{"edition": {"id": 2943, "number": 2951, "date": "2019-04-01", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "cd7eaf02d26d409e8470308dc673219b", "pdf_sha256": "12e5214ae1e9d8e78a9ad0ff8bdf4f6905424b0df4389a561ea94ca52d62add3", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "12e5214ae1e9d8e78a9ad0ff8bdf4f6905424b0df4389a561ea94ca52d62add3", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/2943/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/2943/"}, "acts": [{"id": 3666, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 2951", "kind": "Diario Importado", "number": "2951", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Prefeitura Municipal de Amargosa publica: x Termo de Ratificação: Dispensa FMAS nº 018/2019 – Objeto: Locação de um imóvel, situado na rua e loteamento boa esperança, Nº 81, Bairro Catiara, Amargosa – Bahia. x Termo de Ratificação: Dispensa FMAS nº 019/2019...", "content": "Prefeitura Municipal de \nAmargosa publica: \n  \nx Termo de Ratificação: Dispensa FMAS nº 018/2019 –  Objeto: Locação \nde um imóvel, situado na rua e loteamento boa esperança, Nº 81, Bairro \nCatiara, Amargosa – Bahia. \nx Termo de Ratificação: Dispensa FMAS nº 019/2019 -  Objeto: Locação \nde um imóvel, situado na Travessa São Roque, Nº 187, Bairro São  \nRoque, Amargosa – Bahia. \nx Termo de Ratificação: Dispensa FMAS nº 020/2019 -   Objeto: Locação \nde um imóvel, situado na Rua Águ a Santa, Nº 100, Bairro Santa R ita, \nAmargosa – Bahia. \nx Termo de Ratificação: Dispensa FMAS nº 021/2019 -  Objeto: Locação \nde um imóvel, situado na Rua da Garça, N° 200, Bairro Catiara, Amargosa \n- Bahia. \nx Termo de Contrato de Licitação C ontrato Nº 039/2019; Processo \nAdministrativo: Nº 013/2018 - O b j e t o :  F o r n e c i m e n t o  d e  m a t e r i a l  d e  \nexpediente a fim de atender às demandas das secretarias municipais. \nx Termo de Contrato de Licitação C ontrato Nº 040/2019; Processo \nAdministrativo: Nº 013/2018 - Objeto: Fornecimento de material de \nexpediente a fim de atender às demandas das secretarias municipais. \nx Termo de Contrato de Licitação C ontrato Nº 047/2019; Processo \nAdministrativo: Nº 010/2019 -  Objeto: Execução de obras de \npavimentação em paralelepípedos com drenagem pluvial no município. \n \n \n \nGestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: PVJUN3CZCBNZYR9CVXWIEA\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Segunda-feira • 1 de Abril de 2019 • Ano VII • Nº 2951\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA FMAS nº 018/2019 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo \nFMAS nº 022/2019 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a \nmencionada declaração de dispensa FMAS nº 018/2019, PARA LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, SITUADO NA RUA \nE LOTEAMENTO BOA ESPERANÇA, Nº 81, BAIRRO CATIARA, AMARGOSA – BAHIA (O IMÓVEL ORA LOCADO \nDESTINA-SE A ABRIGAR A FAMÍLIA DE EDVALDO ERNESTO DE OLIVEIRA, CPF 319.553.395- 20; RG 02.396.600-\n99, BENEFICIÁRIO DE AUXÍLIO MORADIA, CONFORME PREVISÃO DO ART. 14, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI \nMUNICIPAL Nº 299, DE 02/09/2009), junto à Sra.  MARIA APARECIDA ALVES DOS SANTOS, CPF 646.055.155-\n34 e RG 02.559.111 -81, Com valor global de R$1.200,00 em 04 parcelas de  R$300,00, a fim de que produza \nos seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \nAmargosa-Ba, 28/03/2019. \n \nJulio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL \nDispensas de Licitações\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: PVJUN3CZCBNZYR9CVXWIEA\nSegunda-feira\n1 de Abril de 2019\n2 - Ano VII - Nº 2951\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA FMAS nº 019/2019 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo \nFMAS nº 023/2019 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a \nmencionada declaração de dispensa FMAS nº 019/2019 , PARA  LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, SITUADO NA \nTRAVESSA SÃO ROQUE, Nº 187, BAIRRO SÃO ROQUE, AMARGOSA – BAHIA (O IMÓVEL ORA LOCADO \nDESTINA-SE A ABRIGAR A FAMÍLIA DE EDNALDO DOS SANTOS, CPF 014.716.835-08; RG 11.602.058- 09, \nBENEFICIÁRIO DE AUXÍLIO MORADIA, CONFORME PREVISÃO DO ART. 14, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI \nMUNICIPAL Nº 299, DE 02/09/2009) , junto ao Sr. JOEL DOS SANTOS ALMEIDA, CPF 118.823.678- 47 e RG \n04.758.567-67, Com valor global de R$750,00 em 03 parcelas de  R$250,00, a fim de que produza os seus \njurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \nAmargosa-Ba, 28/03/2019. \n \nJulio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: PVJUN3CZCBNZYR9CVXWIEA\nSegunda-feira\n1 de Abril de 2019\n3 - Ano VII - Nº 2951\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA FMAS nº 020/2019 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo \nFMAS nº 024/2019 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a \nmencionada declaração de dispensa FMAS nº 020/2019, LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, SITUADO NA RUA ÁGUA \nSANTA, Nº 100, BAIRRO SANTA RITA, AMARGOSA – BAHIA (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR A \nFAMÍLIA DE PATRICIA RIBEIRO SANTOS, CPF 026.146.445-01; RG 11.938.087-07, BENEFICIÁRIA DE AUXÍLIO \nMORADIA, CONFORME PREVISÃO DO ART. 14, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 299, DE \n02/09/2009), junto a Sra. JOSIANE DE JESUS SANTOS, CPF 021.958.135-55 e RG 08.951.513-75,  Com valor \ntotal de  R$1.000,00 em 04 parcelas de  R$250,00 , a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. \nPublique-se na forma da lei. \nAmargosa-Ba, 28/03/2019. \n \nJulio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: PVJUN3CZCBNZYR9CVXWIEA\nSegunda-feira\n1 de Abril de 2019\n4 - Ano VII - Nº 2951\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA FMAS nº 021/2019 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo \nFMAS nº 025/2019 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a \nmencionada declaração de dispensa FMAS nº 021/2019 , PARA LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, SITUADO NA RUA \nDA GARÇA, N° 200, BAIRRO CATIARA, AMARGOSA - BAHIA (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR A \nFAMÍLIA DE VALDINETE SANTOS DE OLIVEIRA, CPF 040.259.535 -10, RG 16.206.109- 90, BENEFICIÁRIO DE \nAUXÍLIO MORADIA, CONFORME PREVISÃO DO ART. 14, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 299, DE \n02/09/2009), junto a Sra. UDINE JACÓ ANDRADE, CPF 269.966.968-79 E RG 20.979.341-46,  Com valor total \nde R$1.400,00 em 04 parcelas de R$350,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-\nse na forma da lei. \nAmargosa-Ba, 28/03/2019. \n \nJulio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: PVJUN3CZCBNZYR9CVXWIEA\nSegunda-feira\n1 de Abril de 2019\n5 - Ano VII - Nº 2951\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTERMO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO Nº 039/2019; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 013/2018; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA: ALEA COMERCIAL LTDA EPP, \nCNPJ (MF) 12.011.917/0001-70; OBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAL DE \nEXPEDIENTE A FIM DE ATENDER ÀS DEMANDAS DAS SECRETARIAS \nMUNICIPAIS, DESCRITAS NOS LOTES: 01, 04, 07, 08, 09, 11, 12, 13, CONFORME \nESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO \nEDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 005/2018/SRP; VIGÊNCIA DO \nCONTRATO: 12 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 02.01/ \n04.01/ 04.02/ 05.01/ 06.01/ 07.01/ 09.01/ 10.01/ 10.02/ 10.03/ 10.04/ 08.01, \nPROJETO/ATIVIDADE: 2002/ 2005/ 2007/ 2009/ 2010/ 2075/ 2011/ 2077/ 2014/ \n2022/ 2023/ 2048/ 2049/ 2055/ 2058/ 2056/ 2059/ 2060/ 2061/ 2062/ 2064/ 2065/ \n2066/ 2067/ 2068/ 2036/ 2037/ 2008/ 2043/ 2046/ 4001/ 2047, ELEMENTO DE \nDESPESA: 33.90.30.00, VALOR : R$ 2.436.000,08 TOTAIS/ ESTIMADO.  DATA DA \nASSINATURA: 22/03/2019. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS \nSANTOS JUNIOR, E PELA CONTRATADA: DANIELA LIMA DOS SANTOS \nGOMES. \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: PVJUN3CZCBNZYR9CVXWIEA\nSegunda-feira\n1 de Abril de 2019\n6 - Ano VII - Nº 2951\nContratos\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTERMO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO Nº 040/2019; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 013/2018; \nFUNDAMENTO LEGAL : LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA: WB COMÉRCIO VAREJISTA E \nATACADISTA LTDA – ME, CNPJ 14.990.524/0001-81; OBJETO: FORNECIMENTO \nDE MATERIAL DE EXPEDIENTE A FIM DE ATENDER ÀS DEMANDAS DAS \nSECRETARIAS MUNICIPAIS, DESCRITAS NOS LOTES: 02, 03, 05, CONFORME \nESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO \nEDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 005/2018/SRP; VIGÊNCIA DO \nCONTRATO: 12 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 02.01/ \n04.01/ 04.02/ 05.01/ 06.01/ 07.01/ 09.01/ 10.01/ 10.02/ 10.03/ 10.04/ 08.01, \nPROJETO/ATIVIDADE: 2002/ 2005/ 2007/ 2009/ 2010/ 2075/ 2011/ 2077/ 2014/ \n2022/ 2023/ 2048/ 2049/ 2055/ 2058/ 2056/ 2059/ 2060/ 2061/ 2062/ 2064/ 2065/ \n2066/ 2067/ 2068/ 2036/ 2037/ 2008/ 2043/ 2046/ 4001/ 2047, ELEMENTO DE \nDESPESA: 33.90.30.00, VALOR: R$ 438.983,81 TOTAIS/ ESTIMADO.  DATA DA \nASSINATURA: 22/03/2019. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS \nSANTOS JUNIOR, E PELA CONTRATADA: GILENO JOSÉ CRUZ OLIVEIRA. \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: PVJUN3CZCBNZYR9CVXWIEA\nSegunda-feira\n1 de Abril de 2019\n7 - Ano VII - Nº 2951\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTERMO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO Nº 047/2019; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 010/2019; \nFUNDAMENTO LEGAL : LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA: DSB CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ \n23.037.845/0001-57; OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM \nPARALELEPÍPEDOS COM DRENAGEM PLUVIAL NO MUNICÍPIO, EM \nAPLICAÇÃO DE RECURSOS DO CONTRATO DE REPASSE Nº 1053857-77 - SICONV \n867183, FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADA PELA \nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA, \nATRAVÉS DO MENOR PREÇO, CO NFORME ESPECIFICADO NOS ANEXOS, \nPARTES INTEGRANTES DA TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2019 E NA PROPOSTA \nDA CONTRATADA; VIGÊNCIA DO CONTRATO: 120 DIAS; COBERTURA \nORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 06.01, PROJETO/ATIVIDADE: 1004, ELEMENTO DE \nDESPESA: 44.90.51.00, VALOR: R$ 172.960,47 TOTAIS.  DATA DA ASSINATURA: \n29/03/2019. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR, E \nPELA CONTRATADA: ABENIL BORGES DOS SANTOS JÚNIOR. \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: PVJUN3CZCBNZYR9CVXWIEA\nSegunda-feira\n1 de Abril de 2019\n8 - Ano VII - Nº 2951", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/3666/"}]}