{"edition": {"id": 2917, "number": 2925, "date": "2019-03-19", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "953e13794f98462580933bf435e6b30d", "pdf_sha256": "50dc5be28512b15d6b2e1f8f85a21a47112bca5b5a0abe2d73dca66703192939", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "50dc5be28512b15d6b2e1f8f85a21a47112bca5b5a0abe2d73dca66703192939", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/2917/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/2917/"}, "acts": [{"id": 3624, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 2925", "kind": "Diario Importado", "number": "2925", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Y3/IKYIW26+OJ3HNRPOB2W Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL...", "content": "Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: Y3/IKYIW26+OJ3HNRPOB2W\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Terça-feira • 19 de Março de 2019 • Ano VII • Nº 2925\n \n \nPrefeitura Municipal de \nAmargosa publica: \n \n \n \n• Decreto Nº. 016 De 19 De Março De 2019 - Convoca a V etapa municipal \nda XVI Conferência Nacio nal de Saúde do municí pio de Amargosa-Bahia \ne dá outras providências.\n\nDECRETO Nº. 016 DE 19 DE MARÇO DE 2019 \n \nConvoca a V etapa municipal da XVI \nConferência Nacional de Saúde do \nmunicípio de Amargosa-Bahia e dá \noutras providências.   \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso \nde suas atribuições legais, na conformidade da Lei nº 8142 de 28 de dezembro de 1990, \ne;  \nCONSIDERANDO que a Conferência Nacional de Saúde, etapa \nMunicipal tem como objetivos:  \nI. Debater o tema da Conferência com enfoque na saúde como direito e na \nconsolidação do Sistema Único de Saúde (SUS);\nII. Pautar o debate e a necessidade da garantia de financiamento adequado e \nsuficiente para o SUS; \n \nIII.  Reafirmar, impulsionar e efetivar os princípios e diretrizes do SUS, para \ngarantir a saúde como direito humano, a sua universalidade, integralidade e \nequidade do SUS, com base em políticas que reduzam as desigualdades sociais \ne territoriais, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, e nas Leis \nn.º8.080, de 19 de setembro de 1990 e nº 8.142, de 28 de dezembro de1990; \n \nIV. Mobilizar e estabelecer diálogos com a sociedade brasileira acerca da saúde \ncomo direito e em defesa do SUS; \nV. Fortalecer a participação e o controle social no SUS, com ampla representação \nda sociedade em todas as etapas da 16ª Conferência Nacional de Saúde; \nVI. Aprofundar o debate sobre as possibilidades sociais e políticas de barrar os \nretrocessos no campo dos direitos sociais, bem como da necessidade da \ndemocratização do Município, em especial as que incidem sobre o setor saúde; \n \nVII. Impulsionar e efetivar os princípios e diretrizes do SUS, para garantir a saúde \ncomo direito humano, a sua universalidade, integralidade e equidade do SUS, \ncom base em políticas que reduzam as desigualdades sociais e territoriais, \nconforme previsto na Constituição Federal de 1988 e leis orgânicas; \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: Y3/IKYIW26+OJ3HNRPOB2W\nTerça-feira\n19 de Março de 2019\n2 - Ano VII - Nº 2925\nDecretos\n\nVIII. Reafirmar as diretrizes que devem nortear o modelo de gestão a ser \nimplementado no SUS \n \nDECRETA:  \nArt. 1°. Fica convocada a V Etapa Municipal da 16ª Conferência Nacional \nde Saúde a realizar-se no dia 23 e 24 de abril de 2019, em Amargosa/BA, com o tema: \n“Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS”. \nArt. 2°.  A V etapa municipal  da 16ª Conferência Nacional de Saúde será \ncoordenada pelo Conselho Municipal de Saúde e presidida pelo Secretário Municipal de \nSaúde.  \nArt. 3°.  O Conselho Municipal de Saúde expedirá regimento especial \ndispondo sobre a organização e funcionamento da conferência e nomeará sua comissão \norganizadora.  \nArt. 4º. As despesas com a realização da Conferência ocorrerão por conta \nde recursos orçamentários do Município, através da Secretaria Municipal de Saúde.  \nArt. 5º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.  \n \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 19 de março de 2019. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: Y3/IKYIW26+OJ3HNRPOB2W\nTerça-feira\n19 de Março de 2019\n3 - Ano VII - Nº 2925", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/3624/"}, {"id": 3625, "protocol": "", "title": "Decreto N 016 de 19 de Março de 2019", "kind": "DECRETO", "number": "016", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "DECRETO Nº. 016 DE 19 DE MARÇO DE 2019 CONVOCA A V ETAPA MUNICIPAL DA XVI CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "content": "DECRETO Nº. 016 DE 19 DE MARÇO DE 2019 \n \nConvoca a V etapa municipal da XVI \nConferência Nacional de Saúde do \nmunicípio de Amargosa-Bahia e dá \noutras providências.   \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso \nde suas atribuições legais, na conformidade da Lei nº 8142 de 28 de dezembro de 1990, \ne;  \nCONSIDERANDO que a Conferência Nacional de Saúde, etapa \nMunicipal tem como objetivos:  \nI. 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Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 19 de março de 2019. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: Y3/IKYIW26+OJ3HNRPOB2W\nTerça-feira\n19 de Março de 2019\n3 - Ano VII - Nº 2925", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/3625/"}]}