DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 2992

2981 2992 2019-04-23 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 9813f24194b54a28934f65af0b1dd9c4 654bd7a6ea506887cb0216debbcd814a44729b7109b971f0473422627cbf7eaf 654bd7a6ea506887cb0216debbcd814a44729b7109b971f0473422627cbf7eaf https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/2981/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/2981/ 3731 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 2992 Diario Importado 2992

Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: U5UAHU3IISTVKBINVSUOMQ Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Terça-feira • 23 de Abril de 2019 • Ano VII • Nº 2992 Prefeitura Municipal de Amargosa publica: • Republicação do Decreto Nº. 026 de 22 de Abril de 2019- Dispõe sobre alteração dos Decretos nº 023/2018 e 036/2018 que nomeou os membros da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI. 1 DECRETO Nº. 026 DE 22 DE ABRIL DE 2019 Dispõe sobre alteração dos Decretos nº 023/2018 e 036/2018 que nomeou os membros da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia , no uso de suas atribuições e considerando as Leis Municipais n.º 349/2011, 285/2008, a Lei Municipal n.º 472/2017 que modifica a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Amargosa e a Lei Municipal nº 572/2019, que altera a Lei 472/2019, DECRETA: Art. 1º. Alterar os Decretos nº 023 de 10 de abril de 2018 e nº 036 de 06 de junho de 2018, que nomeou os membros para constituição da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI da cidade de Amargosa, passando a vigorar com a seguinte composição: Representante do Órgão que impõe a penalidade: Titular: Gilmar de Almeida Silva CPF: 01079089560 RG: 0901169846 Suplente: Raimundo Santos Almeida CPF: 00445102500 RG: 0893600873 Representante da Entidade representativa da sociedade ligada à área de trânsito: Titular: Irassonia Vaz Silva Lobo CPF: 50162667515 RG: 0481338926 Suplente: Ricardo Santos Silva CPF: 93061528504 RG: 0734349220 Representante com conhecimento na área de trânsito com o mínimo nível médio: Titular: Lucas Souza Santos CPF 01817484524 RG 996864148 Suplente: Wellington Rosa Cabral CPF: 39525376591 RG: 394648730 Art. 2º. O Presidente da JARI será representado pelo Sr. Gilmar de Almeida Silva. Art. 3º. As despesas decorrentes da execução deste Decreto, correrão por conta das dotações próprias da Prefeitura Municipal. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: U5UAHU3IISTVKBINVSUOMQ Terça-feira 23 de Abril de 2019 2 - Ano VII - Nº 2992 Decretos 2 Art. 4º. O mandato dos membros da JARI terá duração de dois anos, permitida, no máximo uma recondução, conforme Art. 12 § 2º da Lei nº. 349 de 31 de Outubro de 2011. Art. 5º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, Amargosa - BA, 22 de abril de 2019 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: U5UAHU3IISTVKBINVSUOMQ Terça-feira 23 de Abril de 2019 3 - Ano VII - Nº 2992 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/3731/