{"edition": {"id": 2945, "number": 2954, "date": "2019-04-02", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "d8044f4b71b146e8bb24c481a5d7e341", "pdf_sha256": "dd5d91594facee64fa63f05fadc674ab1a7d97cb6c4e40f458d91c106dce2a6d", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "dd5d91594facee64fa63f05fadc674ab1a7d97cb6c4e40f458d91c106dce2a6d", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/2945/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/2945/"}, "acts": [{"id": 3668, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 2954", "kind": "Diario Importado", "number": "2954", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: B6FQSF0E6CXNIFKV26IBRQ Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL...", "content": "Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: B6FQSF0E6CXNIFKV26IBRQ\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Terça-feira • 2 de Abril de 2019 • Ano VII • Nº 2954\n \n \nPrefeitura Municipal de \nAmargosa publica: \n \n  \n• Extrato de Termo de Cessão de Uso Por Tempo Determinado -\nObjeto:O Fundo Municipal de Assist ência Social de Amargosa cede por \ntempo determinado à Associação Beneficente Irmã Gertrudes - \nABIG/Fazenda Esperança, a título precário, o uso dos de equipamentos e \nmaterial permanente a seguir discriminados:\n\nEXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO POR TEMPO \nDETERMINADO \n \n \n \nPARTES: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE \nASSISTENCIA SOCIAL DE AMARGOSA, E ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE IRMÃ \nGERTRUDES-ABIG/FAZENDA ESPERANÇA. OBJETO: O Fundo Municipal de \nAssistência Social de Amargosa cede por tempo determinado à Associação Beneficente Irmã \nGertrudes - ABIG/Fazenda Esperança, a título precário, o uso dos de equipamentos e \nmaterial permanente a seguir discriminados: \n \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA  Nº \nPATRIMÔNIO \n01 \nGELADEIRA REFRIGERADOR: REFRIGERADOR FROST \nFREE BOTTOM FREEZER, CAPACIDADE TOTAL 560 A 600 \nLITROS, COR PRATA, PRATELEIRAS DE VIDRO \nTEMPERADO. CLASSIFICAÇÃO ENERGÉTICA A. \nCOMPARTIMENTO CONGELAMENTO RÁPIDO. \nILUMINAÇÃO INTERNA. GARANTIA DO PRODUTO 1 ANO \nELECTROLUX \nMODELO \nDB84X \n25108 \n02 \nVENTILADOR TETO: MATERIAL CORPO AÇO, MATERIAL \nPÁS AÇO, COR GELO, CAPACIDADE VENTILAÇÃO 25 M2, \nROTAÇÃO MÁXIMA 490 RPM, PESO TOTAL 3,70 KG, \nLUSTRE INJETADO, COMPATÍVEL COM 2 LÂMPADAS \nELETRÔNICAS DE ATÉ 20W, CHAVE CV3, PINTURA \nELETROSTÁTICA A PÓ, MOTOR POTÊNCIA 130W, \nFUNÇÕES VENTILAÇÃO E EXAUSTÃO, TENSÃO\n 220 V, \nQUANTIDADE PÁS: 3. \nVENTISOL \nMODELO \nTETO PETIT \nBR 3P \n25093 \n03 \nVENTILADOR TETO: MATERIAL CORPO AÇO, MATERIAL \nPÁS AÇO, COR GELO, CAPACIDADE VENTILAÇÃO 25 M2, \nROTAÇÃO MÁXIMA 490 RPM, PESO TOTAL 3,70 KG, \nLUSTRE INJETADO, COMPATÍVEL COM 2 LÂMPADAS \nELETRÔNICAS DE ATÉ 20W, CHAVE CV3, PINTURA \nELETROSTÁTICA A PÓ, MOTOR POTÊNCIA 130W, \nFUNÇÕES VENTILAÇÃO E EXAUSTÃO, TENSÃO 220 V, \nQUANTIDADE PÁS: 3. \nVENTISOL \nMODELO \nTETO PETIT \nBR 3P \n25094 \n04 \nVENTILADOR TETO: MATERIAL CORPO AÇO, MATERIAL \nPÁS AÇO, COR GELO, CAPACIDADE VENTILAÇÃO 25 M2, \nROTAÇÃO MÁXIMA 490 RPM, PESO TOTAL 3,70 KG, \nLUSTRE INJETADO, COMPATÍVEL COM 2 LÂMPADAS \nELETRÔNICAS DE ATÉ 20W, CHAVE CV3, PINTURA \nELETROSTÁTICA A PÓ, MOTOR POTÊNCIA 130W, \nFUNÇÕES VENTILAÇÃO E EXAUSTÃO, TENSÃO 220 V, \nQUANTIDADE PÁS: 3 \nVENTISOL \nMODELO \nTETO PETIT \nBR 3P \n25095 \n05 \nVENTILADOR TETO: MATERIAL CORPO AÇO, MATERIAL \nPÁS AÇO, COR GELO, CAPACIDADE VENTILAÇÃO 25 M2, \nROTAÇÃO MÁXIMA 490 RPM, PESO TOTAL 3,70 KG, \nLUSTRE INJETADO, COMPATÍVEL COM 2 LÂMPADAS \nELETRÔNICAS DE ATÉ 20W, CHAVE CV3, PINTURA \nELETROSTÁTICA A PÓ, MOTOR POTÊNCIA 130W, \nFUNÇÕES VENTILAÇÃO E EXAUSTÃO, TENSÃO 220 V, \nVENTISOL \nMODELO \nTETO PETIT \nBR 3P \n25096 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: B6FQSF0E6CXNIFKV26IBRQ\nTerça-feira\n2 de Abril de 2019\n2 - Ano VII - Nº 2954\nTermos Aditivos\n\nQUANTIDADE PÁS: 3. \n06 \nVENTILADOR TETO: MATERIAL CORPO AÇO, MATERIAL \nPÁS AÇO, COR GELO, CAPACIDADE VENTILAÇÃO 25 M2, \nROTAÇÃO MÁXIMA 490 RPM, PESO TOTAL 3,70 KG, \nLUSTRE INJETADO, COMPATÍVEL COM 2 LÂMPADAS \nELETRÔNICAS DE ATÉ 20W, CHAVE CV3, PINTURA \nELETROSTÁTICA A PÓ, MOTOR POTÊNCIA 130W, \nFUNÇÕES VENTILAÇÃO E EXAUSTÃO, TENSÃO 220 V, \nQUANTIDADE PÁS: 3. \nVENTISOL \nMODELO \nTETO PETIT \nBR 3P \n25097 \n07 \nVENTILADOR TETO: MATERIAL CORPO AÇO, MATERIAL \nPÁS AÇO, COR GELO, CAPACIDADE VENTILAÇÃO 25 M2, \nROTAÇÃO MÁXIMA 490 RPM, PESO TOTAL 3,70 KG, \nLUSTRE INJETADO, COMPATÍVEL COM 2 LÂMPADAS \nELETRÔNICAS DE ATÉ 20W, CHAVE CV3, PINTURA \nELETROSTÁTICA A PÓ, MOTOR POTÊNCIA 130W, \nFUNÇÕES VENTILAÇÃO E EXAUSTÃO, TENSÃO 220 V, \nQUANTIDADE PÁS: 3. \nVENTISOL \nMODELO \nTETO PETIT \nBR 3P \n25098 \n08 \nVENTILADOR TETO: MATERIAL CORPO AÇO, MATERIAL \nPÁS AÇO, COR GELO, CAPACIDADE VENTILAÇÃO 25 M2, \nROTAÇÃO MÁXIMA 490 RPM, PESO TOTAL 3,70 KG, \nLUSTRE INJETADO, COMPATÍVEL COM 2 LÂMPADAS \nELETRÔNICAS DE ATÉ 20W, CHAVE CV3, PINTURA \nELETROSTÁTICA A PÓ, MOTOR POTÊNCIA 130W, \nFUNÇÕES VENTILAÇÃO E EXAUSTÃO, TENSÃO 220 V, \nQUANTIDADE PÁS: 3. \nVENTISOL \nMODELO \nTETO PETIT \nBR 3P \n25099 \n09 \nVENTILADOR TETO: MATERIAL CORPO AÇO, MATERIAL \nPÁS AÇO, COR GELO, CAPACIDADE VENTILAÇÃO 25 M2, \nROTAÇÃO MÁXIMA 490 RPM, PESO TOTAL 3,70 KG, \nLUSTRE INJETADO, COMPATÍVEL COM 2 LÂMPADAS \nELETRÔNICAS DE ATÉ 20W, CHAVE CV3, PINTURA \nELETROSTÁTICA A PÓ, MOTOR POTÊNCIA 130W, \nFUNÇÕES VENTILAÇÃO E EXAUSTÃO,  TENSÃO 220 V, \nQUANTIDADE PÁS: 3. \nVENTISOL \nMODELO \nTETO PETIT \nBR 3P \n25100 \n10 \nVENTILADOR TETO: MATERIAL CORPO AÇO, MATERIAL \nPÁS AÇO, COR GELO, CAPACIDADE VENTILAÇÃO 25 M2, \nROTAÇÃO MÁXIMA 490 RPM, PESO TOTAL 3,70 KG, \nLUSTRE INJETADO, COMPATÍVEL COM 2 LÂMPADAS \nELETRÔNICAS DE ATÉ 20W, CHAVE CV3, PINTURA \nELETROSTÁTICA A PÓ, MOTOR POTÊNCIA 130W, \nFUNÇÕES VENTILAÇÃO E EXAUSTÃO, TENSÃO 220 V, \nQUANTIDADE PÁS: 3. \nVENTISOL \nMODELO \nTETO PETIT \nBR 3P \n25101 \n11 \nVENTILADOR TETO: MATERIAL CORPO AÇO, MATERIAL \nPÁS AÇO, COR GELO, CAPACIDADE VENTILAÇÃO 25 M2, \nROTAÇÃO MÁXIMA 490 RPM, PESO TOTAL 3,70 KG, \nLUSTRE INJETADO, COMPATÍVEL COM 2 LÂMPADAS \nELETRÔNICAS DE ATÉ 20W, CHAVE CV3, PINTURA \nELETROSTÁTICA A PÓ, MOTOR POTÊNCIA 130W, \nFUNÇÕES VENTILAÇÃO E EXAUSTÃO, TENSÃO 220 V, \nQUANTIDADE PÁS: 3. \nVENTISOL \nMODELO \nTETO PETIT \nBR 3P \n25102 \n12 \nVENTILADOR TETO: MATERIAL CORPO AÇO, MATERIAL \nPÁS AÇO, COR GELO, CAPACIDADE VENTILAÇÃO 25 M2, \nROTAÇÃO MÁXIMA 490 RPM, PESO TOTAL 3,70 KG, \nLUSTRE INJETADO, COMPATÍVEL COM 2 LÂMPADAS \nELETRÔNICAS DE\n ATÉ 20W, CHAVE CV3, PINTURA \nELETROSTÁTICA A PÓ, MOTOR POTÊNCIA 130W, \nFUNÇÕES VENTILAÇÃO E EXAUSTÃO, TENSÃO 220 V, \nQUANTIDADE PÁS: 3. \nVENTISOL \nMODELO \nTETO PETIT \nBR 3P \n25103 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: B6FQSF0E6CXNIFKV26IBRQ\nTerça-feira\n2 de Abril de 2019\n3 - Ano VII - Nº 2954\n\n13 \nVENTILADOR TETO: MATERIAL CORPO AÇO, MATERIAL \nPÁS AÇO, COR GELO, CAPACIDADE VENTILAÇÃO 25 M2, \nROTAÇÃO MÁXIMA 490 RPM, PESO TOTAL 3,70 KG, \nLUSTRE INJETADO, COMPATÍVEL COM 2 LÂMPADAS \nELETRÔNICAS DE ATÉ 20W, CHAVE CV3, PINTURA \nELETROSTÁTICA A PÓ, MOTOR POTÊNCIA 130W, \nFUNÇÕES VENTILAÇÃO E EXAUSTÃO, TENSÃO 220 V, \nQUANTIDADE PÁS: 3. \nVENTISOL \nMODELO \nTETO PETIT \nBR 3P \n25104 \n14 \nVENTILADOR TETO: MATERIAL CORPO AÇO, MATERIAL \nPÁS AÇO, COR GELO, CAPACIDADE VENTILAÇÃO 25 M2, \nROTAÇÃO MÁXIMA 490 RPM, PESO TOTAL 3,70 KG, \nLUSTRE INJETADO, COMPATÍVEL COM 2 LÂMPADAS \nELETRÔNICAS DE ATÉ 20W, CHAVE CV3, PINTURA \nELETROSTÁTICA A PÓ, MOTOR POTÊNCIA 130W, \nFUNÇÕES VENTILAÇÃO E EXAUSTÃO, TENSÃO 220 V, \nQUANTIDADE PÁS: 3. \nVENTISOL \nMODELO \nTETO PETIT \nBR 3P \n25105 \n15 \nVENTILADOR TETO: MATERIAL CORPO AÇO, MATERIAL \nPÁS AÇO, COR GELO, CAPACIDADE VENTILAÇÃO 25 M2, \nROTAÇÃO MÁXIMA 490 RPM, PESO TOTAL 3,70 KG, \nLUSTRE INJETADO, COMPATÍVEL COM 2 LÂMPADAS \nELETRÔNICAS DE ATÉ 20W, CHAVE CV3, PINTURA \nELETROSTÁTICA A PÓ, MOTOR POTÊNCIA 130W, \nFUNÇÕES VENTILAÇÃO E EXAUSTÃO, TENSÃO 220 V, \nQUANTIDADE PÁS: 3. \nVENTISOL \nMODELO \nTETO PETIT \nBR 3P \n25106 \n16 \nVENTILADOR TETO: MATERIAL CORPO AÇO, MATERIAL \nPÁS AÇO, COR GELO, CAPACIDADE VENTILAÇÃO 25 M2, \nROTAÇÃO MÁXIMA 490 RPM, PESO TOTAL 3,70 KG, \nLUSTRE INJETADO, COMPATÍVEL COM 2 LÂMPADAS \nELETRÔNICAS DE ATÉ 20W, CHAVE CV3, PINTURA \nELETROSTÁTICA A PÓ, MOTOR POTÊNCIA 130W, \nFUNÇÕES VENTILAÇÃO E EXAUSTÃO, TENSÃO 220 V, \nQUANTIDADE PÁS: 3. \nVENTISOL \nMODELO \nTETO PETIT \nBR 3P \n25107 \n17 \nMINIVAN: VEÍCULO TIPO MINIVAN, ZERO QUILÔMETRO \n(PRIMEIRO EMPLACAMENTO), ANO E \nMODELO 2018 OU SUPERIOR, MOTORIZAÇÃO MÍNIMA 1.8, \nMOVIDO A ETANOL E GASOLINA, \nPOTÊNCIA DO MOTOR MÍNIMO A 110 CV (COM \nQUALQUER UM DOS COMBUSTÍVEIS), CÂMBIO \nMANUAL MÍNIMO DE 05 MARCHAS, DIREÇÃO \nHIDRÁULICO/ELÉTRICO, RODAS MÍNIMO ARO 15 , 04 \nPORTAS LATERAIS, CAPACIDADE MÍNIMA PARA 06 (SEIS) \nPASSAGEIROS (INCLUÍDO MOTORISTA), \nPINTURA NA COR PRATA. ITENS DE SÉRIE: AIRBAG \nDUPLO, VIDROS ELÉTRICOS NAS PORTAS, AR \nCONDICIONADO, VIDROS VERDES, VOLANTE COM \nAJUSTE DE ALTURA MULTIFUNCIONAL, \nCOMPUTADOR DE BORDO (ACTIV), EQUIPAMENTO DE \nSOM AM/FM, ENTRADA USB, BLUETOOTH \n(INCLUI TELEFONE), TOMADA COM SAÍDA 12 V \nDIANTEIRA, BANCOS REVESTIDOS EM TECIDOS, \nALARME E TRAVAMENTO CENTRAL REMOTO, \nRETROVISORES EXTERNOS COM AJUSTE ELÉTRICO \nE NA COR DO VEICULO E PÁRA -CHOQUES NA COR DO \nVEICULO. DEMAIS EQUIPAMENTOS \nEXIGIDOS PELO CONTRAN, EMISSÕES MÁXIMAS DE \nACORDO COM O PROCONVE. \nFIAT DOBLO \nESSENCE 7L, \nANO DE \nFABRICAÇÃO \nE MODELO \n2018, PLACA \nPLG6899, \nCHASSI \n9BD1196GDJ11\n46915 \n22122 \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: B6FQSF0E6CXNIFKV26IBRQ\nTerça-feira\n2 de Abril de 2019\n4 - Ano VII - Nº 2954\n\nOs bens acima descritos estão sendo cedidos ao CESSIONÁRIO, em razão da PORTARIA \nNº 153, DE 2 DE JULHO DE 2018 - SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA \nSOCIAL DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PROGRAMAÇÃO \n290100720180001, EMENDA 37520001, AÇÃO FUNCIONAL2B31, PROGRAMÁTICA \n0824420372B310029. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo é de 05 (cinco) anos, \na contar da data de sua celebração, podendo, a critério das partes, ser renovado por igual \nperíodo, se houver manifestação por escrito do Cessionário, no prazo de 30 (trinta) dias \nantes de seu término. DATA DE ASSINATURA: 22 de março de 2019. Pelo CEDENTE: \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior – Prefeito e Jailton Fernandes Chagas – Secretário \nMunicipal de Assistência Social. CESSIONÁRIO: Edivaldo Pereira dos Reis Filho – \nPresidente. \n \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: B6FQSF0E6CXNIFKV26IBRQ\nTerça-feira\n2 de Abril de 2019\n5 - Ano VII - Nº 2954", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/3668/"}, {"id": 3670, "protocol": "", "title": "Extrato de Termo de Cessão de USO por Tempo", "kind": "EXTRATO DE CONTRATO", "number": "", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO POR TEMPO DETERMINADO PARTES: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE AMARGOSA, E ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE IRMÃ GERTRUDES-ABIG/FAZENDA ESPERANÇA.", "content": "EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO POR TEMPO \nDETERMINADO \n \n \n \nPARTES: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE \nASSISTENCIA SOCIAL DE AMARGOSA, E ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE IRMÃ \nGERTRUDES-ABIG/FAZENDA ESPERANÇA. OBJETO: O Fundo Municipal de \nAssistência Social de Amargosa cede por tempo determinado à Associação Beneficente Irmã \nGertrudes - ABIG/Fazenda Esperança, a título precário, o uso dos de equipamentos e \nmaterial permanente a seguir discriminados: \n \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA  Nº \nPATRIMÔNIO \n01 \nGELADEIRA REFRIGERADOR: REFRIGERADOR FROST \nFREE BOTTOM FREEZER, CAPACIDADE TOTAL 560 A 600 \nLITROS, COR PRATA, PRATELEIRAS DE VIDRO \nTEMPERADO. CLASSIFICAÇÃO ENERGÉTICA A. \nCOMPARTIMENTO CONGELAMENTO RÁPIDO. \nILUMINAÇÃO INTERNA. GARANTIA DO PRODUTO 1 ANO \nELECTROLUX \nMODELO \nDB84X \n25108 \n02 \nVENTILADOR TETO: MATERIAL CORPO AÇO, MATERIAL \nPÁS AÇO, COR GELO, CAPACIDADE VENTILAÇÃO 25 M2, \nROTAÇÃO MÁXIMA 490 RPM, PESO TOTAL 3,70 KG, \nLUSTRE INJETADO, COMPATÍVEL COM 2 LÂMPADAS \nELETRÔNICAS DE ATÉ 20W, CHAVE CV3, PINTURA \nELETROSTÁTICA A PÓ, MOTOR POTÊNCIA 130W, \nFUNÇÕES VENTILAÇÃO E EXAUSTÃO, TENSÃO\n 220 V, \nQUANTIDADE PÁS: 3. \nVENTISOL \nMODELO \nTETO PETIT \nBR 3P \n25093 \n03 \nVENTILADOR TETO: MATERIAL CORPO AÇO, MATERIAL \nPÁS AÇO, COR GELO, CAPACIDADE VENTILAÇÃO 25 M2, \nROTAÇÃO MÁXIMA 490 RPM, PESO TOTAL 3,70 KG, \nLUSTRE INJETADO, COMPATÍVEL COM 2 LÂMPADAS \nELETRÔNICAS DE ATÉ 20W, CHAVE CV3, PINTURA \nELETROSTÁTICA A PÓ, MOTOR POTÊNCIA 130W, \nFUNÇÕES VENTILAÇÃO E EXAUSTÃO, TENSÃO 220 V, \nQUANTIDADE PÁS: 3. \nVENTISOL \nMODELO \nTETO PETIT \nBR 3P \n25094 \n04 \nVENTILADOR TETO: MATERIAL CORPO AÇO, MATERIAL \nPÁS AÇO, COR GELO, CAPACIDADE VENTILAÇÃO 25 M2, \nROTAÇÃO MÁXIMA 490 RPM, PESO TOTAL 3,70 KG, \nLUSTRE INJETADO, COMPATÍVEL COM 2 LÂMPADAS \nELETRÔNICAS DE ATÉ 20W, CHAVE CV3, PINTURA \nELETROSTÁTICA A PÓ, MOTOR POTÊNCIA 130W, \nFUNÇÕES VENTILAÇÃO E EXAUSTÃO, TENSÃO 220 V, \nQUANTIDADE PÁS: 3 \nVENTISOL \nMODELO \nTETO PETIT \nBR 3P \n25095 \n05 \nVENTILADOR TETO: MATERIAL CORPO AÇO, MATERIAL \nPÁS AÇO, COR GELO, CAPACIDADE VENTILAÇÃO 25 M2, \nROTAÇÃO MÁXIMA 490 RPM, PESO TOTAL 3,70 KG, \nLUSTRE INJETADO, COMPATÍVEL COM 2 LÂMPADAS \nELETRÔNICAS DE ATÉ 20W, CHAVE CV3, PINTURA \nELETROSTÁTICA A PÓ, MOTOR POTÊNCIA 130W, \nFUNÇÕES VENTILAÇÃO E EXAUSTÃO, TENSÃO 220 V, \nVENTISOL \nMODELO \nTETO PETIT \nBR 3P \n25096 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: B6FQSF0E6CXNIFKV26IBRQ\nTerça-feira\n2 de Abril de 2019\n2 - Ano VII - Nº 2954\nTermos Aditivos\n\nQUANTIDADE PÁS: 3. \n06 \nVENTILADOR TETO: MATERIAL CORPO AÇO, MATERIAL \nPÁS AÇO, COR GELO, CAPACIDADE VENTILAÇÃO 25 M2, \nROTAÇÃO MÁXIMA 490 RPM, PESO TOTAL 3,70 KG, \nLUSTRE INJETADO, COMPATÍVEL COM 2 LÂMPADAS \nELETRÔNICAS DE ATÉ 20W, CHAVE CV3, PINTURA \nELETROSTÁTICA A PÓ, MOTOR POTÊNCIA 130W, \nFUNÇÕES VENTILAÇÃO E EXAUSTÃO, TENSÃO 220 V, \nQUANTIDADE PÁS: 3. \nVENTISOL \nMODELO \nTETO PETIT \nBR 3P \n25097 \n07 \nVENTILADOR TETO: MATERIAL CORPO AÇO, MATERIAL \nPÁS AÇO, COR GELO, CAPACIDADE VENTILAÇÃO 25 M2, \nROTAÇÃO MÁXIMA 490 RPM, PESO TOTAL 3,70 KG, \nLUSTRE INJETADO, COMPATÍVEL COM 2 LÂMPADAS \nELETRÔNICAS DE ATÉ 20W, CHAVE CV3, PINTURA \nELETROSTÁTICA A PÓ, MOTOR POTÊNCIA 130W, \nFUNÇÕES VENTILAÇÃO E EXAUSTÃO, TENSÃO 220 V, \nQUANTIDADE PÁS: 3. \nVENTISOL \nMODELO \nTETO PETIT \nBR 3P \n25098 \n08 \nVENTILADOR TETO: MATERIAL CORPO AÇO, MATERIAL \nPÁS AÇO, COR GELO, CAPACIDADE VENTILAÇÃO 25 M2, \nROTAÇÃO MÁXIMA 490 RPM, PESO TOTAL 3,70 KG, \nLUSTRE INJETADO, COMPATÍVEL COM 2 LÂMPADAS \nELETRÔNICAS DE ATÉ 20W, CHAVE CV3, PINTURA \nELETROSTÁTICA A PÓ, MOTOR POTÊNCIA 130W, \nFUNÇÕES VENTILAÇÃO E EXAUSTÃO, TENSÃO 220 V, \nQUANTIDADE PÁS: 3. \nVENTISOL \nMODELO \nTETO PETIT \nBR 3P \n25099 \n09 \nVENTILADOR TETO: MATERIAL CORPO AÇO, MATERIAL \nPÁS AÇO, COR GELO, CAPACIDADE VENTILAÇÃO 25 M2, \nROTAÇÃO MÁXIMA 490 RPM, PESO TOTAL 3,70 KG, \nLUSTRE INJETADO, COMPATÍVEL COM 2 LÂMPADAS \nELETRÔNICAS DE ATÉ 20W, CHAVE CV3, PINTURA \nELETROSTÁTICA A PÓ, MOTOR POTÊNCIA 130W, \nFUNÇÕES VENTILAÇÃO E EXAUSTÃO,  TENSÃO 220 V, \nQUANTIDADE PÁS: 3. \nVENTISOL \nMODELO \nTETO PETIT \nBR 3P \n25100 \n10 \nVENTILADOR TETO: MATERIAL CORPO AÇO, MATERIAL \nPÁS AÇO, COR GELO, CAPACIDADE VENTILAÇÃO 25 M2, \nROTAÇÃO MÁXIMA 490 RPM, PESO TOTAL 3,70 KG, \nLUSTRE INJETADO, COMPATÍVEL COM 2 LÂMPADAS \nELETRÔNICAS DE ATÉ 20W, CHAVE CV3, PINTURA \nELETROSTÁTICA A PÓ, MOTOR POTÊNCIA 130W, \nFUNÇÕES VENTILAÇÃO E EXAUSTÃO, TENSÃO 220 V, \nQUANTIDADE PÁS: 3. \nVENTISOL \nMODELO \nTETO PETIT \nBR 3P \n25101 \n11 \nVENTILADOR TETO: MATERIAL CORPO AÇO, MATERIAL \nPÁS AÇO, COR GELO, CAPACIDADE VENTILAÇÃO 25 M2, \nROTAÇÃO MÁXIMA 490 RPM, PESO TOTAL 3,70 KG, \nLUSTRE INJETADO, COMPATÍVEL COM 2 LÂMPADAS \nELETRÔNICAS DE ATÉ 20W, CHAVE CV3, PINTURA \nELETROSTÁTICA A PÓ, MOTOR POTÊNCIA 130W, \nFUNÇÕES VENTILAÇÃO E EXAUSTÃO, TENSÃO 220 V, \nQUANTIDADE PÁS: 3. \nVENTISOL \nMODELO \nTETO PETIT \nBR 3P \n25102 \n12 \nVENTILADOR TETO: MATERIAL CORPO AÇO, MATERIAL \nPÁS AÇO, COR GELO, CAPACIDADE VENTILAÇÃO 25 M2, \nROTAÇÃO MÁXIMA 490 RPM, PESO TOTAL 3,70 KG, \nLUSTRE INJETADO, COMPATÍVEL COM 2 LÂMPADAS \nELETRÔNICAS DE\n ATÉ 20W, CHAVE CV3, PINTURA \nELETROSTÁTICA A PÓ, MOTOR POTÊNCIA 130W, \nFUNÇÕES VENTILAÇÃO E EXAUSTÃO, TENSÃO 220 V, \nQUANTIDADE PÁS: 3. \nVENTISOL \nMODELO \nTETO PETIT \nBR 3P \n25103 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: B6FQSF0E6CXNIFKV26IBRQ\nTerça-feira\n2 de Abril de 2019\n3 - Ano VII - Nº 2954\n\n13 \nVENTILADOR TETO: MATERIAL CORPO AÇO, MATERIAL \nPÁS AÇO, COR GELO, CAPACIDADE VENTILAÇÃO 25 M2, \nROTAÇÃO MÁXIMA 490 RPM, PESO TOTAL 3,70 KG, \nLUSTRE INJETADO, COMPATÍVEL COM 2 LÂMPADAS \nELETRÔNICAS DE ATÉ 20W, CHAVE CV3, PINTURA \nELETROSTÁTICA A PÓ, MOTOR POTÊNCIA 130W, \nFUNÇÕES VENTILAÇÃO E EXAUSTÃO, TENSÃO 220 V, \nQUANTIDADE PÁS: 3. \nVENTISOL \nMODELO \nTETO PETIT \nBR 3P \n25104 \n14 \nVENTILADOR TETO: MATERIAL CORPO AÇO, MATERIAL \nPÁS AÇO, COR GELO, CAPACIDADE VENTILAÇÃO 25 M2, \nROTAÇÃO MÁXIMA 490 RPM, PESO TOTAL 3,70 KG, \nLUSTRE INJETADO, COMPATÍVEL COM 2 LÂMPADAS \nELETRÔNICAS DE ATÉ 20W, CHAVE CV3, PINTURA \nELETROSTÁTICA A PÓ, MOTOR POTÊNCIA 130W, \nFUNÇÕES VENTILAÇÃO E EXAUSTÃO, TENSÃO 220 V, \nQUANTIDADE PÁS: 3. \nVENTISOL \nMODELO \nTETO PETIT \nBR 3P \n25105 \n15 \nVENTILADOR TETO: MATERIAL CORPO AÇO, MATERIAL \nPÁS AÇO, COR GELO, CAPACIDADE VENTILAÇÃO 25 M2, \nROTAÇÃO MÁXIMA 490 RPM, PESO TOTAL 3,70 KG, \nLUSTRE INJETADO, COMPATÍVEL COM 2 LÂMPADAS \nELETRÔNICAS DE ATÉ 20W, CHAVE CV3, PINTURA \nELETROSTÁTICA A PÓ, MOTOR POTÊNCIA 130W, \nFUNÇÕES VENTILAÇÃO E EXAUSTÃO, TENSÃO 220 V, \nQUANTIDADE PÁS: 3. \nVENTISOL \nMODELO \nTETO PETIT \nBR 3P \n25106 \n16 \nVENTILADOR TETO: MATERIAL CORPO AÇO, MATERIAL \nPÁS AÇO, COR GELO, CAPACIDADE VENTILAÇÃO 25 M2, \nROTAÇÃO MÁXIMA 490 RPM, PESO TOTAL 3,70 KG, \nLUSTRE INJETADO, COMPATÍVEL COM 2 LÂMPADAS \nELETRÔNICAS DE ATÉ 20W, CHAVE CV3, PINTURA \nELETROSTÁTICA A PÓ, MOTOR POTÊNCIA 130W, \nFUNÇÕES VENTILAÇÃO E EXAUSTÃO, TENSÃO 220 V, \nQUANTIDADE PÁS: 3. \nVENTISOL \nMODELO \nTETO PETIT \nBR 3P \n25107 \n17 \nMINIVAN: VEÍCULO TIPO MINIVAN, ZERO QUILÔMETRO \n(PRIMEIRO EMPLACAMENTO), ANO E \nMODELO 2018 OU SUPERIOR, MOTORIZAÇÃO MÍNIMA 1.8, \nMOVIDO A ETANOL E GASOLINA, \nPOTÊNCIA DO MOTOR MÍNIMO A 110 CV (COM \nQUALQUER UM DOS COMBUSTÍVEIS), CÂMBIO \nMANUAL MÍNIMO DE 05 MARCHAS, DIREÇÃO \nHIDRÁULICO/ELÉTRICO, RODAS MÍNIMO ARO 15 , 04 \nPORTAS LATERAIS, CAPACIDADE MÍNIMA PARA 06 (SEIS) \nPASSAGEIROS (INCLUÍDO MOTORISTA), \nPINTURA NA COR PRATA. ITENS DE SÉRIE: AIRBAG \nDUPLO, VIDROS ELÉTRICOS NAS PORTAS, AR \nCONDICIONADO, VIDROS VERDES, VOLANTE COM \nAJUSTE DE ALTURA MULTIFUNCIONAL, \nCOMPUTADOR DE BORDO (ACTIV), EQUIPAMENTO DE \nSOM AM/FM, ENTRADA USB, BLUETOOTH \n(INCLUI TELEFONE), TOMADA COM SAÍDA 12 V \nDIANTEIRA, BANCOS REVESTIDOS EM TECIDOS, \nALARME E TRAVAMENTO CENTRAL REMOTO, \nRETROVISORES EXTERNOS COM AJUSTE ELÉTRICO \nE NA COR DO VEICULO E PÁRA -CHOQUES NA COR DO \nVEICULO. DEMAIS EQUIPAMENTOS \nEXIGIDOS PELO CONTRAN, EMISSÕES MÁXIMAS DE \nACORDO COM O PROCONVE. \nFIAT DOBLO \nESSENCE 7L, \nANO DE \nFABRICAÇÃO \nE MODELO \n2018, PLACA \nPLG6899, \nCHASSI \n9BD1196GDJ11\n46915 \n22122 \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: B6FQSF0E6CXNIFKV26IBRQ\nTerça-feira\n2 de Abril de 2019\n4 - Ano VII - Nº 2954\n\nOs bens acima descritos estão sendo cedidos ao CESSIONÁRIO, em razão da PORTARIA \nNº 153, DE 2 DE JULHO DE 2018 - SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA \nSOCIAL DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PROGRAMAÇÃO \n290100720180001, EMENDA 37520001, AÇÃO FUNCIONAL2B31, PROGRAMÁTICA \n0824420372B310029. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo é de 05 (cinco) anos, \na contar da data de sua celebração, podendo, a critério das partes, ser renovado por igual \nperíodo, se houver manifestação por escrito do Cessionário, no prazo de 30 (trinta) dias \nantes de seu término. DATA DE ASSINATURA: 22 de março de 2019. Pelo CEDENTE: \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior – Prefeito e Jailton Fernandes Chagas – Secretário \nMunicipal de Assistência Social. CESSIONÁRIO: Edivaldo Pereira dos Reis Filho – \nPresidente. \n \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: B6FQSF0E6CXNIFKV26IBRQ\nTerça-feira\n2 de Abril de 2019\n5 - Ano VII - Nº 2954", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/3670/"}]}