{"edition": {"id": 2961, "number": 2971, "date": "2019-04-11", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "5c729c3e4e1c4931a19a06f79e8fff82", "pdf_sha256": "9053a80d44433b044fbf2412f6bc27e908bd4643c1918f7b0d8823142db4fc80", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "9053a80d44433b044fbf2412f6bc27e908bd4643c1918f7b0d8823142db4fc80", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/2961/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/2961/"}, "acts": [{"id": 3695, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 2971", "kind": "Diario Importado", "number": "2971", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: UVG4CNQQ/O4BA26LG5NUIG Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL...", "content": "Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: UVG4CNQQ/O4BA26LG5NUIG\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Quinta-feira • 11 de Abril de 2019 • Ano VII • Nº 2971\n \n \nPrefeitura Municipal de \nAmargosa publica: \n \n  \n• Notificação Pregão Eletrônico n° 032/2018/SRP-DROGAFONTE Ltda\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n1 \n \n \nNOTIFICAÇÃO \n \nNOTIFICANTE: Prefeitura Municipal de Amargosa – Secretaria Municipal de Administração, Finanças e \nDesenvolvimento Institucional. \nNOTIFICADA: DROGAFONTE LTDA \nCNPJ: 08.778.201/0001-26 \nENDEREÇO: Rua Barão de Bonito, n| 408, CEP 50.740-080, Recife/Pernambuco.  \nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nr 032/2018/SRP- Processo Administrativo nr 099/2018 \nOBJETO: Registro de preços para aquisição de medicamentos para suprir as necessidades do Hospital \nMunicipal de Amargosa (HMA),  conforme especificado nos Anexos, partes integrantes do Pregão Eletrônico \nn° 032/2018/SRP e na proposta da CONTRATADA. \n \nO Secretario Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional,  no uso de \nsuas atribuições legais, vem, com vistas a proporcionar a esta empresa o direito previsto no Parágrafo \nÚnico do art. 78 da Lei nº 8.666/93, notificar esta empresa acerca dos fatos seguintes: \n \n1 - O Sr. Clauber Andrade , farmacêutico, noticiou aos 11/04/2019, que esta empresa não vem \ncumprindo as condições de prazo de entrega dos medicamentos conforme Edital do Pregão \nEletrônico em epígrafe.  \n \n2 – Salienta que a autorização de fornecimento nº 01770/2019 foi enviada a empresa no dia \n12/03/2019 e que o prazo de entrega é de 5 dias conforme edital item: \n“6.1.1.A entrega do material licitado deverá ocorrer imediatamente após o envio ao Contratado da Ordem de \nFornecimento, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis do recebimento da autorização, com vistas a não provocar atrasos no \nfuncionamento do Hospital Municipal.” \n \n3 –Informa ainda  que foi enviada a Autorização de Fornecimento /Serviço nº 01153/19 à empresa \nnos dia 30/01/2019, e não foi informada a previsão para a entrega dos item MUNOGLOBULINA \nANTI-RH, solução injetável de 30mcg, amp. de 1,5ml, já se encontra com o estoque zerado   na \nunidade hospitalar e estamos com uma paciente necessitando o uso deste medicamento e \nprecisamos de uma resposta da desta empresa, conforme mensagens anexas ao processo. \n \n4- Igualmente, noticia que esta empresa deve proceder a entrega dos itens  imediatamente em \ncumprimento ao item 8. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS do edital abaixo: \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: UVG4CNQQ/O4BA26LG5NUIG\nQuinta-feira\n11 de Abril de 2019\n2 - Ano VII - Nº 2971\nLicitações\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n2 \n \n“8.1. No caso de inadimplemento de suas obrigações, a contratada estará sujeita, sem prejuízo das sanções legais \nnas esferas civil e criminal, além daquelas sanções descritas no Edital do pregão eletrônico, às seguintes \npenalidades:  \n8.1.1. Multas, estipuladas na forma a seguir:  \n8.1.1.1. Multa diária de 0,3% (três décimos por cento), no caso de atraso na execução do objeto contratual até o \n30º (trigésimo) dia, sobre o valor da nota de empenho ou instrumento equivalente.  \n8.1.1.2. Multa diária de 0,5% (cinco décimos por cento), no caso de atraso na execução do objeto contratual \nsuperior a 30 (trinta) dias, sobre o valor da nota de empenho ou instrumento equivalente. A aplicação da \npresente multa exclui a aplicação da multa prevista na alínea anterior.  \n8.1.1.3. Multa diária de 0,5% (cinco décimos por cento) sobre o valor do contrato, em caso de descumprimento \ndas demais cláusulas contratuais, elevada para 1% (um por cento) em caso de reincidência.  \n8.1.1.4. Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato, no caso de desistência da execução do objeto \nou rescisão contratual não motivada pela contratante.  \n8.1.2. Impedimento de licitar e contratar com a Administração, sendo, então, descredenciada no cadastro de \nfornecedores do Município de Amargosa, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, enquanto perdurarem os motivos \ndeterminantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a \npenalidade, sem prejuízo das multas previstas neste instrumento e das demais cominações legais.”  \n \n3- O descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no edital de registro de preços, sem \njustificativas aceita pelo órgão ou entidade promotor da licitação, sujeitará a Contratada às sanções previstas \nna Lei Federal nº. 8.666/93, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo. \n \nIgualmente, comunicamos a Vossa Senhoria que o Processo Administrativo encontra-se desde \nesta data com a vista franqueada ao interessado, na ocasião informamos que em virtude de ser a \nsegunda notificação referente ao processo em epígrafe o próximo passo será a aplicação de multa por \ndia de atraso na entrega dos medicamentos. \n \n \nAmargosa, 11 de abril de 2019. \n \n \nJoanildo Borges \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: UVG4CNQQ/O4BA26LG5NUIG\nQuinta-feira\n11 de Abril de 2019\n3 - Ano VII - Nº 2971", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/3695/"}]}