{"edition": {"id": 2959, "number": 2969, "date": "2019-04-10", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "4ad98f55dc954e349d4fbf45f5ea160d", "pdf_sha256": "1da9ee37d2967984fa63b6499260b31f3240ee3fc98e3164c46738c4262de862", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "1da9ee37d2967984fa63b6499260b31f3240ee3fc98e3164c46738c4262de862", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/2959/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/2959/"}, "acts": [{"id": 3690, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 2969", "kind": "Diario Importado", "number": "2969", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL...", "content": "Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Quarta-feira • 10 de Abril de 2019 • Ano VII • Nº 2969\n \n \nPrefeitura Municipal de  \nAmargosa publica: \n \n \n \n• Aviso de Licitação Pregão Eletrônico Nº 009/2019/SRP - Objeto: \nAquisição de equipamentos, materi ais permanentes, instrumentais e \ninsumos para o centro de  especialidades odontológ icas - CEO e para os \nconsultórios odontológicos das unidades básicas de saúde de Amargosa, \nmediante sistema de registro de preços.  \n• Edital do Pregão Eletrônico Nº 009/2019/SRP  - Objeto: Aquisição de \nequipamentos, materiais permanentes,  instrumentais e insumos para o \ncentro de especialidades odontológic as - CEO e para os consultórios \nodontológicos das unidades básicas de saúde de Amargosa, mediante \nsistema de registro de preços.  \n• Aviso de Licitação Pregão Eletrônico Nº 010/2019/SRP - Objeto:  \nAquisição de equipamentos eletroeletrônicos e si milares a fim de atender \nàs necessidades das secretarias municipais, mediante sistema de registro \nde preços. \n• Edital do Pregão Eletrônico Nº 010/2019/SRP  - Objeto:  Aquisição de \nequipamentos eletroel etrônicos e similares a fim de atender às \nnecessidades das secretarias municipais, mediante sistema de registro de \npreços.\n\nAviso de Licitação Num: PE009/SRP/2019\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ N: 13.825.484/0001-50  \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2019/SRP\nA pregoeira comunica que realizará licitação em 25/04/2019 às 10H00MIN, horário de Brasília, Local Sítio: \nwww.licitacoes-e.com.br. N° da Licitação: 762175. Aquisição de equipamentos, materiais permanentes, instrumentais e \ninsumos para o Centro de Especialidades Odontológicas - CEO e para os consultórios odontológicos das Unidades \nBásicas de Saúde de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços. Informações e-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br ou pelo  tel (75) 3634-3977. Cópia do Edital www.amargosa.ba.io.org.br. Carla Souza \nOliveira - Pregoeira. \nLicitações\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n2 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n1 \n \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº.  009/2019/SRP \n \nPREÂMBULO \n \nO Município de Amargosa, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional, mediante a Pregoeira, designada pelo Decreto nº 039, de 2018, publicado no Diário Oficial do Município, \nno dia 15/06/2018, torna público para conhecimento dos interessados que na data, horário e local indicados, fará \nrealizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço, para a aquisição equipamentos, materiais \npermanentes, instrumentais e insumos para o Centro de Especialidades Odontológicas - CEO e para os \nconsultórios odontológicos das Unidades Básicas de Saúde  de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços,  \nconforme as condições estabelecidas neste edital e seus anexos. O procedimento licitatório observará as disposições da \nLei nº 10.520/02,  do Decreto Municipal nº 353/2006,  do Decreto Municipal nº.  183/2013, da Lei Complementar nº \n123/06, da Lei Municipal nº.  329/2010 e subsidiariamente da Lei nº 8.666/93. \nDA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO: \nDIA: 25/04/2019 \nHORÁRIO: 10h00min (horário de Brasília/DF) \nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes-e.com.br   \nLicitação nº 762175 \nSEÇÃO I - DO OBJETO \n1.1. A presente licitação tem como objeto o registro de preços para a aquisição equipamentos, materiais \npermanentes, instrumentais e insumos para o Centro de Especialidades Odontológicas - CEO e para os \nconsultórios odontológicos das Unidades Básicas de Saúde de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços , \nconforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I. \n1.2. Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no Sistema Eletrônico de Licitações do Banco do \nBrasil e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência - Anexo I, o licitante deverá obedecer a este \núltimo. \nSEÇÃO II - DA DESPESA  \n2.1. Para a licitação para registro de preços não é necessário indicar a dotação orçamentária, que somente será exigida \npara a formalização do contrato ou outro instrumento hábil. \nSEÇÃO III - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES \n3.1. O órgão gerenciador será a Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional.  \n3.2. São participantes os seguintes órgãos \na) Secretaria Municipal de Saúde; \nb) Fundo Municipal de Saúde; \n3.3. A ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da \nadministração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, \ndesde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no \nDecreto Municipal nº 183/2013, e na Lei nº 8.666/93. \n3.4. Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro \nde preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n3 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n2 \n \n3.5. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar \npela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente \nassumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. \n3.6. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a \ncem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para \no órgão gerenciador e órgãos participantes. \n3.7. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item \nregistrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de \nórgãos não participantes que eventualmente aderirem. \n3.8. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo \nfornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de \neventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias \ncontratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. \nSEÇÃO IV - DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO \n4.1. Poderão participar deste Pregão  os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema Eletrônico \nde Licitações do Banco do Brasil, por meio do sítio \nwww.licitacoes-e.com.br.   \n4.2. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema \neletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e seus anexos e que cumpre plenamente \nos requisitos de habilitação definidos na Seção “DA HABILITAÇÃO”. \n4.3. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções \nprevistas neste edital. \n4.4. Não poderão participar deste Pregão: \n4.4. 1. Empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão. \n4.4.2. Excepciona-se o disposto acima, nos casos em que tais sociedades apresentem autorização específica dos sócios \npara contratar com a Administração objeto diverso do previsto no contrato social ou estatuto; \n4.4.3. A autorização assemblear deverá observar as regras de convocação e de quórum para instauração e deliberação \nprevistas em lei para cada tipo de sociedade. \n4.4.4. Para fins de comprovação, o licitante deverá apresentar a ata da assembléia ou o documento equivalente. \n4.4.5. Pessoas Físicas, em razão do impacto da contratação nos limites de despesas com pessoal, previstos na Lei \nComplementar nº.  101/00; \n4.4.6. Empresas ou sociedades estrangeiras que não funcionem no país; \n4.4.7. Empresas impedidas de licitar ou contratar com o Município (art. 7º da Lei nº 10.520/02 e art. 31 do Decreto \nMunicipal nº 353/2006) ou suspensas temporariamente de participar de licitação ou impedidas de contratar com a \nAdministração Pública (Art. 87, III, da Lei nº 8.666/93); \n4.4.8. Empresas proibidas de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 72, § 8º, V da Lei nº 9.605/98; \n4.4.9. Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os \nmotivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade; \n4.4.10. Empresas em processo falimentar, em processo concordatário, em recuperação judicial ou extrajudicial; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n4 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n3 \n \n4.4.11. Empresas de que sejam proprietários, controladores ou diretores Vereadores (cfr. art. 54, II da Constituição e \nart. 61, inciso I, alínea a Lei Orgânica Municipal); \n4.4.12. Empresas proibidas de contratar com o Poder Público nos termos do art. 12 da Lei nº 8.429/92 (Lei de \nImprobidade Administrativa); \n4.4.13. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666/93. \n4.5. Só participarão da reabertura da sessão pública, prevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”, \nos licitantes que informarem seus endereços eletrônicos em campo próprio disponibilizado pelo sistema, após a fase \nde aceitação, caracterizando renúncia a esta possibilidade a ausência de manifestação neste momento. \n4.6. O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante. \nSEÇÃO V – DO TRATAMENTO DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E \nEQUIPARADOS \n5.1. No caso de participação de microempresas, empresas de pequeno porte ou equiparados, será observado o \ndisposto na Lei Complementar nº 123/06, notadamente os seus arts. 42 a 49. \n5.2. O enquadramento como microempresa - ME ou empresa de pequeno porte - EPP dar-se-á nas condições do \nEstatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar nº 123/06.  \n5.3. No caso de participação de sociedade cooperativa com receita bruta igual ou inferior a R$ 3.600.000,00, em \nconformidade com as disposições do art. 34 da Lei nº 11.488/07 e do art. 3º, § 4º, VI da Lei Complementar nº 123/06, a \nsociedade cooperativa receberá o mesmo tratamento concedido pela Lei Complementar nº 123/06 às ME/EPP. \n5.4. Os empresários individuais enquadrados nos limites definidos pelo art. 3º da Lei Complementar nº 123/06 \nreceberá o mesmo tratamento concedido pela Lei Complementar nº 123/06, às ME/EPP. \n5.5. A fruição dos benefícios licitatórios determinados pela Lei Complementar nº 123/06 independe da habilitação da \nME/EPP ou equiparado para a obtenção do regime tributário simplificado. \n5.6. Os licitantes que se enquadrarem nas situações previstas no art. 3º da Lei Complementar nº 123/06, e não \npossuírem quaisquer dos impedimentos do § 4º do artigo citado, deverão apresentar declaração em campo próprio do \nsistema que cumprem os requisitos legais para a qualificação como microempresa, empresa de pequeno porte ou \nequiparado, estando aptos a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da referida Lei \nComplementar (Art. 11 do Decreto nº 6.204/07). \n5.7. Caso inexistente campo próprio no sistema eletrônico, a declaração deverá ser enviada ao pregoeiro até a data e \nhorário marcados para abertura da sessão. \n5.8. A não apresentação da declaração de ME/EPP e equiparado importará na renúncia ao tratamento consagrado na \nLei Complementar nº 123/06. \n5.9. A identificação das ME/EPP ou equiparados na sessão pública do pregão eletrônico só deverá ocorrer após o \nencerramento dos lances, de modo a impedir a possibilidade de conluio ou fraude no procedimento. \nSEÇÃO VI – DA HABILITAÇÃO \n6.1. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a: \n6.1.1. Habilitação Jurídica; \n6.1.2. Qualificação econômico-financeira; \n6.1.3. Regularidade fiscal e trabalhista; Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n5 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n4 \n \n6.1.4. Qualificação técnica e \n6.1.5. Documentação complementar. \n6.2. Documentos relativos à habilitação jurídica\n: \n6.2.1. Registro comercial, no caso de empresa individual; \n6.2.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades \nempresárias e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; \n6.2.3. Decreto de autorização, no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de \nregistro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. \n6.3. Em caso de cooperativas:  \na) Inscrição do ato constitutivo, acompanhada de prova dos responsáveis legais;  \nb) Registro na Organização das Cooperativas Brasileiras ou na entidade estadual, se houver;  \nc) Ata de Fundação;  \nd) Estatuto Social com a ata da assembléia que o aprovou;  \ne) Regimento dos fundos instituídos pelos cooperados, com a ata da assembléia que os aprovou;  \nf) Editais de convocação das três últimas assembléias gerais extraordinárias; e  \ng) Ata da sessão em que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitação. \n6.4. Documentos relativos à qualificação econômico-financeira\n: \n6.4.1. Certidão negativa de falência, insolvência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo \ndistribuidor judicial da sede do licitante pessoa jurídica ou empresário individual; \n6.4.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma \nda lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços \nprovisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de \napresentação da proposta; \n6.4.3. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e \ndemonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade. \n6.4.4. A comprovação exigida no item anterior deverá ser feita da seguinte forma: \n6.4.4.1. No caso de sociedades anônimas, cópia autenticada do balanço patrimonial e demonstrações contábeis, \npublicados no Diário Oficial do Estado/ Distrito Federal ou, se houver, do Município da sede da empresa; \n6.4.4.2. No caso de empresas de responsabilidade limitada, cópia autenticada das páginas do Livro Diário, contendo \nTermo de Abertura, Balanço Patrimonial, Demonstrações Contábeis e Termo de Encerramento, com o respectivo \nregistro na Junta Comercial e, no caso de sociedades simples (cooperativas), no cartório competente. \n6.4.5. O licitante deverá apresentar os seguintes índices contábeis, extraídos do último balanço patrimonial ou do \nbalanço patrimonial referente ao período de existência da sociedade, atestando a boa situação financeira: \nLG= Liquidez Geral – superior a 1 \nSG= Solvência Geral – superior a 1 \nLC= Liquidez Corrente – superior a 1 \nSendo, \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n6 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n5 \n \nLG= (AC+RLP) / (PC+PNC) \nSG= AT / (PC+PNC) \nLC= AC / PC \nOnde: \nAC= Ativo Circulante \nRLP= Realizável a Longo Prazo \nPC= Passivo Circulante \nPNC= Passivo não Circulante \nAT= Ativo Total  \n6.4.6. A empresa que apresentar resultado igual ou menor do que 01 (um) em quaisquer dos índices acima referidos \ndeverá comprovar patrimônio líquido de 10% do valor cumulativo de todos os contratos a serem celebrados pelo \nlicitante, como dado objetivo de qualificação econômico-financeira. \n6.4.7. O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por contador ou outro profissional \nequivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade. \n6.5. Documentos relativos à regularidade fiscal e trabalhista\n: \n6.5.1. Prova de inscrição do licitante no Cadastro Nacional de pessoa jurídica (CNPJ); \n6.5.2. Prova de inscrição do licitante no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); \n6.5.3. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede \ndo licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; \n6.6. Prova de regularidade perante: \n6.6.1. A Fazenda Federal, mediante certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e \nProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à dívida ativa da União, por elas \nadministrados; \n6.6.2. As Fazendas, Estadual e Municipal, ambas do domicílio ou sede do licitante; \n6.7. Certidão específica, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, quanto às contribuições sociais previstas \nnas alíneas \"a\", \"b\" e \"c\" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212/91, às contribuições instituídas a título de \nsubstituição e às contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive inscritas em dívida ativa do Instituto Nacional do \nSeguro Social e da União, por ela administradas; \n6.8. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por meio de apresentação do \nCertificado de Regularidade do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal. \n6.9. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão \nnegativa de débitos trabalhistas. \n6.10. Quando o contrato for executado por filial da empresa, o licitante deverá comprovar a regularidade fiscal e \ntrabalhista da matriz e da filial. \n6.11. As certidões de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista dos licitantes deverão ser apresentadas dentro \ndo prazo de validade estabelecido em lei ou pelo órgão expedidor, ou, na hipótese de ausência de prazo estabelecido, \ndeverão estar datadas dos últimos 180 dias contados da data da abertura da sessão pública. \n6.12. As ME/EPP e seus equiparados deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de \nregularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (art. 43 da LC nº 123/06). \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n7 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n6 \n \n6.13. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias \núteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, \nprorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou \nparcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa (art. \n43, §1º, da LC nº 123/06); \n6.14. A declaração do vencedor do certame acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação, \naguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal; \n6.15. A não-regularização da documentação, no prazo previsto acima, implicará decadência do direito à contratação, \nsem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os \nlicitantes remanescentes, nos termos da Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”, para a assinatura do \ncontrato, ou revogar a licitação. \n6.16. Documentos relativos à Qualificação Técnica\n: \n6.16.1. Comprovação de aptidão do desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades \ne prazos com o objeto da licitação, através da apresentação de 01(um) ou mais atestados, fornecido(s) por pessoa \njurídica de direito público ou privado; \n6.16.2. Licença de Funcionamento/Alvará de Saúde ou equivalente, expedida pelo órgão de Vigilância Sanitária de \ncompetência Estadual ou Municipal da licitante para exercer atividades de comercialização e venda de produtos, \nválida para o ano em exercício ou conforme dispuser a própria certidão ou a legislação competente. \n6.16.3. Autorização de Funcionamento da empresa proponente, emitida pelo órgão competente da Agência Nacional \nda Vigilância Sanitária – ANVISA e prova da sua vigência mediante publicação no Diário Oficial da União atualizada \nanualmente. \n6.17. O licitante deverá declarar, conforme modelos sugeridos: \n6.17.1. que cumpre todos os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências \ndeste Edital; \n6.17.2. que não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, conforme Lei nº 9.854/99; \n6.17.3. que a proposta foi elaborada de forma independente; \n6.17.4. o enquadramento como microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparado, nos termos da Lei \nComplementar nº 123/06. \n6.18. A pessoa que assinar os documentos exigidos na documentação complementar prevista neste item deverá \ncomprovar que detém poderes para agir em nome do licitante. \n6.19. Não serão aceitos documentos rasurados ou ilegíveis. \n6.20. Para fins de habilitação, serão aceitas certidões expedidas pelos órgãos da administração fiscal, tributária e \ntrabalhista emitidas pela internet, nos termos do art. 35 da Lei nº 10.522/02. \n6.21. Sob pena de inabilitação, todos os documentos deverão ser apresentados: \n6.21.1. Na forma prevista em lei, e quando não houver regulamentação específica, deverão sempre ser apresentados \nem nome do licitante e com o número do CNPJ ou CPF, se pessoa física; \n6.21.2. Em nome da matriz, se o licitante for a matriz; \n6.21.3. Em nome da filial, se o licitante for a filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, forem \nemitidos somente em nome da matriz; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n8 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n7 \n \n6.21.4. Em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartório ou por servidor \nqualificado da Prefeitura Municipal de Amargosa, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, \ndesignado para a Comissão Permanente de Licitações, Pregoeira ou Membro da Equipe de Apoio. \n6.22. Constatado o atendimento às exigências previstas neste Edital, o licitante será declarado habilitado. \nSEÇÃO VII – DO CREDENCIAMENTO \n7.1. O licitante deverá estar previamente credenciado no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio \nwww.licitacoes-\ne.com.br. \n7.2. O credenciamento far-se-á mediante a atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, \nobtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverá informar-se a respeito do seu funcionamento e \nregulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização. \n7.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua \ncapacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica. \n7.4. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer \ntransação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Prefeitura de \nAmargosa responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros. \n7.5. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando cancelada \npor solicitação do credenciado ou em virtude de descredenciamento do Cadastro de Fornecedores da Prefeitura de \nAmargosa. \n7.6. A perda ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato \nbloqueio de acesso. \nSEÇÃO VIII – DA IMPUGNAÇÃO E PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O EDITAL \n8.1. Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar, \npor meio do sistema, o ato convocatório do pregão. \n8.2. Caberá ao pregoeiro decidir sobre a impugnação no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas. \n8.3. Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será definida e publicada nova data para realização do \ncertame. \n8.4. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro até 03 (três) \ndias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet, no \nendereço indicado no edital. \n8.5. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame. \n8.6. As respostas às impugnações e os esclarecimentos prestados pelo pregoeiro serão autuados no processo licitatório \ne estarão disponíveis para consulta por qualquer interessado. \nSEÇÃO IX – DA PROPOSTA  \n9.1. O licitante deverá cadastrar a proposta por meio do sistema eletrônico até a data e hora marcadas para abertura \nda sessão, quando então, encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas. \n9.2. O licitante deverá, na forma expressa no sistema eletrônico, apresentar a proposta de preços de forma detalhada, \ndescrevendo o produto ofertado, indicando a marca, modelo, quantidade, prazos de validade, de garantia e de \nentrega, no que for aplicável, bem como os valores unitários e o total, sob pena de desclassificação de sua proposta. \n9.3. É facultado ao licitante cotar todos, alguns, ou somente um dos lotes definidos no Anexo I deste Edital. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n9 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n8 \n \n9.4. Nos preços ofertados já deverão estar inclusos os tributos, fretes, taxas, seguros, encargos sociais, trabalhistas e as \ndespesas decorrentes da execução do objeto. O Imposto de Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ – e a Contribuição Social \nsobre o Lucro Líquido – CSLL -, que não podem ser repassados à Administração, não serão incluídos na proposta \napresentada. \n9.5. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no \npreâmbulo deste Edital. \n9.6. Decorrido o prazo de validade das propostas , sem convocação para contratação, ficam os licitantes liberados dos \ncompromissos assumidos. \n9.7. Qualquer elemento que possa identificar o licitante importa a desclassificação da proposta. \n9.8. Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. \n9.9. Cabe ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando \nresponsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo \nsistema ou de sua desconexão. \nSEÇÃO X – DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA \n10.1. A abertura da sessão pública deste Pregão, conduzida pelo Pregoeiro, ocorrerá na data e na hora indicadas no \npreâmbulo deste Edital, no sítio \nwww.licitacoes-e.com.br    \n10.2. A comunicação entre o Pregoeiro e os licitantes ocorrerá exclusivamente mediante troca de mensagens em campo \npróprio do sistema eletrônico. \nSEÇÃO XI – DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA \n11.1. A sessão pública poderá ser reaberta: \n11.1.1. Quando o licitante detentor do lance mais vantajoso for inabilitado, tiver sua amostra rejeitada, não assinar o \ncontrato ou não retirar o instrumento equivalente, ou, ainda, quando houver erro na aceitação do preço; e  \n11.1.2. Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da sessão pública \nprecedente ou em que seja anulada a própria sessão pública. \n11.2. Todos os licitantes remanescentes deverão ser convocados para acompanhar a sessão reaberta. \n11.3. O licitante subsequente, sendo respeitada a ordem de classificação, e observadas às regras de desempate da \nSeção “DAS REGRAS GERAIS DE DESEMPATE” , será convocado tendo por base o próprio preço que ofereceu na \nsessão de lances; \n11.4. O direito de preferência previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MICROEMPRESAS, \nEMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS” deverá ser recalculado levando-se em consideração o lance \napresentado pelo licitante subsequente; \n11.5. Existindo ME/EPP, ou equiparado, dentro do novo critério de preferência, prosseguir-se-á, normalmente, nos \ntermos da Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUNO PORTE E \nEQUIPARADOS”; \n11.6. Finalizado o procedimento previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MICROEMPRESAS, \nEMPRESAS DE PEQUNO PORTE E EQUIPARADOS”, ou inexistindo direito de preferência de ME/EPP ou \nequiparado, será realizada a negociação prevista na Seção “DA NEGOCIAÇÃO”; \n11.7. Declarado o vencedor, o procedimento deverá ser registrado em ata e abrir-se-á novo prazo recursal, nos termos \nda Seção “DOS RECURSOS”, prosseguindo-se, normalmente, com as demais fases previstas neste Edital. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n10 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n9 \n \n11.8. A convocação poderá ser por meio do “ chat”, e-mail, ou, ainda, fac-símile, de acordo com a fase do procedimento \nlicitatório. \n11.9. A convocação feita por e-mail ou fac-símile dar-se-á de acordo com os dados contidos no SICAF, sendo da \nresponsabilidade do licitante manter seus dados cadastrais atualizados. \nSEÇÃO XII – DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS \n12.1. Aberta a sessão, o pregoeiro verificará as propostas apresentadas e desclassificará aquelas que não estejam em \nconformidade com os requisitos estabelecidos no edital. \n12.2. A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em \ntempo real por todos os participantes. \n12.3. O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo pregoeiro, sendo que somente estas \nparticiparão da fase de lance. \nSEÇÃO XIII - DA FORMULAÇÃO DE LANCES \n13.1. Aberta a etapa competitiva, os licitantes com propostas classificadas poderão encaminhar lances exclusivamente \npor meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do recebimento e respectivo horário de registro e \nvalor. \n13.2. Cada um dos itens do presente Pregão será objeto de lances em separado. \n13.3. Quando for constatado o oferecimento de lances com variação insignificante, a Pregoeira poderá fixar valor \nmínimo, em reais, não superior a 0,01% do valor estimado da contratação,  a ser admitido como variação entre um \nlance e outro. \n13.4. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, não sendo aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, \nprevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema. \n13.5. O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado no sistema. \n13.6. Durante o transcurso da sessão, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance \nregistrado, vedada a identificação do ofertante. \n13.7. Os lances apresentados serão de exclusiva e total responsabilidade do licitante, não lhe cabendo o direito de \npleitear qualquer alteração. \n13.8. O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de \ntempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema, findo o qual será automaticamente \nencerrada a recepção de lances. \n13.9. O pregoeiro poderá suspender a sessão de lances caso seja imprescindível a realização de eventual diligência. \n13.10. Realizada a diligência, o pregoeiro notificará os licitantes sobre a data, horário e local onde será dado \nprosseguimento à sessão pública. \nSEÇÃO XIV – DA DESCONEXÃO DO PREGOEIRO \n14.1. Se ocorrer a desconexão do Pregoeiro no decorrer da etapa de lances, e o sistema eletrônico permanecer acessível \naos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados. \n14.2. No caso da desconexão do Pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do Pregão será \nsuspensa automaticamente e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes no sítio \nwww.licitacoes-e.com.br. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n11 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n10 \n \nSEÇÃO XV – DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS ME/EPP E EQUIPARADOS \n15.1. Todos os licitantes deverão permanecer conectados até que o Pregoeiro possa verificar a ocorrência de um \npossível empate, pois, caso aconteça, serão tomadas as seguintes providências: \n15.2. A ME/EPP ou equiparado considerado empatado e mais bem classificado deverá ser convocado, após o término \ndos lances, para apresentar nova proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame em até 05 \n(cinco) minutos da convocação, sob pena de preclusão (Art. 45, inciso I c/c § 3º, da LC nº 123/06); \n15.3. A ME/EPP ou equiparado acima indicado que efetivamente apresente nova proposta de preço inferior àquela \nconsiderada vencedora do certame, desde que em tempo hábil, e atenda as demais exigências previstas neste Edital, \nterá adjudicado em seu favor o objeto licitado (Art. 45, I, da LC nº 123/06). \n15.4. Não ocorrendo contratação de ME/EPP ou equiparado na forma do subitem anterior, serão convocadas as \nME/EPP e equiparados remanescentes considerados empatados na ordem classificatória para o exercício do direito de \nofertar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame (Art. 45, II, da LC nº 123/06). \n15.5. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas ME/EPP e equiparados sejam \niguais ou até 5% (cinco por cento) superiores ao lance mais vantajoso (Art. 44, §§ 1º e 2º, da LC nº 123/06). \n15.6. O critério de empate (5%) deverá ser aferido segundo o preço obtido antes da negociação prevista na Seção “DA \nNEGOCIAÇÃO”. \n15.7. Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro. No \ncaso de não haver lances e verificada equivalência dos valores constantes das propostas de ME/EPP e equiparados \nque se encontrem em situação de empate, será realizado sorteio para que se identifique a primeira que poderá \napresentar melhor oferta. \n15.8. Somente se a contratação de ME/EPP ou equiparado que esteja dentro do critério de empate falhar é que o objeto \nlicitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora, atendidas as demais disposições deste Edital \n(§ 1º do art. 45 da LC nº 123/06). \n15.9. O disposto nesta Seção somente será aplicável quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por \nME/EPP ou equiparado (Art. 45, § 3º, da LC nº 123/06). \nSEÇÃO XVI – DAS REGRAS GERAIS DE DESEMPATE \n16.10. Se depois de realizado o procedimento previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS \nMICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS”, restarem duas ou mais propostas em \nigualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência: \n16.10.1. Sucessivamente, aos bens: \n16.10.2. Produzidos no País; \n16.10.3. Produzidos ou prestados por empresas brasileiras; \n16.10.4. Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no \nPaís. \n16.10.5. Na ausência das hipóteses de preferência acima enumeradas ou no caso de concurso entre as hipóteses \nprevistas nos itens 76, a classificação far-se-á, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os \nlicitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo. \nSEÇÃO XVII - DA NEGOCIAÇÃO \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n12 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n11 \n \n17.1. Após o encerramento da etapa de lances, o Pregoeiro poderá encaminhar contraproposta diretamente ao licitante \nque tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de \njulgamento e o valor estimado para a contratação, não se admitindo negociar condições diferentes das previstas neste \nEdital. \n17.2. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes. \nSEÇÃO XVIII - DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA \n18.1. Encerrada a etapa de lances e depois de concluída a negociação e verificação de possível empate, o Pregoeiro \nexaminará a proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço \nem relação ao valor estimado para a contratação. \n18.2. O critério de julgamento será o de menor preço por lote.\n \n18.3. Será desclassificada a proposta final que:  \n18.3.1. Contenha vícios ou ilegalidades; \n18.3.2. Não apresente as especificações técnicas exigidas pelo Edital ou Termo de Referência; \n18.3.3. Apresentar preços finais superiores ao valor máximo estabelecido neste Edital; \n18.3.4. Apresentar preços que sejam manifestamente inexequíveis; \n18.4. Consideram-se preços manifestamente inexequíveis aqueles que, comprovadamente, forem insuficientes para a \ncobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida. \n18.5. Não se considera inexequível a proposta quando se referir a bens e instalações de propriedade do próprio \nlicitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração. \n18.6. O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de \nAmargosa para orientar sua decisão. Caso o Órgão não possua, no seu quadro de pessoal, profissionais habilitados \npara emitirem parecer técnico, poderá ser formulado por pessoa física ou jurídica qualificada. \n18.7. Se a proposta não for aceitável, o Pregoeiro examinará a subsequente, e assim prosseguindo até a apuração de \numa proposta que atenda a este Edital. \n18.8. No julgamento das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das \npropostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a \ntodos os licitantes, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. \n18.9. Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do \nlicitante mais bem classificado. \n18.10. A apresentação de novas propostas nesta fase do certame não prejudicará o resultado do certame em relação ao \nlicitante mais bem classificado. \nSEÇÃO XIX – DA VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E DA DOCUMENTAÇÃO DE \nHABILITAÇÃO \n19.1. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e \ncompatibilidade do preço, o pregoeiro verificará como condição prévia ao exame da documentação de habilitação, o \neventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a \nparticipação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: \nb) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União \n(\nwww.portaldatransparencia.gov.br/ceis); \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n13 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n12 \n \nc) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho \nNacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php ). \n19.2. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de eventual matriz ou filial (cfr. \nAcórdão TCU nº 1.793/11) e de seu sócio majoritário (cfr. art. 12 da Lei n° 8.429/92, que prevê, dentre as sanções \nimpostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder \nPúblico, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário). \n19.3. Constatada a existência de vedação à participação no certame, o pregoeiro reputará o licitante inabilitado. \n19.4. Ainda como condição prévia à habilitação, para os itens ou grupos de participação exclusiva para ME/EPP ou \nequiparados, ou na hipótese de exercício da prerrogativa de efetuar o lance de desempate previsto Lei Complementar \nnº 123/2006, o Pregoeiro poderá consultar o Portal da Transparência do Governo Federal \n(www.portaldatransparencia.gov.br), na seção “Despesas – Gastos Diretos do Governo – Favorecido (pessoas físicas, \nempresas e outros)”, para verificar se o somatório dos valores das ordens bancárias recebidas pelo licitante detentor \nda proposta classificada em primeiro lugar no exercício anterior ou corrente extrapola o faturamento máximo \npermitido como condição para esse benefício. \n19.5. Constatada a ocorrência de qualquer das situações de extrapolamento do limite legal, o Pregoeiro indeferirá a \naplicação do tratamento diferenciado em favor do licitante, conforme artigo 3°, §§ 9°, 9°-A, 10 e 12, da Lei \nComplementar n° 123, de 2006, com a consequente inabilitação, sem prejuízo das penalidades incidentes. \n19.6. Não ocorrendo inabilitação de que tratam os itens anteriores, o pregoeiro solicitará do respectivo licitante o \nencaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido previamente encaminhados por meio do \nsistema eletrônico. \n19.7. Se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro procederá na forma prevista na Seção “DA \nREABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”. \n19.8. Quando todos os licitantes forem inabilitados, o pregoeiro poderá fixar-lhes o prazo de 08 (oito) dias úteis para a \napresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no ato de inabilitação. \nSEÇÃO XX – DO ENCAMINHAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO \n20.1. A proposta ajustada ao lance final do licitante vencedor e os documentos exigidos para habilitação que não \nestejam contemplados no Sistema Eletrônico de Licitações do Banco do Brasil, inclusive quando houver necessidade \ndo envio de anexos, deverão ser enviados via e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br\n, no prazo de 6 (seis) horas, \ncontados da solicitação do Pregoeiro. \n20.2. A proposta comercial deverá conter os seguintes elementos:  \na) Nome, endereço, CNPJ e Inscrição estadual/municipal; \nb) Número do processo e do pregão; \nc) Especificação de forma detalhada do objeto da presente licitação, em rigorosa conformidade com as especificações \ndo Edital e seus Anexos, não se admitindo propostas alternativas. \nd) Dados bancários e contato telefônico/e-mail \n20.3. A proposta reformulada deverá vir acompanhada da comprovação da regularidade do produto na Agência \nNacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, através de cópia autenticada do registro ou da isenção, ou ainda, se for o \ncaso, comprovar que o produto não está sob controle sanitário. O licitante deverá inserir na proposta de preços os \ncomprovantes, preferencialmente, na ordem em que o produto se encontra no lote especificado no Termo de \nReferência. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n14 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n13 \n \n20.4. Para a comprovação de que trata o subitem também serão aceitos “ prints” de páginas do sítio da Agência \nNacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, que estarão sujeitos à confirmação pela Equipe Técnica do Pregão.  \n20.5. Estando o registro vencido, a licitante deverá apresentar cópia autenticada e legível da solicitação de sua \nrevalidação, acompanhada de cópia do registro vencido. A não apresentação do registro e do pedido de revalidação \ndo produto (protocolo) implicará na desclassificação do lote cotado. \n20.6. A proposta, os documentos e os anexos remetidos por fac-símile deverão ser encaminhados no prazo de 03 (três) \ndias úteis, contado da solicitação do Pregoeiro, ao Setor de Licitações, Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, \nPrédio da Previdência Social, Amargosa, Bahia , em envelope fechado com as seguintes informações: Setor de \nLicitações da Prefeitura Municipal de Amargosa, o número do fax, o número do pregão eletrônico, razão social, CNPJ \ne endereço da empresa. \n20.7. A proposta de preços deverá ser apresentada juntamente com a Declaração de Elaboração Independente de \nProposta, conforme Modelo constante no Edital, sob pena de desclassificação. \n20.8. Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para \nlíngua portuguesa, efetuada por Tradutor Juramentado. \n20.9. Caso os documentos sejam de procedência estrangeira deverão também ser devidamente consularizados. \nSEÇÃO XXI - DA AMOSTRA \n21.1. Não será exigida amostra. \nSEÇÃO XXII - DOS RECURSOS \n22.1. Declarado o vencedor, o Pregoeiro abrirá prazo, durante o qual qualquer licitante poderá, de forma imediata e \nmotivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer. \n22.2. Durante o prazo para manifestação da intenção de recorrer, os licitantes interessados poderão solicitar ao \nPregoeiro o envio por meio eletrônico, preferencialmente, ou outro meio hábil, de acordo com os recursos disponíveis \nno órgão dos documentos de habilitação apresentados pelo licitante declarado vencedor do certame ou de qualquer \noutro documento dos autos. \n22.3. As razões do recurso deverão ser registradas em campo próprio do sistema, no prazo de 03 (três) dias, ficando os \ndemais licitantes, desde logo, intimados a apresentar contrarrazões, também via sistema, em igual prazo, que \ncomeçará a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurado vista imediata dos elementos \nindispensáveis à defesa dos seus interesses. \n22.4. A falta de manifestação imediata e motivada da intenção de interpor recurso, no momento da sessão pública \ndeste Pregão, implica decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante \nvencedor. \n22.5. Durante o prazo de apresentação do recurso, será garantido o acesso do licitante aos autos do processo licitatório \nou a qualquer outra informação necessária à instrução do recurso. \n22.6. Caso os autos do processo não estejam disponíveis para vista dos licitantes interessados, o prazo para recurso \nserá suspenso. \n22.7. Manifestado o interesse de recorrer, o pregoeiro poderá: \n22.7.1. Negar admissibilidade ao recurso, quando interposto sem motivação ou fora do prazo estabelecido; \n22.7.2. Motivadamente, reconsiderar a decisão; \n22.7.3. Manter a decisão, encaminhando o recurso para autoridade julgadora. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n15 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n14 \n \n22.8. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. \nSEÇÃO XXIII – DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n23.1. Não havendo recurso, o pregoeiro adjudicará o objeto ao licitante vencedor e encaminhará o procedimento à \nautoridade superior para homologação. \n23.2. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o \nprocedimento licitatório e adjudicará o objeto ao licitante vencedor. \n23.3. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, \nfacultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do \nregistro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. \nSEÇÃO XXIV– DA FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n24.1. Homologado o resultado da licitação, o órgão gerenciador, respeitada a ordem de classificação e a quantidade de \nfornecedores a serem registrados, convocará os interessados para, no prazo de até 03 (três) dias úteis, contados da \ndata da convocação, proceder à assinatura da Ata de Registro de Preços, a qual, após cumpridos os requisitos de \npublicidade, terá efeito de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas. \n24.2. O prazo previsto poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando, durante o seu transcurso, for \nsolicitado pelo licitante convocado, desde que ocorra motivo justificado e aceito pelo órgão gerenciador. \n24.3. A recusa injustificada de fornecedor classificado em assinar a ata dentro do prazo estabelecido pela \nAdministração ensejará a aplicação das penalidades estabelecidas em lei ou no presente instrumento convocatório. \n24.4. É facultado à Administração, quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e condições \nestabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas \nmesmas condições propostas pelo primeiro classificado. \n24.5. Serão registrados em ata os preços e quantitativos dos licitantes que aceitarem cotar os bens com preços iguais ao \ndo licitante mais bem classificado; segundo a ordem de classificação baseada na última proposta apresentada durante \na fase competitiva, que deverá ser observada para fins de eventual contratação. \n24.6. No momento da assinatura da Ata a Administração verificará se os licitantes mantêm as mesmas condições de \nhabilitação consignadas no edital, as quais deverão ser mantidas durante toda a vigência da ata. \n24.7. Constatada a irregularidade, quando o licitante vencedor recusar-se a assinar o contrato ou retirar o instrumento \nequivalente ou em qualquer outra hipótese de cancelamento do registro prevista no artigo 13 do Decreto nº 183/13, a \nPrefeitura Municipal poderá convocar o licitante subsequente na ordem de classificação para assinar o contrato ou \nretirar o instrumento equivalente. \n24.8. Após a homologação da licitação, o registro de preços observará, entre outras, as seguintes condições: \n24.8.1. Será incluído, na respectiva ata, o registro dos licitantes que aceitarem cotar os bens com preços iguais ao do \nlicitante vencedor na sequência da classificação do certame. \n24.8.2. O registro a que se refere item anterior tem por objetivo a formação de cadastro de reserva, no caso de exclusão \ndo primeiro colocado da ata. \nSEÇÃO XXV – DA VIGÊNCIA DA ATA \n25.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. \nSEÇÃO XXVI – DA ALTERAÇÃO E DO CANCELAMENTO DA ATA \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n16 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n15 \n \n26.1. A alteração da Ata de Registro de Preços e o cancelamento do registro do fornecedor obedecerão à disciplina do \nDecreto n° 183/13, conforme previsto na Ata de Registro de Preços anexa ao Edital. \n26.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de \nque trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo da possibilidade de alterações dos contratos eventualmente \nfirmados. \nSEÇÃO XXVII – DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES \n27.1. A contratação com o fornecedor registrado, de acordo com a necessidade do órgão, será formalizada por \nintermédio de (a) instrumento contratual; b) nota de empenho de despesa; c) autorização de compra; ou, d) especificar \noutro instrumento similar), conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes \ndo Decreto Municipal nº 183/2013. \n27.2. O órgão convocará o fornecedor com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de 03 (três) dias \núteis, (a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, b) assinar o Contrato, conforme for o \ncaso, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital e na Ata de Registro de \nPreços. \n27.3. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e aceita pela \nAdministração. \n27.4. Previamente à formalização de cada contratação, a Prefeitura Municipal  realizará consulta da regularidade \nfiscal, do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e do Cadastro Nacional de Condenações \nCíveis por Atos de Improbidade Administrativa, para identificar possível proibição de contratar com o Poder Público \ne verificar a manutenção das condições de habilitação. \n27.5. Na hipótese de irregularidade, o contratado deverá regularizar a sua situação perante o cadastro no prazo de até \n03 (três) dias úteis, sob pena de aplicação das penalidades previstas no edital e anexos.  \n27.6. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n27.7. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total licitado, mediante \nprévia e expressa autorização do órgão contratante. \n27.8. As empresas a serem subcontratadas deverão ser indicadas e qualificadas pela empresa contratada, com a \ndescrição dos bens a serem fornecidos e seus respectivos valores. \n27.9. A subcontratação somente será autorizada mediante apresentação, pela empresa subcontratada, de toda a \ndocumentação de habilitação exigida neste Edital. \n27.10. A empresa contratada é responsável pelos danos causados pela subcontratada à Administração ou a terceiros \nna execução do objeto subcontratado. \n27.11. A empresa contratada compromete-se a substituir imediatamente a empresa subcontratada, na hipótese de \nextinção da subcontratação, sob pena de aplicação das sanções previstas no edital e seus anexos. \n27.12. Aplicam-se às empresas subcontratadas todas as restrições previstas neste edital. \n27.13. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações \nassumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n27.14. Durante a vigência do contrato, a fiscalização será exercida por um representante da Contratante, ao qual \ncompetirá registrar em relatório todas as ocorrências e as deficiências verificadas e dirimir as dúvidas que surgirem \ndurante sua vigência, de tudo dando ciência à Administração. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n17 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n16 \n \nSEÇÃO XXVIII – DA GARANTIA DO CONTRATO \n28.1. Não será exigida garantia da execução do contrato, mas o CONTRATANTE poderá reter 5% (cinco por cento) de \ncada montante a pagar, para assegurar o pagamento de multas, indenizações e ressarcimentos devidos pelo \nCONTRATADO, retenção esta que será paga ao CONTRATADO quando do último pagamento devido, deduzida, se \nfor o caso, das multas, indenizações e ressarcimentos. \nSEÇÃO XXIX - DO INSTRUMENTO DO CONTRATO \n29.1. A contratação será formalizada através de contrato. \nSEÇÃO XXX – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO \n29.2. O contrato terá vigência de 12 (doze) meses. \n29.3. O prazo de vigência poderá ser reduzido ao prazo necessário para a entrega do bem, recebimento e pagamento. \nSEÇÃO XXXI – DO PREÇO \n30.1. Durante a vigência de cada contrato, os preços são fixos e irreajustáveis. \nSEÇÃO XXXII - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO \n31.1. O contratado obriga-se a: \n31.1.1. fornecer os bens de acordo com as especificações técnicas constantes no instrumento convocatório e no \npresente contrato, nos locais determinados, nos dias e nos turnos e horários de expediente da Administração; \n31.1.2. zelar pela boa e completa execução do contrato e facilitar, por todos os meios ao seu alcance, a ampla ação \nfiscalizadora dos prepostos designados pelo CONTRATANTE, atendendo prontamente às observações e \nexigências que lhe forem solicitadas; \n31.1.3. comunicar ao CONTRATANTE qualquer anormalidade que interfira no bom andamento do contrato; \n31.1.4. arcar com todo e qualquer dano ou prejuízo de qualquer natureza causado ao CONTRATANTE e terceiros, \npor sua culpa, ou em consequência de erros, imperícia própria ou de auxiliares que estejam sob sua responsabilidade, \nbem como ressarcir o equivalente a todos os danos decorrentes de paralisação ou interrupção do fornecimento \ncontratado, exceto quando isto ocorrer por exigência do CONTRATANTE ou ainda por caso fortuito ou força maior, \ncircunstâncias que deverão ser comunicadas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após a sua ocorrência; \n31.1.5. manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as \ncondições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; \n31.1.6. providenciar e manter atualizadas todas as licenças e alvarás junto às repartições competentes, necessários à \nexecução do contrato; \n31.1.7. efetuar pontualmente o pagamento de todas as taxas e impostos que incidam ou venham a incidir sobre as \nsuas atividades e/ou sobre a execução do objeto do presente contrato, bem como observar e respeitar as \nLegislações Federal, Estadual e Municipal, relativas ao objeto do contrato; \n31.1.8. adimplir os fornecimentos exigidos pelo instrumento convocatório e pelos quais se obriga, visando à perfeita \nexecução deste contrato; \n31.1.9. promover, por sua conta e risco, o transporte dos bens; \n31.1.10. executar, quando for o caso, a montagem dos equipamentos, de acordo com as especificações e/ou norma \nexigida, utilizando ferramentas apropriadas e dispondo de infraestrutura e equipe técnica necessária à sua \nexecução; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n18 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n17 \n \n31.1.11. trocar, às suas expensas, o bem que vier a ser recusado; \n31.1.12. manter, sob sua exclusiva responsabilidade, toda a supervisão, direção e mão de obra para execução \ncompleta e eficiente do transporte dos bens; \n31.1.13. emitir notas fiscais/faturas de acordo com a legislação, contendo descrição dos bens, indicação de sua \nquantidade, preço unitário e valor total. \nSEÇÃO XXXIII - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE \n33.1. O Município de Amargosa obriga-se a: \n33.1.1. efetuar o pagamento no tempo, lugar e forma estabelecidos no contrato. \n33.1.2. fornecer ao contratado os elementos indispensáveis ao cumprimento do contrato, dentro de, no máximo, 10 \n(dez) dias da assinatura; \n33.1.3. realizar o pagamento pela execução do contrato; \n33.1.4. proceder à publicação resumida do instrumento de contrato e de seus aditamentos na imprensa oficial, \ncondição indispensável para sua validade e eficácia, no prazo de 10 (dez) dias corridos da sua assinatura. \nSEÇÃO XXXIV - DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA DO OBJETO \n34.1. O prazo de entrega será de 30 (trinta) dias, contados da assinatura do contrato; ou da retirada do instrumento \nequivalente). \n34.2. Os bens deverão ser entregues no local indicado na Ordem de Fornecimento, no período 08h00min às 11h30min \ne das 14h00min às 17h00. \n34.3.O material deverá ser entregue acondicionado adequadamente e acompanhado da nota fiscal correspondente, \ndevidamente preenchida. \nSEÇÃO XXXV - DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO \n35.1. O objeto será recebido provisoriamente, para posterior verificação da conformidade do material com as \nespecificações do edital e seus anexos. \n35.2. O recebimento definitivo ocorrerá em até 15 (quinze) dias, após a verificação e aceitação da qualidade e \nquantidade do material recebido. \n35.3. O recebimento será formalizado mediante recibo expedido pela Administração. \n35.4. A Administração rejeitará os bens fornecidos em desacordo com o edital e seus anexos, através de termo \ncircunstanciado, no qual deverá constar o motivo da não aceitação do objeto. \n35.5. Os bens que não atenderem às especificações deverão ser substituídos pelo contratado no prazo máximo de 03 \n(três) dias, sob pena de aplicação das sanções previstas no edital e seus anexos. \nSEÇÃO XXXVI – DA RESPONSABILIDADE DO CONTRATADO \n36.1. O contratado é responsável pelos danos causado à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou \ndolo na execução do contrato. \n36.2. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade do contratado pelos prejuízos \nresultantes da incorreta execução do contrato. \nSEÇÃO XXXVII – DA GARANTIA DO PRODUTO \n37.1. O produto deverá possuir prazo de garantia de 12 (doze) meses. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n19 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n18 \n \n37.2. Quando o produto for perecível, o prazo deverá ser discriminado de acordo com a maior ou menor necessidade \nde estocagem da Administração. \n37.3. O produto entregue deverá possuir, no mínimo, 300 (trezentos) dias de validade, contados da data da entrega.). \n37.4. Durante o prazo de garantia, o contratado obriga-se a substituir ou reparar, às suas expensas, qualquer produto \nque apresente defeito que não seja decorrente do desgaste natural ou do incorreto manuseio do produto. \n37.5. Incumbe ao contratado o ônus da prova da origem do defeito. \nSEÇÃO XXXVIII - DO PAGAMENTO \n38.1. O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados da apresentação da fatura, através \nde ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. \n38.2. É vedada expressamente a realização de cobrança de forma diversa da estipulada neste Edital, em especial a \ncobrança bancária, mediante boleto ou mesmo o protesto de título, sob pena de aplicação das sanções previstas no \nedital e indenização pelos danos decorrentes. \n38.3. O pagamento será precedido de consulta da regularidade fiscal, para comprovação de cumprimento dos \nrequisitos de habilitação estabelecidos neste edital. \n38.4. Na hipótese de irregularidade na condição fiscal, o contratado deverá regularizar a sua situação perante o \ncadastro no prazo de até 02 (dois) dias úteis, sob pena de aplicação das penalidades previstas no edital e seus anexos e \nrescisão do contrato. \n38.5. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à contratação, ou, ainda, \ncircunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará pendente até que o contratado providencie as \nmedidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a regularização da situação, não \nacarretando qualquer ônus para a Contratante. \n38.6. Sobre o valor devido ao contratado, a Administração efetuará a retenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa \nJurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da \nSeguridade Social (COFINS) e da Contribuição para o PIS/PASEP, conforme disposto na Instrução Normativa da \nSecretaria da Receita Federal nº 1.234/12. \n38.7. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123/06, não \nsofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o \npagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação por meio de documento oficial de que faz jus ao \ntratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar. \n38.8. A Administração deduzirá do montante a ser pago os valores correspondentes às multas e/ou indenizações \ndevidas pelo contratado. \n38.9. O desconto de qualquer valor no pagamento devido ao contratado será precedido de processo administrativo em \nque será garantido à empresa o contraditório e a ampla defesa, com os recursos e meios que lhes são inerentes. \n38.10. É vedado ao contratado transferir a terceiros os direitos ou créditos decorrentes do contrato. \n38.11. Quando da ocorrência de eventuais atrasos de pagamento provocados exclusivamente pela Administração, o \nvalor devido deverá ser acrescido de compensação financeira, e sua apuração se fará desde a data de seu vencimento \naté a data do efetivo pagamento, em que os juros de mora serão calculados à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, ou \n6% (seis por cento) ao ano, mediante aplicação das seguintes fórmulas: \nI=(TX/100)/365 \nEM = I x N x VP, onde: \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n20 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n19 \n \nI = Índice de compensação financeira; \nTX = Percentual da taxa de juros de mora anual; \nEM = Encargos moratórios; \nN = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; \nVP = Valor da parcela em atraso. \nSEÇÃO XXXIX - DAS SANÇÕES \n39.1. O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado às seguintes penalidades: \n39.1.1. Advertência por escrito; \n39.1.2. Multa de mora de 0,03% sobre o valor do contrato por dia de atraso, até o limite de 30 (trinta) dias, após o qual \nserá caracterizada a inexecução total do contrato;  \n39.1.3. Multa compensatória de até 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato; \n39.1.4. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por \nprazo não superior a 02 (dois) anos; \n39.1.5. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os \nmotivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou \na penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e \ndepois de decorrido o prazo de 02 (dois) anos. \n39.2. A inexecução total ou parcial do contrato sujeitará o contratado às seguintes penalidades: \n39.2.1. Advertência por escrito; \n39.2.2. Em caso de inexecução parcial, multa compensatória de 0,03% sobre o valor do contrato por ocorrência, até o \nlimite de 20% (vinte por cento); \n39.2.3. Em caso de inexecução total, multa compensatória de até 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato; \n39.2.4. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por \nprazo não superior a 02 (dois) anos; \n39.2.5. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os \nmotivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou \na penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e \napós decorrido o prazo de 02 (dois) anos; \n39.2.5. Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou \napresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não \nmantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude \nfiscal, ficará impedido de licitar e contratar com o Município e, será descredenciado no Cadastro de Fornecedores do \nMunicípio pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo da aplicação de multa em percentual equivalente à multa \nprevista para inexecução total do contrato e das demais cominações legais; \n39.3. As sanções de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar e de declaração de \ninidoneidade para licitar ou contratar com a Administração poderão também ser aplicadas às empresas ou aos \nprofissionais que:  \n39.3.1. Tenham sofrido condenação definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de \nquaisquer tributos; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n21 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n20 \n \n39.3.2. Tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação; \n39.3.3. Demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos \npraticados. \n39.3.4. As penalidades serão aplicadas após regular processo administrativo, em que seja assegurado ao licitante o \ncontraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos que lhes são inerentes. \n39.3.5. A multa será descontada da garantia do contrato e de pagamentos eventualmente devidos pela Administração; \n39.3.6. A sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública é de \ncompetência exclusiva do Prefeito Municipal; \n39.3.7. As demais sanções são de competência exclusiva do Secretário Municipal de Planejamento e Finanças. \nSEÇÃO LV - DA RESCISÃO DO CONTRATO \n40.1.Constituem motivo para rescisão do contrato: \n40.1.1. O não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos; \n40.1.2. O cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos; \n40.1.3. A lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da conclusão do \nfornecimento, nos prazos estipulados; \n40.1.4. O atraso injustificado no início do fornecimento; \n40.1.5. A paralisação do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à Administração; \n40.1.6. A subcontratação total do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou \nparcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas neste edital e no contrato;  \n40.1.7. A subcontratação parcial do seu objeto, sem que haja prévia aquiescência da Administração, e autorização \nexpressa no Edital ou contrato; \n40.1.8. O desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua \nexecução, assim como as de seus superiores; \n40.1.9. O cometimento reiterado de faltas na sua execução, anotadas na forma do § 1º do art. 67 da Lei nº 8.666/93; \n40.1.10. A decretação de falência ou a instauração de insolvência civil; \n40.1.11. A dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado; \n40.1.12. A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do \ncontrato; \n40.1.13. Razões de interesse público de alta relevância e de amplo conhecimento justificadas e determinadas pela \nmáxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o contratante e exaradas no processo \nadministrativo a que se refere o contrato; \n40.1.14. A supressão, por parte da Administração, das compras, acarretando modificação do valor inicial do contrato \nalém do limite permitido no § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93; \n40.1.15. A suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 120 (cento e vinte) \ndias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas \nsuspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento obrigatório de indenizações pelas \nsucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizações e mobilizações e outras previstas, assegurado ao \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n22 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n21 \n \ncontratado, nesses casos, o direito de optar pela suspensão do cumprimento das obrigações assumidas até que seja \nnormalizada a situação; \n40.1.16. O atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes do \nfornecimento, ou parcelas destes, já recebidas, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem \ninterna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até \nque seja normalizada a situação; \n40.1.17. A não liberação, por parte da Administração, de área, local ou objeto para execução do fornecimento, nos \nprazos contratuais; \n40.1.18. A ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do \ncontrato; \n40.1.19. Descumprimento do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo das sanções penais \ncabíveis. \n40.1.20. A rescisão, devidamente motivada nos autos, será precedida de procedimento administrativo, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa. \nSEÇÃO XLI - DA REVOGAÇÃO DO PROCEDIMENTO \n41.1. A Administração poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente \ndevidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta. \n41.2. A revogação será precedida de procedimento administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa, e \nformalizada mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. \nSEÇÃO XLII – DA ANULAÇÃO DO PROCEDIMENTO \n42.1. A Administração, de ofício ou por provocação de terceiros, deverá anular o procedimento quando eivado de \nvício insanável. \n42.2. A anulação será precedida de procedimento administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa, e \nformalizada mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. \n42.3. A nulidade do procedimento de licitação não gera obrigação de indenizar pela Administração. \n42.4. A declaração de nulidade de algum ato do procedimento somente resultará na nulidade dos atos que \ndiretamente dependam, ou seja, consequência do ato anulado. \n42.5. Quando da declaração de nulidade de algum ato do procedimento, a autoridade competente indicará \nexpressamente os atos a que ela se estende. \n42.6. A nulidade do contrato administrativo opera efeitos retroativamente, impedindo os efeitos jurídicos que o \ncontrato, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos. \n42.7. A nulidade do contrato não exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver \nexecutado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente comprovados, contanto que não lhe \nseja imputável, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe deu causa. \n42.8. Nenhum ato será declarado nulo se do defeito não resultar prejuízo ao interesse público ou aos demais \ninteressados. \nSEÇÃO XLIII - DO FORO \n43.1. O foro para dirimir questões relativas ao presente Edital será o de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, \npor mais privilegiado que seja. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n23 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n22 \n \nSEÇÃO XLIV - DISPOSIÇÕES FINAIS \n44.1. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que seja \npossível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta. \n44.2. As normas que disciplinam este Pregão Eletrônico serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa \nentre os interessados, sem comprometimento da segurança da futura aquisição. \n44.3. É facultada ao Pregoeiro ou à autoridade competente, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência \ndestinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, inclusive fixando prazo para resposta dos licitantes \nquando lhes for solicitada qualquer informação ou documento,  vedada a inclusão posterior de documento ou \ninformação que deveria constar do processo desde a realização da Sessão Pública. \n44.4. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do \nvencimento. \n44.5. Os prazos somente se iniciam e vencem em dias de expediente na Prefeitura Municipal de Amargosa. \nSEÇÃO XLV - DOS ANEXOS \n45.1. Constituem anexos do presente Edital, dele fazendo parte integrante: \n45.1.1. Anexo I - Termo de Referência; \n45.1.2. Anexo II - Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Proposta; \n45.1.3. Anexo III - Modelo de Declaração de Enquadramento (Lei Complementar n.º 123/06); \n45.1.4. Anexo IV - Modelo de Procuração p/Prática de Atos Concernentes ao Certame – Credenciamento;  \n45.1.5. Anexo V - Modelo de Declaração de Pleno Conhecimento e Atendimento às Exigências de Habilitação; \n45.1.6. Anexo VI - Modelo de Declaração de Inexistência de Menor; \n45.1.7. Anexo VII -Minuta do Contrato - Anexo VII; \n45.1.8. Anexo VIII -Minuta da Ata de Registro de Preços ; \n45.1.9. Anexo IX - Modelo de Proposta de Preços. \nAmargosa - BA, 08 de abril de 2019 \n \n \n \nCarla Souza Oliveira \nPregoeira \n \n  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n24 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n23 \n \n \nANEXO I \nTERMO DE REFERÊNCIA \n1. OBJETO DA LICITAÇÃO  \n1.1. A aquisição equipamentos, materiais permanentes, instrumentais e insumos para o Centro de Especialidades \nOdontológicas - CEO e para os consultórios odontológicos das Unidades Básicas de Saúde de Amargosa, mediante \nSistema de Registro de Preços. \n \n2. JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE \n2.1. A aquisição de equipamentos, materiais permanentes, instrumentais e insumos para o Centro de Especialidades \nOdontológicas – CEO e para os consultórios odontológicos das Unidades Básicas de Saúde de Amargosa, visa \nestruturar e fortalecer a estratégia da saúde da família e garantindo a continuidade das atividades de assistência aos \npacientes que procuram atendimento odontológico no Sistema Único de Saúde - SUS. \n \n3. QUANTITATIVO E ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA \n \nLote 1 - AMALGAMADOR \nITEM ESPECIFICAÇÃO QUANT. U.F \n1 \nAMALGAMADOR ODONTOLÓGICO. Aparelho tipo batedor universal para amálgamas e \nionômeros em cápsulas pré -dosificadas, Sistema universal permitindo todos os modelos de \ncápsulas.  Tampa protetora em acrílico de alto- impacto transparente. Dispositivo de \nsegurança com micro-chave /switch interrompendo o funcionamento do equipamento com \na abertura da tampa, com uma frequência mínima de 4200 oscilações por minuto. \nFREQÜÊNCIA 50/60 Hz, VOLTAGEM - (VAC) BIVOLT - 127/ 220 V . Apresentar catálogo, \nANVISA, Carta de Credenciamento específica ao certame. \n3 UND \n \nLote 2 – AUTOCLAVE HORIZONTAL \nITEM ESPECIFICAÇÃO QUANT. U.F. \n1 \nAUTOCLAVE HORIZONTAL, 21 litros. Bivolt automático - 127/220V. Câmara Aço inox. \nSem reservatório. Programa único de Esterilização. Desaeração e despressurização \nautomática. Tampa e câmara em aço inox. 3 bandejas em alumínio anodizado. Potência: \n1.600 Watts. Frequência: 50/60 Hz; Dimensão Câmara: 25 x 43 cm (diâmetro x \nprofundidade). Manual. Apresentar catálogo, ANVISA, Carta de Credenciamento \nespecífica ao certame. \n4 UND \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n25 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n24 \n \nLote 3 – BOMBA A VÁCUO \nITEM ESPECIFICAÇÃO QUANT. U.F. \n1 \nBOMBA A VÁCUO de alta sucção com capacidade mínima para 2 consultórios - \nbivolt.istema automático de descarga dos resíduos  diretamente ao esgoto. Pré- lavagem \nautomática no filtro coletor. Turbina completa em liga de bronze. Filtro coletor de detritos \nna entrada da sucção com abertura superior. Filtro de entrada de água. Protetor térmico \nintermitente. Protege o motor e o circuito eletrônico de quedas de tensão na rede externa. \nMotor com eixo central em inox. Comando de acionamento: Eletrônico. Vácuo Máximo: 450 \nmmHg/17,62 inHg. Motor (potência): 1/2 CV. Rotações do motor (r.p.m.): 3450 -60 Hz. \nVazão de ar máxima: 200L/min. Consumo de água: 0,30L/min. Sistema Úmido.Apresentar \ncatálogo do produto, registro na anvisa, certificado de conformidade técnica e carta de \ncredenciamento específica ao certame. \n1 UND \n \nLote 4 – CADEIRA ODONTOLÓGICA \nITEM ESPECIFICAÇÃO QUANT. U.F. \n1 \nCADEIRA ODONTOLÓGICA com braço articulável de apoio para paciente, rebatível em \n90º, com estrutura interna de metal. Caixa de ligação integrada. Base com debrum \nantiderrapante. Dispensa fixação no piso. Amplo estofamento. Pedal acoplado com 13 \nfunções: 4 posições de trabalho com memorização do status do refletor, volta a zero \nautomática e posição cuspir e retorno a ultima posição, subida e descida do assento e do \nencosto, acionamento e ajuste da intensidade da luz do refletor. Função bloqueio dos \nmovimentos. Botão on/off localizado na lateral da base da cadeira. Altura mínima de 45 cm \ne altura máxima de 90 cm do assento ao chão. Encosto de cabeça anatômico, removível, bi-\narticulável e com regulagem de altura, com movimentos anterior, posterior e longitudinal e \nsistema de trava por alavanca. Sistema de elevação eletromecânico, acionado por moto-\nredutor de baixa tensão com 24 volts. Sistema eletrônico integrado e de baixa voltagem: 24 \nvolts. Tensão de alimentação: 127 ou 220V~ 50/60Hz. Acompanha Mocho Odontológico \nregulagem da altura do encosto por alavanca independente, que permite ajuste anatômico, \nestofamento com espuma espessa, base com cinco com rodízio. Apresentar catálogo do \nproduto, registro na anvisa, BPF, certificado de conformidade técnica e carta de \ncrede\nnciamento específica ao certame. \n2 UND \n \nLote 5 – CÂMARA ESCURA \nITEM ESPECIFICAÇÃO QUANT. U.F. \n1 \nCAMARA ESCURA Material bicolor que evita entrada de luminosidade externa; Amplo \nvisor de acrílico vermelho translúcido com proteção ultravioleta; Dimensão do produto: 22 \nx 25 x 32 cm Dimensão do visor:19,2 x 9,5 cm Material Bicolor (branca externo e preto \ninterno) Aros que facilitam a retirada das luvas para limpeza; com 4 copos de 200 ml. \nApresentar BPF e catálogo do produto. \n4 UND \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n26 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n25 \n \n \nLote 6 – COLETE DE CHUMBO \nITEM ESPECIFICAÇÃO QUANT. U.F. \n1 \nCOLETE DE CHUMBO ADULTO TIPO AVENTAL COM PROTETOR DE TIREÓIDE para \nproteção de pacientes de procedimentos radiológicos. Tamanho: 76x60cm e com 0,25mm de \nchumbo (Pb). Acabamento em Polikroy (corino especial). Fechamento com velcro. \nApresentar catálogo do produto.\n \n4 UND \n \nLote 7- COMPRESSOR ODONTOLÓGICO \nITEM ESPECIFICAÇÃO QUANT. U.F. \n1 \nCOMPRESSOR DE AR . Compressor odontológico com capacidade para 3 consultórios e \nbomba vácuo. Baixo nível de ruído.Válvula de s egurança. Dispositivo de alívio do excesso \nde pressão. Rele térmico(protetor de sobrecarga  de tensão.Válvula de \nalívio(solenóide).220volts.contendo dados de identificação do fabricante e registro \n2 UND \n2 \nCOMPRESSOR odontológico, capacidade do reservatório: 50 litros. Para 1 consultório sem \nBomba de Vácuo (até 2 sugadores simultâneos) ou 2 consultórios com Bomba de Vácuo (até \n2 sugadores simultâneos cada).Totalmente isento de óleo. Não necessita lubrificação. Com \n2,0 Hp e dois cabeçotes. Com tratamento interno e externo antioxidante (pintura \neletrostática). Reduzido nível de ruído: 58 Db a um metro de distância. Pressostato com \nchave geral liga/desliga. Válvula de segurança. Dispositivo de alívio do excesso de pressão. \nFiltro de ar com drenagem automática. Potência (motor): 2,0 CV (1450W). Voltagem 220V. \nApresentar catálogo do produto, BPF e carta de credenciamento específica ao certame.  \n6 UND \n \nLote 8- CUBA ULTRASSÔNICA \nITEM ESPECIFICAÇÃO QUANT. U.F. \n1 \nCUBA ULTRASSÔNICA. Possui 5 ciclos de limpeza com opção de aquecimento. \nGabinete produzido em plástico ABS injetado. Capacidade Útil: 2,1 Litros. Voltagem: 220 V. \nFrequência: 50/60 Hz. Capacidade Total: 2,5 Litros.Dimensões Interna Cuba de Inox: 24,8 x \n8 x 14,8 cm.  Frequência Ultrassônica: 42 kHz. Certifi cado de Conformidade INMETRO e \nCarta de credenciamento específica ao certame \n4 UND \n \nLote 9 – DESTILADOR DE ÁGUA \nITEM ESPECIFICAÇÃO QUANT. U.F. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n27 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n26 \n \n1 \nDESTILADOR DE AGUA. Reservatório de 4 litros. Cuba interna em aço inoxidável. Possui \nvedação entre as partes mediante anel de silicone para manter a pressão interna. Corpo  \nrecoberto por termoplástico. Botão de acionamento. Desligamento automático quando \nacabar a água do reservatório interno. Corpo em aço Inox. Abastecimento manual. Não \nexige instalações hidráulicas. Certificado de Conformidade INMETRO e Carta de \ncredenciamento específica ao certame \n10 UND \n \nLote 10- FOTOPOLIMERIZADOR \nITEM ESPECIFICAÇÃO QUANT. U.F. \n1 \nFOTOPOLIMERIZADOR DE RESINAS, Wireless (sem fio). Luz fria (azul) gerada por LED \nde alta potência (1250 mW/cm2). Display digital. Timer (5, 10, 15 e 20 seg), com bip sonoro \nno final da operação. Comandos de programação na própria caneta. Corpo confeccionado \nem ABS injetado. Bivolt automático 90/240V. Ponteira de fotopolimerização confeccionada \nem fibra ótica orientada (sem fuga de luz), autoclavável a 134ºC e com giro de 360º. Sistema \nstand by. Desliga automaticamente após 2 minutos sem utilização. Frequência: 50/60 Hz. \nAcompanha 1 Fonte de alimentação + 1 Base de carga + 1 Protetor ocular + 1 Ponteira de \npolimerização Ø8mm fibra ótica + 1 Ponteira de clareamento 1 dente e 1 Ponteira de \nclareamento 3 dentes + 2 Baterias de lítio substituíveis. Apresentar catálogo do produto, \nregistro do produto na ANVISA, BPF, Certificado de Conformidade INMETRO e Carta de \ncredenciamento específica ao certame.\n \n6 UND \n \nLote 11 – KIT ACADÊMICO \nITEM ESPECIFICAÇÃO QUANT. U.F. \n1 \nKIT ACADÊMICO CONTENDO TURBINA, MICROMOTOR E CONTRA -ANGULO. \nTurbina Extra Torque com Spray triplo. Rolamento de cerâmica. Acoplamento: borden.  \n Sistema de troca-broca: friction-grip (FG). Baixo nível de ruíd o e vibração. Torque: \n0,13Ncm. Rotação máxima: 380.000 rpm. Contra Ângulo possui giro livre de 360º. \nAcoplamento INTRAmatic. Spray externo. Encaixe INTRAmatic Universal. Mínimo de \n5.000 rpm e Máximo de 20.000 rpm. Micromot or Baixa Rotação acoplamento Borden \nINTRAmatic. Spray Interno. Rotação de 5.000 a 20.000 rpm. Encaixe INTRAmatic Universal. \nEsterilizável em autoclave até 135°C. Acompanha lubrificante spray e bolsa de transporte. \nApresentar registro do produto na anvisa, apresentar amostra,do kit , Certificado de \nConformidade INMETRO (Turbina, Peça Reta e Contra Angulo), BPF e Carta de \ncredenciamento específica ao certame. \n6 UND \n \nLote 12 – LOCALIZADOR APICAL \nITEM ESPECIFICAÇÃO QUANT. U.F. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n28 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n27 \n \n1 \nLOCALIZADOR APICAL ENDODDÔNTICO,  sem fios, com funcionamento através de \npilhas AAA de 1.5V. Tela frontal LCD colorida 5”. Acompanhando Suporte de lima (02 \nunidades), Cabo para medição, Clip labial inoxidável (04 unidades) e Pilhas AAA 1.5V (05 \nunidades). PADRÃO DE QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR a o modelo Endus Gnatus. \nApresentar catálogo e carta de credenciamento específica ao certame.  \n1 UND \n \nLote 13- MOTOR ENDODÔNTICO \nITEM ESPECIFICAÇÃO QUANT. U.F. \n1 \nMOTOR ENDODÔNTICO, Compatível com os  sistemas Wave One, Wave One Gold, \nProtaper e demais sistemas disponíveis no mercado. 6 Programas pré -definidos (Wave One, \nProtaper Universal, Protaper Next, Pathfile, Reciproc e Gates). Acompanhado de contra-\nângulo com cabeça pequena e possível ajuste em 6 posições diferentes. Tela de LCD \ncolorida e ampla. Opção Auto Reverso. Funciona ligado à fonte ou à bateria. Escala de \nvelocidades: 250 a 1.200 rpm. Escala de controle de torques: 0.6 - 4.0 Ncm. Bivolt. Incluindo: \nUnidade de controle, peça de mão motoriz ada com cabo e conector, contra- ângulo, base \npara a peça de mão, bocal adaptador de Spray tipo F, transformador, cartão de torque. \nApresentar catálogo e carta de credenciamento específica ao certame.  \n1 UND \n \nLote 14 – RAIO X ODONTOLÓGICO \nITEM ESPECIFICAÇÃO QUANT. U.F. \n1 \nRAIO X ODONTOLÓGICO para radiografias periapicais e interproximais conforme \nnormas vigentes; tipo coluna movel.  220V. Potência de entrada: 1200VA. Tensão do \ntubo:70kVp. Corrente do tubo: 7mA. Tempo de exposição: 60ms a 3,2s. Comprimento do \ncilindro: 200mm (300mm opcional). Colimador Retangular 30 x 40mm. Filtro equivalente \nem Alumínio: 1,5mm. Dimensão do foco do tubo: 0,8 x 0,8mm. Fator de resfriamento: 1:30s. \nSegue padrão ABNT. Produto com certificado INMETRO. Norma NBR IEC -60601-1, N BR \nIEC-60601-2-7 e NBR IEC-601-1-1- 3. Assegura que o equipamento seja produzido de acordo \ncom as Normas Internacionais de Segurança. Produto com Certificado CE. Apresentar carta \nde credenciamento específica ao certame e catalogo do produto.\n \n6 UND \n \nLote 15- SELADORA \nITEM ESPECIFICAÇÃO QUANT. U.F. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n29 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n28 \n \n1 \nSELADORA para selagem de envelopes de papel grau cirúrgico (filme plástico/papel). \nResistência PTC blindada com controle automático de temperatura. Bivolt Automático (110-\n240V). Sistema integrado de corte em ambas as direções. Acionamento por meio de \nalavanca com trava. Sistema microcontrolado para maior precisão no tempo de selagem. \nSistema de avisos com led's indicativos e bips sonoros, no teclado de membrana. \nDesligamento automático em caso de inatividade  por 60 minutos. Potência: 80 W. Área de \nselagem (comprimento): 30 cm. Espessura de selagem: 12 mm. Dimensões (L x A x P): 44,2 x \n12,5 x 30,5 cm. Apresentar catálogo e Carta de Credenciamento específica ao certame.  \n10 UND \n \nLote 16- ULTRASSOM ODONTOLÓGICO \nITEM ESPECIFICAÇÃO QUANT. U.F. \n1 \nULTRASSOM odontológico dotado de um sistema transdutor cerâmico piezoelétrico. \nFrequência de 28.000 Hz. Bivolt (100 - 240V). Painel possui botões que possibilitam o ajuste \npreciso da potência do ultrassom e do fluxo da água. Acompanha unidade + Ponta Inserto \nG1. Apresentar catálago e carta de Credenciamento específica ao certame.  \n6 UND \n \nLOTE 17- ANESTÉSICOS \nITEM ESPECIFICAÇÃO QUANT. U.F. \n1 \nANESTÉSICO ARTICAÍNA 4% COM VASOCONSTRICTOR EPINEFRINA 1:100 000, CX. C/ 50 \nUNIDADES DE TUBETES DE VIDRO. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA.  \n50 CX  \n2 \nANESTÉSICO LIDOCAÍNA 2% COM VASOCONSTRICTOR EPINEFRINA 1:100 000, CX. C/ 50 \nUNID de 1,8ML. DEVE CONTER NA E MBALAGEM A DESCRICAO \"PROIBIDA A VENDA PELO \nCOMERCIO\". APRESENTAR REGISTRO DOS PRODUTOS NA ANVISA E CERTIFICADO DE BOAS \nPRATICAS, FABRICACAO E CONTROLE - CBPFC DO FABRICANTE CONFORME RESOLUCAO \nANVISA Nº 460/99. EM CASO DE FABRICANTE FORA DO MERCOSUL, APRES ENTAR \nDOCUMENTO DO PAIS DE ORIGEM TRADUZIDO POR TRADUTOR OFICIAL TUBETE DE \nVIDRO. \n400 CX  \n3 \nANESTÉSICO LIDOCAÍNA 2% SEM VASOCONSTRICTOR , CX. C/ 50 UNID de 1,8ML. DEVE \nCONTER NA EMBALAGEM A DESCRICAO \"PROIBIDA A VENDA PELO COMERCIO\". \nAPRESENTAR REGISTRO DOS PRODUTOS NA ANVISA E CERTIFICADO DE BOAS PRATICAS, \nFABRICACAO E CONTROLE - CBPFC DO FABRICANTE CONFORME RESOLUCAO ANVISA Nº \n460/99. EM CASO DE FABRICANTE FORA DO MERCOSUL, APRESENTAR DOCUMENTO DO \nPAIS DE ORIGEM TRADUZIDO POR TRADUTOR OFICIAL TUBETE DE VIDRO \n100 CX  \n4 \nANESTÉSICO LIDOCAÍNA 3% COM VASOCONSTRICTOR NOREPINEFRINA, CX. C/ 50 UNID. \nCONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO \nDE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. \n100 CX  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n30 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n29 \n \n5 \nANESTÉSICO MEPIVACAINA 2% COM VASOCONSTRICTOR EPINE FRINA 1:100.000, CX. C/ 50 \nUNID. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, \nPRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. \n200 CX  \n6 \nANESTÉSICO MEPIVACAINA 3% SEM VASOCONSTRICTOR, CX. C/ 50 UNID. CONTENDO OS \nDADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRIC ANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E \nREGISTRO NA ANVISA.  \n100 CX  \n7 \nANESTÉSICO PRILOCAÍNA  FELIPRESSINA, CX. C/ 50 UNID. CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO \nNA ANVISA. \n20 CX  \n8 \nANESTÉSICO TÓPI CO BENZOCAINA ,GEL TOPICO 200MG/G, SABORES VARIADOS, POTE \nCOM 12G A EMBALAGEM DEVERA CONTER A IMPRESSAO \"VENDA PROIBIDA PELO \nCOMERCIO\". APRESENTAR REGISTRO DOS PRODUTOS NA ANVISA E CERTIFICADO DE BOAS \nPRATICAS, FABRICACAO E CONTROLE - CBPFC DO FABRICANTE C ONFORME RESOLUÇÃO \nANVISA Nº 460/99. EM CASO DE FABRICANTE FORA DO MERCOSUL, APRESENTAR \nDOCUMENTO DO PAIS DE ORIGEM TRADUZIDO POR TRADUTOR OFICIAL. \n180 UND \n \nLOTE 18- BROCAS \nITEM ESPECIFICAÇÃO QUANT. U.F. \n1 \nBROCA BAIXA ROTAÇÃO Nº 03 (EM AÇO). CONTENDO  OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \nUND 150 \n2 \nBROCA BAIXA ROTAÇÃO Nº 04 (EM AÇO). CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \nUND 150 \n3 \nBROCA BAIXA ROTAÇÃO Nº 05 (EM AÇO). CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \nUND 150 \n4 \nBROCA BAIXA ROTAÇÃO Nº 06 (EM AÇO). CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \nUND 80 \n5 \nBROCA DIAMANTADA 3118 FF. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, N UMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. \nUND 150 \n6 \nBROCA DIAMANTADA 3118. CONTENDO OS DADOS  DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, \nNUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E \nREGISTRO NA ANVISA. \nUND 150 \n7 \nBROCA DIAMANTADA 3195F. CONTENDO OS DA DOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, \nNUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E \nREGISTRO NA ANVISA. \nUND 150 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n31 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n30 \n \n8 \nBROCA ENDO Z. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMER O \nDO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA \nANVISA \nUND 20 \n9 \nBROCA GATES Nº 1 31MM. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, \nNUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E \nREGISTRO NA ANVISA \nUND 20 \n10 \nBROCA GATES Nº 2 31MM. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, \nNUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E \nREGISTRO NA ANVISA \nUND 20 \n11 \nBROCA GATES Nº 3 31MM (KIT COM 06 UNIDADES). CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \nUND 20 \n12 \nBROCA GATES Nº 4 31MM (KIT COM 06 UNIDADES). CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO\n, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \nUND 10 \n13 \nBROCA GATES Nº 5 31MM (KIT COM 06 UNIDADES). CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. Caixa com 6 \nUND 5 \n14 \nBROCA LENTULO 25 MM (KIT COM 4 UNIDADES Nº 25- 40). EM AÇO INOX, CONTENDO OS \nDADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E \nREGISTRO NA ANVISA \nUND 10 \n15 \nBROCA PEDRA ARKANSAS - CHAMA VELA CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. \nUND 60 \n16 \nBROCA PEDRA ARKANSAS PONTA LAPIS. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. \nUND 60 \n17 \nBROCA PONTA INATIVA N. 3083 (DIAMANTADA). CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. \nUND 60 \n18 \nBROCA, USO ODONTOLOGICO, CIRUR GICA, NUMERO 701 L, PARA ALTA ROTACAO, PARTE \nATIVA EM CARBONO DE TUNGSTENIO (K20) E PARTE INATIVA EM ACO INOXIDAVEL \nDIN1.4197, CONTENDO 13% DE CROMO, EXTREMIDADE NO FORMATO CONICO TAMANHO \n25MM. EMBALGEM: NA EMBALAGEM DEVEM ESTAR IMPRESSOS OS DADOS DE \nIDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE, REGISTRO NO MINISTERIO DA \nSAUDE. \nUND 150 \n19 \nBROCA, USO ODONTOLOGICO, CIRURGICA, NUMERO 702 L, PARA ALTA ROTACAO, PARTE \nATIVA EM CARBONO DE TUNGSTENIO (K20) E PARTE INATIVA EM ACO INOXIDAVEL \nDIN1.4197, CONTENDO 13 % DE CROMO, EXTREMIDADE NO FORMATO CONICO TAMANHO \n25MM. EMBALGEM: NA EMBALAGEM DEVEM ESTAR IMPRESSOS OS DADOS DE \nIDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE, REGISTRO NO MINISTERIO DA \nSAUDE. \nUND 180 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n32 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n31 \n \n20 \nBROCA, USO ODONTOLOGICO, CIRURGICA, NUMERO 703 L, PARA ALTA ROTACAO, PARTE \nATIVA EM CARBONO DE TUNGSTENIO (K20) E PARTE INATIVA EM ACO INOXIDAVEL \nDIN1.4197, CONTENDO 13% DE CROMO, EXTREMIDADE NO FORMATO CONICO TAMANHO \n25MM. EMBALGEM: NA EMBALAGEM DEVEM ESTAR IMPRESSOS OS DADOS DE \nIDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE, REGISTRO NO MINISTERIO DA \nSAUDE. \nUND 150 \n21 \nBROCA, USO ODONTOLOGICO, DIAMANTADA, ESFERICA, N. 1012. EMBALAGEM \nINDIVIDUAL COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. UND 150 \n22 \nBROCA, USO ODONTOLOGICO, DIAMANTADA, E SFERICA, N. 1013. EMBALAGEM \nINDIVIDUAL COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. UND 180 \n23 \nBROCA, USO ODONTOLOGICO, DIAMANTADA, ESFERICA, N. 1014. EMBALAGEM \nINDIVIDUAL COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. UND 180 \n24 \nBROCAS 1112FF (ALTA ROTAÇÃO). CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \nUND 150 \n25 \nBROCAS 2200FF (ALTA ROTAÇÃO). CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \nUND 100 \n26 \nBROCAS 3168FF (ALTA ROTAÇÃO). CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \nUND 100 \n27 \nBROCAS 3203FF (ALTA ROTAÇÃO). CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \nUND 100 \n28 \nBROCAS DIAMANTADA 1014HL HASTE LONGA. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO \nDO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \nUND 150 \n29 \nBROCAS DIAMANTADA 1016. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, \nNUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILI ZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E \nREGISTRO NA ANVISA \nUND 100 \n30 \nBROCAS DIAMANTADA 1032. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, \nNUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E \nREGISTRO NA ANVISA \nUND 90 \n31 \nBROCAS DIAMANTADA 1034. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, \nNUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E \nREGISTRO NA ANVISA \nUND 90 \n32 \nBROCA DIAMANTADA CILÍNDRICA 1090.  CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \nUND 90 \n33 \nBROCAS SÉRIE DOURADA FG 1112F (ALTA ROTAÇÃO). CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \nUND 150 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n33 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n32 \n \n34 \nPONTA PARA ACABAMENTO E POLIMENTO DE RESTAURAÇÕES EM RESINA.PONTAS EM \nSILICONE (BORRACHA DE SILICONE ABRASIVA). Disponível nos formatos: Taça, Chama e Disco. \nEmbalagem com 8 unidades + Mandril.CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \nKIT 30  \n \nLOTE 19- INSTRUMENTAIS \nITEM ESPECIFICAÇÃO QUANT. U.F. \n1 \nAFASTADOR DE MINNESOTA, USO ODONTOLÓGICO, EM AÇO INOXDAVEL, PASSÍVEL DE \nESTERILIZAÇÃO EM MEIOS FÍSICO E QUÍMICO. O ITEM DEVE ESTA E M CONFORMIDADE \nCOM NORMAS ABNT VIGENTES. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nPRODUTO, MARCA DO FABRICANTE E REGISTRO NO MINISTERIO DA SAÚDE/ANVISA. \n30 UND \n2 ALAVANCA APICAL, CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, \nNUMERO DO LOTE E REGISTRO DA ANVISA.  30 UND \n3 ALAVANCA HEIDBRINK, KIT COM 3 PEÇAS, N.1, N.2 E N.3, CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE E REGISTRO DA ANVISA.  30 KIT \n4 ALAVANCA SELDIN 1L – CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, \nNUMERO DO LOTE E REGISTRO DA ANVISA.  30 UND \n5 ALAVANCA SELDIN 1R – CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, \nNUMERO DO LOTE E REGISTRO DA ANVISA.  30 UND \n6 ALAVANCA SELDIN RETA – CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, \nNUMERO DO LOTE E REGISTRO DA ANVISA.  30 UND \n7 \nAPLICADOR DUPLO DE HIDRÓXIDO DE CÁLCIO. EM AÇO INOXIDÁVEL, AUTOCLAVÁVEL, \nCONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE E \nREGISTRO NA ANVISA \n30 UND \n8 \nAPLICADOR USO ODONTOLOGICO, PORTA AMÁLGAMA, EM PLÁSTICO, AUTOCLAVÁVE L. \nCONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE E \nREGISTRO NA ANVISA \n30 UND \n9 \nARCO OSTBY ADULTO DOBRÁVEL (PLÁSTICO AUTOCLAVÁVEL). CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. \n10 UND \n10 \nARCO, USO ODONTOLOGICO, EM PLASTICO, PARA ISOLAMENTO ABSOLUTO. NÃO \nDOBRÁVEL. EMBALAGEM INDIVIDUAL COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, \nMARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA \nANVISA. \n10 UND \n11 \nBANDEJA EM AÇO INOXIDÁVEL, 40 X 30 X 1,5. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO \nDO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n30 UND \n12 BISTURI DE KIRKLAND. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIF ICAÇÃO DO FABRICANTE, 10 UND \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n34 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n33 \n \nNUMERO DO LOTE E REGISTRO NA ANVISA.  \n13 \nBRUNIDOR n. 26/27S, USO ODONTOLOGICO, EM ACO INOXIDAVEL. EMBALAGEM COM \nDADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE, REGISTRO NA AVISA 30 UND \n14 \nBRUNIDOR n.29, USO ODONTOLOG ICO, EM ACO INOXIDAVEL, . EMBALAGEM COM DADOS \nDE IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE, REGISTRO NA AVISA. 30 UND \n15 CABO PARA BISTURI N° 03 EM AÇO INOXIDÁVEL, AUTOCLAVAVEL, CONTENDO OS DADOS \nDE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE E REGISTRO NA ANVISA 60 UND \n16 \nCABO PARA ESPELHO BUCAL EM AÇO INOXIDÁVEL, AUTOCLAVAVEL, CONTENDO OS \nDADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE E REGISTRO NA ANVISA 150 UND \n17 \nCALCADOR DE PAIVA N. 1 EM AÇO INOXIDÁVEL, AUTOCLAVAVEL, CONTENDO OS DADOS \nDE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE E REGISTRO NA ANVISA 6 UND \n18 \nCALCADOR DE PAIVA N. 2 EM AÇO INOXIDÁVEL, AUTOCLAVAVEL, CONTENDO OS DADOS \nDE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE E REGISTRO NA ANVISA 6 UND \n19 \nCOLGADURA, AÇO INOXIDÁVEL, P ARA REVELAÇÃO DE RADIOGRAFIAS. CONTENDO OS \nDADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE E REGISTRO NA ANVISA 60 UND \n20 \nCONDENSADOR DE GUTA PERCHA MCSPADDEN EM AÇO INOXIDÁVEL 025 VERMELHO \n25MM. EMBALAGEM COM 4 UNIDADES. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIF ICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, E REGISTRO NA ANVISA \n4 KIT \n21 \nCONDENSADOR DE GUTA PERCHA MCSPADDEN EM AÇO INOXIDÁVEL 030 AZUL 25MM. \nEMBALAGEM COM 4 UNIDADES. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, E REGISTRO NA ANVISA \n4 KI T \n22 \nCONDENSADOR DE GUTA PERCHA MCSPADDEN EM AÇO INOXIDÁVEL 035 VERDE 25MM. \nEMBALAGEM COM 4 UNIDADES. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE E REGISTRO NA ANVISA \n4 KIT \n23 \nCONDENSADOR DE GUTA PERCHA MCSPADDEN EM AÇO INOXIDÁVEL 04 0 PRETO 25MM. \nEMBALAGEM COM 4 UNIDADES. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE E REGISTRO NA ANVISA \n4 KIT \n24 \nCONDENSADOR DE GUTA PERCHA MCSPADDEN EM AÇO INOXIDÁVEL 045 BRANCO 25MM. \nEMBALAGEM COM 4 UNIDADES. CONTENDO OS DADOS DE I DENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE E REGISTRO NA ANVISA \n4 KIT \n25 \nCONDENSADOR DE GUTA PERCHA MCSPADDEN EM AÇO INOXIDÁVEL 050 AMARELO \n25MM. EMBALAGEM COM 4 UNIDADES. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE E REGISTRO NA ANVISA \n4 KIT \n26 \nCONDENSADOR DE GUTA PERCHA MCSPADDEN EM AÇO INOXIDÁVEL 055 VERMELHO \n25MM. EMBALAGEM COM 4 UNIDADES. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE E REGISTRO NA ANVISA \n4 KIT \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n35 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n34 \n \n27 \nCONDENSADOR DE GUTA PERCHA MCSPADDEN EM AÇO INO XIDÁVEL 060 AZUL 25MM. \nEMBALAGEM COM 4 UNIDADES. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE E REGISTRO NA ANVISA \n4 KIT \n28 \nCONDENSADOR DUPLO DE LUCAS N° 1 E 2. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA 5 UND \n29 \nCONDENSADOR DUPLO DE LUCAS N° 2 E 3. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA 5 UND \n30 \nCONDENSADOR DUPLO DE LUCAS N° 3 E 4 CONTENDO OS DADOS DE IDENTI FICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA 5 UND \n31 \nCONDENSADOR DUPLO DE  LUCAS N° 4 E CONDUTOR DE CALOR. CONTENDO OS DADOS \nDE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E \nREGISTRO NA ANVISA \n5 UND \n32 \nCONDENSADOR (CALCADOR) PARA AMÁLGAMA, N. 3. CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO \nNA ANVISA \n60 UND \n33 \nCUBA METÁLICA REDONDA 8 CM . CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. \n60 UND \n34 \nCURETA, USO ODONTOLÓGICO, PERIODONTAL, EM ACO INOX, N. 11- 12. EMBALAGEM \nINDIVIDUAL COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, \nDATA DE FABRICACAO E REGISTRO NA ANVISA. \n30 UND \n35 \nCURETA, USO ODONTOLÓGICO, PERIODONTAL, EM ACO INOX, N. 13- 14. EMBALAGEM \nINDIVIDUAL COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, \nDATA DE FABRICACAO E REGISTRO NA ANVISA. \n30 UND \n36 \nCURETA, USO ODONTOLÓGICO, PERIODONTAL, EM ACO INOX, N. 5- 6. EMBALAGEM \nINDIVIDUAL COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, \nDATA DE FABRICACAO E REGISTRO NA ANVISA. \n30 UND \n37 \nCURETA, USO ODONTOLÓGICO, PERIODONTAL, EM ACO INOX, N. 7- 8. EMBALAGEM \nINDIVIDUAL COM DADOS DE IDENTIFI CACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, \nDATA DE FABRICACAO E REGISTRO NA ANVISA. \n30 UND \n38 \nCURETA, USO ODONTOLOGICO, PARA DENTINA, N. 05. EMBALAGEM COM DADOS DE \nIDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE E REGISTRO NA ANVISA. 30 UND \n39 CURETA DE MOLT. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA \nDO FABRICANTE E REGISTRO NA ANVISA. 10 UND \n40 DESCOLADOR MOLT 18 CM. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, \nNÚMERO DO LOTE E REGSITRO NA ANVISA. 10 UND \n41 \nESCULPIDOR, DE HOLLENBACK, Nº 3 S, EM ACO INOXIDAVEL, USO ODONTOLOGICO. \nEMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE E \nREGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE/ANVISA. \n30 UND \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n36 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n35 \n \n42 ESPÁTULA 7. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO \nLOTE E REGISTRO NA ANVISA 30 UND \n43 \nESPATULA, USO ODONTOLOGICO, DE INSERCAO, EM ACO INOX, TAMANHO PADRAO.  \nCONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE E \nREGISTRO NA ANVISA \n30 UND \n44 \nESPATULA, USO ODONTOLOGICO, PARA MANIPULACAO, EM ACO INOX, N. 24.  \nCONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, E \nREGISTRO NA ANVISA \n30 UND \n45 \nESPELHO BUCAL, PLANO, NUMERO 05 em aço inoxidável autoclavável. EMBALAGEM COM \nDADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE E REGISTRO NA \nANVISA \n150 UND \n46 \nFOICE PONTA MORSE 0.00 EM ACO INOXIDAVEL, USO ODONTOLOGICO. EMBALAGEM COM \nDADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE E REGISTRO NA \nAVISA. \n30 UND \n47 \nFORCEPS ADULTO N° 01, AÇO INOX. AUTOCLAVÁVEL. CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRI CANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n30 UND \n48 \nFORCEPS ADULTO N° 150, AÇO INOX. AUTOCLAVÁVEL. CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n30 UND \n49 \nFORCEPS ADULTO N° 151, AÇO INOX. AUTOCLAVÁVEL. CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n30 UND \n50 \nFORCEPS ADULTO N° 16 AÇO INOX. AUTOCLAVÁVEL. CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n30 UND \n51 \nFORCEPS ADULTO N° 17 AÇO INOX. AUTOCLAVÁVEL. CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n30 UND \n52 \nFORCEPS ADULTO N° 65, AÇO INOX. AUTOCLAVÁVEL. CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n30 UND \n53 \nFORCEPS ADULTO N° 18L, AÇO INOX. AUTOCLAVÁVEL. CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n30 UND \n54 \nFORCEPS AD ULTO N° 18R, AÇO INOX. AUTOCLAVÁVEL. CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n30 UND \n55 \nFORCEPS ADULTO N° 69, AÇO INOX. AUTOCLAVÁVEL. CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n30 UND \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n37 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n36 \n \n56 \nGRAMPO PARA ISOLAMENTO N. 0. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n10 UND \n57 \nGRAMPO PARA ISOLAMENTO N. 00. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n10 UND \n58 \nGRAMPO, USO ODONTOLOGICO N°200 EM ACO INOX, PARA ISOLAMENTO ABSOLUTO \nEMBALAGEM INDIVIDUAL, COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO \nFABRICANTE, DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTERIO \nDA SAUDE.\n \n10 UND \n59 \nGRAMPO, USO ODONTOLOGICO N°203 EM ACO INOX, PARA ISOLAM ENTO ABSOLUTO \nEMBALAGEM INDIVIDUAL, COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO \nFABRICANTE, DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTERIO \nDA SAUDE \n10 UND \n60 \nGRAMPO, USO ODONTOLOGICO N°204 EM ACO INOX, PARA ISOLAMENTO ABSOLUTO \nEMBALAGEM INDIVIDUAL, COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO \nFABRICANTE, DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTERIO \nDA SAUDE \n10 UND \n61 \nGRAMPO, USO ODONTOLOGICO N°208 EM ACO INOX, PARA ISOLAMENTO ABSOLUTO \nEMBALAGEM INDIVIDUAL, COM DADO S DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO \nFABRICANTE, DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTERIO \nDA SAUDE \n10 UND \n62 \nGRAMPO, USO ODONTOLOGICO N°211 EM ACO INOX, PARA ISOLAMENTO ABSOLUTO \nEMBALAGEM INDIVIDUAL, COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO \nFABRICANTE, DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTERIO \nDA SAUDE \n10 UND \n63 \nGRAMPO, USO ODONTOLOGICO, N. 201, EM ACO INOX, PARA ISOLAMENTO ABSOLUTO \nEMBALAGEM INDIVIDUAL, COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO \nFABRICANTE, DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTERIO \nDA SAUDE. \n10 UND \n64 \nGRAMPO, USO ODONTOLOGICO, N. 202, EM ACO INOX, PARA ISOLAMENTO ABSOLUTO \nEMBALAGEM INDIVIDUAL, COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO \nFABRICANTE, DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTERIO \nDA SAUDE. \n10 UND \n65 \nGRAMPO, USO ODONTOLOGICO, N. 212, EM ACO INOX, PARA ISOLAMENTO ABSOLUTO \nEMBALAGEM INDIVIDUAL, COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO \nFABRICANTE, DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTERIO \nDA SAUDE. \n10 UND \n66 \nGRAMPO, USO ODONTOLOGICO, N. W8A, EM ACO INOX, PARA ISOLAMENTO ABSOLUTO \nEMBALAGEM INDIVIDUAL, COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO \nFABRICANTE, DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE E REG ISTRO NO MINISTERIO \nDA SAUDE. \n10 UND \n67 \nJOGO DE MICRO- CINZÉL nº 1 PARA OSSO OCHSENBEIN CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n5 UND \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n38 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n37 \n \n68 \nJOGO DE MICRO-CINZÉL Nº 2, PARA OSSO OCHSENBEIN CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n5 UND \n69 \nKIT IRRIGAÇÃO- ASPIRAÇÃO (SUGADOR ENDODONTICO), CONTENDO INTERMEDIÁRIO \nASPIRADOR E AGULHAS DE AÇO INOX SEM BISEL. DIMENSÕES 40 X 6, 40 X 10, 40 X \n20.CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, \nMÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n10 KIT \n70 \nLAMPARINA, USO ODONTOLOGICO, EM ACO INOXI DAVEL, A ALCOOL, SEM TAMPA, \nTAMANHO MEDIO. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA \nDO FABRICANTE, 60 ML \n5 UND \n71 \nLIMA PARA OSSO SELDIN 12. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, \nNUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PR AZO DE VALIDADE E \nREGISTRO NA ANVISA \n10 UND \n72 \nPERFURADOR DE LENÇOL DE BORRACHA (AINSWORTH). CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n5 UND \n73 \nPINÇA ATRAUMÁTI CA DIETHRICH. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. 10 UND \n74 PINÇA DENTE DE RATO 14 cm. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NÚMERO DO LOTE E REGSITRO NA ANVISA.  10 UND \n75 \nPINÇA DIETRICH. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO \nDO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA \nANVISA \n10 UND \n76 \nPINÇA PARA CARBONO TIPO MULLER EM AÇO INOXIDÁVEL AUTOCLAVÁVEL. CONTENDO \nOS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE \nE REGISTRO NA ANVISA \n60 UND \n77 \nPINÇA PORTA-GRAMPO PALMER EM AÇO INOXIDÁVEL AUTOCLAVÁVEL. CONTENDO OS \nDADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E \nREGISTRO NA ANVISA \n10 UN D \n78 \nPINÇA CLÍNICA PARA ALGODÃO EM AÇO INOXIDÁVEL AUTOCLAVÁVEL. CONTENDO OS \nDADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n70 UND \n79 \nPLACA DE VIDRO DESPOLIDA 15X07X10MM. CONTEN DO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA 30 UND \n80 \nPLACA DE VIDRO LISA 15X07X10MM. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA 30 UND \n81 \nPONTA ULTRASSOM (TIPS) PERIO E - QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A MARCA DABI. \nCONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO \nDE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n15 UND \n82 PONTA ULTRASSOM (TIPS) PERIO SUB - QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A MARCA DABI. \nCONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO \n15 UND \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n39 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n38 \n \nDE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n83 \nPONTA ULTRASSOM (TIPS) PERIO SUPRA - QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A MARCA \nDABI. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE,  NUMERO DO LOTE, \nPRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n15 UND \n84 \nPORTA ALGODÃO LIMPO INOX 08 x 10 cm COM MOLA. CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO \nNA ANVISA. \n15 UND \n85 \nPORTA AGULHA MAYO HEGAR 20 cm.CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA 30 UND \n86 \nPORTA BROCA (BROQUEIRO) EM AÇO INOX AUTOCLAVÁVEL COM TAMPA. 30 Furos para \nbrocas e pontas. Tamanho 7x6x3cm. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFI CAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n15 UND \n87 \nPORTA GAZE (TAMBOR) INOX. TAMANHO 12X12CM. CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO \nNA ANVISA \n15 UND \n88 \nPORTA MATR IZ TOFFLEMIRE EM AÇO INOXIDÁVEL. CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO \nNA ANVISA \n30 UND \n89 \nPOSICIONADOR RADIOGRÁFICO ADULTO - KIT C/ 3 (ESQUERDO, DIREITO E ANTERIOR). \nCONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICA ÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO \nDE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. \n15 KIT \n90 \nPOSICIONADOR RADIOGRÁFICO INFANTIL - KIT C/ 3 (ESQUERDO, DIREITO E ANTERIOR). \nCONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO \nDE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. \n15 KIT \n91 \nRÉGUA CALIBRADORA PARA ENDODONTIA PRODUZIDAEM POLÍMERO DE ALTA \nPERFORMANCE E CALIBRADOR EM METAL. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. \n3 UND \n92 \nSERINGA CARPULE E M AÇO INOXIDÁVEL, 12,5CM. CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n60 UND \n93 \nSINDESMOTOMO EM AÇO INOXIDÁVEL. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n30 UND \n94 \nSONDA DE NABERS. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, \nNUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E \nREGISTRO NA ANVISA. UND 10,00 60227 SONDA EXPLORADORA. CONTENDO OS DADOS \n20 UND \n95 \nSONDA EXPLORADORA. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, \nNUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E \nREGISTRO NA ANVISA. \n30 UND \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n40 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n39 \n \n96 \nSONDA MILIMETRADA TIPO WILL IAMS DE SECÇÃO CIRCULAR, NÃO ANGULADA. \nCONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO \nE DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. \n30 UND \n97 \nTESOURA RETA cirurgica 13 cm. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n60 UND \n \nLOTE 20- MATERIAIS RESTAURADORES \nITEM ESPECIFICAÇÃO QUANT. U.F. \n1 \nACIDO FOSFORICO A 37%, PARA CONDICIONAMENTO DE ESMALTE, CONTENDO OS DADOS \nDE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E \nREGISTRO NA ANVISA. \n200 UND \n2 \nAMALGAMA, USO ODONTOLÓGICO, PRÉ- DOSIFICADO EM CÁPSULA DE 01 PORÇÃO. \nCOMPOSIÇÃO: 40% DE PRATA, 31,3% DE ESTANHO, 28,7% DE COBRE E 47,9% DE MERCÚRIO. \nEMBALAGEM C OM 50 UNIDADES.  CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE E REGISTRO DA ANVISA. \n60 CX  \n3 \nAMALGAMA, USO ODONTOLÓGICO, PRÉ- DOSIFICADO EM CÁPSULA DE 02 PORÇÕES. \nCOMPOSIÇÃO: 40% DE PRATA, 31,3% DE ESTANHO, 28,7% DE COBRE E 47,9% DE MERC ÚRIO. \nEMBALAGEM COM 50 UNIDADES.  CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE E REGISTRO DA ANVISA. \n30 CX  \n4 \nAPLICADOR DESCARTÁVEL TIPO MICROBRUSH USO ODONTOLOGICO, HASTES \nDOBRAVEIS, PORCAO ATIVA EM FIBRAS ABSORVENTES,PONTA FINA PARA A PLICACAO DE \nSELANTES, CONDICIONADORES ACIDOS, AGENTES ADESIVOS. EMBALAGEM: CAIXA COM \n100 UNIDADES, COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO , MARCA DO FABRICANTE \nNUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA.  \n180 CX  \n5 \nCIMENTO RESTAURADOR PROVISÓRIO A BASE DE ÓXIDO DE ZINCO/SULFATO DE ZINCO, \nSEM EUGENOL. EMBALAGEM COM 20G. COM QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A MARCA \nCOLTOSOL COLTENE.  CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, \nNUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E \nREGISTRO NA ANVISA \n90 UND \n6 \nIONÔMERO DE VIDRO PÓ/LÍQUIDO CORES A2 E A3.EMBALAGEM COM 1 FRASCO DE PÓ \nCOM 10G + 1 FRASCO DE LÍQUIDO COM 8G + 1 DOSADOR DE PÓ + 1 BLOCO DE \nESPATULAÇÃO. QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR MAXXION R FGM. CONTENDO OS \nDADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n150 UND \n7 \nIONÔMERO DE VIDRO PÓ/LÍQUIDO CORES A2 E A3 FOTOPOLIMERIZÁVEL. Embalagem com \n8g Líquido + 15g de pó + Acessórios. QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR R IVA LIGTH CURE SDI. \nCONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO \nE DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n90 UND \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n41 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n40 \n \n8 \nLIXA DE ACABAMENTO E POLIMENTO PARA RESINA. TAMANHO DAS TIRAS: 4MM DE \nLARGURA E 170 MM DE COMPRIMENTO. ABRASIVO DE GRANULAÇÃO GROSSA (CINZA) E \nMÉDIA (BRANCA). CAIXA COM 50UN.QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR AMARCA SOF- LEX \n3M. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, \nPRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n60 PCT \n9 \nMATERIAL RESTAURADOR INTERMEDIÁRIO, USO ODONTOLOGICO PO E LIQUIDO PARA \nRESTAURACAO PROVISORIA COM QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A MARCA IRM \nDENTSPLY. EMBALAGEM FRASCO COM 38 GRAMAS, DADOS DE IDENTIFICACAO DO \nPRODUTO,MARCA DO FABRICANTE , DATA DE FABRICANTE PRAZO DE V ALIDADE E \nREGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE \n90 KIT \n10 \nMATRIZ DE AÇO INOXIDÁVEL MALEÁVEL 5mm. Embalagem com 1 rolo. 0,05mmx5mmx5m. \nCONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO \nE DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA 90 UND \n11 \nMATRIZ DE AÇO INOXIDÁVEL MALEÁVEL 7mm. Embalagem com 1 rolo. 0,05mmx7mmx5m. \nCONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO \nE DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n90 UND \n12 \nRESINA REST AURADORA MICROHÍBRIDA UNIVERSAL. COR A1 COMPOSIÇÃO: BISGMA, \nTEGDMA, BISFENOL A POLIETILENO GLICOL DIÉTER DIMETACRILATO, UDMA, CERÂMICA \nSILANIZADA TRATADA, SÍLICA TRATADA DE SILANOA. QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR \nRESINA FILTEK Z250 XT 3M. SERINGA COM 4 GRAMAS . CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO \nNA ANVISA. \n30 UND \n13 \nRESINA RESTAURADORA MICROHÍBRIDA UNIVERSAL. COR A2 COMPOSIÇÃO: BISGMA, \nTEGDMA, BISFENOL A POLIETILENO GLICOL DIÉTER DIMETACRILATO, UDMA, CERÂMICA \nSILANIZADA TRATADA, SÍLICA TRATADA DE SILANOA. QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR \nRESINA FILTEK Z250 XT 3M. SERINGA COM 4 GRAMAS. CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO \nNA ANVISA. \n60 UND \n14 \nRESINA RESTAURADORA MICROHÍBRIDA UNIVERSAL. COR A3 COMPOSIÇÃO: BISGMA, \nTEGDMA, BISFENOL A POLIETILENO GLICOL DIÉTER DIMETACRILATO, UDMA, CERÂMICA \nSILANIZADA TRATADA, SÍLICA TRATADA DE SILANOA. QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR \nRESINA FILTEK Z250 XT 3M. SERINGA COM 4 GR AMAS. CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO \nNA ANVISA. \n90 UND \n15 \nRESINA RESTAURADORA MICROHÍBRIDA UNIVERSAL. COR A3,5 COMPOSIÇÃO: BISGMA, \nTEGDMA, BISFENOL A POLIETILENO GLICOL DIÉTER DIMETACRILATO, UDMA, CERÂMICA \nSILANIZADA TRATADA, SÍLICA TRATADA DE SILANOA. QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR \nRESINA FILTEK Z250 XT 3M. SERINGA COM 4 GRAMAS. CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO \nNA ANVISA. \n60 UND \n16 \nRESINA RESTAURADORA MICROHÍBRIDA UNIVERSAL. COR B1 COMPOSIÇÃO: BISGMA, \nTEGDMA, BISFENOL A POLIETILENO GLICOL DIÉTER DIMETACRILATO, UDMA, CERÂMICA \nSILANIZADA TRATADA, SÍLICA TRATADA DE SILANOA. QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR \nRESINA FILTEK Z250 XT 3M. SERINGA CO M 4 GRAMAS. CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO \nNA ANVISA. \n30 UND \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n42 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n41 \n \n17 \nRESINA RESTAURADORA MICROHÍBRIDA UNIVERSAL. COR B2 COMPOSIÇÃO: BISGMA, \nTEGDMA, BISFENOL A POLIETILENO GLICOL DIÉTER DIMETACRILA TO, UDMA, CERÂMICA \nSILANIZADA TRATADA, SÍLICA TRATADA DE SILANOA. QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR \nRESINA FILTEK Z250 XT 3M. SERINGA COM 4 GRAMAS. CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO \nNA ANVISA. \n30 UND \n18 \nRESINA RESTAURADORA MICROHÍBRIDA UNIVERSAL. COR C2 COMPOSIÇÃO: BISGMA, \nTEGDMA, BISFENOL A POLIETILENO GLICOL DIÉTER DIMETACRILATO, UDMA, CERÂMICA \nSILANIZADA TRATADA, SÍLICA TRATADA DE SILANOA. QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR \nRESINA FILTEK Z250 XT 3M. SERING A COM 4 GRAMAS. CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO \nNA ANVISA. \n30 UND \n19 \nRESINA RESTAURADORA MICROHÍBRIDA UNIVERSAL. COR OA2 COMPOSIÇÃO: BISGMA, \nTEGDMA, BISFENOL A POLIETILENO GLICOL DIÉTER DIMETA CRILATO, UDMA, CERÂMICA \nSILANIZADA TRATADA, SÍLICA TRATADA DE SILANOA. QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR \nRESINA FILTEK Z250 XT 3M. SERINGA COM 4 GRAMAS. CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO \nNA ANVISA. \n30 UND \n20 \nSELANTE PARA FÓSSULAS E FISSURAS, FOTOPOLIMERIZÁVEL, SERINGA COM 2G. \nCONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO \nDE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n30 UND \n21 \nSISTEMA ADESIVO PARA ESMALTE E DENTINA MONOCOMPONENTE, COM MDP, \nSOLVENTE A BASE DE ETANOL. EMBALAGEM COM 4ML, QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR \nAO ADESIVO AMBAR FGM, CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, \nNUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. \n60 UND \n22 \nTIRA DE LIXA AÇO ESPESSURA DE 0,10MM. GRÃO S DE OXIDO DE ALUMÍNIO FIXADOS PELO \nPROCESSO DE ELETRODEPOSIÇÃO. EMBALAGEM COM 12 TIRAS DE 4MM X 130MM. \nQUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR TDV OU 3M. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO \nDO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. \n60 PCT \n23 \nTIRAS DE POLIESTER PRE- CORTADAS. TAMANHO 100X10X0,05MM. CONTENDO OS DADOS \nDE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E \nREGISTRO NA ANVISA \n60 UND \n \nLOTE 21- MATERIAIS RADIOGRÁFICOS \nITEM ESPECIFICAÇÃO QUANT. U.F. \n1 \nFILME RADI OGRÁFICO OCLUSAL (CX C/ 25 UNID.). CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO \nNA ANVISA \n2 CX  \n2 \nFILME RADIOGRÁFICO PERIAPICAL ADULTO  (CX C/ 150 UNID.). CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NU MERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n30 CX  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n43 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n42 \n \n3 \nFILME RADIOGRÁFICO PERIAPICAL INFANTIL (CX C/ 150 UNID.) CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. \n5 CX \n4 \nFIXADOR PARA RX (ODONTOLÓGICO) 475 ML. CONTE NDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO \nDO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA 150 FR  \n5 \nREVELADOR ODONTOLÓGICO PARA RX A BASE DE SULFITO DE SÓDIO, FR ASCO COM \n500ML. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, \nMÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA.\n \n150 FR  \n \nLOTE 22- MATERIAIS ENDODÔNTICOS \nITEM ESPECIFICAÇÃO QUANT. U.F. \n1 \nCIMENTO ENDODÔNTICO CO NTENDO HIDRÓXIDO DE CÁLCIO COM QUALIDADE IGUAL \nOU SUPERIOR AO SELAER 26 - DENTSPLY.Embalagem com 1 frasco do pó de 8g + 1 tubo de Resina \ncom 9g. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, \nMÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA  \n20 CX  \n2 \nCLIP/GUANCHO/ALÇA LABIAL PARA LOCALIZADOR APICAL EM AÇO INOX \nESTERILIZÁVEL.CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO \nLOTE E REGISTRO NA ANVISA \n5 UND \n3 \nCONE DE GUTA PERCHA 15 A 40 COM QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A DENTSPLY  \nMAILLEFER . CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO \nLOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA \nANVISA \n40 CX  \n4 \nCONE DE GUTA PERCHA 45 A 80 COM QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A DENTSPLY \nMAILLEFER. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO \nLOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA \nANVISA \n15 CX  \n5 \nCONE DE GUTA PERCHA ACESSÓRIA R5. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTO DO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n30 CX  \n6 \nCONE DE GUTA PERCHA ACESSÓRIA MF. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n50 CX  \n7 \nCONE DE GUTA PERCHA ACESSÓRIA R8. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NA ANVISA\n \n70 CX  \n8 \nCONE DE GUTA PERCHA ACESSÓRIA XF. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n40 CX  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n44 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n43 \n \n9 \nCONE DE GUTA PERCHA FM (28MM). CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. \n50 CX  \n10 \nCONE DE PAPEL 15/40 (PONTA ABSORVENTE). CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO \nDO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n60 CX  \n11 \nCONE DE PAPEL 45/80 (PONTA ABSORVENTE). CO NTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO \nDO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n50 CX  \n12 \nCONE SECUNDÁRIO M. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, \nNUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZ AÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E \nREGISTRO NA ANVISA \n50 CX  \n13 \nESPAÇADOR DIGITAL B #2 NÍQUEL TITÂNIO, 25 MM. EMBALAGEM COM 4 UNDADES. \nDADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE E REGISTRO NO \nMINISTERIO DA SAUDE/ANVISA. \n6 KIT \n14 \nESPAÇADOR DIGITAL B #2 NÍQUEL TITÂNIO, 31 MM. EMBALAGEM COM 4 UNDADES. \nDADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE E REGISTRO NO \nMINISTERIO DA SAUDE/ANVISA. \n6 KIT \n15 \nEUCALIPTOL. FRASCO COM 10ML. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTO DO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NA ANVISA.  \n6 FR  \n16 FLEXOR DE LIMA AUTOCLAVÁVEL. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE E REGISTRO NA ANVISA 4 UND \n17 \nFORMOCRESOL, USO ODONTOLOGICO. EMBALAGEM: FRASCO COM 10ML COM DADOS DE \nIDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO, PRAZO \nDE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE. \n15 FR  \n18 \nHIPOCLORITO DE SÓDIO A 2,5% (SOLUÇÃO DE LABARRAQUE), 1 l.CONTENDO OS DADOS \nDE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, N UMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. \n60 LT  \n19 \nHIPOCLORITO DE SÓDIO A 5,25% (SODA CLORADA), 1 Litro. CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. \n10 LT  \n20 \nIODOFORMIO, USO ODONTOLOGICO, PARA ENDODONTIA. EMBALAGEM: CAIXA COM 10G, \nCOM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE \nFABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE. \n5 CX  \n21 \nLENÇOL DE BORRACHA AZUL ( EMBALAGEM COM 26 UNIDADES 13X13CM).CONTENDO OS \nDADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n60 CX  \n22 \nLIMA FLEXOFILE 1° SÉRIE 25 MM CX COM 6 UND.CON TENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n20 KIT \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n45 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n44 \n \n23 \nLIMA FLEXOFILE 2°SÉRIE 25 MM CX COM 6 UND. CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉ TODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n20 KIT \n24 \nLIMA HEDSTROEM 1ª SERIE, 25MM. EMBALAGEM COM 6 UNIDADESCONTENDO OS DADOS \nDE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n10 KIT \n25 \nLIMA HEDSTROEM 2ª SERIE, 25MM.EMBALAGEM COM 6 UNIDADES CONTENDO OS DADOS \nDE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n10 KIT \n26 \nLIMA INTERPROXIMAL PARA OSSO TIPO SCHULGER N. 9- 10. CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n10 KIT \n27 \nLIMA ENDODÔNTICA Nº 10 ( 21, 25 OU 31 MM). EMBALAGEM COM 6 UNIDADES. CONTENDO \nOS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA.  \n15 CX  \n28 \nLIMA ENDODÔNTICA Nº 15 (25 MM).EMBALAGEM COM 6 UNIDADES. CONTENDO OS \nDADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOT E, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n10 KIT \n29 \nLIMA ENDODÔNTICA Nº 6 ( 21, 25 OU 31 MM).EMBALAGEM COM 6 UNIDADES. CONTENDO \nOS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n10 KIT \n30 \nLIMA ENDODONTICA Nº 8 ( 21 MM).EMBALAGEM COM 6 UNIDADES. CONTENDO OS DADOS \nDE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n15 KIT \n31 \nLIMA ENDODONTICA Nº 8 ( 25 MM).EMBALAGEM COM 6 UNIDADES.CONTENDO OS DADOS \nDE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n10 KIT \n32 \nLIMA ENDODONTICA Nº 8 (31 MM).EMBALAGEM COM 6 UNIDADES.CONT ENDO OS DADOS \nDE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n10 KIT \n33 \nLIMA ENDODONTICA Nº 15 (31 MM).EMBALAGEM COM 6 UNIDADES. CONTENDO OS \nDADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMER O DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n10 KIT \n34 \nLIMA C PILOT SÉRIE ESPECIAL Nº 08  (21MM) (CX COM 6 UNIDADES)  CONTENDO OS DADOS \nDE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n5 KIT \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n46 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n45 \n \n35 \nLIMA C PILOT SÉRIE ESPECIAL Nº 10  (21MM) (CX COM 6 UNIDADES)  CONTENDO OS DADOS \nDE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n5 KIT \n36 \nLIMA C PILOT SÉRIE ESPECIAL Nº 08  (25MM) (CX COM 6 UNIDADES)  CONTENDO OS DADOS \nDE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n5 KIT \n37 \nLIMA C PILOT SÉRIE ESPECIAL Nº 10 (25MM) (CX COM 6 UNIDADES)  CONTENDO OS DADOS \nDE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA\n \n5 KIT \n38 \nLIMA C PILOT SÉRIE ESPECIAL Nº 15  (21MM) (CX COM 6 UNIDADES)  CONTENDO OS DADOS \nDE IDENTIFI CAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n5 KIT \n39 \nLIMA C PILOT SÉRIE ESPECIAL Nº 15  (25MM) (CX COM 6 UNIDADES)  CONTENDO OS DADOS \nDE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n5 KIT \n40 \nLIMA MANUAL NIQUEL TITÂNIO 1º SÉRIE COM QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A TDK  \nCONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO \nE DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n5 KIT \n41 \nLIMA MANUAL NIQUEL TITÂNIO 2º SÉRIE COM QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A TDK  \nCONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO \nE DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n5 KIT \n42 \nLIMA ROTATÓRIA E RECIPROCANTE  DE NIQUEL TITÂNIO (HIBRIDA) Secção Transversal \nHélice Dupla, Tripla e Quádrupla 21MM  CX COM 4 (#.30/10, #.25/06, #.25/08, #.25/01), COM \nQUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A EASY PRODESIGN S. CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO D O FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n25 KIT \n43 \nLIMA ROTATÓRIA E RECIPROCANTE  DE NIQUEL TITÂNIO (HIBRIDA) Secção Transversal \nHélice Dupla, Tripla e Quádrupla 25MM  CX COM 4  (#.30/10, #.25/06 , #.25/08, #.25/01).  COM \nQUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A EASY PRODESIGN S. CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n25 KIT \n44 \nLIMA RECIPROCANTE TF ADAPTIVE  NÍQ UEL TITÂNIO PEQUENA SORTIDA 23MM. COM \nQUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A SYBRONENDO. CX COM 6 UND. CONTENDO OS DADOS \nDE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n5 KIT \n45 \nLIMA RECIPROCAN TE TF ADAPTIVE  NÍQUEL TITÂNIO PEQUENA SORTIDA 27MM. COM \nQUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A SYBRONENDO. CX COM 6 UND. CONTENDO OS DADOS \nDE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n5 KIT \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n47 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n46 \n \n46 \nLIMA RECIPROCANTE TF ADAPTIVE  NÍQUEL TITÂNIO MÉDIA/GRANDE 23MM. COM \nQUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A SYBRONENDO. CX COM 6 UND. CONTENDO OS DADOS \nDE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n5 KIT \n47 \nLIMA RECIPROCANTE TF ADAPTIVE  NÍQUEL TITÂNIO MÉDIA/GRANDE 27MM. COM \nQUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A SYBRONENDO. CX COM 6 UND. CONTENDO OS DADOS \nDE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n5 KIT \n48 \nLIMA ROTATÓRIA PARA RETRATAMENTO EM NITI, BLISTER ESTÉRIL, #D1 -D3 SORTIDA, CX \nCOM C/ 06 UNIDADES DE 22MM. COM QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A TDK. \nCONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO \nE DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n10 KIT \n49 \nLIMA TIPO KERR 1ª SÉRIE (21MM) (CX COM 06 UNID.).CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n20 KIT \n50 \nLIMA TIPO KERR 1ª SÉRIE (25MM) (CX COM 06 UNID.).CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n20 KIT \n51 \nLIMA TIPO KERR 1ª SÉRIE 31MM (CX COM 06 UNID) .CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n10 KIT \n52 \nLIMA TIPO KERR 2ª SÉRIE (21MM) (CX COM 06 UNID.).CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO D O LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n10 KIT \n53 \nLIMA TIPO KERR 2ª SÉRIE (25MM) (CX COM 06 UNID.).CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n10 KIT \n54 \nLIMA TIPO KERR 2ª SÉRIE 31MM (CX COM 06 UNID).CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n10 KIT \n55 \nLIMA TIPO KERR 3ª SÉRIE (25MM) (CX COM 06 UNID.). CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n10 KIT \n56 \nLIMAS RECIPROCANTES NITI WA1 SUPER FILE 25, 40 E 50 COM QUALIDADE IGUAL OU \nSUPERIOR A TDK CX COM 6 UNIDADES 25MM. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO \nDO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NA ANVISA\n \n10 KIT \n57 \nLIMAS RECIPROCANTES NITI WA1 SUPER FILE 25, 40 E 50 COM QUALIDADE IGUAL OU \nSUPERIOR A TDK(CX COM 6 UND 21MM). CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n10 KIT \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n48 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n47 \n \n58 \nKIT LIMA TF ADAPTIVE ML  LIMA TF ADAPTIVE 23MM (.25/.08; .35/.06 E .50/.04) COM \nQUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A SYBRONENDO. CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n10 KIT \n59 \nKIT LIMA TF ADAPTIVE ML LIMA TF ADAPTIVE 27MM (.25/.08; .35/.06 E . 50/.04) )COM \nQUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A SYBRONENDO. CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n10 KIT \n60 \nKIT LIMA TF ADAPTIVE SM EMBALAGEM C/ 3 LIMAS TF ADAPTIVE .04/Nº 20, .06/Nº 25 E \n.04/Nº 35 DE 23MM. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO \nDO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA \nANVISA \n10 KIT \n61 \nKIT LIMA TF ADAPTIVE SM EMBALAGEM C/ 3 LIMAS TF ADAPTIVE .04/N º 20, .06/Nº 25 E \n.04/Nº 35 DE 27MM. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO \nDO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA \nANVISA \n10 KIT \n62 \nLIMA TIPO KERR INTERMEDIÁRIA Nº 12, 17, 22, 27, 32, 37 (CX COM 06 UNID. ).CONTENDO OS \nDADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n10 KIT \n63 OTOSPORIN, 10ML. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO \nDO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. 6 UND \n64 \nPASTA À BASE DE HIDRÓXIDO DE CÁLCIO COM PARAMONOCLOROFENOL CANFORADO \nPARA USO ENDODÔNTICO. Kit com 2 tubos de 2,7g de pasta de hidróxido de cálcio + 2 tubos de \n2,2g de glicerina. QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR AO CALEN PMCC. CONTEND O OS \nDADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E \nREGISTRO NA ANVISA \n60 KIT \n65 \nPASTA À BASE DE HIDRÓXIDO DE CÁLCIO RADIOPACA, INDICADA PARA O TRATAMENTO \nDOS CANAIS RADICULARES. Embalagem c/ 2 tubetes com 2,7g cada de pasta de hidróxido de \ncálcio c/ PMCC e  2 tubetes com 2,2g de glicerina. QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR AO CALEN. \nCONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO \nDE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. \n30 KIT \n \nLOTE 23- DIVERSOS \nITEM ESPECIFICAÇÃO QUANT. U.F. \n1 \nABRIDOR DE BOCA DE SILICONE ADULTO: AUTOCLAVAVEL Á 134ºC, CORES AZUL E ROSA, \nDESENVOLVIDO COM 100% DE SILICONE. ADULTO 40X30X20 MM, CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO \nNA ANVISA. \n30 UND \n2 \nABRIDOR DE BOCA DE SILICONE INFANTIL: AUTOCLAVAVEL Á 134ºC, CORES AZUL E ROSA, \nDESENVOLVIDO COM 100% DE SILICONE.  40X30X20 MM, CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO \n30 UND \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n49 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n48 \n \nNA ANVISA. \n3 \nAGULHA, USO ODONTOLÓGICO, GENGIVAL, DESCARTÁVEL, ESTERILIZADA, 27 G, LONGA, \nEMBALAGEM: CAIXA COM 100 UNIDADES,COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, \nMARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO DO \nMINISTÉRIO DA SAÚDE .   \n20 CX  \n4 \nAGULHA, USO ODONTOLÓGICO, GENGIVAL, DESCARTÁVEL, ESTERILIZADA, 30 G, CURTA, \nEMBALAGEM: CAIXA COM 100 UNIDADES,COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, \nMARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO DO \nMINISTÉRIO DA SAÚDE .   \n180 CX  \n5 \nBABADOR D ESCARTÁVEL IMPERMEÁVEL, DUAS CAMADAS: UMA DE PAPEL (CELULOSE \n100% VIRGEM) E UMA DE PLÁSTICO (ATÓXICO).  SEM ADESIVO.MEDIDAS: 30X40CM. \nEMBALAGEM COM 100 UNIDADES. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. \n300 PCT \n6 \nBICARBONATO DE SÓDIO AIRON 200G - PRODUTO OFICINAL, PRESENTE NA FARMACOPÉIA \nBRASILEIRA, E TOTALMENTE DESENVOLVIDO PARA SER UTILIZADO EM QUALQUER \nAPARELHO DE JATEAMENTO PARA PROFILAXIA. CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n15 FR  \n7 \nCARTÃO - FICHA PARA RAIO X (PACOTE COM 100 UNIDADES) COM 01 FURO. CONTENDO \nOS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE. 60 PCT \n8 \nCARTÃO  - FICHA P ARA RAIO X (PACOTE COM 100 UNIDADES) COM 02 FUROS.CONTENDO \nOS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE. 30 PCT \n9 \nCIMENTO CIRÚRGICO. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, \nNUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALI DADE E \nREGISTRO NA ANVISA \n5 KIT \n10 \nCIMENTO REPARADOR MTA. EMBALAGEM COM 2 SACHÊS DE  0,14G CADA E 3ML DE ÁGUA \nDESTILADA. COM QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A MARCA ANGELUS.  CONTENDO OS \nDADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E \nREGISTRO NA ANVISA \n5 UND \n11 \nCLOREXIDINA SOLUÇÃO 0,12% - ANTI-SÉPTICO BUCAL DE CLOREXIDINA - \n1000ML.CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, \nPRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n180 LT  \n12 \nCLOREXIDINA SOLUÇÃO 2% -  Indicada com o antisséptico tópico e antissepsia da pele no pré-\noperatório - EMBALAGEM 1000ML.CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n30 LT  \n13 \nCLOREXIDINA SOLUÇÃO 2% GEL - ANTI-SÉPTICO BUCAL DE CLOREXIDINA - C/ 2 \nSERINGAS.CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO \nLOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n30 KIT \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n50 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n49 \n \n14 \nCOMPOSTO DE HIDRÓXIDO DE CÁLCIO RADIOPACO E AUTO- ENDURECIVEL, PARA \nFORRAMENTO, COM PASTA BASE (13G) E PASTA CATALISADORA (11G) + BLOCO DE \nMISTURA COM QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR AO HIDRO- C OU DYCAL. CONTENDO OS \nDADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E \nREGISTRO NA ANVISA \n90 KIT \n15 \nCREME DENTAL 1500 PPM DE FLÚOR, 90G, POSSUI 1450 PPM DE FLÚOR. PACOTE CONTENDO \n12 UNIDADES CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO \nLOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n150 PCT \n16 \nCUNHA ELASTICA. Embalagem EM BLISTER com 25 unidades. Tamanhos 2,0mm verde, 2,6mm \namarelo e 3,2mm azul.  CONTE NDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, \nNUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E \nREGISTRO NA ANVISA. \n30 CX  \n17 \nCUNHA ANATÔMICA DE MADEIRA COLORIDAS. EMBALAGEM COM 100 UNIDADES. \nCONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANT E, NUMERO DO LOTE, MÉTODO \nE DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. \n30 CX  \n18 \nDISCO DE LIXA, PARA ACABAMENTO DE RESINA, DISPONÍVEIS EM 4 GRANULAÇÕES \n(GROSSA, MÉDIA, FINA E EXTRA FINA).  CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NÚMERO DO LOTE E REGSITRO NA ANVISA. \n30 PCT \n19 \nEDTA TRISSÓDICO LÍQUIDO. FRASCO COM 20ML. CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO \nNA ANVISA. \n20 FR  \n20 \nESCOVA DENTAL ADULTO , USO ODONTOLOGICO MACIA, CERDAS FLEXÍVEIS DE NYLON \nCABEÇA ANATOMICA. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, \nNUMERO DO LOTE, MÉTODO E PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n2000 UND \n21 \nESCOVA DENTAL INFANTIL, USO ODONTOLOGICO MACIA, CERDAS FLEXÍVEIS DE NYLON \nCABEÇA ANAT OMICA .PCONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, \nNUMERO DO LOTE, MÉTODO E PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n8000 UND \n22 \nESCOVA, USO ODONTOLOGICO, DENTAL, DE ROBSON, COM CERDAS DE SILICONE, \nCONTRA ANGULO, BAIXA ROTACAO, PARA PROFILAXIA. EMBAL AGEM COM DADOS DE \nIDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO E \nREGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE \n600 UND \n23 \nEVIDENCIADOR DE PLACA - PASTILHA, CX. C/ 60 UNIDADES. CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. \n60 CX  \n24 \nFIO DE RETRAÇÃO GENGIVAL 000. Mínimo de 244 CM CONFECCIONADO COM FIBRAS DE \nALGODÃO COM ALTO PODER DE ABSORÇÃO. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO \nDO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉT ODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n15 FR  \n25 \nFIO DE RETRAÇÃO GENGIVAL COM ANESTESICO 00. Mínimo de 244 CM CONFECCIONADO \nCOM FIBRAS DE ALGODÃO COM ALTO PODER DE ABSORÇÃO. CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUM ERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n15 FR  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n51 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n50 \n \n26 \nFIO DE SUTURA DE SEDA N° 3,CX C24U ND. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n150 CX  \n27 \nFIO DE SUTURA DE SEDA N° 4,CX C24U ND. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n150 CX  \n28 \nFIO DE SUTURA NYLON 3.0 45 cm CX C/24UND.CON TENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO \nDO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n150 CX  \n29 \nFIO DE SUTURA NYLON 4.0 45cm CX C/24UND.CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO \nDO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTOD O E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n150 CX  \n30 \nFIO DENTAL FIO COM 100M. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, \nNUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E \nREGISTRO NA ANVISA \n150 UND \n31 \nFLÚOR GEL ACIDULADO 200ML. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n150 FR  \n32 \nFLÚOR GEL NEUTRO 200 ML, CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, \nNUMERO DO L OTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E \nREGISTRO NA ANVISA \n150 FR  \n33 \nGEL HEMOSTÁTICO DE CLORETO DE ALUMÍNIO 25%. EMBALAGEM COM UMA UNIDADE \nDE 2,5G + 5 PONTEIRAS. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, \nNUMERO DO LOTE, MÉTODO E D ATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E \nREGISTRO NA ANVISA \n60 UND \n34 \nHIDROXIDO DE CALCIO, PA, EM PO. EMBALAGEM: FRASCO COM 10 GRAMAS, COM DADOS \nDE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO, \nPRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE. \n30 FR  \n35 \nKIT DE MACROMODELOS EDUCATIVOS  DE SAÚDE BUCAL COM ARCADA DENTÁRIA \nARTICULADA COM LÍNGUA E MACRO ESCOVA. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO \nDO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE E REGISTRO NA ANVISA \n12 KIT \n36 \nKIT ESPAÇADOR DIGITAL TAMANHO 15 - UTILIZADO PARA CONDENSAÇÃO DA GUTA \nPERCHA NO INTERIOR DO CANAL DURANTE A OBTURAÇÃO.COMPRIMENTO 25MM. \nEMBALAGEM KIT COM 6 UNIDADES CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. \n10 KIT \n37 \nKIT SAÚDE BUCAL, contendo: 1 estojo rígido personalizável; 1 Creme dental 50g; 1 Escova infantil \nom cabo monoangulado/ergonomico com facil empunhadura, com cores vibrantes e cerdas macias. \nPossui selo da Associação Brasileira de Odontologia - ABO. Escova embalada em saco plástico \nlacrado, tem comprimento de 15,5cm, com cabeça com 2,5x1,5x1,5 - ideal para crianças de 5 a 12 anos; \n1 Fio dental Hillo 25m modelo Flip Flop. Contendo os dados de identificação do fabricante, numero \ndo lote, método e data da esterilização, prazo de validade e registro na ANVISA \n3000 KIT \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n52 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n51 \n \n38 \nLÂMINAS DE BISTURI NO 15,15C, 12 (AÇO CARBONO), caixa com 100, CONTENDO OS DADOS \nDE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n30 CX \n39 \nLUBRIFICANTE SPRAY PARA TURBINA E MICROMOTOR, 200ML. CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO \nNA ANVISA \n120 UND \n40 \nMANDRIL P/ CONTRA-ANGULO. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. \n30 UND \n41 \nPAPEL CARBONO PARA ARTICULAÇÃO DUPLA COR AZUL/VERMELHO (BLOCO COM 12 \nFOLHAS).CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANT E, NUMERO DO LOTE, \nMÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. \n90 BL  \n42 \nPASTA PROFILÁTICA, USO ODONTOLOGICO, COM FLUOR. EMBALAGEM: BISNAGA COM 90 \nGRAMAS, COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA \nDE FABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE 120 UND \n43 \nPAVIO PARA LAMPARINA, 150MM, EMBALAGEM C/10 UND. CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO \nNA ANVISA \n10 UND \n44 \nPEDRA, USO ODONTOLOG ICO, TIPO ARKANSAS, PARA AFIAR INSTRUMENTOS DE CORTE. \nEMBALAGEM INDIVIDUAL, COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DE \nFABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE. \n30 UND \n45 \nPEDRA POMES EXTRA FINA PARA LIMPEZA E POLIMENTO DENTÁRIO . EMBALAGEM COM \n100G.CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, \nPRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n30 UND \n46 \nPOTE DAPPEN DE PLÁSTICO. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, \nNUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇ ÃO, PRAZO DE VALIDADE E \nREGISTRO NA ANVISA \n30 UND \n47 \nPOTE DAPPEN DE VIDRO. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, \nNUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E \nREGISTRO NA ANVISA \n30 UND \n48 \nPROTETOR GENGIVAL FOTOPOLIMERIZÁ VEL CONTENDO 1 SERINGA COM 2G E 3 \nPONTEIRAS. QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A TOP DAM. CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. \n30 UND \n49 \nROLO DE ALGODÃO Nº 2, PCT COM 32 GRAMAS - ISENTO DE AMIDO E CLORO - QUALIDADE \nIGUAL OU SUPERIOR A CREMER . EMBALAGEM: PACOTE COM 100 UNIDADES. QUALIDADE \nIGUAL OU SUPERIOR A CREMER.  COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA \nDO FABRICANTE, PROCEDENCIA, DATA DE FABRICACAO, PRAZ O DE VALIDADE E \nREGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE. \n800 UND \n50 \nSUGADOR CIRURGICO DESCARTÁVEL. Caixa com 20.  CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n60 CX  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n53 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n52 \n \n51 \nSUGADOR ODONTOLÓGICO DESCARTÁVEL (PACOTE COM 40 UNIDADES). CONTENDO OS \nDADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. \n800 PCT \n52 \nTESTE DE VITALIDADE PULPAR SPRAY TIPO ENDO ICE. C ONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO \nNA ANVISA. \n10 UND \n53 \nVERNIZ COM FLÚOR. 5% FLUORETO DE SODIO. Embalagem com 10ml + Solvente com 10m - \nQUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR FLUORNIZ SS WHITE. CONTENDO OS D ADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. \n60 FR  \n54 \nVERNIZ FORRADOR DE CAVIDADE 15 ML. QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR CAVITINE SS \nWHITE. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO F ABRICANTE, NUMERO DO LOTE, \nMÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. \n30 FR  \n55 \nVERNIZ PROTETOR DE IONOMERO DE VIDRO. QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR VIDRION \nV 10 ml.CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, \nMÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n60 UND \n \n4. CONDIÇÕES ESPECÍFICAS \n4.1. Os equipamentos e materiais permanentes deverão estar em linha de produção pelo fabricante e possuir \nassistência técnica autorizada no território nacional, devendo os custos de reparo no período da garantia técnica ser \narcados pelo Contratado. \n4.2. Os equipamentos, materiais permanentes e instrumentais deverão ter garantia técnica mínima constante das \nespecificações do produto assim como os insumos deverão ter prazo de validade mínimo conforme as certificações \nexigidas neste Temo de Referência. \n \n5.  DA ENTREGA E DO RECEBIMENTO  \n5.1. Quanto à entrega: \n5.1.1. O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações estabelecidas neste instrumento, \nem até 30 (trinta) dias corridos contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento. \n5.1.2. O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações estabelecidas neste instrumento, \nnos endereços, prazos e horários indicados na Ordem de Fornecimento. \n5.1.3. Os atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito, desde que justificados até 24 (vinte e quatro) \nhoras antes do término do prazo de execução, e aceitos pela contratante, não serão considerados como \ninadimplemento contratual. \n5.2. Quanto ao recebimento: \n5.2.1. PROVISORIAMENTE, mediante recibo, para efeito de posterior verificação da conformidade do objeto \ncontratual com as especificações, devendo ser feito por pessoa credenciada pela contratante. \n5.2.2. DEFINITIVAMENTE, sendo expedido termo de recebimento definitivo, após verificação da qualidade e da \nquantidade do objeto, certificando-se de que todas as condições estabelecidas foram atendidas, e, consequente \naceitação das notas fiscais pelo gestor da contratação, devendo haver rejeição no caso de desconformidade. \n6- DO PREÇO \n6.1. O preço unitário considerado para o fornecimento de materiais será o preço ofertado na proposta vencedora. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n54 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n53 \n \n6.2. No preço contratado já se encontram computados todos os impostos, tarifas, fretes e demais despesas que, direta \nou indiretamente tenham relação com o objeto deste contrato, isentando o Contratante de quaisquer ônus por \ndespesas decorrentes. \n6.3. Os preços dos materiais são fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 12 meses da data de \napresentação da proposta. \n6.3.1. Transcorridos 12 (doze) meses da contratação e, caso haja prorrogação do contrato, os preços poderão ser \nreajustados, tendo por base a data da apresentação da proposta, tendo como limite máximo a variação do Índice \nNacional de Preços ao Consumidor (INPC) do IBGE. \n6.3.2. Para a efetiva aplicação do reajuste, previsto no item acima, a licitante vencedora deverá apresentar sua \nsolicitação por escrito, contendo os demonstrativos e seus comprovantes, para análise e negociação a Prefeitura \nMunicipal. \n7. DO PAGAMENTO  \n7.1. O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura \ndevidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, \nindicada em sua proposta de preços. \n7.1.1. A nota fiscal/fatura que apresente incorreções será devolvida à contratada para as devidas correções. Nesse \ncaso, o prazo de que trata o subitem anterior começará a fluir a partir da data de apresentação da nota fiscal/fatura \ncorrigida. \n7.2. Não será efetuado qualquer pagamento à contratada, em caso de descumprimento das condições de habilitação e \nqualificação exigidas na licitação. \n7.3. É vedada a realização de pagamento antes da execução do objeto ou se o mesmo não estiver de acordo com as \nespecificações deste instrumento. \n7.4. Os pagamentos encontram-se ainda condicionados à apresentação dos seguintes comprovantes: \n7.4.1. Documentação relativa à regularidade para com a Seguridade Social (INSS), Fundo de Garantia por Tempo de \nServiço (FGTS), Trabalhista e Fazendas Federal, Estadual e Municipal. \n0de reprografia, obrigatoriamente autenticada em cartório. Caso esta documentação tenha sido emitida pela Internet, \nsó será aceita após a confirmação de sua autenticidade. \n8. PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO DO CONTRATO  \n8.1 A vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, \nda Lei Federal nº 8.666/1993.  \n8/.2 O prazo de execução do objeto contratual é de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de \nFornecimento.  \n8.3 Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal n° \n8.666/1993.  \n9. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA  \n9.1. A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo \ncomo exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: \n9.2. Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Edital e \nseus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, fabricante, \nmodelo, procedência e prazo de garantia ou validade. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n55 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n54 \n \n9.3. Os bens devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual do usuário, com uma versão em \nportuguês e da relação da rede de assistência técnica autorizada. \n9.4. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12,13, 14 e 17 a 27, do \nCódigo de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990). \n9.5. Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias \nou defeitos. \n9.6. Comunicar a Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os \nmotivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação. \n9.7. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as \ncondições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n9.8. Indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato. \n9.9. Lançar na Nota Fiscal as especificações dos bens entregues de modo idêntico aqueles constantes da Nota de \nEmpenho. \n9.10. Executar as entregas dos produtos conforme especificações e de sua proposta, com a alocação dos empregados \nnecessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer os materiais de consumo, \nequipamentos de medição e testes, simuladores, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade \nnecessárias para execução deste Termo de Referência e em sua proposta. \n9.11. Fornecer o material conforme especificações. \n9.12. Arcar com todas as despesas decorrentes de transporte e entrega do objeto fornecido, sem ônus adicional a \nPrefeitura Municipal de Amargosa. \n9.13. Arcar com todas as despesas de coleta, transporte e devolução dos itens fornecidos nos casos de necessidade de \nmanutenção e/ou calibração dentro do prazo de garantia. \n9.14. Fornecer somente peça nova e de primeiro uso originais do fabricante, conforme o código constante na \nespecificação. \n9.15. Manter as condições de habilitação e qualificação exigidas no edital, em conformidade com a Lei 8.666/1993. \n9.16. Responder por todas as despesas diretas e indiretas que incidam ou venham a incidir sobre a execução \ncontratual, inclusive as obrigações relativas a salários, previdência social, impostos, encargos sociais e outras \nprovidências, respondendo obrigatoriamente pelo fiel cumprimento das leis trabalhistas e específicas de acidentes do \ntrabalho e legislação correlata, aplicáveis ao pessoal empregado para execução contratual. \n9.17. Responsabilizar-se integralmente pela observância do dispositivo no título II, capítulo V, da CLT, e na Portaria \nn.º 3.460/77, do Ministério do Trabalho, relativos a segurança e higiene do trabalho, bem como a Legislação correlata \nem vigor a ser exigida. \n9.18. Não transferir a outrem, por qualquer forma nem parcialmente as obrigações. \n10. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE  \n10.1. Solicitar a execução do objeto à contratada através da emissão de Ordem de Fornecimento.  \n10.2. Proporcionar à contratada todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das obrigações decorrentes do \nobjeto contratual, consoante estabelece a Lei Federal no 8.666/1993 e suas alterações posteriores.  \n10.3. Fiscalizar a execução do objeto contratual através de sua unidade competente, podendo, em decorrência, solicitar \nprovidências da contratada, que atenderá ou justificará de imediato.  \n10.4. Notificar a contratada de qualquer irregularidade decorrente da execução do objeto contratual.  \n10.5. Efetuar os pagamentos devidos à contratada nas condições estabelecidas neste Termo.  \n10.6. Aplicar as penalidades previstas em lei e neste instrumento.  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n56 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n55 \n \n11. DA FISCALIZAÇÃO  \n11.1. A execução contratual será acompanhada e fiscalizada por servidor indicado pela Administração, especialmente \ndesignado para este fim pela contratante, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993. \n13. MÉTODO DE LEVANTAMENTO DE PREÇOS  \n13.1. O valor estimado da contratação foi apurado em site de Banco de Preços. \n13.2. O Responsável pelas informações/cotações deste instrumento é a Secretaria Municipal de Saúde. \n14. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS  \n14.1. No caso de inadimplemento de suas obrigações, a contratada estará sujeita, sem prejuízo das sanções legais nas \nesferas civil e criminal, além daquelas sanções descritas no Edital do pregão eletrônico, às seguintes penalidades:  \n14.1.1. Multas, estipuladas na forma a seguir:  \n14.1.1.1. Multa diária de 0,3% (três décimos por cento), no caso de atraso na execução do objeto contratual até o 30º \n(trigésimo) dia, sobre o valor da nota de empenho ou instrumento equivalente.  \n14.1.1.2. Multa diária de 0,5% (cinco décimos por cento), no caso de atraso na execução do objeto contratual superior a \n30 (trinta) dias, sobre o valor da nota de empenho ou instrumento equivalente. A aplicação da presente multa exclui a \naplicação da multa prevista na alínea anterior.  \n14.1.1.3. Multa diária de 0,5% (cinco décimos por cento) sobre o valor do contrato, em caso de descumprimento das \ndemais cláusulas contratuais, elevada para 1% (um por cento) em caso de reincidência.  \n14.1.1.4. Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato, no caso de desistência da execução do objeto ou \nrescisão contratual não motivada pela contratante.  \n14.1.2. Impedimento de licitar e contratar com a Administração, sendo, então, descredenciada no cadastro de \nfornecedores do Município de Amargosa, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, enquanto perdurarem os motivos \ndeterminantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a \npenalidade, sem prejuízo das multas previstas neste instrumento e das demais cominações legais.  \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n57 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n56 \n \n \n \nANEXO II \nMODELO DE DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA \n \n \n \n(Identificação completa do representante da licitante), co mo representante dev idamente constituído de \n(Identificação completa da licitante) doravante denominado (Licitante) para fins de participação no certame \nlicitatório acima identificado, declaro, sob as penas da lei, em especial o art. 299 do Código Penal Brasileiro, que: \n \n1. a proposta apresentada para  participar desta licitação foi elaborada de maneira independente por mim e o \nconteúdo da proposta não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido \nde qualquer outro participante potencial ou de fato desta licitação, por qualquer meio ou por qualquer pessoa; \n2. a intenção de apresentar a proposta elaborada para participar desta licitação não foi informada, discutida ou \nrecebida de qualquer outro participante potencial ou de fato desta licitação, por qualquer meio ou por qualquer \npessoa; \n3. que não tentei, por qualquer meio ou por qualquer pessoa,  influir na decisão de qualquer outro participante \npotencial ou de fato desta licitação quanto a participar ou não dela; \n4. que o conteúdo da proposta apresentada para participar desta licitação não será, no todo ou em parte, direta ou \nindiretamente, comunicado ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato desta licitação antes da \nadjudicação do objeto; \n5. que o conteúdo da proposta apresentada para participar desta licitação não foi, no todo ou em parte, direta ou \nindiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer integrante do órgão licitante antes da abertura oficial \ndas propostas; e \n6. que estou plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detenho plenos poderes e \ninformações para firmá-la. \n \n \nlocal, data \n \nRazão Social \nCNPJ \n(nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). \n \n \n  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n58 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n57 \n \n \nANEXO III \n \nMODELO DE DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO (LEI COMPLEMENTAR N.º 123/06) \n (Exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) \n \n \n(Identificação completa do representante da licitante), co mo representante dev idamente constituído de \n(Identificação completa da licitante)  doravante denominado (L icitante) para os efeitos do tratamento diferenciado da \nLei Complementar nº 123/06 e para fins de participação no certame licitatório acima identificado, declaramos: \n \n(   ) que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública da licitação, na condição de \nmicroempresa e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta o §4º do art. 3º da Lei complementar nº \n123/06. \n \nOu \n \n(   ) que estamos enquadrados, na data de signada para o início da sessão p ública da licitação, na condição de \nempresa de pequeno porte e que  não estamos incursos nas vedações a que se reporta o §4º do art. 3º da Lei \ncomplementar nº 123/06. \n \nlocal, data \n \nRazão Social \nCNPJ \n(nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). \n \n \n \n \n  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n59 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n58 \n \n \nANEXO IV \n \nMODELO DE PROCURAÇÃO PARA PRÁTICA DE ATOS CONCERNENTES AO CERTAME \n \n \n \nAtravés do presente instrumento, nomeamos e constituímos o(a) Senhor(a) ....................................................., \n(nacionalidade, estado civil, profissão), portador do Registro de Identidade nº .............., expedido pela .........., \ndevidamente  inscrito  no  Cadastro  de  Pessoas  Físicas  do  Ministério  da  Fazenda,  sob  o  nº  .....,  residente  à  \n..................................................., nº ........ como nosso mandatário, a quem outorgamos amplos poderes para p raticar \ntodos os atos relativos ao procedimento licitatório indicado acima, conferindo-lhe poderes para: \n \n(apresentar proposta de preços, interpor recursos e desistir deles, contra-arrazoar, assinar contratos, negociar preços e \ndemais condições, confessar, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação e praticar todos os demais atos \npertinentes ao certame etc). \n \n \nLocal,  \nde de 20__. \n \n   \n_ Razão Social \nCNPJ \n(nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). \n \n  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n60 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n59 \n \n \nANEXO V \n \nMODELO DE DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO E ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE \nHABILITAÇÃO \n \n \n(Identificação completa do representante da licitante), co mo representante dev idamente constituído de \n(Identificação completa da licitante) doravante denominado (Licitante),  em cumprimento do art. 49 da Lei Federal nº \n8.666/93 e em face do quanto disposto no art. 96 e no art. 87, inciso IV do mesmo diploma, declaramos: \n \n(    ) o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação. \nou \n(exclusivamente para microempresas e empresas de pequeno porte beneficiárias da Lei Complementar nº 123/06) \n \n(      ) o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação, ressalvada, na forma do §1º do art. 43 da Lei \ncomplementar nº 123/06, a existência de restrição fiscal. \n \n \nLocal,  \nde de 20__. \n \n   \n_ Razão Social \nCNPJ \n(nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa \n  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n61 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n60 \n \n \nANEXO VI \n \nMODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE MENOR \n \n \n \n(Identificação completa do representante da licitante), co mo representante dev idamente constituído de \n(Identificação completa da licitante) doravante denominado (Licitante), declaramos, sob as penas da lei, em \natendimento ao quanto previsto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para os fins do disposto no \ninciso V do art. 27 da Lei Federal nº 8.666/93, que não empregamos menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso \nou insalubre, \n \n(   ) nem menor de 16 anos. \n(   ) nem menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. \n \n \nLocal,  \nde de 20__. \n \nRazão Social \nCNPJ \n(nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). \n \n \n \n \n  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n62 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n61 \n \n \nANEXO VII \n \nMINUTA DO CONTRATO \n \nCONTRATO Nº _______/2019 QUE ENTRE SI CELEBRAM A \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA E____________, \nPARA FORNECIMENTO DE...... \n \nO MUNICÍPIO\n DE AMARGOSA, pessoa jurídica de direito interno, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, \ninscrito no CNPJ sob o nº ____________________________, com sede administrativa na ________________________, \nCentro, Amargosa – BA, CEP 45.300-000, por seu Gestor _________________________ [inserir nacionalidade, estado \ncivil e profissão], portador da Cédula de Identidade nº ________________ [inserir número e órgão expedidor/unidade \nda federação] e CPF (MF) nº ________________, doravante denominado CONTRATANTE, e a Empresa \n________________________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº \n________________, estabelecida [inserir endereço completo], representada pelo seu [inserir cargo], Senhor(a) [inserir \nnome completo, nacionalidade, estado civil e prof issão], portador da Cédula de Identi dade nº ______ __________ \n[inserir número e órgão expedidor/unidade da federação] e CPF (MF) nº ________________, de acordo com a \nrepresentação legal que lhe outorgada por [procuração/contrato social/estatuto social], com base no Edital do Pregão \nEletrônico nº. 009/2019/SRP e todas as disposições da Lei nº 10.520/02 e, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, \nresolvem celebrar o presente contrato de fornecimento, instruído no Processo Administrativo nº 020/2019 mediante as \ncláusulas e condições que se seguem: \nCLÁSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n1.1. O presente contrato tem como objeto a aquisição equipamentos, materiais permanentes, instrumentais e \ninsumos para o Centro de Especialidades Odontológicas - CEO e para os consultórios odontológicos das Unidades \nBásicas de Saúde de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços , descritas no(s) lote(s) _______, \nespecificados na Tabela prevista na Cláusula Segunda deste Contrato, conforme especificações constantes do Anexo I - \nTermo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº. 009/2019/SRP. \nCLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR  \n2.1. O valor total estimado deste contrato é de R$ ___(___), conforme tabela a seguir: \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA DESPESA E DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS \n3.1. A despesa orçamentária decorrente da execução deste contrato correrá à conta das dotações\n1 vigentes, \nespecificadas no Contrato decorrente desta licitação, a saber: \nUNIDADE: Informar no Contrato \nPROJETO/ATIVIDADE: Informar no Contrato \nELEMENTO DE DESPESA: Informar no Contrato \n                                                           \n1 A dotação deverá ser indicada pela Unidade Administrativa, na hipótese de Contratação . Segundo Orientação do TCU a \nlicitação para o SRP pode ser realizada independentemente de dotação orçamentária, pois não ha obrigatoriedade e dever de \ncontratar. Licitações e contratos: orientações e jurisprudência do TCU / Tribunal de Contas da União. – 4. ed. rev., atual. e ampl. – \nBrasília: TCU, Secretaria ̻Geral da Presidência: Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração e Publicações, 2010, pág. 243. \nDisponível no site www.tcu.gov.br. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n63 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n62 \n \nFONTE DE RECURSOS: Informar no Contrato \n3.2. A despesa para o exercício subsequente, quando for o caso, será alocada à dotação orçamentária prevista para \natendimento da finalidade, a ser consignada aos Órgãos Interessados da Prefeitura Municipal de Amargosa pela Lei \nOrçamentária Anual. \nCLÁUSULA QUARTA - DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO \n4.1. O início do fornecimento dos materiais deverá ocorrer imediatamente após a assinatura do contrato. \n4.2. A aquisição será por demanda, mediante apresentação de formulário próprio, emitido por uma das Unidades \nAdministrativas da Prefeitura Municipal em papel timbrado e assinado por responsável previamente identificado, \nencaminhado ao CONTRATADO no prazo de no mínimo 05 (cinco) dias úteis. \n4.3. Em caso de urgência justificada, poderá ser autorizado o fornecimento do material mediante contato telefônico \npelo responsável identificado pelo CONTRATANTE. \nCLÁUSULA QUINTA – DA EXECUÇÃO \n5.1. O fornecimento deverá ser executado na forma prevista no Termo de Referência da Licitação e de acordo com as \nnecessidades e conveniências do Contratante: \n5.1.1. O preço contratado deverá incluir todos os custos diretos e indiretos da proponente, inclusive encargos sociais, \ntrabalhistas e fiscais que recaiam sobre o objeto licitado, e constituirá a única e completa remuneração pelo \nfornecimento do material, incluído frete até os locais de entrega. \n5.1.2. Os preços cotad os deverão ser referidos à data de receb imento das propostas, consider ando-se a condição \nde pagamento à vista, não devendo por isso computar qualquer custo financeiro para o período de processamento \ndas faturas. \n5.1.13. É vedada a cessão ou transferência total do contrato, bem como a fusão, cisão ou incorporação da contratada, \nnão se responsabilizando o contratante por nenhum compromisso assumido por aquela com terceiros. \n5.1.14. É possível a subcontratação parcial do objeto desde que devidamente autorizada pela Contratada.  \nCLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA \n6.1. O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da data da sua assinatura, para o fornecimento \ndos materiais especificados nas Cláusulas Primeira e Segunda deste Contrato, excluídos o dia do começo e incluído o \ndo vencimento, podendo ser prorrogado a critério da Prefeitura, por iguais e sucessivos períodos, ser prorrogado nos \ntermos e limites que permitem o art. 57, II da Lei 8.666/93. \nCLÁUSULA SÉTIMA – DOS ENCARGOS DAS PARTES \n7.1. As partes devem cumprir fielmente as cláusulas avençadas neste contrato, respondendo pelas consequências de \nsua inexecução total ou parcial.  \n7.2. O CONTRATADO deve:  \na) fornecer os bens de acordo com as especificações técnicas constantes no instrumento convocatório e no \npresente contrato, nos locais determinados, nos dias e nos turnos e horários de expediente da Administração; \nb) zelar pela boa e completa execução do contrato e facilitar, por todos os meios ao seu alcance, a ampla ação \nfiscalizadora dos prepostos designados pelo CONTRATANTE, atendendo prontamente às observações e \nexigências que lhe forem solicitadas; \nc) comunicar ao CONTRATANTE qualquer anormalidade que interfira no bom andamento do contrato; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n64 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n63 \n \nd) arcar com todo e qualquer dano ou prejuízo de qualquer natureza causado ao CONTRATANTE e terceiros, por \nsua culpa, ou em consequência de erros, imperícia própria ou de auxiliares que estejam sob sua responsabilidade, \nbem como ressarcir o equivalente a todos os danos decorrentes de paralisação ou interrupção do fornecimento \ncontratado, exceto quando isto ocorrer por exigência do CONTRATANTE ou ainda por caso fortuito ou força maior, \ncircunstâncias que deverão ser comunicadas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após a sua ocorrência; \ne) manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as \ncondições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; \nf) providenciar e manter atualizadas todas as licenças e alvarás junto às repartições competentes, necessários à \nexecução do contrato; \ng) efetuar pontualmente o pagamento de todas as taxas e impostos que incidam ou venham a incidir sobre as suas \natividades e/ou sobre a execução do objeto do presente contrato, bem como observar e respeitar as Legislações \nFederal, Estadual e Municipal, relativas ao objeto do contrato; \nh) adimplir os fornecimentos exigidos pelo instrumento convocatório e pelos quais se obriga, visando à perfeita \nexecução deste contrato; \ni) promover, por sua conta e risco, o transporte dos bens; \nj) executar, quando for o caso, a montagem dos equipamentos, de acordo com as especificações e/ou norma \nexigida, utilizando ferramentas apropriadas e dispondo de infraestrutura e equipe técnica necessária à sua \nexecução; \nk) trocar, às suas expensas, o bem que vier a ser recusado; \nl) manter, sob sua exclusiva responsabilidade, toda a supervisão, direção e mão de obra para execução \ncompleta e eficiente do transporte dos bens; \nm) emitir notas fiscais/faturas de acordo com a legislação, contendo descrição dos bens, indicação de sua \nquantidade, preço unitário e valor total. \na) Manter durante a execução dos contratos, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as \ncondições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem como apresentar a cada fatura, comprovação de \nregularidade fiscal. (Art. 55, Inciso XIII da Lei n.º 8.666/93). \nb) observar e adotar todas as normas de segurança e prevenção a incêndio, recomendadas por Lei. \nc) cumprir outras exigências constantes do edital do Pregão Eletrônico nº. 009/2019/SRP ao qual está vinculado.  \n7.3. São expressamente vedadas ao CONTRATADO:  \na) a veiculação de publicidade acerca deste contrato, salvo se houver prévia autorização do contratante;  \nb) a subcontratação total para a execução do objeto deste contrato.  \nc) a contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal do CONTRATANTE, durante a vigência deste contrato.  \n7.4. O CONTRATANTE deve:  \na) Efetuar o pagamento no tempo, lugar e forma estabelecidos no contrato.  \nb) Proceder à publicação resumida do instrumento de contrato e de seus aditamentos na imprensa oficial, \ncondição indispensável para sua validade e eficácia, no prazo de 10 (dez) dias corridos da sua assinatura; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n65 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n64 \n \nc) Fiscalizar e avaliar a execução do contrato, através de agente previamente designado, podendo, para tanto, \nvistoriar, solicitar a emissão de relatórios gerenciais e auditar os relatórios de fornecimento elaborados pela \nContratada;  \nd) Proporcionar à Contratada o acesso às informações e documentos necessários ao fornecimento dos materiais, bem \ncomo aos locais onde os bens serão entregues;  \ne) Comunicar à Contratada, imediatamente e por escrito, toda e qualquer irregularidade, imprecisão ou \ndesconformidade verificada na execução do contrato, assinalando-lhe prazo para que a regularize sob pena de serem-\nlhe aplicadas as sanções legais e contratuais previstas;  \nf) Indicar o local onde os materiais serão entregues para atendimento da demanda e recolhidos.  \ng) Efetuar os pagamentos devidos de forma tempestiva, de acordo com o estabelecido em contrato.  \nh) Rejeitar, no todo ou em parte, os materiais entregues, caso os mesmos afastem-se das especificações do Edital e \nseus Anexos e da Proposta da contratada.  \ni) Manifestar-se formalmente em todos os atos relativos à execução do contrato, em especial quanto à aplicação de \npenalidades pelo descumprimento total ou parcial do contrato.  \nj) observar as obrigações relativas ao CONTRATANTE, previstas no Anexo I - Termo de Referência do edital do \nPregão Eletrônico nº. 009/2019/SRP. \nCLÁUSULA OITAVA - DO RECEBIMENTO  \n8.1. O objeto desta licitação será recebido, conforme autoriza o art. 73 da Lei 8.666/1993.  \n I - em se tratando de obras e serviços: \na) provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, \nassinado pelas partes em até 30 (trinta) dias da comunicação escrita do contratado; \nb) definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, \nassinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação, ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos \ntermos contratuais, observado o disposto no artigo 69 desta Lei; \nII - em se tratando de compras ou de locação de equipamentos: \na) provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação; \nb) definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação. \n8.2. No ato de entrega do objeto, o CONTRATADO deve apresentar recibo ou documento fiscal válido correspondente \nao material fornecido.  \n8.3. A Administração rejeitará, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o \ncontrato. \nCLÁUSULA NONA - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO  \n9.1. Durante a vigência deste contrato, a execução do objeto será acompanhada e fiscalizada por servidor ou por \nrepresentante do CONTRATANTE, devidamente designado para esse fim, permitida a assistência de terceiros.  \n9.2. Durante a vigência deste contrato, o CONTRATADO deve manter preposto, aceito pela Administração do \nCONTRATANTE, para representá-lo sempre que for necessário.  \n9.3. A atestação de conformidade da execução do objeto cabe ao titular do setor responsável pela fiscalização do \ncontrato ou a outro servidor designado para esse fim.  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n66 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n65 \n \n9.4. A fiscalização do fornecimento de que trata este ato licitatório será exercido pelo Executor do Contrato, designado \npelo Órgão Gerenciador. \nCLÁUSULA DÉCIMA – DA GARANTIA DE EXECUÇÃO DO OBJETO \n10. Não será exigida garantia da execução do contrato, mas o CONTRATANTE poderá reter 5% (cinco por cento) de \ncada montante a pagar, para assegurar o pagamento de multas, indenizações e ressarcimentos devidos pelo \nCONTRATADO, retenção esta que será paga ao CONTRATADO quando do último pagamento devido, deduzida, se \nfor o caso, das multas, indenizações e ressarcimentos. \n10.1. A garantia prestada será restituída (e/ou liberada) após o cumprimento integral de todas as obrigações \ncontratuais e, quando em dinheiro, será atualizada monetariamente, conforme dispõe o §4º do art. 56 da Lei 8.666/93. \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA LIQUIDAÇÃO E DO PAGAMENTO \n11.1. O Pagamento será efetuado mensalmente, até 30º (trigésimo) dia do mês subsequente ao do fornecimento \nrealizado, por meio de ordem bancária (depósito ou transferência eletrônica) na conta corrente do licitante vencedor, \nmediante a apresentação de Nota Fiscal e/ou Fatura correspondente, devidamente atestada pelo Órgão de \nCompetente. \n11.2. Em havendo alguma pendência impeditiva do pagamento, o prazo fluirá a partir de sua regularização por parte \nda CONTRATADA. \n11.3. A CONTRATADA deve apresentar a nota fiscal/fatura relativa ao fornecimento realizado, em 02 (duas) vias, \nemitidas e entregues na Tesouraria da Prefeitura Municipal de Amargosa, para fins de liquidação e pagamento, \nacompanhada, das seguintes comprovações: \na)  Regularidade junto ao INSS-CND; \nb)  Regularidade junto ao FGTS-CRF; \n11.4. A nota fiscal/fatura não deverá conter arredondamentos de valores. Quando o resultado da operação final \napresentar 03 (três) casas decimais ou mais, deverão ser eliminadas as casas decimais a partir da terceira, \nconsiderando para valores em centavos, apenas as duas primeiras casas decimais.  \n11.5. Havendo erro na nota fiscal/fatura ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, a nota fiscal/fatura \nserá devolvida à Contratada pela Fiscalização e o pagamento ficará pendente, até que a mesma providencie as \nmedidas saneadoras.  \n11.6. O Contratante não fica obrigado a tomar os produtos/serviços na totalidade do valor e das quantidades \nestimados para a contratação, realizando o pagamento de acordo com o fornecimento/serviço efetivamente realizado. \n11.7. O Contratante pode deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas ou indenizações devidas \npela Contratada, nos termos deste contrato. \nCLÁUSULA SEGUNDA – DO REAJUSTAMENTO, DA REVISÃO E DA ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS \n12.1. O preço unitário considerado para o fornecimento/execução dos serviços será o preço ofertado na proposta \nvencedora. \n12.2. No preço contratado já se encontram computados todos os impostos, tarifas, fretes e demais despesas que, direta \nou indiretamente tenham relação com o objeto deste contrato, isentando o CONTRATANTE de quaisquer ônus por \ndespesas decorrentes. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n67 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n66 \n \n12.3. Transcorridos 12 (doze) meses da contratação e, caso haja prorrogação do contrato, os preços poderão ser \nreajustados, tendo por base a data da apresentação da proposta, tendo como limite máximo a variação do Índice \nNacional de Preços ao Consumidor (INPC) do IBGE. \n12.3.2. Para a efetiva aplicação do reajuste, previsto no item acima, a licitante vencedora deverá apresentar sua \nsolicitação por escrito, contendo os demonstrativos e seus comprovantes, para análise e negociação a Prefeitura \nMunicipal de Amargosa. \n12.4. A revisão de preços dependerá de requerimento do interessado quando visar recompor o preço que se tornou \ninsuficiente, instruído com a documentação que comprove o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, devendo \nser instaurada pela própria administração quando colimar recompor o preço que se tornou excessivo. \n12.5. A atualização monetária dos pagamentos devidos pela Administração, em caso de mora, será calculada \nconsiderando a data do vencimento da obrigação e do seu efetivo pagamento, de acordo com a variação do INPC do \nIBGE pro rata tempore. \n12.6. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não tenha concorrido de alguma forma \npara tanto, fica convencionado que os encargos moratórios devidos pelo Contratante, entre a data acima referida e a \ncorrespondente ao efetivo pagamento da nota fiscal/fatura, a serem incluídos na fatura do mês seguinte ao da \nocorrência, são calculados por meio da aplicação da seguinte fórmula:  \nI=(TX/100)/365 \nEM = I x N x VP, onde: \nI = Índice de compensação financeira; \nTX = Percentual da taxa de juros de mora anual; \nEM = Encargos moratórios; \nN = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; \nVP = Valor da parcela em atraso. \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO \n13.1. Este contrato pode ser alterado nos casos previstos no art. 65 da Lei n.º 8.666/93, desde que haja interesse do \nCONTRATANTE, com a apresentação das devidas justificativas.  \n13.2. O CONTRATADO ficará obrigado a aceitar nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões de até \n25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA  - DA RESCISÃO \n14. Constituem motivo para rescisão do contrato: \n14.1.  O não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos; \n14.2. O cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos; \n14.3. A lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da  conclusão do \nfornecimento, nos prazos estipulados; \n14.4. O atraso injustificado no início do fornecimento; \n14.5. A paralisação do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à Administração; \n14.6. A subcontratação total do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total \nou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas neste edital e no contrato; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n68 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n67 \n \n14.7. A subcontratação parcial do seu objeto, sem que haja prévia aquiescência da Administração, e autorização \nexpressa no Edital ou contrato; \n14.8. O desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua \nexecução, assim como as de seus superiores; \n14.9. O cometimento reiterado de faltas na sua execução, anotadas na forma do § 1º do art. 67 da Lei nº 8.666/93; \n14.10. A decretação de falência ou a instauração de insolvência civil; \n14.11. A dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado; \n14.12. A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do \ncontrato; \n14.13. Razões de interesse público de alta relevância e de amplo conhecimento justificadas e determinadas pela \nmáxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o contratante e exaradas no processo \nadministrativo a que se refere o contrato; \n14.14. A supressão, por parte da Administração, dos serviços/materiais, acarretando modificação do valor inicial do \ncontrato além do limite permitido no § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93; \n14.15. A suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 120 (cento e vinte) \ndias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas \nsuspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento obrigatório de indenizações pelas \nsucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizações e mobilizações e outras previstas, assegurado ao \ncontratado, nesses casos, o direito de optar pela suspensão do cumprimento das obrigações assumidas até que seja \nnormalizada a situação; \n14.16. O atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes do \nserviço/fornecimento, ou parcelas destes, já recebidas, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da \nordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas \nobrigações até que seja normalizada a situação; \n14.17. A ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do \ncontrato; \n14.18. Descumprimento do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo das sanções penais \ncabíveis. \n14.19. A rescisão, devidamente motivada nos autos, será precedida de procedimento administrativo, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa. \nCLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS SANÇÕES \n15.1. O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado às seguintes penalidades: \n15.1.1. Advertência por escrito; \n15.1.2. Multa de mora de 0,03% sobre o valor do contrato por dia de atraso, até o limite de 30 (trinta) dias, após o qual \nserá caracterizada a inexecução total do contrato;  \n15.1.3. Multa compensatória de 10% sobre o valor do contrato; \n15.1.4. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por \nprazo não superior a 02 (dois) anos; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n69 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n68 \n \n15.1.5. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os \nmotivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou \na penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e \ndepois de decorrido o prazo de 02 (dois) anos. \n15.2. A inexecução total ou parcial do contrato sujeitará o contratado às seguintes penalidades: \n15.2.1. Advertência por escrito; \n15.2.2. Em caso de inexecução parcial, multa compensatória de 0,3% sobre o valor do contrato por ocorrência, até o \nlimite de 30%; \n15.2.3. Em caso de inexecução total, multa compensatória de 20%sobre o valor do contrato; \n15.2.4. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por \nprazo não superior a 02 (dois) anos; \n15.2.5. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os \nmotivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou \na penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e \napós decorrido o prazo de 02 (dois) anos. \n15.3. Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar \nou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não \nmantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude \nfiscal, ficará impedido de licitar e contratar com o Município e, será descredenciado no Cadastro de Fornecedores do \nMunicípio pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo da aplicação de multa em percentual equivalente à multa \nprevista para inexecução total do contrato e das demais cominações legais.  \n15.4. As sanções de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar e de declaração \nde inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração poderão também ser aplicadas às empresas ou aos \nprofissionais que:  \n15.4.1. Tenham sofrido condenação definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de \nquaisquer tributos; \n15.4.2. Tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação; \n15.5. Demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos \npraticados. \n15.6. As penalidades serão aplicadas após regular processo administrativo, em que seja assegurado ao licitante o \ncontraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos que lhes são inerentes. \n15.7. A multa será descontada da garantia do contrato e de pagamentos eventualmente devidos pela \nAdministração. \n15.8. A sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública é de \ncompetência exclusiva da Prefeitura Municipal. \n15.9. As demais sanções são de competência exclusiva do Secretário Municipal de Planejamento e Finanças. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n70 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n69 \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DA VINCULAÇÃO DO CONTRATO \n16.1. O presente contrato fundamenta-se nas Leis nº 10.520/2002 e nº 8.666/1993 e vincula-se ao edital e anexos do \nPregão Eletrônico nº. 009/2019/SRP, constante do Processo Administrativo nº 020/2019, bem como à proposta do \nCONTRATADO.  \nCLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DO FORO \n17.1. As questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, \nserão processadas e julgadas no foro da Cidade de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado \nque seja. \n17.2. E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente Contrato em 2 (duas) vias de igual teor e \nforma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes da parte, \nCONTRATANTE e CONTRATADO, e pelas testemunhas abaixo. \n \nAmargosa - BA, em [data]. \n \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\n2 \nPrefeito Municipal \n \n \n[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] \nRepresentante legal: [nome completo] \nCI: [número e órgão emissor] e CPF: [número] \nInstrumento de outorga de poderes: [procuração/contrato social/estatuto social] \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nTESTEMUNHAS: \n \n     \nNOME:        \n \n                                                           \n2 No caso do Fundo Municipal de Saúde, o responsável pela assinatura será a Secretária Municipal de Saúde. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n71 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n70 \n \nCPF:               \n  \nNOME:        \n \nCPF:                \n   \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n72 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n71 \n \nANEXO VIII \nMINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº ***/2019 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2019/SRP \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2019 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos **** dias do mês de **** de ****, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte, s/nº. , Centro, \nAmargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº ****, neste ato representado por  JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS \nJÚNIOR, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; do Decreto nº 353/2006; aplicando-se, \nsubsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, m face da classificação das propostas \napresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 009/2019/SRP , conforme Ata publicada em **/**/**** e \nhomologada em **/**/****, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, \nconforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos \npreços, oferecidos pela empresa ****, inscrita no CNPJ sob o nº ****, com sede na ****, CEP ****, no Município de ****, \nneste ato representada pelo(a) Sr(a). ****, portador(a) da Cédula de Identidade nº **** e CPF nº ****, cuja proposta foi \nclassificada em **º  lugar no certame.  \nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO \n1. O objeto desta Ata é o registro de preços para a aquisição equipamentos, materiais permanentes, instrumentais e \ninsumos para o Centro de Especialidades Odontológicas - CEO e para os consultórios odontológicos das Unidades \nBásicas de Saúde de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços , conforme especificações do Termo de \nReferência e quantidades estabelecidas abaixo: \n \nITEM DESCRIÇÃO/ \nESPECIFICAÇÃO \nMARCA/ \nFABRICANTE QUANTIDADE PREÇO \nUNITÁRIO \n     \n \n(NOTA EXPLICATIVA: As tabelas deste item e seu subitem devem ser adaptadas e preenchidas de acordo com o objeto e as \nparticularidades da aquisição, especificando também os itens destinados a cada órgão participante do registro de preços (se \nhouver).) \n1.1. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, \nfacultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do \nRegistro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES\n \n2. O órgão gerenciador será a Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional. \n2.1. São participantes os seguintes órgãos: \na) Secretaria Municipal de Saúde \nb) Fundo Municipal de Saúde \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n73 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n72 \n \n2.2. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da Administração que não \ntenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a \nvantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto Municipal nº 183/2013, e na \nLei nº 8.666/93. \n2.3. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar \npela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente \nassumidas. \n2.4. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, \na cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços. \n2.5. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item \nregistrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de \nórgãos não participantes que eventualmente aderirem. \n2.6. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo \nfornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de \neventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias \ncontratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n \n3. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE  PREÇOS  \n4. O preço registrado poderá ser revisto nos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, em \ndecorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens registrados, \ncabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores. \n4.1. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no \nmercado, o órgão gerenciador deverá: \n4.1.1. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado; \n4.1.2. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, sem aplicação de \npenalidade;  \n4.1.3. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a ordem de \nclassificação original do certame. \n4.2. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento \ndevidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: \n4.3. Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado nos termos da \nalínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando cabível, para rever o preço registrado em razão \nda superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou \nimpeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, \nconfigurando álea econômica extraordinária e extracontratual. \n4.4. Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação \nocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e \ncomprovantes apresentados; e \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n74 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n73 \n \n4.5. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando cabível. \n4.6. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações havidas na planilha \napresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos componentes dos custos devidamente \njustificada. \n4.7. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para verificação dos preços \nconstantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre empresas de reconhecido \nporte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser realizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o \ndeferimento ou indeferimento da alteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória \ndos respectivos cálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos utilizados \npara a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte \nintegrante dos autos processuais. \n4.8. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de revisão de \npreços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a hipótese de liberação do \nfornecedor prevista nesta Ata. \n4.9. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial ou total da Ata de \nRegistro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar as medidas cabíveis para obtenção \nde contratação mais vantajosa, nos termos do parágrafo único do Decreto Municipal nº.  183/13. \n4.10. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n4.11. Não cabe repactuação ou reajuste de preços da contratação. \n4.12. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro de Preços aos \nórgãos participantes, se houver. \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO\n \n5. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a \nampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n5.1. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n5.2. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o contrato, no prazo \nestabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n5.3. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº \n10.520, de 2002. \n5.4. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força \nmaior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: \n5.4.1. Por razões de interesse público; \n5.4.2. A pedido do fornecedor. \n5.5. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro do fornecedor aos \nórgãos participantes, se houver. \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES \n6. De acordo com o artigo 62 da Lei nº 8.666/93, o instrumento de contrato é facultativo nas licitações com valor até \nR$ 80.000,00 (oitenta mil reais), e em qualquer caso de compra mediante pronta entrega, independente do valor. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n75 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n74 \n \n6.1. Nesses casos, o instrumento de contrato poderá ser substituído por outros instrumentos hábeis como carta-\ncontrato, nota de empenho de despesa e autorização de compra. Todavia, nesses instrumentos, ou em documentos \nanexo a eles, devem vir previstas as cláusulas essenciais da contratação, exigíveis no artigo 55 da Lei nº 8.666/93, tais \ncomo: prazo de pagamento; local de entrega; obrigações da contratada e da contratante; casos de rescisão contratual, \ndentre outras pertinentes.) \n6.2. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificação segundo a ordem da última proposta \napresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será formalizada mediante (a) \ninstrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) autorização de compra; ou b) descrever outro \ninstrumento similar), conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do \nDecreto Municipal nº 183/2013. \n6.3. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de 03 (três) \ndias úteis, (a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, b) assinar o Contrato), sob pena \nde decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n6.4.  Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e aceita pela \nAdministração. \n6.5. Previamente à formalização de cada contratação, o Município realizará consulta à regularidade fiscal da \nContratada para identificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das \ncondições de habilitação. \n6.6. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões \ncontratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do \ncontrato. \n6.7. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n6.7.1. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total licitado, mediante prévia e \nexpressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos constantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS \nFORNECEDORES” do Edital de licitação que deu origem à presente ata de registro de preços.  \n6.8. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações \nassumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO\n \n7. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado na forma \ndo art. 57 e art. 65 da Lei nº.  8.666/93, até o limite legal. \n CLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO \n8. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos e irreajustáveis. \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO \n9. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções “DA \nOBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO \n10. Os bens serão recebidos na forma do item “DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO” do edital. \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO \n11. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n76 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n75 \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO \n12. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual competirá dirimir as \ndúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à Administração.  \n12.1. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive \nperante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou \nemprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade \nda Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n12.2. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, \nindicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for \nnecessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade \ncompetente para as providências cabíveis. \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS\n \n13. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n14. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n14.1. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de Referência e a \nproposta da empresa.  \n14.2. Nos casos omissos aplicar-se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° 353/2006, do \nDecreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, subsidiariamente. \n14.3. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com exclusão de qualquer \noutro, por mais privilegiado que seja. \nLocal, data \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] \nRepresentante legal: [nome completo] \nCI: [número e órgão emissor] e CPF: [número] \nInstrumento de outorga de poderes: [procuração/contrato social/estatuto social] \n \n  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n77 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n76 \n \n \nANEXO IX \nMODELO DE PLANILHA DE PROPOSTA DE PREÇOS \n \nLICITANTE: \nEND. COMERCIAL: UF: \nCEP: FONE/FAX: CONTATO: \nINSC. ESTADUAL: CNPJ: \nVALIDADE DA PROPOSTA: REPRESENTANTE LEGAL: \nDADOS BANCÁRIOS: \nOBJETO:  \nPLANILHA DE QUANTATIVOS E PROPOSTA DE PREÇOS \nItem Discriminação Unidade Marca Quantidade Valor \nUnitário3 \nValor \nTotal4 \n \n[O Licitante deve preencher a \nProposta conforme discriminação, \nunidade e quantidade para o item e \nlote que ofertar preço, de acordo com \no Termo de Referência \n– Anexo I] O \nerro na discriminação ensejará a \ndesclassificação. \n \n \n \n  \nVALOR DO LOTE: \n \nDeclaramos, que no preço ofertado estão inclusas todas as despesas necessárias para o fornecimento do \nobjeto, sendo de nossa exclusiva responsabilidade as despesas como transporte, alimentação, proventos, \nencargos sociais, impostos, taxas, tributos, emolumentos, contribuições sociais, fiscais, parafiscais, \nseguros e demais despesas inerentes, estando o preço ofertado correspondendo, rigorosamente, com às \nespecificações do objeto licitado, estamos ciente de que não cabe quaisquer reivindicações devidas a erros \nnessa avaliação, para efeito de solicitar revisão de preços por recolhimentos determinados pela \nautoridade competente. \nPor esta proposta, ainda, declaramos inteira submissão aos preceitos legais em vigor, especialmente aos \nda Lei 10.520/02, da Lei nº 8.666/93, e às cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Eletrônico \nnº 009/2019/SRP. \n \nRESPONSÁVEL LEGAL DA LICITANTE \n____________________, _____/____/____               ________________________________________ \nLOCAL             DATA                 ASSIM. E CARIMBO COM CNPJ E CPF DO REPRESENTANTE \nObservações:  A proposta deverá indicar aos dados bancários em que se rão creditados os pagamentos durante a execução do contrato.  \n                                                           \n3 Para fins de julgamento da proposta e posterior registro de preço, serão consideradas até quatro casas decimais. \n4 O valor total para cada item será o valor unitário multiplicado pela quantidade total estimada. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n78 - Ano VII - Nº 2969\n\nAviso de Licitação Num: PE010/SRP/2019\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ N: 13.825.484/0001-50  \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2019/SRP\nA pregoeira comunica que realizará licitação em 24/04/2019 às 10H00MIN, horário de Brasília, Local Sítio: \nwww.licitacoes-e.com.br. N° da Licitação: 761927. Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos e similares a fim de \natender às necessidades das secretarias municipais, mediante sistema de registro de preços. Informações e-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br ou pelo tel (75) 3634-3977. Cópia do Edital www.amargosa.ba.io.org.br. Bárbara Maria \nBarbosa Costa - Pregoeira. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n79 - Ano VII - Nº 2969\n\n/g1\n/g1/g2/g3/g4/g5/g6/g7/g5/g4/g7/g8/g4/g9/g10/g4/g7\n/g1/g1/g2/g3/g4/g3/g5/g6/g7/g2/g8/g9/g10/g7/g11/g5/g12/g5/g1/g8/g13/g9/g14/g3/g9/g8/g10/g8/g2/g15/g16/g17/g8/g9\n/g1/g2/g3/g4/g5/g6/g7/g8/g9/g10/g11/g8/g12/g9/g12/g13/g14/g14/g14/g6/g15/g11/g14/g5/g15/g5/g3/g16/g17/g18/g17/g5/g19/g20/g21/g16/g22/g23/g17/g24/g5/g25/g20/g26/g27/g28/g29/g5/g30/g13/g2/g29/g5/g1/g28/g26/g27/g16/g20/g29/g5/g31/g32/g17/g16/g33/g20/g34/g17/g5/g15/g5/g35/g17/g36/g22/g17/g29/g5/g1/g37/g3/g5/g12/g11/g8/g7/g14/g14/g15/g14/g14/g14/g5\n/g38/g28/g24/g8/g39/g5/g40/g11/g15/g7/g41/g7/g12/g15/g7/g42/g40/g40/g5\n/g1\n/g2/g1\n/g1\n/g1/g2/g3/g4/g5/g4/g6/g7/g8/g3/g9/g1/g10/g8/g11/g6/g12/g6/g2/g9/g13/g1/g14/g4/g1/g9/g10/g9/g3/g15/g16/g17/g9/g1\n/g2/g3/g4/g15/g18/g16/g1/g4/g13/g4/g7/g3/g19/g11/g6/g12/g16/g1/g2/g9/g3/g9/g1/g3/g4/g15/g6/g17/g7/g3/g16/g1/g14/g4/g1/g2/g3/g4/g20/g16/g17/g1/g11/g21/g22/g1/g1/g23/g24/g23/g25/g26/g23/g24/g27/g25/g17/g3/g2/g1/g1\n/g2/g3/g4/g28/g10/g29/g8/g13/g16/g1\n/g1\n/g2/g1/g3/g4/g5/g6/g7/g8/g9/g6/g10/g1/g11/g12/g1/g13/g14/g15/g16/g17/g10/g18/g15/g19/g1/g9/g10/g16/g1/g6/g5/g20/g12/g16/g14/g21/g11/g6/g10/g1/g11/g15/g1/g22/g12/g7/g16/g12/g20/g15/g16/g6/g15/g1/g3/g4/g5/g6/g7/g6/g9/g15/g23/g1/g11/g12/g1/g13/g11/g14/g6/g5/g6/g18/g20/g16/g15/g24/g25/g10/g19/g1/g26/g6/g5/g15/g5/g24/g15/g18/g1/g12/g1\n/g27/g12/g18/g12/g5/g28/g10/g23/g28/g6/g14/g12/g5/g20/g10/g1/g29/g5/g18/g20/g6/g20/g4/g7/g6/g10/g5/g15/g23/g19/g1/g14/g12/g11/g6/g15/g5/g20/g12/g1/g15/g1/g30/g16/g12/g17/g10/g12/g6/g16/g15/g19/g1/g11/g12/g18/g6/g17/g5/g15/g11/g15/g1/g9/g12/g23/g10/g1/g27/g12/g7/g16/g12/g20/g10/g1/g5/g31/g1 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edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n80 - Ano VII - Nº 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edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n81 - Ano VII - Nº 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edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n82 - Ano VII - Nº 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edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n83 - Ano VII - Nº 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edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n84 - Ano VII - Nº 2969\n\n/g1\n/g1/g2/g3/g4/g5/g6/g7/g5/g4/g7/g8/g4/g9/g10/g4/g7\n/g1/g1/g2/g3/g4/g3/g5/g6/g7/g2/g8/g9/g10/g7/g11/g5/g12/g5/g1/g8/g13/g9/g14/g3/g9/g8/g10/g8/g2/g15/g16/g17/g8/g9\n/g1/g2/g3/g4/g5/g6/g7/g8/g9/g10/g11/g8/g12/g9/g12/g13/g14/g14/g14/g6/g15/g11/g14/g5/g15/g5/g3/g16/g17/g18/g17/g5/g19/g20/g21/g16/g22/g23/g17/g24/g5/g25/g20/g26/g27/g28/g29/g5/g30/g13/g2/g29/g5/g1/g28/g26/g27/g16/g20/g29/g5/g31/g32/g17/g16/g33/g20/g34/g17/g5/g15/g5/g35/g17/g36/g22/g17/g29/g5/g1/g37/g3/g5/g12/g11/g8/g7/g14/g14/g15/g14/g14/g14/g5\n/g38/g28/g24/g8/g39/g5/g40/g11/g15/g7/g41/g7/g12/g15/g7/g42/g40/g40/g5\n/g1\n/g7/g1\n/g1\n/g43/g50/g65/g50/g35/g50/g1/g30/g16/g10/g28/g15/g1/g11/g12/g1/g6/g5/g18/g7/g16/g6/g24/g25/g10/g1/g5/g10/g1/g7/g15/g11/g15/g18/g20/g16/g10/g1/g11/g12/g1/g7/g10/g5/g20/g16/g6/g38/g4/g6/g5/g20/g12/g18/g1/g12/g18/g20/g15/g11/g4/g15/g23/g1/g10/g4/g1/g14/g4/g5/g6/g7/g6/g9/g15/g23/g19/g1/g18/g12/g1/g45/g10/g4/g28/g12/g16/g19/g1/g16/g12/g23/g15/g20/g6/g28/g10/g1/g15/g10/g1\n/g11/g10/g14/g6/g7/g8/g23/g6/g10/g1/g10/g4/g1/g18/g12/g11/g12/g1/g11/g10/g1/g23/g6/g7/g6/g20/g15/g5/g20/g12/g19/g1/g9/g12/g16/g20/g6/g5/g12/g5/g20/g12/g1/g15/g10/g1/g18/g12/g4/g1/g16/g15/g14/g10/g1/g11/g12/g1/g15/g20/g6/g28/g6/g11/g15/g11/g12/g1/g12/g1/g7/g10/g14/g9/g15/g20/g8/g28/g12/g23/g1/g7/g10/g14/g1/g10/g1/g10/g38/g54/g12/g20/g10/g1/g7/g10/g5/g20/g16/g15/g20/g4/g15/g23/g74/g1\n/g43/g50/g65/g50/g33/g50/g1/g30/g16/g10/g28/g15/g1/g11/g12/g1/g16/g12/g17/g4/g23/g15/g16/g6/g11/g15/g11/g12/g1/g9/g12/g16/g15/g5/g20/g12/g62/g1\n/g43/g50/g65/g50/g33/g50/g36/g50/g1/g13/g1/g26/g15/g47/g12/g5/g11/g15/g1/g26/g12/g11/g12/g16/g15/g23/g19/g1/g14/g12/g11/g6/g15/g5/g20/g12/g1/g7/g12/g16/g20/g6/g11/g25/g10/g1/g7/g10/g5/g54/g4/g5/g20/g15/g19/g1/g12/g14/g6/g20/g6/g11/g15/g1/g9/g12/g23/g15/g1/g22/g12/g7/g16/g12/g20/g15/g16/g6/g15/g1/g11/g15/g1/g56/g12/g7/g12/g6/g20/g15/g1/g26/g12/g11/g12/g16/g15/g23/g1/g11/g10/g1\n/g61/g16/g15/g18/g6/g23/g1/g12/g1/g30/g16/g10/g7/g4/g16/g15/g11/g10/g16/g6/g15/g58/g84/g12/g16/g15/g23/g1/g11/g15/g1/g26/g15/g47/g12/g5/g11/g15/g1/g73/g15/g7/g6/g10/g5/g15/g23/g19/g1/g46/g4/g15/g5/g20/g10/g1/g15/g10/g18/g1/g11/g12/g14/g15/g6/g18/g1/g20/g16/g6/g38/g4/g20/g10/g18/g1/g40/g12/g11/g12/g16/g15/g6/g18/g1/g12/g1/g66/g1/g11/g8/g28/g6/g11/g15/g1/g15/g20/g6/g28/g15/g1/g11/g15/g1\n/g80/g5/g6/g25/g10/g19/g1/g9/g10/g16/g1/g12/g23/g15/g18/g1/g15/g11/g14/g6/g5/g6/g18/g20/g16/g15/g11/g10/g18/g74/g1\n/g43/g50/g65/g50/g33/g50/g35/g50/g1/g13/g18/g1/g26/g15/g47/g12/g5/g11/g15/g18/g1/g59/g18/g20/g15/g11/g4/g15/g23/g1/g12/g1/g3/g4/g5/g6/g7/g6/g9/g15/g23/g19/g1/g15/g14/g38/g15/g18/g1/g11/g10/g1/g11/g10/g14/g6/g7/g8/g23/g6/g10/g1/g10/g4/g1/g18/g12/g11/g12/g1/g11/g10/g1/g23/g6/g7/g6/g20/g15/g5/g20/g12/g50/g1\n/g43/g50/g65/g50/g33/g50/g33/g50/g1/g53/g12/g16/g20/g6/g11/g25/g10/g1/g12/g18/g9/g12/g7/g8/g40/g6/g7/g15/g19/g1/g12/g14/g6/g20/g6/g11/g15/g1/g9/g12/g23/g15/g1/g22/g12/g7/g16/g12/g20/g15/g16/g6/g15/g1/g11/g15/g1/g56/g12/g7/g12/g6/g20/g15/g1/g26/g12/g11/g12/g16/g15/g23/g1/g11/g10/g1/g61/g16/g15/g18/g6/g23/g19/g1/g46/g4/g15/g5/g20/g10/g1/g66/g18/g1/g7/g10/g5/g20/g16/g6/g38/g4/g6/g24/g48/g12/g18/g1\n/g18/g10/g7/g6/g15/g6/g18/g1/g9/g16/g12/g28/g6/g18/g20/g15/g18/g1/g5/g15/g18/g1/g15/g23/g8/g5/g12/g15/g18/g1/g89/g15/g89/g19/g1 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www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n85 - Ano VII - Nº 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edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n86 - Ano VII - Nº 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edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n88 - Ano VII - Nº 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edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n89 - Ano VII - Nº 2969\n\n/g1\n/g1/g2/g3/g4/g5/g6/g7/g5/g4/g7/g8/g4/g9/g10/g4/g7\n/g1/g1/g2/g3/g4/g3/g5/g6/g7/g2/g8/g9/g10/g7/g11/g5/g12/g5/g1/g8/g13/g9/g14/g3/g9/g8/g10/g8/g2/g15/g16/g17/g8/g9\n/g1/g2/g3/g4/g5/g6/g7/g8/g9/g10/g11/g8/g12/g9/g12/g13/g14/g14/g14/g6/g15/g11/g14/g5/g15/g5/g3/g16/g17/g18/g17/g5/g19/g20/g21/g16/g22/g23/g17/g24/g5/g25/g20/g26/g27/g28/g29/g5/g30/g13/g2/g29/g5/g1/g28/g26/g27/g16/g20/g29/g5/g31/g32/g17/g16/g33/g20/g34/g17/g5/g15/g5/g35/g17/g36/g22/g17/g29/g5/g1/g37/g3/g5/g12/g11/g8/g7/g14/g14/g15/g14/g14/g14/g5\n/g38/g28/g24/g8/g39/g5/g40/g11/g15/g7/g41/g7/g12/g15/g7/g42/g40/g40/g5\n/g1\n/g2/g2/g1\n/g1\n/g17/g4/g20/g18/g16/g1/g79/g6/g73/g1/g74/g1/g14/g9/g1/g14/g4/g17/g12/g16/g11/g4/g79/g18/g16/g1/g14/g9/g1/g2/g3/g4/g15/g16/g4/g6/g3/g9/g1\n/g36/g64/g50/g36/g50/g1/g22/g12/g1/g10/g7/g10/g16/g16/g12/g16/g1/g15/g1/g11/g12/g18/g7/g10/g5/g12/g49/g25/g10/g1/g11/g15/g1/g30/g16/g12/g17/g10/g12/g6/g16/g15/g1/g5/g10/g1/g11/g12/g7/g10/g16/g16/g12/g16/g1/g11/g15/g1/g12/g20/g15/g9/g15/g1/g11/g12/g1/g23/g15/g5/g7/g12/g18/g19/g1/g12/g1/g10/g1/g18/g6/g18/g20/g12/g14/g15/g1/g12/g23/g12/g20/g16/g60/g5/g6/g7/g10/g1\n/g9/g12/g16/g14/g15/g5/g12/g7/g12/g16/g1/g15/g7/g12/g18/g18/g8/g28/g12/g23/g1/g15/g10/g18/g1/g23/g6/g7/g6/g20/g15/g5/g20/g12/g18/g19/g1/g10/g18/g1/g23/g15/g5/g7/g12/g18/g1/g7/g10/g5/g20/g6/g5/g4/g15/g16/g25/g10/g1/g18/g12/g5/g11/g10/g1/g16/g12/g7/g12/g38/g6/g11/g10/g18/g19/g1/g18/g12/g14/g1/g9/g16/g12/g54/g4/g8/g47/g10/g1/g11/g10/g18/g1/g15/g20/g10/g18/g1\n/g16/g12/g15/g23/g6/g47/g15/g11/g10/g18/g50/g1\n/g36/g64/g50/g35/g50/g1/g73/g10/g1/g7/g15/g18/g10/g1/g11/g15/g1/g11/g12/g18/g7/g10/g5/g12/g49/g25/g10/g1/g11/g15/g1/g30/g16/g12/g17/g10/g12/g6/g16/g15/g1/g9/g12/g16/g18/g6/g18/g20/g6/g16/g1/g9/g10/g16/g1/g20/g12/g14/g9/g10/g1/g18/g4/g9/g12/g16/g6/g10/g16/g1/g15/g1/g36/g32/g1/g75/g11/g12/g47/g63/g1/g14/g6/g5/g4/g20/g10/g18/g19/g1/g15/g1/g18/g12/g18/g18/g25/g10/g1/g11/g10/g1\n/g30/g16/g12/g17/g25/g10/g1/g18/g12/g16/g39/g1/g18/g4/g18/g9/g12/g5/g18/g15/g1/g15/g4/g20/g10/g14/g15/g20/g6/g7/g15/g14/g12/g5/g20/g12/g1/g12/g1/g20/g12/g16/g39/g1/g16/g12/g6/g5/g8/g7/g6/g10/g1/g18/g10/g14/g12/g5/g20/g12/g1/g15/g9/g51/g18/g1/g7/g10/g14/g4/g5/g6/g7/g15/g24/g25/g10/g1/g12/g49/g9/g16/g12/g18/g18/g15/g1/g15/g10/g18/g1\n/g9/g15/g16/g20/g6/g7/g6/g9/g15/g5/g20/g12/g18/g1/g5/g10/g1/g18/g8/g20/g6/g10/g1/g67/g67/g67/g50/g23/g6/g7/g6/g20/g15/g7/g10/g12/g18/g58/g12/g50/g7/g10/g14/g50/g38/g16/g50/g1\n/g17/g4/g20/g18/g16/g1/g79/g73/g1/g74/g1/g14/g16/g1/g14/g6/g3/g4/g6/g7/g16/g1/g14/g4/g1/g2/g3/g4/g5/g4/g3/g81/g11/g12/g6/g9/g1/g14/g9/g17/g1/g10/g4/g25/g4/g2/g2/g1/g4/g1/g4/g75/g8/g6/g2/g9/g3/g9/g14/g16/g17/g1\n/g36/g41/g50/g36/g50/g1/g55/g10/g11/g10/g18/g1/g10/g18/g1/g23/g6/g7/g6/g20/g15/g5/g20/g12/g18/g1/g11/g12/g28/g12/g16/g25/g10/g1/g9/g12/g16/g14/g15/g5/g12/g7/g12/g16/g1/g7/g10/g5/g12/g7/g20/g15/g11/g10/g18/g1/g15/g20/g21/g1/g46/g4/g12/g1/g15/g1/g30/g16/g12/g17/g10/g12/g6/g16/g15/g1/g9/g10/g18/g18/g15/g1/g28/g12/g16/g6/g40/g6/g7/g15/g16/g1/g15/g1/g10/g7/g10/g16/g16/g57/g5/g7/g6/g15/g1\n/g11/g12/g1/g4/g14/g1/g9/g10/g18/g18/g8/g28/g12/g23/g1/g12/g14/g9/g15/g20/g12/g19/g1/g9/g10/g6/g18/g19/g1/g7/g15/g18/g10/g1/g15/g7/g10/g5/g20/g12/g24/g15/g19/g1/g18/g12/g16/g25/g10/g1/g20/g10/g14/g15/g11/g15/g18/g1/g15/g18/g1/g18/g12/g17/g4/g6/g5/g20/g12/g18/g1/g9/g16/g10/g28/g6/g11/g57/g5/g7/g6/g15/g18/g62/g1\n/g36/g41/g50/g35/g50/g1/g13/g1/g3/g59/g42/g59/g30/g30/g1/g10/g4/g1/g12/g46/g4/g6/g9/g15/g16/g15/g11/g10/g1/g7/g10/g5/g18/g6/g11/g12/g16/g15/g11/g10/g1/g12/g14/g9/g15/g20/g15/g11/g10/g1/g12/g1/g14/g15/g6/g18/g1/g38/g12/g14/g1/g7/g23/g15/g18/g18/g6/g40/g6/g7/g15/g11/g10/g1/g11/g12/g28/g12/g16/g39/g1/g18/g12/g16/g1/g7/g10/g5/g28/g10/g7/g15/g11/g10/g19/g1\n/g15/g9/g51/g18/g1/g10/g1/g20/g21/g16/g14/g6/g5/g10/g1/g11/g10/g18/g1/g23/g15/g5/g7/g12/g18/g19/g1/g9/g15/g16/g15/g1/g15/g9/g16/g12/g18/g12/g5/g20/g15/g16/g1/g5/g10/g28/g15/g1/g9/g16/g10/g9/g10/g18/g20/g15/g1/g11/g12/g1/g9/g16/g12/g24/g10/g1/g6/g5/g40/g12/g16/g6/g10/g16/g1/g66/g46/g4/g12/g23/g15/g1/g7/g10/g5/g18/g6/g11/g12/g16/g15/g11/g15/g1\n/g28/g12/g5/g7/g12/g11/g10/g16/g15/g1/g11/g10/g1/g7/g12/g16/g20/g15/g14/g12/g1/g12/g14/g1/g15/g20/g21/g1/g32/g41/g1/g75/g7/g6/g5/g7/g10/g63/g1/g14/g6/g5/g4/g20/g10/g18/g1/g11/g15/g1/g7/g10/g5/g28/g10/g7/g15/g24/g25/g10/g19/g1/g18/g10/g38/g1/g9/g12/g5/g15/g1/g11/g12/g1/g9/g16/g12/g7/g23/g4/g18/g25/g10/g1/g75/g13/g16/g20/g50/g1/g64/g41/g19/g1/g6/g5/g7/g6/g18/g10/g1/g29/g1\n/g7/g42/g7/g1/g76/g1/g33/g31/g19/g1/g11/g15/g1/g52/g53/g1/g5/g31/g1/g36/g35/g33/g42/g32/g43/g63/g74/g1\n/g36/g41/g50/g33/g50/g1/g13/g1/g3/g59/g42/g59/g30/g30/g1/g10/g4/g1/g12/g46/g4/g6/g9/g15/g16/g15/g11/g10/g1/g15/g7/g6/g14/g15/g1/g6/g5/g11/g6/g7/g15/g11/g10/g1/g46/g4/g12/g1/g12/g40/g12/g20/g6/g28/g15/g14/g12/g5/g20/g12/g1/g15/g9/g16/g12/g18/g12/g5/g20/g12/g1/g5/g10/g28/g15/g1/g9/g16/g10/g9/g10/g18/g20/g15/g1/g11/g12/g1/g9/g16/g12/g24/g10/g1\n/g6/g5/g40/g12/g16/g6/g10/g16/g1/g66/g46/g4/g12/g23/g15/g1/g7/g10/g5/g18/g6/g11/g12/g16/g15/g11/g15/g1/g28/g12/g5/g7/g12/g11/g10/g16/g15/g1/g11/g10/g1/g7/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edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n90 - Ano VII - Nº 2969\n\n/g1\n/g1/g2/g3/g4/g5/g6/g7/g5/g4/g7/g8/g4/g9/g10/g4/g7\n/g1/g1/g2/g3/g4/g3/g5/g6/g7/g2/g8/g9/g10/g7/g11/g5/g12/g5/g1/g8/g13/g9/g14/g3/g9/g8/g10/g8/g2/g15/g16/g17/g8/g9\n/g1/g2/g3/g4/g5/g6/g7/g8/g9/g10/g11/g8/g12/g9/g12/g13/g14/g14/g14/g6/g15/g11/g14/g5/g15/g5/g3/g16/g17/g18/g17/g5/g19/g20/g21/g16/g22/g23/g17/g24/g5/g25/g20/g26/g27/g28/g29/g5/g30/g13/g2/g29/g5/g1/g28/g26/g27/g16/g20/g29/g5/g31/g32/g17/g16/g33/g20/g34/g17/g5/g15/g5/g35/g17/g36/g22/g17/g29/g5/g1/g37/g3/g5/g12/g11/g8/g7/g14/g14/g15/g14/g14/g14/g5\n/g38/g28/g24/g8/g39/g5/g40/g11/g15/g7/g41/g7/g12/g15/g7/g42/g40/g40/g5\n/g1\n/g2/g3/g1\n/g1\n/g36/g43/g50/g35/g50/g1 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edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n91 - Ano VII - Nº 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edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n92 - Ano VII - Nº 2969\n\n/g1\n/g1/g2/g3/g4/g5/g6/g7/g5/g4/g7/g8/g4/g9/g10/g4/g7\n/g1/g1/g2/g3/g4/g3/g5/g6/g7/g2/g8/g9/g10/g7/g11/g5/g12/g5/g1/g8/g13/g9/g14/g3/g9/g8/g10/g8/g2/g15/g16/g17/g8/g9\n/g1/g2/g3/g4/g5/g6/g7/g8/g9/g10/g11/g8/g12/g9/g12/g13/g14/g14/g14/g6/g15/g11/g14/g5/g15/g5/g3/g16/g17/g18/g17/g5/g19/g20/g21/g16/g22/g23/g17/g24/g5/g25/g20/g26/g27/g28/g29/g5/g30/g13/g2/g29/g5/g1/g28/g26/g27/g16/g20/g29/g5/g31/g32/g17/g16/g33/g20/g34/g17/g5/g15/g5/g35/g17/g36/g22/g17/g29/g5/g1/g37/g3/g5/g12/g11/g8/g7/g14/g14/g15/g14/g14/g14/g5\n/g38/g28/g24/g8/g39/g5/g40/g11/g15/g7/g41/g7/g12/g15/g7/g42/g40/g40/g5\n/g1\n/g2/g5/g1\n/g1\n/g36/g32/g1/g12/g1/g36 /g35/g19/g1/g11/g15/g1/g52/g12/g6/g1/g53/g10/g14/g9/g23/g12/g14/g12/g5/g20/g15/g16/g1/g5/g94/g1 /g36/g35/g33/g19/g1/g11/g12/g1 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edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n93 - Ano VII - Nº 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2969\n\n/g1\n/g1/g2/g3/g4/g5/g6/g7/g5/g4/g7/g8/g4/g9/g10/g4/g7\n/g1/g1/g2/g3/g4/g3/g5/g6/g7/g2/g8/g9/g10/g7/g11/g5/g12/g5/g1/g8/g13/g9/g14/g3/g9/g8/g10/g8/g2/g15/g16/g17/g8/g9\n/g1/g2/g3/g4/g5/g6/g7/g8/g9/g10/g11/g8/g12/g9/g12/g13/g14/g14/g14/g6/g15/g11/g14/g5/g15/g5/g3/g16/g17/g18/g17/g5/g19/g20/g21/g16/g22/g23/g17/g24/g5/g25/g20/g26/g27/g28/g29/g5/g30/g13/g2/g29/g5/g1/g28/g26/g27/g16/g20/g29/g5/g31/g32/g17/g16/g33/g20/g34/g17/g5/g15/g5/g35/g17/g36/g22/g17/g29/g5/g1/g37/g3/g5/g12/g11/g8/g7/g14/g14/g15/g14/g14/g14/g5\n/g38/g28/g24/g8/g39/g5/g40/g11/g15/g7/g41/g7/g12/g15/g7/g42/g40/g40/g5\n/g1\n/g2/g7/g1\n/g1\n/g35/g35/g50/g41/g50/g1/g27/g4/g16/g15/g5/g20/g12/g1/g10/g1/g9/g16/g15/g47/g10/g1/g11/g12/g1/g15/g9/g16/g12/g18/g12/g5/g20/g15/g24/g25/g10/g1/g11/g10/g1/g16/g12/g7/g4/g16/g18/g10/g19/g1/g18/g12/g16/g39/g1/g17/g15/g16/g15/g5/g20/g6/g11/g10/g1/g10/g1/g15/g7/g12/g18/g18/g10/g1/g11/g10/g1/g23/g6/g7/g6/g20/g15/g5/g20/g12/g1/g15/g10/g18/g1/g15/g4/g20/g10/g18/g1/g11/g10/g1\n/g9/g16/g10/g7/g12/g18/g18/g10/g1/g23/g6/g7/g6/g20/g15/g20/g51/g16/g6/g10/g1/g10/g4/g1/g15/g1/g46/g4/g15/g23/g46/g4/g12/g16/g1/g10/g4/g20/g16/g15/g1/g6/g5/g40/g10/g16/g14/g15/g24/g25/g10/g1/g5/g12/g7/g12/g18/g18/g39/g16/g6/g15/g1/g66/g1/g6/g5/g18/g20/g16/g4/g24/g25/g10/g1/g11/g10/g1/g16/g12/g7/g4/g16/g18/g10/g50/g1\n/g35/g35/g50/g43/g50/g1/g53/g15/g18/g10/g1/g10/g18/g1/g15/g4/g20/g10/g18/g1/g11/g10/g1/g9/g16/g10/g7/g12/g18/g18/g10/g1/g5/g25/g10/g1/g12/g18/g20/g12/g54/g15/g14/g1/g11/g6/g18/g9/g10/g5/g8/g28/g12/g6/g18/g1/g9/g15/g16/g15/g1/g28/g6/g18/g20/g15/g1/g11/g10/g18/g1/g23/g6/g7/g6/g20/g15/g5/g20/g12/g18/g1/g6/g5/g20/g12/g16/g12/g18/g18/g15/g11/g10/g18/g19/g1/g10/g1/g9/g16/g15/g47/g10/g1\n/g9/g15/g16/g15/g1/g16/g12/g7/g4/g16/g18/g10/g1/g18/g12/g16/g39/g1/g18/g4/g18/g9/g12/g5/g18/g10/g50/g1\n/g35/g35/g50/g65/g50/g1 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edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n96 - Ano VII - Nº 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www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n97 - Ano VII - Nº 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edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n98 - Ano VII - Nº 2969\n\n/g1\n/g1/g2/g3/g4/g5/g6/g7/g5/g4/g7/g8/g4/g9/g10/g4/g7\n/g1/g1/g2/g3/g4/g3/g5/g6/g7/g2/g8/g9/g10/g7/g11/g5/g12/g5/g1/g8/g13/g9/g14/g3/g9/g8/g10/g8/g2/g15/g16/g17/g8/g9\n/g1/g2/g3/g4/g5/g6/g7/g8/g9/g10/g11/g8/g12/g9/g12/g13/g14/g14/g14/g6/g15/g11/g14/g5/g15/g5/g3/g16/g17/g18/g17/g5/g19/g20/g21/g16/g22/g23/g17/g24/g5/g25/g20/g26/g27/g28/g29/g5/g30/g13/g2/g29/g5/g1/g28/g26/g27/g16/g20/g29/g5/g31/g32/g17/g16/g33/g20/g34/g17/g5/g15/g5/g35/g17/g36/g22/g17/g29/g5/g1/g37/g3/g5/g12/g11/g8/g7/g14/g14/g15/g14/g14/g14/g5\n/g38/g28/g24/g8/g39/g5/g40/g11/g15/g7/g41/g7/g12/g15/g7/g42/g40/g40/g5\n/g1\n/g3/g11/g1\n/g1\n/g33/g35/g50/g36/g50/g36/g41/g50/g1/g12/g14/g6/g20/g6/g16/g1/g5/g10/g20/g15/g18/g1/g40/g6/g18/g7/g15/g6/g18/g42/g40/g15/g20/g4/g16/g15/g18/g1/g11/g12/g1/g15/g7/g10/g16/g11/g10/g1/g7/g10/g14/g1/g15/g1/g23/g12/g17/g6/g18/g23/g15/g24/g25/g10/g19/g1/g7/g10/g5/g20/g12/g5/g11/g10/g1/g11/g12/g18/g7/g16/g6/g24/g25/g10/g1/g11/g10/g18/g1/g38/g12/g5/g18/g19/g1\n/g6/g5/g11/g6/g7/g15/g24/g25/g10/g1/g11/g12/g1/g18/g4/g15/g1/g46/g4/g15/g5/g20/g6/g11/g15/g11/g12/g19/g1/g9/g16/g12/g24/g10/g1/g4/g5/g6/g20/g39/g16/g6/g10/g1/g12/g1/g28/g15/g23/g10/g16/g1/g20/g10/g20/g15/g23/g50/g1\n/g17/g4/g20/g18/g16/g1/g79/g79/g79/g6/g6/g6/g1/g64/g1/g14/g9/g17/g1/g16/g29/g3/g6/g15/g9/g20/g78/g4/g17/g1/g14/g16/g1/g12/g16/g11/g7/g3/g9/g7/g9/g11/g7/g4/g1\n/g33/g33/g50/g36/g50/g1/g2/g1/g3/g4/g5/g6/g7/g8/g9/g6/g10/g1/g11/g12/g1/g13/g14/g15/g16/g17/g10/g18/g15/g1/g10/g38/g16/g6/g17/g15/g58/g18/g12/g1/g15/g62/g1\n/g33/g33/g50/g36/g50/g35/g50/g1/g12/g40/g12/g20/g4/g15/g16/g1/g10/g1/g9/g15/g17/g15/g14/g12/g5/g20/g10/g1/g5/g10/g1/g20/g12/g14/g9/g10/g19/g1/g23/g4/g17/g15/g16/g1/g12/g1/g40/g10/g16/g14/g15/g1/g12/g18/g20/g15/g38/g12/g23/g12/g7/g6/g11/g10/g18/g1/g5/g10/g1/g7/g10/g5/g20/g16/g15/g20/g10/g50/g1\n/g33/g33/g50/g36/g50/g33/g50/g1/g40/g10/g16/g5/g12/g7/g12/g16/g1/g15/g10/g1/g7/g10/g5/g20/g16/g15/g20/g15/g11/g10/g1/g10/g18/g1/g12/g23/g12/g14/g12/g5/g20/g10/g18/g1/g6/g5/g11/g6/g18/g9/g12/g5/g18/g39/g28/g12/g6/g18/g1/g15/g10/g1/g7/g4/g14/g9/g16/g6/g14/g12/g5/g20/g10/g1/g11/g10/g1/g7/g10/g5/g20/g16/g15/g20/g10/g19/g1/g11/g12/g5/g20/g16/g10/g1/g11/g12/g19/g1/g5/g10/g1\n/g14/g39/g49/g6/g14/g10/g19/g1/g36/g32/g1/g75/g11/g12/g47/g63/g1/g11/g6/g15/g18/g1/g11/g15/g1/g15/g18/g18/g6/g5/g15/g20/g4/g16/g15/g74/g1\n/g33/g33/g50/g36/g50/g64/g50/g1/g16/g12/g15/g23/g6/g47/g15/g16/g1/g10/g1/g9/g15/g17/g15/g14/g12/g5/g20/g10/g1/g9/g12/g23/g15/g1/g12/g49/g12/g7/g4/g24/g25/g10/g1/g11/g10/g1/g7/g10/g5/g20/g16/g15/g20/g10/g74/g1\n/g33/g33/g50/g36/g50/g41/g50/g1/g9/g16/g10/g7/g12/g11/g12/g16/g1/g66/g1/g9/g4/g38/g23/g6/g7/g15/g24/g25/g10/g1/g16/g12/g18/g4/g14/g6/g11/g15/g1/g11/g10/g1/g6/g5/g18/g20/g16/g4/g14/g12/g5/g20/g10/g1/g11/g12/g1/g7/g10/g5/g20/g16/g15/g20/g10/g1/g12/g1/g11/g12/g1/g18/g12/g4/g18/g1/g15/g11/g6/g20/g15/g14/g12/g5/g20/g10/g18/g1/g5/g15/g1\n/g6/g14/g9/g16/g12/g5/g18/g15/g1/g10/g40/g6/g7/g6/g15/g23/g19/g1/g7/g10/g5/g11/g6/g24/g25/g10/g1/g6/g5/g11/g6/g18/g9/g12/g5/g18/g39/g28/g12/g23/g1/g9/g15/g16/g15/g1/g18/g4/g15/g1/g28/g15/g23/g6/g11/g15/g11/g12/g1/g12/g1/g12/g40/g6/g7/g39/g7/g6/g15/g19/g1/g5/g10/g1/g9/g16/g15/g47/g10/g1/g11/g12/g1/g36/g32/g1/g75/g11/g12/g47/g63/g1/g11/g6/g15/g18/g1/g7/g10/g16/g16/g6/g11/g10/g18/g1\n/g11/g15/g1/g18/g4/g15/g1/g15/g18/g18/g6/g5/g15/g20/g4/g16/g15/g50/g1\n/g17/g4/g20/g18/g16/g1/g79/g79/g79/g6/g73/g1/g64/g1/g14/g9/g17/g1/g12/g16/g11/g14/g6/g20/g78/g4/g17/g1/g14/g4/g1/g4/g11/g7/g3/g4/g15/g9/g1/g14/g16/g1/g16/g29/g68/g4/g7/g16/g1\n/g33/g64/g50/g36/g50/g1/g2/g1/g9/g16/g15/g47/g10/g1/g11/g12/g1/g12/g5/g20/g16/g12/g17/g15/g1/g18/g12/g16/g39/g1/g11/g12/g1/g35/g32/g1/g75/g28/g6/g5/g20/g12/g63/g1/g11/g6/g15/g18/g1/g7/g10/g5/g20/g15/g11/g10/g18/g1/g11/g15/g1/g15/g18/g18/g6/g5/g15/g20/g4/g16/g15/g1/g11/g10/g1/g7/g10/g5/g20/g16/g15/g20/g10/g74/g1/g1\n/g33/g64/g50/g35/g50/g1/g2/g18/g1/g38/g12/g5/g18/g1/g11/g12/g28/g12/g16/g25/g10/g1/g18/g12/g16/g1/g12/g5/g20/g16/g12/g17/g4/g12/g18/g1/g5/g10/g1/g23/g10/g7/g15/g23/g1/g6/g5/g11/g6/g7/g15/g11/g10/g1/g5/g15/g1/g2/g16/g11/g12/g14/g1/g11/g12/g1/g26/g10/g16/g5/g12/g7/g6/g14/g12/g5/g20/g10/g19/g1/g5/g10/g1/g9/g12/g16/g8/g10/g11/g10/g1/g32/g37/g45/g32/g32/g14/g6/g5/g1\n/g66/g18/g1/g36/g36/g45/g33/g32/g14/g6/g5/g1/g12/g1/g11/g15/g18/g1/g36/g64/g45/g32/g32/g14/g6/g5/g1/g66/g18/g1/g36/g65/g45/g32/g32/g50/g1\n/g33/g64/g50/g33/g50/g1/g2/g1/g14/g15/g20/g12/g16/g6/g15/g23/g1/g11/g12/g28/g12/g16/g39/g1/g18/g12/g16/g1/g12/g5/g20/g16/g12/g17/g4/g12/g1/g15/g7/g10/g5/g11/g6/g7/g6/g10/g5/g15/g11/g10/g1/g15/g11/g12/g46/g4/g15/g11/g15/g14/g12/g5/g20/g12/g1/g12/g1/g15/g7/g10/g14/g9/g15/g5/g45/g15/g11/g10/g1/g11/g15/g1/g5/g10/g20/g15/g1/g40/g6/g18/g7/g15/g23/g1\n/g7/g10/g16/g16/g12/g18/g9/g10/g5/g11/g12/g5/g20/g12/g19/g1/g11/g12/g28/g6/g11/g15/g14/g12/g5/g20/g12/g1/g9/g16/g12/g12/g5/g7/g45/g6/g11/g15/g50/g1\n/g17/g4/g20/g18/g16/g1/g79/g79/g79/g73/g1/g64/g1/g14/g16/g1/g3/g4/g12/g4/g29/g6/g10/g4/g11/g7/g16/g1/g2/g3/g16/g73/g6/g17/g69/g3/g6/g16/g1/g4/g1/g14/g4/g5/g6/g11/g6/g7/g6/g73/g16/g1\n/g33/g41/g50/g36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edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n100 - Ano VII - Nº 2969\n\n/g1\n/g1/g2/g3/g4/g5/g6/g7/g5/g4/g7/g8/g4/g9/g10/g4/g7\n/g1/g1/g2/g3/g4/g3/g5/g6/g7/g2/g8/g9/g10/g7/g11/g5/g12/g5/g1/g8/g13/g9/g14/g3/g9/g8/g10/g8/g2/g15/g16/g17/g8/g9\n/g1/g2/g3/g4/g5/g6/g7/g8/g9/g10/g11/g8/g12/g9/g12/g13/g14/g14/g14/g6/g15/g11/g14/g5/g15/g5/g3/g16/g17/g18/g17/g5/g19/g20/g21/g16/g22/g23/g17/g24/g5/g25/g20/g26/g27/g28/g29/g5/g30/g13/g2/g29/g5/g1/g28/g26/g27/g16/g20/g29/g5/g31/g32/g17/g16/g33/g20/g34/g17/g5/g15/g5/g35/g17/g36/g22/g17/g29/g5/g1/g37/g3/g5/g12/g11/g8/g7/g14/g14/g15/g14/g14/g14/g5\n/g38/g28/g24/g8/g39/g5/g40/g11/g15/g7/g41/g7/g12/g15/g7/g42/g40/g40/g5\n/g1\n/g3/g3/g1\n/g1\n/g33/g37/g50/g36/g32/g50/g1/g90/g1/g28/g12/g11/g15/g11/g10/g1/g15/g10/g1/g7/g10/g5/g20/g16/g15/g20/g15/g11/g10/g1/g20/g16/g15/g5/g18/g40/g12/g16/g6/g16/g1/g15/g1/g20/g12/g16/g7/g12/g6/g16/g10/g18/g1/g10/g18/g1/g11/g6/g16/g12/g6/g20/g10/g18/g1/g10/g4/g1/g7/g16/g21/g11/g6/g20/g10/g18/g1/g11/g12/g7/g10/g16/g16/g12/g5/g20/g12/g18/g1/g11/g10/g1/g7/g10/g5/g20/g16/g15/g20/g10/g50/g1\n/g33/g37/g50/g36/g36/g50/g1/g79/g4/g15/g5/g11/g10/g1/g11/g15/g1/g10/g7/g10/g16/g16/g57/g5/g7/g6/g15/g1/g11/g12/g1/g12/g28/g12/g5/g20/g4/g15/g6/g18/g1/g15/g20/g16/g15/g18/g10/g18/g1/g11/g12/g1/g9/g15/g17/g15/g14/g12/g5/g20/g10/g1/g9/g16/g10/g28/g10/g7/g15/g11/g10/g18/g1/g12/g49/g7/g23/g4/g18/g6/g28/g15/g14/g12/g5/g20/g12/g1/g9/g12/g23/g15/g1\n/g13/g11/g14/g6/g5/g6/g18/g20/g16/g15/g24/g25/g10/g19/g1/g10/g1/g28/g15/g23/g10/g16/g1/g11/g12/g28/g6/g11/g10/g1/g11/g12/g28/g12/g16/g39/g1/g18/g12/g16/g1/g15/g7/g16/g12/g18/g7/g6/g11/g10/g1/g11/g12/g1/g7/g10/g14/g9/g12/g5/g18/g15/g24/g25/g10/g1/g40/g6/g5/g15/g5/g7/g12/g6/g16/g15/g19/g1/g12/g1/g18/g4/g15/g1/g15/g9/g4/g16/g15/g24/g25/g10/g1/g18/g12/g1/g40/g15/g16/g39/g1\n/g11/g12/g18/g11/g12/g1/g15/g1/g11/g15/g20/g15/g1/g11/g12/g1/g18/g12/g4/g1/g28/g12/g5/g7/g6/g14/g12/g5/g20/g10/g1/g15/g20/g21/g1/g15/g1/g11/g15/g20/g15/g1/g11/g10/g1/g12/g40/g12/g20/g6/g28/g10/g1/g9/g15/g17/g15/g14/g12/g5/g20/g10/g19/g1/g12/g14/g1/g46/g4/g12/g1/g10/g18/g1/g54/g4/g16/g10/g18/g1/g11/g12/g1/g14/g10/g16/g15/g1/g18/g12/g16/g25/g10/g1\n/g7/g15/g23/g7/g4/g23/g15/g11/g10/g18/g1/g66/g1/g20/g15/g49/g15/g1/g11/g12/g1/g32/g19/g41/g88/g1/g75/g14/g12/g6/g10/g1/g9/g10/g16/g1/g7/g12/g5/g20/g10/g63/g1/g15/g10/g1/g14/g57/g18/g19/g1/g10/g4/g1/g43/g88/g1/g75/g18/g12/g6/g18/g1/g9/g10/g16/g1/g7/g12/g5/g20/g10/g63/g1/g15/g10/g1/g15/g5/g10/g19/g1/g14/g12/g11/g6/g15/g5/g20/g12/g1/g15/g9/g23/g6/g7/g15/g24/g25/g10/g1\n/g11/g15/g18/g1/g18/g12/g17/g4/g6/g5/g20/g12/g18/g1/g40/g51/g16/g14/g4/g23/g15/g18/g62/g1\n/g29/g85/g75/g55/g96/g42/g36/g32/g32/g63/g42/g33/g43/g41/g1\n/g59/g3/g1/g85/g1/g29/g1/g49/g1/g73/g1/g49/g1/g77/g30/g19/g1/g10/g5/g11/g12/g62/g1\n/g29/g1/g85/g1/g97/g5/g11/g6/g7/g12/g1/g11/g12/g1/g7/g10/g14/g9/g12/g5/g18/g15/g24/g25/g10/g1/g40/g6/g5/g15/g5/g7/g12/g6/g16/g15/g74/g1\n/g55/g96/g1/g85/g1/g30/g12/g16/g7/g12/g5/g20/g4/g15/g23/g1/g11/g15/g1/g20/g15/g49/g15/g1/g11/g12/g1/g54/g4/g16/g10/g18/g1/g11/g12/g1/g14/g10/g16/g15/g1/g15/g5/g4/g15/g23/g74/g1\n/g59/g3/g1/g85/g1/g59/g5/g7/g15/g16/g17/g10/g18/g1/g14/g10/g16/g15/g20/g51/g16/g6/g10/g18/g74/g1\n/g73/g1/g85/g1/g73/g44/g14/g12/g16/g10/g1/g11/g12/g1/g11/g6/g15/g18/g1/g12/g5/g20/g16/g12/g1/g15/g1/g11/g15/g20/g15/g1/g9/g16/g12/g28/g6/g18/g20/g15/g1/g9/g15/g16/g15/g1/g10/g1/g9/g15/g17/g15/g14/g12/g5/g20/g10/g1/g12/g1/g15/g1/g11/g10/g1/g12/g40/g12/g20/g6/g28/g10/g1/g9/g15/g17/g15/g14/g12/g5/g20/g10/g74/g1\n/g77/g30/g1/g85/g1/g77/g15/g23/g10/g16/g1/g11/g15/g1/g9/g15/g16/g7/g12/g23/g15/g1/g12/g14/g1/g15/g20/g16/g15/g18/g10/g50/g1\n/g17/g4/g20/g18/g16/g1/g79/g79/g79/g6/g79/g1/g64/g1/g14/g9/g17/g1/g17/g9/g11/g20/g78/g4/g17/g1\n/g33/g34/g50/g36/g50/g1/g2/g1/g15/g20/g16/g15/g18/g10/g1/g6/g5/g54/g4/g18/g20/g6/g40/g6/g7/g15/g11/g10/g1/g5/g15/g1/g12/g49/g12/g7/g4/g24/g25/g10/g1/g11/g10/g1/g7/g10/g5/g20/g16/g15/g20/g10/g1/g18/g4/g54/g12/g6/g20/g15/g16/g39/g1/g10/g1/g7/g10/g5/g20/g16/g15/g20/g15/g11/g10/g1/g66/g18/g1/g18/g12/g17/g4/g6/g5/g20/g12/g18/g1/g9/g12/g5/g15/g23/g6/g11/g15/g11/g12/g18/g62/g1\n/g33/g34/g50/g35/g50/g1 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edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n101 - Ano VII - Nº 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edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n102 - Ano VII - Nº 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edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n103 - Ano VII - Nº 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edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n104 - Ano VII - Nº 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edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n105 - Ano VII - Nº 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2969\n\n/g1\n/g1/g2/g3/g4/g5/g6/g7/g5/g4/g7/g8/g4/g9/g10/g4/g7\n/g1/g1/g2/g3/g4/g3/g5/g6/g7/g2/g8/g9/g10/g7/g11/g5/g12/g5/g1/g8/g13/g9/g14/g3/g9/g8/g10/g8/g2/g15/g16/g17/g8/g9\n/g1/g2/g3/g4/g5/g6/g7/g8/g9/g10/g11/g8/g12/g9/g12/g13/g14/g14/g14/g6/g15/g11/g14/g5/g15/g5/g3/g16/g17/g18/g17/g5/g19/g20/g21/g16/g22/g23/g17/g24/g5/g25/g20/g26/g27/g28/g29/g5/g30/g13/g2/g29/g5/g1/g28/g26/g27/g16/g20/g29/g5/g31/g32/g17/g16/g33/g20/g34/g17/g5/g15/g5/g35/g17/g36/g22/g17/g29/g5/g1/g37/g3/g5/g12/g11/g8/g7/g14/g14/g15/g14/g14/g14/g5\n/g38/g28/g24/g8/g39/g5/g40/g11/g15/g7/g41/g7/g12/g15/g7/g42/g40/g40/g5\n/g1\n/g3/g9/g1\n/g1\n/g12/g1/g16/g12/g40/g12/g16/g12/g5/g7/g6/g15/g1/g11/g10/g1/g9/g16/g10/g11/g4/g20/g10/g19/g1/g5/g10/g14/g12/g1/g12/g1/g7/g5/g9/g54/g1/g11/g10/g1/g40/g15/g38/g16/g6/g7/g15/g5/g20/g12/g1/g12/g1/g12/g18/g9/g12/g7/g6/g40/g6/g7/g15/g24/g48/g12/g18/g1/g11/g10/g1\n/g9/g16/g10/g11/g4/g20/g10/g50/g1/g58/g1/g12/g14/g38/g15/g23/g15/g17/g12/g14/g62/g1/g15/g11/g12/g46/g4/g15/g11/g15/g1/g15/g10/g1/g20/g16/g15/g5/g18/g9/g10/g16/g20/g12/g1/g12/g1/g14/g15/g5/g4/g18/g12/g6/g10/g19/g1/g10/g40/g12/g16/g12/g7/g12/g5/g11/g10/g1\n/g7/g10/g5/g11/g6/g24/g48/g12/g18/g1/g46/g4/g12/g1/g6/g14/g9/g12/g24/g15/g14/g1/g46/g4/g15/g23/g46/g4/g12/g16/g1/g16/g6/g18/g7/g10/g1/g15/g1/g6/g5/g20/g12/g17/g16/g6/g11/g15/g11/g12/g1/g11/g10/g1/g9/g16/g10/g11/g4/g20/g10/g50/g1/g58/g1/g10/g1\n/g9/g16/g10/g11/g4/g20/g10/g1/g11/g12/g28/g12/g16/g15/g1/g18/g12/g16/g1/g40/g10/g16/g5/g12/g7/g6/g11/g10/g1/g7/g10/g14/g1/g10/g1/g5/g10/g28/g10/g1/g9/g15/g11/g16/g25/g10/g1/g11/g12/g1/g9/g23/g4/g17/g4/g12/g19/g1/g7/g10/g5/g40/g10/g16/g14/g12/g1\n/g5/g10/g16/g14/g15/g1/g11/g15/g1/g15/g38/g5/g20/g1/g28/g6/g17/g12/g5/g20/g12/g50/g1\n/g33/g1\n/g55/g12/g23/g12/g28/g6/g18/g25/g10/g1/g41/g41/g72/g19/g1/g52/g59/g27/g1/g40/g4/g23/g23/g1/g69/g27/g19/g1/g7/g10/g14/g1/g11/g12/g7/g10/g11/g6/g40/g6/g7/g15/g11/g10/g16/g1/g9/g15/g16/g15/g1/g55/g77/g1/g11/g6/g17/g6/g20/g15/g23/g1/g12/g14/g38/g4/g20/g6/g11/g10/g19/g33/g1\n/g12/g5/g20/g16/g15/g11/g15/g18/g1/g69/g27/g3/g29/g1/g12/g1/g12/g5/g20/g16/g15/g11/g15/g1/g80/g22/g61/g19/g1/g7/g10/g14/g1/g7/g10/g5/g20/g16/g10/g23/g12/g1/g16/g12/g14/g10/g20/g10/g19/g1 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site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n109 - Ano VII - Nº 2969\n\n/g1\n/g1/g2/g3/g4/g5/g6/g7/g5/g4/g7/g8/g4/g9/g10/g4/g7\n/g1/g1/g2/g3/g4/g3/g5/g6/g7/g2/g8/g9/g10/g7/g11/g5/g12/g5/g1/g8/g13/g9/g14/g3/g9/g8/g10/g8/g2/g15/g16/g17/g8/g9\n/g1/g2/g3/g4/g5/g6/g7/g8/g9/g10/g11/g8/g12/g9/g12/g13/g14/g14/g14/g6/g15/g11/g14/g5/g15/g5/g3/g16/g17/g18/g17/g5/g19/g20/g21/g16/g22/g23/g17/g24/g5/g25/g20/g26/g27/g28/g29/g5/g30/g13/g2/g29/g5/g1/g28/g26/g27/g16/g20/g29/g5/g31/g32/g17/g16/g33/g20/g34/g17/g5/g15/g5/g35/g17/g36/g22/g17/g29/g5/g1/g37/g3/g5/g12/g11/g8/g7/g14/g14/g15/g14/g14/g14/g5\n/g38/g28/g24/g8/g39/g5/g40/g11/g15/g7/g41/g7/g12/g15/g7/g42/g40/g40/g5\n/g1\n/g4/g2/g1\n/g1\n/g41/g1\n/g56/g12/g40/g16/g6/g17/g12/g16/g15/g11/g10/g16/g1/g55/g6/g9/g10/g1/g26/g16/g6/g17/g10/g38/g15/g16/g19/g1 /g32/g36/g1/g9/g10/g16/g20/g15/g19/g1/g36 /g36/g65/g1/g15/g1 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2969\n\n/g1\n/g1/g2/g3/g4/g5/g6/g7/g5/g4/g7/g8/g4/g9/g10/g4/g7\n/g1/g1/g2/g3/g4/g3/g5/g6/g7/g2/g8/g9/g10/g7/g11/g5/g12/g5/g1/g8/g13/g9/g14/g3/g9/g8/g10/g8/g2/g15/g16/g17/g8/g9\n/g1/g2/g3/g4/g5/g6/g7/g8/g9/g10/g11/g8/g12/g9/g12/g13/g14/g14/g14/g6/g15/g11/g14/g5/g15/g5/g3/g16/g17/g18/g17/g5/g19/g20/g21/g16/g22/g23/g17/g24/g5/g25/g20/g26/g27/g28/g29/g5/g30/g13/g2/g29/g5/g1/g28/g26/g27/g16/g20/g29/g5/g31/g32/g17/g16/g33/g20/g34/g17/g5/g15/g5/g35/g17/g36/g22/g17/g29/g5/g1/g37/g3/g5/g12/g11/g8/g7/g14/g14/g15/g14/g14/g14/g5\n/g38/g28/g24/g8/g39/g5/g40/g11/g15/g7/g41/g7/g12/g15/g7/g42/g40/g40/g5\n/g1\n/g4/g3/g1\n/g1\n/g36/g1\n/g30/g80/g56/g29/g26/g29/g53/g13/g27/g2/g56/g1 /g27/g59/g1/g105 /g84 /g80/g13/g1 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2019\n112 - Ano VII - Nº 2969\n\n/g1\n/g1/g2/g3/g4/g5/g6/g7/g5/g4/g7/g8/g4/g9/g10/g4/g7\n/g1/g1/g2/g3/g4/g3/g5/g6/g7/g2/g8/g9/g10/g7/g11/g5/g12/g5/g1/g8/g13/g9/g14/g3/g9/g8/g10/g8/g2/g15/g16/g17/g8/g9\n/g1/g2/g3/g4/g5/g6/g7/g8/g9/g10/g11/g8/g12/g9/g12/g13/g14/g14/g14/g6/g15/g11/g14/g5/g15/g5/g3/g16/g17/g18/g17/g5/g19/g20/g21/g16/g22/g23/g17/g24/g5/g25/g20/g26/g27/g28/g29/g5/g30/g13/g2/g29/g5/g1/g28/g26/g27/g16/g20/g29/g5/g31/g32/g17/g16/g33/g20/g34/g17/g5/g15/g5/g35/g17/g36/g22/g17/g29/g5/g1/g37/g3/g5/g12/g11/g8/g7/g14/g14/g15/g14/g14/g14/g5\n/g38/g28/g24/g8/g39/g5/g40/g11/g15/g7/g41/g7/g12/g15/g7/g42/g40/g40/g5\n/g1\n/g4/g5/g1\n/g1\n/g17/g15/g16/g15/g5/g20/g6/g15/g1/g11/g12/g1/g36/g35/g1/g14/g12/g18/g12/g18/g50/g1/g77/g2/g52/g55/g13/g84/g59/g3/g62/g1/g35/g35/g32/g77/g1\n/g35/g1\n/g30/g16/g10/g54/g12/g20/g10/g16/g1/g52/g4/g14/g6/g5/g10/g18/g6/g11/g15/g11/g12/g1/g42 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2969\n\n/g1\n/g1/g2/g3/g4/g5/g6/g7/g5/g4/g7/g8/g4/g9/g10/g4/g7\n/g1/g1/g2/g3/g4/g3/g5/g6/g7/g2/g8/g9/g10/g7/g11/g5/g12/g5/g1/g8/g13/g9/g14/g3/g9/g8/g10/g8/g2/g15/g16/g17/g8/g9\n/g1/g2/g3/g4/g5/g6/g7/g8/g9/g10/g11/g8/g12/g9/g12/g13/g14/g14/g14/g6/g15/g11/g14/g5/g15/g5/g3/g16/g17/g18/g17/g5/g19/g20/g21/g16/g22/g23/g17/g24/g5/g25/g20/g26/g27/g28/g29/g5/g30/g13/g2/g29/g5/g1/g28/g26/g27/g16/g20/g29/g5/g31/g32/g17/g16/g33/g20/g34/g17/g5/g15/g5/g35/g17/g36/g22/g17/g29/g5/g1/g37/g3/g5/g12/g11/g8/g7/g14/g14/g15/g14/g14/g14/g5\n/g38/g28/g24/g8/g39/g5/g40/g11/g15/g7/g41/g7/g12/g15/g7/g42/g40/g40/g5\n/g1\n/g4/g6/g1\n/g1\n/g36/g1\n/g53/g15/g40/g12/g20/g12/g6/g16/g15/g50/g1/g53/g15/g9/g15/g7/g6/g11/g15/g11/g12/g1/g9/g15/g16/g15/g1 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2969\n\n/g1\n/g1/g2/g3/g4/g5/g6/g7/g5/g4/g7/g8/g4/g9/g10/g4/g7\n/g1/g1/g2/g3/g4/g3/g5/g6/g7/g2/g8/g9/g10/g7/g11/g5/g12/g5/g1/g8/g13/g9/g14/g3/g9/g8/g10/g8/g2/g15/g16/g17/g8/g9\n/g1/g2/g3/g4/g5/g6/g7/g8/g9/g10/g11/g8/g12/g9/g12/g13/g14/g14/g14/g6/g15/g11/g14/g5/g15/g5/g3/g16/g17/g18/g17/g5/g19/g20/g21/g16/g22/g23/g17/g24/g5/g25/g20/g26/g27/g28/g29/g5/g30/g13/g2/g29/g5/g1/g28/g26/g27/g16/g20/g29/g5/g31/g32/g17/g16/g33/g20/g34/g17/g5/g15/g5/g35/g17/g36/g22/g17/g29/g5/g1/g37/g3/g5/g12/g11/g8/g7/g14/g14/g15/g14/g14/g14/g5\n/g38/g28/g24/g8/g39/g5/g40/g11/g15/g7/g41/g7/g12/g15/g7/g42/g40/g40/g5\n/g1\n/g4/g9/g1\n/g1\n/g33/g1\n/g79/g4/g15/g11/g16/g6/g7/g51/g9/g20/g12/g16/g10/g27/g16/g10/g5/g12/g1/g7/g10/g14/g9/g15/g7/g20/g10/g1/g11/g12/g1/g15/g18/g15/g18/g1/g16/g12/g20/g16/g39/g20/g6/g23/g19/g1/g11/g12/g1/g38/g15/g6/g49/g10/g1/g16/g4/g8/g11/g10/g19/g1/g7/g10/g14/g1\n/g35/g64/g1/g5/g44/g7/g23/g12/g10/g18/g1/g11/g12/g1/g7/g10/g14/g9/g4/g20/g15/g24/g25/g10/g1/g10/g4/g1/g14/g15/g6/g18/g19/g1/g18/g6/g18/g20/g12/g14/g15/g1/g11/g12/g1/g20/g16/g15/g5/g18/g14/g6/g18/g18/g25/g10/g1/g7/g10/g14/g1\n/g15/g23/g7/g15/g5/g7/g12/g1/g11/g12/g1/g65/g101/g14/g1/g10/g4/g1/g14/g15/g6/g18/g19/g1/g7/g10/g14/g1/g41 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certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n117 - Ano VII - Nº 2969\n\n/g1\n/g1/g2/g3/g4/g5/g6/g7/g5/g4/g7/g8/g4/g9/g10/g4/g7\n/g1/g1/g2/g3/g4/g3/g5/g6/g7/g2/g8/g9/g10/g7/g11/g5/g12/g5/g1/g8/g13/g9/g14/g3/g9/g8/g10/g8/g2/g15/g16/g17/g8/g9\n/g1/g2/g3/g4/g5/g6/g7/g8/g9/g10/g11/g8/g12/g9/g12/g13/g14/g14/g14/g6/g15/g11/g14/g5/g15/g5/g3/g16/g17/g18/g17/g5/g19/g20/g21/g16/g22/g23/g17/g24/g5/g25/g20/g26/g27/g28/g29/g5/g30/g13/g2/g29/g5/g1/g28/g26/g27/g16/g20/g29/g5/g31/g32/g17/g16/g33/g20/g34/g17/g5/g15/g5/g35/g17/g36/g22/g17/g29/g5/g1/g37/g3/g5/g12/g11/g8/g7/g14/g14/g15/g14/g14/g14/g5\n/g38/g28/g24/g8/g39/g5/g40/g11/g15/g7/g41/g7/g12/g15/g7/g42/g40/g40/g5\n/g1\n/g4/g10/g1\n/g1\n/g15/g4/g20/g10/g14/g39/g20/g6/g7/g15/g1/g11/g12/g1/g28/g10/g23/g20/g15/g17/g12/g14/g1 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/g36/g1\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n119 - Ano VII - Nº 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edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n121 - Ano VII - Nº 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edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n123 - Ano VII - Nº 2969\n\n/g1\n/g1/g2/g3/g4/g5/g6/g7/g5/g4/g7/g8/g4/g9/g10/g4/g7\n/g1/g1/g2/g3/g4/g3/g5/g6/g7/g2/g8/g9/g10/g7/g11/g5/g12/g5/g1/g8/g13/g9/g14/g3/g9/g8/g10/g8/g2/g15/g16/g17/g8/g9\n/g1/g2/g3/g4/g5/g6/g7/g8/g9/g10/g11/g8/g12/g9/g12/g13/g14/g14/g14/g6/g15/g11/g14/g5/g15/g5/g3/g16/g17/g18/g17/g5/g19/g20/g21/g16/g22/g23/g17/g24/g5/g25/g20/g26/g27/g28/g29/g5/g30/g13/g2/g29/g5/g1/g28/g26/g27/g16/g20/g29/g5/g31/g32/g17/g16/g33/g20/g34/g17/g5/g15/g5/g35/g17/g36/g22/g17/g29/g5/g1/g37/g3/g5/g12/g11/g8/g7/g14/g14/g15/g14/g14/g14/g5\n/g38/g28/g24/g8/g39/g5/g40/g11/g15/g7/g41/g7/g12/g15/g7/g42/g40/g40/g5\n/g1\n/g5/g6/g1\n/g1\n/g9/g11/g4/g79/g16/g1/g6/g6/g1\n/g10/g16/g14/g4/g13/g16/g1/g14/g4/g1/g14/g4/g12/g13/g9/g3/g9/g20/g18/g16/g1/g14/g4/g1/g4/g13/g9/g29/g16/g3/g9/g20/g18/g16/g1/g6/g11/g14/g4/g2/g4/g11/g14/g4/g11/g7/g4/g1/g14/g4/g1/g2/g3/g16/g2/g16/g17/g7/g9/g1\n/g1\n/g1\n/g75/g29/g11/g12/g5/g20/g6/g40/g6/g7/g15/g24/g25/g10/g1/g7/g10/g14/g9/g23/g12/g20/g15/g1/g11/g10/g1/g16/g12/g9/g16/g12/g18/g12/g5/g20/g15/g5/g20/g12/g1/g11/g15/g1/g23/g6/g7/g6/g20/g15/g5/g20/g12/g63/g19/g1/g7/g10/g14/g10/g1/g16/g12/g9/g16/g12/g18/g12/g5/g20/g15/g5/g20/g12/g1/g11/g12/g28/g6/g11/g15/g14/g12/g5/g20/g12/g1/g7/g10/g5/g18/g20/g6/g20/g4/g8/g11/g10/g1\n/g11/g12/g1/g75/g29/g11/g12/g5/g20/g6/g40/g6/g7/g15/g24/g25/g10/g1/g7/g10/g14/g9/g23/g12/g20/g15/g1/g11/g15/g1/g23/g6/g7/g6/g20/g15/g5/g20/g12/g63/g1/g11/g10/g16/g15/g28/g15/g5/g20/g12/g1/g11/g12/g5/g10/g14/g6/g5/g15/g11/g10/g1/g75/g52/g6/g7/g6/g20/g15/g5/g20/g12/g63/g1/g9/g15/g16/g15/g1/g40/g6/g5/g18/g1/g11/g12/g1/g9/g15/g16/g20/g6/g7/g6/g9/g15/g24/g25/g10/g1/g5/g10/g1\n/g7/g12/g16/g20/g15/g14/g12/g1/g23/g6/g7/g6/g20/g15/g20/g51/g16/g6/g10/g1/g15/g7/g6/g14/g15/g1/g6/g11/g12/g5/g20/g6/g40/g6/g7/g15/g11/g10/g19/g1/g11/g12/g7/g23/g15/g16/g10/g19/g1/g18/g10/g38/g1/g15/g18/g1/g9/g12/g5/g15/g18/g1/g11/g15/g1/g23/g12/g6/g19/g1/g12/g14/g1/g12/g18/g9/g12/g7/g6/g15/g23/g1/g10/g1/g15/g16/g20/g50/g1 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2969\n\n/g1\n/g1/g2/g3/g4/g5/g6/g7/g5/g4/g7/g8/g4/g9/g10/g4/g7\n/g1/g1/g2/g3/g4/g3/g5/g6/g7/g2/g8/g9/g10/g7/g11/g5/g12/g5/g1/g8/g13/g9/g14/g3/g9/g8/g10/g8/g2/g15/g16/g17/g8/g9\n/g1/g2/g3/g4/g5/g6/g7/g8/g9/g10/g11/g8/g12/g9/g12/g13/g14/g14/g14/g6/g15/g11/g14/g5/g15/g5/g3/g16/g17/g18/g17/g5/g19/g20/g21/g16/g22/g23/g17/g24/g5/g25/g20/g26/g27/g28/g29/g5/g30/g13/g2/g29/g5/g1/g28/g26/g27/g16/g20/g29/g5/g31/g32/g17/g16/g33/g20/g34/g17/g5/g15/g5/g35/g17/g36/g22/g17/g29/g5/g1/g37/g3/g5/g12/g11/g8/g7/g14/g14/g15/g14/g14/g14/g5\n/g38/g28/g24/g8/g39/g5/g40/g11/g15/g7/g41/g7/g12/g15/g7/g42/g40/g40/g5\n/g1\n/g6/g11/g1\n/g1\n/g9/g11/g4/g79/g16/g1/g73/g6/g6/g1\n/g3/g29/g73/g80/g55/g13/g1/g27/g13/g1/g13/g55/g13/g1/g27/g59/g1/g56/g59/g84/g29/g22/g55/g56/g2/g1/g27/g59/g1/g30/g56/g59/g70/g2/g22/g1\n/g2/g3/g4/g15/g18/g16/g1/g4/g13/g4/g7/g3/g19/g11/g6/g12/g16/g1/g2/g9/g3/g9/g1/g3/g4/g15/g6/g17/g7/g3/g16/g1/g14/g4/g1/g2/g3/g4/g20/g16/g17/g1/g11/g21/g1/g23/g24/g23/g25/g26/g23/g24/g27/g25/g17/g3/g2/g1\n/g1\n/g2/g3/g16/g12/g4/g17/g17/g16/g1/g9/g14/g10/g6/g11/g6/g17/g7/g3/g9/g7/g6/g73/g16/g1/g11/g21/g23/g26/g24/g25/g26/g23/g24/g27/g1 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edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n129 - Ano VII - Nº 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edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n130 - Ano VII - Nº 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edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n131 - Ano VII - Nº 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edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n133 - Ano VII - Nº 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edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n135 - Ano VII - Nº 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edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n136 - Ano VII - Nº 2969\n\n/g1\n/g1/g2/g3/g4/g5/g6/g7/g5/g4/g7/g8/g4/g9/g10/g4/g7\n/g1/g1/g2/g3/g4/g3/g5/g6/g7/g2/g8/g9/g10/g7/g11/g5/g12/g5/g1/g8/g13/g9/g14/g3/g9/g8/g10/g8/g2/g15/g16/g17/g8/g9\n/g1/g2/g3/g4/g5/g6/g7/g8/g9/g10/g11/g8/g12/g9/g12/g13/g14/g14/g14/g6/g15/g11/g14/g5/g15/g5/g3/g16/g17/g18/g17/g5/g19/g20/g21/g16/g22/g23/g17/g24/g5/g25/g20/g26/g27/g28/g29/g5/g30/g13/g2/g29/g5/g1/g28/g26/g27/g16/g20/g29/g5/g31/g32/g17/g16/g33/g20/g34/g17/g5/g15/g5/g35/g17/g36/g22/g17/g29/g5/g1/g37/g3/g5/g12/g11/g8/g7/g14/g14/g15/g14/g14/g14/g5\n/g38/g28/g24/g8/g39/g5/g40/g11/g15/g7/g41/g7/g12/g15/g7/g42/g40/g40/g5\n/g1\n/g6/g9/g1\n/g1\n/g65/g50/g35/g50/g1/g2/g1/g53/g2/g73/g55/g56/g13/g55/g13/g27/g2/g1/g11/g12/g28/g12/g62/g1/g1\n/g15/g63/g1 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2969\n\n/g1\n/g1/g2/g3/g4/g5/g6/g7/g5/g4/g7/g8/g4/g9/g10/g4/g7\n/g1/g1/g2/g3/g4/g3/g5/g6/g7/g2/g8/g9/g10/g7/g11/g5/g12/g5/g1/g8/g13/g9/g14/g3/g9/g8/g10/g8/g2/g15/g16/g17/g8/g9\n/g1/g2/g3/g4/g5/g6/g7/g8/g9/g10/g11/g8/g12/g9/g12/g13/g14/g14/g14/g6/g15/g11/g14/g5/g15/g5/g3/g16/g17/g18/g17/g5/g19/g20/g21/g16/g22/g23/g17/g24/g5/g25/g20/g26/g27/g28/g29/g5/g30/g13/g2/g29/g5/g1/g28/g26/g27/g16/g20/g29/g5/g31/g32/g17/g16/g33/g20/g34/g17/g5/g15/g5/g35/g17/g36/g22/g17/g29/g5/g1/g37/g3/g5/g12/g11/g8/g7/g14/g14/g15/g14/g14/g14/g5\n/g38/g28/g24/g8/g39/g5/g40/g11/g15/g7/g41/g7/g12/g15/g7/g42/g40/g40/g5\n/g1\n/g6/g10/g1\n/g1\n/g9/g63/g1 /g7/g4/g14/g9/g16/g6/g16/g1/g10/g4/g20/g16/g15/g18/g1/g12/g49/g6/g17/g57/g5/g7/g6/g15/g18/g1/g7/g10/g5/g18/g20/g15/g5/g20/g12/g18/g1/g11/g10/g1/g12/g11/g6/g20/g15/g23/g1/g11/g10/g1/g30/g16/g12/g17/g25/g10/g1/g59/g23/g12/g20/g16/g60/g5/g6/g7/g10/g1/g5/g31/g50/g1/g32 /g32 /g34/g42 /g35/g32 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edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n138 - Ano VII - Nº 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edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n140 - Ano VII - Nº 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/g1\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n144 - Ano VII - Nº 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edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n145 - Ano VII - Nº 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N° da Licitação: 761927. Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos e similares a fim de \natender às necessidades das secretarias municipais, mediante sistema de registro de preços. Informações e-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br ou pelo tel (75) 3634-3977. Cópia do Edital www.amargosa.ba.io.org.br. Bárbara Maria \nBarbosa Costa - Pregoeira. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n79 - Ano VII - Nº 2969\n\n/g1\n/g1/g2/g3/g4/g5/g6/g7/g5/g4/g7/g8/g4/g9/g10/g4/g7\n/g1/g1/g2/g3/g4/g3/g5/g6/g7/g2/g8/g9/g10/g7/g11/g5/g12/g5/g1/g8/g13/g9/g14/g3/g9/g8/g10/g8/g2/g15/g16/g17/g8/g9\n/g1/g2/g3/g4/g5/g6/g7/g8/g9/g10/g11/g8/g12/g9/g12/g13/g14/g14/g14/g6/g15/g11/g14/g5/g15/g5/g3/g16/g17/g18/g17/g5/g19/g20/g21/g16/g22/g23/g17/g24/g5/g25/g20/g26/g27/g28/g29/g5/g30/g13/g2/g29/g5/g1/g28/g26/g27/g16/g20/g29/g5/g31/g32/g17/g16/g33/g20/g34/g17/g5/g15/g5/g35/g17/g36/g22/g17/g29/g5/g1/g37/g3/g5/g12/g11/g8/g7/g14/g14/g15/g14/g14/g14/g5\n/g38/g28/g24/g8/g39/g5/g40/g11/g15/g7/g41/g7/g12/g15/g7/g42/g40/g40/g5\n/g1\n/g2/g1\n/g1\n/g1/g2/g3/g4/g5/g4/g6/g7/g8/g3/g9/g1/g10/g8/g11/g6/g12/g6/g2/g9/g13/g1/g14/g4/g1/g9/g10/g9/g3/g15/g16/g17/g9/g1\n/g2/g3/g4/g15/g18/g16/g1/g4/g13/g4/g7/g3/g19/g11/g6/g12/g16/g1/g2/g9/g3/g9/g1/g3/g4/g15/g6/g17/g7/g3/g16/g1/g14/g4/g1/g2/g3/g4/g20/g16/g17/g1/g11/g21/g22/g1/g1/g23/g24/g23/g25/g26/g23/g24/g27/g25/g17/g3/g2/g1/g1\n/g2/g3/g4/g28/g10/g29/g8/g13/g16/g1\n/g1\n/g2/g1/g3/g4/g5/g6/g7/g8/g9/g6/g10/g1/g11/g12/g1/g13/g14/g15/g16/g17/g10/g18/g15/g19/g1/g9/g10/g16/g1/g6/g5/g20/g12/g16/g14/g21/g11/g6/g10/g1/g11/g15/g1/g22/g12/g7/g16/g12/g20/g15/g16/g6/g15/g1/g3/g4/g5/g6/g7/g6/g9/g15/g23/g1/g11/g12/g1/g13/g11/g14/g6/g5/g6/g18/g20/g16/g15/g24/g25/g10/g19/g1/g26/g6/g5/g15/g5/g24/g15/g18/g1/g12/g1\n/g27/g12/g18/g12/g5/g28/g10/g23/g28/g6/g14/g12/g5/g20/g10/g1/g29/g5/g18/g20/g6/g20/g4/g7/g6/g10/g5/g15/g23/g19/g1/g14/g12/g11/g6/g15/g5/g20/g12/g1/g15/g1/g30/g16/g12/g17/g10/g12/g6/g16/g15/g19/g1/g11/g12/g18/g6/g17/g5/g15/g11/g15/g1/g9/g12/g23/g10/g1/g27/g12/g7/g16/g12/g20/g10/g1/g5/g31/g1 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edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n80 - Ano VII - Nº 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edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n81 - Ano VII - Nº 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edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n82 - Ano VII - Nº 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edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n83 - Ano VII - Nº 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edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n84 - Ano VII - Nº 2969\n\n/g1\n/g1/g2/g3/g4/g5/g6/g7/g5/g4/g7/g8/g4/g9/g10/g4/g7\n/g1/g1/g2/g3/g4/g3/g5/g6/g7/g2/g8/g9/g10/g7/g11/g5/g12/g5/g1/g8/g13/g9/g14/g3/g9/g8/g10/g8/g2/g15/g16/g17/g8/g9\n/g1/g2/g3/g4/g5/g6/g7/g8/g9/g10/g11/g8/g12/g9/g12/g13/g14/g14/g14/g6/g15/g11/g14/g5/g15/g5/g3/g16/g17/g18/g17/g5/g19/g20/g21/g16/g22/g23/g17/g24/g5/g25/g20/g26/g27/g28/g29/g5/g30/g13/g2/g29/g5/g1/g28/g26/g27/g16/g20/g29/g5/g31/g32/g17/g16/g33/g20/g34/g17/g5/g15/g5/g35/g17/g36/g22/g17/g29/g5/g1/g37/g3/g5/g12/g11/g8/g7/g14/g14/g15/g14/g14/g14/g5\n/g38/g28/g24/g8/g39/g5/g40/g11/g15/g7/g41/g7/g12/g15/g7/g42/g40/g40/g5\n/g1\n/g7/g1\n/g1\n/g43/g50/g65/g50/g35/g50/g1/g30/g16/g10/g28/g15/g1/g11/g12/g1/g6/g5/g18/g7/g16/g6/g24/g25/g10/g1/g5/g10/g1/g7/g15/g11/g15/g18/g20/g16/g10/g1/g11/g12/g1/g7/g10/g5/g20/g16/g6/g38/g4/g6/g5/g20/g12/g18/g1/g12/g18/g20/g15/g11/g4/g15/g23/g1/g10/g4/g1/g14/g4/g5/g6/g7/g6/g9/g15/g23/g19/g1/g18/g12/g1/g45/g10/g4/g28/g12/g16/g19/g1/g16/g12/g23/g15/g20/g6/g28/g10/g1/g15/g10/g1\n/g11/g10/g14/g6/g7/g8/g23/g6/g10/g1/g10/g4/g1/g18/g12/g11/g12/g1/g11/g10/g1/g23/g6/g7/g6/g20/g15/g5/g20/g12/g19/g1/g9/g12/g16/g20/g6/g5/g12/g5/g20/g12/g1/g15/g10/g1/g18/g12/g4/g1/g16/g15/g14/g10/g1/g11/g12/g1/g15/g20/g6/g28/g6/g11/g15/g11/g12/g1/g12/g1/g7/g10/g14/g9/g15/g20/g8/g28/g12/g23/g1/g7/g10/g14/g1/g10/g1/g10/g38/g54/g12/g20/g10/g1/g7/g10/g5/g20/g16/g15/g20/g4/g15/g23/g74/g1\n/g43/g50/g65/g50/g33/g50/g1/g30/g16/g10/g28/g15/g1/g11/g12/g1/g16/g12/g17/g4/g23/g15/g16/g6/g11/g15/g11/g12/g1/g9/g12/g16/g15/g5/g20/g12/g62/g1\n/g43/g50/g65/g50/g33/g50/g36/g50/g1/g13/g1/g26/g15/g47/g12/g5/g11/g15/g1/g26/g12/g11/g12/g16/g15/g23/g19/g1/g14/g12/g11/g6/g15/g5/g20/g12/g1/g7/g12/g16/g20/g6/g11/g25/g10/g1/g7/g10/g5/g54/g4/g5/g20/g15/g19/g1/g12/g14/g6/g20/g6/g11/g15/g1/g9/g12/g23/g15/g1/g22/g12/g7/g16/g12/g20/g15/g16/g6/g15/g1/g11/g15/g1/g56/g12/g7/g12/g6/g20/g15/g1/g26/g12/g11/g12/g16/g15/g23/g1/g11/g10/g1\n/g61/g16/g15/g18/g6/g23/g1/g12/g1/g30/g16/g10/g7/g4/g16/g15/g11/g10/g16/g6/g15/g58/g84/g12/g16/g15/g23/g1/g11/g15/g1/g26/g15/g47/g12/g5/g11/g15/g1/g73/g15/g7/g6/g10/g5/g15/g23/g19/g1/g46/g4/g15/g5/g20/g10/g1/g15/g10/g18/g1/g11/g12/g14/g15/g6/g18/g1/g20/g16/g6/g38/g4/g20/g10/g18/g1/g40/g12/g11/g12/g16/g15/g6/g18/g1/g12/g1/g66/g1/g11/g8/g28/g6/g11/g15/g1/g15/g20/g6/g28/g15/g1/g11/g15/g1\n/g80/g5/g6/g25/g10/g19/g1/g9/g10/g16/g1/g12/g23/g15/g18/g1/g15/g11/g14/g6/g5/g6/g18/g20/g16/g15/g11/g10/g18/g74/g1\n/g43/g50/g65/g50/g33/g50/g35/g50/g1/g13/g18/g1/g26/g15/g47/g12/g5/g11/g15/g18/g1/g59/g18/g20/g15/g11/g4/g15/g23/g1/g12/g1/g3/g4/g5/g6/g7/g6/g9/g15/g23/g19/g1/g15/g14/g38/g15/g18/g1/g11/g10/g1/g11/g10/g14/g6/g7/g8/g23/g6/g10/g1/g10/g4/g1/g18/g12/g11/g12/g1/g11/g10/g1/g23/g6/g7/g6/g20/g15/g5/g20/g12/g50/g1\n/g43/g50/g65/g50/g33/g50/g33/g50/g1/g53/g12/g16/g20/g6/g11/g25/g10/g1/g12/g18/g9/g12/g7/g8/g40/g6/g7/g15/g19/g1/g12/g14/g6/g20/g6/g11/g15/g1/g9/g12/g23/g15/g1/g22/g12/g7/g16/g12/g20/g15/g16/g6/g15/g1/g11/g15/g1/g56/g12/g7/g12/g6/g20/g15/g1/g26/g12/g11/g12/g16/g15/g23/g1/g11/g10/g1/g61/g16/g15/g18/g6/g23/g19/g1/g46/g4/g15/g5/g20/g10/g1/g66/g18/g1/g7/g10/g5/g20/g16/g6/g38/g4/g6/g24/g48/g12/g18/g1\n/g18/g10/g7/g6/g15/g6/g18/g1/g9/g16/g12/g28/g6/g18/g20/g15/g18/g1/g5/g15/g18/g1/g15/g23/g8/g5/g12/g15/g18/g1/g89/g15/g89/g19/g1 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www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n85 - Ano VII - Nº 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edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n86 - Ano VII - Nº 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edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n88 - Ano VII - Nº 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edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n89 - Ano VII - Nº 2969\n\n/g1\n/g1/g2/g3/g4/g5/g6/g7/g5/g4/g7/g8/g4/g9/g10/g4/g7\n/g1/g1/g2/g3/g4/g3/g5/g6/g7/g2/g8/g9/g10/g7/g11/g5/g12/g5/g1/g8/g13/g9/g14/g3/g9/g8/g10/g8/g2/g15/g16/g17/g8/g9\n/g1/g2/g3/g4/g5/g6/g7/g8/g9/g10/g11/g8/g12/g9/g12/g13/g14/g14/g14/g6/g15/g11/g14/g5/g15/g5/g3/g16/g17/g18/g17/g5/g19/g20/g21/g16/g22/g23/g17/g24/g5/g25/g20/g26/g27/g28/g29/g5/g30/g13/g2/g29/g5/g1/g28/g26/g27/g16/g20/g29/g5/g31/g32/g17/g16/g33/g20/g34/g17/g5/g15/g5/g35/g17/g36/g22/g17/g29/g5/g1/g37/g3/g5/g12/g11/g8/g7/g14/g14/g15/g14/g14/g14/g5\n/g38/g28/g24/g8/g39/g5/g40/g11/g15/g7/g41/g7/g12/g15/g7/g42/g40/g40/g5\n/g1\n/g2/g2/g1\n/g1\n/g17/g4/g20/g18/g16/g1/g79/g6/g73/g1/g74/g1/g14/g9/g1/g14/g4/g17/g12/g16/g11/g4/g79/g18/g16/g1/g14/g9/g1/g2/g3/g4/g15/g16/g4/g6/g3/g9/g1\n/g36/g64/g50/g36/g50/g1/g22/g12/g1/g10/g7/g10/g16/g16/g12/g16/g1/g15/g1/g11/g12/g18/g7/g10/g5/g12/g49/g25/g10/g1/g11/g15/g1/g30/g16/g12/g17/g10/g12/g6/g16/g15/g1/g5/g10/g1/g11/g12/g7/g10/g16/g16/g12/g16/g1/g11/g15/g1/g12/g20/g15/g9/g15/g1/g11/g12/g1/g23/g15/g5/g7/g12/g18/g19/g1/g12/g1/g10/g1/g18/g6/g18/g20/g12/g14/g15/g1/g12/g23/g12/g20/g16/g60/g5/g6/g7/g10/g1\n/g9/g12/g16/g14/g15/g5/g12/g7/g12/g16/g1/g15/g7/g12/g18/g18/g8/g28/g12/g23/g1/g15/g10/g18/g1/g23/g6/g7/g6/g20/g15/g5/g20/g12/g18/g19/g1/g10/g18/g1/g23/g15/g5/g7/g12/g18/g1/g7/g10/g5/g20/g6/g5/g4/g15/g16/g25/g10/g1/g18/g12/g5/g11/g10/g1/g16/g12/g7/g12/g38/g6/g11/g10/g18/g19/g1/g18/g12/g14/g1/g9/g16/g12/g54/g4/g8/g47/g10/g1/g11/g10/g18/g1/g15/g20/g10/g18/g1\n/g16/g12/g15/g23/g6/g47/g15/g11/g10/g18/g50/g1\n/g36/g64/g50/g35/g50/g1/g73/g10/g1/g7/g15/g18/g10/g1/g11/g15/g1/g11/g12/g18/g7/g10/g5/g12/g49/g25/g10/g1/g11/g15/g1/g30/g16/g12/g17/g10/g12/g6/g16/g15/g1/g9/g12/g16/g18/g6/g18/g20/g6/g16/g1/g9/g10/g16/g1/g20/g12/g14/g9/g10/g1/g18/g4/g9/g12/g16/g6/g10/g16/g1/g15/g1/g36/g32/g1/g75/g11/g12/g47/g63/g1/g14/g6/g5/g4/g20/g10/g18/g19/g1/g15/g1/g18/g12/g18/g18/g25/g10/g1/g11/g10/g1\n/g30/g16/g12/g17/g25/g10/g1/g18/g12/g16/g39/g1/g18/g4/g18/g9/g12/g5/g18/g15/g1/g15/g4/g20/g10/g14/g15/g20/g6/g7/g15/g14/g12/g5/g20/g12/g1/g12/g1/g20/g12/g16/g39/g1/g16/g12/g6/g5/g8/g7/g6/g10/g1/g18/g10/g14/g12/g5/g20/g12/g1/g15/g9/g51/g18/g1/g7/g10/g14/g4/g5/g6/g7/g15/g24/g25/g10/g1/g12/g49/g9/g16/g12/g18/g18/g15/g1/g15/g10/g18/g1\n/g9/g15/g16/g20/g6/g7/g6/g9/g15/g5/g20/g12/g18/g1/g5/g10/g1/g18/g8/g20/g6/g10/g1/g67/g67/g67/g50/g23/g6/g7/g6/g20/g15/g7/g10/g12/g18/g58/g12/g50/g7/g10/g14/g50/g38/g16/g50/g1\n/g17/g4/g20/g18/g16/g1/g79/g73/g1/g74/g1/g14/g16/g1/g14/g6/g3/g4/g6/g7/g16/g1/g14/g4/g1/g2/g3/g4/g5/g4/g3/g81/g11/g12/g6/g9/g1/g14/g9/g17/g1/g10/g4/g25/g4/g2/g2/g1/g4/g1/g4/g75/g8/g6/g2/g9/g3/g9/g14/g16/g17/g1\n/g36/g41/g50/g36/g50/g1/g55/g10/g11/g10/g18/g1/g10/g18/g1/g23/g6/g7/g6/g20/g15/g5/g20/g12/g18/g1/g11/g12/g28/g12/g16/g25/g10/g1/g9/g12/g16/g14/g15/g5/g12/g7/g12/g16/g1/g7/g10/g5/g12/g7/g20/g15/g11/g10/g18/g1/g15/g20/g21/g1/g46/g4/g12/g1/g15/g1/g30/g16/g12/g17/g10/g12/g6/g16/g15/g1/g9/g10/g18/g18/g15/g1/g28/g12/g16/g6/g40/g6/g7/g15/g16/g1/g15/g1/g10/g7/g10/g16/g16/g57/g5/g7/g6/g15/g1\n/g11/g12/g1/g4/g14/g1/g9/g10/g18/g18/g8/g28/g12/g23/g1/g12/g14/g9/g15/g20/g12/g19/g1/g9/g10/g6/g18/g19/g1/g7/g15/g18/g10/g1/g15/g7/g10/g5/g20/g12/g24/g15/g19/g1/g18/g12/g16/g25/g10/g1/g20/g10/g14/g15/g11/g15/g18/g1/g15/g18/g1/g18/g12/g17/g4/g6/g5/g20/g12/g18/g1/g9/g16/g10/g28/g6/g11/g57/g5/g7/g6/g15/g18/g62/g1\n/g36/g41/g50/g35/g50/g1/g13/g1/g3/g59/g42/g59/g30/g30/g1/g10/g4/g1/g12/g46/g4/g6/g9/g15/g16/g15/g11/g10/g1/g7/g10/g5/g18/g6/g11/g12/g16/g15/g11/g10/g1/g12/g14/g9/g15/g20/g15/g11/g10/g1/g12/g1/g14/g15/g6/g18/g1/g38/g12/g14/g1/g7/g23/g15/g18/g18/g6/g40/g6/g7/g15/g11/g10/g1/g11/g12/g28/g12/g16/g39/g1/g18/g12/g16/g1/g7/g10/g5/g28/g10/g7/g15/g11/g10/g19/g1\n/g15/g9/g51/g18/g1/g10/g1/g20/g21/g16/g14/g6/g5/g10/g1/g11/g10/g18/g1/g23/g15/g5/g7/g12/g18/g19/g1/g9/g15/g16/g15/g1/g15/g9/g16/g12/g18/g12/g5/g20/g15/g16/g1/g5/g10/g28/g15/g1/g9/g16/g10/g9/g10/g18/g20/g15/g1/g11/g12/g1/g9/g16/g12/g24/g10/g1/g6/g5/g40/g12/g16/g6/g10/g16/g1/g66/g46/g4/g12/g23/g15/g1/g7/g10/g5/g18/g6/g11/g12/g16/g15/g11/g15/g1\n/g28/g12/g5/g7/g12/g11/g10/g16/g15/g1/g11/g10/g1/g7/g12/g16/g20/g15/g14/g12/g1/g12/g14/g1/g15/g20/g21/g1/g32/g41/g1/g75/g7/g6/g5/g7/g10/g63/g1/g14/g6/g5/g4/g20/g10/g18/g1/g11/g15/g1/g7/g10/g5/g28/g10/g7/g15/g24/g25/g10/g19/g1/g18/g10/g38/g1/g9/g12/g5/g15/g1/g11/g12/g1/g9/g16/g12/g7/g23/g4/g18/g25/g10/g1/g75/g13/g16/g20/g50/g1/g64/g41/g19/g1/g6/g5/g7/g6/g18/g10/g1/g29/g1\n/g7/g42/g7/g1/g76/g1/g33/g31/g19/g1/g11/g15/g1/g52/g53/g1/g5/g31/g1/g36/g35/g33/g42/g32/g43/g63/g74/g1\n/g36/g41/g50/g33/g50/g1/g13/g1/g3/g59/g42/g59/g30/g30/g1/g10/g4/g1/g12/g46/g4/g6/g9/g15/g16/g15/g11/g10/g1/g15/g7/g6/g14/g15/g1/g6/g5/g11/g6/g7/g15/g11/g10/g1/g46/g4/g12/g1/g12/g40/g12/g20/g6/g28/g15/g14/g12/g5/g20/g12/g1/g15/g9/g16/g12/g18/g12/g5/g20/g12/g1/g5/g10/g28/g15/g1/g9/g16/g10/g9/g10/g18/g20/g15/g1/g11/g12/g1/g9/g16/g12/g24/g10/g1\n/g6/g5/g40/g12/g16/g6/g10/g16/g1/g66/g46/g4/g12/g23/g15/g1/g7/g10/g5/g18/g6/g11/g12/g16/g15/g11/g15/g1/g28/g12/g5/g7/g12/g11/g10/g16/g15/g1/g11/g10/g1/g7/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edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n90 - Ano VII - Nº 2969\n\n/g1\n/g1/g2/g3/g4/g5/g6/g7/g5/g4/g7/g8/g4/g9/g10/g4/g7\n/g1/g1/g2/g3/g4/g3/g5/g6/g7/g2/g8/g9/g10/g7/g11/g5/g12/g5/g1/g8/g13/g9/g14/g3/g9/g8/g10/g8/g2/g15/g16/g17/g8/g9\n/g1/g2/g3/g4/g5/g6/g7/g8/g9/g10/g11/g8/g12/g9/g12/g13/g14/g14/g14/g6/g15/g11/g14/g5/g15/g5/g3/g16/g17/g18/g17/g5/g19/g20/g21/g16/g22/g23/g17/g24/g5/g25/g20/g26/g27/g28/g29/g5/g30/g13/g2/g29/g5/g1/g28/g26/g27/g16/g20/g29/g5/g31/g32/g17/g16/g33/g20/g34/g17/g5/g15/g5/g35/g17/g36/g22/g17/g29/g5/g1/g37/g3/g5/g12/g11/g8/g7/g14/g14/g15/g14/g14/g14/g5\n/g38/g28/g24/g8/g39/g5/g40/g11/g15/g7/g41/g7/g12/g15/g7/g42/g40/g40/g5\n/g1\n/g2/g3/g1\n/g1\n/g36/g43/g50/g35/g50/g1 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edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n91 - Ano VII - Nº 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edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n92 - Ano VII - Nº 2969\n\n/g1\n/g1/g2/g3/g4/g5/g6/g7/g5/g4/g7/g8/g4/g9/g10/g4/g7\n/g1/g1/g2/g3/g4/g3/g5/g6/g7/g2/g8/g9/g10/g7/g11/g5/g12/g5/g1/g8/g13/g9/g14/g3/g9/g8/g10/g8/g2/g15/g16/g17/g8/g9\n/g1/g2/g3/g4/g5/g6/g7/g8/g9/g10/g11/g8/g12/g9/g12/g13/g14/g14/g14/g6/g15/g11/g14/g5/g15/g5/g3/g16/g17/g18/g17/g5/g19/g20/g21/g16/g22/g23/g17/g24/g5/g25/g20/g26/g27/g28/g29/g5/g30/g13/g2/g29/g5/g1/g28/g26/g27/g16/g20/g29/g5/g31/g32/g17/g16/g33/g20/g34/g17/g5/g15/g5/g35/g17/g36/g22/g17/g29/g5/g1/g37/g3/g5/g12/g11/g8/g7/g14/g14/g15/g14/g14/g14/g5\n/g38/g28/g24/g8/g39/g5/g40/g11/g15/g7/g41/g7/g12/g15/g7/g42/g40/g40/g5\n/g1\n/g2/g5/g1\n/g1\n/g36/g32/g1/g12/g1/g36 /g35/g19/g1/g11/g15/g1/g52/g12/g6/g1/g53/g10/g14/g9/g23/g12/g14/g12/g5/g20/g15/g16/g1/g5/g94/g1 /g36/g35/g33/g19/g1/g11/g12/g1 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edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n93 - Ano VII - Nº 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2969\n\n/g1\n/g1/g2/g3/g4/g5/g6/g7/g5/g4/g7/g8/g4/g9/g10/g4/g7\n/g1/g1/g2/g3/g4/g3/g5/g6/g7/g2/g8/g9/g10/g7/g11/g5/g12/g5/g1/g8/g13/g9/g14/g3/g9/g8/g10/g8/g2/g15/g16/g17/g8/g9\n/g1/g2/g3/g4/g5/g6/g7/g8/g9/g10/g11/g8/g12/g9/g12/g13/g14/g14/g14/g6/g15/g11/g14/g5/g15/g5/g3/g16/g17/g18/g17/g5/g19/g20/g21/g16/g22/g23/g17/g24/g5/g25/g20/g26/g27/g28/g29/g5/g30/g13/g2/g29/g5/g1/g28/g26/g27/g16/g20/g29/g5/g31/g32/g17/g16/g33/g20/g34/g17/g5/g15/g5/g35/g17/g36/g22/g17/g29/g5/g1/g37/g3/g5/g12/g11/g8/g7/g14/g14/g15/g14/g14/g14/g5\n/g38/g28/g24/g8/g39/g5/g40/g11/g15/g7/g41/g7/g12/g15/g7/g42/g40/g40/g5\n/g1\n/g2/g7/g1\n/g1\n/g35/g35/g50/g41/g50/g1/g27/g4/g16/g15/g5/g20/g12/g1/g10/g1/g9/g16/g15/g47/g10/g1/g11/g12/g1/g15/g9/g16/g12/g18/g12/g5/g20/g15/g24/g25/g10/g1/g11/g10/g1/g16/g12/g7/g4/g16/g18/g10/g19/g1/g18/g12/g16/g39/g1/g17/g15/g16/g15/g5/g20/g6/g11/g10/g1/g10/g1/g15/g7/g12/g18/g18/g10/g1/g11/g10/g1/g23/g6/g7/g6/g20/g15/g5/g20/g12/g1/g15/g10/g18/g1/g15/g4/g20/g10/g18/g1/g11/g10/g1\n/g9/g16/g10/g7/g12/g18/g18/g10/g1/g23/g6/g7/g6/g20/g15/g20/g51/g16/g6/g10/g1/g10/g4/g1/g15/g1/g46/g4/g15/g23/g46/g4/g12/g16/g1/g10/g4/g20/g16/g15/g1/g6/g5/g40/g10/g16/g14/g15/g24/g25/g10/g1/g5/g12/g7/g12/g18/g18/g39/g16/g6/g15/g1/g66/g1/g6/g5/g18/g20/g16/g4/g24/g25/g10/g1/g11/g10/g1/g16/g12/g7/g4/g16/g18/g10/g50/g1\n/g35/g35/g50/g43/g50/g1/g53/g15/g18/g10/g1/g10/g18/g1/g15/g4/g20/g10/g18/g1/g11/g10/g1/g9/g16/g10/g7/g12/g18/g18/g10/g1/g5/g25/g10/g1/g12/g18/g20/g12/g54/g15/g14/g1/g11/g6/g18/g9/g10/g5/g8/g28/g12/g6/g18/g1/g9/g15/g16/g15/g1/g28/g6/g18/g20/g15/g1/g11/g10/g18/g1/g23/g6/g7/g6/g20/g15/g5/g20/g12/g18/g1/g6/g5/g20/g12/g16/g12/g18/g18/g15/g11/g10/g18/g19/g1/g10/g1/g9/g16/g15/g47/g10/g1\n/g9/g15/g16/g15/g1/g16/g12/g7/g4/g16/g18/g10/g1/g18/g12/g16/g39/g1/g18/g4/g18/g9/g12/g5/g18/g10/g50/g1\n/g35/g35/g50/g65/g50/g1 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edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n96 - Ano VII - Nº 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www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n97 - Ano VII - Nº 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edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n98 - Ano VII - Nº 2969\n\n/g1\n/g1/g2/g3/g4/g5/g6/g7/g5/g4/g7/g8/g4/g9/g10/g4/g7\n/g1/g1/g2/g3/g4/g3/g5/g6/g7/g2/g8/g9/g10/g7/g11/g5/g12/g5/g1/g8/g13/g9/g14/g3/g9/g8/g10/g8/g2/g15/g16/g17/g8/g9\n/g1/g2/g3/g4/g5/g6/g7/g8/g9/g10/g11/g8/g12/g9/g12/g13/g14/g14/g14/g6/g15/g11/g14/g5/g15/g5/g3/g16/g17/g18/g17/g5/g19/g20/g21/g16/g22/g23/g17/g24/g5/g25/g20/g26/g27/g28/g29/g5/g30/g13/g2/g29/g5/g1/g28/g26/g27/g16/g20/g29/g5/g31/g32/g17/g16/g33/g20/g34/g17/g5/g15/g5/g35/g17/g36/g22/g17/g29/g5/g1/g37/g3/g5/g12/g11/g8/g7/g14/g14/g15/g14/g14/g14/g5\n/g38/g28/g24/g8/g39/g5/g40/g11/g15/g7/g41/g7/g12/g15/g7/g42/g40/g40/g5\n/g1\n/g3/g11/g1\n/g1\n/g33/g35/g50/g36/g50/g36/g41/g50/g1/g12/g14/g6/g20/g6/g16/g1/g5/g10/g20/g15/g18/g1/g40/g6/g18/g7/g15/g6/g18/g42/g40/g15/g20/g4/g16/g15/g18/g1/g11/g12/g1/g15/g7/g10/g16/g11/g10/g1/g7/g10/g14/g1/g15/g1/g23/g12/g17/g6/g18/g23/g15/g24/g25/g10/g19/g1/g7/g10/g5/g20/g12/g5/g11/g10/g1/g11/g12/g18/g7/g16/g6/g24/g25/g10/g1/g11/g10/g18/g1/g38/g12/g5/g18/g19/g1\n/g6/g5/g11/g6/g7/g15/g24/g25/g10/g1/g11/g12/g1/g18/g4/g15/g1/g46/g4/g15/g5/g20/g6/g11/g15/g11/g12/g19/g1/g9/g16/g12/g24/g10/g1/g4/g5/g6/g20/g39/g16/g6/g10/g1/g12/g1/g28/g15/g23/g10/g16/g1/g20/g10/g20/g15/g23/g50/g1\n/g17/g4/g20/g18/g16/g1/g79/g79/g79/g6/g6/g6/g1/g64/g1/g14/g9/g17/g1/g16/g29/g3/g6/g15/g9/g20/g78/g4/g17/g1/g14/g16/g1/g12/g16/g11/g7/g3/g9/g7/g9/g11/g7/g4/g1\n/g33/g33/g50/g36/g50/g1/g2/g1/g3/g4/g5/g6/g7/g8/g9/g6/g10/g1/g11/g12/g1/g13/g14/g15/g16/g17/g10/g18/g15/g1/g10/g38/g16/g6/g17/g15/g58/g18/g12/g1/g15/g62/g1\n/g33/g33/g50/g36/g50/g35/g50/g1/g12/g40/g12/g20/g4/g15/g16/g1/g10/g1/g9/g15/g17/g15/g14/g12/g5/g20/g10/g1/g5/g10/g1/g20/g12/g14/g9/g10/g19/g1/g23/g4/g17/g15/g16/g1/g12/g1/g40/g10/g16/g14/g15/g1/g12/g18/g20/g15/g38/g12/g23/g12/g7/g6/g11/g10/g18/g1/g5/g10/g1/g7/g10/g5/g20/g16/g15/g20/g10/g50/g1\n/g33/g33/g50/g36/g50/g33/g50/g1/g40/g10/g16/g5/g12/g7/g12/g16/g1/g15/g10/g1/g7/g10/g5/g20/g16/g15/g20/g15/g11/g10/g1/g10/g18/g1/g12/g23/g12/g14/g12/g5/g20/g10/g18/g1/g6/g5/g11/g6/g18/g9/g12/g5/g18/g39/g28/g12/g6/g18/g1/g15/g10/g1/g7/g4/g14/g9/g16/g6/g14/g12/g5/g20/g10/g1/g11/g10/g1/g7/g10/g5/g20/g16/g15/g20/g10/g19/g1/g11/g12/g5/g20/g16/g10/g1/g11/g12/g19/g1/g5/g10/g1\n/g14/g39/g49/g6/g14/g10/g19/g1/g36/g32/g1/g75/g11/g12/g47/g63/g1/g11/g6/g15/g18/g1/g11/g15/g1/g15/g18/g18/g6/g5/g15/g20/g4/g16/g15/g74/g1\n/g33/g33/g50/g36/g50/g64/g50/g1/g16/g12/g15/g23/g6/g47/g15/g16/g1/g10/g1/g9/g15/g17/g15/g14/g12/g5/g20/g10/g1/g9/g12/g23/g15/g1/g12/g49/g12/g7/g4/g24/g25/g10/g1/g11/g10/g1/g7/g10/g5/g20/g16/g15/g20/g10/g74/g1\n/g33/g33/g50/g36/g50/g41/g50/g1/g9/g16/g10/g7/g12/g11/g12/g16/g1/g66/g1/g9/g4/g38/g23/g6/g7/g15/g24/g25/g10/g1/g16/g12/g18/g4/g14/g6/g11/g15/g1/g11/g10/g1/g6/g5/g18/g20/g16/g4/g14/g12/g5/g20/g10/g1/g11/g12/g1/g7/g10/g5/g20/g16/g15/g20/g10/g1/g12/g1/g11/g12/g1/g18/g12/g4/g18/g1/g15/g11/g6/g20/g15/g14/g12/g5/g20/g10/g18/g1/g5/g15/g1\n/g6/g14/g9/g16/g12/g5/g18/g15/g1/g10/g40/g6/g7/g6/g15/g23/g19/g1/g7/g10/g5/g11/g6/g24/g25/g10/g1/g6/g5/g11/g6/g18/g9/g12/g5/g18/g39/g28/g12/g23/g1/g9/g15/g16/g15/g1/g18/g4/g15/g1/g28/g15/g23/g6/g11/g15/g11/g12/g1/g12/g1/g12/g40/g6/g7/g39/g7/g6/g15/g19/g1/g5/g10/g1/g9/g16/g15/g47/g10/g1/g11/g12/g1/g36/g32/g1/g75/g11/g12/g47/g63/g1/g11/g6/g15/g18/g1/g7/g10/g16/g16/g6/g11/g10/g18/g1\n/g11/g15/g1/g18/g4/g15/g1/g15/g18/g18/g6/g5/g15/g20/g4/g16/g15/g50/g1\n/g17/g4/g20/g18/g16/g1/g79/g79/g79/g6/g73/g1/g64/g1/g14/g9/g17/g1/g12/g16/g11/g14/g6/g20/g78/g4/g17/g1/g14/g4/g1/g4/g11/g7/g3/g4/g15/g9/g1/g14/g16/g1/g16/g29/g68/g4/g7/g16/g1\n/g33/g64/g50/g36/g50/g1/g2/g1/g9/g16/g15/g47/g10/g1/g11/g12/g1/g12/g5/g20/g16/g12/g17/g15/g1/g18/g12/g16/g39/g1/g11/g12/g1/g35/g32/g1/g75/g28/g6/g5/g20/g12/g63/g1/g11/g6/g15/g18/g1/g7/g10/g5/g20/g15/g11/g10/g18/g1/g11/g15/g1/g15/g18/g18/g6/g5/g15/g20/g4/g16/g15/g1/g11/g10/g1/g7/g10/g5/g20/g16/g15/g20/g10/g74/g1/g1\n/g33/g64/g50/g35/g50/g1/g2/g18/g1/g38/g12/g5/g18/g1/g11/g12/g28/g12/g16/g25/g10/g1/g18/g12/g16/g1/g12/g5/g20/g16/g12/g17/g4/g12/g18/g1/g5/g10/g1/g23/g10/g7/g15/g23/g1/g6/g5/g11/g6/g7/g15/g11/g10/g1/g5/g15/g1/g2/g16/g11/g12/g14/g1/g11/g12/g1/g26/g10/g16/g5/g12/g7/g6/g14/g12/g5/g20/g10/g19/g1/g5/g10/g1/g9/g12/g16/g8/g10/g11/g10/g1/g32/g37/g45/g32/g32/g14/g6/g5/g1\n/g66/g18/g1/g36/g36/g45/g33/g32/g14/g6/g5/g1/g12/g1/g11/g15/g18/g1/g36/g64/g45/g32/g32/g14/g6/g5/g1/g66/g18/g1/g36/g65/g45/g32/g32/g50/g1\n/g33/g64/g50/g33/g50/g1/g2/g1/g14/g15/g20/g12/g16/g6/g15/g23/g1/g11/g12/g28/g12/g16/g39/g1/g18/g12/g16/g1/g12/g5/g20/g16/g12/g17/g4/g12/g1/g15/g7/g10/g5/g11/g6/g7/g6/g10/g5/g15/g11/g10/g1/g15/g11/g12/g46/g4/g15/g11/g15/g14/g12/g5/g20/g12/g1/g12/g1/g15/g7/g10/g14/g9/g15/g5/g45/g15/g11/g10/g1/g11/g15/g1/g5/g10/g20/g15/g1/g40/g6/g18/g7/g15/g23/g1\n/g7/g10/g16/g16/g12/g18/g9/g10/g5/g11/g12/g5/g20/g12/g19/g1/g11/g12/g28/g6/g11/g15/g14/g12/g5/g20/g12/g1/g9/g16/g12/g12/g5/g7/g45/g6/g11/g15/g50/g1\n/g17/g4/g20/g18/g16/g1/g79/g79/g79/g73/g1/g64/g1/g14/g16/g1/g3/g4/g12/g4/g29/g6/g10/g4/g11/g7/g16/g1/g2/g3/g16/g73/g6/g17/g69/g3/g6/g16/g1/g4/g1/g14/g4/g5/g6/g11/g6/g7/g6/g73/g16/g1\n/g33/g41/g50/g36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edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n100 - Ano VII - Nº 2969\n\n/g1\n/g1/g2/g3/g4/g5/g6/g7/g5/g4/g7/g8/g4/g9/g10/g4/g7\n/g1/g1/g2/g3/g4/g3/g5/g6/g7/g2/g8/g9/g10/g7/g11/g5/g12/g5/g1/g8/g13/g9/g14/g3/g9/g8/g10/g8/g2/g15/g16/g17/g8/g9\n/g1/g2/g3/g4/g5/g6/g7/g8/g9/g10/g11/g8/g12/g9/g12/g13/g14/g14/g14/g6/g15/g11/g14/g5/g15/g5/g3/g16/g17/g18/g17/g5/g19/g20/g21/g16/g22/g23/g17/g24/g5/g25/g20/g26/g27/g28/g29/g5/g30/g13/g2/g29/g5/g1/g28/g26/g27/g16/g20/g29/g5/g31/g32/g17/g16/g33/g20/g34/g17/g5/g15/g5/g35/g17/g36/g22/g17/g29/g5/g1/g37/g3/g5/g12/g11/g8/g7/g14/g14/g15/g14/g14/g14/g5\n/g38/g28/g24/g8/g39/g5/g40/g11/g15/g7/g41/g7/g12/g15/g7/g42/g40/g40/g5\n/g1\n/g3/g3/g1\n/g1\n/g33/g37/g50/g36/g32/g50/g1/g90/g1/g28/g12/g11/g15/g11/g10/g1/g15/g10/g1/g7/g10/g5/g20/g16/g15/g20/g15/g11/g10/g1/g20/g16/g15/g5/g18/g40/g12/g16/g6/g16/g1/g15/g1/g20/g12/g16/g7/g12/g6/g16/g10/g18/g1/g10/g18/g1/g11/g6/g16/g12/g6/g20/g10/g18/g1/g10/g4/g1/g7/g16/g21/g11/g6/g20/g10/g18/g1/g11/g12/g7/g10/g16/g16/g12/g5/g20/g12/g18/g1/g11/g10/g1/g7/g10/g5/g20/g16/g15/g20/g10/g50/g1\n/g33/g37/g50/g36/g36/g50/g1/g79/g4/g15/g5/g11/g10/g1/g11/g15/g1/g10/g7/g10/g16/g16/g57/g5/g7/g6/g15/g1/g11/g12/g1/g12/g28/g12/g5/g20/g4/g15/g6/g18/g1/g15/g20/g16/g15/g18/g10/g18/g1/g11/g12/g1/g9/g15/g17/g15/g14/g12/g5/g20/g10/g1/g9/g16/g10/g28/g10/g7/g15/g11/g10/g18/g1/g12/g49/g7/g23/g4/g18/g6/g28/g15/g14/g12/g5/g20/g12/g1/g9/g12/g23/g15/g1\n/g13/g11/g14/g6/g5/g6/g18/g20/g16/g15/g24/g25/g10/g19/g1/g10/g1/g28/g15/g23/g10/g16/g1/g11/g12/g28/g6/g11/g10/g1/g11/g12/g28/g12/g16/g39/g1/g18/g12/g16/g1/g15/g7/g16/g12/g18/g7/g6/g11/g10/g1/g11/g12/g1/g7/g10/g14/g9/g12/g5/g18/g15/g24/g25/g10/g1/g40/g6/g5/g15/g5/g7/g12/g6/g16/g15/g19/g1/g12/g1/g18/g4/g15/g1/g15/g9/g4/g16/g15/g24/g25/g10/g1/g18/g12/g1/g40/g15/g16/g39/g1\n/g11/g12/g18/g11/g12/g1/g15/g1/g11/g15/g20/g15/g1/g11/g12/g1/g18/g12/g4/g1/g28/g12/g5/g7/g6/g14/g12/g5/g20/g10/g1/g15/g20/g21/g1/g15/g1/g11/g15/g20/g15/g1/g11/g10/g1/g12/g40/g12/g20/g6/g28/g10/g1/g9/g15/g17/g15/g14/g12/g5/g20/g10/g19/g1/g12/g14/g1/g46/g4/g12/g1/g10/g18/g1/g54/g4/g16/g10/g18/g1/g11/g12/g1/g14/g10/g16/g15/g1/g18/g12/g16/g25/g10/g1\n/g7/g15/g23/g7/g4/g23/g15/g11/g10/g18/g1/g66/g1/g20/g15/g49/g15/g1/g11/g12/g1/g32/g19/g41/g88/g1/g75/g14/g12/g6/g10/g1/g9/g10/g16/g1/g7/g12/g5/g20/g10/g63/g1/g15/g10/g1/g14/g57/g18/g19/g1/g10/g4/g1/g43/g88/g1/g75/g18/g12/g6/g18/g1/g9/g10/g16/g1/g7/g12/g5/g20/g10/g63/g1/g15/g10/g1/g15/g5/g10/g19/g1/g14/g12/g11/g6/g15/g5/g20/g12/g1/g15/g9/g23/g6/g7/g15/g24/g25/g10/g1\n/g11/g15/g18/g1/g18/g12/g17/g4/g6/g5/g20/g12/g18/g1/g40/g51/g16/g14/g4/g23/g15/g18/g62/g1\n/g29/g85/g75/g55/g96/g42/g36/g32/g32/g63/g42/g33/g43/g41/g1\n/g59/g3/g1/g85/g1/g29/g1/g49/g1/g73/g1/g49/g1/g77/g30/g19/g1/g10/g5/g11/g12/g62/g1\n/g29/g1/g85/g1/g97/g5/g11/g6/g7/g12/g1/g11/g12/g1/g7/g10/g14/g9/g12/g5/g18/g15/g24/g25/g10/g1/g40/g6/g5/g15/g5/g7/g12/g6/g16/g15/g74/g1\n/g55/g96/g1/g85/g1/g30/g12/g16/g7/g12/g5/g20/g4/g15/g23/g1/g11/g15/g1/g20/g15/g49/g15/g1/g11/g12/g1/g54/g4/g16/g10/g18/g1/g11/g12/g1/g14/g10/g16/g15/g1/g15/g5/g4/g15/g23/g74/g1\n/g59/g3/g1/g85/g1/g59/g5/g7/g15/g16/g17/g10/g18/g1/g14/g10/g16/g15/g20/g51/g16/g6/g10/g18/g74/g1\n/g73/g1/g85/g1/g73/g44/g14/g12/g16/g10/g1/g11/g12/g1/g11/g6/g15/g18/g1/g12/g5/g20/g16/g12/g1/g15/g1/g11/g15/g20/g15/g1/g9/g16/g12/g28/g6/g18/g20/g15/g1/g9/g15/g16/g15/g1/g10/g1/g9/g15/g17/g15/g14/g12/g5/g20/g10/g1/g12/g1/g15/g1/g11/g10/g1/g12/g40/g12/g20/g6/g28/g10/g1/g9/g15/g17/g15/g14/g12/g5/g20/g10/g74/g1\n/g77/g30/g1/g85/g1/g77/g15/g23/g10/g16/g1/g11/g15/g1/g9/g15/g16/g7/g12/g23/g15/g1/g12/g14/g1/g15/g20/g16/g15/g18/g10/g50/g1\n/g17/g4/g20/g18/g16/g1/g79/g79/g79/g6/g79/g1/g64/g1/g14/g9/g17/g1/g17/g9/g11/g20/g78/g4/g17/g1\n/g33/g34/g50/g36/g50/g1/g2/g1/g15/g20/g16/g15/g18/g10/g1/g6/g5/g54/g4/g18/g20/g6/g40/g6/g7/g15/g11/g10/g1/g5/g15/g1/g12/g49/g12/g7/g4/g24/g25/g10/g1/g11/g10/g1/g7/g10/g5/g20/g16/g15/g20/g10/g1/g18/g4/g54/g12/g6/g20/g15/g16/g39/g1/g10/g1/g7/g10/g5/g20/g16/g15/g20/g15/g11/g10/g1/g66/g18/g1/g18/g12/g17/g4/g6/g5/g20/g12/g18/g1/g9/g12/g5/g15/g23/g6/g11/g15/g11/g12/g18/g62/g1\n/g33/g34/g50/g35/g50/g1 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edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n101 - Ano VII - Nº 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edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n102 - Ano VII - Nº 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edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n103 - Ano VII - Nº 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edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n104 - Ano VII - Nº 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edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n105 - Ano VII - Nº 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2969\n\n/g1\n/g1/g2/g3/g4/g5/g6/g7/g5/g4/g7/g8/g4/g9/g10/g4/g7\n/g1/g1/g2/g3/g4/g3/g5/g6/g7/g2/g8/g9/g10/g7/g11/g5/g12/g5/g1/g8/g13/g9/g14/g3/g9/g8/g10/g8/g2/g15/g16/g17/g8/g9\n/g1/g2/g3/g4/g5/g6/g7/g8/g9/g10/g11/g8/g12/g9/g12/g13/g14/g14/g14/g6/g15/g11/g14/g5/g15/g5/g3/g16/g17/g18/g17/g5/g19/g20/g21/g16/g22/g23/g17/g24/g5/g25/g20/g26/g27/g28/g29/g5/g30/g13/g2/g29/g5/g1/g28/g26/g27/g16/g20/g29/g5/g31/g32/g17/g16/g33/g20/g34/g17/g5/g15/g5/g35/g17/g36/g22/g17/g29/g5/g1/g37/g3/g5/g12/g11/g8/g7/g14/g14/g15/g14/g14/g14/g5\n/g38/g28/g24/g8/g39/g5/g40/g11/g15/g7/g41/g7/g12/g15/g7/g42/g40/g40/g5\n/g1\n/g3/g9/g1\n/g1\n/g12/g1/g16/g12/g40/g12/g16/g12/g5/g7/g6/g15/g1/g11/g10/g1/g9/g16/g10/g11/g4/g20/g10/g19/g1/g5/g10/g14/g12/g1/g12/g1/g7/g5/g9/g54/g1/g11/g10/g1/g40/g15/g38/g16/g6/g7/g15/g5/g20/g12/g1/g12/g1/g12/g18/g9/g12/g7/g6/g40/g6/g7/g15/g24/g48/g12/g18/g1/g11/g10/g1\n/g9/g16/g10/g11/g4/g20/g10/g50/g1/g58/g1/g12/g14/g38/g15/g23/g15/g17/g12/g14/g62/g1/g15/g11/g12/g46/g4/g15/g11/g15/g1/g15/g10/g1/g20/g16/g15/g5/g18/g9/g10/g16/g20/g12/g1/g12/g1/g14/g15/g5/g4/g18/g12/g6/g10/g19/g1/g10/g40/g12/g16/g12/g7/g12/g5/g11/g10/g1\n/g7/g10/g5/g11/g6/g24/g48/g12/g18/g1/g46/g4/g12/g1/g6/g14/g9/g12/g24/g15/g14/g1/g46/g4/g15/g23/g46/g4/g12/g16/g1/g16/g6/g18/g7/g10/g1/g15/g1/g6/g5/g20/g12/g17/g16/g6/g11/g15/g11/g12/g1/g11/g10/g1/g9/g16/g10/g11/g4/g20/g10/g50/g1/g58/g1/g10/g1\n/g9/g16/g10/g11/g4/g20/g10/g1/g11/g12/g28/g12/g16/g15/g1/g18/g12/g16/g1/g40/g10/g16/g5/g12/g7/g6/g11/g10/g1/g7/g10/g14/g1/g10/g1/g5/g10/g28/g10/g1/g9/g15/g11/g16/g25/g10/g1/g11/g12/g1/g9/g23/g4/g17/g4/g12/g19/g1/g7/g10/g5/g40/g10/g16/g14/g12/g1\n/g5/g10/g16/g14/g15/g1/g11/g15/g1/g15/g38/g5/g20/g1/g28/g6/g17/g12/g5/g20/g12/g50/g1\n/g33/g1\n/g55/g12/g23/g12/g28/g6/g18/g25/g10/g1/g41/g41/g72/g19/g1/g52/g59/g27/g1/g40/g4/g23/g23/g1/g69/g27/g19/g1/g7/g10/g14/g1/g11/g12/g7/g10/g11/g6/g40/g6/g7/g15/g11/g10/g16/g1/g9/g15/g16/g15/g1/g55/g77/g1/g11/g6/g17/g6/g20/g15/g23/g1/g12/g14/g38/g4/g20/g6/g11/g10/g19/g33/g1\n/g12/g5/g20/g16/g15/g11/g15/g18/g1/g69/g27/g3/g29/g1/g12/g1/g12/g5/g20/g16/g15/g11/g15/g1/g80/g22/g61/g19/g1/g7/g10/g14/g1/g7/g10/g5/g20/g16/g10/g23/g12/g1/g16/g12/g14/g10/g20/g10/g19/g1 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site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n109 - Ano VII - Nº 2969\n\n/g1\n/g1/g2/g3/g4/g5/g6/g7/g5/g4/g7/g8/g4/g9/g10/g4/g7\n/g1/g1/g2/g3/g4/g3/g5/g6/g7/g2/g8/g9/g10/g7/g11/g5/g12/g5/g1/g8/g13/g9/g14/g3/g9/g8/g10/g8/g2/g15/g16/g17/g8/g9\n/g1/g2/g3/g4/g5/g6/g7/g8/g9/g10/g11/g8/g12/g9/g12/g13/g14/g14/g14/g6/g15/g11/g14/g5/g15/g5/g3/g16/g17/g18/g17/g5/g19/g20/g21/g16/g22/g23/g17/g24/g5/g25/g20/g26/g27/g28/g29/g5/g30/g13/g2/g29/g5/g1/g28/g26/g27/g16/g20/g29/g5/g31/g32/g17/g16/g33/g20/g34/g17/g5/g15/g5/g35/g17/g36/g22/g17/g29/g5/g1/g37/g3/g5/g12/g11/g8/g7/g14/g14/g15/g14/g14/g14/g5\n/g38/g28/g24/g8/g39/g5/g40/g11/g15/g7/g41/g7/g12/g15/g7/g42/g40/g40/g5\n/g1\n/g4/g2/g1\n/g1\n/g41/g1\n/g56/g12/g40/g16/g6/g17/g12/g16/g15/g11/g10/g16/g1/g55/g6/g9/g10/g1/g26/g16/g6/g17/g10/g38/g15/g16/g19/g1 /g32/g36/g1/g9/g10/g16/g20/g15/g19/g1/g36 /g36/g65/g1/g15/g1 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2969\n\n/g1\n/g1/g2/g3/g4/g5/g6/g7/g5/g4/g7/g8/g4/g9/g10/g4/g7\n/g1/g1/g2/g3/g4/g3/g5/g6/g7/g2/g8/g9/g10/g7/g11/g5/g12/g5/g1/g8/g13/g9/g14/g3/g9/g8/g10/g8/g2/g15/g16/g17/g8/g9\n/g1/g2/g3/g4/g5/g6/g7/g8/g9/g10/g11/g8/g12/g9/g12/g13/g14/g14/g14/g6/g15/g11/g14/g5/g15/g5/g3/g16/g17/g18/g17/g5/g19/g20/g21/g16/g22/g23/g17/g24/g5/g25/g20/g26/g27/g28/g29/g5/g30/g13/g2/g29/g5/g1/g28/g26/g27/g16/g20/g29/g5/g31/g32/g17/g16/g33/g20/g34/g17/g5/g15/g5/g35/g17/g36/g22/g17/g29/g5/g1/g37/g3/g5/g12/g11/g8/g7/g14/g14/g15/g14/g14/g14/g5\n/g38/g28/g24/g8/g39/g5/g40/g11/g15/g7/g41/g7/g12/g15/g7/g42/g40/g40/g5\n/g1\n/g4/g3/g1\n/g1\n/g36/g1\n/g30/g80/g56/g29/g26/g29/g53/g13/g27/g2/g56/g1 /g27/g59/g1/g105 /g84 /g80/g13/g1 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2019\n112 - Ano VII - Nº 2969\n\n/g1\n/g1/g2/g3/g4/g5/g6/g7/g5/g4/g7/g8/g4/g9/g10/g4/g7\n/g1/g1/g2/g3/g4/g3/g5/g6/g7/g2/g8/g9/g10/g7/g11/g5/g12/g5/g1/g8/g13/g9/g14/g3/g9/g8/g10/g8/g2/g15/g16/g17/g8/g9\n/g1/g2/g3/g4/g5/g6/g7/g8/g9/g10/g11/g8/g12/g9/g12/g13/g14/g14/g14/g6/g15/g11/g14/g5/g15/g5/g3/g16/g17/g18/g17/g5/g19/g20/g21/g16/g22/g23/g17/g24/g5/g25/g20/g26/g27/g28/g29/g5/g30/g13/g2/g29/g5/g1/g28/g26/g27/g16/g20/g29/g5/g31/g32/g17/g16/g33/g20/g34/g17/g5/g15/g5/g35/g17/g36/g22/g17/g29/g5/g1/g37/g3/g5/g12/g11/g8/g7/g14/g14/g15/g14/g14/g14/g5\n/g38/g28/g24/g8/g39/g5/g40/g11/g15/g7/g41/g7/g12/g15/g7/g42/g40/g40/g5\n/g1\n/g4/g5/g1\n/g1\n/g17/g15/g16/g15/g5/g20/g6/g15/g1/g11/g12/g1/g36/g35/g1/g14/g12/g18/g12/g18/g50/g1/g77/g2/g52/g55/g13/g84/g59/g3/g62/g1/g35/g35/g32/g77/g1\n/g35/g1\n/g30/g16/g10/g54/g12/g20/g10/g16/g1/g52/g4/g14/g6/g5/g10/g18/g6/g11/g15/g11/g12/g1/g42 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2969\n\n/g1\n/g1/g2/g3/g4/g5/g6/g7/g5/g4/g7/g8/g4/g9/g10/g4/g7\n/g1/g1/g2/g3/g4/g3/g5/g6/g7/g2/g8/g9/g10/g7/g11/g5/g12/g5/g1/g8/g13/g9/g14/g3/g9/g8/g10/g8/g2/g15/g16/g17/g8/g9\n/g1/g2/g3/g4/g5/g6/g7/g8/g9/g10/g11/g8/g12/g9/g12/g13/g14/g14/g14/g6/g15/g11/g14/g5/g15/g5/g3/g16/g17/g18/g17/g5/g19/g20/g21/g16/g22/g23/g17/g24/g5/g25/g20/g26/g27/g28/g29/g5/g30/g13/g2/g29/g5/g1/g28/g26/g27/g16/g20/g29/g5/g31/g32/g17/g16/g33/g20/g34/g17/g5/g15/g5/g35/g17/g36/g22/g17/g29/g5/g1/g37/g3/g5/g12/g11/g8/g7/g14/g14/g15/g14/g14/g14/g5\n/g38/g28/g24/g8/g39/g5/g40/g11/g15/g7/g41/g7/g12/g15/g7/g42/g40/g40/g5\n/g1\n/g4/g6/g1\n/g1\n/g36/g1\n/g53/g15/g40/g12/g20/g12/g6/g16/g15/g50/g1/g53/g15/g9/g15/g7/g6/g11/g15/g11/g12/g1/g9/g15/g16/g15/g1 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2969\n\n/g1\n/g1/g2/g3/g4/g5/g6/g7/g5/g4/g7/g8/g4/g9/g10/g4/g7\n/g1/g1/g2/g3/g4/g3/g5/g6/g7/g2/g8/g9/g10/g7/g11/g5/g12/g5/g1/g8/g13/g9/g14/g3/g9/g8/g10/g8/g2/g15/g16/g17/g8/g9\n/g1/g2/g3/g4/g5/g6/g7/g8/g9/g10/g11/g8/g12/g9/g12/g13/g14/g14/g14/g6/g15/g11/g14/g5/g15/g5/g3/g16/g17/g18/g17/g5/g19/g20/g21/g16/g22/g23/g17/g24/g5/g25/g20/g26/g27/g28/g29/g5/g30/g13/g2/g29/g5/g1/g28/g26/g27/g16/g20/g29/g5/g31/g32/g17/g16/g33/g20/g34/g17/g5/g15/g5/g35/g17/g36/g22/g17/g29/g5/g1/g37/g3/g5/g12/g11/g8/g7/g14/g14/g15/g14/g14/g14/g5\n/g38/g28/g24/g8/g39/g5/g40/g11/g15/g7/g41/g7/g12/g15/g7/g42/g40/g40/g5\n/g1\n/g4/g9/g1\n/g1\n/g33/g1\n/g79/g4/g15/g11/g16/g6/g7/g51/g9/g20/g12/g16/g10/g27/g16/g10/g5/g12/g1/g7/g10/g14/g9/g15/g7/g20/g10/g1/g11/g12/g1/g15/g18/g15/g18/g1/g16/g12/g20/g16/g39/g20/g6/g23/g19/g1/g11/g12/g1/g38/g15/g6/g49/g10/g1/g16/g4/g8/g11/g10/g19/g1/g7/g10/g14/g1\n/g35/g64/g1/g5/g44/g7/g23/g12/g10/g18/g1/g11/g12/g1/g7/g10/g14/g9/g4/g20/g15/g24/g25/g10/g1/g10/g4/g1/g14/g15/g6/g18/g19/g1/g18/g6/g18/g20/g12/g14/g15/g1/g11/g12/g1/g20/g16/g15/g5/g18/g14/g6/g18/g18/g25/g10/g1/g7/g10/g14/g1\n/g15/g23/g7/g15/g5/g7/g12/g1/g11/g12/g1/g65/g101/g14/g1/g10/g4/g1/g14/g15/g6/g18/g19/g1/g7/g10/g14/g1/g41 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certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n117 - Ano VII - Nº 2969\n\n/g1\n/g1/g2/g3/g4/g5/g6/g7/g5/g4/g7/g8/g4/g9/g10/g4/g7\n/g1/g1/g2/g3/g4/g3/g5/g6/g7/g2/g8/g9/g10/g7/g11/g5/g12/g5/g1/g8/g13/g9/g14/g3/g9/g8/g10/g8/g2/g15/g16/g17/g8/g9\n/g1/g2/g3/g4/g5/g6/g7/g8/g9/g10/g11/g8/g12/g9/g12/g13/g14/g14/g14/g6/g15/g11/g14/g5/g15/g5/g3/g16/g17/g18/g17/g5/g19/g20/g21/g16/g22/g23/g17/g24/g5/g25/g20/g26/g27/g28/g29/g5/g30/g13/g2/g29/g5/g1/g28/g26/g27/g16/g20/g29/g5/g31/g32/g17/g16/g33/g20/g34/g17/g5/g15/g5/g35/g17/g36/g22/g17/g29/g5/g1/g37/g3/g5/g12/g11/g8/g7/g14/g14/g15/g14/g14/g14/g5\n/g38/g28/g24/g8/g39/g5/g40/g11/g15/g7/g41/g7/g12/g15/g7/g42/g40/g40/g5\n/g1\n/g4/g10/g1\n/g1\n/g15/g4/g20/g10/g14/g39/g20/g6/g7/g15/g1/g11/g12/g1/g28/g10/g23/g20/g15/g17/g12/g14/g1 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/g36/g1\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n119 - Ano VII - Nº 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edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n121 - Ano VII - Nº 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edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n123 - Ano VII - Nº 2969\n\n/g1\n/g1/g2/g3/g4/g5/g6/g7/g5/g4/g7/g8/g4/g9/g10/g4/g7\n/g1/g1/g2/g3/g4/g3/g5/g6/g7/g2/g8/g9/g10/g7/g11/g5/g12/g5/g1/g8/g13/g9/g14/g3/g9/g8/g10/g8/g2/g15/g16/g17/g8/g9\n/g1/g2/g3/g4/g5/g6/g7/g8/g9/g10/g11/g8/g12/g9/g12/g13/g14/g14/g14/g6/g15/g11/g14/g5/g15/g5/g3/g16/g17/g18/g17/g5/g19/g20/g21/g16/g22/g23/g17/g24/g5/g25/g20/g26/g27/g28/g29/g5/g30/g13/g2/g29/g5/g1/g28/g26/g27/g16/g20/g29/g5/g31/g32/g17/g16/g33/g20/g34/g17/g5/g15/g5/g35/g17/g36/g22/g17/g29/g5/g1/g37/g3/g5/g12/g11/g8/g7/g14/g14/g15/g14/g14/g14/g5\n/g38/g28/g24/g8/g39/g5/g40/g11/g15/g7/g41/g7/g12/g15/g7/g42/g40/g40/g5\n/g1\n/g5/g6/g1\n/g1\n/g9/g11/g4/g79/g16/g1/g6/g6/g1\n/g10/g16/g14/g4/g13/g16/g1/g14/g4/g1/g14/g4/g12/g13/g9/g3/g9/g20/g18/g16/g1/g14/g4/g1/g4/g13/g9/g29/g16/g3/g9/g20/g18/g16/g1/g6/g11/g14/g4/g2/g4/g11/g14/g4/g11/g7/g4/g1/g14/g4/g1/g2/g3/g16/g2/g16/g17/g7/g9/g1\n/g1\n/g1\n/g75/g29/g11/g12/g5/g20/g6/g40/g6/g7/g15/g24/g25/g10/g1/g7/g10/g14/g9/g23/g12/g20/g15/g1/g11/g10/g1/g16/g12/g9/g16/g12/g18/g12/g5/g20/g15/g5/g20/g12/g1/g11/g15/g1/g23/g6/g7/g6/g20/g15/g5/g20/g12/g63/g19/g1/g7/g10/g14/g10/g1/g16/g12/g9/g16/g12/g18/g12/g5/g20/g15/g5/g20/g12/g1/g11/g12/g28/g6/g11/g15/g14/g12/g5/g20/g12/g1/g7/g10/g5/g18/g20/g6/g20/g4/g8/g11/g10/g1\n/g11/g12/g1/g75/g29/g11/g12/g5/g20/g6/g40/g6/g7/g15/g24/g25/g10/g1/g7/g10/g14/g9/g23/g12/g20/g15/g1/g11/g15/g1/g23/g6/g7/g6/g20/g15/g5/g20/g12/g63/g1/g11/g10/g16/g15/g28/g15/g5/g20/g12/g1/g11/g12/g5/g10/g14/g6/g5/g15/g11/g10/g1/g75/g52/g6/g7/g6/g20/g15/g5/g20/g12/g63/g1/g9/g15/g16/g15/g1/g40/g6/g5/g18/g1/g11/g12/g1/g9/g15/g16/g20/g6/g7/g6/g9/g15/g24/g25/g10/g1/g5/g10/g1\n/g7/g12/g16/g20/g15/g14/g12/g1/g23/g6/g7/g6/g20/g15/g20/g51/g16/g6/g10/g1/g15/g7/g6/g14/g15/g1/g6/g11/g12/g5/g20/g6/g40/g6/g7/g15/g11/g10/g19/g1/g11/g12/g7/g23/g15/g16/g10/g19/g1/g18/g10/g38/g1/g15/g18/g1/g9/g12/g5/g15/g18/g1/g11/g15/g1/g23/g12/g6/g19/g1/g12/g14/g1/g12/g18/g9/g12/g7/g6/g15/g23/g1/g10/g1/g15/g16/g20/g50/g1 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2969\n\n/g1\n/g1/g2/g3/g4/g5/g6/g7/g5/g4/g7/g8/g4/g9/g10/g4/g7\n/g1/g1/g2/g3/g4/g3/g5/g6/g7/g2/g8/g9/g10/g7/g11/g5/g12/g5/g1/g8/g13/g9/g14/g3/g9/g8/g10/g8/g2/g15/g16/g17/g8/g9\n/g1/g2/g3/g4/g5/g6/g7/g8/g9/g10/g11/g8/g12/g9/g12/g13/g14/g14/g14/g6/g15/g11/g14/g5/g15/g5/g3/g16/g17/g18/g17/g5/g19/g20/g21/g16/g22/g23/g17/g24/g5/g25/g20/g26/g27/g28/g29/g5/g30/g13/g2/g29/g5/g1/g28/g26/g27/g16/g20/g29/g5/g31/g32/g17/g16/g33/g20/g34/g17/g5/g15/g5/g35/g17/g36/g22/g17/g29/g5/g1/g37/g3/g5/g12/g11/g8/g7/g14/g14/g15/g14/g14/g14/g5\n/g38/g28/g24/g8/g39/g5/g40/g11/g15/g7/g41/g7/g12/g15/g7/g42/g40/g40/g5\n/g1\n/g6/g11/g1\n/g1\n/g9/g11/g4/g79/g16/g1/g73/g6/g6/g1\n/g3/g29/g73/g80/g55/g13/g1/g27/g13/g1/g13/g55/g13/g1/g27/g59/g1/g56/g59/g84/g29/g22/g55/g56/g2/g1/g27/g59/g1/g30/g56/g59/g70/g2/g22/g1\n/g2/g3/g4/g15/g18/g16/g1/g4/g13/g4/g7/g3/g19/g11/g6/g12/g16/g1/g2/g9/g3/g9/g1/g3/g4/g15/g6/g17/g7/g3/g16/g1/g14/g4/g1/g2/g3/g4/g20/g16/g17/g1/g11/g21/g1/g23/g24/g23/g25/g26/g23/g24/g27/g25/g17/g3/g2/g1\n/g1\n/g2/g3/g16/g12/g4/g17/g17/g16/g1/g9/g14/g10/g6/g11/g6/g17/g7/g3/g9/g7/g6/g73/g16/g1/g11/g21/g23/g26/g24/g25/g26/g23/g24/g27/g1 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edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n129 - Ano VII - Nº 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edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n130 - Ano VII - Nº 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edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n131 - Ano VII - Nº 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edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n133 - Ano VII - Nº 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edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n135 - Ano VII - Nº 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edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n136 - Ano VII - Nº 2969\n\n/g1\n/g1/g2/g3/g4/g5/g6/g7/g5/g4/g7/g8/g4/g9/g10/g4/g7\n/g1/g1/g2/g3/g4/g3/g5/g6/g7/g2/g8/g9/g10/g7/g11/g5/g12/g5/g1/g8/g13/g9/g14/g3/g9/g8/g10/g8/g2/g15/g16/g17/g8/g9\n/g1/g2/g3/g4/g5/g6/g7/g8/g9/g10/g11/g8/g12/g9/g12/g13/g14/g14/g14/g6/g15/g11/g14/g5/g15/g5/g3/g16/g17/g18/g17/g5/g19/g20/g21/g16/g22/g23/g17/g24/g5/g25/g20/g26/g27/g28/g29/g5/g30/g13/g2/g29/g5/g1/g28/g26/g27/g16/g20/g29/g5/g31/g32/g17/g16/g33/g20/g34/g17/g5/g15/g5/g35/g17/g36/g22/g17/g29/g5/g1/g37/g3/g5/g12/g11/g8/g7/g14/g14/g15/g14/g14/g14/g5\n/g38/g28/g24/g8/g39/g5/g40/g11/g15/g7/g41/g7/g12/g15/g7/g42/g40/g40/g5\n/g1\n/g6/g9/g1\n/g1\n/g65/g50/g35/g50/g1/g2/g1/g53/g2/g73/g55/g56/g13/g55/g13/g27/g2/g1/g11/g12/g28/g12/g62/g1/g1\n/g15/g63/g1 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2969\n\n/g1\n/g1/g2/g3/g4/g5/g6/g7/g5/g4/g7/g8/g4/g9/g10/g4/g7\n/g1/g1/g2/g3/g4/g3/g5/g6/g7/g2/g8/g9/g10/g7/g11/g5/g12/g5/g1/g8/g13/g9/g14/g3/g9/g8/g10/g8/g2/g15/g16/g17/g8/g9\n/g1/g2/g3/g4/g5/g6/g7/g8/g9/g10/g11/g8/g12/g9/g12/g13/g14/g14/g14/g6/g15/g11/g14/g5/g15/g5/g3/g16/g17/g18/g17/g5/g19/g20/g21/g16/g22/g23/g17/g24/g5/g25/g20/g26/g27/g28/g29/g5/g30/g13/g2/g29/g5/g1/g28/g26/g27/g16/g20/g29/g5/g31/g32/g17/g16/g33/g20/g34/g17/g5/g15/g5/g35/g17/g36/g22/g17/g29/g5/g1/g37/g3/g5/g12/g11/g8/g7/g14/g14/g15/g14/g14/g14/g5\n/g38/g28/g24/g8/g39/g5/g40/g11/g15/g7/g41/g7/g12/g15/g7/g42/g40/g40/g5\n/g1\n/g6/g10/g1\n/g1\n/g9/g63/g1 /g7/g4/g14/g9/g16/g6/g16/g1/g10/g4/g20/g16/g15/g18/g1/g12/g49/g6/g17/g57/g5/g7/g6/g15/g18/g1/g7/g10/g5/g18/g20/g15/g5/g20/g12/g18/g1/g11/g10/g1/g12/g11/g6/g20/g15/g23/g1/g11/g10/g1/g30/g16/g12/g17/g25/g10/g1/g59/g23/g12/g20/g16/g60/g5/g6/g7/g10/g1/g5/g31/g50/g1/g32 /g32 /g34/g42 /g35/g32 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edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n138 - Ano VII - Nº 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edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n140 - Ano VII - Nº 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/g1\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n144 - Ano VII - Nº 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edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n145 - Ano VII - Nº 2969\n\n/g1\n/g1/g2/g3/g4/g5/g6/g7/g5/g4/g7/g8/g4/g9/g10/g4/g7\n/g1/g1/g2/g3/g4/g3/g5/g6/g7/g2/g8/g9/g10/g7/g11/g5/g12/g5/g1/g8/g13/g9/g14/g3/g9/g8/g10/g8/g2/g15/g16/g17/g8/g9\n/g1/g2/g3/g4/g5/g6/g7/g8/g9/g10/g11/g8/g12/g9/g12/g13/g14/g14/g14/g6/g15/g11/g14/g5/g15/g5/g3/g16/g17/g18/g17/g5/g19/g20/g21/g16/g22/g23/g17/g24/g5/g25/g20/g26/g27/g28/g29/g5/g30/g13/g2/g29/g5/g1/g28/g26/g27/g16/g20/g29/g5/g31/g32/g17/g16/g33/g20/g34/g17/g5/g15/g5/g35/g17/g36/g22/g17/g29/g5/g1/g37/g3/g5/g12/g11/g8/g7/g14/g14/g15/g14/g14/g14/g5\n/g38/g28/g24/g8/g39/g5/g40/g11/g15/g7/g41/g7/g12/g15/g7/g42/g40/g40/g5\n/g1\n/g7/g8/g1\n/g1\n/g12/g18/g9/g12/g7/g6/g15/g23/g14/g12/g5/g20/g12/g1/g15/g10/g18/g1/g11/g15/g1/g52/g12/g6/g1/g36/g32/g50/g41/g35/g32/g42/g32/g35/g19/g1/g11/g15/g1/g52/g12/g6/g1/g5/g31/g1/g37/g50/g43/g43/g43/g42/g34/g33/g19/g1/g12/g1/g66/g18/g1/g7/g23/g39/g4/g18/g4/g23/g15/g18/g1/g12/g1/g7/g10/g5/g11/g6/g24/g48/g12/g18/g1/g7/g10/g5/g18/g20/g15/g5/g20/g12/g18/g1/g11/g10/g1\n/g59/g11/g6/g20/g15/g23/g1/g11/g10/g1/g30/g16/g12/g17/g25/g10/g1/g59/g23/g12/g20/g16/g60/g5/g6/g7/g10/g1/g5/g31/g1/g32/g36/g32/g42/g35/g32/g36/g34/g42/g22/g56/g30/g50/g1\n/g1\n/g3/g4/g17/g2/g16/g11/g17/g58/g73/g4/g13/g1/g13/g4/g15/g9/g13/g1/g14/g9/g1/g13/g6/g12/g6/g7/g9/g11/g7/g4/g1\n/g93/g93/g93/g93/g93/g93/g93/g93/g93/g93/g93/g93/g93/g93/g93/g93/g93/g93/g93/g93/g19/g1/g93/g93/g93/g93/g93/g42/g93/g93/g93/g93/g42/g93/g93/g93/g93/g1/g1/g1/g1/g1/g1/g1/g1/g1/g1/g1/g1/g1/g1/g1/g93/g93/g93/g93/g93/g93/g93/g93/g93/g93/g93/g93/g93/g93/g93/g93/g93/g93/g93/g93/g93/g93/g93/g93/g93/g93/g93/g93/g93/g93/g93/g93/g93/g93/g93/g93/g93/g93/g93/g93/g1\n/g52/g2/g53/g13/g52/g1/g1/g1/g1/g1/g1/g1/g1/g1/g1/g1/g1/g1/g27/g13/g55/g13/g1/g1/g1/g1/g1/g1/g13/g22/g22/g29/g73/g13/g55/g80/g56/g13/g1/g59/g1/g53/g13/g56/g29/g3/g61/g2/g1/g53/g2/g3/g1/g53/g73/g30/g83/g1/g59/g1/g53/g30/g26/g1/g27/g2/g1\n/g56/g59/g30/g56/g59/g22/g59/g73/g55/g13/g73/g55/g59/g1\n/g16/g65/g35/g33/g34/g49/g36/g46/g93/g33/g35/g55/g1/g1/g13/g1/g9/g16/g10/g9/g10/g18/g20/g15/g1/g11/g12/g28/g12/g16/g39/g1/g6/g5/g11/g6/g7/g15/g16/g1/g15/g10/g18/g1/g11/g15/g11/g10/g18/g1/g38/g15/g5/g7/g39/g16/g6/g10/g18/g1/g12/g14/g1/g46/g4/g12/g1/g18/g12/g16/g25/g10/g1/g7/g16/g12/g11/g6/g20/g15/g11/g10/g18/g1/g10/g18/g1\n/g9/g15/g17/g15/g14/g12/g5/g20/g10/g18/g1/g11/g4/g16/g15/g5/g20/g12/g1/g15/g1/g12/g49/g12/g7/g4/g24/g25/g10/g1/g11/g10/g1/g7/g10/g5/g20/g16/g15/g20/g10/g50/g1\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n146 - Ano VII - Nº 2969", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/3694/"}, {"id": 3693, "protocol": "", "title": "Aviso de Licitação Num: Pe009/srp/2019", "kind": "EDITAL", "number": "009", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "AVISO DE LICITAÇÃO NUM: PE009/SRP/2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ N:", "content": "Aviso de Licitação Num: PE009/SRP/2019\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ N: 13.825.484/0001-50  \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2019/SRP\nA pregoeira comunica que realizará licitação em 25/04/2019 às 10H00MIN, horário de Brasília, Local Sítio: \nwww.licitacoes-e.com.br. N° da Licitação: 762175. Aquisição de equipamentos, materiais permanentes, instrumentais e \ninsumos para o Centro de Especialidades Odontológicas - CEO e para os consultórios odontológicos das Unidades \nBásicas de Saúde de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços. Informações e-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br ou pelo  tel (75) 3634-3977. Cópia do Edital www.amargosa.ba.io.org.br. Carla Souza \nOliveira - Pregoeira. \nLicitações\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n2 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n1 \n \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº.  009/2019/SRP \n \nPREÂMBULO \n \nO Município de Amargosa, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional, mediante a Pregoeira, designada pelo Decreto nº 039, de 2018, publicado no Diário Oficial do Município, \nno dia 15/06/2018, torna público para conhecimento dos interessados que na data, horário e local indicados, fará \nrealizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço, para a aquisição equipamentos, materiais \npermanentes, instrumentais e insumos para o Centro de Especialidades Odontológicas - CEO e para os \nconsultórios odontológicos das Unidades Básicas de Saúde  de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços,  \nconforme as condições estabelecidas neste edital e seus anexos. O procedimento licitatório observará as disposições da \nLei nº 10.520/02,  do Decreto Municipal nº 353/2006,  do Decreto Municipal nº.  183/2013, da Lei Complementar nº \n123/06, da Lei Municipal nº.  329/2010 e subsidiariamente da Lei nº 8.666/93. \nDA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO: \nDIA: 25/04/2019 \nHORÁRIO: 10h00min (horário de Brasília/DF) \nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes-e.com.br   \nLicitação nº 762175 \nSEÇÃO I - DO OBJETO \n1.1. A presente licitação tem como objeto o registro de preços para a aquisição equipamentos, materiais \npermanentes, instrumentais e insumos para o Centro de Especialidades Odontológicas - CEO e para os \nconsultórios odontológicos das Unidades Básicas de Saúde de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços , \nconforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I. \n1.2. Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no Sistema Eletrônico de Licitações do Banco do \nBrasil e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência - Anexo I, o licitante deverá obedecer a este \núltimo. \nSEÇÃO II - DA DESPESA  \n2.1. Para a licitação para registro de preços não é necessário indicar a dotação orçamentária, que somente será exigida \npara a formalização do contrato ou outro instrumento hábil. \nSEÇÃO III - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES \n3.1. O órgão gerenciador será a Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional.  \n3.2. São participantes os seguintes órgãos \na) Secretaria Municipal de Saúde; \nb) Fundo Municipal de Saúde; \n3.3. A ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da \nadministração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, \ndesde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no \nDecreto Municipal nº 183/2013, e na Lei nº 8.666/93. \n3.4. Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro \nde preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n3 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n2 \n \n3.5. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar \npela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente \nassumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. \n3.6. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a \ncem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para \no órgão gerenciador e órgãos participantes. \n3.7. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item \nregistrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de \nórgãos não participantes que eventualmente aderirem. \n3.8. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo \nfornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de \neventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias \ncontratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. \nSEÇÃO IV - DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO \n4.1. Poderão participar deste Pregão  os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema Eletrônico \nde Licitações do Banco do Brasil, por meio do sítio \nwww.licitacoes-e.com.br.   \n4.2. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema \neletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e seus anexos e que cumpre plenamente \nos requisitos de habilitação definidos na Seção “DA HABILITAÇÃO”. \n4.3. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções \nprevistas neste edital. \n4.4. Não poderão participar deste Pregão: \n4.4. 1. Empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão. \n4.4.2. Excepciona-se o disposto acima, nos casos em que tais sociedades apresentem autorização específica dos sócios \npara contratar com a Administração objeto diverso do previsto no contrato social ou estatuto; \n4.4.3. A autorização assemblear deverá observar as regras de convocação e de quórum para instauração e deliberação \nprevistas em lei para cada tipo de sociedade. \n4.4.4. Para fins de comprovação, o licitante deverá apresentar a ata da assembléia ou o documento equivalente. \n4.4.5. Pessoas Físicas, em razão do impacto da contratação nos limites de despesas com pessoal, previstos na Lei \nComplementar nº.  101/00; \n4.4.6. Empresas ou sociedades estrangeiras que não funcionem no país; \n4.4.7. Empresas impedidas de licitar ou contratar com o Município (art. 7º da Lei nº 10.520/02 e art. 31 do Decreto \nMunicipal nº 353/2006) ou suspensas temporariamente de participar de licitação ou impedidas de contratar com a \nAdministração Pública (Art. 87, III, da Lei nº 8.666/93); \n4.4.8. Empresas proibidas de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 72, § 8º, V da Lei nº 9.605/98; \n4.4.9. Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os \nmotivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade; \n4.4.10. Empresas em processo falimentar, em processo concordatário, em recuperação judicial ou extrajudicial; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n4 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n3 \n \n4.4.11. Empresas de que sejam proprietários, controladores ou diretores Vereadores (cfr. art. 54, II da Constituição e \nart. 61, inciso I, alínea a Lei Orgânica Municipal); \n4.4.12. Empresas proibidas de contratar com o Poder Público nos termos do art. 12 da Lei nº 8.429/92 (Lei de \nImprobidade Administrativa); \n4.4.13. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666/93. \n4.5. Só participarão da reabertura da sessão pública, prevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”, \nos licitantes que informarem seus endereços eletrônicos em campo próprio disponibilizado pelo sistema, após a fase \nde aceitação, caracterizando renúncia a esta possibilidade a ausência de manifestação neste momento. \n4.6. O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante. \nSEÇÃO V – DO TRATAMENTO DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E \nEQUIPARADOS \n5.1. No caso de participação de microempresas, empresas de pequeno porte ou equiparados, será observado o \ndisposto na Lei Complementar nº 123/06, notadamente os seus arts. 42 a 49. \n5.2. O enquadramento como microempresa - ME ou empresa de pequeno porte - EPP dar-se-á nas condições do \nEstatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar nº 123/06.  \n5.3. No caso de participação de sociedade cooperativa com receita bruta igual ou inferior a R$ 3.600.000,00, em \nconformidade com as disposições do art. 34 da Lei nº 11.488/07 e do art. 3º, § 4º, VI da Lei Complementar nº 123/06, a \nsociedade cooperativa receberá o mesmo tratamento concedido pela Lei Complementar nº 123/06 às ME/EPP. \n5.4. Os empresários individuais enquadrados nos limites definidos pelo art. 3º da Lei Complementar nº 123/06 \nreceberá o mesmo tratamento concedido pela Lei Complementar nº 123/06, às ME/EPP. \n5.5. A fruição dos benefícios licitatórios determinados pela Lei Complementar nº 123/06 independe da habilitação da \nME/EPP ou equiparado para a obtenção do regime tributário simplificado. \n5.6. Os licitantes que se enquadrarem nas situações previstas no art. 3º da Lei Complementar nº 123/06, e não \npossuírem quaisquer dos impedimentos do § 4º do artigo citado, deverão apresentar declaração em campo próprio do \nsistema que cumprem os requisitos legais para a qualificação como microempresa, empresa de pequeno porte ou \nequiparado, estando aptos a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da referida Lei \nComplementar (Art. 11 do Decreto nº 6.204/07). \n5.7. Caso inexistente campo próprio no sistema eletrônico, a declaração deverá ser enviada ao pregoeiro até a data e \nhorário marcados para abertura da sessão. \n5.8. A não apresentação da declaração de ME/EPP e equiparado importará na renúncia ao tratamento consagrado na \nLei Complementar nº 123/06. \n5.9. A identificação das ME/EPP ou equiparados na sessão pública do pregão eletrônico só deverá ocorrer após o \nencerramento dos lances, de modo a impedir a possibilidade de conluio ou fraude no procedimento. \nSEÇÃO VI – DA HABILITAÇÃO \n6.1. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a: \n6.1.1. Habilitação Jurídica; \n6.1.2. Qualificação econômico-financeira; \n6.1.3. Regularidade fiscal e trabalhista; Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n5 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n4 \n \n6.1.4. Qualificação técnica e \n6.1.5. Documentação complementar. \n6.2. Documentos relativos à habilitação jurídica\n: \n6.2.1. Registro comercial, no caso de empresa individual; \n6.2.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades \nempresárias e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; \n6.2.3. Decreto de autorização, no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de \nregistro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. \n6.3. Em caso de cooperativas:  \na) Inscrição do ato constitutivo, acompanhada de prova dos responsáveis legais;  \nb) Registro na Organização das Cooperativas Brasileiras ou na entidade estadual, se houver;  \nc) Ata de Fundação;  \nd) Estatuto Social com a ata da assembléia que o aprovou;  \ne) Regimento dos fundos instituídos pelos cooperados, com a ata da assembléia que os aprovou;  \nf) Editais de convocação das três últimas assembléias gerais extraordinárias; e  \ng) Ata da sessão em que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitação. \n6.4. Documentos relativos à qualificação econômico-financeira\n: \n6.4.1. Certidão negativa de falência, insolvência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo \ndistribuidor judicial da sede do licitante pessoa jurídica ou empresário individual; \n6.4.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma \nda lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços \nprovisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de \napresentação da proposta; \n6.4.3. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e \ndemonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade. \n6.4.4. A comprovação exigida no item anterior deverá ser feita da seguinte forma: \n6.4.4.1. No caso de sociedades anônimas, cópia autenticada do balanço patrimonial e demonstrações contábeis, \npublicados no Diário Oficial do Estado/ Distrito Federal ou, se houver, do Município da sede da empresa; \n6.4.4.2. No caso de empresas de responsabilidade limitada, cópia autenticada das páginas do Livro Diário, contendo \nTermo de Abertura, Balanço Patrimonial, Demonstrações Contábeis e Termo de Encerramento, com o respectivo \nregistro na Junta Comercial e, no caso de sociedades simples (cooperativas), no cartório competente. \n6.4.5. O licitante deverá apresentar os seguintes índices contábeis, extraídos do último balanço patrimonial ou do \nbalanço patrimonial referente ao período de existência da sociedade, atestando a boa situação financeira: \nLG= Liquidez Geral – superior a 1 \nSG= Solvência Geral – superior a 1 \nLC= Liquidez Corrente – superior a 1 \nSendo, \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n6 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n5 \n \nLG= (AC+RLP) / (PC+PNC) \nSG= AT / (PC+PNC) \nLC= AC / PC \nOnde: \nAC= Ativo Circulante \nRLP= Realizável a Longo Prazo \nPC= Passivo Circulante \nPNC= Passivo não Circulante \nAT= Ativo Total  \n6.4.6. A empresa que apresentar resultado igual ou menor do que 01 (um) em quaisquer dos índices acima referidos \ndeverá comprovar patrimônio líquido de 10% do valor cumulativo de todos os contratos a serem celebrados pelo \nlicitante, como dado objetivo de qualificação econômico-financeira. \n6.4.7. O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por contador ou outro profissional \nequivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade. \n6.5. Documentos relativos à regularidade fiscal e trabalhista\n: \n6.5.1. Prova de inscrição do licitante no Cadastro Nacional de pessoa jurídica (CNPJ); \n6.5.2. Prova de inscrição do licitante no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); \n6.5.3. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede \ndo licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; \n6.6. Prova de regularidade perante: \n6.6.1. A Fazenda Federal, mediante certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e \nProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à dívida ativa da União, por elas \nadministrados; \n6.6.2. As Fazendas, Estadual e Municipal, ambas do domicílio ou sede do licitante; \n6.7. Certidão específica, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, quanto às contribuições sociais previstas \nnas alíneas \"a\", \"b\" e \"c\" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212/91, às contribuições instituídas a título de \nsubstituição e às contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive inscritas em dívida ativa do Instituto Nacional do \nSeguro Social e da União, por ela administradas; \n6.8. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por meio de apresentação do \nCertificado de Regularidade do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal. \n6.9. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão \nnegativa de débitos trabalhistas. \n6.10. Quando o contrato for executado por filial da empresa, o licitante deverá comprovar a regularidade fiscal e \ntrabalhista da matriz e da filial. \n6.11. As certidões de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista dos licitantes deverão ser apresentadas dentro \ndo prazo de validade estabelecido em lei ou pelo órgão expedidor, ou, na hipótese de ausência de prazo estabelecido, \ndeverão estar datadas dos últimos 180 dias contados da data da abertura da sessão pública. \n6.12. As ME/EPP e seus equiparados deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de \nregularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (art. 43 da LC nº 123/06). \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n7 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n6 \n \n6.13. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias \núteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, \nprorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou \nparcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa (art. \n43, §1º, da LC nº 123/06); \n6.14. A declaração do vencedor do certame acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação, \naguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal; \n6.15. A não-regularização da documentação, no prazo previsto acima, implicará decadência do direito à contratação, \nsem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os \nlicitantes remanescentes, nos termos da Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”, para a assinatura do \ncontrato, ou revogar a licitação. \n6.16. Documentos relativos à Qualificação Técnica\n: \n6.16.1. Comprovação de aptidão do desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades \ne prazos com o objeto da licitação, através da apresentação de 01(um) ou mais atestados, fornecido(s) por pessoa \njurídica de direito público ou privado; \n6.16.2. Licença de Funcionamento/Alvará de Saúde ou equivalente, expedida pelo órgão de Vigilância Sanitária de \ncompetência Estadual ou Municipal da licitante para exercer atividades de comercialização e venda de produtos, \nválida para o ano em exercício ou conforme dispuser a própria certidão ou a legislação competente. \n6.16.3. Autorização de Funcionamento da empresa proponente, emitida pelo órgão competente da Agência Nacional \nda Vigilância Sanitária – ANVISA e prova da sua vigência mediante publicação no Diário Oficial da União atualizada \nanualmente. \n6.17. O licitante deverá declarar, conforme modelos sugeridos: \n6.17.1. que cumpre todos os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências \ndeste Edital; \n6.17.2. que não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, conforme Lei nº 9.854/99; \n6.17.3. que a proposta foi elaborada de forma independente; \n6.17.4. o enquadramento como microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparado, nos termos da Lei \nComplementar nº 123/06. \n6.18. A pessoa que assinar os documentos exigidos na documentação complementar prevista neste item deverá \ncomprovar que detém poderes para agir em nome do licitante. \n6.19. Não serão aceitos documentos rasurados ou ilegíveis. \n6.20. Para fins de habilitação, serão aceitas certidões expedidas pelos órgãos da administração fiscal, tributária e \ntrabalhista emitidas pela internet, nos termos do art. 35 da Lei nº 10.522/02. \n6.21. Sob pena de inabilitação, todos os documentos deverão ser apresentados: \n6.21.1. Na forma prevista em lei, e quando não houver regulamentação específica, deverão sempre ser apresentados \nem nome do licitante e com o número do CNPJ ou CPF, se pessoa física; \n6.21.2. Em nome da matriz, se o licitante for a matriz; \n6.21.3. Em nome da filial, se o licitante for a filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, forem \nemitidos somente em nome da matriz; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n8 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n7 \n \n6.21.4. Em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartório ou por servidor \nqualificado da Prefeitura Municipal de Amargosa, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, \ndesignado para a Comissão Permanente de Licitações, Pregoeira ou Membro da Equipe de Apoio. \n6.22. Constatado o atendimento às exigências previstas neste Edital, o licitante será declarado habilitado. \nSEÇÃO VII – DO CREDENCIAMENTO \n7.1. O licitante deverá estar previamente credenciado no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio \nwww.licitacoes-\ne.com.br. \n7.2. O credenciamento far-se-á mediante a atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, \nobtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverá informar-se a respeito do seu funcionamento e \nregulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização. \n7.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua \ncapacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica. \n7.4. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer \ntransação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Prefeitura de \nAmargosa responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros. \n7.5. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando cancelada \npor solicitação do credenciado ou em virtude de descredenciamento do Cadastro de Fornecedores da Prefeitura de \nAmargosa. \n7.6. A perda ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato \nbloqueio de acesso. \nSEÇÃO VIII – DA IMPUGNAÇÃO E PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O EDITAL \n8.1. Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar, \npor meio do sistema, o ato convocatório do pregão. \n8.2. Caberá ao pregoeiro decidir sobre a impugnação no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas. \n8.3. Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será definida e publicada nova data para realização do \ncertame. \n8.4. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro até 03 (três) \ndias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet, no \nendereço indicado no edital. \n8.5. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame. \n8.6. As respostas às impugnações e os esclarecimentos prestados pelo pregoeiro serão autuados no processo licitatório \ne estarão disponíveis para consulta por qualquer interessado. \nSEÇÃO IX – DA PROPOSTA  \n9.1. O licitante deverá cadastrar a proposta por meio do sistema eletrônico até a data e hora marcadas para abertura \nda sessão, quando então, encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas. \n9.2. O licitante deverá, na forma expressa no sistema eletrônico, apresentar a proposta de preços de forma detalhada, \ndescrevendo o produto ofertado, indicando a marca, modelo, quantidade, prazos de validade, de garantia e de \nentrega, no que for aplicável, bem como os valores unitários e o total, sob pena de desclassificação de sua proposta. \n9.3. É facultado ao licitante cotar todos, alguns, ou somente um dos lotes definidos no Anexo I deste Edital. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n9 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n8 \n \n9.4. Nos preços ofertados já deverão estar inclusos os tributos, fretes, taxas, seguros, encargos sociais, trabalhistas e as \ndespesas decorrentes da execução do objeto. O Imposto de Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ – e a Contribuição Social \nsobre o Lucro Líquido – CSLL -, que não podem ser repassados à Administração, não serão incluídos na proposta \napresentada. \n9.5. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no \npreâmbulo deste Edital. \n9.6. Decorrido o prazo de validade das propostas , sem convocação para contratação, ficam os licitantes liberados dos \ncompromissos assumidos. \n9.7. Qualquer elemento que possa identificar o licitante importa a desclassificação da proposta. \n9.8. Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. \n9.9. Cabe ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando \nresponsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo \nsistema ou de sua desconexão. \nSEÇÃO X – DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA \n10.1. A abertura da sessão pública deste Pregão, conduzida pelo Pregoeiro, ocorrerá na data e na hora indicadas no \npreâmbulo deste Edital, no sítio \nwww.licitacoes-e.com.br    \n10.2. A comunicação entre o Pregoeiro e os licitantes ocorrerá exclusivamente mediante troca de mensagens em campo \npróprio do sistema eletrônico. \nSEÇÃO XI – DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA \n11.1. A sessão pública poderá ser reaberta: \n11.1.1. Quando o licitante detentor do lance mais vantajoso for inabilitado, tiver sua amostra rejeitada, não assinar o \ncontrato ou não retirar o instrumento equivalente, ou, ainda, quando houver erro na aceitação do preço; e  \n11.1.2. Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da sessão pública \nprecedente ou em que seja anulada a própria sessão pública. \n11.2. Todos os licitantes remanescentes deverão ser convocados para acompanhar a sessão reaberta. \n11.3. O licitante subsequente, sendo respeitada a ordem de classificação, e observadas às regras de desempate da \nSeção “DAS REGRAS GERAIS DE DESEMPATE” , será convocado tendo por base o próprio preço que ofereceu na \nsessão de lances; \n11.4. O direito de preferência previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MICROEMPRESAS, \nEMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS” deverá ser recalculado levando-se em consideração o lance \napresentado pelo licitante subsequente; \n11.5. Existindo ME/EPP, ou equiparado, dentro do novo critério de preferência, prosseguir-se-á, normalmente, nos \ntermos da Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUNO PORTE E \nEQUIPARADOS”; \n11.6. Finalizado o procedimento previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MICROEMPRESAS, \nEMPRESAS DE PEQUNO PORTE E EQUIPARADOS”, ou inexistindo direito de preferência de ME/EPP ou \nequiparado, será realizada a negociação prevista na Seção “DA NEGOCIAÇÃO”; \n11.7. Declarado o vencedor, o procedimento deverá ser registrado em ata e abrir-se-á novo prazo recursal, nos termos \nda Seção “DOS RECURSOS”, prosseguindo-se, normalmente, com as demais fases previstas neste Edital. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n10 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n9 \n \n11.8. A convocação poderá ser por meio do “ chat”, e-mail, ou, ainda, fac-símile, de acordo com a fase do procedimento \nlicitatório. \n11.9. A convocação feita por e-mail ou fac-símile dar-se-á de acordo com os dados contidos no SICAF, sendo da \nresponsabilidade do licitante manter seus dados cadastrais atualizados. \nSEÇÃO XII – DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS \n12.1. Aberta a sessão, o pregoeiro verificará as propostas apresentadas e desclassificará aquelas que não estejam em \nconformidade com os requisitos estabelecidos no edital. \n12.2. A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em \ntempo real por todos os participantes. \n12.3. O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo pregoeiro, sendo que somente estas \nparticiparão da fase de lance. \nSEÇÃO XIII - DA FORMULAÇÃO DE LANCES \n13.1. Aberta a etapa competitiva, os licitantes com propostas classificadas poderão encaminhar lances exclusivamente \npor meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do recebimento e respectivo horário de registro e \nvalor. \n13.2. Cada um dos itens do presente Pregão será objeto de lances em separado. \n13.3. Quando for constatado o oferecimento de lances com variação insignificante, a Pregoeira poderá fixar valor \nmínimo, em reais, não superior a 0,01% do valor estimado da contratação,  a ser admitido como variação entre um \nlance e outro. \n13.4. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, não sendo aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, \nprevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema. \n13.5. O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado no sistema. \n13.6. Durante o transcurso da sessão, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance \nregistrado, vedada a identificação do ofertante. \n13.7. Os lances apresentados serão de exclusiva e total responsabilidade do licitante, não lhe cabendo o direito de \npleitear qualquer alteração. \n13.8. O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de \ntempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema, findo o qual será automaticamente \nencerrada a recepção de lances. \n13.9. O pregoeiro poderá suspender a sessão de lances caso seja imprescindível a realização de eventual diligência. \n13.10. Realizada a diligência, o pregoeiro notificará os licitantes sobre a data, horário e local onde será dado \nprosseguimento à sessão pública. \nSEÇÃO XIV – DA DESCONEXÃO DO PREGOEIRO \n14.1. Se ocorrer a desconexão do Pregoeiro no decorrer da etapa de lances, e o sistema eletrônico permanecer acessível \naos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados. \n14.2. No caso da desconexão do Pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do Pregão será \nsuspensa automaticamente e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes no sítio \nwww.licitacoes-e.com.br. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n11 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n10 \n \nSEÇÃO XV – DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS ME/EPP E EQUIPARADOS \n15.1. Todos os licitantes deverão permanecer conectados até que o Pregoeiro possa verificar a ocorrência de um \npossível empate, pois, caso aconteça, serão tomadas as seguintes providências: \n15.2. A ME/EPP ou equiparado considerado empatado e mais bem classificado deverá ser convocado, após o término \ndos lances, para apresentar nova proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame em até 05 \n(cinco) minutos da convocação, sob pena de preclusão (Art. 45, inciso I c/c § 3º, da LC nº 123/06); \n15.3. A ME/EPP ou equiparado acima indicado que efetivamente apresente nova proposta de preço inferior àquela \nconsiderada vencedora do certame, desde que em tempo hábil, e atenda as demais exigências previstas neste Edital, \nterá adjudicado em seu favor o objeto licitado (Art. 45, I, da LC nº 123/06). \n15.4. Não ocorrendo contratação de ME/EPP ou equiparado na forma do subitem anterior, serão convocadas as \nME/EPP e equiparados remanescentes considerados empatados na ordem classificatória para o exercício do direito de \nofertar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame (Art. 45, II, da LC nº 123/06). \n15.5. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas ME/EPP e equiparados sejam \niguais ou até 5% (cinco por cento) superiores ao lance mais vantajoso (Art. 44, §§ 1º e 2º, da LC nº 123/06). \n15.6. O critério de empate (5%) deverá ser aferido segundo o preço obtido antes da negociação prevista na Seção “DA \nNEGOCIAÇÃO”. \n15.7. Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro. No \ncaso de não haver lances e verificada equivalência dos valores constantes das propostas de ME/EPP e equiparados \nque se encontrem em situação de empate, será realizado sorteio para que se identifique a primeira que poderá \napresentar melhor oferta. \n15.8. Somente se a contratação de ME/EPP ou equiparado que esteja dentro do critério de empate falhar é que o objeto \nlicitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora, atendidas as demais disposições deste Edital \n(§ 1º do art. 45 da LC nº 123/06). \n15.9. O disposto nesta Seção somente será aplicável quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por \nME/EPP ou equiparado (Art. 45, § 3º, da LC nº 123/06). \nSEÇÃO XVI – DAS REGRAS GERAIS DE DESEMPATE \n16.10. Se depois de realizado o procedimento previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS \nMICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS”, restarem duas ou mais propostas em \nigualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência: \n16.10.1. Sucessivamente, aos bens: \n16.10.2. Produzidos no País; \n16.10.3. Produzidos ou prestados por empresas brasileiras; \n16.10.4. Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no \nPaís. \n16.10.5. Na ausência das hipóteses de preferência acima enumeradas ou no caso de concurso entre as hipóteses \nprevistas nos itens 76, a classificação far-se-á, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os \nlicitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo. \nSEÇÃO XVII - DA NEGOCIAÇÃO \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n12 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n11 \n \n17.1. Após o encerramento da etapa de lances, o Pregoeiro poderá encaminhar contraproposta diretamente ao licitante \nque tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de \njulgamento e o valor estimado para a contratação, não se admitindo negociar condições diferentes das previstas neste \nEdital. \n17.2. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes. \nSEÇÃO XVIII - DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA \n18.1. Encerrada a etapa de lances e depois de concluída a negociação e verificação de possível empate, o Pregoeiro \nexaminará a proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço \nem relação ao valor estimado para a contratação. \n18.2. O critério de julgamento será o de menor preço por lote.\n \n18.3. Será desclassificada a proposta final que:  \n18.3.1. Contenha vícios ou ilegalidades; \n18.3.2. Não apresente as especificações técnicas exigidas pelo Edital ou Termo de Referência; \n18.3.3. Apresentar preços finais superiores ao valor máximo estabelecido neste Edital; \n18.3.4. Apresentar preços que sejam manifestamente inexequíveis; \n18.4. Consideram-se preços manifestamente inexequíveis aqueles que, comprovadamente, forem insuficientes para a \ncobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida. \n18.5. Não se considera inexequível a proposta quando se referir a bens e instalações de propriedade do próprio \nlicitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração. \n18.6. O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de \nAmargosa para orientar sua decisão. Caso o Órgão não possua, no seu quadro de pessoal, profissionais habilitados \npara emitirem parecer técnico, poderá ser formulado por pessoa física ou jurídica qualificada. \n18.7. Se a proposta não for aceitável, o Pregoeiro examinará a subsequente, e assim prosseguindo até a apuração de \numa proposta que atenda a este Edital. \n18.8. No julgamento das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das \npropostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a \ntodos os licitantes, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. \n18.9. Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do \nlicitante mais bem classificado. \n18.10. A apresentação de novas propostas nesta fase do certame não prejudicará o resultado do certame em relação ao \nlicitante mais bem classificado. \nSEÇÃO XIX – DA VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E DA DOCUMENTAÇÃO DE \nHABILITAÇÃO \n19.1. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e \ncompatibilidade do preço, o pregoeiro verificará como condição prévia ao exame da documentação de habilitação, o \neventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a \nparticipação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: \nb) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União \n(\nwww.portaldatransparencia.gov.br/ceis); \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n13 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n12 \n \nc) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho \nNacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php ). \n19.2. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de eventual matriz ou filial (cfr. \nAcórdão TCU nº 1.793/11) e de seu sócio majoritário (cfr. art. 12 da Lei n° 8.429/92, que prevê, dentre as sanções \nimpostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder \nPúblico, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário). \n19.3. Constatada a existência de vedação à participação no certame, o pregoeiro reputará o licitante inabilitado. \n19.4. Ainda como condição prévia à habilitação, para os itens ou grupos de participação exclusiva para ME/EPP ou \nequiparados, ou na hipótese de exercício da prerrogativa de efetuar o lance de desempate previsto Lei Complementar \nnº 123/2006, o Pregoeiro poderá consultar o Portal da Transparência do Governo Federal \n(www.portaldatransparencia.gov.br), na seção “Despesas – Gastos Diretos do Governo – Favorecido (pessoas físicas, \nempresas e outros)”, para verificar se o somatório dos valores das ordens bancárias recebidas pelo licitante detentor \nda proposta classificada em primeiro lugar no exercício anterior ou corrente extrapola o faturamento máximo \npermitido como condição para esse benefício. \n19.5. Constatada a ocorrência de qualquer das situações de extrapolamento do limite legal, o Pregoeiro indeferirá a \naplicação do tratamento diferenciado em favor do licitante, conforme artigo 3°, §§ 9°, 9°-A, 10 e 12, da Lei \nComplementar n° 123, de 2006, com a consequente inabilitação, sem prejuízo das penalidades incidentes. \n19.6. Não ocorrendo inabilitação de que tratam os itens anteriores, o pregoeiro solicitará do respectivo licitante o \nencaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido previamente encaminhados por meio do \nsistema eletrônico. \n19.7. Se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro procederá na forma prevista na Seção “DA \nREABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”. \n19.8. Quando todos os licitantes forem inabilitados, o pregoeiro poderá fixar-lhes o prazo de 08 (oito) dias úteis para a \napresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no ato de inabilitação. \nSEÇÃO XX – DO ENCAMINHAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO \n20.1. A proposta ajustada ao lance final do licitante vencedor e os documentos exigidos para habilitação que não \nestejam contemplados no Sistema Eletrônico de Licitações do Banco do Brasil, inclusive quando houver necessidade \ndo envio de anexos, deverão ser enviados via e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br\n, no prazo de 6 (seis) horas, \ncontados da solicitação do Pregoeiro. \n20.2. A proposta comercial deverá conter os seguintes elementos:  \na) Nome, endereço, CNPJ e Inscrição estadual/municipal; \nb) Número do processo e do pregão; \nc) Especificação de forma detalhada do objeto da presente licitação, em rigorosa conformidade com as especificações \ndo Edital e seus Anexos, não se admitindo propostas alternativas. \nd) Dados bancários e contato telefônico/e-mail \n20.3. A proposta reformulada deverá vir acompanhada da comprovação da regularidade do produto na Agência \nNacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, através de cópia autenticada do registro ou da isenção, ou ainda, se for o \ncaso, comprovar que o produto não está sob controle sanitário. O licitante deverá inserir na proposta de preços os \ncomprovantes, preferencialmente, na ordem em que o produto se encontra no lote especificado no Termo de \nReferência. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n14 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n13 \n \n20.4. Para a comprovação de que trata o subitem também serão aceitos “ prints” de páginas do sítio da Agência \nNacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, que estarão sujeitos à confirmação pela Equipe Técnica do Pregão.  \n20.5. Estando o registro vencido, a licitante deverá apresentar cópia autenticada e legível da solicitação de sua \nrevalidação, acompanhada de cópia do registro vencido. A não apresentação do registro e do pedido de revalidação \ndo produto (protocolo) implicará na desclassificação do lote cotado. \n20.6. A proposta, os documentos e os anexos remetidos por fac-símile deverão ser encaminhados no prazo de 03 (três) \ndias úteis, contado da solicitação do Pregoeiro, ao Setor de Licitações, Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, \nPrédio da Previdência Social, Amargosa, Bahia , em envelope fechado com as seguintes informações: Setor de \nLicitações da Prefeitura Municipal de Amargosa, o número do fax, o número do pregão eletrônico, razão social, CNPJ \ne endereço da empresa. \n20.7. A proposta de preços deverá ser apresentada juntamente com a Declaração de Elaboração Independente de \nProposta, conforme Modelo constante no Edital, sob pena de desclassificação. \n20.8. Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para \nlíngua portuguesa, efetuada por Tradutor Juramentado. \n20.9. Caso os documentos sejam de procedência estrangeira deverão também ser devidamente consularizados. \nSEÇÃO XXI - DA AMOSTRA \n21.1. Não será exigida amostra. \nSEÇÃO XXII - DOS RECURSOS \n22.1. Declarado o vencedor, o Pregoeiro abrirá prazo, durante o qual qualquer licitante poderá, de forma imediata e \nmotivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer. \n22.2. Durante o prazo para manifestação da intenção de recorrer, os licitantes interessados poderão solicitar ao \nPregoeiro o envio por meio eletrônico, preferencialmente, ou outro meio hábil, de acordo com os recursos disponíveis \nno órgão dos documentos de habilitação apresentados pelo licitante declarado vencedor do certame ou de qualquer \noutro documento dos autos. \n22.3. As razões do recurso deverão ser registradas em campo próprio do sistema, no prazo de 03 (três) dias, ficando os \ndemais licitantes, desde logo, intimados a apresentar contrarrazões, também via sistema, em igual prazo, que \ncomeçará a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurado vista imediata dos elementos \nindispensáveis à defesa dos seus interesses. \n22.4. A falta de manifestação imediata e motivada da intenção de interpor recurso, no momento da sessão pública \ndeste Pregão, implica decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante \nvencedor. \n22.5. Durante o prazo de apresentação do recurso, será garantido o acesso do licitante aos autos do processo licitatório \nou a qualquer outra informação necessária à instrução do recurso. \n22.6. Caso os autos do processo não estejam disponíveis para vista dos licitantes interessados, o prazo para recurso \nserá suspenso. \n22.7. Manifestado o interesse de recorrer, o pregoeiro poderá: \n22.7.1. Negar admissibilidade ao recurso, quando interposto sem motivação ou fora do prazo estabelecido; \n22.7.2. Motivadamente, reconsiderar a decisão; \n22.7.3. Manter a decisão, encaminhando o recurso para autoridade julgadora. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n15 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n14 \n \n22.8. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. \nSEÇÃO XXIII – DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n23.1. Não havendo recurso, o pregoeiro adjudicará o objeto ao licitante vencedor e encaminhará o procedimento à \nautoridade superior para homologação. \n23.2. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o \nprocedimento licitatório e adjudicará o objeto ao licitante vencedor. \n23.3. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, \nfacultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do \nregistro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. \nSEÇÃO XXIV– DA FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n24.1. Homologado o resultado da licitação, o órgão gerenciador, respeitada a ordem de classificação e a quantidade de \nfornecedores a serem registrados, convocará os interessados para, no prazo de até 03 (três) dias úteis, contados da \ndata da convocação, proceder à assinatura da Ata de Registro de Preços, a qual, após cumpridos os requisitos de \npublicidade, terá efeito de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas. \n24.2. O prazo previsto poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando, durante o seu transcurso, for \nsolicitado pelo licitante convocado, desde que ocorra motivo justificado e aceito pelo órgão gerenciador. \n24.3. A recusa injustificada de fornecedor classificado em assinar a ata dentro do prazo estabelecido pela \nAdministração ensejará a aplicação das penalidades estabelecidas em lei ou no presente instrumento convocatório. \n24.4. É facultado à Administração, quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e condições \nestabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas \nmesmas condições propostas pelo primeiro classificado. \n24.5. Serão registrados em ata os preços e quantitativos dos licitantes que aceitarem cotar os bens com preços iguais ao \ndo licitante mais bem classificado; segundo a ordem de classificação baseada na última proposta apresentada durante \na fase competitiva, que deverá ser observada para fins de eventual contratação. \n24.6. No momento da assinatura da Ata a Administração verificará se os licitantes mantêm as mesmas condições de \nhabilitação consignadas no edital, as quais deverão ser mantidas durante toda a vigência da ata. \n24.7. Constatada a irregularidade, quando o licitante vencedor recusar-se a assinar o contrato ou retirar o instrumento \nequivalente ou em qualquer outra hipótese de cancelamento do registro prevista no artigo 13 do Decreto nº 183/13, a \nPrefeitura Municipal poderá convocar o licitante subsequente na ordem de classificação para assinar o contrato ou \nretirar o instrumento equivalente. \n24.8. Após a homologação da licitação, o registro de preços observará, entre outras, as seguintes condições: \n24.8.1. Será incluído, na respectiva ata, o registro dos licitantes que aceitarem cotar os bens com preços iguais ao do \nlicitante vencedor na sequência da classificação do certame. \n24.8.2. O registro a que se refere item anterior tem por objetivo a formação de cadastro de reserva, no caso de exclusão \ndo primeiro colocado da ata. \nSEÇÃO XXV – DA VIGÊNCIA DA ATA \n25.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. \nSEÇÃO XXVI – DA ALTERAÇÃO E DO CANCELAMENTO DA ATA \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n16 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n15 \n \n26.1. A alteração da Ata de Registro de Preços e o cancelamento do registro do fornecedor obedecerão à disciplina do \nDecreto n° 183/13, conforme previsto na Ata de Registro de Preços anexa ao Edital. \n26.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de \nque trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo da possibilidade de alterações dos contratos eventualmente \nfirmados. \nSEÇÃO XXVII – DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES \n27.1. A contratação com o fornecedor registrado, de acordo com a necessidade do órgão, será formalizada por \nintermédio de (a) instrumento contratual; b) nota de empenho de despesa; c) autorização de compra; ou, d) especificar \noutro instrumento similar), conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes \ndo Decreto Municipal nº 183/2013. \n27.2. O órgão convocará o fornecedor com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de 03 (três) dias \núteis, (a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, b) assinar o Contrato, conforme for o \ncaso, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital e na Ata de Registro de \nPreços. \n27.3. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e aceita pela \nAdministração. \n27.4. Previamente à formalização de cada contratação, a Prefeitura Municipal  realizará consulta da regularidade \nfiscal, do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e do Cadastro Nacional de Condenações \nCíveis por Atos de Improbidade Administrativa, para identificar possível proibição de contratar com o Poder Público \ne verificar a manutenção das condições de habilitação. \n27.5. Na hipótese de irregularidade, o contratado deverá regularizar a sua situação perante o cadastro no prazo de até \n03 (três) dias úteis, sob pena de aplicação das penalidades previstas no edital e anexos.  \n27.6. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n27.7. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total licitado, mediante \nprévia e expressa autorização do órgão contratante. \n27.8. As empresas a serem subcontratadas deverão ser indicadas e qualificadas pela empresa contratada, com a \ndescrição dos bens a serem fornecidos e seus respectivos valores. \n27.9. A subcontratação somente será autorizada mediante apresentação, pela empresa subcontratada, de toda a \ndocumentação de habilitação exigida neste Edital. \n27.10. A empresa contratada é responsável pelos danos causados pela subcontratada à Administração ou a terceiros \nna execução do objeto subcontratado. \n27.11. A empresa contratada compromete-se a substituir imediatamente a empresa subcontratada, na hipótese de \nextinção da subcontratação, sob pena de aplicação das sanções previstas no edital e seus anexos. \n27.12. Aplicam-se às empresas subcontratadas todas as restrições previstas neste edital. \n27.13. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações \nassumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n27.14. Durante a vigência do contrato, a fiscalização será exercida por um representante da Contratante, ao qual \ncompetirá registrar em relatório todas as ocorrências e as deficiências verificadas e dirimir as dúvidas que surgirem \ndurante sua vigência, de tudo dando ciência à Administração. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n17 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n16 \n \nSEÇÃO XXVIII – DA GARANTIA DO CONTRATO \n28.1. Não será exigida garantia da execução do contrato, mas o CONTRATANTE poderá reter 5% (cinco por cento) de \ncada montante a pagar, para assegurar o pagamento de multas, indenizações e ressarcimentos devidos pelo \nCONTRATADO, retenção esta que será paga ao CONTRATADO quando do último pagamento devido, deduzida, se \nfor o caso, das multas, indenizações e ressarcimentos. \nSEÇÃO XXIX - DO INSTRUMENTO DO CONTRATO \n29.1. A contratação será formalizada através de contrato. \nSEÇÃO XXX – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO \n29.2. O contrato terá vigência de 12 (doze) meses. \n29.3. O prazo de vigência poderá ser reduzido ao prazo necessário para a entrega do bem, recebimento e pagamento. \nSEÇÃO XXXI – DO PREÇO \n30.1. Durante a vigência de cada contrato, os preços são fixos e irreajustáveis. \nSEÇÃO XXXII - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO \n31.1. O contratado obriga-se a: \n31.1.1. fornecer os bens de acordo com as especificações técnicas constantes no instrumento convocatório e no \npresente contrato, nos locais determinados, nos dias e nos turnos e horários de expediente da Administração; \n31.1.2. zelar pela boa e completa execução do contrato e facilitar, por todos os meios ao seu alcance, a ampla ação \nfiscalizadora dos prepostos designados pelo CONTRATANTE, atendendo prontamente às observações e \nexigências que lhe forem solicitadas; \n31.1.3. comunicar ao CONTRATANTE qualquer anormalidade que interfira no bom andamento do contrato; \n31.1.4. arcar com todo e qualquer dano ou prejuízo de qualquer natureza causado ao CONTRATANTE e terceiros, \npor sua culpa, ou em consequência de erros, imperícia própria ou de auxiliares que estejam sob sua responsabilidade, \nbem como ressarcir o equivalente a todos os danos decorrentes de paralisação ou interrupção do fornecimento \ncontratado, exceto quando isto ocorrer por exigência do CONTRATANTE ou ainda por caso fortuito ou força maior, \ncircunstâncias que deverão ser comunicadas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após a sua ocorrência; \n31.1.5. manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as \ncondições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; \n31.1.6. providenciar e manter atualizadas todas as licenças e alvarás junto às repartições competentes, necessários à \nexecução do contrato; \n31.1.7. efetuar pontualmente o pagamento de todas as taxas e impostos que incidam ou venham a incidir sobre as \nsuas atividades e/ou sobre a execução do objeto do presente contrato, bem como observar e respeitar as \nLegislações Federal, Estadual e Municipal, relativas ao objeto do contrato; \n31.1.8. adimplir os fornecimentos exigidos pelo instrumento convocatório e pelos quais se obriga, visando à perfeita \nexecução deste contrato; \n31.1.9. promover, por sua conta e risco, o transporte dos bens; \n31.1.10. executar, quando for o caso, a montagem dos equipamentos, de acordo com as especificações e/ou norma \nexigida, utilizando ferramentas apropriadas e dispondo de infraestrutura e equipe técnica necessária à sua \nexecução; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n18 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n17 \n \n31.1.11. trocar, às suas expensas, o bem que vier a ser recusado; \n31.1.12. manter, sob sua exclusiva responsabilidade, toda a supervisão, direção e mão de obra para execução \ncompleta e eficiente do transporte dos bens; \n31.1.13. emitir notas fiscais/faturas de acordo com a legislação, contendo descrição dos bens, indicação de sua \nquantidade, preço unitário e valor total. \nSEÇÃO XXXIII - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE \n33.1. O Município de Amargosa obriga-se a: \n33.1.1. efetuar o pagamento no tempo, lugar e forma estabelecidos no contrato. \n33.1.2. fornecer ao contratado os elementos indispensáveis ao cumprimento do contrato, dentro de, no máximo, 10 \n(dez) dias da assinatura; \n33.1.3. realizar o pagamento pela execução do contrato; \n33.1.4. proceder à publicação resumida do instrumento de contrato e de seus aditamentos na imprensa oficial, \ncondição indispensável para sua validade e eficácia, no prazo de 10 (dez) dias corridos da sua assinatura. \nSEÇÃO XXXIV - DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA DO OBJETO \n34.1. O prazo de entrega será de 30 (trinta) dias, contados da assinatura do contrato; ou da retirada do instrumento \nequivalente). \n34.2. Os bens deverão ser entregues no local indicado na Ordem de Fornecimento, no período 08h00min às 11h30min \ne das 14h00min às 17h00. \n34.3.O material deverá ser entregue acondicionado adequadamente e acompanhado da nota fiscal correspondente, \ndevidamente preenchida. \nSEÇÃO XXXV - DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO \n35.1. O objeto será recebido provisoriamente, para posterior verificação da conformidade do material com as \nespecificações do edital e seus anexos. \n35.2. O recebimento definitivo ocorrerá em até 15 (quinze) dias, após a verificação e aceitação da qualidade e \nquantidade do material recebido. \n35.3. O recebimento será formalizado mediante recibo expedido pela Administração. \n35.4. A Administração rejeitará os bens fornecidos em desacordo com o edital e seus anexos, através de termo \ncircunstanciado, no qual deverá constar o motivo da não aceitação do objeto. \n35.5. Os bens que não atenderem às especificações deverão ser substituídos pelo contratado no prazo máximo de 03 \n(três) dias, sob pena de aplicação das sanções previstas no edital e seus anexos. \nSEÇÃO XXXVI – DA RESPONSABILIDADE DO CONTRATADO \n36.1. O contratado é responsável pelos danos causado à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou \ndolo na execução do contrato. \n36.2. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade do contratado pelos prejuízos \nresultantes da incorreta execução do contrato. \nSEÇÃO XXXVII – DA GARANTIA DO PRODUTO \n37.1. O produto deverá possuir prazo de garantia de 12 (doze) meses. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n19 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n18 \n \n37.2. Quando o produto for perecível, o prazo deverá ser discriminado de acordo com a maior ou menor necessidade \nde estocagem da Administração. \n37.3. O produto entregue deverá possuir, no mínimo, 300 (trezentos) dias de validade, contados da data da entrega.). \n37.4. Durante o prazo de garantia, o contratado obriga-se a substituir ou reparar, às suas expensas, qualquer produto \nque apresente defeito que não seja decorrente do desgaste natural ou do incorreto manuseio do produto. \n37.5. Incumbe ao contratado o ônus da prova da origem do defeito. \nSEÇÃO XXXVIII - DO PAGAMENTO \n38.1. O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados da apresentação da fatura, através \nde ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. \n38.2. É vedada expressamente a realização de cobrança de forma diversa da estipulada neste Edital, em especial a \ncobrança bancária, mediante boleto ou mesmo o protesto de título, sob pena de aplicação das sanções previstas no \nedital e indenização pelos danos decorrentes. \n38.3. O pagamento será precedido de consulta da regularidade fiscal, para comprovação de cumprimento dos \nrequisitos de habilitação estabelecidos neste edital. \n38.4. Na hipótese de irregularidade na condição fiscal, o contratado deverá regularizar a sua situação perante o \ncadastro no prazo de até 02 (dois) dias úteis, sob pena de aplicação das penalidades previstas no edital e seus anexos e \nrescisão do contrato. \n38.5. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à contratação, ou, ainda, \ncircunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará pendente até que o contratado providencie as \nmedidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a regularização da situação, não \nacarretando qualquer ônus para a Contratante. \n38.6. Sobre o valor devido ao contratado, a Administração efetuará a retenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa \nJurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da \nSeguridade Social (COFINS) e da Contribuição para o PIS/PASEP, conforme disposto na Instrução Normativa da \nSecretaria da Receita Federal nº 1.234/12. \n38.7. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123/06, não \nsofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o \npagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação por meio de documento oficial de que faz jus ao \ntratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar. \n38.8. A Administração deduzirá do montante a ser pago os valores correspondentes às multas e/ou indenizações \ndevidas pelo contratado. \n38.9. O desconto de qualquer valor no pagamento devido ao contratado será precedido de processo administrativo em \nque será garantido à empresa o contraditório e a ampla defesa, com os recursos e meios que lhes são inerentes. \n38.10. É vedado ao contratado transferir a terceiros os direitos ou créditos decorrentes do contrato. \n38.11. Quando da ocorrência de eventuais atrasos de pagamento provocados exclusivamente pela Administração, o \nvalor devido deverá ser acrescido de compensação financeira, e sua apuração se fará desde a data de seu vencimento \naté a data do efetivo pagamento, em que os juros de mora serão calculados à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, ou \n6% (seis por cento) ao ano, mediante aplicação das seguintes fórmulas: \nI=(TX/100)/365 \nEM = I x N x VP, onde: \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n20 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n19 \n \nI = Índice de compensação financeira; \nTX = Percentual da taxa de juros de mora anual; \nEM = Encargos moratórios; \nN = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; \nVP = Valor da parcela em atraso. \nSEÇÃO XXXIX - DAS SANÇÕES \n39.1. O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado às seguintes penalidades: \n39.1.1. Advertência por escrito; \n39.1.2. Multa de mora de 0,03% sobre o valor do contrato por dia de atraso, até o limite de 30 (trinta) dias, após o qual \nserá caracterizada a inexecução total do contrato;  \n39.1.3. Multa compensatória de até 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato; \n39.1.4. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por \nprazo não superior a 02 (dois) anos; \n39.1.5. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os \nmotivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou \na penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e \ndepois de decorrido o prazo de 02 (dois) anos. \n39.2. A inexecução total ou parcial do contrato sujeitará o contratado às seguintes penalidades: \n39.2.1. Advertência por escrito; \n39.2.2. Em caso de inexecução parcial, multa compensatória de 0,03% sobre o valor do contrato por ocorrência, até o \nlimite de 20% (vinte por cento); \n39.2.3. Em caso de inexecução total, multa compensatória de até 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato; \n39.2.4. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por \nprazo não superior a 02 (dois) anos; \n39.2.5. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os \nmotivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou \na penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e \napós decorrido o prazo de 02 (dois) anos; \n39.2.5. Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou \napresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não \nmantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude \nfiscal, ficará impedido de licitar e contratar com o Município e, será descredenciado no Cadastro de Fornecedores do \nMunicípio pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo da aplicação de multa em percentual equivalente à multa \nprevista para inexecução total do contrato e das demais cominações legais; \n39.3. As sanções de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar e de declaração de \ninidoneidade para licitar ou contratar com a Administração poderão também ser aplicadas às empresas ou aos \nprofissionais que:  \n39.3.1. Tenham sofrido condenação definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de \nquaisquer tributos; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n21 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n20 \n \n39.3.2. Tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação; \n39.3.3. Demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos \npraticados. \n39.3.4. As penalidades serão aplicadas após regular processo administrativo, em que seja assegurado ao licitante o \ncontraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos que lhes são inerentes. \n39.3.5. A multa será descontada da garantia do contrato e de pagamentos eventualmente devidos pela Administração; \n39.3.6. A sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública é de \ncompetência exclusiva do Prefeito Municipal; \n39.3.7. As demais sanções são de competência exclusiva do Secretário Municipal de Planejamento e Finanças. \nSEÇÃO LV - DA RESCISÃO DO CONTRATO \n40.1.Constituem motivo para rescisão do contrato: \n40.1.1. O não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos; \n40.1.2. O cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos; \n40.1.3. A lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da conclusão do \nfornecimento, nos prazos estipulados; \n40.1.4. O atraso injustificado no início do fornecimento; \n40.1.5. A paralisação do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à Administração; \n40.1.6. A subcontratação total do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou \nparcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas neste edital e no contrato;  \n40.1.7. A subcontratação parcial do seu objeto, sem que haja prévia aquiescência da Administração, e autorização \nexpressa no Edital ou contrato; \n40.1.8. O desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua \nexecução, assim como as de seus superiores; \n40.1.9. O cometimento reiterado de faltas na sua execução, anotadas na forma do § 1º do art. 67 da Lei nº 8.666/93; \n40.1.10. A decretação de falência ou a instauração de insolvência civil; \n40.1.11. A dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado; \n40.1.12. A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do \ncontrato; \n40.1.13. Razões de interesse público de alta relevância e de amplo conhecimento justificadas e determinadas pela \nmáxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o contratante e exaradas no processo \nadministrativo a que se refere o contrato; \n40.1.14. A supressão, por parte da Administração, das compras, acarretando modificação do valor inicial do contrato \nalém do limite permitido no § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93; \n40.1.15. A suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 120 (cento e vinte) \ndias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas \nsuspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento obrigatório de indenizações pelas \nsucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizações e mobilizações e outras previstas, assegurado ao \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n22 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n21 \n \ncontratado, nesses casos, o direito de optar pela suspensão do cumprimento das obrigações assumidas até que seja \nnormalizada a situação; \n40.1.16. O atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes do \nfornecimento, ou parcelas destes, já recebidas, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem \ninterna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até \nque seja normalizada a situação; \n40.1.17. A não liberação, por parte da Administração, de área, local ou objeto para execução do fornecimento, nos \nprazos contratuais; \n40.1.18. A ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do \ncontrato; \n40.1.19. Descumprimento do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo das sanções penais \ncabíveis. \n40.1.20. A rescisão, devidamente motivada nos autos, será precedida de procedimento administrativo, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa. \nSEÇÃO XLI - DA REVOGAÇÃO DO PROCEDIMENTO \n41.1. A Administração poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente \ndevidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta. \n41.2. A revogação será precedida de procedimento administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa, e \nformalizada mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. \nSEÇÃO XLII – DA ANULAÇÃO DO PROCEDIMENTO \n42.1. A Administração, de ofício ou por provocação de terceiros, deverá anular o procedimento quando eivado de \nvício insanável. \n42.2. A anulação será precedida de procedimento administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa, e \nformalizada mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. \n42.3. A nulidade do procedimento de licitação não gera obrigação de indenizar pela Administração. \n42.4. A declaração de nulidade de algum ato do procedimento somente resultará na nulidade dos atos que \ndiretamente dependam, ou seja, consequência do ato anulado. \n42.5. Quando da declaração de nulidade de algum ato do procedimento, a autoridade competente indicará \nexpressamente os atos a que ela se estende. \n42.6. A nulidade do contrato administrativo opera efeitos retroativamente, impedindo os efeitos jurídicos que o \ncontrato, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos. \n42.7. A nulidade do contrato não exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver \nexecutado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente comprovados, contanto que não lhe \nseja imputável, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe deu causa. \n42.8. Nenhum ato será declarado nulo se do defeito não resultar prejuízo ao interesse público ou aos demais \ninteressados. \nSEÇÃO XLIII - DO FORO \n43.1. O foro para dirimir questões relativas ao presente Edital será o de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, \npor mais privilegiado que seja. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n23 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n22 \n \nSEÇÃO XLIV - DISPOSIÇÕES FINAIS \n44.1. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que seja \npossível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta. \n44.2. As normas que disciplinam este Pregão Eletrônico serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa \nentre os interessados, sem comprometimento da segurança da futura aquisição. \n44.3. É facultada ao Pregoeiro ou à autoridade competente, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência \ndestinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, inclusive fixando prazo para resposta dos licitantes \nquando lhes for solicitada qualquer informação ou documento,  vedada a inclusão posterior de documento ou \ninformação que deveria constar do processo desde a realização da Sessão Pública. \n44.4. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do \nvencimento. \n44.5. Os prazos somente se iniciam e vencem em dias de expediente na Prefeitura Municipal de Amargosa. \nSEÇÃO XLV - DOS ANEXOS \n45.1. Constituem anexos do presente Edital, dele fazendo parte integrante: \n45.1.1. Anexo I - Termo de Referência; \n45.1.2. Anexo II - Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Proposta; \n45.1.3. Anexo III - Modelo de Declaração de Enquadramento (Lei Complementar n.º 123/06); \n45.1.4. Anexo IV - Modelo de Procuração p/Prática de Atos Concernentes ao Certame – Credenciamento;  \n45.1.5. Anexo V - Modelo de Declaração de Pleno Conhecimento e Atendimento às Exigências de Habilitação; \n45.1.6. Anexo VI - Modelo de Declaração de Inexistência de Menor; \n45.1.7. Anexo VII -Minuta do Contrato - Anexo VII; \n45.1.8. Anexo VIII -Minuta da Ata de Registro de Preços ; \n45.1.9. Anexo IX - Modelo de Proposta de Preços. \nAmargosa - BA, 08 de abril de 2019 \n \n \n \nCarla Souza Oliveira \nPregoeira \n \n  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n24 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n23 \n \n \nANEXO I \nTERMO DE REFERÊNCIA \n1. OBJETO DA LICITAÇÃO  \n1.1. A aquisição equipamentos, materiais permanentes, instrumentais e insumos para o Centro de Especialidades \nOdontológicas - CEO e para os consultórios odontológicos das Unidades Básicas de Saúde de Amargosa, mediante \nSistema de Registro de Preços. \n \n2. JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE \n2.1. A aquisição de equipamentos, materiais permanentes, instrumentais e insumos para o Centro de Especialidades \nOdontológicas – CEO e para os consultórios odontológicos das Unidades Básicas de Saúde de Amargosa, visa \nestruturar e fortalecer a estratégia da saúde da família e garantindo a continuidade das atividades de assistência aos \npacientes que procuram atendimento odontológico no Sistema Único de Saúde - SUS. \n \n3. QUANTITATIVO E ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA \n \nLote 1 - AMALGAMADOR \nITEM ESPECIFICAÇÃO QUANT. U.F \n1 \nAMALGAMADOR ODONTOLÓGICO. Aparelho tipo batedor universal para amálgamas e \nionômeros em cápsulas pré -dosificadas, Sistema universal permitindo todos os modelos de \ncápsulas.  Tampa protetora em acrílico de alto- impacto transparente. Dispositivo de \nsegurança com micro-chave /switch interrompendo o funcionamento do equipamento com \na abertura da tampa, com uma frequência mínima de 4200 oscilações por minuto. \nFREQÜÊNCIA 50/60 Hz, VOLTAGEM - (VAC) BIVOLT - 127/ 220 V . Apresentar catálogo, \nANVISA, Carta de Credenciamento específica ao certame. \n3 UND \n \nLote 2 – AUTOCLAVE HORIZONTAL \nITEM ESPECIFICAÇÃO QUANT. U.F. \n1 \nAUTOCLAVE HORIZONTAL, 21 litros. Bivolt automático - 127/220V. Câmara Aço inox. \nSem reservatório. Programa único de Esterilização. Desaeração e despressurização \nautomática. Tampa e câmara em aço inox. 3 bandejas em alumínio anodizado. Potência: \n1.600 Watts. Frequência: 50/60 Hz; Dimensão Câmara: 25 x 43 cm (diâmetro x \nprofundidade). Manual. Apresentar catálogo, ANVISA, Carta de Credenciamento \nespecífica ao certame. \n4 UND \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n25 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n24 \n \nLote 3 – BOMBA A VÁCUO \nITEM ESPECIFICAÇÃO QUANT. U.F. \n1 \nBOMBA A VÁCUO de alta sucção com capacidade mínima para 2 consultórios - \nbivolt.istema automático de descarga dos resíduos  diretamente ao esgoto. Pré- lavagem \nautomática no filtro coletor. Turbina completa em liga de bronze. Filtro coletor de detritos \nna entrada da sucção com abertura superior. Filtro de entrada de água. Protetor térmico \nintermitente. Protege o motor e o circuito eletrônico de quedas de tensão na rede externa. \nMotor com eixo central em inox. Comando de acionamento: Eletrônico. Vácuo Máximo: 450 \nmmHg/17,62 inHg. Motor (potência): 1/2 CV. Rotações do motor (r.p.m.): 3450 -60 Hz. \nVazão de ar máxima: 200L/min. Consumo de água: 0,30L/min. Sistema Úmido.Apresentar \ncatálogo do produto, registro na anvisa, certificado de conformidade técnica e carta de \ncredenciamento específica ao certame. \n1 UND \n \nLote 4 – CADEIRA ODONTOLÓGICA \nITEM ESPECIFICAÇÃO QUANT. U.F. \n1 \nCADEIRA ODONTOLÓGICA com braço articulável de apoio para paciente, rebatível em \n90º, com estrutura interna de metal. Caixa de ligação integrada. Base com debrum \nantiderrapante. Dispensa fixação no piso. Amplo estofamento. Pedal acoplado com 13 \nfunções: 4 posições de trabalho com memorização do status do refletor, volta a zero \nautomática e posição cuspir e retorno a ultima posição, subida e descida do assento e do \nencosto, acionamento e ajuste da intensidade da luz do refletor. Função bloqueio dos \nmovimentos. Botão on/off localizado na lateral da base da cadeira. Altura mínima de 45 cm \ne altura máxima de 90 cm do assento ao chão. Encosto de cabeça anatômico, removível, bi-\narticulável e com regulagem de altura, com movimentos anterior, posterior e longitudinal e \nsistema de trava por alavanca. Sistema de elevação eletromecânico, acionado por moto-\nredutor de baixa tensão com 24 volts. Sistema eletrônico integrado e de baixa voltagem: 24 \nvolts. Tensão de alimentação: 127 ou 220V~ 50/60Hz. Acompanha Mocho Odontológico \nregulagem da altura do encosto por alavanca independente, que permite ajuste anatômico, \nestofamento com espuma espessa, base com cinco com rodízio. Apresentar catálogo do \nproduto, registro na anvisa, BPF, certificado de conformidade técnica e carta de \ncrede\nnciamento específica ao certame. \n2 UND \n \nLote 5 – CÂMARA ESCURA \nITEM ESPECIFICAÇÃO QUANT. U.F. \n1 \nCAMARA ESCURA Material bicolor que evita entrada de luminosidade externa; Amplo \nvisor de acrílico vermelho translúcido com proteção ultravioleta; Dimensão do produto: 22 \nx 25 x 32 cm Dimensão do visor:19,2 x 9,5 cm Material Bicolor (branca externo e preto \ninterno) Aros que facilitam a retirada das luvas para limpeza; com 4 copos de 200 ml. \nApresentar BPF e catálogo do produto. \n4 UND \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n26 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n25 \n \n \nLote 6 – COLETE DE CHUMBO \nITEM ESPECIFICAÇÃO QUANT. U.F. \n1 \nCOLETE DE CHUMBO ADULTO TIPO AVENTAL COM PROTETOR DE TIREÓIDE para \nproteção de pacientes de procedimentos radiológicos. Tamanho: 76x60cm e com 0,25mm de \nchumbo (Pb). Acabamento em Polikroy (corino especial). Fechamento com velcro. \nApresentar catálogo do produto.\n \n4 UND \n \nLote 7- COMPRESSOR ODONTOLÓGICO \nITEM ESPECIFICAÇÃO QUANT. U.F. \n1 \nCOMPRESSOR DE AR . Compressor odontológico com capacidade para 3 consultórios e \nbomba vácuo. Baixo nível de ruído.Válvula de s egurança. Dispositivo de alívio do excesso \nde pressão. Rele térmico(protetor de sobrecarga  de tensão.Válvula de \nalívio(solenóide).220volts.contendo dados de identificação do fabricante e registro \n2 UND \n2 \nCOMPRESSOR odontológico, capacidade do reservatório: 50 litros. Para 1 consultório sem \nBomba de Vácuo (até 2 sugadores simultâneos) ou 2 consultórios com Bomba de Vácuo (até \n2 sugadores simultâneos cada).Totalmente isento de óleo. Não necessita lubrificação. Com \n2,0 Hp e dois cabeçotes. Com tratamento interno e externo antioxidante (pintura \neletrostática). Reduzido nível de ruído: 58 Db a um metro de distância. Pressostato com \nchave geral liga/desliga. Válvula de segurança. Dispositivo de alívio do excesso de pressão. \nFiltro de ar com drenagem automática. Potência (motor): 2,0 CV (1450W). Voltagem 220V. \nApresentar catálogo do produto, BPF e carta de credenciamento específica ao certame.  \n6 UND \n \nLote 8- CUBA ULTRASSÔNICA \nITEM ESPECIFICAÇÃO QUANT. U.F. \n1 \nCUBA ULTRASSÔNICA. Possui 5 ciclos de limpeza com opção de aquecimento. \nGabinete produzido em plástico ABS injetado. Capacidade Útil: 2,1 Litros. Voltagem: 220 V. \nFrequência: 50/60 Hz. Capacidade Total: 2,5 Litros.Dimensões Interna Cuba de Inox: 24,8 x \n8 x 14,8 cm.  Frequência Ultrassônica: 42 kHz. Certifi cado de Conformidade INMETRO e \nCarta de credenciamento específica ao certame \n4 UND \n \nLote 9 – DESTILADOR DE ÁGUA \nITEM ESPECIFICAÇÃO QUANT. U.F. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n27 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n26 \n \n1 \nDESTILADOR DE AGUA. Reservatório de 4 litros. Cuba interna em aço inoxidável. Possui \nvedação entre as partes mediante anel de silicone para manter a pressão interna. Corpo  \nrecoberto por termoplástico. Botão de acionamento. Desligamento automático quando \nacabar a água do reservatório interno. Corpo em aço Inox. Abastecimento manual. Não \nexige instalações hidráulicas. Certificado de Conformidade INMETRO e Carta de \ncredenciamento específica ao certame \n10 UND \n \nLote 10- FOTOPOLIMERIZADOR \nITEM ESPECIFICAÇÃO QUANT. U.F. \n1 \nFOTOPOLIMERIZADOR DE RESINAS, Wireless (sem fio). Luz fria (azul) gerada por LED \nde alta potência (1250 mW/cm2). Display digital. Timer (5, 10, 15 e 20 seg), com bip sonoro \nno final da operação. Comandos de programação na própria caneta. Corpo confeccionado \nem ABS injetado. Bivolt automático 90/240V. Ponteira de fotopolimerização confeccionada \nem fibra ótica orientada (sem fuga de luz), autoclavável a 134ºC e com giro de 360º. Sistema \nstand by. Desliga automaticamente após 2 minutos sem utilização. Frequência: 50/60 Hz. \nAcompanha 1 Fonte de alimentação + 1 Base de carga + 1 Protetor ocular + 1 Ponteira de \npolimerização Ø8mm fibra ótica + 1 Ponteira de clareamento 1 dente e 1 Ponteira de \nclareamento 3 dentes + 2 Baterias de lítio substituíveis. Apresentar catálogo do produto, \nregistro do produto na ANVISA, BPF, Certificado de Conformidade INMETRO e Carta de \ncredenciamento específica ao certame.\n \n6 UND \n \nLote 11 – KIT ACADÊMICO \nITEM ESPECIFICAÇÃO QUANT. U.F. \n1 \nKIT ACADÊMICO CONTENDO TURBINA, MICROMOTOR E CONTRA -ANGULO. \nTurbina Extra Torque com Spray triplo. Rolamento de cerâmica. Acoplamento: borden.  \n Sistema de troca-broca: friction-grip (FG). Baixo nível de ruíd o e vibração. Torque: \n0,13Ncm. Rotação máxima: 380.000 rpm. Contra Ângulo possui giro livre de 360º. \nAcoplamento INTRAmatic. Spray externo. Encaixe INTRAmatic Universal. Mínimo de \n5.000 rpm e Máximo de 20.000 rpm. Micromot or Baixa Rotação acoplamento Borden \nINTRAmatic. Spray Interno. Rotação de 5.000 a 20.000 rpm. Encaixe INTRAmatic Universal. \nEsterilizável em autoclave até 135°C. Acompanha lubrificante spray e bolsa de transporte. \nApresentar registro do produto na anvisa, apresentar amostra,do kit , Certificado de \nConformidade INMETRO (Turbina, Peça Reta e Contra Angulo), BPF e Carta de \ncredenciamento específica ao certame. \n6 UND \n \nLote 12 – LOCALIZADOR APICAL \nITEM ESPECIFICAÇÃO QUANT. U.F. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n28 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n27 \n \n1 \nLOCALIZADOR APICAL ENDODDÔNTICO,  sem fios, com funcionamento através de \npilhas AAA de 1.5V. Tela frontal LCD colorida 5”. Acompanhando Suporte de lima (02 \nunidades), Cabo para medição, Clip labial inoxidável (04 unidades) e Pilhas AAA 1.5V (05 \nunidades). PADRÃO DE QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR a o modelo Endus Gnatus. \nApresentar catálogo e carta de credenciamento específica ao certame.  \n1 UND \n \nLote 13- MOTOR ENDODÔNTICO \nITEM ESPECIFICAÇÃO QUANT. U.F. \n1 \nMOTOR ENDODÔNTICO, Compatível com os  sistemas Wave One, Wave One Gold, \nProtaper e demais sistemas disponíveis no mercado. 6 Programas pré -definidos (Wave One, \nProtaper Universal, Protaper Next, Pathfile, Reciproc e Gates). Acompanhado de contra-\nângulo com cabeça pequena e possível ajuste em 6 posições diferentes. Tela de LCD \ncolorida e ampla. Opção Auto Reverso. Funciona ligado à fonte ou à bateria. Escala de \nvelocidades: 250 a 1.200 rpm. Escala de controle de torques: 0.6 - 4.0 Ncm. Bivolt. Incluindo: \nUnidade de controle, peça de mão motoriz ada com cabo e conector, contra- ângulo, base \npara a peça de mão, bocal adaptador de Spray tipo F, transformador, cartão de torque. \nApresentar catálogo e carta de credenciamento específica ao certame.  \n1 UND \n \nLote 14 – RAIO X ODONTOLÓGICO \nITEM ESPECIFICAÇÃO QUANT. U.F. \n1 \nRAIO X ODONTOLÓGICO para radiografias periapicais e interproximais conforme \nnormas vigentes; tipo coluna movel.  220V. Potência de entrada: 1200VA. Tensão do \ntubo:70kVp. Corrente do tubo: 7mA. Tempo de exposição: 60ms a 3,2s. Comprimento do \ncilindro: 200mm (300mm opcional). Colimador Retangular 30 x 40mm. Filtro equivalente \nem Alumínio: 1,5mm. Dimensão do foco do tubo: 0,8 x 0,8mm. Fator de resfriamento: 1:30s. \nSegue padrão ABNT. Produto com certificado INMETRO. Norma NBR IEC -60601-1, N BR \nIEC-60601-2-7 e NBR IEC-601-1-1- 3. Assegura que o equipamento seja produzido de acordo \ncom as Normas Internacionais de Segurança. Produto com Certificado CE. Apresentar carta \nde credenciamento específica ao certame e catalogo do produto.\n \n6 UND \n \nLote 15- SELADORA \nITEM ESPECIFICAÇÃO QUANT. U.F. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n29 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n28 \n \n1 \nSELADORA para selagem de envelopes de papel grau cirúrgico (filme plástico/papel). \nResistência PTC blindada com controle automático de temperatura. Bivolt Automático (110-\n240V). Sistema integrado de corte em ambas as direções. Acionamento por meio de \nalavanca com trava. Sistema microcontrolado para maior precisão no tempo de selagem. \nSistema de avisos com led's indicativos e bips sonoros, no teclado de membrana. \nDesligamento automático em caso de inatividade  por 60 minutos. Potência: 80 W. Área de \nselagem (comprimento): 30 cm. Espessura de selagem: 12 mm. Dimensões (L x A x P): 44,2 x \n12,5 x 30,5 cm. Apresentar catálogo e Carta de Credenciamento específica ao certame.  \n10 UND \n \nLote 16- ULTRASSOM ODONTOLÓGICO \nITEM ESPECIFICAÇÃO QUANT. U.F. \n1 \nULTRASSOM odontológico dotado de um sistema transdutor cerâmico piezoelétrico. \nFrequência de 28.000 Hz. Bivolt (100 - 240V). Painel possui botões que possibilitam o ajuste \npreciso da potência do ultrassom e do fluxo da água. Acompanha unidade + Ponta Inserto \nG1. Apresentar catálago e carta de Credenciamento específica ao certame.  \n6 UND \n \nLOTE 17- ANESTÉSICOS \nITEM ESPECIFICAÇÃO QUANT. U.F. \n1 \nANESTÉSICO ARTICAÍNA 4% COM VASOCONSTRICTOR EPINEFRINA 1:100 000, CX. C/ 50 \nUNIDADES DE TUBETES DE VIDRO. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA.  \n50 CX  \n2 \nANESTÉSICO LIDOCAÍNA 2% COM VASOCONSTRICTOR EPINEFRINA 1:100 000, CX. C/ 50 \nUNID de 1,8ML. DEVE CONTER NA E MBALAGEM A DESCRICAO \"PROIBIDA A VENDA PELO \nCOMERCIO\". APRESENTAR REGISTRO DOS PRODUTOS NA ANVISA E CERTIFICADO DE BOAS \nPRATICAS, FABRICACAO E CONTROLE - CBPFC DO FABRICANTE CONFORME RESOLUCAO \nANVISA Nº 460/99. EM CASO DE FABRICANTE FORA DO MERCOSUL, APRES ENTAR \nDOCUMENTO DO PAIS DE ORIGEM TRADUZIDO POR TRADUTOR OFICIAL TUBETE DE \nVIDRO. \n400 CX  \n3 \nANESTÉSICO LIDOCAÍNA 2% SEM VASOCONSTRICTOR , CX. C/ 50 UNID de 1,8ML. DEVE \nCONTER NA EMBALAGEM A DESCRICAO \"PROIBIDA A VENDA PELO COMERCIO\". \nAPRESENTAR REGISTRO DOS PRODUTOS NA ANVISA E CERTIFICADO DE BOAS PRATICAS, \nFABRICACAO E CONTROLE - CBPFC DO FABRICANTE CONFORME RESOLUCAO ANVISA Nº \n460/99. EM CASO DE FABRICANTE FORA DO MERCOSUL, APRESENTAR DOCUMENTO DO \nPAIS DE ORIGEM TRADUZIDO POR TRADUTOR OFICIAL TUBETE DE VIDRO \n100 CX  \n4 \nANESTÉSICO LIDOCAÍNA 3% COM VASOCONSTRICTOR NOREPINEFRINA, CX. C/ 50 UNID. \nCONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO \nDE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. \n100 CX  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n30 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n29 \n \n5 \nANESTÉSICO MEPIVACAINA 2% COM VASOCONSTRICTOR EPINE FRINA 1:100.000, CX. C/ 50 \nUNID. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, \nPRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. \n200 CX  \n6 \nANESTÉSICO MEPIVACAINA 3% SEM VASOCONSTRICTOR, CX. C/ 50 UNID. CONTENDO OS \nDADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRIC ANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E \nREGISTRO NA ANVISA.  \n100 CX  \n7 \nANESTÉSICO PRILOCAÍNA  FELIPRESSINA, CX. C/ 50 UNID. CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO \nNA ANVISA. \n20 CX  \n8 \nANESTÉSICO TÓPI CO BENZOCAINA ,GEL TOPICO 200MG/G, SABORES VARIADOS, POTE \nCOM 12G A EMBALAGEM DEVERA CONTER A IMPRESSAO \"VENDA PROIBIDA PELO \nCOMERCIO\". APRESENTAR REGISTRO DOS PRODUTOS NA ANVISA E CERTIFICADO DE BOAS \nPRATICAS, FABRICACAO E CONTROLE - CBPFC DO FABRICANTE C ONFORME RESOLUÇÃO \nANVISA Nº 460/99. EM CASO DE FABRICANTE FORA DO MERCOSUL, APRESENTAR \nDOCUMENTO DO PAIS DE ORIGEM TRADUZIDO POR TRADUTOR OFICIAL. \n180 UND \n \nLOTE 18- BROCAS \nITEM ESPECIFICAÇÃO QUANT. U.F. \n1 \nBROCA BAIXA ROTAÇÃO Nº 03 (EM AÇO). CONTENDO  OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \nUND 150 \n2 \nBROCA BAIXA ROTAÇÃO Nº 04 (EM AÇO). CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \nUND 150 \n3 \nBROCA BAIXA ROTAÇÃO Nº 05 (EM AÇO). CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \nUND 150 \n4 \nBROCA BAIXA ROTAÇÃO Nº 06 (EM AÇO). CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \nUND 80 \n5 \nBROCA DIAMANTADA 3118 FF. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, N UMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. \nUND 150 \n6 \nBROCA DIAMANTADA 3118. CONTENDO OS DADOS  DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, \nNUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E \nREGISTRO NA ANVISA. \nUND 150 \n7 \nBROCA DIAMANTADA 3195F. CONTENDO OS DA DOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, \nNUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E \nREGISTRO NA ANVISA. \nUND 150 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n31 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n30 \n \n8 \nBROCA ENDO Z. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMER O \nDO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA \nANVISA \nUND 20 \n9 \nBROCA GATES Nº 1 31MM. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, \nNUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E \nREGISTRO NA ANVISA \nUND 20 \n10 \nBROCA GATES Nº 2 31MM. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, \nNUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E \nREGISTRO NA ANVISA \nUND 20 \n11 \nBROCA GATES Nº 3 31MM (KIT COM 06 UNIDADES). CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \nUND 20 \n12 \nBROCA GATES Nº 4 31MM (KIT COM 06 UNIDADES). CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO\n, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \nUND 10 \n13 \nBROCA GATES Nº 5 31MM (KIT COM 06 UNIDADES). CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. Caixa com 6 \nUND 5 \n14 \nBROCA LENTULO 25 MM (KIT COM 4 UNIDADES Nº 25- 40). EM AÇO INOX, CONTENDO OS \nDADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E \nREGISTRO NA ANVISA \nUND 10 \n15 \nBROCA PEDRA ARKANSAS - CHAMA VELA CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. \nUND 60 \n16 \nBROCA PEDRA ARKANSAS PONTA LAPIS. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. \nUND 60 \n17 \nBROCA PONTA INATIVA N. 3083 (DIAMANTADA). CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. \nUND 60 \n18 \nBROCA, USO ODONTOLOGICO, CIRUR GICA, NUMERO 701 L, PARA ALTA ROTACAO, PARTE \nATIVA EM CARBONO DE TUNGSTENIO (K20) E PARTE INATIVA EM ACO INOXIDAVEL \nDIN1.4197, CONTENDO 13% DE CROMO, EXTREMIDADE NO FORMATO CONICO TAMANHO \n25MM. EMBALGEM: NA EMBALAGEM DEVEM ESTAR IMPRESSOS OS DADOS DE \nIDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE, REGISTRO NO MINISTERIO DA \nSAUDE. \nUND 150 \n19 \nBROCA, USO ODONTOLOGICO, CIRURGICA, NUMERO 702 L, PARA ALTA ROTACAO, PARTE \nATIVA EM CARBONO DE TUNGSTENIO (K20) E PARTE INATIVA EM ACO INOXIDAVEL \nDIN1.4197, CONTENDO 13 % DE CROMO, EXTREMIDADE NO FORMATO CONICO TAMANHO \n25MM. EMBALGEM: NA EMBALAGEM DEVEM ESTAR IMPRESSOS OS DADOS DE \nIDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE, REGISTRO NO MINISTERIO DA \nSAUDE. \nUND 180 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n32 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n31 \n \n20 \nBROCA, USO ODONTOLOGICO, CIRURGICA, NUMERO 703 L, PARA ALTA ROTACAO, PARTE \nATIVA EM CARBONO DE TUNGSTENIO (K20) E PARTE INATIVA EM ACO INOXIDAVEL \nDIN1.4197, CONTENDO 13% DE CROMO, EXTREMIDADE NO FORMATO CONICO TAMANHO \n25MM. EMBALGEM: NA EMBALAGEM DEVEM ESTAR IMPRESSOS OS DADOS DE \nIDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE, REGISTRO NO MINISTERIO DA \nSAUDE. \nUND 150 \n21 \nBROCA, USO ODONTOLOGICO, DIAMANTADA, ESFERICA, N. 1012. EMBALAGEM \nINDIVIDUAL COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. UND 150 \n22 \nBROCA, USO ODONTOLOGICO, DIAMANTADA, E SFERICA, N. 1013. EMBALAGEM \nINDIVIDUAL COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. UND 180 \n23 \nBROCA, USO ODONTOLOGICO, DIAMANTADA, ESFERICA, N. 1014. EMBALAGEM \nINDIVIDUAL COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. UND 180 \n24 \nBROCAS 1112FF (ALTA ROTAÇÃO). CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \nUND 150 \n25 \nBROCAS 2200FF (ALTA ROTAÇÃO). CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \nUND 100 \n26 \nBROCAS 3168FF (ALTA ROTAÇÃO). CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \nUND 100 \n27 \nBROCAS 3203FF (ALTA ROTAÇÃO). CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \nUND 100 \n28 \nBROCAS DIAMANTADA 1014HL HASTE LONGA. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO \nDO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \nUND 150 \n29 \nBROCAS DIAMANTADA 1016. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, \nNUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILI ZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E \nREGISTRO NA ANVISA \nUND 100 \n30 \nBROCAS DIAMANTADA 1032. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, \nNUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E \nREGISTRO NA ANVISA \nUND 90 \n31 \nBROCAS DIAMANTADA 1034. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, \nNUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E \nREGISTRO NA ANVISA \nUND 90 \n32 \nBROCA DIAMANTADA CILÍNDRICA 1090.  CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \nUND 90 \n33 \nBROCAS SÉRIE DOURADA FG 1112F (ALTA ROTAÇÃO). CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \nUND 150 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n33 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n32 \n \n34 \nPONTA PARA ACABAMENTO E POLIMENTO DE RESTAURAÇÕES EM RESINA.PONTAS EM \nSILICONE (BORRACHA DE SILICONE ABRASIVA). Disponível nos formatos: Taça, Chama e Disco. \nEmbalagem com 8 unidades + Mandril.CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \nKIT 30  \n \nLOTE 19- INSTRUMENTAIS \nITEM ESPECIFICAÇÃO QUANT. U.F. \n1 \nAFASTADOR DE MINNESOTA, USO ODONTOLÓGICO, EM AÇO INOXDAVEL, PASSÍVEL DE \nESTERILIZAÇÃO EM MEIOS FÍSICO E QUÍMICO. O ITEM DEVE ESTA E M CONFORMIDADE \nCOM NORMAS ABNT VIGENTES. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nPRODUTO, MARCA DO FABRICANTE E REGISTRO NO MINISTERIO DA SAÚDE/ANVISA. \n30 UND \n2 ALAVANCA APICAL, CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, \nNUMERO DO LOTE E REGISTRO DA ANVISA.  30 UND \n3 ALAVANCA HEIDBRINK, KIT COM 3 PEÇAS, N.1, N.2 E N.3, CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE E REGISTRO DA ANVISA.  30 KIT \n4 ALAVANCA SELDIN 1L – CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, \nNUMERO DO LOTE E REGISTRO DA ANVISA.  30 UND \n5 ALAVANCA SELDIN 1R – CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, \nNUMERO DO LOTE E REGISTRO DA ANVISA.  30 UND \n6 ALAVANCA SELDIN RETA – CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, \nNUMERO DO LOTE E REGISTRO DA ANVISA.  30 UND \n7 \nAPLICADOR DUPLO DE HIDRÓXIDO DE CÁLCIO. EM AÇO INOXIDÁVEL, AUTOCLAVÁVEL, \nCONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE E \nREGISTRO NA ANVISA \n30 UND \n8 \nAPLICADOR USO ODONTOLOGICO, PORTA AMÁLGAMA, EM PLÁSTICO, AUTOCLAVÁVE L. \nCONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE E \nREGISTRO NA ANVISA \n30 UND \n9 \nARCO OSTBY ADULTO DOBRÁVEL (PLÁSTICO AUTOCLAVÁVEL). CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. \n10 UND \n10 \nARCO, USO ODONTOLOGICO, EM PLASTICO, PARA ISOLAMENTO ABSOLUTO. NÃO \nDOBRÁVEL. EMBALAGEM INDIVIDUAL COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, \nMARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA \nANVISA. \n10 UND \n11 \nBANDEJA EM AÇO INOXIDÁVEL, 40 X 30 X 1,5. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO \nDO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n30 UND \n12 BISTURI DE KIRKLAND. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIF ICAÇÃO DO FABRICANTE, 10 UND \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n34 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n33 \n \nNUMERO DO LOTE E REGISTRO NA ANVISA.  \n13 \nBRUNIDOR n. 26/27S, USO ODONTOLOGICO, EM ACO INOXIDAVEL. EMBALAGEM COM \nDADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE, REGISTRO NA AVISA 30 UND \n14 \nBRUNIDOR n.29, USO ODONTOLOG ICO, EM ACO INOXIDAVEL, . EMBALAGEM COM DADOS \nDE IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE, REGISTRO NA AVISA. 30 UND \n15 CABO PARA BISTURI N° 03 EM AÇO INOXIDÁVEL, AUTOCLAVAVEL, CONTENDO OS DADOS \nDE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE E REGISTRO NA ANVISA 60 UND \n16 \nCABO PARA ESPELHO BUCAL EM AÇO INOXIDÁVEL, AUTOCLAVAVEL, CONTENDO OS \nDADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE E REGISTRO NA ANVISA 150 UND \n17 \nCALCADOR DE PAIVA N. 1 EM AÇO INOXIDÁVEL, AUTOCLAVAVEL, CONTENDO OS DADOS \nDE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE E REGISTRO NA ANVISA 6 UND \n18 \nCALCADOR DE PAIVA N. 2 EM AÇO INOXIDÁVEL, AUTOCLAVAVEL, CONTENDO OS DADOS \nDE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE E REGISTRO NA ANVISA 6 UND \n19 \nCOLGADURA, AÇO INOXIDÁVEL, P ARA REVELAÇÃO DE RADIOGRAFIAS. CONTENDO OS \nDADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE E REGISTRO NA ANVISA 60 UND \n20 \nCONDENSADOR DE GUTA PERCHA MCSPADDEN EM AÇO INOXIDÁVEL 025 VERMELHO \n25MM. EMBALAGEM COM 4 UNIDADES. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIF ICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, E REGISTRO NA ANVISA \n4 KIT \n21 \nCONDENSADOR DE GUTA PERCHA MCSPADDEN EM AÇO INOXIDÁVEL 030 AZUL 25MM. \nEMBALAGEM COM 4 UNIDADES. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, E REGISTRO NA ANVISA \n4 KI T \n22 \nCONDENSADOR DE GUTA PERCHA MCSPADDEN EM AÇO INOXIDÁVEL 035 VERDE 25MM. \nEMBALAGEM COM 4 UNIDADES. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE E REGISTRO NA ANVISA \n4 KIT \n23 \nCONDENSADOR DE GUTA PERCHA MCSPADDEN EM AÇO INOXIDÁVEL 04 0 PRETO 25MM. \nEMBALAGEM COM 4 UNIDADES. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE E REGISTRO NA ANVISA \n4 KIT \n24 \nCONDENSADOR DE GUTA PERCHA MCSPADDEN EM AÇO INOXIDÁVEL 045 BRANCO 25MM. \nEMBALAGEM COM 4 UNIDADES. CONTENDO OS DADOS DE I DENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE E REGISTRO NA ANVISA \n4 KIT \n25 \nCONDENSADOR DE GUTA PERCHA MCSPADDEN EM AÇO INOXIDÁVEL 050 AMARELO \n25MM. EMBALAGEM COM 4 UNIDADES. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE E REGISTRO NA ANVISA \n4 KIT \n26 \nCONDENSADOR DE GUTA PERCHA MCSPADDEN EM AÇO INOXIDÁVEL 055 VERMELHO \n25MM. EMBALAGEM COM 4 UNIDADES. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE E REGISTRO NA ANVISA \n4 KIT \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n35 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n34 \n \n27 \nCONDENSADOR DE GUTA PERCHA MCSPADDEN EM AÇO INO XIDÁVEL 060 AZUL 25MM. \nEMBALAGEM COM 4 UNIDADES. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE E REGISTRO NA ANVISA \n4 KIT \n28 \nCONDENSADOR DUPLO DE LUCAS N° 1 E 2. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA 5 UND \n29 \nCONDENSADOR DUPLO DE LUCAS N° 2 E 3. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA 5 UND \n30 \nCONDENSADOR DUPLO DE LUCAS N° 3 E 4 CONTENDO OS DADOS DE IDENTI FICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA 5 UND \n31 \nCONDENSADOR DUPLO DE  LUCAS N° 4 E CONDUTOR DE CALOR. CONTENDO OS DADOS \nDE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E \nREGISTRO NA ANVISA \n5 UND \n32 \nCONDENSADOR (CALCADOR) PARA AMÁLGAMA, N. 3. CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO \nNA ANVISA \n60 UND \n33 \nCUBA METÁLICA REDONDA 8 CM . CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. \n60 UND \n34 \nCURETA, USO ODONTOLÓGICO, PERIODONTAL, EM ACO INOX, N. 11- 12. EMBALAGEM \nINDIVIDUAL COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, \nDATA DE FABRICACAO E REGISTRO NA ANVISA. \n30 UND \n35 \nCURETA, USO ODONTOLÓGICO, PERIODONTAL, EM ACO INOX, N. 13- 14. EMBALAGEM \nINDIVIDUAL COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, \nDATA DE FABRICACAO E REGISTRO NA ANVISA. \n30 UND \n36 \nCURETA, USO ODONTOLÓGICO, PERIODONTAL, EM ACO INOX, N. 5- 6. EMBALAGEM \nINDIVIDUAL COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, \nDATA DE FABRICACAO E REGISTRO NA ANVISA. \n30 UND \n37 \nCURETA, USO ODONTOLÓGICO, PERIODONTAL, EM ACO INOX, N. 7- 8. EMBALAGEM \nINDIVIDUAL COM DADOS DE IDENTIFI CACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, \nDATA DE FABRICACAO E REGISTRO NA ANVISA. \n30 UND \n38 \nCURETA, USO ODONTOLOGICO, PARA DENTINA, N. 05. EMBALAGEM COM DADOS DE \nIDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE E REGISTRO NA ANVISA. 30 UND \n39 CURETA DE MOLT. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA \nDO FABRICANTE E REGISTRO NA ANVISA. 10 UND \n40 DESCOLADOR MOLT 18 CM. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, \nNÚMERO DO LOTE E REGSITRO NA ANVISA. 10 UND \n41 \nESCULPIDOR, DE HOLLENBACK, Nº 3 S, EM ACO INOXIDAVEL, USO ODONTOLOGICO. \nEMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE E \nREGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE/ANVISA. \n30 UND \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n36 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n35 \n \n42 ESPÁTULA 7. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO \nLOTE E REGISTRO NA ANVISA 30 UND \n43 \nESPATULA, USO ODONTOLOGICO, DE INSERCAO, EM ACO INOX, TAMANHO PADRAO.  \nCONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE E \nREGISTRO NA ANVISA \n30 UND \n44 \nESPATULA, USO ODONTOLOGICO, PARA MANIPULACAO, EM ACO INOX, N. 24.  \nCONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, E \nREGISTRO NA ANVISA \n30 UND \n45 \nESPELHO BUCAL, PLANO, NUMERO 05 em aço inoxidável autoclavável. EMBALAGEM COM \nDADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE E REGISTRO NA \nANVISA \n150 UND \n46 \nFOICE PONTA MORSE 0.00 EM ACO INOXIDAVEL, USO ODONTOLOGICO. EMBALAGEM COM \nDADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE E REGISTRO NA \nAVISA. \n30 UND \n47 \nFORCEPS ADULTO N° 01, AÇO INOX. AUTOCLAVÁVEL. CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRI CANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n30 UND \n48 \nFORCEPS ADULTO N° 150, AÇO INOX. AUTOCLAVÁVEL. CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n30 UND \n49 \nFORCEPS ADULTO N° 151, AÇO INOX. AUTOCLAVÁVEL. CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n30 UND \n50 \nFORCEPS ADULTO N° 16 AÇO INOX. AUTOCLAVÁVEL. CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n30 UND \n51 \nFORCEPS ADULTO N° 17 AÇO INOX. AUTOCLAVÁVEL. CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n30 UND \n52 \nFORCEPS ADULTO N° 65, AÇO INOX. AUTOCLAVÁVEL. CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n30 UND \n53 \nFORCEPS ADULTO N° 18L, AÇO INOX. AUTOCLAVÁVEL. CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n30 UND \n54 \nFORCEPS AD ULTO N° 18R, AÇO INOX. AUTOCLAVÁVEL. CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n30 UND \n55 \nFORCEPS ADULTO N° 69, AÇO INOX. AUTOCLAVÁVEL. CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n30 UND \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n37 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n36 \n \n56 \nGRAMPO PARA ISOLAMENTO N. 0. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n10 UND \n57 \nGRAMPO PARA ISOLAMENTO N. 00. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n10 UND \n58 \nGRAMPO, USO ODONTOLOGICO N°200 EM ACO INOX, PARA ISOLAMENTO ABSOLUTO \nEMBALAGEM INDIVIDUAL, COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO \nFABRICANTE, DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTERIO \nDA SAUDE.\n \n10 UND \n59 \nGRAMPO, USO ODONTOLOGICO N°203 EM ACO INOX, PARA ISOLAM ENTO ABSOLUTO \nEMBALAGEM INDIVIDUAL, COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO \nFABRICANTE, DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTERIO \nDA SAUDE \n10 UND \n60 \nGRAMPO, USO ODONTOLOGICO N°204 EM ACO INOX, PARA ISOLAMENTO ABSOLUTO \nEMBALAGEM INDIVIDUAL, COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO \nFABRICANTE, DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTERIO \nDA SAUDE \n10 UND \n61 \nGRAMPO, USO ODONTOLOGICO N°208 EM ACO INOX, PARA ISOLAMENTO ABSOLUTO \nEMBALAGEM INDIVIDUAL, COM DADO S DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO \nFABRICANTE, DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTERIO \nDA SAUDE \n10 UND \n62 \nGRAMPO, USO ODONTOLOGICO N°211 EM ACO INOX, PARA ISOLAMENTO ABSOLUTO \nEMBALAGEM INDIVIDUAL, COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO \nFABRICANTE, DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTERIO \nDA SAUDE \n10 UND \n63 \nGRAMPO, USO ODONTOLOGICO, N. 201, EM ACO INOX, PARA ISOLAMENTO ABSOLUTO \nEMBALAGEM INDIVIDUAL, COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO \nFABRICANTE, DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTERIO \nDA SAUDE. \n10 UND \n64 \nGRAMPO, USO ODONTOLOGICO, N. 202, EM ACO INOX, PARA ISOLAMENTO ABSOLUTO \nEMBALAGEM INDIVIDUAL, COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO \nFABRICANTE, DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTERIO \nDA SAUDE. \n10 UND \n65 \nGRAMPO, USO ODONTOLOGICO, N. 212, EM ACO INOX, PARA ISOLAMENTO ABSOLUTO \nEMBALAGEM INDIVIDUAL, COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO \nFABRICANTE, DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTERIO \nDA SAUDE. \n10 UND \n66 \nGRAMPO, USO ODONTOLOGICO, N. W8A, EM ACO INOX, PARA ISOLAMENTO ABSOLUTO \nEMBALAGEM INDIVIDUAL, COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO \nFABRICANTE, DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE E REG ISTRO NO MINISTERIO \nDA SAUDE. \n10 UND \n67 \nJOGO DE MICRO- CINZÉL nº 1 PARA OSSO OCHSENBEIN CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n5 UND \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n38 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n37 \n \n68 \nJOGO DE MICRO-CINZÉL Nº 2, PARA OSSO OCHSENBEIN CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n5 UND \n69 \nKIT IRRIGAÇÃO- ASPIRAÇÃO (SUGADOR ENDODONTICO), CONTENDO INTERMEDIÁRIO \nASPIRADOR E AGULHAS DE AÇO INOX SEM BISEL. DIMENSÕES 40 X 6, 40 X 10, 40 X \n20.CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, \nMÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n10 KIT \n70 \nLAMPARINA, USO ODONTOLOGICO, EM ACO INOXI DAVEL, A ALCOOL, SEM TAMPA, \nTAMANHO MEDIO. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA \nDO FABRICANTE, 60 ML \n5 UND \n71 \nLIMA PARA OSSO SELDIN 12. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, \nNUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PR AZO DE VALIDADE E \nREGISTRO NA ANVISA \n10 UND \n72 \nPERFURADOR DE LENÇOL DE BORRACHA (AINSWORTH). CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n5 UND \n73 \nPINÇA ATRAUMÁTI CA DIETHRICH. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. 10 UND \n74 PINÇA DENTE DE RATO 14 cm. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NÚMERO DO LOTE E REGSITRO NA ANVISA.  10 UND \n75 \nPINÇA DIETRICH. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO \nDO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA \nANVISA \n10 UND \n76 \nPINÇA PARA CARBONO TIPO MULLER EM AÇO INOXIDÁVEL AUTOCLAVÁVEL. CONTENDO \nOS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE \nE REGISTRO NA ANVISA \n60 UND \n77 \nPINÇA PORTA-GRAMPO PALMER EM AÇO INOXIDÁVEL AUTOCLAVÁVEL. CONTENDO OS \nDADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E \nREGISTRO NA ANVISA \n10 UN D \n78 \nPINÇA CLÍNICA PARA ALGODÃO EM AÇO INOXIDÁVEL AUTOCLAVÁVEL. CONTENDO OS \nDADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n70 UND \n79 \nPLACA DE VIDRO DESPOLIDA 15X07X10MM. CONTEN DO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA 30 UND \n80 \nPLACA DE VIDRO LISA 15X07X10MM. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA 30 UND \n81 \nPONTA ULTRASSOM (TIPS) PERIO E - QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A MARCA DABI. \nCONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO \nDE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n15 UND \n82 PONTA ULTRASSOM (TIPS) PERIO SUB - QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A MARCA DABI. \nCONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO \n15 UND \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n39 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n38 \n \nDE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n83 \nPONTA ULTRASSOM (TIPS) PERIO SUPRA - QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A MARCA \nDABI. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE,  NUMERO DO LOTE, \nPRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n15 UND \n84 \nPORTA ALGODÃO LIMPO INOX 08 x 10 cm COM MOLA. CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO \nNA ANVISA. \n15 UND \n85 \nPORTA AGULHA MAYO HEGAR 20 cm.CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA 30 UND \n86 \nPORTA BROCA (BROQUEIRO) EM AÇO INOX AUTOCLAVÁVEL COM TAMPA. 30 Furos para \nbrocas e pontas. Tamanho 7x6x3cm. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFI CAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n15 UND \n87 \nPORTA GAZE (TAMBOR) INOX. TAMANHO 12X12CM. CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO \nNA ANVISA \n15 UND \n88 \nPORTA MATR IZ TOFFLEMIRE EM AÇO INOXIDÁVEL. CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO \nNA ANVISA \n30 UND \n89 \nPOSICIONADOR RADIOGRÁFICO ADULTO - KIT C/ 3 (ESQUERDO, DIREITO E ANTERIOR). \nCONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICA ÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO \nDE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. \n15 KIT \n90 \nPOSICIONADOR RADIOGRÁFICO INFANTIL - KIT C/ 3 (ESQUERDO, DIREITO E ANTERIOR). \nCONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO \nDE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. \n15 KIT \n91 \nRÉGUA CALIBRADORA PARA ENDODONTIA PRODUZIDAEM POLÍMERO DE ALTA \nPERFORMANCE E CALIBRADOR EM METAL. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. \n3 UND \n92 \nSERINGA CARPULE E M AÇO INOXIDÁVEL, 12,5CM. CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n60 UND \n93 \nSINDESMOTOMO EM AÇO INOXIDÁVEL. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n30 UND \n94 \nSONDA DE NABERS. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, \nNUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E \nREGISTRO NA ANVISA. UND 10,00 60227 SONDA EXPLORADORA. CONTENDO OS DADOS \n20 UND \n95 \nSONDA EXPLORADORA. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, \nNUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E \nREGISTRO NA ANVISA. \n30 UND \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n40 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n39 \n \n96 \nSONDA MILIMETRADA TIPO WILL IAMS DE SECÇÃO CIRCULAR, NÃO ANGULADA. \nCONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO \nE DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. \n30 UND \n97 \nTESOURA RETA cirurgica 13 cm. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n60 UND \n \nLOTE 20- MATERIAIS RESTAURADORES \nITEM ESPECIFICAÇÃO QUANT. U.F. \n1 \nACIDO FOSFORICO A 37%, PARA CONDICIONAMENTO DE ESMALTE, CONTENDO OS DADOS \nDE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E \nREGISTRO NA ANVISA. \n200 UND \n2 \nAMALGAMA, USO ODONTOLÓGICO, PRÉ- DOSIFICADO EM CÁPSULA DE 01 PORÇÃO. \nCOMPOSIÇÃO: 40% DE PRATA, 31,3% DE ESTANHO, 28,7% DE COBRE E 47,9% DE MERCÚRIO. \nEMBALAGEM C OM 50 UNIDADES.  CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE E REGISTRO DA ANVISA. \n60 CX  \n3 \nAMALGAMA, USO ODONTOLÓGICO, PRÉ- DOSIFICADO EM CÁPSULA DE 02 PORÇÕES. \nCOMPOSIÇÃO: 40% DE PRATA, 31,3% DE ESTANHO, 28,7% DE COBRE E 47,9% DE MERC ÚRIO. \nEMBALAGEM COM 50 UNIDADES.  CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE E REGISTRO DA ANVISA. \n30 CX  \n4 \nAPLICADOR DESCARTÁVEL TIPO MICROBRUSH USO ODONTOLOGICO, HASTES \nDOBRAVEIS, PORCAO ATIVA EM FIBRAS ABSORVENTES,PONTA FINA PARA A PLICACAO DE \nSELANTES, CONDICIONADORES ACIDOS, AGENTES ADESIVOS. EMBALAGEM: CAIXA COM \n100 UNIDADES, COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO , MARCA DO FABRICANTE \nNUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA.  \n180 CX  \n5 \nCIMENTO RESTAURADOR PROVISÓRIO A BASE DE ÓXIDO DE ZINCO/SULFATO DE ZINCO, \nSEM EUGENOL. EMBALAGEM COM 20G. COM QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A MARCA \nCOLTOSOL COLTENE.  CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, \nNUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E \nREGISTRO NA ANVISA \n90 UND \n6 \nIONÔMERO DE VIDRO PÓ/LÍQUIDO CORES A2 E A3.EMBALAGEM COM 1 FRASCO DE PÓ \nCOM 10G + 1 FRASCO DE LÍQUIDO COM 8G + 1 DOSADOR DE PÓ + 1 BLOCO DE \nESPATULAÇÃO. QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR MAXXION R FGM. CONTENDO OS \nDADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n150 UND \n7 \nIONÔMERO DE VIDRO PÓ/LÍQUIDO CORES A2 E A3 FOTOPOLIMERIZÁVEL. Embalagem com \n8g Líquido + 15g de pó + Acessórios. QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR R IVA LIGTH CURE SDI. \nCONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO \nE DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n90 UND \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n41 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n40 \n \n8 \nLIXA DE ACABAMENTO E POLIMENTO PARA RESINA. TAMANHO DAS TIRAS: 4MM DE \nLARGURA E 170 MM DE COMPRIMENTO. ABRASIVO DE GRANULAÇÃO GROSSA (CINZA) E \nMÉDIA (BRANCA). CAIXA COM 50UN.QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR AMARCA SOF- LEX \n3M. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, \nPRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n60 PCT \n9 \nMATERIAL RESTAURADOR INTERMEDIÁRIO, USO ODONTOLOGICO PO E LIQUIDO PARA \nRESTAURACAO PROVISORIA COM QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A MARCA IRM \nDENTSPLY. EMBALAGEM FRASCO COM 38 GRAMAS, DADOS DE IDENTIFICACAO DO \nPRODUTO,MARCA DO FABRICANTE , DATA DE FABRICANTE PRAZO DE V ALIDADE E \nREGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE \n90 KIT \n10 \nMATRIZ DE AÇO INOXIDÁVEL MALEÁVEL 5mm. Embalagem com 1 rolo. 0,05mmx5mmx5m. \nCONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO \nE DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA 90 UND \n11 \nMATRIZ DE AÇO INOXIDÁVEL MALEÁVEL 7mm. Embalagem com 1 rolo. 0,05mmx7mmx5m. \nCONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO \nE DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n90 UND \n12 \nRESINA REST AURADORA MICROHÍBRIDA UNIVERSAL. COR A1 COMPOSIÇÃO: BISGMA, \nTEGDMA, BISFENOL A POLIETILENO GLICOL DIÉTER DIMETACRILATO, UDMA, CERÂMICA \nSILANIZADA TRATADA, SÍLICA TRATADA DE SILANOA. QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR \nRESINA FILTEK Z250 XT 3M. SERINGA COM 4 GRAMAS . CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO \nNA ANVISA. \n30 UND \n13 \nRESINA RESTAURADORA MICROHÍBRIDA UNIVERSAL. COR A2 COMPOSIÇÃO: BISGMA, \nTEGDMA, BISFENOL A POLIETILENO GLICOL DIÉTER DIMETACRILATO, UDMA, CERÂMICA \nSILANIZADA TRATADA, SÍLICA TRATADA DE SILANOA. QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR \nRESINA FILTEK Z250 XT 3M. SERINGA COM 4 GRAMAS. CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO \nNA ANVISA. \n60 UND \n14 \nRESINA RESTAURADORA MICROHÍBRIDA UNIVERSAL. COR A3 COMPOSIÇÃO: BISGMA, \nTEGDMA, BISFENOL A POLIETILENO GLICOL DIÉTER DIMETACRILATO, UDMA, CERÂMICA \nSILANIZADA TRATADA, SÍLICA TRATADA DE SILANOA. QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR \nRESINA FILTEK Z250 XT 3M. SERINGA COM 4 GR AMAS. CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO \nNA ANVISA. \n90 UND \n15 \nRESINA RESTAURADORA MICROHÍBRIDA UNIVERSAL. COR A3,5 COMPOSIÇÃO: BISGMA, \nTEGDMA, BISFENOL A POLIETILENO GLICOL DIÉTER DIMETACRILATO, UDMA, CERÂMICA \nSILANIZADA TRATADA, SÍLICA TRATADA DE SILANOA. QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR \nRESINA FILTEK Z250 XT 3M. SERINGA COM 4 GRAMAS. CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO \nNA ANVISA. \n60 UND \n16 \nRESINA RESTAURADORA MICROHÍBRIDA UNIVERSAL. COR B1 COMPOSIÇÃO: BISGMA, \nTEGDMA, BISFENOL A POLIETILENO GLICOL DIÉTER DIMETACRILATO, UDMA, CERÂMICA \nSILANIZADA TRATADA, SÍLICA TRATADA DE SILANOA. QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR \nRESINA FILTEK Z250 XT 3M. SERINGA CO M 4 GRAMAS. CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO \nNA ANVISA. \n30 UND \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n42 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n41 \n \n17 \nRESINA RESTAURADORA MICROHÍBRIDA UNIVERSAL. COR B2 COMPOSIÇÃO: BISGMA, \nTEGDMA, BISFENOL A POLIETILENO GLICOL DIÉTER DIMETACRILA TO, UDMA, CERÂMICA \nSILANIZADA TRATADA, SÍLICA TRATADA DE SILANOA. QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR \nRESINA FILTEK Z250 XT 3M. SERINGA COM 4 GRAMAS. CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO \nNA ANVISA. \n30 UND \n18 \nRESINA RESTAURADORA MICROHÍBRIDA UNIVERSAL. COR C2 COMPOSIÇÃO: BISGMA, \nTEGDMA, BISFENOL A POLIETILENO GLICOL DIÉTER DIMETACRILATO, UDMA, CERÂMICA \nSILANIZADA TRATADA, SÍLICA TRATADA DE SILANOA. QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR \nRESINA FILTEK Z250 XT 3M. SERING A COM 4 GRAMAS. CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO \nNA ANVISA. \n30 UND \n19 \nRESINA RESTAURADORA MICROHÍBRIDA UNIVERSAL. COR OA2 COMPOSIÇÃO: BISGMA, \nTEGDMA, BISFENOL A POLIETILENO GLICOL DIÉTER DIMETA CRILATO, UDMA, CERÂMICA \nSILANIZADA TRATADA, SÍLICA TRATADA DE SILANOA. QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR \nRESINA FILTEK Z250 XT 3M. SERINGA COM 4 GRAMAS. CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO \nNA ANVISA. \n30 UND \n20 \nSELANTE PARA FÓSSULAS E FISSURAS, FOTOPOLIMERIZÁVEL, SERINGA COM 2G. \nCONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO \nDE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n30 UND \n21 \nSISTEMA ADESIVO PARA ESMALTE E DENTINA MONOCOMPONENTE, COM MDP, \nSOLVENTE A BASE DE ETANOL. EMBALAGEM COM 4ML, QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR \nAO ADESIVO AMBAR FGM, CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, \nNUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. \n60 UND \n22 \nTIRA DE LIXA AÇO ESPESSURA DE 0,10MM. GRÃO S DE OXIDO DE ALUMÍNIO FIXADOS PELO \nPROCESSO DE ELETRODEPOSIÇÃO. EMBALAGEM COM 12 TIRAS DE 4MM X 130MM. \nQUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR TDV OU 3M. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO \nDO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. \n60 PCT \n23 \nTIRAS DE POLIESTER PRE- CORTADAS. TAMANHO 100X10X0,05MM. CONTENDO OS DADOS \nDE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E \nREGISTRO NA ANVISA \n60 UND \n \nLOTE 21- MATERIAIS RADIOGRÁFICOS \nITEM ESPECIFICAÇÃO QUANT. U.F. \n1 \nFILME RADI OGRÁFICO OCLUSAL (CX C/ 25 UNID.). CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO \nNA ANVISA \n2 CX  \n2 \nFILME RADIOGRÁFICO PERIAPICAL ADULTO  (CX C/ 150 UNID.). CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NU MERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n30 CX  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n43 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n42 \n \n3 \nFILME RADIOGRÁFICO PERIAPICAL INFANTIL (CX C/ 150 UNID.) CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. \n5 CX \n4 \nFIXADOR PARA RX (ODONTOLÓGICO) 475 ML. CONTE NDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO \nDO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA 150 FR  \n5 \nREVELADOR ODONTOLÓGICO PARA RX A BASE DE SULFITO DE SÓDIO, FR ASCO COM \n500ML. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, \nMÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA.\n \n150 FR  \n \nLOTE 22- MATERIAIS ENDODÔNTICOS \nITEM ESPECIFICAÇÃO QUANT. U.F. \n1 \nCIMENTO ENDODÔNTICO CO NTENDO HIDRÓXIDO DE CÁLCIO COM QUALIDADE IGUAL \nOU SUPERIOR AO SELAER 26 - DENTSPLY.Embalagem com 1 frasco do pó de 8g + 1 tubo de Resina \ncom 9g. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, \nMÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA  \n20 CX  \n2 \nCLIP/GUANCHO/ALÇA LABIAL PARA LOCALIZADOR APICAL EM AÇO INOX \nESTERILIZÁVEL.CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO \nLOTE E REGISTRO NA ANVISA \n5 UND \n3 \nCONE DE GUTA PERCHA 15 A 40 COM QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A DENTSPLY  \nMAILLEFER . CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO \nLOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA \nANVISA \n40 CX  \n4 \nCONE DE GUTA PERCHA 45 A 80 COM QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A DENTSPLY \nMAILLEFER. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO \nLOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA \nANVISA \n15 CX  \n5 \nCONE DE GUTA PERCHA ACESSÓRIA R5. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTO DO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n30 CX  \n6 \nCONE DE GUTA PERCHA ACESSÓRIA MF. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n50 CX  \n7 \nCONE DE GUTA PERCHA ACESSÓRIA R8. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NA ANVISA\n \n70 CX  \n8 \nCONE DE GUTA PERCHA ACESSÓRIA XF. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n40 CX  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n44 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n43 \n \n9 \nCONE DE GUTA PERCHA FM (28MM). CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. \n50 CX  \n10 \nCONE DE PAPEL 15/40 (PONTA ABSORVENTE). CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO \nDO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n60 CX  \n11 \nCONE DE PAPEL 45/80 (PONTA ABSORVENTE). CO NTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO \nDO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n50 CX  \n12 \nCONE SECUNDÁRIO M. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, \nNUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZ AÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E \nREGISTRO NA ANVISA \n50 CX  \n13 \nESPAÇADOR DIGITAL B #2 NÍQUEL TITÂNIO, 25 MM. EMBALAGEM COM 4 UNDADES. \nDADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE E REGISTRO NO \nMINISTERIO DA SAUDE/ANVISA. \n6 KIT \n14 \nESPAÇADOR DIGITAL B #2 NÍQUEL TITÂNIO, 31 MM. EMBALAGEM COM 4 UNDADES. \nDADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE E REGISTRO NO \nMINISTERIO DA SAUDE/ANVISA. \n6 KIT \n15 \nEUCALIPTOL. FRASCO COM 10ML. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTO DO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NA ANVISA.  \n6 FR  \n16 FLEXOR DE LIMA AUTOCLAVÁVEL. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE E REGISTRO NA ANVISA 4 UND \n17 \nFORMOCRESOL, USO ODONTOLOGICO. EMBALAGEM: FRASCO COM 10ML COM DADOS DE \nIDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO, PRAZO \nDE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE. \n15 FR  \n18 \nHIPOCLORITO DE SÓDIO A 2,5% (SOLUÇÃO DE LABARRAQUE), 1 l.CONTENDO OS DADOS \nDE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, N UMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. \n60 LT  \n19 \nHIPOCLORITO DE SÓDIO A 5,25% (SODA CLORADA), 1 Litro. CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. \n10 LT  \n20 \nIODOFORMIO, USO ODONTOLOGICO, PARA ENDODONTIA. EMBALAGEM: CAIXA COM 10G, \nCOM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE \nFABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE. \n5 CX  \n21 \nLENÇOL DE BORRACHA AZUL ( EMBALAGEM COM 26 UNIDADES 13X13CM).CONTENDO OS \nDADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n60 CX  \n22 \nLIMA FLEXOFILE 1° SÉRIE 25 MM CX COM 6 UND.CON TENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n20 KIT \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n45 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n44 \n \n23 \nLIMA FLEXOFILE 2°SÉRIE 25 MM CX COM 6 UND. CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉ TODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n20 KIT \n24 \nLIMA HEDSTROEM 1ª SERIE, 25MM. EMBALAGEM COM 6 UNIDADESCONTENDO OS DADOS \nDE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n10 KIT \n25 \nLIMA HEDSTROEM 2ª SERIE, 25MM.EMBALAGEM COM 6 UNIDADES CONTENDO OS DADOS \nDE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n10 KIT \n26 \nLIMA INTERPROXIMAL PARA OSSO TIPO SCHULGER N. 9- 10. CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n10 KIT \n27 \nLIMA ENDODÔNTICA Nº 10 ( 21, 25 OU 31 MM). EMBALAGEM COM 6 UNIDADES. CONTENDO \nOS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA.  \n15 CX  \n28 \nLIMA ENDODÔNTICA Nº 15 (25 MM).EMBALAGEM COM 6 UNIDADES. CONTENDO OS \nDADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOT E, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n10 KIT \n29 \nLIMA ENDODÔNTICA Nº 6 ( 21, 25 OU 31 MM).EMBALAGEM COM 6 UNIDADES. CONTENDO \nOS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n10 KIT \n30 \nLIMA ENDODONTICA Nº 8 ( 21 MM).EMBALAGEM COM 6 UNIDADES. CONTENDO OS DADOS \nDE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n15 KIT \n31 \nLIMA ENDODONTICA Nº 8 ( 25 MM).EMBALAGEM COM 6 UNIDADES.CONTENDO OS DADOS \nDE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n10 KIT \n32 \nLIMA ENDODONTICA Nº 8 (31 MM).EMBALAGEM COM 6 UNIDADES.CONT ENDO OS DADOS \nDE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n10 KIT \n33 \nLIMA ENDODONTICA Nº 15 (31 MM).EMBALAGEM COM 6 UNIDADES. CONTENDO OS \nDADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMER O DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n10 KIT \n34 \nLIMA C PILOT SÉRIE ESPECIAL Nº 08  (21MM) (CX COM 6 UNIDADES)  CONTENDO OS DADOS \nDE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n5 KIT \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n46 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n45 \n \n35 \nLIMA C PILOT SÉRIE ESPECIAL Nº 10  (21MM) (CX COM 6 UNIDADES)  CONTENDO OS DADOS \nDE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n5 KIT \n36 \nLIMA C PILOT SÉRIE ESPECIAL Nº 08  (25MM) (CX COM 6 UNIDADES)  CONTENDO OS DADOS \nDE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n5 KIT \n37 \nLIMA C PILOT SÉRIE ESPECIAL Nº 10 (25MM) (CX COM 6 UNIDADES)  CONTENDO OS DADOS \nDE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA\n \n5 KIT \n38 \nLIMA C PILOT SÉRIE ESPECIAL Nº 15  (21MM) (CX COM 6 UNIDADES)  CONTENDO OS DADOS \nDE IDENTIFI CAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n5 KIT \n39 \nLIMA C PILOT SÉRIE ESPECIAL Nº 15  (25MM) (CX COM 6 UNIDADES)  CONTENDO OS DADOS \nDE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n5 KIT \n40 \nLIMA MANUAL NIQUEL TITÂNIO 1º SÉRIE COM QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A TDK  \nCONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO \nE DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n5 KIT \n41 \nLIMA MANUAL NIQUEL TITÂNIO 2º SÉRIE COM QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A TDK  \nCONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO \nE DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n5 KIT \n42 \nLIMA ROTATÓRIA E RECIPROCANTE  DE NIQUEL TITÂNIO (HIBRIDA) Secção Transversal \nHélice Dupla, Tripla e Quádrupla 21MM  CX COM 4 (#.30/10, #.25/06, #.25/08, #.25/01), COM \nQUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A EASY PRODESIGN S. CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO D O FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n25 KIT \n43 \nLIMA ROTATÓRIA E RECIPROCANTE  DE NIQUEL TITÂNIO (HIBRIDA) Secção Transversal \nHélice Dupla, Tripla e Quádrupla 25MM  CX COM 4  (#.30/10, #.25/06 , #.25/08, #.25/01).  COM \nQUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A EASY PRODESIGN S. CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n25 KIT \n44 \nLIMA RECIPROCANTE TF ADAPTIVE  NÍQ UEL TITÂNIO PEQUENA SORTIDA 23MM. COM \nQUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A SYBRONENDO. CX COM 6 UND. CONTENDO OS DADOS \nDE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n5 KIT \n45 \nLIMA RECIPROCAN TE TF ADAPTIVE  NÍQUEL TITÂNIO PEQUENA SORTIDA 27MM. COM \nQUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A SYBRONENDO. CX COM 6 UND. CONTENDO OS DADOS \nDE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n5 KIT \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n47 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n46 \n \n46 \nLIMA RECIPROCANTE TF ADAPTIVE  NÍQUEL TITÂNIO MÉDIA/GRANDE 23MM. COM \nQUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A SYBRONENDO. CX COM 6 UND. CONTENDO OS DADOS \nDE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n5 KIT \n47 \nLIMA RECIPROCANTE TF ADAPTIVE  NÍQUEL TITÂNIO MÉDIA/GRANDE 27MM. COM \nQUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A SYBRONENDO. CX COM 6 UND. CONTENDO OS DADOS \nDE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n5 KIT \n48 \nLIMA ROTATÓRIA PARA RETRATAMENTO EM NITI, BLISTER ESTÉRIL, #D1 -D3 SORTIDA, CX \nCOM C/ 06 UNIDADES DE 22MM. COM QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A TDK. \nCONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO \nE DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n10 KIT \n49 \nLIMA TIPO KERR 1ª SÉRIE (21MM) (CX COM 06 UNID.).CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n20 KIT \n50 \nLIMA TIPO KERR 1ª SÉRIE (25MM) (CX COM 06 UNID.).CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n20 KIT \n51 \nLIMA TIPO KERR 1ª SÉRIE 31MM (CX COM 06 UNID) .CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n10 KIT \n52 \nLIMA TIPO KERR 2ª SÉRIE (21MM) (CX COM 06 UNID.).CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO D O LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n10 KIT \n53 \nLIMA TIPO KERR 2ª SÉRIE (25MM) (CX COM 06 UNID.).CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n10 KIT \n54 \nLIMA TIPO KERR 2ª SÉRIE 31MM (CX COM 06 UNID).CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n10 KIT \n55 \nLIMA TIPO KERR 3ª SÉRIE (25MM) (CX COM 06 UNID.). CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n10 KIT \n56 \nLIMAS RECIPROCANTES NITI WA1 SUPER FILE 25, 40 E 50 COM QUALIDADE IGUAL OU \nSUPERIOR A TDK CX COM 6 UNIDADES 25MM. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO \nDO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NA ANVISA\n \n10 KIT \n57 \nLIMAS RECIPROCANTES NITI WA1 SUPER FILE 25, 40 E 50 COM QUALIDADE IGUAL OU \nSUPERIOR A TDK(CX COM 6 UND 21MM). CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n10 KIT \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n48 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n47 \n \n58 \nKIT LIMA TF ADAPTIVE ML  LIMA TF ADAPTIVE 23MM (.25/.08; .35/.06 E .50/.04) COM \nQUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A SYBRONENDO. CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n10 KIT \n59 \nKIT LIMA TF ADAPTIVE ML LIMA TF ADAPTIVE 27MM (.25/.08; .35/.06 E . 50/.04) )COM \nQUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A SYBRONENDO. CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n10 KIT \n60 \nKIT LIMA TF ADAPTIVE SM EMBALAGEM C/ 3 LIMAS TF ADAPTIVE .04/Nº 20, .06/Nº 25 E \n.04/Nº 35 DE 23MM. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO \nDO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA \nANVISA \n10 KIT \n61 \nKIT LIMA TF ADAPTIVE SM EMBALAGEM C/ 3 LIMAS TF ADAPTIVE .04/N º 20, .06/Nº 25 E \n.04/Nº 35 DE 27MM. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO \nDO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA \nANVISA \n10 KIT \n62 \nLIMA TIPO KERR INTERMEDIÁRIA Nº 12, 17, 22, 27, 32, 37 (CX COM 06 UNID. ).CONTENDO OS \nDADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n10 KIT \n63 OTOSPORIN, 10ML. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO \nDO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. 6 UND \n64 \nPASTA À BASE DE HIDRÓXIDO DE CÁLCIO COM PARAMONOCLOROFENOL CANFORADO \nPARA USO ENDODÔNTICO. Kit com 2 tubos de 2,7g de pasta de hidróxido de cálcio + 2 tubos de \n2,2g de glicerina. QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR AO CALEN PMCC. CONTEND O OS \nDADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E \nREGISTRO NA ANVISA \n60 KIT \n65 \nPASTA À BASE DE HIDRÓXIDO DE CÁLCIO RADIOPACA, INDICADA PARA O TRATAMENTO \nDOS CANAIS RADICULARES. Embalagem c/ 2 tubetes com 2,7g cada de pasta de hidróxido de \ncálcio c/ PMCC e  2 tubetes com 2,2g de glicerina. QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR AO CALEN. \nCONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO \nDE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. \n30 KIT \n \nLOTE 23- DIVERSOS \nITEM ESPECIFICAÇÃO QUANT. U.F. \n1 \nABRIDOR DE BOCA DE SILICONE ADULTO: AUTOCLAVAVEL Á 134ºC, CORES AZUL E ROSA, \nDESENVOLVIDO COM 100% DE SILICONE. ADULTO 40X30X20 MM, CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO \nNA ANVISA. \n30 UND \n2 \nABRIDOR DE BOCA DE SILICONE INFANTIL: AUTOCLAVAVEL Á 134ºC, CORES AZUL E ROSA, \nDESENVOLVIDO COM 100% DE SILICONE.  40X30X20 MM, CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO \n30 UND \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n49 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n48 \n \nNA ANVISA. \n3 \nAGULHA, USO ODONTOLÓGICO, GENGIVAL, DESCARTÁVEL, ESTERILIZADA, 27 G, LONGA, \nEMBALAGEM: CAIXA COM 100 UNIDADES,COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, \nMARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO DO \nMINISTÉRIO DA SAÚDE .   \n20 CX  \n4 \nAGULHA, USO ODONTOLÓGICO, GENGIVAL, DESCARTÁVEL, ESTERILIZADA, 30 G, CURTA, \nEMBALAGEM: CAIXA COM 100 UNIDADES,COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, \nMARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO DO \nMINISTÉRIO DA SAÚDE .   \n180 CX  \n5 \nBABADOR D ESCARTÁVEL IMPERMEÁVEL, DUAS CAMADAS: UMA DE PAPEL (CELULOSE \n100% VIRGEM) E UMA DE PLÁSTICO (ATÓXICO).  SEM ADESIVO.MEDIDAS: 30X40CM. \nEMBALAGEM COM 100 UNIDADES. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. \n300 PCT \n6 \nBICARBONATO DE SÓDIO AIRON 200G - PRODUTO OFICINAL, PRESENTE NA FARMACOPÉIA \nBRASILEIRA, E TOTALMENTE DESENVOLVIDO PARA SER UTILIZADO EM QUALQUER \nAPARELHO DE JATEAMENTO PARA PROFILAXIA. CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n15 FR  \n7 \nCARTÃO - FICHA PARA RAIO X (PACOTE COM 100 UNIDADES) COM 01 FURO. CONTENDO \nOS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE. 60 PCT \n8 \nCARTÃO  - FICHA P ARA RAIO X (PACOTE COM 100 UNIDADES) COM 02 FUROS.CONTENDO \nOS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE. 30 PCT \n9 \nCIMENTO CIRÚRGICO. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, \nNUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALI DADE E \nREGISTRO NA ANVISA \n5 KIT \n10 \nCIMENTO REPARADOR MTA. EMBALAGEM COM 2 SACHÊS DE  0,14G CADA E 3ML DE ÁGUA \nDESTILADA. COM QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A MARCA ANGELUS.  CONTENDO OS \nDADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E \nREGISTRO NA ANVISA \n5 UND \n11 \nCLOREXIDINA SOLUÇÃO 0,12% - ANTI-SÉPTICO BUCAL DE CLOREXIDINA - \n1000ML.CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, \nPRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n180 LT  \n12 \nCLOREXIDINA SOLUÇÃO 2% -  Indicada com o antisséptico tópico e antissepsia da pele no pré-\noperatório - EMBALAGEM 1000ML.CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n30 LT  \n13 \nCLOREXIDINA SOLUÇÃO 2% GEL - ANTI-SÉPTICO BUCAL DE CLOREXIDINA - C/ 2 \nSERINGAS.CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO \nLOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n30 KIT \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n50 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n49 \n \n14 \nCOMPOSTO DE HIDRÓXIDO DE CÁLCIO RADIOPACO E AUTO- ENDURECIVEL, PARA \nFORRAMENTO, COM PASTA BASE (13G) E PASTA CATALISADORA (11G) + BLOCO DE \nMISTURA COM QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR AO HIDRO- C OU DYCAL. CONTENDO OS \nDADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E \nREGISTRO NA ANVISA \n90 KIT \n15 \nCREME DENTAL 1500 PPM DE FLÚOR, 90G, POSSUI 1450 PPM DE FLÚOR. PACOTE CONTENDO \n12 UNIDADES CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO \nLOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n150 PCT \n16 \nCUNHA ELASTICA. Embalagem EM BLISTER com 25 unidades. Tamanhos 2,0mm verde, 2,6mm \namarelo e 3,2mm azul.  CONTE NDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, \nNUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E \nREGISTRO NA ANVISA. \n30 CX  \n17 \nCUNHA ANATÔMICA DE MADEIRA COLORIDAS. EMBALAGEM COM 100 UNIDADES. \nCONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANT E, NUMERO DO LOTE, MÉTODO \nE DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. \n30 CX  \n18 \nDISCO DE LIXA, PARA ACABAMENTO DE RESINA, DISPONÍVEIS EM 4 GRANULAÇÕES \n(GROSSA, MÉDIA, FINA E EXTRA FINA).  CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NÚMERO DO LOTE E REGSITRO NA ANVISA. \n30 PCT \n19 \nEDTA TRISSÓDICO LÍQUIDO. FRASCO COM 20ML. CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO \nNA ANVISA. \n20 FR  \n20 \nESCOVA DENTAL ADULTO , USO ODONTOLOGICO MACIA, CERDAS FLEXÍVEIS DE NYLON \nCABEÇA ANATOMICA. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, \nNUMERO DO LOTE, MÉTODO E PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n2000 UND \n21 \nESCOVA DENTAL INFANTIL, USO ODONTOLOGICO MACIA, CERDAS FLEXÍVEIS DE NYLON \nCABEÇA ANAT OMICA .PCONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, \nNUMERO DO LOTE, MÉTODO E PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n8000 UND \n22 \nESCOVA, USO ODONTOLOGICO, DENTAL, DE ROBSON, COM CERDAS DE SILICONE, \nCONTRA ANGULO, BAIXA ROTACAO, PARA PROFILAXIA. EMBAL AGEM COM DADOS DE \nIDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO E \nREGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE \n600 UND \n23 \nEVIDENCIADOR DE PLACA - PASTILHA, CX. C/ 60 UNIDADES. CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. \n60 CX  \n24 \nFIO DE RETRAÇÃO GENGIVAL 000. Mínimo de 244 CM CONFECCIONADO COM FIBRAS DE \nALGODÃO COM ALTO PODER DE ABSORÇÃO. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO \nDO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉT ODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n15 FR  \n25 \nFIO DE RETRAÇÃO GENGIVAL COM ANESTESICO 00. Mínimo de 244 CM CONFECCIONADO \nCOM FIBRAS DE ALGODÃO COM ALTO PODER DE ABSORÇÃO. CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUM ERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n15 FR  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n51 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n50 \n \n26 \nFIO DE SUTURA DE SEDA N° 3,CX C24U ND. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n150 CX  \n27 \nFIO DE SUTURA DE SEDA N° 4,CX C24U ND. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n150 CX  \n28 \nFIO DE SUTURA NYLON 3.0 45 cm CX C/24UND.CON TENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO \nDO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n150 CX  \n29 \nFIO DE SUTURA NYLON 4.0 45cm CX C/24UND.CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO \nDO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTOD O E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n150 CX  \n30 \nFIO DENTAL FIO COM 100M. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, \nNUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E \nREGISTRO NA ANVISA \n150 UND \n31 \nFLÚOR GEL ACIDULADO 200ML. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n150 FR  \n32 \nFLÚOR GEL NEUTRO 200 ML, CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, \nNUMERO DO L OTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E \nREGISTRO NA ANVISA \n150 FR  \n33 \nGEL HEMOSTÁTICO DE CLORETO DE ALUMÍNIO 25%. EMBALAGEM COM UMA UNIDADE \nDE 2,5G + 5 PONTEIRAS. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, \nNUMERO DO LOTE, MÉTODO E D ATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E \nREGISTRO NA ANVISA \n60 UND \n34 \nHIDROXIDO DE CALCIO, PA, EM PO. EMBALAGEM: FRASCO COM 10 GRAMAS, COM DADOS \nDE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO, \nPRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE. \n30 FR  \n35 \nKIT DE MACROMODELOS EDUCATIVOS  DE SAÚDE BUCAL COM ARCADA DENTÁRIA \nARTICULADA COM LÍNGUA E MACRO ESCOVA. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO \nDO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE E REGISTRO NA ANVISA \n12 KIT \n36 \nKIT ESPAÇADOR DIGITAL TAMANHO 15 - UTILIZADO PARA CONDENSAÇÃO DA GUTA \nPERCHA NO INTERIOR DO CANAL DURANTE A OBTURAÇÃO.COMPRIMENTO 25MM. \nEMBALAGEM KIT COM 6 UNIDADES CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. \n10 KIT \n37 \nKIT SAÚDE BUCAL, contendo: 1 estojo rígido personalizável; 1 Creme dental 50g; 1 Escova infantil \nom cabo monoangulado/ergonomico com facil empunhadura, com cores vibrantes e cerdas macias. \nPossui selo da Associação Brasileira de Odontologia - ABO. Escova embalada em saco plástico \nlacrado, tem comprimento de 15,5cm, com cabeça com 2,5x1,5x1,5 - ideal para crianças de 5 a 12 anos; \n1 Fio dental Hillo 25m modelo Flip Flop. Contendo os dados de identificação do fabricante, numero \ndo lote, método e data da esterilização, prazo de validade e registro na ANVISA \n3000 KIT \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n52 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n51 \n \n38 \nLÂMINAS DE BISTURI NO 15,15C, 12 (AÇO CARBONO), caixa com 100, CONTENDO OS DADOS \nDE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n30 CX \n39 \nLUBRIFICANTE SPRAY PARA TURBINA E MICROMOTOR, 200ML. CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO \nNA ANVISA \n120 UND \n40 \nMANDRIL P/ CONTRA-ANGULO. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. \n30 UND \n41 \nPAPEL CARBONO PARA ARTICULAÇÃO DUPLA COR AZUL/VERMELHO (BLOCO COM 12 \nFOLHAS).CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANT E, NUMERO DO LOTE, \nMÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. \n90 BL  \n42 \nPASTA PROFILÁTICA, USO ODONTOLOGICO, COM FLUOR. EMBALAGEM: BISNAGA COM 90 \nGRAMAS, COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA \nDE FABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE 120 UND \n43 \nPAVIO PARA LAMPARINA, 150MM, EMBALAGEM C/10 UND. CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO \nNA ANVISA \n10 UND \n44 \nPEDRA, USO ODONTOLOG ICO, TIPO ARKANSAS, PARA AFIAR INSTRUMENTOS DE CORTE. \nEMBALAGEM INDIVIDUAL, COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DE \nFABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE. \n30 UND \n45 \nPEDRA POMES EXTRA FINA PARA LIMPEZA E POLIMENTO DENTÁRIO . EMBALAGEM COM \n100G.CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, \nPRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n30 UND \n46 \nPOTE DAPPEN DE PLÁSTICO. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, \nNUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇ ÃO, PRAZO DE VALIDADE E \nREGISTRO NA ANVISA \n30 UND \n47 \nPOTE DAPPEN DE VIDRO. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, \nNUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E \nREGISTRO NA ANVISA \n30 UND \n48 \nPROTETOR GENGIVAL FOTOPOLIMERIZÁ VEL CONTENDO 1 SERINGA COM 2G E 3 \nPONTEIRAS. QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A TOP DAM. CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. \n30 UND \n49 \nROLO DE ALGODÃO Nº 2, PCT COM 32 GRAMAS - ISENTO DE AMIDO E CLORO - QUALIDADE \nIGUAL OU SUPERIOR A CREMER . EMBALAGEM: PACOTE COM 100 UNIDADES. QUALIDADE \nIGUAL OU SUPERIOR A CREMER.  COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA \nDO FABRICANTE, PROCEDENCIA, DATA DE FABRICACAO, PRAZ O DE VALIDADE E \nREGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE. \n800 UND \n50 \nSUGADOR CIRURGICO DESCARTÁVEL. Caixa com 20.  CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n60 CX  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n53 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n52 \n \n51 \nSUGADOR ODONTOLÓGICO DESCARTÁVEL (PACOTE COM 40 UNIDADES). CONTENDO OS \nDADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. \n800 PCT \n52 \nTESTE DE VITALIDADE PULPAR SPRAY TIPO ENDO ICE. C ONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO \nNA ANVISA. \n10 UND \n53 \nVERNIZ COM FLÚOR. 5% FLUORETO DE SODIO. Embalagem com 10ml + Solvente com 10m - \nQUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR FLUORNIZ SS WHITE. CONTENDO OS D ADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. \n60 FR  \n54 \nVERNIZ FORRADOR DE CAVIDADE 15 ML. QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR CAVITINE SS \nWHITE. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO F ABRICANTE, NUMERO DO LOTE, \nMÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. \n30 FR  \n55 \nVERNIZ PROTETOR DE IONOMERO DE VIDRO. QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR VIDRION \nV 10 ml.CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, \nMÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n60 UND \n \n4. CONDIÇÕES ESPECÍFICAS \n4.1. Os equipamentos e materiais permanentes deverão estar em linha de produção pelo fabricante e possuir \nassistência técnica autorizada no território nacional, devendo os custos de reparo no período da garantia técnica ser \narcados pelo Contratado. \n4.2. Os equipamentos, materiais permanentes e instrumentais deverão ter garantia técnica mínima constante das \nespecificações do produto assim como os insumos deverão ter prazo de validade mínimo conforme as certificações \nexigidas neste Temo de Referência. \n \n5.  DA ENTREGA E DO RECEBIMENTO  \n5.1. Quanto à entrega: \n5.1.1. O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações estabelecidas neste instrumento, \nem até 30 (trinta) dias corridos contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento. \n5.1.2. O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações estabelecidas neste instrumento, \nnos endereços, prazos e horários indicados na Ordem de Fornecimento. \n5.1.3. Os atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito, desde que justificados até 24 (vinte e quatro) \nhoras antes do término do prazo de execução, e aceitos pela contratante, não serão considerados como \ninadimplemento contratual. \n5.2. Quanto ao recebimento: \n5.2.1. PROVISORIAMENTE, mediante recibo, para efeito de posterior verificação da conformidade do objeto \ncontratual com as especificações, devendo ser feito por pessoa credenciada pela contratante. \n5.2.2. DEFINITIVAMENTE, sendo expedido termo de recebimento definitivo, após verificação da qualidade e da \nquantidade do objeto, certificando-se de que todas as condições estabelecidas foram atendidas, e, consequente \naceitação das notas fiscais pelo gestor da contratação, devendo haver rejeição no caso de desconformidade. \n6- DO PREÇO \n6.1. O preço unitário considerado para o fornecimento de materiais será o preço ofertado na proposta vencedora. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n54 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n53 \n \n6.2. No preço contratado já se encontram computados todos os impostos, tarifas, fretes e demais despesas que, direta \nou indiretamente tenham relação com o objeto deste contrato, isentando o Contratante de quaisquer ônus por \ndespesas decorrentes. \n6.3. Os preços dos materiais são fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 12 meses da data de \napresentação da proposta. \n6.3.1. Transcorridos 12 (doze) meses da contratação e, caso haja prorrogação do contrato, os preços poderão ser \nreajustados, tendo por base a data da apresentação da proposta, tendo como limite máximo a variação do Índice \nNacional de Preços ao Consumidor (INPC) do IBGE. \n6.3.2. Para a efetiva aplicação do reajuste, previsto no item acima, a licitante vencedora deverá apresentar sua \nsolicitação por escrito, contendo os demonstrativos e seus comprovantes, para análise e negociação a Prefeitura \nMunicipal. \n7. DO PAGAMENTO  \n7.1. O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura \ndevidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, \nindicada em sua proposta de preços. \n7.1.1. A nota fiscal/fatura que apresente incorreções será devolvida à contratada para as devidas correções. Nesse \ncaso, o prazo de que trata o subitem anterior começará a fluir a partir da data de apresentação da nota fiscal/fatura \ncorrigida. \n7.2. Não será efetuado qualquer pagamento à contratada, em caso de descumprimento das condições de habilitação e \nqualificação exigidas na licitação. \n7.3. É vedada a realização de pagamento antes da execução do objeto ou se o mesmo não estiver de acordo com as \nespecificações deste instrumento. \n7.4. Os pagamentos encontram-se ainda condicionados à apresentação dos seguintes comprovantes: \n7.4.1. Documentação relativa à regularidade para com a Seguridade Social (INSS), Fundo de Garantia por Tempo de \nServiço (FGTS), Trabalhista e Fazendas Federal, Estadual e Municipal. \n0de reprografia, obrigatoriamente autenticada em cartório. Caso esta documentação tenha sido emitida pela Internet, \nsó será aceita após a confirmação de sua autenticidade. \n8. PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO DO CONTRATO  \n8.1 A vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, \nda Lei Federal nº 8.666/1993.  \n8/.2 O prazo de execução do objeto contratual é de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de \nFornecimento.  \n8.3 Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal n° \n8.666/1993.  \n9. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA  \n9.1. A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo \ncomo exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: \n9.2. Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Edital e \nseus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, fabricante, \nmodelo, procedência e prazo de garantia ou validade. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n55 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n54 \n \n9.3. Os bens devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual do usuário, com uma versão em \nportuguês e da relação da rede de assistência técnica autorizada. \n9.4. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12,13, 14 e 17 a 27, do \nCódigo de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990). \n9.5. Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias \nou defeitos. \n9.6. Comunicar a Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os \nmotivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação. \n9.7. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as \ncondições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n9.8. Indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato. \n9.9. Lançar na Nota Fiscal as especificações dos bens entregues de modo idêntico aqueles constantes da Nota de \nEmpenho. \n9.10. Executar as entregas dos produtos conforme especificações e de sua proposta, com a alocação dos empregados \nnecessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer os materiais de consumo, \nequipamentos de medição e testes, simuladores, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade \nnecessárias para execução deste Termo de Referência e em sua proposta. \n9.11. Fornecer o material conforme especificações. \n9.12. Arcar com todas as despesas decorrentes de transporte e entrega do objeto fornecido, sem ônus adicional a \nPrefeitura Municipal de Amargosa. \n9.13. Arcar com todas as despesas de coleta, transporte e devolução dos itens fornecidos nos casos de necessidade de \nmanutenção e/ou calibração dentro do prazo de garantia. \n9.14. Fornecer somente peça nova e de primeiro uso originais do fabricante, conforme o código constante na \nespecificação. \n9.15. Manter as condições de habilitação e qualificação exigidas no edital, em conformidade com a Lei 8.666/1993. \n9.16. Responder por todas as despesas diretas e indiretas que incidam ou venham a incidir sobre a execução \ncontratual, inclusive as obrigações relativas a salários, previdência social, impostos, encargos sociais e outras \nprovidências, respondendo obrigatoriamente pelo fiel cumprimento das leis trabalhistas e específicas de acidentes do \ntrabalho e legislação correlata, aplicáveis ao pessoal empregado para execução contratual. \n9.17. Responsabilizar-se integralmente pela observância do dispositivo no título II, capítulo V, da CLT, e na Portaria \nn.º 3.460/77, do Ministério do Trabalho, relativos a segurança e higiene do trabalho, bem como a Legislação correlata \nem vigor a ser exigida. \n9.18. Não transferir a outrem, por qualquer forma nem parcialmente as obrigações. \n10. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE  \n10.1. Solicitar a execução do objeto à contratada através da emissão de Ordem de Fornecimento.  \n10.2. Proporcionar à contratada todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das obrigações decorrentes do \nobjeto contratual, consoante estabelece a Lei Federal no 8.666/1993 e suas alterações posteriores.  \n10.3. Fiscalizar a execução do objeto contratual através de sua unidade competente, podendo, em decorrência, solicitar \nprovidências da contratada, que atenderá ou justificará de imediato.  \n10.4. Notificar a contratada de qualquer irregularidade decorrente da execução do objeto contratual.  \n10.5. Efetuar os pagamentos devidos à contratada nas condições estabelecidas neste Termo.  \n10.6. Aplicar as penalidades previstas em lei e neste instrumento.  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n56 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n55 \n \n11. DA FISCALIZAÇÃO  \n11.1. A execução contratual será acompanhada e fiscalizada por servidor indicado pela Administração, especialmente \ndesignado para este fim pela contratante, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993. \n13. MÉTODO DE LEVANTAMENTO DE PREÇOS  \n13.1. O valor estimado da contratação foi apurado em site de Banco de Preços. \n13.2. O Responsável pelas informações/cotações deste instrumento é a Secretaria Municipal de Saúde. \n14. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS  \n14.1. No caso de inadimplemento de suas obrigações, a contratada estará sujeita, sem prejuízo das sanções legais nas \nesferas civil e criminal, além daquelas sanções descritas no Edital do pregão eletrônico, às seguintes penalidades:  \n14.1.1. Multas, estipuladas na forma a seguir:  \n14.1.1.1. Multa diária de 0,3% (três décimos por cento), no caso de atraso na execução do objeto contratual até o 30º \n(trigésimo) dia, sobre o valor da nota de empenho ou instrumento equivalente.  \n14.1.1.2. Multa diária de 0,5% (cinco décimos por cento), no caso de atraso na execução do objeto contratual superior a \n30 (trinta) dias, sobre o valor da nota de empenho ou instrumento equivalente. A aplicação da presente multa exclui a \naplicação da multa prevista na alínea anterior.  \n14.1.1.3. Multa diária de 0,5% (cinco décimos por cento) sobre o valor do contrato, em caso de descumprimento das \ndemais cláusulas contratuais, elevada para 1% (um por cento) em caso de reincidência.  \n14.1.1.4. Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato, no caso de desistência da execução do objeto ou \nrescisão contratual não motivada pela contratante.  \n14.1.2. Impedimento de licitar e contratar com a Administração, sendo, então, descredenciada no cadastro de \nfornecedores do Município de Amargosa, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, enquanto perdurarem os motivos \ndeterminantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a \npenalidade, sem prejuízo das multas previstas neste instrumento e das demais cominações legais.  \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n57 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n56 \n \n \n \nANEXO II \nMODELO DE DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA \n \n \n \n(Identificação completa do representante da licitante), co mo representante dev idamente constituído de \n(Identificação completa da licitante) doravante denominado (Licitante) para fins de participação no certame \nlicitatório acima identificado, declaro, sob as penas da lei, em especial o art. 299 do Código Penal Brasileiro, que: \n \n1. a proposta apresentada para  participar desta licitação foi elaborada de maneira independente por mim e o \nconteúdo da proposta não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido \nde qualquer outro participante potencial ou de fato desta licitação, por qualquer meio ou por qualquer pessoa; \n2. a intenção de apresentar a proposta elaborada para participar desta licitação não foi informada, discutida ou \nrecebida de qualquer outro participante potencial ou de fato desta licitação, por qualquer meio ou por qualquer \npessoa; \n3. que não tentei, por qualquer meio ou por qualquer pessoa,  influir na decisão de qualquer outro participante \npotencial ou de fato desta licitação quanto a participar ou não dela; \n4. que o conteúdo da proposta apresentada para participar desta licitação não será, no todo ou em parte, direta ou \nindiretamente, comunicado ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato desta licitação antes da \nadjudicação do objeto; \n5. que o conteúdo da proposta apresentada para participar desta licitação não foi, no todo ou em parte, direta ou \nindiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer integrante do órgão licitante antes da abertura oficial \ndas propostas; e \n6. que estou plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detenho plenos poderes e \ninformações para firmá-la. \n \n \nlocal, data \n \nRazão Social \nCNPJ \n(nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). \n \n \n  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n58 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n57 \n \n \nANEXO III \n \nMODELO DE DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO (LEI COMPLEMENTAR N.º 123/06) \n (Exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) \n \n \n(Identificação completa do representante da licitante), co mo representante dev idamente constituído de \n(Identificação completa da licitante)  doravante denominado (L icitante) para os efeitos do tratamento diferenciado da \nLei Complementar nº 123/06 e para fins de participação no certame licitatório acima identificado, declaramos: \n \n(   ) que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública da licitação, na condição de \nmicroempresa e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta o §4º do art. 3º da Lei complementar nº \n123/06. \n \nOu \n \n(   ) que estamos enquadrados, na data de signada para o início da sessão p ública da licitação, na condição de \nempresa de pequeno porte e que  não estamos incursos nas vedações a que se reporta o §4º do art. 3º da Lei \ncomplementar nº 123/06. \n \nlocal, data \n \nRazão Social \nCNPJ \n(nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). \n \n \n \n \n  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n59 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n58 \n \n \nANEXO IV \n \nMODELO DE PROCURAÇÃO PARA PRÁTICA DE ATOS CONCERNENTES AO CERTAME \n \n \n \nAtravés do presente instrumento, nomeamos e constituímos o(a) Senhor(a) ....................................................., \n(nacionalidade, estado civil, profissão), portador do Registro de Identidade nº .............., expedido pela .........., \ndevidamente  inscrito  no  Cadastro  de  Pessoas  Físicas  do  Ministério  da  Fazenda,  sob  o  nº  .....,  residente  à  \n..................................................., nº ........ como nosso mandatário, a quem outorgamos amplos poderes para p raticar \ntodos os atos relativos ao procedimento licitatório indicado acima, conferindo-lhe poderes para: \n \n(apresentar proposta de preços, interpor recursos e desistir deles, contra-arrazoar, assinar contratos, negociar preços e \ndemais condições, confessar, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação e praticar todos os demais atos \npertinentes ao certame etc). \n \n \nLocal,  \nde de 20__. \n \n   \n_ Razão Social \nCNPJ \n(nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). \n \n  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n60 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n59 \n \n \nANEXO V \n \nMODELO DE DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO E ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE \nHABILITAÇÃO \n \n \n(Identificação completa do representante da licitante), co mo representante dev idamente constituído de \n(Identificação completa da licitante) doravante denominado (Licitante),  em cumprimento do art. 49 da Lei Federal nº \n8.666/93 e em face do quanto disposto no art. 96 e no art. 87, inciso IV do mesmo diploma, declaramos: \n \n(    ) o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação. \nou \n(exclusivamente para microempresas e empresas de pequeno porte beneficiárias da Lei Complementar nº 123/06) \n \n(      ) o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação, ressalvada, na forma do §1º do art. 43 da Lei \ncomplementar nº 123/06, a existência de restrição fiscal. \n \n \nLocal,  \nde de 20__. \n \n   \n_ Razão Social \nCNPJ \n(nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa \n  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n61 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n60 \n \n \nANEXO VI \n \nMODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE MENOR \n \n \n \n(Identificação completa do representante da licitante), co mo representante dev idamente constituído de \n(Identificação completa da licitante) doravante denominado (Licitante), declaramos, sob as penas da lei, em \natendimento ao quanto previsto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para os fins do disposto no \ninciso V do art. 27 da Lei Federal nº 8.666/93, que não empregamos menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso \nou insalubre, \n \n(   ) nem menor de 16 anos. \n(   ) nem menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. \n \n \nLocal,  \nde de 20__. \n \nRazão Social \nCNPJ \n(nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). \n \n \n \n \n  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n62 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n61 \n \n \nANEXO VII \n \nMINUTA DO CONTRATO \n \nCONTRATO Nº _______/2019 QUE ENTRE SI CELEBRAM A \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA E____________, \nPARA FORNECIMENTO DE...... \n \nO MUNICÍPIO\n DE AMARGOSA, pessoa jurídica de direito interno, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, \ninscrito no CNPJ sob o nº ____________________________, com sede administrativa na ________________________, \nCentro, Amargosa – BA, CEP 45.300-000, por seu Gestor _________________________ [inserir nacionalidade, estado \ncivil e profissão], portador da Cédula de Identidade nº ________________ [inserir número e órgão expedidor/unidade \nda federação] e CPF (MF) nº ________________, doravante denominado CONTRATANTE, e a Empresa \n________________________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº \n________________, estabelecida [inserir endereço completo], representada pelo seu [inserir cargo], Senhor(a) [inserir \nnome completo, nacionalidade, estado civil e prof issão], portador da Cédula de Identi dade nº ______ __________ \n[inserir número e órgão expedidor/unidade da federação] e CPF (MF) nº ________________, de acordo com a \nrepresentação legal que lhe outorgada por [procuração/contrato social/estatuto social], com base no Edital do Pregão \nEletrônico nº. 009/2019/SRP e todas as disposições da Lei nº 10.520/02 e, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, \nresolvem celebrar o presente contrato de fornecimento, instruído no Processo Administrativo nº 020/2019 mediante as \ncláusulas e condições que se seguem: \nCLÁSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n1.1. O presente contrato tem como objeto a aquisição equipamentos, materiais permanentes, instrumentais e \ninsumos para o Centro de Especialidades Odontológicas - CEO e para os consultórios odontológicos das Unidades \nBásicas de Saúde de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços , descritas no(s) lote(s) _______, \nespecificados na Tabela prevista na Cláusula Segunda deste Contrato, conforme especificações constantes do Anexo I - \nTermo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº. 009/2019/SRP. \nCLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR  \n2.1. O valor total estimado deste contrato é de R$ ___(___), conforme tabela a seguir: \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA DESPESA E DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS \n3.1. A despesa orçamentária decorrente da execução deste contrato correrá à conta das dotações\n1 vigentes, \nespecificadas no Contrato decorrente desta licitação, a saber: \nUNIDADE: Informar no Contrato \nPROJETO/ATIVIDADE: Informar no Contrato \nELEMENTO DE DESPESA: Informar no Contrato \n                                                           \n1 A dotação deverá ser indicada pela Unidade Administrativa, na hipótese de Contratação . Segundo Orientação do TCU a \nlicitação para o SRP pode ser realizada independentemente de dotação orçamentária, pois não ha obrigatoriedade e dever de \ncontratar. Licitações e contratos: orientações e jurisprudência do TCU / Tribunal de Contas da União. – 4. ed. rev., atual. e ampl. – \nBrasília: TCU, Secretaria ̻Geral da Presidência: Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração e Publicações, 2010, pág. 243. \nDisponível no site www.tcu.gov.br. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n63 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n62 \n \nFONTE DE RECURSOS: Informar no Contrato \n3.2. A despesa para o exercício subsequente, quando for o caso, será alocada à dotação orçamentária prevista para \natendimento da finalidade, a ser consignada aos Órgãos Interessados da Prefeitura Municipal de Amargosa pela Lei \nOrçamentária Anual. \nCLÁUSULA QUARTA - DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO \n4.1. O início do fornecimento dos materiais deverá ocorrer imediatamente após a assinatura do contrato. \n4.2. A aquisição será por demanda, mediante apresentação de formulário próprio, emitido por uma das Unidades \nAdministrativas da Prefeitura Municipal em papel timbrado e assinado por responsável previamente identificado, \nencaminhado ao CONTRATADO no prazo de no mínimo 05 (cinco) dias úteis. \n4.3. Em caso de urgência justificada, poderá ser autorizado o fornecimento do material mediante contato telefônico \npelo responsável identificado pelo CONTRATANTE. \nCLÁUSULA QUINTA – DA EXECUÇÃO \n5.1. O fornecimento deverá ser executado na forma prevista no Termo de Referência da Licitação e de acordo com as \nnecessidades e conveniências do Contratante: \n5.1.1. O preço contratado deverá incluir todos os custos diretos e indiretos da proponente, inclusive encargos sociais, \ntrabalhistas e fiscais que recaiam sobre o objeto licitado, e constituirá a única e completa remuneração pelo \nfornecimento do material, incluído frete até os locais de entrega. \n5.1.2. Os preços cotad os deverão ser referidos à data de receb imento das propostas, consider ando-se a condição \nde pagamento à vista, não devendo por isso computar qualquer custo financeiro para o período de processamento \ndas faturas. \n5.1.13. É vedada a cessão ou transferência total do contrato, bem como a fusão, cisão ou incorporação da contratada, \nnão se responsabilizando o contratante por nenhum compromisso assumido por aquela com terceiros. \n5.1.14. É possível a subcontratação parcial do objeto desde que devidamente autorizada pela Contratada.  \nCLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA \n6.1. O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da data da sua assinatura, para o fornecimento \ndos materiais especificados nas Cláusulas Primeira e Segunda deste Contrato, excluídos o dia do começo e incluído o \ndo vencimento, podendo ser prorrogado a critério da Prefeitura, por iguais e sucessivos períodos, ser prorrogado nos \ntermos e limites que permitem o art. 57, II da Lei 8.666/93. \nCLÁUSULA SÉTIMA – DOS ENCARGOS DAS PARTES \n7.1. As partes devem cumprir fielmente as cláusulas avençadas neste contrato, respondendo pelas consequências de \nsua inexecução total ou parcial.  \n7.2. O CONTRATADO deve:  \na) fornecer os bens de acordo com as especificações técnicas constantes no instrumento convocatório e no \npresente contrato, nos locais determinados, nos dias e nos turnos e horários de expediente da Administração; \nb) zelar pela boa e completa execução do contrato e facilitar, por todos os meios ao seu alcance, a ampla ação \nfiscalizadora dos prepostos designados pelo CONTRATANTE, atendendo prontamente às observações e \nexigências que lhe forem solicitadas; \nc) comunicar ao CONTRATANTE qualquer anormalidade que interfira no bom andamento do contrato; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n64 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n63 \n \nd) arcar com todo e qualquer dano ou prejuízo de qualquer natureza causado ao CONTRATANTE e terceiros, por \nsua culpa, ou em consequência de erros, imperícia própria ou de auxiliares que estejam sob sua responsabilidade, \nbem como ressarcir o equivalente a todos os danos decorrentes de paralisação ou interrupção do fornecimento \ncontratado, exceto quando isto ocorrer por exigência do CONTRATANTE ou ainda por caso fortuito ou força maior, \ncircunstâncias que deverão ser comunicadas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após a sua ocorrência; \ne) manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as \ncondições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; \nf) providenciar e manter atualizadas todas as licenças e alvarás junto às repartições competentes, necessários à \nexecução do contrato; \ng) efetuar pontualmente o pagamento de todas as taxas e impostos que incidam ou venham a incidir sobre as suas \natividades e/ou sobre a execução do objeto do presente contrato, bem como observar e respeitar as Legislações \nFederal, Estadual e Municipal, relativas ao objeto do contrato; \nh) adimplir os fornecimentos exigidos pelo instrumento convocatório e pelos quais se obriga, visando à perfeita \nexecução deste contrato; \ni) promover, por sua conta e risco, o transporte dos bens; \nj) executar, quando for o caso, a montagem dos equipamentos, de acordo com as especificações e/ou norma \nexigida, utilizando ferramentas apropriadas e dispondo de infraestrutura e equipe técnica necessária à sua \nexecução; \nk) trocar, às suas expensas, o bem que vier a ser recusado; \nl) manter, sob sua exclusiva responsabilidade, toda a supervisão, direção e mão de obra para execução \ncompleta e eficiente do transporte dos bens; \nm) emitir notas fiscais/faturas de acordo com a legislação, contendo descrição dos bens, indicação de sua \nquantidade, preço unitário e valor total. \na) Manter durante a execução dos contratos, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as \ncondições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem como apresentar a cada fatura, comprovação de \nregularidade fiscal. (Art. 55, Inciso XIII da Lei n.º 8.666/93). \nb) observar e adotar todas as normas de segurança e prevenção a incêndio, recomendadas por Lei. \nc) cumprir outras exigências constantes do edital do Pregão Eletrônico nº. 009/2019/SRP ao qual está vinculado.  \n7.3. São expressamente vedadas ao CONTRATADO:  \na) a veiculação de publicidade acerca deste contrato, salvo se houver prévia autorização do contratante;  \nb) a subcontratação total para a execução do objeto deste contrato.  \nc) a contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal do CONTRATANTE, durante a vigência deste contrato.  \n7.4. O CONTRATANTE deve:  \na) Efetuar o pagamento no tempo, lugar e forma estabelecidos no contrato.  \nb) Proceder à publicação resumida do instrumento de contrato e de seus aditamentos na imprensa oficial, \ncondição indispensável para sua validade e eficácia, no prazo de 10 (dez) dias corridos da sua assinatura; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n65 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n64 \n \nc) Fiscalizar e avaliar a execução do contrato, através de agente previamente designado, podendo, para tanto, \nvistoriar, solicitar a emissão de relatórios gerenciais e auditar os relatórios de fornecimento elaborados pela \nContratada;  \nd) Proporcionar à Contratada o acesso às informações e documentos necessários ao fornecimento dos materiais, bem \ncomo aos locais onde os bens serão entregues;  \ne) Comunicar à Contratada, imediatamente e por escrito, toda e qualquer irregularidade, imprecisão ou \ndesconformidade verificada na execução do contrato, assinalando-lhe prazo para que a regularize sob pena de serem-\nlhe aplicadas as sanções legais e contratuais previstas;  \nf) Indicar o local onde os materiais serão entregues para atendimento da demanda e recolhidos.  \ng) Efetuar os pagamentos devidos de forma tempestiva, de acordo com o estabelecido em contrato.  \nh) Rejeitar, no todo ou em parte, os materiais entregues, caso os mesmos afastem-se das especificações do Edital e \nseus Anexos e da Proposta da contratada.  \ni) Manifestar-se formalmente em todos os atos relativos à execução do contrato, em especial quanto à aplicação de \npenalidades pelo descumprimento total ou parcial do contrato.  \nj) observar as obrigações relativas ao CONTRATANTE, previstas no Anexo I - Termo de Referência do edital do \nPregão Eletrônico nº. 009/2019/SRP. \nCLÁUSULA OITAVA - DO RECEBIMENTO  \n8.1. O objeto desta licitação será recebido, conforme autoriza o art. 73 da Lei 8.666/1993.  \n I - em se tratando de obras e serviços: \na) provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, \nassinado pelas partes em até 30 (trinta) dias da comunicação escrita do contratado; \nb) definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, \nassinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação, ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos \ntermos contratuais, observado o disposto no artigo 69 desta Lei; \nII - em se tratando de compras ou de locação de equipamentos: \na) provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação; \nb) definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação. \n8.2. No ato de entrega do objeto, o CONTRATADO deve apresentar recibo ou documento fiscal válido correspondente \nao material fornecido.  \n8.3. A Administração rejeitará, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o \ncontrato. \nCLÁUSULA NONA - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO  \n9.1. Durante a vigência deste contrato, a execução do objeto será acompanhada e fiscalizada por servidor ou por \nrepresentante do CONTRATANTE, devidamente designado para esse fim, permitida a assistência de terceiros.  \n9.2. Durante a vigência deste contrato, o CONTRATADO deve manter preposto, aceito pela Administração do \nCONTRATANTE, para representá-lo sempre que for necessário.  \n9.3. A atestação de conformidade da execução do objeto cabe ao titular do setor responsável pela fiscalização do \ncontrato ou a outro servidor designado para esse fim.  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n66 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n65 \n \n9.4. A fiscalização do fornecimento de que trata este ato licitatório será exercido pelo Executor do Contrato, designado \npelo Órgão Gerenciador. \nCLÁUSULA DÉCIMA – DA GARANTIA DE EXECUÇÃO DO OBJETO \n10. Não será exigida garantia da execução do contrato, mas o CONTRATANTE poderá reter 5% (cinco por cento) de \ncada montante a pagar, para assegurar o pagamento de multas, indenizações e ressarcimentos devidos pelo \nCONTRATADO, retenção esta que será paga ao CONTRATADO quando do último pagamento devido, deduzida, se \nfor o caso, das multas, indenizações e ressarcimentos. \n10.1. A garantia prestada será restituída (e/ou liberada) após o cumprimento integral de todas as obrigações \ncontratuais e, quando em dinheiro, será atualizada monetariamente, conforme dispõe o §4º do art. 56 da Lei 8.666/93. \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA LIQUIDAÇÃO E DO PAGAMENTO \n11.1. O Pagamento será efetuado mensalmente, até 30º (trigésimo) dia do mês subsequente ao do fornecimento \nrealizado, por meio de ordem bancária (depósito ou transferência eletrônica) na conta corrente do licitante vencedor, \nmediante a apresentação de Nota Fiscal e/ou Fatura correspondente, devidamente atestada pelo Órgão de \nCompetente. \n11.2. Em havendo alguma pendência impeditiva do pagamento, o prazo fluirá a partir de sua regularização por parte \nda CONTRATADA. \n11.3. A CONTRATADA deve apresentar a nota fiscal/fatura relativa ao fornecimento realizado, em 02 (duas) vias, \nemitidas e entregues na Tesouraria da Prefeitura Municipal de Amargosa, para fins de liquidação e pagamento, \nacompanhada, das seguintes comprovações: \na)  Regularidade junto ao INSS-CND; \nb)  Regularidade junto ao FGTS-CRF; \n11.4. A nota fiscal/fatura não deverá conter arredondamentos de valores. Quando o resultado da operação final \napresentar 03 (três) casas decimais ou mais, deverão ser eliminadas as casas decimais a partir da terceira, \nconsiderando para valores em centavos, apenas as duas primeiras casas decimais.  \n11.5. Havendo erro na nota fiscal/fatura ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, a nota fiscal/fatura \nserá devolvida à Contratada pela Fiscalização e o pagamento ficará pendente, até que a mesma providencie as \nmedidas saneadoras.  \n11.6. O Contratante não fica obrigado a tomar os produtos/serviços na totalidade do valor e das quantidades \nestimados para a contratação, realizando o pagamento de acordo com o fornecimento/serviço efetivamente realizado. \n11.7. O Contratante pode deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas ou indenizações devidas \npela Contratada, nos termos deste contrato. \nCLÁUSULA SEGUNDA – DO REAJUSTAMENTO, DA REVISÃO E DA ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS \n12.1. O preço unitário considerado para o fornecimento/execução dos serviços será o preço ofertado na proposta \nvencedora. \n12.2. No preço contratado já se encontram computados todos os impostos, tarifas, fretes e demais despesas que, direta \nou indiretamente tenham relação com o objeto deste contrato, isentando o CONTRATANTE de quaisquer ônus por \ndespesas decorrentes. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n67 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n66 \n \n12.3. Transcorridos 12 (doze) meses da contratação e, caso haja prorrogação do contrato, os preços poderão ser \nreajustados, tendo por base a data da apresentação da proposta, tendo como limite máximo a variação do Índice \nNacional de Preços ao Consumidor (INPC) do IBGE. \n12.3.2. Para a efetiva aplicação do reajuste, previsto no item acima, a licitante vencedora deverá apresentar sua \nsolicitação por escrito, contendo os demonstrativos e seus comprovantes, para análise e negociação a Prefeitura \nMunicipal de Amargosa. \n12.4. A revisão de preços dependerá de requerimento do interessado quando visar recompor o preço que se tornou \ninsuficiente, instruído com a documentação que comprove o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, devendo \nser instaurada pela própria administração quando colimar recompor o preço que se tornou excessivo. \n12.5. A atualização monetária dos pagamentos devidos pela Administração, em caso de mora, será calculada \nconsiderando a data do vencimento da obrigação e do seu efetivo pagamento, de acordo com a variação do INPC do \nIBGE pro rata tempore. \n12.6. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não tenha concorrido de alguma forma \npara tanto, fica convencionado que os encargos moratórios devidos pelo Contratante, entre a data acima referida e a \ncorrespondente ao efetivo pagamento da nota fiscal/fatura, a serem incluídos na fatura do mês seguinte ao da \nocorrência, são calculados por meio da aplicação da seguinte fórmula:  \nI=(TX/100)/365 \nEM = I x N x VP, onde: \nI = Índice de compensação financeira; \nTX = Percentual da taxa de juros de mora anual; \nEM = Encargos moratórios; \nN = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; \nVP = Valor da parcela em atraso. \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO \n13.1. Este contrato pode ser alterado nos casos previstos no art. 65 da Lei n.º 8.666/93, desde que haja interesse do \nCONTRATANTE, com a apresentação das devidas justificativas.  \n13.2. O CONTRATADO ficará obrigado a aceitar nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões de até \n25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA  - DA RESCISÃO \n14. Constituem motivo para rescisão do contrato: \n14.1.  O não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos; \n14.2. O cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos; \n14.3. A lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da  conclusão do \nfornecimento, nos prazos estipulados; \n14.4. O atraso injustificado no início do fornecimento; \n14.5. A paralisação do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à Administração; \n14.6. A subcontratação total do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total \nou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas neste edital e no contrato; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n68 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n67 \n \n14.7. A subcontratação parcial do seu objeto, sem que haja prévia aquiescência da Administração, e autorização \nexpressa no Edital ou contrato; \n14.8. O desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua \nexecução, assim como as de seus superiores; \n14.9. O cometimento reiterado de faltas na sua execução, anotadas na forma do § 1º do art. 67 da Lei nº 8.666/93; \n14.10. A decretação de falência ou a instauração de insolvência civil; \n14.11. A dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado; \n14.12. A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do \ncontrato; \n14.13. Razões de interesse público de alta relevância e de amplo conhecimento justificadas e determinadas pela \nmáxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o contratante e exaradas no processo \nadministrativo a que se refere o contrato; \n14.14. A supressão, por parte da Administração, dos serviços/materiais, acarretando modificação do valor inicial do \ncontrato além do limite permitido no § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93; \n14.15. A suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 120 (cento e vinte) \ndias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas \nsuspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento obrigatório de indenizações pelas \nsucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizações e mobilizações e outras previstas, assegurado ao \ncontratado, nesses casos, o direito de optar pela suspensão do cumprimento das obrigações assumidas até que seja \nnormalizada a situação; \n14.16. O atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes do \nserviço/fornecimento, ou parcelas destes, já recebidas, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da \nordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas \nobrigações até que seja normalizada a situação; \n14.17. A ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do \ncontrato; \n14.18. Descumprimento do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo das sanções penais \ncabíveis. \n14.19. A rescisão, devidamente motivada nos autos, será precedida de procedimento administrativo, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa. \nCLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS SANÇÕES \n15.1. O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado às seguintes penalidades: \n15.1.1. Advertência por escrito; \n15.1.2. Multa de mora de 0,03% sobre o valor do contrato por dia de atraso, até o limite de 30 (trinta) dias, após o qual \nserá caracterizada a inexecução total do contrato;  \n15.1.3. Multa compensatória de 10% sobre o valor do contrato; \n15.1.4. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por \nprazo não superior a 02 (dois) anos; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n69 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n68 \n \n15.1.5. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os \nmotivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou \na penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e \ndepois de decorrido o prazo de 02 (dois) anos. \n15.2. A inexecução total ou parcial do contrato sujeitará o contratado às seguintes penalidades: \n15.2.1. Advertência por escrito; \n15.2.2. Em caso de inexecução parcial, multa compensatória de 0,3% sobre o valor do contrato por ocorrência, até o \nlimite de 30%; \n15.2.3. Em caso de inexecução total, multa compensatória de 20%sobre o valor do contrato; \n15.2.4. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por \nprazo não superior a 02 (dois) anos; \n15.2.5. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os \nmotivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou \na penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e \napós decorrido o prazo de 02 (dois) anos. \n15.3. Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar \nou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não \nmantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude \nfiscal, ficará impedido de licitar e contratar com o Município e, será descredenciado no Cadastro de Fornecedores do \nMunicípio pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo da aplicação de multa em percentual equivalente à multa \nprevista para inexecução total do contrato e das demais cominações legais.  \n15.4. As sanções de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar e de declaração \nde inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração poderão também ser aplicadas às empresas ou aos \nprofissionais que:  \n15.4.1. Tenham sofrido condenação definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de \nquaisquer tributos; \n15.4.2. Tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação; \n15.5. Demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos \npraticados. \n15.6. As penalidades serão aplicadas após regular processo administrativo, em que seja assegurado ao licitante o \ncontraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos que lhes são inerentes. \n15.7. A multa será descontada da garantia do contrato e de pagamentos eventualmente devidos pela \nAdministração. \n15.8. A sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública é de \ncompetência exclusiva da Prefeitura Municipal. \n15.9. As demais sanções são de competência exclusiva do Secretário Municipal de Planejamento e Finanças. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n70 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n69 \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DA VINCULAÇÃO DO CONTRATO \n16.1. O presente contrato fundamenta-se nas Leis nº 10.520/2002 e nº 8.666/1993 e vincula-se ao edital e anexos do \nPregão Eletrônico nº. 009/2019/SRP, constante do Processo Administrativo nº 020/2019, bem como à proposta do \nCONTRATADO.  \nCLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DO FORO \n17.1. As questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, \nserão processadas e julgadas no foro da Cidade de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado \nque seja. \n17.2. E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente Contrato em 2 (duas) vias de igual teor e \nforma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes da parte, \nCONTRATANTE e CONTRATADO, e pelas testemunhas abaixo. \n \nAmargosa - BA, em [data]. \n \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\n2 \nPrefeito Municipal \n \n \n[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] \nRepresentante legal: [nome completo] \nCI: [número e órgão emissor] e CPF: [número] \nInstrumento de outorga de poderes: [procuração/contrato social/estatuto social] \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nTESTEMUNHAS: \n \n     \nNOME:        \n \n                                                           \n2 No caso do Fundo Municipal de Saúde, o responsável pela assinatura será a Secretária Municipal de Saúde. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n71 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n70 \n \nCPF:               \n  \nNOME:        \n \nCPF:                \n   \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n72 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n71 \n \nANEXO VIII \nMINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº ***/2019 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2019/SRP \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2019 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos **** dias do mês de **** de ****, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte, s/nº. , Centro, \nAmargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº ****, neste ato representado por  JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS \nJÚNIOR, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; do Decreto nº 353/2006; aplicando-se, \nsubsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, m face da classificação das propostas \napresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 009/2019/SRP , conforme Ata publicada em **/**/**** e \nhomologada em **/**/****, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, \nconforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos \npreços, oferecidos pela empresa ****, inscrita no CNPJ sob o nº ****, com sede na ****, CEP ****, no Município de ****, \nneste ato representada pelo(a) Sr(a). ****, portador(a) da Cédula de Identidade nº **** e CPF nº ****, cuja proposta foi \nclassificada em **º  lugar no certame.  \nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO \n1. O objeto desta Ata é o registro de preços para a aquisição equipamentos, materiais permanentes, instrumentais e \ninsumos para o Centro de Especialidades Odontológicas - CEO e para os consultórios odontológicos das Unidades \nBásicas de Saúde de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços , conforme especificações do Termo de \nReferência e quantidades estabelecidas abaixo: \n \nITEM DESCRIÇÃO/ \nESPECIFICAÇÃO \nMARCA/ \nFABRICANTE QUANTIDADE PREÇO \nUNITÁRIO \n     \n \n(NOTA EXPLICATIVA: As tabelas deste item e seu subitem devem ser adaptadas e preenchidas de acordo com o objeto e as \nparticularidades da aquisição, especificando também os itens destinados a cada órgão participante do registro de preços (se \nhouver).) \n1.1. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, \nfacultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do \nRegistro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES\n \n2. O órgão gerenciador será a Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional. \n2.1. São participantes os seguintes órgãos: \na) Secretaria Municipal de Saúde \nb) Fundo Municipal de Saúde \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n73 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n72 \n \n2.2. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da Administração que não \ntenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a \nvantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto Municipal nº 183/2013, e na \nLei nº 8.666/93. \n2.3. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar \npela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente \nassumidas. \n2.4. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, \na cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços. \n2.5. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item \nregistrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de \nórgãos não participantes que eventualmente aderirem. \n2.6. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo \nfornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de \neventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias \ncontratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n \n3. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE  PREÇOS  \n4. O preço registrado poderá ser revisto nos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, em \ndecorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens registrados, \ncabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores. \n4.1. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no \nmercado, o órgão gerenciador deverá: \n4.1.1. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado; \n4.1.2. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, sem aplicação de \npenalidade;  \n4.1.3. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a ordem de \nclassificação original do certame. \n4.2. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento \ndevidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: \n4.3. Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado nos termos da \nalínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando cabível, para rever o preço registrado em razão \nda superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou \nimpeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, \nconfigurando álea econômica extraordinária e extracontratual. \n4.4. Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação \nocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e \ncomprovantes apresentados; e \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n74 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n73 \n \n4.5. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando cabível. \n4.6. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações havidas na planilha \napresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos componentes dos custos devidamente \njustificada. \n4.7. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para verificação dos preços \nconstantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre empresas de reconhecido \nporte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser realizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o \ndeferimento ou indeferimento da alteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória \ndos respectivos cálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos utilizados \npara a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte \nintegrante dos autos processuais. \n4.8. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de revisão de \npreços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a hipótese de liberação do \nfornecedor prevista nesta Ata. \n4.9. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial ou total da Ata de \nRegistro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar as medidas cabíveis para obtenção \nde contratação mais vantajosa, nos termos do parágrafo único do Decreto Municipal nº.  183/13. \n4.10. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n4.11. Não cabe repactuação ou reajuste de preços da contratação. \n4.12. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro de Preços aos \nórgãos participantes, se houver. \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO\n \n5. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a \nampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n5.1. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n5.2. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o contrato, no prazo \nestabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n5.3. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº \n10.520, de 2002. \n5.4. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força \nmaior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: \n5.4.1. Por razões de interesse público; \n5.4.2. A pedido do fornecedor. \n5.5. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro do fornecedor aos \nórgãos participantes, se houver. \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES \n6. De acordo com o artigo 62 da Lei nº 8.666/93, o instrumento de contrato é facultativo nas licitações com valor até \nR$ 80.000,00 (oitenta mil reais), e em qualquer caso de compra mediante pronta entrega, independente do valor. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n75 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n74 \n \n6.1. Nesses casos, o instrumento de contrato poderá ser substituído por outros instrumentos hábeis como carta-\ncontrato, nota de empenho de despesa e autorização de compra. Todavia, nesses instrumentos, ou em documentos \nanexo a eles, devem vir previstas as cláusulas essenciais da contratação, exigíveis no artigo 55 da Lei nº 8.666/93, tais \ncomo: prazo de pagamento; local de entrega; obrigações da contratada e da contratante; casos de rescisão contratual, \ndentre outras pertinentes.) \n6.2. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificação segundo a ordem da última proposta \napresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será formalizada mediante (a) \ninstrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) autorização de compra; ou b) descrever outro \ninstrumento similar), conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do \nDecreto Municipal nº 183/2013. \n6.3. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de 03 (três) \ndias úteis, (a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, b) assinar o Contrato), sob pena \nde decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n6.4.  Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e aceita pela \nAdministração. \n6.5. Previamente à formalização de cada contratação, o Município realizará consulta à regularidade fiscal da \nContratada para identificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das \ncondições de habilitação. \n6.6. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões \ncontratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do \ncontrato. \n6.7. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n6.7.1. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total licitado, mediante prévia e \nexpressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos constantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS \nFORNECEDORES” do Edital de licitação que deu origem à presente ata de registro de preços.  \n6.8. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações \nassumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO\n \n7. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado na forma \ndo art. 57 e art. 65 da Lei nº.  8.666/93, até o limite legal. \n CLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO \n8. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos e irreajustáveis. \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO \n9. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções “DA \nOBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO \n10. Os bens serão recebidos na forma do item “DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO” do edital. \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO \n11. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n76 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n75 \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO \n12. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual competirá dirimir as \ndúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à Administração.  \n12.1. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive \nperante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou \nemprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade \nda Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n12.2. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, \nindicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for \nnecessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade \ncompetente para as providências cabíveis. \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS\n \n13. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n14. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n14.1. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de Referência e a \nproposta da empresa.  \n14.2. Nos casos omissos aplicar-se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° 353/2006, do \nDecreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, subsidiariamente. \n14.3. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com exclusão de qualquer \noutro, por mais privilegiado que seja. \nLocal, data \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] \nRepresentante legal: [nome completo] \nCI: [número e órgão emissor] e CPF: [número] \nInstrumento de outorga de poderes: [procuração/contrato social/estatuto social] \n \n  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n77 - Ano VII - Nº 2969\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n76 \n \n \nANEXO IX \nMODELO DE PLANILHA DE PROPOSTA DE PREÇOS \n \nLICITANTE: \nEND. COMERCIAL: UF: \nCEP: FONE/FAX: CONTATO: \nINSC. ESTADUAL: CNPJ: \nVALIDADE DA PROPOSTA: REPRESENTANTE LEGAL: \nDADOS BANCÁRIOS: \nOBJETO:  \nPLANILHA DE QUANTATIVOS E PROPOSTA DE PREÇOS \nItem Discriminação Unidade Marca Quantidade Valor \nUnitário3 \nValor \nTotal4 \n \n[O Licitante deve preencher a \nProposta conforme discriminação, \nunidade e quantidade para o item e \nlote que ofertar preço, de acordo com \no Termo de Referência \n– Anexo I] O \nerro na discriminação ensejará a \ndesclassificação. \n \n \n \n  \nVALOR DO LOTE: \n \nDeclaramos, que no preço ofertado estão inclusas todas as despesas necessárias para o fornecimento do \nobjeto, sendo de nossa exclusiva responsabilidade as despesas como transporte, alimentação, proventos, \nencargos sociais, impostos, taxas, tributos, emolumentos, contribuições sociais, fiscais, parafiscais, \nseguros e demais despesas inerentes, estando o preço ofertado correspondendo, rigorosamente, com às \nespecificações do objeto licitado, estamos ciente de que não cabe quaisquer reivindicações devidas a erros \nnessa avaliação, para efeito de solicitar revisão de preços por recolhimentos determinados pela \nautoridade competente. \nPor esta proposta, ainda, declaramos inteira submissão aos preceitos legais em vigor, especialmente aos \nda Lei 10.520/02, da Lei nº 8.666/93, e às cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Eletrônico \nnº 009/2019/SRP. \n \nRESPONSÁVEL LEGAL DA LICITANTE \n____________________, _____/____/____               ________________________________________ \nLOCAL             DATA                 ASSIM. E CARIMBO COM CNPJ E CPF DO REPRESENTANTE \nObservações:  A proposta deverá indicar aos dados bancários em que se rão creditados os pagamentos durante a execução do contrato.  \n                                                           \n3 Para fins de julgamento da proposta e posterior registro de preço, serão consideradas até quatro casas decimais. \n4 O valor total para cada item será o valor unitário multiplicado pela quantidade total estimada. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: FCWPC4HPNPJGEVF7B2S3KA\nQuarta-feira\n10 de Abril de 2019\n78 - Ano VII - Nº 2969", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/3693/"}]}