DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 2921

2913 2921 2019-03-15 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 241d2db9f2f34dc0874ea0e2f421949e 734d2403972812a8a0c7bbbc66f117fb2f455b404941429e3c8defa68a736b64 734d2403972812a8a0c7bbbc66f117fb2f455b404941429e3c8defa68a736b64 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/2913/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/2913/ 3619 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 2921 Diario Importado 2921

Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: R863ARHY93G246VFVJKCSW Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Sexta-feira • 15 de Março de 2019 • Ano VII • Nº 2921 Prefeitura Municipal de Amargosa publica: • Licença Ambiental 004/2019-Auto Posto Rotondano Ltda • Licença Ambiental 005/2019-Claro S.A • Licença Ambiental 006/2019-Claro S.A • Licença Ambiental 007/2019-Valdete Resente Muniz ‘’ A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Amargosa, Estado da Bahia, no exercício da competência que lhe foi delegada pela resolução número 4220 de 22 de Novembro de 2015, resolve conceder LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO ao Auto Posto Rotondano LTDA, nome fantasia Posto Avenida, inscrita no CNPJ 26.071.915/0001-81, localizado na Avenida Aberlado Veloso, SN - Centro, para comercio varejista de combustíveis para veículos automotores mediante legislação vigente e cumprimento das seguintes condicionantes: I. Acondicionar adequadamente os resíduos perigosos gerados e encaminhá-los para empresa devidamente licenciada. II. Realizar a cada dois anos teste de estanqueidade com registro gráfico do posto e entregar esses resultados na SEAGRI. Empresa: AUTO POSTO ROTONDANO LTDA Empreendimento: Posto Avenida Licença Ambiental 004/2019 CNPJ: 26.071.915/0001-81 Data da Emissão 15/03/2019 Validade 15/03/2022 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: R863ARHY93G246VFVJKCSW Sexta-feira 15 de Março de 2019 2 - Ano VII - Nº 2921 Atos Administrativos III. Dotar os funcionários de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e exigir a utilização dos mesmos. IV. Realizar treinamentos de segurança anualmente. Levar comprovantes de treinamento dos funcionários. V. Realizar coleta seletiva no empreendimento. Esse documento só é válido conforme cumprimento das condicionantes. Diretoria Engenheira Ambiental __________________________ Rosany Alves Pereira da Silva Diretora de Meio Ambiente __________________________ Igor Brito Santa Rosa Secretário de Agricultura e Meio Ambiente Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: R863ARHY93G246VFVJKCSW Sexta-feira 15 de Março de 2019 3 - Ano VII - Nº 2921 ‘’ A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Amargosa, Estado da Bahia, no exercício da competência que lhe foi delegada pela resolução número 4220 de 22 de novembro de 2015, resolve conceder LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO à Estação Rádio Base - CLARO S.A, inscrita no CNPJ 40.432.544/0081- 21, localizado na Rua Duque de Caxias nº 870 – Centro, para atividade de telefonia móvel celular mediante legislação vigente e cumprimento das seguintes condicionantes: I. As torres e/ou antenas devem manter uma área de proteção delimitada de forma a impedir o acesso de pessoas e animais, devidamente sinalizadas com advertência de exposição à radiação eletromagnética, informando as distâncias de afastamento mínimo recomendadas e os números de Empresa: Claro S.A Empreendimento: **** Licença Ambiental 005/2019 CNPJ: 40.432.544/0081-21 Data da Emissão 15/03/2019 Validade 15/03/2022 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: R863ARHY93G246VFVJKCSW Sexta-feira 15 de Março de 2019 4 - Ano VII - Nº 2921 telefones gratuitos para contato com a operadora, a Agencia Nacional de Telecomunicação (ANATEL) e a SEAGRI; II. A ERB deverá dispor de sistema de proteção contra as descargas atmosféricas, conforme a NBR 5.419 e suas revisões; III. Apresentar, anualmente, à SEAGRI, relatório com avaliação das radiações (Laudo Rádiométrico Prático), contendo mediações de níveis de densidades de potência com médias calculadas em qualquer período 06(seis) minutos, em situação de pleno funcionamento da ERB, ou seja, quando todos os canais estiverem em operação. O referido Laudo deverá estar acompanhado do ART do profissional responsável pela medida e do certificado de calibração do equipamento IV. Todos os resíduos produzidos deverão ser acomodados em containers para posterior descarte final em aterros adequados à Classe específica de cada tipo de resíduo gerado; V. Atualizar a Licença, junto à SEAGRI, previamente a quaisquer alterações, seja na posição das antenas instaladas e/ou aumento da potência do transmissor do empreendimento, com consequente alteração dos níveis de radiação emitidos, bem como nos casos de compartilhamento da infraestrutura da ERB por outra operadora ou alteração de titularidade; Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: R863ARHY93G246VFVJKCSW Sexta-feira 15 de Março de 2019 5 - Ano VII - Nº 2921 VI. Permitir livre acesso à área do empreendimento, a qualquer tempo, aos funcionários da SEAGRI, no exercício das suas funções de vistoria e fiscalização, devendo disponibilizar, quando requerido, cópia da licença e os documentos relativos à regularidade ambiental do empreendimento e ao seu monitoramento. Esse documento só é válido conforme cumprimento das condicionantes. Diretoria Engenheira Ambiental __________________________ Rosany Alves Pereira da Silva Diretora de Meio Ambiente __________________________ Igor Brito Santa Rosa Secretário de Agricultura e Meio Ambiente Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: R863ARHY93G246VFVJKCSW Sexta-feira 15 de Março de 2019 6 - Ano VII - Nº 2921 ‘’ A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Amargosa, Estado da Bahia, no exercício da competência que lhe foi delegada pela resolução número 4220 de 22 de novembro de 2015, resolve conceder LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO à Estação Rádio Base - CLARO S.A, inscrita no CNPJ 40.432.544/0081- 21, localizado Rodovia BA-540 – KM 01/ Fazenda Várzea - Catiara, para atividade de telefonia móvel celular mediante legislação vigente e cumprimento das seguintes condicionantes: I. As torres e/ou antenas devem manter uma área de proteção delimitada de forma a impedir o acesso de pessoas e animais, devidamente sinalizadas com advertência de exposição à radiação eletromagnética, informando as distâncias de afastamento mínimo recomendadas e os números de Empresa: Claro S.A Empreendimento: **** Licença Ambiental 006/2019 CNPJ: 40.432.544/0081-21 Data da Emissão 15/03/2019 Validade 15/03/2022 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: R863ARHY93G246VFVJKCSW Sexta-feira 15 de Março de 2019 7 - Ano VII - Nº 2921 telefones gratuitos para contato com a operadora, a Agencia Nacional de Telecomunicação (ANATEL) e a SEAGRI. A placa de sinalização deverá ser implantada em até 30 dias; II. A ERB deverá dispor de sistema de proteção contra as descargas atmosféricas, conforme a NBR 5.419 e suas revisões; III. Apresentar, anualmente, à SEAGRI, relatório com avaliação das radiações (Laudo Rádiométrico Prático), contendo mediações de níveis de densidades de potência com médias calculadas em qualquer período 06(seis) minutos, em situação de pleno funcionamento da ERB, ou seja, quando todos os canais estiverem em operação. O referido Laudo deverá estar acompanhado do ART do profissional responsável pela medida e do certificado de calibração do equipamento IV. Todos os resíduos produzidos deverão ser acomodados em containers para posterior descarte final em aterros adequados à Classe específica de cada tipo de resíduo gerado; V. Atualizar a Licença, junto à SEAGRI, previamente a quaisquer alterações, seja na posição das antenas instaladas e/ou aumento da potência do transmissor do empreendimento, com consequente alteração dos níveis de radiação emitidos, bem como nos casos de compartilhamento da infraestrutura da ERB por outra operadora ou alteração de titularidade; Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: R863ARHY93G246VFVJKCSW Sexta-feira 15 de Março de 2019 8 - Ano VII - Nº 2921 VI. Permitir livre acesso à área do empreendimento, a qualquer tempo, aos funcionários da SEAGRI, no exercício das suas funções de vistoria e fiscalização, devendo disponibilizar, quando requerido, cópia da licença e os documentos relativos à regularidade ambiental do empreendimento e ao seu monitoramento. Esse documento só é válido conforme cumprimento das condicionantes. Diretoria Engenheira Ambiental __________________________ Rosany Alves Pereira da Silva Diretora de Meio Ambiente __________________________ Igor Brito Santa Rosa Secretário de Agricultura e Meio Ambiente Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: R863ARHY93G246VFVJKCSW Sexta-feira 15 de Março de 2019 9 - Ano VII - Nº 2921 ‘’ A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Amargosa, Estado da Bahia, no exercício da competência que lhe foi delegada pela resolução número 4220 de 22 de novembro de 2015, resolve conceder DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL à Valdete Resente Muniz, inscrita no CPF 238.177.985-04, localizado na Rua Narciso Muniz, Centro, para parcelamento do solo ( loteamentos, desmembramentos) mediante legislação ambiental vigente, principalmente no que se refere à preservação de reserva legal, supressão de vegetação nativa, bem como a observância dos padrões de qualidade ambiental. Requerente: Valdete Resente Muniz Empreendimento: Loteamento Francisco Muniz Licença Ambiental 007/2019 CPF: 238.177.985-04 Data da Emissão 15/03/2019 Validade 15/03/2022 __________________________ Rosany Alves Pereira da Silva Diretora de Meio Ambiente __________________________ Igor Brito Santa Rosa Secretário de Agricultura e Meio Ambiente Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: R863ARHY93G246VFVJKCSW Sexta-feira 15 de Março de 2019 10 - Ano VII - Nº 2921 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/3619/