2946 2955 2019-04-02 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 94995a112bf145d6adc71cb42848147e 44c94d1afbad0173730d8583c6db4f6770f518fb105f9492a23ebc8153890765 44c94d1afbad0173730d8583c6db4f6770f518fb105f9492a23ebc8153890765 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/2946/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/2946/ 3669 Diario Importado 2955

Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QYUFEFCVLJ6IVLODE2WHLA Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL...

Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QYUFEFCVLJ6IVLODE2WHLA Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Terça-feira • 2 de Abril de 2019 • Ano VII • Nº 2955 Prefeitura Municipal de Amargosa publica: • Decreto Nº 018 de 02 de abril de 2019-Cria Comissão Organizadora da II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Amargosa-Ba. • Portaria Nº. 058 de 02 de abril de 2019- Nomeia os membros da Comissão Eleitoral para a Eleição das Entidades que irão compor o Conselho Municipal do Idoso de Amargosa e dá outras providências. • Despacho de Fracas so Pregão Eletrô nico Nº 006/2019- Objeto: Aquisição de Patrulha Mecaniza da para atender as demandas do Município de Amargosa, em aplicaç ão de recursos do Contrato de Repasse Nº 1055573-67 - SICONV 875239, firmad o entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abaste cimento, representada pela Caixa Econômica Federal e a Prefeitura Municipal de Amargosa Bahia. • Edital Pregão Presencial Para Registro de Preços Nº 003/2019 - Objeto:Registro de preços para aquisição de gên eros alimentícios para atendimento do Serviço de Nutrição do Hospital Municipal de Amargosa, Centro de Atenção psicossocial (CAPS) e demais setores da Secretaria de Saúde, bem como as Secretarias de Educação (SEMED), Secretaria de Agricultura (SEAGRI), Secretária de Assistência so cial (SEMAS) e Secretaria de Infraestrutura (SEMOP), mediante Sistema de Registro de Preços • Edital de Convocação para estrut uração e eleição das entidades que irão compor o Conselho Municipa l do Idoso de Amargosa, para o mandato de abril de 2019 a abril de 2021. • Ata de Registro de Pr eços Pregão Eletrônico Para Registro de Preços Nº 001/2019 Aos 12 dias do mês de fevereiro de 2019 DECRETO Nº 018 DE 02 DE ABRIL DE 2019. Cria Comissão Organizadora da II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Amargosa-Ba. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, especialmente nos termos da Lei Municipal nº. 391, de 03 de outubro de 2013 e do Decreto n° 017 de 29 de março de 2019, CONSIDERANDO a convocação por meio do Decreto n° 017 de 29 de março de 2019, da II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, a realizar dia 15 de abril de 2019, das 08h00min às 17h00min LIRA Carlos Gomes , localizado à Praça Lourival Monte, s/nº, Centro, Amargosa - BA, CEP 45.300-000, sob o Tema "Os Desafios de Envelhecer no Século XXI e o Papel das Políticas Públicas" DECRETA: Art. 1º. Criar a Comissão Organizadora da II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, composta por: I. Jailton Fernandes Chagas - Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação; II. Silvana Melo da Silva - Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação; III. Josélia Dias Ribeiro Coelho – Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação; IV. Leliany Francine Caldas de Souza - Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação; V. Renato de Jesus Gomes - Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação; VI. Fabiane de Melo Ribeiro Gonçalves - Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação; VII. Sabrina Fernandes de Oliveira - Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação; Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QYUFEFCVLJ6IVLODE2WHLA Terça-feira 2 de Abril de 2019 2 - Ano VII - Nº 2955 Decretos VIII. Gabriela Santos Andrade - Diretoria de Comunicação – PMA. Art. 2º. A Comissão será presidida pelo Sr. Jailton Fernandes Chagas e terá como competência coordenar, preparar e acompanhar a operacionalização da II Conferência Municipal dos Direitos da pessoa idosa. Art. 3º. A Comissão Organizadora poderá contar, ainda, com colaboradores eventuais para auxiliar na operacionalização da II Conferência Municipal dos direitos da pessoa idosa. Parágrafo Único. Consideram-se colaboradores eventuais as instituições e organizações governamentais e não governamentais, da administração Pública ou de iniciativa privada, prestadoras de serviços de atendimento ao idoso e convidados. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, Amargosa-BA, 02 de abril de 2019. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QYUFEFCVLJ6IVLODE2WHLA Terça-feira 2 de Abril de 2019 3 - Ano VII - Nº 2955 PORTARIA Nº. 058 DE 02 DE ABRIL DE 2019 Nomeia os membros da Comissão Eleitoral para a Eleição das Entidades que irão compor o Conselho Municipal do Idoso de Amargosa e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, especialmente nos termos da Lei Municipal nº 391, de 03 de outubro de 2013, e do Decreto n° 017 de 29 de março de 2019, RESOLVE: Art. 1º. Nomear a Comissão Eleitoral para a Eleição das Entidades que irão compor o Conselho Municipal do Idoso de Amargosa, a realizar-se na Reunião Ampliada convocada para o dia 15/04/2019, a partir das 08h00min, cujos membros são: I. Presidente – Jailton Fernandes Chagas – Membro Integrante da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação; II. Coordenadora Geral – Silvana Melo da Silva - Membro Integrante da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação; III. Secretária de Credenciamento – Josélia Dias Ribeiro Coelho – Membro Integrante da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação; IV. Secretária de Divulgação, Organização e Infraestrutura – Leliany Francine Caldas de Souza - Membro Integrante da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação; Parágrafo Único. Em ocorrendo ausência e/ou impedimento do Presidente desta Comissão, deverá o mesmo ser substituído pelo membro relacionado no inciso II deste artigo. Art. 2º. A Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação dará o apoio necessário para o desenvolvimento das atividades da Reunião Ampliada para Eleição das Entidades que irão compor o Conselho Municipal do Idoso de Amargosa. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 02 de abril de 2019 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QYUFEFCVLJ6IVLODE2WHLA Terça-feira 2 de Abril de 2019 4 - Ano VII - Nº 2955 Portarias Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº011/2019 OB JETO: Aquisição de Patrulha Mecanizada para atender as demandas do Município de Amargosa, em aplicação de recursos do Contrato de Repasse Nº 1055573-67 - SICONV 875239, firmado entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela Caixa Econômica Federal e a Prefeitura Municipal de Amargosa Bahia. DESPACHO DE FRACASSO Considerando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 011/2019, Pregão Eletrônico nº 006/2019 e considerando que a única empresa participante não possui em seu quadro de atividades o objeto compatível com o especificado no edital, conforme cartão de CNPJ consultado decido homologar a licitação como fracassada. Em tempo, considerando não haver prejuízo para a Administração, determino a repetição da Licitação avaliando-se, neste caso, todas as condições preestabelecidas no instrumento convocatório. Registre-se. Publique-se. Amargosa/BA, 19 de março de 2019. JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QYUFEFCVLJ6IVLODE2WHLA Terça-feira 2 de Abril de 2019 5 - Ano VII - Nº 2955 Licitações /g1 /g1/g2/g3/g4/g5/g6/g7/g5/g4/g7/g8/g4/g9/g10/g4/g7 /g1/g1/g2/g3/g4/g3/g5/g6/g7/g2/g8/g9/g10/g7/g11/g5/g12/g5/g1/g8/g13/g9/g14/g3/g9/g8/g10/g8/g2/g15/g16/g17/g8/g9 /g1/g2/g3/g4/g5/g6/g7/g8/g9/g10/g11/g8/g12/g9/g12/g13/g14/g14/g14/g6/g15/g11/g14/g5/g15/g5/g3/g16/g17/g18/g17/g5/g19/g20/g21/g16/g22/g23/g17/g24/g5/g25/g20/g26/g27/g28/g29/g5/g30/g13/g2/g29/g5/g1/g28/g26/g27/g16/g20/g29/g5/g31/g32/g17/g16/g33/g20/g34/g17/g5/g15/g5/g35/g17/g36/g22/g17/g29/g5/g1/g37/g3/g5/g12/g11/g8/g7/g14/g14/g15/g14/g14/g14/g5 /g38/g28/g24/g8/g39/g5/g40/g11/g15/g7/g41/g7/g12/g15/g7/g42/g40/g40/g5 /g1 /g2/g1 /g1 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Abril de 2019 10 - Ano VII - Nº 2955 /g1 /g1/g2/g3/g4/g5/g6/g7/g5/g4/g7/g8/g4/g9/g10/g4/g7 /g1/g1/g2/g3/g4/g3/g5/g6/g7/g2/g8/g9/g10/g7/g11/g5/g12/g5/g1/g8/g13/g9/g14/g3/g9/g8/g10/g8/g2/g15/g16/g17/g8/g9 /g1/g2/g3/g4/g5/g6/g7/g8/g9/g10/g11/g8/g12/g9/g12/g13/g14/g14/g14/g6/g15/g11/g14/g5/g15/g5/g3/g16/g17/g18/g17/g5/g19/g20/g21/g16/g22/g23/g17/g24/g5/g25/g20/g26/g27/g28/g29/g5/g30/g13/g2/g29/g5/g1/g28/g26/g27/g16/g20/g29/g5/g31/g32/g17/g16/g33/g20/g34/g17/g5/g15/g5/g35/g17/g36/g22/g17/g29/g5/g1/g37/g3/g5/g12/g11/g8/g7/g14/g14/g15/g14/g14/g14/g5 /g38/g28/g24/g8/g39/g5/g40/g11/g15/g7/g41/g7/g12/g15/g7/g42/g40/g40/g5 /g1 /g7/g1 /g1 /g20/g1/g33/g17/g26/g32/g17/g14/g28/g1/g15/g20/g1/g17/g23/g13/g26/g15/g13/g1/g23/g13/g18/g1/g17/g1/g44/g20/g14/g13/g33/g21/g30/g56/g13/g1/g2/g3/g35/g71/g49/g1/g15/g17/g1/g38/g41/g41/g29/g12/g37/g1 /g50/g47/g1 /g65/g6/g44/g58/g8/g31/g80/g28/g1 /g15/g20/g1 /g25/g26/g16/g18/g20/g16/g26/g17/g28/g1 /g17/g25/g26/g20/g14/g20/g22/g34/g17/g22/g15/g13/g1 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/g1/g2/g3/g4/g5/g6/g7/g5/g4/g7/g8/g4/g9/g10/g4/g7 /g1/g1/g2/g3/g4/g3/g5/g6/g7/g2/g8/g9/g10/g7/g11/g5/g12/g5/g1/g8/g13/g9/g14/g3/g9/g8/g10/g8/g2/g15/g16/g17/g8/g9 /g1/g2/g3/g4/g5/g6/g7/g8/g9/g10/g11/g8/g12/g9/g12/g13/g14/g14/g14/g6/g15/g11/g14/g5/g15/g5/g3/g16/g17/g18/g17/g5/g19/g20/g21/g16/g22/g23/g17/g24/g5/g25/g20/g26/g27/g28/g29/g5/g30/g13/g2/g29/g5/g1/g28/g26/g27/g16/g20/g29/g5/g31/g32/g17/g16/g33/g20/g34/g17/g5/g15/g5/g35/g17/g36/g22/g17/g29/g5/g1/g37/g3/g5/g12/g11/g8/g7/g14/g14/g15/g14/g14/g14/g5 /g38/g28/g24/g8/g39/g5/g40/g11/g15/g7/g41/g7/g12/g15/g7/g42/g40/g40/g5 /g1 /g9/g1 /g1 /g18/g17/g22/g16/g25/g21/g33/g17/g30/g56/g13/g28/g1 /g13/g1 /g34/g26/g17/g22/g14/g25/g13/g26/g34/g20/g1 /g20/g1 /g17/g1 /g23/g13/g22/g14/g20/g26/g32/g17/g30/g56/g13/g1 /g20/g18/g1 /g23/g13/g22/g15/g16/g30/g60/g20/g14/g1/g17/g15/g20/g61/g21/g17/g15/g17/g14/g1/g25/g17/g26/g17/g1/g13/g1/g23/g13/g22/g14/g21/g18/g13/g37/g1/g38/g13/g18/g1/g17/g21/g14/g19/g22/g23/g16/g17/g1 /g15/g20/g1 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Abril de 2019 21 - Ano VII - Nº 2955 /g1 /g1/g2/g3/g4/g5/g6/g7/g5/g4/g7/g8/g4/g9/g10/g4/g7 /g1/g1/g2/g3/g4/g3/g5/g6/g7/g2/g8/g9/g10/g7/g11/g5/g12/g5/g1/g8/g13/g9/g14/g3/g9/g8/g10/g8/g2/g15/g16/g17/g8/g9 /g1/g2/g3/g4/g5/g6/g7/g8/g9/g10/g11/g8/g12/g9/g12/g13/g14/g14/g14/g6/g15/g11/g14/g5/g15/g5/g3/g16/g17/g18/g17/g5/g19/g20/g21/g16/g22/g23/g17/g24/g5/g25/g20/g26/g27/g28/g29/g5/g30/g13/g2/g29/g5/g1/g28/g26/g27/g16/g20/g29/g5/g31/g32/g17/g16/g33/g20/g34/g17/g5/g15/g5/g35/g17/g36/g22/g17/g29/g5/g1/g37/g3/g5/g12/g11/g8/g7/g14/g14/g15/g14/g14/g14/g5 /g38/g28/g24/g8/g39/g5/g40/g11/g15/g7/g41/g7/g12/g15/g7/g42/g40/g40/g5 /g1 /g2/g8/g1 /g1 /g20/g18/g43/g17/g33/g17/g27/g20/g18/g37/g1 /g48/g1 /g12/g5/g6/g38/g12/g41/g58/g8/g28/g1/g15/g16/g20/g34/g63/g34/g16/g23/g13/g28/g1/g33/g16/g61/g21/g16/g15/g13/g28/g1/g17/g1/g43/g17/g14/g20/g1/g15/g20/g1/g14/g17/g23/g17/g26/g16/g22/g17/g1/g20/g1 /g23/g16/g23/g33/g17/g18/g17/g34/g13/g37/g1/g8 /g18/g43/g17/g33/g17/g27/g20/g18/g69/g1/g55/g26/g17/g14/g23/g13/g1 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/g1/g2/g3/g4/g5/g6/g7/g5/g4/g7/g8/g4/g9/g10/g4/g7 /g1/g1/g2/g3/g4/g3/g5/g6/g7/g2/g8/g9/g10/g7/g11/g5/g12/g5/g1/g8/g13/g9/g14/g3/g9/g8/g10/g8/g2/g15/g16/g17/g8/g9 /g1/g2/g3/g4/g5/g6/g7/g8/g9/g10/g11/g8/g12/g9/g12/g13/g14/g14/g14/g6/g15/g11/g14/g5/g15/g5/g3/g16/g17/g18/g17/g5/g19/g20/g21/g16/g22/g23/g17/g24/g5/g25/g20/g26/g27/g28/g29/g5/g30/g13/g2/g29/g5/g1/g28/g26/g27/g16/g20/g29/g5/g31/g32/g17/g16/g33/g20/g34/g17/g5/g15/g5/g35/g17/g36/g22/g17/g29/g5/g1/g37/g3/g5/g12/g11/g8/g7/g14/g14/g15/g14/g14/g14/g5 /g38/g28/g24/g8/g39/g5/g40/g11/g15/g7/g41/g7/g12/g15/g7/g42/g40/g40/g5 /g1 /g2/g9/g1 /g1 /g15/g13/g1/g25/g26/g13/g15/g21/g34/g13/g28/g1/g18/g17/g26/g23/g17/g1/g15/g13/g1/g55/g17/g43/g26/g16/g23/g17/g22/g34/g20/g28/g1/g25/g26/g17/g62/g13/g1/g15/g20/g1/g32/g17/g33/g16/g15/g17/g15/g20/g28/g1 /g25/g20/g14/g13/g1 /g33/g16/g61/g21/g16/g15/g13/g28/g1 /g15/g20/g1 /g17/g23/g13/g26/g15/g13/g1 /g17/g14/g1/g41/g13/g26/g18/g17/g14/g1 /g20/g1/g44/g20/g14/g13/g33/g21/g30/g60/g20/g14/g1 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www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QYUFEFCVLJ6IVLODE2WHLA Terça-feira 2 de Abril de 2019 27 - Ano VII - Nº 2955 /g1 /g1/g2/g3/g4/g5/g6/g7/g5/g4/g7/g8/g4/g9/g10/g4/g7 /g1/g1/g2/g3/g4/g3/g5/g6/g7/g2/g8/g9/g10/g7/g11/g5/g12/g5/g1/g8/g13/g9/g14/g3/g9/g8/g10/g8/g2/g15/g16/g17/g8/g9 /g1/g2/g3/g4/g5/g6/g7/g8/g9/g10/g11/g8/g12/g9/g12/g13/g14/g14/g14/g6/g15/g11/g14/g5/g15/g5/g3/g16/g17/g18/g17/g5/g19/g20/g21/g16/g22/g23/g17/g24/g5/g25/g20/g26/g27/g28/g29/g5/g30/g13/g2/g29/g5/g1/g28/g26/g27/g16/g20/g29/g5/g31/g32/g17/g16/g33/g20/g34/g17/g5/g15/g5/g35/g17/g36/g22/g17/g29/g5/g1/g37/g3/g5/g12/g11/g8/g7/g14/g14/g15/g14/g14/g14/g5 /g38/g28/g24/g8/g39/g5/g40/g11/g15/g7/g41/g7/g12/g15/g7/g42/g40/g40/g5 /g1 /g3/g4/g1 /g1 /g73/g71/g1 /g38/g44/g8/g10/g8/g28/g1 /g15/g20/g1 /g18/g16/g33/g40/g13/g28/g1 /g22/g17/g34/g21/g26/g17/g33/g28/g1 /g20/g18/g43/g17/g33/g17/g27/g20/g18/g28/g1 /g23/g13/g22/g34/g20/g22/g15/g13/g1 /g48/g47/g47/g27/g26/g28/g1 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/g1/g2/g3/g4/g5/g6/g7/g5/g4/g7/g8/g4/g9/g10/g4/g7 /g1/g1/g2/g3/g4/g3/g5/g6/g7/g2/g8/g9/g10/g7/g11/g5/g12/g5/g1/g8/g13/g9/g14/g3/g9/g8/g10/g8/g2/g15/g16/g17/g8/g9 /g1/g2/g3/g4/g5/g6/g7/g8/g9/g10/g11/g8/g12/g9/g12/g13/g14/g14/g14/g6/g15/g11/g14/g5/g15/g5/g3/g16/g17/g18/g17/g5/g19/g20/g21/g16/g22/g23/g17/g24/g5/g25/g20/g26/g27/g28/g29/g5/g30/g13/g2/g29/g5/g1/g28/g26/g27/g16/g20/g29/g5/g31/g32/g17/g16/g33/g20/g34/g17/g5/g15/g5/g35/g17/g36/g22/g17/g29/g5/g1/g37/g3/g5/g12/g11/g8/g7/g14/g14/g15/g14/g14/g14/g5 /g38/g28/g24/g8/g39/g5/g40/g11/g15/g7/g41/g7/g12/g15/g7/g42/g40/g40/g5 /g1 /g3/g6/g1 /g1 /g15/g13/g1/g55/g17/g43/g26/g16/g23/g17/g22/g34/g20/g28/g1/g25/g26/g17/g62/g13/g1/g15/g20/g1/g32/g17/g33/g16/g15/g17/g15/g20/g28/g1/g25/g20/g14/g13/g1/g33/g16/g61/g21/g16/g15/g13/g1/g20/g1/g15/g20/g1 /g17/g23/g13/g26/g15/g13/g1/g23/g13/g18/g1/g17/g1/g44/g20/g14/g13/g33/g21/g30/g56/g13/g1/g50/g49/g35/g71/g71/g1/g15/g17/g1/g38/g13/g18/g16/g14/g14/g56/g13/g1/g41/g17/g23/g16/g13/g22/g17/g33/g1 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servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QYUFEFCVLJ6IVLODE2WHLA Terça-feira 2 de Abril de 2019 32 - Ano VII - Nº 2955 /g1 /g1/g2/g3/g4/g5/g6/g7/g5/g4/g7/g8/g4/g9/g10/g4/g7 /g1/g1/g2/g3/g4/g3/g5/g6/g7/g2/g8/g9/g10/g7/g11/g5/g12/g5/g1/g8/g13/g9/g14/g3/g9/g8/g10/g8/g2/g15/g16/g17/g8/g9 /g1/g2/g3/g4/g5/g6/g7/g8/g9/g10/g11/g8/g12/g9/g12/g13/g14/g14/g14/g6/g15/g11/g14/g5/g15/g5/g3/g16/g17/g18/g17/g5/g19/g20/g21/g16/g22/g23/g17/g24/g5/g25/g20/g26/g27/g28/g29/g5/g30/g13/g2/g29/g5/g1/g28/g26/g27/g16/g20/g29/g5/g31/g32/g17/g16/g33/g20/g34/g17/g5/g15/g5/g35/g17/g36/g22/g17/g29/g5/g1/g37/g3/g5/g12/g11/g8/g7/g14/g14/g15/g14/g14/g14/g5 /g38/g28/g24/g8/g39/g5/g40/g11/g15/g7/g41/g7/g12/g15/g7/g42/g40/g40/g5 /g1 /g3/g9/g1 /g1 /g49/g47/g1 /g31/g8/g41/g58/g57/g31/g65/g12/g28/g1 /g20/g18/g43/g17/g33/g17/g27/g20/g18/g1 /g23/g13/g22/g34/g20/g22/g15/g13/g1 /g22/g13/g1 /g18/g24/g22/g16/g18/g13/g1/g48/g47/g47/g27/g28/g1 /g23/g13/g18/g1 /g15/g17/g15/g13/g14/g1 /g15/g20/g1 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certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QYUFEFCVLJ6IVLODE2WHLA Terça-feira 2 de Abril de 2019 36 - Ano VII - Nº 2955 /g1 /g1/g2/g3/g4/g5/g6/g7/g5/g4/g7/g8/g4/g9/g10/g4/g7 /g1/g1/g2/g3/g4/g3/g5/g6/g7/g2/g8/g9/g10/g7/g11/g5/g12/g5/g1/g8/g13/g9/g14/g3/g9/g8/g10/g8/g2/g15/g16/g17/g8/g9 /g1/g2/g3/g4/g5/g6/g7/g8/g9/g10/g11/g8/g12/g9/g12/g13/g14/g14/g14/g6/g15/g11/g14/g5/g15/g5/g3/g16/g17/g18/g17/g5/g19/g20/g21/g16/g22/g23/g17/g24/g5/g25/g20/g26/g27/g28/g29/g5/g30/g13/g2/g29/g5/g1/g28/g26/g27/g16/g20/g29/g5/g31/g32/g17/g16/g33/g20/g34/g17/g5/g15/g5/g35/g17/g36/g22/g17/g29/g5/g1/g37/g3/g5/g12/g11/g8/g7/g14/g14/g15/g14/g14/g14/g5 /g38/g28/g24/g8/g39/g5/g40/g11/g15/g7/g41/g7/g12/g15/g7/g42/g40/g40/g5 /g1 /g4/g3/g1 /g1 /g2/g47/g71/g1 /g44/g8/g46/g44/g57/g45/g8/g44/g12/g41/g58/g8/g1 /g17/g1/g43/g17/g14/g20/g1 /g15/g20/g1 /g33/g17/g26/g17/g22/g64/g17/g28/g1 /g8/g18/g43/g17/g33/g17/g27/g20/g18/g1 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AMARGOSA, PARA O MANDATO DE ABRIL DE 2019 A ABRIL DE 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, especialmente nos termos da Lei Municipal nº. 391, de 03 de outubro de 2013 e do Decreto n° 017 de 29 de março de 2019, CONSIDERANDO a necessidade de realizar a eleição dos membros do Conselho Municipal do Idoso de Amargosa e de acordo o art 3º; § 2°. diz que as organizações não-governamentais de defesa ou atendimento aos direitos do idoso deverão ser escolhidas, bienalmente, durante a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, especialmente convocada pelo (a) Chefe do Poder Executivo Municipal com 08 (oito) dias de antecedência, sob fiscalização do Ministério Público. CONVOCA as organizações não-governamentais de defesa ou atendimento aos direitos do idoso para participar do processo de estruturação, de eleição das entidades que irão compor o Conselho Municipal do Idoso de Amargosa, para mandato de abril de 2019 a abril de 2021, a realizar-se no dia 15 de abril de 2019, às 10h30min, durante a II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, na Lira Carlos Gomes, localizado à Praça Lourival Monte S/N. Centro, Amargosa, de acordo com as disposições que seguem. DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º. Em cumprimento a Lei Municipal nº. 391, de 03 de outubro de 2013, que estabelece que a eleição dos membros do Conselho Municipal do Idoso de Amargosa seja efetuada em Plenárias específicas de cada segmento, respeitando a paridade e a composição do Conselho estabelecidas em Lei, a Prefeitura Municipal de Amargosa, vem através deste convocar as entidades legalizadas da sociedade civil organizada, com sede e atividade no Município de Amargosa, para participar das Plenárias dos segmentos de entidades não-governamentais de defesa ou atendimento aos direitos do idoso a se realizar durante a II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, a fim de eleger seus representantes, para compor o referido Conselho, para Gestão de abril de 2019 a abril de 2021: DA COMPOSIÇÃO Art. 2º. O Conselho Municipal do Idoso de Amargosa, com mandato de 02 (dois) anos, será composto paritariamente de 10 (dez) membros, na forma da Lei Municipal nº. 391, de 03 de outubro de 2013, da Lei Orgânica do Município e da Lei Federal nº 10.741,de 01 de outubro de 2003, com representação do Poder Público Municipal, Estadual e Entidades Não-Governamentais de defesa ou atendimento aos direitos do idoso, a saber: Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QYUFEFCVLJ6IVLODE2WHLA Terça-feira 2 de Abril de 2019 45 - Ano VII - Nº 2955 l - 03(três) representantes do Governo Municipal: a) 01 (um) representante da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação; b) 01 (um) representante da Secretaria da Saúde; c) 01 (um) representante da Secretaria da Educação; II – 02 (dois) representantes do Poder Público; a) 01 (um) representante da Câmara Municipal; b) 01 ( um) de órgão Estadual no Seguimento da Saúde do Idoso, (DIRES); III - 03 (três) representantes de entidades não governamentais de defesa ou atendimento aos direitos do Idoso; IV – Representantes da Sociedade Civil: a) 02 (dois representantes de agremiações religiosas, sindicatos e associações § 1º. A participação de entidades e movimentos sociais terá como critério a representatividade, a abrangência e a complementaridade do conjunto da sociedade, no âmbito de atuação do Conselho Municipal do Idoso. § 2º. Aplicando o princípio da paridade, serão contempladas, dentre outras, as seguintes representações de defesa ou atendimento aos direitos do idoso e sociedade civil: 1 – Associações de pessoas idosas; 2 – Associações de pessoas com enfermidades e/ou deficiências; 3 – Movimentos sociais e populares, organizados; 4 – Movimentos organizados de mulheres; 5 – Entidades de aposentados e pensionistas; 6 – Entidades congregadas de sindicatos, centrais sindicais, confederações e federações de trabalhadores urbanos e rurais; 7 – Comunidade Científica; 8 – Organizações de Moradores; 9 – Entidades Ambientalistas; 10– Organizações Religiosas, sem prejuízo de outros movimentos sociais. § 3º. As entidades, movimentos e instituições eleitas no Conselho Municipal do Idoso de Amargosa terão os conselheiros indicados, por escrito, conforme processos estabelecidos pelas respectivas entidades, movimentos e instituições e de acordo com a sua organização. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QYUFEFCVLJ6IVLODE2WHLA Terça-feira 2 de Abril de 2019 46 - Ano VII - Nº 2955 DA PARTICIPAÇÃO NO PLEITO ELEITORAL Art. 3º. Poderão votar todas as Entidades e Movimentos Sociais, regularmente criadas e que estiverem presente à plenária, conforme Artigo 2º, inscritas até 10 (dez) minutos do início da Reunião Ampliada para esse fim, programada para acontecer às 10h:30mim durante a II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa dia 15/04/2019 na Lira Carlos Gomes, localizado à Praça Lourival Monte S/N. Centro, Amargosa § 1º. As inscrições serão realizadas, exclusivamente, através de Ficha de Inscrição, que deverá ser preenchida e entregue no local marcado para a realização da Reunião Ampliada, até 10 (dez) minutos do início da Reunião, anexando as seguintes documentações: a) ofício indicando a Entidade para participar do Pleito Eleitoral e devidamente assinado pelo seu responsável legal; b) prova de existência da Entidade, como Estatuto Social e Ata da Eleição da Mesa Diretora da Entidade, devidamente registrada em Cartório de Pessoas Jurídicas. § 2º. No dia da Plenária, os representantes das Entidades inscritas deverão apresentar-se na recepção do local, apresentando original ou cópia do documento de Identidade do representante indicado no Ofício da Entidade. § 3º. Poderão ser votadas as entidades regularmente criadas que estiverem inscritas. DA ELEIÇÃO Art. 4º. A Eleição das Entidades ocorrerão dentro dos seus respectivos segmentos - defesa ou atendimento aos direitos do idoso e sociedade civil, conforme data, horário e local abaixo: II Conferência Municipal do Idoso Data: 15/04/2019 Horário: 08h00min Local: Lira Carlos Gomes Plenária da Sociedade Civil: Data: 15/04/2019 Horário: 10h30min Local: Plenário da Prefeitura Municipal de Amargosa § 1º Respeitando o horário de cada Plenária, as mesmas serão instaladas em primeira chamada, respeitando quórum mínimo de 50% (cinquenta por cento) mais um das Entidades inscritas dentro do prazo estabelecido neste Edital. § 2º. Passados 30 (trinta) minutos de espera após o horário estabelecido ocorrerá uma segunda chamada com qualquer número. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QYUFEFCVLJ6IVLODE2WHLA Terça-feira 2 de Abril de 2019 47 - Ano VII - Nº 2955 § 3º. Em caso de não preenchimento das vagas haverá uma nova convocação para eleição das vagas que não foram preenchidas. § 4º. As entidades terão direito a votos múltiplos, podendo votar em: 03 (três) entidades não governamentais de defesa ou atendimento ao idoso; 02 (duas) entidades da sociedade civil. § 5º. Será considerado nulo o voto que indicar mais do que 03 (três) entidades não governamentais de defesa ou atendimento do idoso ou 02 (duas) entidades da sociedade civil. § 6º. Havendo empate na votação, considera-se eleita aquela que tiver mais tempo de existência. DO RESULTADO Art. 5º. Encerrada a votação e tendo as entidades eleitas de seus respectivos segmentos, o Presidente da Comissão Eleitoral proclamará as entidades e movimentos sociais eleitos. Art. 6º. Após eleição, as Entidades Não Governamentais Eleitas, deverão já apresentar seus respectivos representantes titulares e suplentes que farão parte do Conselho Municipal do Idoso de Amargosa, que tomarão posse ás 14:00h do dia 15/04/2019 na Lira Carlos Gomes, situado a Praça Lourival Monte S/N, Centro, Amargosa. Art. 7º. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão Eleitoral da Eleição da Composição do Conselho Municipal do Idoso de Amargosa, sob fiscalização do Ministério Público. Gabinete do Prefeito, Amargosa-BA, 02 de abril de 2019 . Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QYUFEFCVLJ6IVLODE2WHLA Terça-feira 2 de Abril de 2019 48 - Ano VII - Nº 2955 1/7 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 106/2018 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES Aos 12 dias do mês de fevereiro de 2019, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte, s/nº. , Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , nos termos da Lei n.º 10.520/2002, do Decreto n.º 5.450/2005, da Lei Complementar n.º 123/2006, alterada pela Lei Complementar 147/2014, Lei Federal nº 9.503/97 (Código Transito Brasileiro) e alterações posteriores vigentes, Lei Federal nº 8.078/1990(Código de Defesa do Consumidor) e, subsidiariamente, da Lei Federal n.º 8.666/1993, e as demais normas legais correlatas, m face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 001/2019 , conforme ato publicado em 14/02/2019 e homologada em 15/03/2019, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa TRANSTLOC CONSTRUTORA E TRANSPORTES EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº 05.245.955/0001-22, com sede na Av. Lauro de Freitas, nº 581, Q 00Lote 0381 Centro, CEP:45.570-000, no Município de Ipiaú, neste ato representada pelo Sr. Neilon Oliveira Santana, portador da Cédula de Identidade nº 10.072.266-09 e CPF nº 834.909.305-68, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO 1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços para eventual locação de veículos com e sem condutor, para atender as necessidades das diversas Secretarias Municipais, em viagens, transporte de passageiros servidores e pacientes, carretos de materiais diversos, diariamente, atendendo assim as demandas das diversas Secretarias Municipais , conforme especificações constantes no Termo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo: LOTE 02 Item Veículo Descrição Unidade QTD Valor Unitário 1 Pickup pequena - sem motorista Veículo de carroceria aberta; combustível: flex, mínimo de dois passageiros, motor mínima de 1.4 cilindradas, carga útil de no mínimo 705 kg, carroceria com no mínimo 910 l, direção hidráulica e ar condicionado. Até 7 anos de uso. Combustível por conta da contratante. Disponibilização do veículo das 7 h às 18h de segunda a sexta e até dois finais de semana no mês. Modelo Volkwagen Saveiro MENSAL 4 R$ 2.100,00 2 Furgão 1.4 - sem motorista Veículo tipo furgão com motorização mínima de 1.4 cilindradas, potência mínima de 85 cavalos, indicador "A" no Inmetro no tocante à eficiência, ar condicionado, direção elétrica ou hidráulica. Até três anos de uso. Combustível por conta da contratante. Disponibilização do veículo das 7h às 18h de segunda MENSAL 2 R$ 4.200,00 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QYUFEFCVLJ6IVLODE2WHLA Terça-feira 2 de Abril de 2019 49 - Ano VII - Nº 2955 Atas 2/7 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 a sexta e até dois finais de semana no mês. Modelo Fiat Fiorino 3 Veículo mínimo de 7 lugares - sem motorista Veículo com no mínimo 1.4 cilindradas, totalflex, com capacidade mínima para 7 pessoas (incluindo motorista), ar condicionado, direção hidráulica ou elétrica. Até 6 anos de uso. Combustível por conta da contratante. Disponibilização do veículo das 7h às 18h de segunda a sexta e até dois finais de semana no mês. Modelo Chevrolet Spin MENSAL 4 R$ 2.600,00 4 Carro de passeio 1.6 - sem motorista Veículo com no mínimo 1600 cilindradas, total flex, com capacidade mínima para 5 pessoas (incluindo motorista), ar condicionado, direção hidráulica ou elétrica, 5 portas e vidro elétrico de fábrica. Até 5 anos de uso. Combustível por conta da contratante. Disponibilização do veículo das 7 h às 18h de segunda a sexta e até dois finais de semana no mês. Modelo Volkswagen Gol MENSAL 6 R$ 2.150,00 5 Carro de passeio 1.0 - sem motorista Veículo com no mínimo 1000 cilindradas, total flex, com capacidade mínima para 5 pessoas (incluindo motorista), ar condicionado, direção hidráulica ou elétrica, Até 5 anos de uso. Combustível por conta da contratante. Disponibilização do veículo das 7h às 18h de segunda a sexta e até dois finais de semana no mês. Modelo Volkswagen Gol MENSAL 5 R$ 1.700,00 1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES 2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional. 2.2. São participantes os seguintes órgãos: a) Secretaria Municipal de Serviços públicos, obras e Planejamento da Cidade; b) Secretaria Municipal de Educação; c) Secretaria Municipal de Saúde; d) Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; e) Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação; f) Outros. 2.3. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. 2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QYUFEFCVLJ6IVLODE2WHLA Terça-feira 2 de Abril de 2019 50 - Ano VII - Nº 2955 3/7 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços. 2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12(doze) meses, a contar da data de sua assinatura. CLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. 4.2. O preço registrado poderá ser revisto nos termos da alínea "d" do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores. 4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: 4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado; 4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, sem aplicação de penalidade; 4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a ordem de classificação original do certame. 4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: a) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando cabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QYUFEFCVLJ6IVLODE2WHLA Terça-feira 2 de Abril de 2019 51 - Ano VII - Nº 2955 4/7 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 b)Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e c) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando cabível. 4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações havidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos componentes dos custos devidamente justificada. 4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para verificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser realizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos cálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos utilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos autos processuais. 4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. 4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial ou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. 4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. 4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro de Preços aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO 5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: 5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; 5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o contrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002. 5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: a) Por razões de interesse público; b) A pedido do fornecedor. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QYUFEFCVLJ6IVLODE2WHLA Terça-feira 2 de Abril de 2019 52 - Ano VII - Nº 2955 5/7 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro do fornecedor aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES 6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificação segundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será formalizada mediante (a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) autorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar), conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. 6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de 03 (três) dias úteis, (a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, b) assinar o Contrato), sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços. 1.1. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e aceita pela Administração. 6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da consulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para identificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação. 6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. 6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. 6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total licitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos constantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que deu origem à presente ata de registro de preços. 6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO 7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses CLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO 8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da Lei e do Edital. CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QYUFEFCVLJ6IVLODE2WHLA Terça-feira 2 de Abril de 2019 53 - Ano VII - Nº 2955 6/7 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO 11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO 12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à Administração. 12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. 12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 13.1. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. 14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de Referência e a proposta da empresa. 14.3. Nos casos omissos aplicar-se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 354/2006, do Decreto n° 353/2006, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, subsidiariamente. 14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Amargosa, 21 de março de 2019. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QYUFEFCVLJ6IVLODE2WHLA Terça-feira 2 de Abril de 2019 54 - Ano VII - Nº 2955 7/7 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal TRANSTLOC CONSTRUTORA E TRANSPORTES EIRELI Representante legal: Neilon Oliveira Santana CI: nº 10.072.266-09 e CPF: nº 834.909.305-68 Instrumento de outorga de poderes: contrato social Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QYUFEFCVLJ6IVLODE2WHLA Terça-feira 2 de Abril de 2019 55 - Ano VII - Nº 2955 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/3669/ 3672 DECRETO 018

DECRETO Nº 018 DE 02 DE ABRIL DE 2019. CRIA COMISSÃO ORGANIZADORA DA II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE AMARGOSA-BA.

DECRETO Nº 018 DE 02 DE ABRIL DE 2019. Cria Comissão Organizadora da II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Amargosa-Ba. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, especialmente nos termos da Lei Municipal nº. 391, de 03 de outubro de 2013 e do Decreto n° 017 de 29 de março de 2019, CONSIDERANDO a convocação por meio do Decreto n° 017 de 29 de março de 2019, da II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, a realizar dia 15 de abril de 2019, das 08h00min às 17h00min LIRA Carlos Gomes , localizado à Praça Lourival Monte, s/nº, Centro, Amargosa - BA, CEP 45.300-000, sob o Tema "Os Desafios de Envelhecer no Século XXI e o Papel das Políticas Públicas" DECRETA: Art. 1º. Criar a Comissão Organizadora da II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, composta por: I. Jailton Fernandes Chagas - Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação; II. Silvana Melo da Silva - Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação; III. Josélia Dias Ribeiro Coelho – Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação; IV. Leliany Francine Caldas de Souza - Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação; V. Renato de Jesus Gomes - Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação; VI. Fabiane de Melo Ribeiro Gonçalves - Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação; VII. Sabrina Fernandes de Oliveira - Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação; Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QYUFEFCVLJ6IVLODE2WHLA Terça-feira 2 de Abril de 2019 2 - Ano VII - Nº 2955 Decretos VIII. Gabriela Santos Andrade - Diretoria de Comunicação – PMA. Art. 2º. A Comissão será presidida pelo Sr. Jailton Fernandes Chagas e terá como competência coordenar, preparar e acompanhar a operacionalização da II Conferência Municipal dos Direitos da pessoa idosa. Art. 3º. A Comissão Organizadora poderá contar, ainda, com colaboradores eventuais para auxiliar na operacionalização da II Conferência Municipal dos direitos da pessoa idosa. Parágrafo Único. Consideram-se colaboradores eventuais as instituições e organizações governamentais e não governamentais, da administração Pública ou de iniciativa privada, prestadoras de serviços de atendimento ao idoso e convidados. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, Amargosa-BA, 02 de abril de 2019. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QYUFEFCVLJ6IVLODE2WHLA Terça-feira 2 de Abril de 2019 3 - Ano VII - Nº 2955 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/3672/ 3673 DECRETO 058

PORTARIA Nº. 058 DE 02 DE ABRIL DE 2019 NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO ELEITORAL PARA A ELEIÇÃO DAS ENTIDADES QUE IRÃO COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE AMARGOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº. 058 DE 02 DE ABRIL DE 2019 Nomeia os membros da Comissão Eleitoral para a Eleição das Entidades que irão compor o Conselho Municipal do Idoso de Amargosa e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, especialmente nos termos da Lei Municipal nº 391, de 03 de outubro de 2013, e do Decreto n° 017 de 29 de março de 2019, RESOLVE: Art. 1º. Nomear a Comissão Eleitoral para a Eleição das Entidades que irão compor o Conselho Municipal do Idoso de Amargosa, a realizar-se na Reunião Ampliada convocada para o dia 15/04/2019, a partir das 08h00min, cujos membros são: I. Presidente – Jailton Fernandes Chagas – Membro Integrante da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação; II. Coordenadora Geral – Silvana Melo da Silva - Membro Integrante da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação; III. Secretária de Credenciamento – Josélia Dias Ribeiro Coelho – Membro Integrante da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação; IV. Secretária de Divulgação, Organização e Infraestrutura – Leliany Francine Caldas de Souza - Membro Integrante da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação; Parágrafo Único. Em ocorrendo ausência e/ou impedimento do Presidente desta Comissão, deverá o mesmo ser substituído pelo membro relacionado no inciso II deste artigo. Art. 2º. A Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação dará o apoio necessário para o desenvolvimento das atividades da Reunião Ampliada para Eleição das Entidades que irão compor o Conselho Municipal do Idoso de Amargosa. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 02 de abril de 2019 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QYUFEFCVLJ6IVLODE2WHLA Terça-feira 2 de Abril de 2019 4 - Ano VII - Nº 2955 Portarias Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº011/2019 OB JETO: Aquisição de Patrulha Mecanizada para atender as demandas do Município de Amargosa, em aplicação de recursos do Contrato de Repasse Nº 1055573-67 - SICONV 875239, firmado entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela Caixa Econômica Federal e a Prefeitura Municipal de Amargosa Bahia. DESPACHO DE FRACASSO Considerando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 011/2019, Pregão Eletrônico nº 006/2019 e considerando que a única empresa participante não possui em seu quadro de atividades o objeto compatível com o especificado no edital, conforme cartão de CNPJ consultado decido homologar a licitação como fracassada. Em tempo, considerando não haver prejuízo para a Administração, determino a repetição da Licitação avaliando-se, neste caso, todas as condições preestabelecidas no instrumento convocatório. Registre-se. Publique-se. Amargosa/BA, 19 de março de 2019. JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QYUFEFCVLJ6IVLODE2WHLA Terça-feira 2 de Abril de 2019 5 - Ano VII - Nº 2955 Licitações /g1 /g1/g2/g3/g4/g5/g6/g7/g5/g4/g7/g8/g4/g9/g10/g4/g7 /g1/g1/g2/g3/g4/g3/g5/g6/g7/g2/g8/g9/g10/g7/g11/g5/g12/g5/g1/g8/g13/g9/g14/g3/g9/g8/g10/g8/g2/g15/g16/g17/g8/g9 /g1/g2/g3/g4/g5/g6/g7/g8/g9/g10/g11/g8/g12/g9/g12/g13/g14/g14/g14/g6/g15/g11/g14/g5/g15/g5/g3/g16/g17/g18/g17/g5/g19/g20/g21/g16/g22/g23/g17/g24/g5/g25/g20/g26/g27/g28/g29/g5/g30/g13/g2/g29/g5/g1/g28/g26/g27/g16/g20/g29/g5/g31/g32/g17/g16/g33/g20/g34/g17/g5/g15/g5/g35/g17/g36/g22/g17/g29/g5/g1/g37/g3/g5/g12/g11/g8/g7/g14/g14/g15/g14/g14/g14/g5 /g38/g28/g24/g8/g39/g5/g40/g11/g15/g7/g41/g7/g12/g15/g7/g42/g40/g40/g5 /g1 /g2/g1 /g1 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/g1/g2/g3/g4/g5/g6/g7/g5/g4/g7/g8/g4/g9/g10/g4/g7 /g1/g1/g2/g3/g4/g3/g5/g6/g7/g2/g8/g9/g10/g7/g11/g5/g12/g5/g1/g8/g13/g9/g14/g3/g9/g8/g10/g8/g2/g15/g16/g17/g8/g9 /g1/g2/g3/g4/g5/g6/g7/g8/g9/g10/g11/g8/g12/g9/g12/g13/g14/g14/g14/g6/g15/g11/g14/g5/g15/g5/g3/g16/g17/g18/g17/g5/g19/g20/g21/g16/g22/g23/g17/g24/g5/g25/g20/g26/g27/g28/g29/g5/g30/g13/g2/g29/g5/g1/g28/g26/g27/g16/g20/g29/g5/g31/g32/g17/g16/g33/g20/g34/g17/g5/g15/g5/g35/g17/g36/g22/g17/g29/g5/g1/g37/g3/g5/g12/g11/g8/g7/g14/g14/g15/g14/g14/g14/g5 /g38/g28/g24/g8/g39/g5/g40/g11/g15/g7/g41/g7/g12/g15/g7/g42/g40/g40/g5 /g1 /g5/g1 /g1 /g20/g1/g33/g17/g26/g32/g17/g14/g28/g1/g15/g20/g1/g17/g23/g13/g26/g15/g13/g1/g23/g13/g18/g1/g17/g1/g44/g20/g14/g13/g33/g21/g30/g56/g13/g1/g2/g3/g35/g71/g49/g1/g15/g17/g1/g38/g41/g41/g29/g12/g1 /g2/g52/g1 /g39/g8/g58/g8/g44/g44/g12/g39/g12/g28/g1 /g15/g20/g1 /g25/g26/g16/g18/g20/g16/g26/g17/g28/g1 /g17/g25/g26/g20/g14/g20/g22/g34/g17/g22/g15/g13/g1 /g27/g26/g17/g21/g1 /g15/g20/g1 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Abril de 2019 10 - Ano VII - Nº 2955 /g1 /g1/g2/g3/g4/g5/g6/g7/g5/g4/g7/g8/g4/g9/g10/g4/g7 /g1/g1/g2/g3/g4/g3/g5/g6/g7/g2/g8/g9/g10/g7/g11/g5/g12/g5/g1/g8/g13/g9/g14/g3/g9/g8/g10/g8/g2/g15/g16/g17/g8/g9 /g1/g2/g3/g4/g5/g6/g7/g8/g9/g10/g11/g8/g12/g9/g12/g13/g14/g14/g14/g6/g15/g11/g14/g5/g15/g5/g3/g16/g17/g18/g17/g5/g19/g20/g21/g16/g22/g23/g17/g24/g5/g25/g20/g26/g27/g28/g29/g5/g30/g13/g2/g29/g5/g1/g28/g26/g27/g16/g20/g29/g5/g31/g32/g17/g16/g33/g20/g34/g17/g5/g15/g5/g35/g17/g36/g22/g17/g29/g5/g1/g37/g3/g5/g12/g11/g8/g7/g14/g14/g15/g14/g14/g14/g5 /g38/g28/g24/g8/g39/g5/g40/g11/g15/g7/g41/g7/g12/g15/g7/g42/g40/g40/g5 /g1 /g7/g1 /g1 /g20/g1/g33/g17/g26/g32/g17/g14/g28/g1/g15/g20/g1/g17/g23/g13/g26/g15/g13/g1/g23/g13/g18/g1/g17/g1/g44/g20/g14/g13/g33/g21/g30/g56/g13/g1/g2/g3/g35/g71/g49/g1/g15/g17/g1/g38/g41/g41/g29/g12/g37/g1 /g50/g47/g1 /g65/g6/g44/g58/g8/g31/g80/g28/g1 /g15/g20/g1 /g25/g26/g16/g18/g20/g16/g26/g17/g28/g1 /g17/g25/g26/g20/g14/g20/g22/g34/g17/g22/g15/g13/g1 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Abril de 2019 21 - Ano VII - Nº 2955 /g1 /g1/g2/g3/g4/g5/g6/g7/g5/g4/g7/g8/g4/g9/g10/g4/g7 /g1/g1/g2/g3/g4/g3/g5/g6/g7/g2/g8/g9/g10/g7/g11/g5/g12/g5/g1/g8/g13/g9/g14/g3/g9/g8/g10/g8/g2/g15/g16/g17/g8/g9 /g1/g2/g3/g4/g5/g6/g7/g8/g9/g10/g11/g8/g12/g9/g12/g13/g14/g14/g14/g6/g15/g11/g14/g5/g15/g5/g3/g16/g17/g18/g17/g5/g19/g20/g21/g16/g22/g23/g17/g24/g5/g25/g20/g26/g27/g28/g29/g5/g30/g13/g2/g29/g5/g1/g28/g26/g27/g16/g20/g29/g5/g31/g32/g17/g16/g33/g20/g34/g17/g5/g15/g5/g35/g17/g36/g22/g17/g29/g5/g1/g37/g3/g5/g12/g11/g8/g7/g14/g14/g15/g14/g14/g14/g5 /g38/g28/g24/g8/g39/g5/g40/g11/g15/g7/g41/g7/g12/g15/g7/g42/g40/g40/g5 /g1 /g2/g8/g1 /g1 /g20/g18/g43/g17/g33/g17/g27/g20/g18/g37/g1 /g48/g1 /g12/g5/g6/g38/g12/g41/g58/g8/g28/g1/g15/g16/g20/g34/g63/g34/g16/g23/g13/g28/g1/g33/g16/g61/g21/g16/g15/g13/g28/g1/g17/g1/g43/g17/g14/g20/g1/g15/g20/g1/g14/g17/g23/g17/g26/g16/g22/g17/g1/g20/g1 /g23/g16/g23/g33/g17/g18/g17/g34/g13/g37/g1/g8 /g18/g43/g17/g33/g17/g27/g20/g18/g69/g1/g55/g26/g17/g14/g23/g13/g1 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www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QYUFEFCVLJ6IVLODE2WHLA Terça-feira 2 de Abril de 2019 27 - Ano VII - Nº 2955 /g1 /g1/g2/g3/g4/g5/g6/g7/g5/g4/g7/g8/g4/g9/g10/g4/g7 /g1/g1/g2/g3/g4/g3/g5/g6/g7/g2/g8/g9/g10/g7/g11/g5/g12/g5/g1/g8/g13/g9/g14/g3/g9/g8/g10/g8/g2/g15/g16/g17/g8/g9 /g1/g2/g3/g4/g5/g6/g7/g8/g9/g10/g11/g8/g12/g9/g12/g13/g14/g14/g14/g6/g15/g11/g14/g5/g15/g5/g3/g16/g17/g18/g17/g5/g19/g20/g21/g16/g22/g23/g17/g24/g5/g25/g20/g26/g27/g28/g29/g5/g30/g13/g2/g29/g5/g1/g28/g26/g27/g16/g20/g29/g5/g31/g32/g17/g16/g33/g20/g34/g17/g5/g15/g5/g35/g17/g36/g22/g17/g29/g5/g1/g37/g3/g5/g12/g11/g8/g7/g14/g14/g15/g14/g14/g14/g5 /g38/g28/g24/g8/g39/g5/g40/g11/g15/g7/g41/g7/g12/g15/g7/g42/g40/g40/g5 /g1 /g3/g4/g1 /g1 /g73/g71/g1 /g38/g44/g8/g10/g8/g28/g1 /g15/g20/g1 /g18/g16/g33/g40/g13/g28/g1 /g22/g17/g34/g21/g26/g17/g33/g28/g1 /g20/g18/g43/g17/g33/g17/g27/g20/g18/g28/g1 /g23/g13/g22/g34/g20/g22/g15/g13/g1 /g48/g47/g47/g27/g26/g28/g1 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servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QYUFEFCVLJ6IVLODE2WHLA Terça-feira 2 de Abril de 2019 32 - Ano VII - Nº 2955 /g1 /g1/g2/g3/g4/g5/g6/g7/g5/g4/g7/g8/g4/g9/g10/g4/g7 /g1/g1/g2/g3/g4/g3/g5/g6/g7/g2/g8/g9/g10/g7/g11/g5/g12/g5/g1/g8/g13/g9/g14/g3/g9/g8/g10/g8/g2/g15/g16/g17/g8/g9 /g1/g2/g3/g4/g5/g6/g7/g8/g9/g10/g11/g8/g12/g9/g12/g13/g14/g14/g14/g6/g15/g11/g14/g5/g15/g5/g3/g16/g17/g18/g17/g5/g19/g20/g21/g16/g22/g23/g17/g24/g5/g25/g20/g26/g27/g28/g29/g5/g30/g13/g2/g29/g5/g1/g28/g26/g27/g16/g20/g29/g5/g31/g32/g17/g16/g33/g20/g34/g17/g5/g15/g5/g35/g17/g36/g22/g17/g29/g5/g1/g37/g3/g5/g12/g11/g8/g7/g14/g14/g15/g14/g14/g14/g5 /g38/g28/g24/g8/g39/g5/g40/g11/g15/g7/g41/g7/g12/g15/g7/g42/g40/g40/g5 /g1 /g3/g9/g1 /g1 /g49/g47/g1 /g31/g8/g41/g58/g57/g31/g65/g12/g28/g1 /g20/g18/g43/g17/g33/g17/g27/g20/g18/g1 /g23/g13/g22/g34/g20/g22/g15/g13/g1 /g22/g13/g1 /g18/g24/g22/g16/g18/g13/g1/g48/g47/g47/g27/g28/g1 /g23/g13/g18/g1 /g15/g17/g15/g13/g14/g1 /g15/g20/g1 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certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QYUFEFCVLJ6IVLODE2WHLA Terça-feira 2 de Abril de 2019 36 - Ano VII - Nº 2955 /g1 /g1/g2/g3/g4/g5/g6/g7/g5/g4/g7/g8/g4/g9/g10/g4/g7 /g1/g1/g2/g3/g4/g3/g5/g6/g7/g2/g8/g9/g10/g7/g11/g5/g12/g5/g1/g8/g13/g9/g14/g3/g9/g8/g10/g8/g2/g15/g16/g17/g8/g9 /g1/g2/g3/g4/g5/g6/g7/g8/g9/g10/g11/g8/g12/g9/g12/g13/g14/g14/g14/g6/g15/g11/g14/g5/g15/g5/g3/g16/g17/g18/g17/g5/g19/g20/g21/g16/g22/g23/g17/g24/g5/g25/g20/g26/g27/g28/g29/g5/g30/g13/g2/g29/g5/g1/g28/g26/g27/g16/g20/g29/g5/g31/g32/g17/g16/g33/g20/g34/g17/g5/g15/g5/g35/g17/g36/g22/g17/g29/g5/g1/g37/g3/g5/g12/g11/g8/g7/g14/g14/g15/g14/g14/g14/g5 /g38/g28/g24/g8/g39/g5/g40/g11/g15/g7/g41/g7/g12/g15/g7/g42/g40/g40/g5 /g1 /g4/g3/g1 /g1 /g2/g47/g71/g1 /g44/g8/g46/g44/g57/g45/g8/g44/g12/g41/g58/g8/g1 /g17/g1/g43/g17/g14/g20/g1 /g15/g20/g1 /g33/g17/g26/g17/g22/g64/g17/g28/g1 /g8/g18/g43/g17/g33/g17/g27/g20/g18/g1 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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ESTRUTURAÇÃO E ELEIÇÃO DAS ENTIDADES QUE IRÃO COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE AMARGOSA, PARA O MANDATO DE ABRIL DE 2019 A ABRIL DE 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO...

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ESTRUTURAÇÃO E ELEIÇÃO DAS ENTIDADES QUE IRÃO COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE AMARGOSA, PARA O MANDATO DE ABRIL DE 2019 A ABRIL DE 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, especialmente nos termos da Lei Municipal nº. 391, de 03 de outubro de 2013 e do Decreto n° 017 de 29 de março de 2019, CONSIDERANDO a necessidade de realizar a eleição dos membros do Conselho Municipal do Idoso de Amargosa e de acordo o art 3º; § 2°. diz que as organizações não-governamentais de defesa ou atendimento aos direitos do idoso deverão ser escolhidas, bienalmente, durante a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, especialmente convocada pelo (a) Chefe do Poder Executivo Municipal com 08 (oito) dias de antecedência, sob fiscalização do Ministério Público. CONVOCA as organizações não-governamentais de defesa ou atendimento aos direitos do idoso para participar do processo de estruturação, de eleição das entidades que irão compor o Conselho Municipal do Idoso de Amargosa, para mandato de abril de 2019 a abril de 2021, a realizar-se no dia 15 de abril de 2019, às 10h30min, durante a II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, na Lira Carlos Gomes, localizado à Praça Lourival Monte S/N. Centro, Amargosa, de acordo com as disposições que seguem. DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º. Em cumprimento a Lei Municipal nº. 391, de 03 de outubro de 2013, que estabelece que a eleição dos membros do Conselho Municipal do Idoso de Amargosa seja efetuada em Plenárias específicas de cada segmento, respeitando a paridade e a composição do Conselho estabelecidas em Lei, a Prefeitura Municipal de Amargosa, vem através deste convocar as entidades legalizadas da sociedade civil organizada, com sede e atividade no Município de Amargosa, para participar das Plenárias dos segmentos de entidades não-governamentais de defesa ou atendimento aos direitos do idoso a se realizar durante a II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, a fim de eleger seus representantes, para compor o referido Conselho, para Gestão de abril de 2019 a abril de 2021: DA COMPOSIÇÃO Art. 2º. O Conselho Municipal do Idoso de Amargosa, com mandato de 02 (dois) anos, será composto paritariamente de 10 (dez) membros, na forma da Lei Municipal nº. 391, de 03 de outubro de 2013, da Lei Orgânica do Município e da Lei Federal nº 10.741,de 01 de outubro de 2003, com representação do Poder Público Municipal, Estadual e Entidades Não-Governamentais de defesa ou atendimento aos direitos do idoso, a saber: Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QYUFEFCVLJ6IVLODE2WHLA Terça-feira 2 de Abril de 2019 45 - Ano VII - Nº 2955 l - 03(três) representantes do Governo Municipal: a) 01 (um) representante da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação; b) 01 (um) representante da Secretaria da Saúde; c) 01 (um) representante da Secretaria da Educação; II – 02 (dois) representantes do Poder Público; a) 01 (um) representante da Câmara Municipal; b) 01 ( um) de órgão Estadual no Seguimento da Saúde do Idoso, (DIRES); III - 03 (três) representantes de entidades não governamentais de defesa ou atendimento aos direitos do Idoso; IV – Representantes da Sociedade Civil: a) 02 (dois representantes de agremiações religiosas, sindicatos e associações § 1º. A participação de entidades e movimentos sociais terá como critério a representatividade, a abrangência e a complementaridade do conjunto da sociedade, no âmbito de atuação do Conselho Municipal do Idoso. § 2º. Aplicando o princípio da paridade, serão contempladas, dentre outras, as seguintes representações de defesa ou atendimento aos direitos do idoso e sociedade civil: 1 – Associações de pessoas idosas; 2 – Associações de pessoas com enfermidades e/ou deficiências; 3 – Movimentos sociais e populares, organizados; 4 – Movimentos organizados de mulheres; 5 – Entidades de aposentados e pensionistas; 6 – Entidades congregadas de sindicatos, centrais sindicais, confederações e federações de trabalhadores urbanos e rurais; 7 – Comunidade Científica; 8 – Organizações de Moradores; 9 – Entidades Ambientalistas; 10– Organizações Religiosas, sem prejuízo de outros movimentos sociais. § 3º. As entidades, movimentos e instituições eleitas no Conselho Municipal do Idoso de Amargosa terão os conselheiros indicados, por escrito, conforme processos estabelecidos pelas respectivas entidades, movimentos e instituições e de acordo com a sua organização. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QYUFEFCVLJ6IVLODE2WHLA Terça-feira 2 de Abril de 2019 46 - Ano VII - Nº 2955 DA PARTICIPAÇÃO NO PLEITO ELEITORAL Art. 3º. Poderão votar todas as Entidades e Movimentos Sociais, regularmente criadas e que estiverem presente à plenária, conforme Artigo 2º, inscritas até 10 (dez) minutos do início da Reunião Ampliada para esse fim, programada para acontecer às 10h:30mim durante a II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa dia 15/04/2019 na Lira Carlos Gomes, localizado à Praça Lourival Monte S/N. Centro, Amargosa § 1º. As inscrições serão realizadas, exclusivamente, através de Ficha de Inscrição, que deverá ser preenchida e entregue no local marcado para a realização da Reunião Ampliada, até 10 (dez) minutos do início da Reunião, anexando as seguintes documentações: a) ofício indicando a Entidade para participar do Pleito Eleitoral e devidamente assinado pelo seu responsável legal; b) prova de existência da Entidade, como Estatuto Social e Ata da Eleição da Mesa Diretora da Entidade, devidamente registrada em Cartório de Pessoas Jurídicas. § 2º. No dia da Plenária, os representantes das Entidades inscritas deverão apresentar-se na recepção do local, apresentando original ou cópia do documento de Identidade do representante indicado no Ofício da Entidade. § 3º. Poderão ser votadas as entidades regularmente criadas que estiverem inscritas. DA ELEIÇÃO Art. 4º. A Eleição das Entidades ocorrerão dentro dos seus respectivos segmentos - defesa ou atendimento aos direitos do idoso e sociedade civil, conforme data, horário e local abaixo: II Conferência Municipal do Idoso Data: 15/04/2019 Horário: 08h00min Local: Lira Carlos Gomes Plenária da Sociedade Civil: Data: 15/04/2019 Horário: 10h30min Local: Plenário da Prefeitura Municipal de Amargosa § 1º Respeitando o horário de cada Plenária, as mesmas serão instaladas em primeira chamada, respeitando quórum mínimo de 50% (cinquenta por cento) mais um das Entidades inscritas dentro do prazo estabelecido neste Edital. § 2º. Passados 30 (trinta) minutos de espera após o horário estabelecido ocorrerá uma segunda chamada com qualquer número. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QYUFEFCVLJ6IVLODE2WHLA Terça-feira 2 de Abril de 2019 47 - Ano VII - Nº 2955 § 3º. Em caso de não preenchimento das vagas haverá uma nova convocação para eleição das vagas que não foram preenchidas. § 4º. As entidades terão direito a votos múltiplos, podendo votar em: 03 (três) entidades não governamentais de defesa ou atendimento ao idoso; 02 (duas) entidades da sociedade civil. § 5º. Será considerado nulo o voto que indicar mais do que 03 (três) entidades não governamentais de defesa ou atendimento do idoso ou 02 (duas) entidades da sociedade civil. § 6º. Havendo empate na votação, considera-se eleita aquela que tiver mais tempo de existência. DO RESULTADO Art. 5º. Encerrada a votação e tendo as entidades eleitas de seus respectivos segmentos, o Presidente da Comissão Eleitoral proclamará as entidades e movimentos sociais eleitos. Art. 6º. Após eleição, as Entidades Não Governamentais Eleitas, deverão já apresentar seus respectivos representantes titulares e suplentes que farão parte do Conselho Municipal do Idoso de Amargosa, que tomarão posse ás 14:00h do dia 15/04/2019 na Lira Carlos Gomes, situado a Praça Lourival Monte S/N, Centro, Amargosa. Art. 7º. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão Eleitoral da Eleição da Composição do Conselho Municipal do Idoso de Amargosa, sob fiscalização do Ministério Público. Gabinete do Prefeito, Amargosa-BA, 02 de abril de 2019 . Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QYUFEFCVLJ6IVLODE2WHLA Terça-feira 2 de Abril de 2019 48 - Ano VII - Nº 2955 1/7 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 106/2018 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES Aos 12 dias do mês de fevereiro de 2019, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte, s/nº. , Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , nos termos da Lei n.º 10.520/2002, do Decreto n.º 5.450/2005, da Lei Complementar n.º 123/2006, alterada pela Lei Complementar 147/2014, Lei Federal nº 9.503/97 (Código Transito Brasileiro) e alterações posteriores vigentes, Lei Federal nº 8.078/1990(Código de Defesa do Consumidor) e, subsidiariamente, da Lei Federal n.º 8.666/1993, e as demais normas legais correlatas, m face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 001/2019 , conforme ato publicado em 14/02/2019 e homologada em 15/03/2019, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa TRANSTLOC CONSTRUTORA E TRANSPORTES EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº 05.245.955/0001-22, com sede na Av. Lauro de Freitas, nº 581, Q 00Lote 0381 Centro, CEP:45.570-000, no Município de Ipiaú, neste ato representada pelo Sr. Neilon Oliveira Santana, portador da Cédula de Identidade nº 10.072.266-09 e CPF nº 834.909.305-68, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO 1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços para eventual locação de veículos com e sem condutor, para atender as necessidades das diversas Secretarias Municipais, em viagens, transporte de passageiros servidores e pacientes, carretos de materiais diversos, diariamente, atendendo assim as demandas das diversas Secretarias Municipais , conforme especificações constantes no Termo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo: LOTE 02 Item Veículo Descrição Unidade QTD Valor Unitário 1 Pickup pequena - sem motorista Veículo de carroceria aberta; combustível: flex, mínimo de dois passageiros, motor mínima de 1.4 cilindradas, carga útil de no mínimo 705 kg, carroceria com no mínimo 910 l, direção hidráulica e ar condicionado. Até 7 anos de uso. Combustível por conta da contratante. Disponibilização do veículo das 7 h às 18h de segunda a sexta e até dois finais de semana no mês. Modelo Volkwagen Saveiro MENSAL 4 R$ 2.100,00 2 Furgão 1.4 - sem motorista Veículo tipo furgão com motorização mínima de 1.4 cilindradas, potência mínima de 85 cavalos, indicador "A" no Inmetro no tocante à eficiência, ar condicionado, direção elétrica ou hidráulica. Até três anos de uso. Combustível por conta da contratante. Disponibilização do veículo das 7h às 18h de segunda MENSAL 2 R$ 4.200,00 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QYUFEFCVLJ6IVLODE2WHLA Terça-feira 2 de Abril de 2019 49 - Ano VII - Nº 2955 Atas 2/7 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 a sexta e até dois finais de semana no mês. Modelo Fiat Fiorino 3 Veículo mínimo de 7 lugares - sem motorista Veículo com no mínimo 1.4 cilindradas, totalflex, com capacidade mínima para 7 pessoas (incluindo motorista), ar condicionado, direção hidráulica ou elétrica. Até 6 anos de uso. Combustível por conta da contratante. Disponibilização do veículo das 7h às 18h de segunda a sexta e até dois finais de semana no mês. Modelo Chevrolet Spin MENSAL 4 R$ 2.600,00 4 Carro de passeio 1.6 - sem motorista Veículo com no mínimo 1600 cilindradas, total flex, com capacidade mínima para 5 pessoas (incluindo motorista), ar condicionado, direção hidráulica ou elétrica, 5 portas e vidro elétrico de fábrica. Até 5 anos de uso. Combustível por conta da contratante. Disponibilização do veículo das 7 h às 18h de segunda a sexta e até dois finais de semana no mês. Modelo Volkswagen Gol MENSAL 6 R$ 2.150,00 5 Carro de passeio 1.0 - sem motorista Veículo com no mínimo 1000 cilindradas, total flex, com capacidade mínima para 5 pessoas (incluindo motorista), ar condicionado, direção hidráulica ou elétrica, Até 5 anos de uso. Combustível por conta da contratante. Disponibilização do veículo das 7h às 18h de segunda a sexta e até dois finais de semana no mês. Modelo Volkswagen Gol MENSAL 5 R$ 1.700,00 1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES 2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional. 2.2. São participantes os seguintes órgãos: a) Secretaria Municipal de Serviços públicos, obras e Planejamento da Cidade; b) Secretaria Municipal de Educação; c) Secretaria Municipal de Saúde; d) Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; e) Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação; f) Outros. 2.3. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. 2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QYUFEFCVLJ6IVLODE2WHLA Terça-feira 2 de Abril de 2019 50 - Ano VII - Nº 2955 3/7 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços. 2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12(doze) meses, a contar da data de sua assinatura. CLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. 4.2. O preço registrado poderá ser revisto nos termos da alínea "d" do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores. 4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: 4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado; 4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, sem aplicação de penalidade; 4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a ordem de classificação original do certame. 4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: a) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando cabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QYUFEFCVLJ6IVLODE2WHLA Terça-feira 2 de Abril de 2019 51 - Ano VII - Nº 2955 4/7 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 b)Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e c) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando cabível. 4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações havidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos componentes dos custos devidamente justificada. 4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para verificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser realizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos cálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos utilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos autos processuais. 4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. 4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial ou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. 4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. 4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro de Preços aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO 5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: 5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; 5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o contrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002. 5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: a) Por razões de interesse público; b) A pedido do fornecedor. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QYUFEFCVLJ6IVLODE2WHLA Terça-feira 2 de Abril de 2019 52 - Ano VII - Nº 2955 5/7 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro do fornecedor aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES 6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificação segundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será formalizada mediante (a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) autorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar), conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. 6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de 03 (três) dias úteis, (a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, b) assinar o Contrato), sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços. 1.1. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e aceita pela Administração. 6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da consulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para identificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação. 6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. 6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. 6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total licitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos constantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que deu origem à presente ata de registro de preços. 6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO 7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses CLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO 8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da Lei e do Edital. CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QYUFEFCVLJ6IVLODE2WHLA Terça-feira 2 de Abril de 2019 53 - Ano VII - Nº 2955 6/7 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO 11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO 12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à Administração. 12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. 12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 13.1. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. 14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de Referência e a proposta da empresa. 14.3. Nos casos omissos aplicar-se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 354/2006, do Decreto n° 353/2006, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, subsidiariamente. 14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Amargosa, 21 de março de 2019. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QYUFEFCVLJ6IVLODE2WHLA Terça-feira 2 de Abril de 2019 54 - Ano VII - Nº 2955 7/7 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal TRANSTLOC CONSTRUTORA E TRANSPORTES EIRELI Representante legal: Neilon Oliveira Santana CI: nº 10.072.266-09 e CPF: nº 834.909.305-68 Instrumento de outorga de poderes: contrato social Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QYUFEFCVLJ6IVLODE2WHLA Terça-feira 2 de Abril de 2019 55 - Ano VII - Nº 2955 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/3674/