{"edition": {"id": 2969, "number": 2980, "date": "2019-04-17", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "1fcf1bc134714b09a53a05ae97e13699", "pdf_sha256": "5df52f9523bad010b4f6a8a5413f70669bd16939653b27f805ec9633a25e0df8", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "5df52f9523bad010b4f6a8a5413f70669bd16939653b27f805ec9633a25e0df8", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/2969/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/2969/"}, "acts": [{"id": 3709, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 2980", "kind": "Diario Importado", "number": "2980", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RLE5H5QD6VGLZKLW9AQTOW Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL...", "content": "Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: RLE5H5QD6VGLZKLW9AQTOW\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Quarta-feira • 17 de Abril de 2019 • Ano VII • Nº 2980\n \n \nPrefeitura Municipal de \nAmargosa publica: \n  \n \n• Lei Nº 528, de 15 de abril de 2019- Institui o mês “Abril Azul”, como mês \nde debate e conscientização sobre o autismo, no Município de Amargosa-\nBA e dá outras providências.  \n• Portaria Nº. 066 de 17  de abril de 2019-Dispõe sobre a nomeação de \nassessora técnica III.\n\nLEI Nº 528, DE 15 DE ABRIL DE 2019 \n \nInstitui o mês “ABRIL AZUL”, como mês de debate e \nconscientização sobre o autismo, no Município de \nAmargosa-BA e dá outras providências. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas \natribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: \n \nArt. 1º. Fica instituído o “ABRIL AZUL”, no Município de Amargosa -BA, como o mês em \nque passará a integrar o calendário oficial de eventos municipal. \nArt. 2º. No mês de que trata esta Lei, poderão ser adotadas ações destinadas à população com \no objetivo de sensibilizar a população e conscientizar o público sobre o autismo. \nArt. 3º. Esta Lei tem por escopo alertar a sociedade para o autismo. \nParágrafo Único. O símbolo da campanha será um laço de cor azul, podendo este caracterizar \npontos turísticos, prédios e outras edificações de relevante importância e grande fluxo de pessoas no \nMunicípio de Amargosa-BA. \nArt. 4°. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações \norçamentárias próprias, suplementadas se necessário. \nArt. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de publicação. \nArt. 6º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário. \nGabinete do Prefeito, 15 de abril de 2019. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: RLE5H5QD6VGLZKLW9AQTOW\nQuarta-feira\n17 de Abril de 2019\n2 - Ano VII - Nº 2980\nLeis\n\nPORTARIA Nº. 066 DE 17 DE ABRIL DE 2019 \n \n \nDispõe sobre a nomeação de assessora \ntécnica III. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º. Nomear a Srtª BRUNA SENA SANTOS, portadora do CPF.: 058.913.125-\n73 para o Cargo de Assessora Técnica III, previsto no quadro de Pessoal estabelecido pela Lei \nnº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017, símbolo SEGOV-04, código \nCA-07.  \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo à \n01 de abril de 2019. \nArt.3º. Revogadas as disposições em contrário. \n  \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 17 de abril de 2019 \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal \n \n \n \n  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: RLE5H5QD6VGLZKLW9AQTOW\nQuarta-feira\n17 de Abril de 2019\n3 - Ano VII - Nº 2980\nPortarias", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/3709/"}, {"id": 3713, "protocol": "", "title": "LEI N 528, de 15 de Abril de 2019", "kind": "LEI", "number": "528", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "LEI Nº 528, DE 15 DE ABRIL DE 2019 INSTITUI O MÊS “ABRIL AZUL”, COMO MÊS DE DEBATE E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 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Nomear a Srtª BRUNA SENA SANTOS, portadora do CPF.: 058.913.125-\n73 para o Cargo de Assessora Técnica III, previsto no quadro de Pessoal estabelecido pela Lei \nnº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017, símbolo SEGOV-04, código \nCA-07.  \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo à \n01 de abril de 2019. \nArt.3º. Revogadas as disposições em contrário. \n  \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 17 de abril de 2019 \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal \n \n \n \n  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: RLE5H5QD6VGLZKLW9AQTOW\nQuarta-feira\n17 de Abril de 2019\n3 - Ano VII - Nº 2980\nPortarias", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/3714/"}]}