{"edition": {"id": 2956, "number": 2965, "date": "2019-04-08", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "2efa5ccb98554969bd6aaf73828fad0e", "pdf_sha256": "6d0bbc82750582cc8b95cf0c98a8bb7058f1dbd6e31b906a0d1e594498c825f4", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "6d0bbc82750582cc8b95cf0c98a8bb7058f1dbd6e31b906a0d1e594498c825f4", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/2956/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/2956/"}, "acts": [{"id": 3687, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 2965", "kind": "Diario Importado", "number": "2965", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: I1/1WLPOLH4EHHH4YFKU/W Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL...", "content": "Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: I1/1WLPOLH4EHHH4YFKU/W\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Segunda-feira • 8 de Abril de 2019 • Ano VII • Nº 2965 \n \nPrefeitura Municipal de \nAmargosa publica: \n \n \n \n \n \n• Despacho Decisório de Revogação de Licitação Pregão Eletrônico Nº \n008/2019/SRP Processo Administrativo 018/2019 - Objeto: Contratação \nde serviços de autogestão de frota, para prestação, conforme de manda, \nde gerenciamento, controle e credenciamento de rede especializa da em \nmanutenção preventiva e corretiva de veículos e abastecimento, mediante \nsistema de registro de preços.\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n \n \n1 \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2019/SRP \nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 018/2019 \nOBJETO: Contratação de serviços de autogestão de frota, para prestação, conforme \ndemanda, de gerenciamento, controle e credenciamento de rede especializada em \nmanutenção preventiva e corretiva de veículos e abastecimento, mediante Sistema de \nRegistro de Preços.  \n \n \nDESPACHO DECISÓRIO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO \n \nCuida-se a presente demanda de Processo Licitatório em epígrafe, solicitada a \nmanifestação da consultoria jurídica deste Município, a mesma manifestou-se através de \nparecer residente nos autos, o qual versou sobre a possibilidade jurídica de revogar o \npresente processo, chamando a atenção para razões de interesse público decorrente de \nfato superveniente comprovada nos autos do certame licitatório em epígrafe. \n \nDiante do exposto, em consonância com o Parecer Jurídico supracitada, com \nfundamento na Súmula n° 473 do Supremo Tribunal Federal e artigo 49, da Lei nº \n8666/1993, declaro revogado todo o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico n° \n008/2019/SRP. \n \nAmargosa - Bahia, 05 de abril de 2019. \n \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: I1/1WLPOLH4EHHH4YFKU/W\nSegunda-feira\n8 de Abril de 2019\n2 - Ano VII - Nº 2965\nLicitações", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/3687/"}]}