DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 290

290 290 2014-03-18 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 73240087cf484ed6be64499a4a79f870 78f359e2e27b44a93941af965efa171c8e89f80b1b92d10df938b59eef0454de 78f359e2e27b44a93941af965efa171c8e89f80b1b92d10df938b59eef0454de https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/290/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/290/ 360 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 290 Diario Importado 290

Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: IFUK//+BKK+3ABY/1IA0OG Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Terça-feira • 18 de Março de 2014 • Ano II • Nº 290 Prefeitura Municipal de Amargosa publica: • Decisão Parecer Jurídico Nº. 002/13 PP Nº 020/2013/SRP - Revogação de Licitação. ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 Telefax : (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2013/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 166/2013 OBJETO: Locação de Veículos e Máquinas com e sem motorista para atender necessidades das Secretarias e Órgãos Municipais. ASSUNTO: Revogação de Licitação. DECISÃO A PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA decide revogar o Pregão Presencial em epígrafe, ante as prescrições no art. 49 da Lei n° 8.666/93 e Súmulas n.º 473 e 346, ambas do STF, em razão de incorreções no Termo de Referência, com fulcro no PARECER JURÍDICO Nº. 002/13 – PP Nº 020/2013/SRP, que passa integrar esta decisão como se nela estivesse escrito. Fica a autorizada a deflagração de novo processo licitatório, destituído das inconsistências, após a necessária cotação do serviço junto a empresas do ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação. Amargosa, 18 de março de 2014. KARINA BORGES SILVA Prefeita Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: IFUK//+BKK+3ABY/1IA0OG Terça-feira 18 de Março de 2014 2 - Ano II - Nº 290 Licitações https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/360/