DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 297

297 297 2014-03-26 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 6a77ef7de8b74ec487d5200d40a1870e cc92e1e95fb864c655250f71fd01b4983dde2946116bb87adff8e8bf4f88ea04 cc92e1e95fb864c655250f71fd01b4983dde2946116bb87adff8e8bf4f88ea04 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/297/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/297/ 367 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 297 Diario Importado 297

Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8TYWUB1LCSIS0MOKE3NYUA Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Quarta-feira • 26 de Março de 2014 • Ano II • Nº 297 Prefeitura Municipal de Amargosa publica: • Decreto Nº 270, de 20 de Março de 2014 - Institui a Comissão de Acompanhamento do Plano dos Dire itos da Pessoa com Deficiência - Viver Sem Limites e dá outras providências. • Aviso de Licitação Pregão Pr esencial Nº 013/2014/SRP - Objeto: Aquisição de Oxigênio Medicinal para atender necessidades do Hospital Municipal de Amargosa e Unidades Municipais de Saúde, mediante Sistema de Registro de Preços e co nforme especificações constantes no Termo de Referência do Edital. ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com DECRETO Nº 270, DE 20 DE MARÇO DE 2014. “Institui a Comissão de Acompanhamento do Plano dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver Sem Limites e dá outras providências”. A PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade do Município de Amargosa de cumprir com as exigências prescritas no Decreto nº 7.612, de 17 de novembro de 2011, que Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Plano Viver sem Limite, com a finalidade de promover, por meio da integração e articulação de políticas, programas e ações, o exercício pleno e equitativo dos direitos das pessoas com deficiência, nos termos da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, aprovados por meio do Decreto Legislativo no 186, de 9 de julho de 2008, com status de emenda constitucional, e promulgados pelo Decreto no 6.949, de 25 de agosto de 2009; Considerando o compromisso do Município de Amargosa de priorizar medidas visando à promoção do exercício pleno dos direitos das pessoas com deficiência, a partir dos eixos de atuação previstos no Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Plano Viver sem Limite. DECRETA: Art. 1º. Fica instituída a Comissão de Acompanhamento do Plano dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver Sem Limites que consiste na instância local de acompanhamento da execução do Plano Nacional no âmbito do Município de Amargosa e ainda de propor ações, fixar metas e orientar a formulação, a implementação, o monitoramento e a avaliação do Plano. Parágrafo único. A Comissão será composta pelos membros relacionados a seguir: Decretos Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8TYWUB1LCSIS0MOKE3NYUA Quarta-feira 26 de Março de 2014 2 - Ano II - Nº 297 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com I – Carla Jamile Santos Fagundes - 022.479.705-08 – Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação II – Edson Melo dos Santos – CPF 998.814.625-68 – Secretaria Municipal de Educação III – Benilva Portela da Silva – CPF 033.191.835-83 – Secretaria Municipal de Saúde IV – Anailda Sousa Santos CPF- 943.928.385-87- Secretaria Municipal de Saúde V – Gildeflá Costa Rezende – CPF 011.432.715-72 – Conselho Municipal de Assistência Social § 1º - A Presidência da Comissão será exercida pelo membro relacionado no inciso I, deste artigo. § 2º - A Presidência da Comissão, em suas ausências e impedimentos, será substituída pelo membro relacionado no inciso II deste artigo. . Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 20 de março de 2014. Karina Borges Silva Prefeita Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8TYWUB1LCSIS0MOKE3NYUA Quarta-feira 26 de Março de 2014 3 - Ano II - Nº 297 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com _________________________________________________________________________________________________________________________________ AVISO DE LICITAÇÃO A PREGOEIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA torna publico aos interessados a realização da seguinte licitação: PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2014/SRP OBJETO: Aquisição de Oxigênio Medicinal para atender necessidades do Hospital Municipal de Amargosa e Unidades Municipais de Saúde, mediante Sistema de Registro de Preços e conforme especificações constantes no Termo de Referência do Edital. DATA: 14/04/2014 HORA: 09H00MIN LOCAL PARA RETIRADA DOS EDITAIS, ENTREGA DOS ENVELOPES DE PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO : Setor de Licitações, Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência Social, Amargosa, Bahia, de segunda a sexta- feira nos horários de 08h30minàs12h00min e das 14h00min às 17h00min. Poderão ser solicitadas Informações e Cópias dos Editais das Licitações acima através do e-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com, pelo endereço www.amargosa.ba.gov.br ou pelo telfax (075) 3634-3977. CARLA SOUZA OLIVEIRA Presidente da CPL/Pregoeira. Licitações Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8TYWUB1LCSIS0MOKE3NYUA Quarta-feira 26 de Março de 2014 4 - Ano II - Nº 297 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/367/