DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3023

3012 3023 2019-05-10 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 5ffb643943b94fa68016956bd7e88073 0706f8793369adb116c68383dc9e643c8c65cd71837e9cb3396e90661eb2fac6 0706f8793369adb116c68383dc9e643c8c65cd71837e9cb3396e90661eb2fac6 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3012/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3012/ 3781 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3023 Diario Importado 3023

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 10 de maio de 2019 • Ano II • Edição Nº 3023 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO (Nº 31/2019) .................................................................................... 2 PORTARIA (Nº 81/2019) .................................................................................... 6 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 7 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 058/2019) ................................................................. 7 SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................. 8 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 8 EXTRATO (CONTRATO Nº 120/2019) ............................................................................ 8 RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 033/2019) ............................................................. 9 RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 034/2019) ............................................................ 10 SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 11 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 11 EXTRATO (CONTRATO Nº 020/2019) ........................................................................... 11 EXTRATO (CONTRATO Nº 021/2019) ........................................................................... 12 RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2019) ............................................................ 13 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 14 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 14 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 060/2019) ................................................................ 14 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 061/2019) ................................................................ 15 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 16 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 16 TERMO ADITIVO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 033/2019) ........................................................... 16 Sexta-feira 10 de maio de 2019 Ano II • Edição Nº 3023 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 31/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Amargosa, Bahia, CEP: 45300-000 Telefax: 75 3634-3977 - gabinete@amargosa.ba.gov.br DECRETO Nº 31, DE 10 DE MAIO DE 2019. Dispõe sobre a criação do Comitê Gestor do Plano Municipal de Desenvolvimento dos pequenos negócios e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO que o município de Amargosa aderiu ao Programa Cidade Empreendedora que tem como objetivo engajar a gestão pública e as lideranças locais na melhoria do ambiente de negócios. Promovendo políticas públicas que beneficiem as pequenas empresas e contribuam para o desenvolvimento econômico local; CONSIDERANDO que para executar o referido Programa é necessário desenvolver o Plano Municipal de Desenvolvimento dos Pequenos Negócios – PMD, implantando o Comitê Gestor, com as seguintes atribuições: I. pactuar junto aos parceiros locais as ações que comporão o escopo do PMD; II. implementar as ações pactuadas junto aos parceiros locais no âmbito do PMD; III. reunir-se periodicamente para monitoramento e avaliação do cronograma de implantação do PMD; IV. deliberar sobre as questões que impactam diretamente a implantação do PMD. DECRETA: Art. 1º. Institui o Plano Municipal de Desenvolvimento dos Pequenos Negócios - PMD, que tem por finalidade promover e coordenar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento e fortalecimento das Microempresas - ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP e Micro Empreendedores Individuais – MEI do município de Amargosa. § 1°. O PMD deverá ser elaborado em um prazo máximo de quarenta e cinco dias contados a partir da data de publicação do presente Decreto. Sexta-feira 10 de maio de 2019 Ano II • Edição Nº 3023 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Amargosa, Bahia, CEP: 45300-000 Telefax: 75 3634-3977 - gabinete@amargosa.ba.gov.br § 2°. O PMD será publicado por ato do Executivo Municipal e definirá as ações a serem implementadas no município, observadas as seguintes diretrizes: I. ampliação da participação dos pequenos negócios no volume de compras governamentais do município; II. fortalecimento da agricultura familiar na merenda escolar; III. implantação ou expansão da sala do empreendedor; IV. integração do município à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – REDESIMPLES; V. criação e/ou fortalecimento da figura do Agente de Desenvolvimento; VI. ampliação do acesso à educação empreendedora para alunos da rede municipal; VII. criação de mecanismos de aprimoramento da gestão municipal; VIII. atenção básica às questões voltadas ao bom uso das fontes de energias renováveis; § 3°. A implementação do PMD deverá observar a cooperação entre órgãos e setores municipais e entre estes com as entidades representativas locais ou regionais da sociedade civil organizada. Art. 2º. Fica criado, no âmbito da Secretaria Municipal de Governo - SEGOV, o Comitê Gestor do Plano Municipal de Desenvolvimento para os Pequenos Negócios - CGPMD, com as seguintes atribuições: I. pactuar junto aos parceiros locais as ações que comporão o escopo do PMD; II. implementar as ações pactuadas junto aos parceiros locais no âmbito do PMD; III. reunir-se periodicamente para monitoramento e avaliação do cronograma de implantação do PMD; IV. deliberar sobre as questões que impactam diretamente a implantação do PMD. § 1º. O Comitê Gestor do Plano Municipal de Desenvolvimento para os Pequenos Negócios – CGPMD deverá ter composição paritária entre representantes de órgãos governamentais e da sociedade civil, sendo constituído por: I – representantes dos seguintes órgãos do Poder Executivo municipal: Diretoria de Desenvolvimento Econômico – DDE; Secretaria de Administração e Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI; Sexta-feira 10 de maio de 2019 Ano II • Edição Nº 3023 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Amargosa, Bahia, CEP: 45300-000 Telefax: 75 3634-3977 - gabinete@amargosa.ba.gov.br Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade – SEMOP; Secretaria Municipal de Educação - SEMED; Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico – SEAGRI; Secretaria Municipal de Saúde – SESAU; Procuradoria Jurídica do Município – PJM; II - representantes das seguintes instituições da sociedade civil organizada: Cooperativa da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Vale do Jiquiriça – COOAMA; Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Amargosa – ACIAPA. § 2º. Os órgãos previstos no inciso I do § 1º indicarão seus representantes titulares e respectivos suplentes. § 3º. O Poder Executivo municipal convidará as instituições da sociedade civil organizada a indicarem seus representantes titulares previstos no inciso II do § 1º. § 4º. Os membros do Comitê Gestor do Plano Municipal de Desenvolvimento para os Pequenos Negócios - CGPMD, indicados nos termos do § 1º, serão nomeados através de portaria do Poder Executivo Municipal. Art. 3º. Fica a secretaria de Municipal de Governo - SEGOV designada como instância municipal responsável pela gestão do Plano Municipal de Desenvolvimento para os Pequenos Negócios – PMD. § 1º. O Comitê Gestor do Plano Municipal de Desenvolvimento para os Pequenos Negócios – CGPMD deverá indicar um de seus membros para o exercício do papel de representante institucional, ficando o indicado responsável por toda a interlocução interna e externa junto aos atores envolvidos na elaboração e implantação do Plano Municipal de Desenvolvimento para os Pequenos Negócios – PMD. Sexta-feira 10 de maio de 2019 Ano II • Edição Nº 3023 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Amargosa, Bahia, CEP: 45300-000 Telefax: 75 3634-3977 - gabinete@amargosa.ba.gov.br Art. 4º. A participação no Comitê Gestor do Plano Municipal de Desenvolvimento para os Pequenos Negócios - CGPMD será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 5º. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento de cada um dos órgãos e entidades do Poder Executivo municipal que participarem dos programas, projetos e ações do PMD. Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, Amargosa -BA, 10 de maio de 2019. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Sexta-feira 10 de maio de 2019 Ano II • Edição Nº 3023 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 81/2019) PORTARIA Nº. 081 DE 10 DE ABRIL DE 2019 Concede licença prêmio ao servidor Sr. Valfredo Santos França e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, RESOLVE: Art. 1º. Fica concedida Licença Prêmio ao servidor Sr. VALFREDO SANTOS FRANÇA , encarregado de serviços gerais, matrícula n.º 27272, nos termos da Lei Complementar Municipal de n.º 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará início em 03 de junho de 2019 e findará em 02 de setembro de 2019. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, Amargosa – Ba, 10 de maio de 2019. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Sexta-feira 10 de maio de 2019 Ano II • Edição Nº 3023 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 058/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA nº 058/2019 Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrand o-se o Processo Administrativo N° 121/2019 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa nº 058/2019, para AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS DEMANDAS DA DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO, junto a empresa OBJETIVA COMERCIO E SERVIÇOS FOTOGRAFICOS LTDA, CNPJ 03.142.210/0001- 02, Com valor global de R$5.380,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 30/04/2019. Julio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Sexta-feira 10 de maio de 2019 Ano II • Edição Nº 3023 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 120/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 120/2019; PROCESSO ADMINISTRATIVO 137/2019; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 032/2019; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL , INCISO II, ART. 25, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 08/05/2019, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: KARLA CAJAIBA SOARES SILVA, (CPF 016.512.235- 80), OBJETO: REALIZAÇÃO DE PALESTRA COM O TEMA: PEDAGOGIA GRIÔ: INTEGRANDO OS SABERES E FAZERES TRADICIONAIS DA COMUNI DADE NO PROCESSO DE APRENDIZAGEM DAS CRIANÇAS, NO DIA 10/05/2019, DURANTE O EVENTO I SEMANA PELA PRIMEIRA INFÂNCIA EM AMARGOSA. VALOR: R$ 320,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 31/05/2019, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.0 1, PROJETO/ATIVIDADE: 2.005 , ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.3 6.00 DATA DA ASSINATURA: 09/05/2019. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: KARLA CAJAIBA SOARES SILVA. Sexta-feira 10 de maio de 2019 Ano II • Edição Nº 3023 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 033/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA TERMO DE INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO Nº 033/2019 Processo Administrativo de nº 138/2019 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA . Contratado(a): ESTRELAR PRODUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME (CNPJ 28.153.395/0001-81) para apresentação da atração artística ǲFLOR SERENA ǳ durante os festejos juninos (SÃO JOÃO 2019), promovidos pela Prefeitura de Amargosa/BA em espaço público na Praça do Bosque, localizado na Praça da Bandeira, Bairro Centro, Amargosa/BA no dia 20/06/2019 às 20:00 horas, com duração de 1h30 minutos, dentro da grade do referido evento. Valor: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), pagos da seguinte forma: 50% até o dia 31 de maio de 2019 e 50% após a apresentação, mediante cheque nominal ou transferência bancária, procedente do Orçamento Municipal para o corrente exercício, nos termos da correspondente Lei Orçamentária Anual. BASE LEGAL: art. 25, III da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Assinado em 09/05/2019. Vigência: 30/07/2019. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR- Prefeito Municipal. Sexta-feira 10 de maio de 2019 Ano II • Edição Nº 3023 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 034/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA TERMO DE INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO Nº 034/2019 Processo Administrativo de nº 142/2019 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA . Contratado(a): RT ENTRETENIMENTOS E PRODUÇÕES LTDA (CNPJ 31.960.098/0001- 52), para apresentação da atração artística ǲ FORRÓ DO TICO ǳ durante os festejos juninos (SÃO JOÃO 2019), promovidos pela Prefeitura de Amargosa/BA em espaço público na Praça do Bosque, localizado na Praça da Bandeira, Bairro Centro, Amargosa/BA no dia 21/06/2019 às 22:00 horas, com duração de 1h30 minutos, dentro da grade do referido evento. Valor: R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), pagos da seguinte forma: 50% até o dia 31 de maio de 2019 e 50% após a apresentação, mediante cheque nominal ou transferência bancária , procedente do Orçamento Municipal para o corrente exercício, nos termos da correspondente Lei Orçamentária Anual. BASE LEGAL: art. 25, III da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Assinado em 09/05/2019. Vigência : 30/07/2019. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR- Prefeito Municipal. Sexta-feira 10 de maio de 2019 Ano II • Edição Nº 3023 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 020/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO FMAS Nº 020/2019; PROCESSO ADMINISTRATIVO FMAS 037/2019; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO FMAS Nº 006/2019; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO II, ART. 25, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 07/05/2019, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: ELISAMA SANTOS CONCEIÇÃO, (CNPJ 30.137.182/0001 -08), OBJETO: REALIZAÇÃO DE PALESTRA COM O TEMA: COMUNICAÇÃO NÃO VIOLENTA NO DIA 09/05/2019 E WORKSHOP COM O TEMA: CO MUNICAÇÃO NÃO VIOLENTA NO DIA 10/05/2019, DURANTE O EVENTO I SEMANA PELA PRIMEIRA INFÂNCIA EM AMARGOSA. VALOR: R$ 2.500,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 31/05/2019, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10 .02, PROJETO/ATIVIDADE: 2.057, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.3 9.00 DATA DA ASSINATURA: 08/05/2019. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL E JAILTON FERNANDES CHAGAS - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , E PELA CONTRATADA: ELISAMA SANTOS CONCEIÇÃO. Sexta-feira 10 de maio de 2019 Ano II • Edição Nº 3023 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 021/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO FMAS Nº 021/2019; PROCESSO ADMINISTRATIVO FMAS 043/2019; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO FMAS Nº 007/2019; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO II, ART. 25, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 08/05/2019, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: CENTRO EDUCACIONAL GIRA-GIROU LTDA, (CNPJ 09.193.706/0001-91), OBJETO: REALIZAÇÃO DE PALEST RA COM O TEMA: BRINCADEIRAS E INTERAÇÕES: A PEDAGOGIA DA ESCUTA NA EDUCAÇÃO DA CRIANÇA NO DIA 11/05/2019, DURANTE O EVENTO I SEMANA PELA PRIMEIRA INFÂNCIA EM AMARGOSA. VALOR: R$ 2.100,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 31/05/2019, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.02, PROJETO/ATIVIDADE: 2.057, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.3 9.00 DATA DA ASSINATURA: 10/05/2019. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL E JAILTON FERNANDES CHAGAS - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , E PELA CONTRATADA: ANDREA LOMANTO CARNEIRO MENDES ALVES. Sexta-feira 10 de maio de 2019 Ano II • Edição Nº 3023 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: INEXIGIBILIDADE FMAS 007/2019 Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo FMAS N° 0 43/2019 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de Inexigibilidade FMAS nº 007/2019 , para CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA REALIZAÇÃO DE PALESTRA COM O TEMA: BRINCADEIRAS E INTERAÇÕES: A PEDAGOGIA DA ESCUTA NA EDUCAÇÃO DA CRIANÇA NO DIA 11/05/2019, DURANTE O EVENTO I SEMANA PELA PRIMEIRA INFÂNCIA EM AMARGOSA, junto à empresa CENTRO EDUCACIONAL GIRA-GIROU LTDA, (CNPJ 09.193.706/0001-91), Com valor total de R$ 2.100,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 08/05/2019. Julio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Sexta-feira 10 de maio de 2019 Ano II • Edição Nº 3023 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 060/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA 060/2019 Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 124/2019 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de Dispensa nº 060/2019 , para SERVIÇO DE REFORMA EM ESTOFADOS DE MÓVEIS DA UAB – UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL – POLO DE AMARGOSA , junto ao senhorJUSCELINO SANTOS OLIVEIRA, CPF 568.020.995- 00, Com valor global de R$ 1.970 ,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 30/04/2019. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Sexta-feira 10 de maio de 2019 Ano II • Edição Nº 3023 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 061/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA 061/2019 Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 125/2019 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de Dispensa nº 061/2019 , para A AQUISIÇÃO DE VIDROS E ACESSÓRIOS PARA MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL VALDELICE RIBEIRO SAMPAIO , junto à empresa O A MIRANDA DOS SANTOS, CNPJ 17.546.450/0001-87, Com valor global de R$ 715,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 30/04/2019. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Sexta-feira 10 de maio de 2019 Ano II • Edição Nº 3023 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS TERMO ADITIVO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 033/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 141/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 033/2019, firmado em 26/02/2019, com a empresa SINALES SINALIZAÇÃO ESPÍRITO SANTO LTDA, CNPJ 36.377.091/0001-26; Objeto: Alteração qualitativa e quantitativa do contrato provocando acréscimo no valor de R$26.219,80 correspondente a 5,35% do valor original; Fundamento Legal : art. 65, § 1º da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Juniore, pela Contratada, Luiz Fernando Martinelli. Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/3781/