{"edition": {"id": 297, "number": 297, "date": "2014-03-26", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "6a77ef7de8b74ec487d5200d40a1870e", "pdf_sha256": "cc92e1e95fb864c655250f71fd01b4983dde2946116bb87adff8e8bf4f88ea04", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "cc92e1e95fb864c655250f71fd01b4983dde2946116bb87adff8e8bf4f88ea04", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/297/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/297/"}, "acts": [{"id": 367, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 297", "kind": "Diario Importado", "number": "297", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8TYWUB1LCSIS0MOKE3NYUA Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal...", "content": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8TYWUB1LCSIS0MOKE3NYUA\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Quarta-feira • 26 de Março de 2014 • Ano II • Nº 297\n \nPrefeitura Municipal de \nAmargosa publica: \n \n \n \n• Decreto Nº 270, de 20  de Março de 2014 -  Institui a Comissão de \nAcompanhamento do Plano dos Dire itos da Pessoa com Deficiência - \nViver Sem Limites e dá outras providências. \n• Aviso de Licitação Pregão Pr esencial Nº 013/2014/SRP -  Objeto: \nAquisição de Oxigênio Medicinal para atender necessidades do Hospital \nMunicipal de Amargosa e Unidades Municipais de Saúde, mediante \nSistema de Registro de Preços e co nforme especificações constantes no \nTermo de Referência do Edital.\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-00 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n            DECRETO Nº 270, DE 20 DE MARÇO DE 2014. \n “Institui a Comissão de Acompanhamento do Plano dos \nDireitos da Pessoa com Deficiência - Viver Sem Limites \ne dá outras providências”. \nA PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições \nlegais,  \nConsiderando a necessidade do Município de Amargosa de cumprir com as exigências \nprescritas no Decreto nº 7.612, de 17 de novembro de 2011, que Plano Nacional dos Direitos da \nPessoa com Deficiência – Plano Viver sem Limite, com a finalidade de promover, por meio da \nintegração e articulação de políticas, programas e ações, o exercício pleno e equitativo dos \ndireitos das pessoas com deficiência, nos termos da Convenção Internacional sobre os Direitos \ndas Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, aprovados por meio do Decreto \nLegislativo no 186, de 9 de julho de 2008, com status de emenda constitucional, e promulgados \npelo Decreto no 6.949, de 25 de agosto de 2009; \nConsiderando o compromisso do Município de Amargosa de priorizar medidas visando à \npromoção do exercício pleno dos direitos das pessoas com deficiência, a partir dos eixos de \natuação previstos no Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Plano Viver sem \nLimite.  \nDECRETA: \nArt. 1º. Fica instituída a Comissão de Acompanhamento do Plano dos Direitos da Pessoa \ncom Deficiência - Viver Sem Limites que consiste na instância local de acompanhamento da \nexecução do Plano Nacional no âmbito do Município de Amargosa e ainda de propor ações, fixar \nmetas e orientar a formulação, a implementação, o monitoramento e a avaliação do Plano.  \nParágrafo único.  A Comissão será composta pelos membros relacionados a seguir: \nDecretos\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8TYWUB1LCSIS0MOKE3NYUA\nQuarta-feira\n26 de Março de 2014\n2 - Ano II - Nº 297\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-00 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \nI – Carla Jamile Santos Fagundes - 022.479.705-08 – Secretaria Municipal de Assistência \nSocial, Trabalho e Habitação \nII – Edson Melo dos Santos  – CPF 998.814.625-68 – Secretaria Municipal de Educação \nIII – Benilva Portela da Silva – CPF 033.191.835-83 – Secretaria Municipal de Saúde \nIV – Anailda Sousa Santos CPF- 943.928.385-87- Secretaria Municipal de Saúde\nV – Gildeflá Costa Rezende – CPF 011.432.715-72 – Conselho Municipal de Assistência \nSocial \n§ 1º - A Presidência da Comissão será exercida pelo membro relacionado no inciso I, \ndeste artigo.\n§ 2º - A Presidência da Comissão, em suas ausências e impedimentos, será substituída \npelo membro relacionado no inciso II deste artigo. \n.\nArt. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se. \nGabinete da Prefeita, 20 de março de 2014. \nKarina Borges Silva \nPrefeita Municipal \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8TYWUB1LCSIS0MOKE3NYUA\nQuarta-feira\n26 de Março de 2014\n3 - Ano II - Nº 297\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-00 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n_________________________________________________________________________________________________________________________________ \n \n \n AVISO DE LICITAÇÃO \n \nA PREGOEIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA torna publico aos \ninteressados a realização da seguinte licitação: \n \n \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2014/SRP \nOBJETO: Aquisição de Oxigênio Medicinal para atender necessidades do Hospital \nMunicipal de Amargosa e Unidades Municipais de Saúde, mediante Sistema de \nRegistro de Preços e conforme especificações constantes no Termo de Referência do \nEdital. \n \nDATA: 14/04/2014 \nHORA: 09H00MIN \n \n \nLOCAL PARA RETIRADA DOS EDITAIS, ENTREGA DOS ENVELOPES DE \nPROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO : Setor de Licitações, Praça da Bandeira, s/nº, 1º \nAndar, Centro, Prédio da Previdência Social, Amargosa, Bahia, de segunda a sexta-\nfeira nos horários de 08h30minàs12h00min e das 14h00min às 17h00min. Poderão ser \nsolicitadas Informações e Cópias dos Editais das Licitações acima através do e-mail: \nlicitacaoamargosa@hotmail.com, pelo endereço www.amargosa.ba.gov.br ou pelo telfax \n(075) 3634-3977.  \n \n \n \nCARLA SOUZA OLIVEIRA \nPresidente da CPL/Pregoeira. \n \nLicitações\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8TYWUB1LCSIS0MOKE3NYUA\nQuarta-feira\n26 de Março de 2014\n4 - Ano II - Nº 297", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/367/"}]}