{"edition": {"id": 290, "number": 290, "date": "2014-03-18", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "73240087cf484ed6be64499a4a79f870", "pdf_sha256": "78f359e2e27b44a93941af965efa171c8e89f80b1b92d10df938b59eef0454de", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "78f359e2e27b44a93941af965efa171c8e89f80b1b92d10df938b59eef0454de", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/290/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/290/"}, "acts": [{"id": 360, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 290", "kind": "Diario Importado", "number": "290", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: IFUK//+BKK+3ABY/1IA0OG Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal...", "content": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IFUK//+BKK+3ABY/1IA0OG\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Terça-feira • 18 de Março de 2014 • Ano II • Nº 290\n \n \nPrefeitura Municipal de \nAmargosa publica: \n \n \n• Decisão Parecer Jurídico Nº. 002/13 PP Nº 020/2013/SRP  - Revogação \nde Licitação.\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa  \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-00 \nTelefax\n:\n (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2013/SRP \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 166/2013 \nOBJETO: Locação de Veículos e Máquinas com e sem motorista para atender \nnecessidades das Secretarias e Órgãos Municipais. \nASSUNTO: Revogação de Licitação. \n \nDECISÃO  \n \nA PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA decide revogar o Pregão \nPresencial em epígrafe, ante as prescrições no art. 49 da Lei n° 8.666/93 e \nSúmulas n.º 473 e 346, ambas do STF, em razão de incorreções no Termo de \nReferência, com fulcro no PARECER JURÍDICO Nº. 002/13 – PP Nº \n020/2013/SRP, que passa integrar esta decisão como se nela estivesse escrito. \n \nFica a autorizada a deflagração de novo processo licitatório, destituído das \ninconsistências, após a necessária cotação do serviço junto a empresas do ramo \nde atividade compatível com o objeto desta licitação. \n \nAmargosa, 18 de março de 2014. \n \n \nKARINA BORGES SILVA \nPrefeita Municipal \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IFUK//+BKK+3ABY/1IA0OG\nTerça-feira\n18 de Março de 2014\n2 - Ano II - Nº 290\nLicitações", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/360/"}]}