{"edition": {"id": 2902, "number": 2910, "date": "2019-03-08", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "dcb97a331caf468cbb66374b03ce496a", "pdf_sha256": "99b2bb7413db42c231bab2773aac07c7987d1f76e6a049e19170f63f0b092a66", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "99b2bb7413db42c231bab2773aac07c7987d1f76e6a049e19170f63f0b092a66", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/2902/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/2902/"}, "acts": [{"id": 3606, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 2910", "kind": "Diario Importado", "number": "2910", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Prefeitura Municipal de Amargosa publica: /g120Resposta ao Pedido de Impugnação/ Pedido de Esclarecimento Processo Administrativo Nº 004/2019 Concorrência Pública Nº 001/2019 - Objeto: Seleção de propostas para contratação da prestação de serviços de...", "content": "Prefeitura Municipal de\nAmargosa publica:\n/g120Resposta ao Pedido de Impugnação/ Pedido de Esclarecimento \nProcesso Administrativo Nº 004/2019  Concorrência Pública Nº \n001/2019 - Objeto: Seleção de propostas para contratação da \nprestação de serviços de Transporte para alunos matriculados na \nRede Municipal e Estadual de Ensino de Amargosa, bem como para \nbeneficiários dos Programas desenvolvidos pela Secretaria Municipal \nde Assistência Social, Trabalho e Habitação, durante o ano letivo 2019.\nGestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: YO91XQMDHYYDCMR+AOIUAG\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Sexta-feira • 8 de Março de 2019 • Ano VII • Nº 2910\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2019 \nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2019 \nINTERESSADOS: AMUNDURUCA TRANSPORTES LTDA, JOÃO ZITO SILVA SANTOS. \nOBJETO: Seleção de propostas para contratação da prestação de serviços de Transporte para alunos \nmatriculados na Rede Municipal e Estadual de Ensino de Amargosa, bem como para beneficiários dos \nProgramas desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, durante o \nano letivo 2019.  \nRESPOSTA AO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO/ PEDIDO DE ESCLARECIMENTO \nA presidente da CPL da prefeitura municipal de Amargosa, devidamente assistida pela Assessoria \nJurídica, vem manifestar-se nos termos seguintes, tendo em vista impugnação e pedido de esclarecimentos \nformulados por interessados ao Edital da Licitação em epígrafe.  \nA empresa AMUNDURUCA TRANSPORTES LTDA, protocolou, tempestivamente, impugnação aos \ntermos do Edital, requerendo o afastamento das obrigações impostas como qualificação técnica, quais sejam \na apresentação de CNH dos condutores dos veículos e Certificado de Curso para conduzir transporte escolar. \nSegundo a impugnante, são ilegais tais exigências na fase procedimental, sendo supostamente cabível \napenas para o licitante vencedor na fase da assinatura do contrato. \nNo que diz respeito à solicitação de esclarecimentos protocolada tempestivamente pelo Sr. JOÃO \nZITO SILVA SANTOS, que argumentou no sentido da prorrogação de prazo para apresentação de Certificado \nde Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV, ante ao extenso prazo do DETRAN em realizar a entrega do \nmesmo que, frise-se, já encontra-se devidamente regularizado, entendemos por alterar o item 3.12., a), III \ndo Edital para admitir a apresentação dos comprovantes de quitação e regularização, com posterior \napresentação do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV na data fixada. \nDiante do exposto, decidimos conhecer a impugnação interposta pela empresa AMUNDURUCA \nTRANSPORTES LTDA e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo na integra os pontos abordados no \nEdital, ora impugnado.  \nJá quanto ao pedido de esclarecimentos formulado pelo Sr. JOÃO ZITO SILVA SANTOS, comunicamos \na retificação do item 3.12., a), III do Edital  para admitir a apresentação dos comprovantes de quitação e \nregularização, com posterior apresentação do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV no \nprazo de 15 dias úteis após a sessão. \nAmargosa, 08 de março de 2019. \n \nCARLA SOUZA OLIVEIRA \nPresidente da CPL \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: YO91XQMDHYYDCMR+AOIUAG\nSexta-feira\n8 de Março de 2019\n2 - Ano VII - Nº 2910\nLicitações", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/3606/"}]}