2902 2910 2019-03-08 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA dcb97a331caf468cbb66374b03ce496a 99b2bb7413db42c231bab2773aac07c7987d1f76e6a049e19170f63f0b092a66 99b2bb7413db42c231bab2773aac07c7987d1f76e6a049e19170f63f0b092a66 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/2902/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/2902/ 3606 Diario Importado 2910

Prefeitura Municipal de Amargosa publica: /g120Resposta ao Pedido de Impugnação/ Pedido de Esclarecimento Processo Administrativo Nº 004/2019 Concorrência Pública Nº 001/2019 - Objeto: Seleção de propostas para contratação da prestação de serviços de...

Prefeitura Municipal de Amargosa publica: /g120Resposta ao Pedido de Impugnação/ Pedido de Esclarecimento Processo Administrativo Nº 004/2019 Concorrência Pública Nº 001/2019 - Objeto: Seleção de propostas para contratação da prestação de serviços de Transporte para alunos matriculados na Rede Municipal e Estadual de Ensino de Amargosa, bem como para beneficiários dos Programas desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, durante o ano letivo 2019. Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: YO91XQMDHYYDCMR+AOIUAG Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Sexta-feira • 8 de Março de 2019 • Ano VII • Nº 2910 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2019 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2019 INTERESSADOS: AMUNDURUCA TRANSPORTES LTDA, JOÃO ZITO SILVA SANTOS. OBJETO: Seleção de propostas para contratação da prestação de serviços de Transporte para alunos matriculados na Rede Municipal e Estadual de Ensino de Amargosa, bem como para beneficiários dos Programas desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, durante o ano letivo 2019. RESPOSTA AO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO/ PEDIDO DE ESCLARECIMENTO A presidente da CPL da prefeitura municipal de Amargosa, devidamente assistida pela Assessoria Jurídica, vem manifestar-se nos termos seguintes, tendo em vista impugnação e pedido de esclarecimentos formulados por interessados ao Edital da Licitação em epígrafe. A empresa AMUNDURUCA TRANSPORTES LTDA, protocolou, tempestivamente, impugnação aos termos do Edital, requerendo o afastamento das obrigações impostas como qualificação técnica, quais sejam a apresentação de CNH dos condutores dos veículos e Certificado de Curso para conduzir transporte escolar. Segundo a impugnante, são ilegais tais exigências na fase procedimental, sendo supostamente cabível apenas para o licitante vencedor na fase da assinatura do contrato. No que diz respeito à solicitação de esclarecimentos protocolada tempestivamente pelo Sr. JOÃO ZITO SILVA SANTOS, que argumentou no sentido da prorrogação de prazo para apresentação de Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV, ante ao extenso prazo do DETRAN em realizar a entrega do mesmo que, frise-se, já encontra-se devidamente regularizado, entendemos por alterar o item 3.12., a), III do Edital para admitir a apresentação dos comprovantes de quitação e regularização, com posterior apresentação do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV na data fixada. Diante do exposto, decidimos conhecer a impugnação interposta pela empresa AMUNDURUCA TRANSPORTES LTDA e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo na integra os pontos abordados no Edital, ora impugnado. Já quanto ao pedido de esclarecimentos formulado pelo Sr. JOÃO ZITO SILVA SANTOS, comunicamos a retificação do item 3.12., a), III do Edital para admitir a apresentação dos comprovantes de quitação e regularização, com posterior apresentação do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV no prazo de 15 dias úteis após a sessão. Amargosa, 08 de março de 2019. CARLA SOUZA OLIVEIRA Presidente da CPL Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: YO91XQMDHYYDCMR+AOIUAG Sexta-feira 8 de Março de 2019 2 - Ano VII - Nº 2910 Licitações https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/3606/