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      <title>DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 2965</title>
      <kind>Diario Importado</kind>
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      <content>Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação
Amargosa - Ba
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: I1/1WLPOLH4EHHH4YFKU/W
Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
Prefeitura Municipal de Amargosa
1 Segunda-feira • 8 de Abril de 2019 • Ano VII • Nº 2965 
 
Prefeitura Municipal de 
Amargosa publica: 
 
 
 
 
 
• Despacho Decisório de Revogação de Licitação Pregão Eletrônico Nº 
008/2019/SRP Processo Administrativo 018/2019 - Objeto: Contratação 
de serviços de autogestão de frota, para prestação, conforme de manda, 
de gerenciamento, controle e credenciamento de rede especializa da em 
manutenção preventiva e corretiva de veículos e abastecimento, mediante 
sistema de registro de preços.

Estado da Bahia 
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA 
CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 
Tel.: 75-3634-3977 
 
 
 
1 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2019/SRP 
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 018/2019 
OBJETO: Contratação de serviços de autogestão de frota, para prestação, conforme 
demanda, de gerenciamento, controle e credenciamento de rede especializada em 
manutenção preventiva e corretiva de veículos e abastecimento, mediante Sistema de 
Registro de Preços.  
 
 
DESPACHO DECISÓRIO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO 
 
Cuida-se a presente demanda de Processo Licitatório em epígrafe, solicitada a 
manifestação da consultoria jurídica deste Município, a mesma manifestou-se através de 
parecer residente nos autos, o qual versou sobre a possibilidade jurídica de revogar o 
presente processo, chamando a atenção para razões de interesse público decorrente de 
fato superveniente comprovada nos autos do certame licitatório em epígrafe. 
 
Diante do exposto, em consonância com o Parecer Jurídico supracitada, com 
fundamento na Súmula n° 473 do Supremo Tribunal Federal e artigo 49, da Lei nº 
8666/1993, declaro revogado todo o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico n° 
008/2019/SRP. 
 
Amargosa - Bahia, 05 de abril de 2019. 
 
 
 
Júlio Pinheiro dos Santos Júnior 
Prefeito 
Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
Amargosa
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: I1/1WLPOLH4EHHH4YFKU/W
Segunda-feira
8 de Abril de 2019
2 - Ano VII - Nº 2965
Licitações</content>
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