2969 2980 2019-04-17 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 1fcf1bc134714b09a53a05ae97e13699 5df52f9523bad010b4f6a8a5413f70669bd16939653b27f805ec9633a25e0df8 5df52f9523bad010b4f6a8a5413f70669bd16939653b27f805ec9633a25e0df8 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/2969/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/2969/ 3709 Diario Importado 2980

Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RLE5H5QD6VGLZKLW9AQTOW Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL...

Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RLE5H5QD6VGLZKLW9AQTOW Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Quarta-feira • 17 de Abril de 2019 • Ano VII • Nº 2980 Prefeitura Municipal de Amargosa publica: • Lei Nº 528, de 15 de abril de 2019- Institui o mês “Abril Azul”, como mês de debate e conscientização sobre o autismo, no Município de Amargosa- BA e dá outras providências. • Portaria Nº. 066 de 17 de abril de 2019-Dispõe sobre a nomeação de assessora técnica III. LEI Nº 528, DE 15 DE ABRIL DE 2019 Institui o mês “ABRIL AZUL”, como mês de debate e conscientização sobre o autismo, no Município de Amargosa-BA e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído o “ABRIL AZUL”, no Município de Amargosa -BA, como o mês em que passará a integrar o calendário oficial de eventos municipal. Art. 2º. No mês de que trata esta Lei, poderão ser adotadas ações destinadas à população com o objetivo de sensibilizar a população e conscientizar o público sobre o autismo. Art. 3º. Esta Lei tem por escopo alertar a sociedade para o autismo. Parágrafo Único. O símbolo da campanha será um laço de cor azul, podendo este caracterizar pontos turísticos, prédios e outras edificações de relevante importância e grande fluxo de pessoas no Município de Amargosa-BA. Art. 4°. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de publicação. Art. 6º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 15 de abril de 2019. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RLE5H5QD6VGLZKLW9AQTOW Quarta-feira 17 de Abril de 2019 2 - Ano VII - Nº 2980 Leis PORTARIA Nº. 066 DE 17 DE ABRIL DE 2019 Dispõe sobre a nomeação de assessora técnica III. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Nomear a Srtª BRUNA SENA SANTOS, portadora do CPF.: 058.913.125- 73 para o Cargo de Assessora Técnica III, previsto no quadro de Pessoal estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017, símbolo SEGOV-04, código CA-07. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo à 01 de abril de 2019. Art.3º. Revogadas as disposições em contrário. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 17 de abril de 2019 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RLE5H5QD6VGLZKLW9AQTOW Quarta-feira 17 de Abril de 2019 3 - Ano VII - Nº 2980 Portarias https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/3709/ 3713 LEI 528

LEI Nº 528, DE 15 DE ABRIL DE 2019 INSTITUI O MÊS “ABRIL AZUL”, COMO MÊS DE DEBATE E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,...

LEI Nº 528, DE 15 DE ABRIL DE 2019 Institui o mês “ABRIL AZUL”, como mês de debate e conscientização sobre o autismo, no Município de Amargosa-BA e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído o “ABRIL AZUL”, no Município de Amargosa -BA, como o mês em que passará a integrar o calendário oficial de eventos municipal. Art. 2º. No mês de que trata esta Lei, poderão ser adotadas ações destinadas à população com o objetivo de sensibilizar a população e conscientizar o público sobre o autismo. Art. 3º. Esta Lei tem por escopo alertar a sociedade para o autismo. Parágrafo Único. O símbolo da campanha será um laço de cor azul, podendo este caracterizar pontos turísticos, prédios e outras edificações de relevante importância e grande fluxo de pessoas no Município de Amargosa-BA. Art. 4°. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de publicação. Art. 6º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 15 de abril de 2019. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RLE5H5QD6VGLZKLW9AQTOW Quarta-feira 17 de Abril de 2019 2 - Ano VII - Nº 2980 Leis https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/3713/ 3714 PORTARIA 066

PORTARIA Nº. 066 DE 17 DE ABRIL DE 2019 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSORA TÉCNICA III.

PORTARIA Nº. 066 DE 17 DE ABRIL DE 2019 Dispõe sobre a nomeação de assessora técnica III. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Nomear a Srtª BRUNA SENA SANTOS, portadora do CPF.: 058.913.125- 73 para o Cargo de Assessora Técnica III, previsto no quadro de Pessoal estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017, símbolo SEGOV-04, código CA-07. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo à 01 de abril de 2019. Art.3º. Revogadas as disposições em contrário. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 17 de abril de 2019 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RLE5H5QD6VGLZKLW9AQTOW Quarta-feira 17 de Abril de 2019 3 - Ano VII - Nº 2980 Portarias https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/3714/