paralelo), etc. \n Dados relativos ao atendimento ao cliente, identificando o tipo de \nsolicitação, separando a forma de atendimento (Call Center, Balcão de \natendimento e outros); \n Informações contendo receitas, despesas e Investimentos realizados p or \nano.\n\nSegunda-feira\n13 de maio de 2019\nAno II • Edição Nº 3024\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \n \n27 \n \n7.3. Anexo III - comprovação de viabilidade técnica e econômico-\nfinanceira \n \n \n \n \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/3782/"}]}