{"edition": {"id": 2913, "number": 2921, "date": "2019-03-15", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "241d2db9f2f34dc0874ea0e2f421949e", "pdf_sha256": "734d2403972812a8a0c7bbbc66f117fb2f455b404941429e3c8defa68a736b64", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "734d2403972812a8a0c7bbbc66f117fb2f455b404941429e3c8defa68a736b64", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/2913/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/2913/"}, "acts": [{"id": 3619, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 2921", "kind": "Diario Importado", "number": "2921", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: R863ARHY93G246VFVJKCSW Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL...", "content": "Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: R863ARHY93G246VFVJKCSW\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Sexta-feira • 15 de Março de 2019 • Ano VII • Nº 2921\n \n \nPrefeitura Municipal de \nAmargosa publica: \n \n \n \n• Licença Ambiental 004/2019-Auto Posto Rotondano Ltda \n• Licença Ambiental 005/2019-Claro S.A \n• Licença Ambiental 006/2019-Claro S.A \n• Licença Ambiental 007/2019-Valdete Resente Muniz\n\n‘’  \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nA Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Amargosa, Estado da Bahia, no exercício da \ncompetência que lhe foi delegada pela resolução número 4220 de 22 de Novembro de 2015, resolve conceder \nLICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO ao Auto Posto Rotondano LTDA, nome fantasia Posto Avenida, inscrita \nno CNPJ 26.071.915/0001-81, localizado na Avenida Aberlado Veloso, SN - Centro, para comercio varejista de \ncombustíveis para veículos automotores mediante legislação vigente e cumprimento das seguintes \ncondicionantes:  \nI. Acondicionar adequadamente os resíduos perigosos gerados e encaminhá-los para empresa devidamente \nlicenciada.  \nII. Realizar a cada dois anos teste de estanqueidade com registro gráfico do posto e entregar esses resultados \nna SEAGRI. \nEmpresa:  AUTO POSTO ROTONDANO LTDA Empreendimento: Posto Avenida \nLicença Ambiental 004/2019 \nCNPJ:  26.071.915/0001-81 Data da \nEmissão  \n15/03/2019 Validade  15/03/2022 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: R863ARHY93G246VFVJKCSW\nSexta-feira\n15 de Março de 2019\n2 - Ano VII - Nº 2921\nAtos Administrativos\n\nIII. Dotar os funcionários de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e exigir a utilização dos mesmos. \nIV. Realizar treinamentos de segurança anualmente. Levar comprovantes de treinamento dos funcionários.   \nV. Realizar coleta seletiva no empreendimento. \n \nEsse documento só é válido conforme cumprimento das condicionantes. \n \n \n \n \n \n                               \n \n                                                                    Diretoria  \n                        Engenheira Ambiental  \n \n \n \n \n__________________________ \nRosany Alves Pereira da Silva \nDiretora de Meio Ambiente \n \n \n \n__________________________ \nIgor Brito Santa Rosa \nSecretário de Agricultura e Meio Ambiente  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: R863ARHY93G246VFVJKCSW\nSexta-feira\n15 de Março de 2019\n3 - Ano VII - Nº 2921\n\n‘’  \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nA Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Amargosa, Estado da Bahia, no exercício da \ncompetência que lhe foi delegada pela resolução número 4220 de 22 de novembro de 2015, resolve conceder \nLICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO à Estação Rádio Base - CLARO S.A, inscrita no CNPJ 40.432.544/0081-\n21, localizado na Rua Duque de Caxias nº 870 – Centro, para atividade de telefonia móvel celular mediante \nlegislação vigente e cumprimento das seguintes condicionantes:  \n \nI. As torres e/ou antenas devem manter uma área de proteção delimitada de forma a impedir o acesso \nde pessoas e animais, devidamente sinalizadas com advertência de exposição à radiação \neletromagnética, informando as distâncias de afastamento mínimo recomendadas e os números de \nEmpresa:  Claro S.A Empreendimento: **** \nLicença Ambiental 005/2019 \nCNPJ:  40.432.544/0081-21 Data da \nEmissão  \n15/03/2019 Validade  15/03/2022 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: R863ARHY93G246VFVJKCSW\nSexta-feira\n15 de Março de 2019\n4 - Ano VII - Nº 2921\n\ntelefones gratuitos para contato com a operadora, a Agencia Nacional de Telecomunicação (ANATEL) \ne a SEAGRI;   \nII. A ERB deverá dispor de sistema de proteção contra as descargas atmosféricas, conforme a NBR \n5.419 e suas revisões;   \nIII. Apresentar, anualmente, à SEAGRI, relatório com avaliação das radiações (Laudo Rádiométrico \nPrático), contendo mediações de níveis de densidades de potência com médias calculadas em \nqualquer período 06(seis) minutos, em situação de pleno funcionamento da ERB, ou seja, quando \ntodos os canais estiverem em operação. O referido Laudo deverá estar acompanhado do ART do \nprofissional responsável pela medida e do certificado de calibração do equipamento  \nIV. Todos os resíduos produzidos deverão ser acomodados em containers para posterior descarte final \nem aterros adequados à Classe específica de cada tipo de resíduo gerado;   \nV. Atualizar a Licença, junto à SEAGRI, previamente a quaisquer alterações, seja na posição das antenas \ninstaladas e/ou aumento da potência do transmissor do empreendimento, com consequente alteração \ndos níveis de radiação emitidos, bem como nos casos de compartilhamento da infraestrutura da ERB \npor outra operadora ou alteração de titularidade;   \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: R863ARHY93G246VFVJKCSW\nSexta-feira\n15 de Março de 2019\n5 - Ano VII - Nº 2921\n\nVI. Permitir livre acesso à área do empreendimento, a qualquer tempo, aos funcionários da SEAGRI, no \nexercício das suas funções de vistoria e fiscalização, devendo disponibilizar, quando requerido, cópia \nda licença e os documentos relativos à regularidade ambiental do empreendimento e ao seu \nmonitoramento.  \n \nEsse documento só é válido conforme cumprimento das condicionantes. \n \n \n \n \n \n                               \n \n                                                                    Diretoria  \n                        Engenheira Ambiental  \n \n \n \n \n__________________________ \nRosany Alves Pereira da Silva \nDiretora de Meio Ambiente \n \n \n \n__________________________ \nIgor Brito Santa Rosa \nSecretário de Agricultura e Meio Ambiente  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: R863ARHY93G246VFVJKCSW\nSexta-feira\n15 de Março de 2019\n6 - Ano VII - Nº 2921\n\n‘’  \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nA Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Amargosa, Estado da Bahia, no exercício da \ncompetência que lhe foi delegada pela resolução número 4220 de 22 de novembro de 2015, resolve conceder \nLICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO à Estação Rádio Base - CLARO S.A, inscrita no CNPJ 40.432.544/0081-\n21, localizado Rodovia BA-540 – KM 01/ Fazenda Várzea - Catiara, para atividade de telefonia móvel celular \nmediante legislação vigente e cumprimento das seguintes condicionantes:  \n \nI. As torres e/ou antenas devem manter uma área de proteção delimitada de forma a impedir o acesso \nde pessoas e animais, devidamente sinalizadas com advertência de exposição à radiação \neletromagnética, informando as distâncias de afastamento mínimo recomendadas e os números de \nEmpresa:  Claro S.A Empreendimento: **** \nLicença Ambiental 006/2019 \nCNPJ:  40.432.544/0081-21 Data da \nEmissão  \n15/03/2019 Validade  15/03/2022 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: R863ARHY93G246VFVJKCSW\nSexta-feira\n15 de Março de 2019\n7 - Ano VII - Nº 2921\n\ntelefones gratuitos para contato com a operadora, a Agencia Nacional de Telecomunicação (ANATEL) \ne a SEAGRI. A placa de sinalização deverá ser implantada em até 30 dias;   \nII. A ERB deverá dispor de sistema de proteção contra as descargas atmosféricas, conforme a NBR \n5.419 e suas revisões;   \nIII. Apresentar, anualmente, à SEAGRI, relatório com avaliação das radiações (Laudo Rádiométrico \nPrático), contendo mediações de níveis de densidades de potência com médias calculadas em \nqualquer período 06(seis) minutos, em situação de pleno funcionamento da ERB, ou seja, quando \ntodos os canais estiverem em operação. O referido Laudo deverá estar acompanhado do ART do \nprofissional responsável pela medida e do certificado de calibração do equipamento  \nIV. Todos os resíduos produzidos deverão ser acomodados em containers para posterior descarte final \nem aterros adequados à Classe específica de cada tipo de resíduo gerado;   \nV. Atualizar a Licença, junto à SEAGRI, previamente a quaisquer alterações, seja na posição das antenas \ninstaladas e/ou aumento da potência do transmissor do empreendimento, com consequente alteração \ndos níveis de radiação emitidos, bem como nos casos de compartilhamento da infraestrutura da ERB \npor outra operadora ou alteração de titularidade;   \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: R863ARHY93G246VFVJKCSW\nSexta-feira\n15 de Março de 2019\n8 - Ano VII - Nº 2921\n\nVI. Permitir livre acesso à área do empreendimento, a qualquer tempo, aos funcionários da SEAGRI, no \nexercício das suas funções de vistoria e fiscalização, devendo disponibilizar, quando requerido, cópia \nda licença e os documentos relativos à regularidade ambiental do empreendimento e ao seu \nmonitoramento.  \n \nEsse documento só é válido conforme cumprimento das condicionantes. \n \n \n \n \n \n                               \n \n                                                                    Diretoria  \n                        Engenheira Ambiental  \n \n \n \n \n__________________________ \nRosany Alves Pereira da Silva \nDiretora de Meio Ambiente \n \n \n \n__________________________ \nIgor Brito Santa Rosa \nSecretário de Agricultura e Meio Ambiente  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: R863ARHY93G246VFVJKCSW\nSexta-feira\n15 de Março de 2019\n9 - Ano VII - Nº 2921\n\n‘’  \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nA Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Amargosa, Estado da Bahia, no exercício da \ncompetência que lhe foi delegada pela resolução número 4220 de 22 de novembro de 2015, resolve conceder \nDISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL à Valdete Resente Muniz, inscrita no CPF 238.177.985-04, localizado na \nRua Narciso Muniz, Centro, para parcelamento do solo ( loteamentos, desmembramentos) mediante legislação \nambiental vigente, principalmente no que se refere à preservação de reserva legal, supressão de vegetação \nnativa, bem como a observância dos padrões de qualidade ambiental.  \n \n \nRequerente:  Valdete Resente Muniz Empreendimento: Loteamento Francisco Muniz \nLicença Ambiental 007/2019 \nCPF:  238.177.985-04 Data da \nEmissão  \n15/03/2019 Validade  15/03/2022 \n \n__________________________ \nRosany Alves Pereira da Silva \nDiretora de Meio Ambiente \n \n__________________________ \nIgor Brito Santa Rosa \nSecretário de Agricultura e Meio Ambiente  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: R863ARHY93G246VFVJKCSW\nSexta-feira\n15 de Março de 2019\n10 - Ano VII - Nº 2921", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/3619/"}]}