{"edition": {"id": 2981, "number": 2992, "date": "2019-04-23", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "9813f24194b54a28934f65af0b1dd9c4", "pdf_sha256": "654bd7a6ea506887cb0216debbcd814a44729b7109b971f0473422627cbf7eaf", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "654bd7a6ea506887cb0216debbcd814a44729b7109b971f0473422627cbf7eaf", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/2981/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/2981/"}, "acts": [{"id": 3731, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 2992", "kind": "Diario Importado", "number": "2992", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: U5UAHU3IISTVKBINVSUOMQ Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL...", "content": "Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: U5UAHU3IISTVKBINVSUOMQ\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Terça-feira • 23 de Abril de 2019 • Ano VII • Nº 2992\n \n \nPrefeitura Municipal de \nAmargosa publica: \n \n \n \n• Republicação do Decreto Nº. 026 de 22 de Abril de 2019- Dispõe sobre \nalteração dos Decretos nº 023/2018 e 036/2018 que nomeou os membros \nda Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI.\n\n1 \n \n \n \n \n \n \n \nDECRETO Nº. 026 DE 22 DE ABRIL DE 2019 \n \n \nDispõe sobre alteração dos Decretos nº \n023/2018 e 036/2018 que nomeou os \nmembros da Junta Administrativa de \nRecursos de Infração – JARI. \n  \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia , no uso de suas \natribuições e considerando as Leis Municipais n.º 349/2011, 285/2008, a Lei Municipal n.º \n472/2017 que modifica a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Amargosa e a Lei \nMunicipal nº 572/2019, que altera a Lei 472/2019, \n  \n \nDECRETA: \n \n Art. 1º. Alterar os Decretos nº 023 de 10 de abril de 2018 e nº 036 de 06 de junho de 2018, \nque nomeou os membros para constituição da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI \nda cidade de Amargosa, passando a vigorar com a seguinte composição: \n \nRepresentante do Órgão que impõe a penalidade: \nTitular: Gilmar de Almeida Silva CPF: 01079089560 RG: 0901169846 \nSuplente: Raimundo Santos Almeida CPF: 00445102500 RG: 0893600873 \n \nRepresentante da Entidade representativa da sociedade ligada à área de trânsito: \nTitular: Irassonia Vaz Silva Lobo CPF: 50162667515 RG: 0481338926 \nSuplente: Ricardo Santos Silva CPF: 93061528504 RG: 0734349220 \n \nRepresentante com conhecimento na área de trânsito com o mínimo nível médio: \nTitular: Lucas Souza Santos CPF 01817484524 RG 996864148 \nSuplente: Wellington Rosa Cabral CPF: 39525376591 RG: 394648730 \n \nArt. 2º. O Presidente da JARI será representado pelo Sr. Gilmar de Almeida Silva. \n \nArt. 3º. As despesas decorrentes da execução deste Decreto, correrão por conta das dotações \npróprias da Prefeitura Municipal. \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: U5UAHU3IISTVKBINVSUOMQ\nTerça-feira\n23 de Abril de 2019\n2 - Ano VII - Nº 2992\nDecretos\n\n2 \n \n \n \n \n \n \nArt. 4º. O mandato dos membros da JARI terá duração de dois anos, permitida, no máximo \numa recondução, conforme Art. 12 § 2º da Lei nº. 349 de 31 de Outubro de 2011. \n \nArt. 5º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em \ncontrário. \n \n \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, Amargosa - BA, 22 de abril de 2019 \n \n                                                                                   \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: U5UAHU3IISTVKBINVSUOMQ\nTerça-feira\n23 de Abril de 2019\n3 - Ano VII - Nº 2992", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/3731/"}]}