{"edition": {"id": 29, "number": 29, "date": "2013-04-03", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "64af43bfc9ff4563b1e4cd4dbdb830c1", "pdf_sha256": "aaf28d8e7db58a6c6ed245b3561079a37e732d13a4315167e9b0920510721aad", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "aaf28d8e7db58a6c6ed245b3561079a37e732d13a4315167e9b0920510721aad", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/29/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/29/"}, "acts": [{"id": 80, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 29", "kind": "Diario Importado", "number": "29", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: DNUA5BZEEWLSJK6TIDWTKA Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal...", "content": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: DNUA5BZEEWLSJK6TIDWTKA\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Quarta-feira • 3 de Abril de 2013 • Ano I • Nº 29\n \nPrefeitura Municipal de \nAmargosa publica: \n \n \n• Decreto Municipal Nº. 197, De 02 De Abril De 2013 -  Prorroga A \nSituação Anormal, Caracterizada Co mo Situação De Emergência As \nÁreas Do Município De Amargosa – B ahia, Atingidas Por Estiagem E Dá \nOutras Providências. \n• Despacho De Homologação Da Licitação Pregão Presencial  N° \n005/2013/SRP -  Objeto: Aquisição De Ma terial De Informática \nNecessidades Das Secretarias E Órgão Municipais.\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: DNUA5BZEEWLSJK6TIDWTKA\nQuarta-feira\n3 de Abril de 2013\n2 - Ano I - Nº 29\n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n \n \nDECRETO MUNICIPAL Nº. 197, DE 02 DE ABRIL DE 2013. \n \n \nProrroga a situação anormal, caracterizada como \n“Situação De Emergência” as áreas do Município de \nAmargosa – Bahia, atingidas por estiagem e dá \noutras providências. \n \n \nA PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Art. 78, Inciso \nXVI e em conformidade com a Lei nº 12.340, de 01 de dezembro de 2010, com o art. 7º \ndo Decreto Federal nº 7.257, de 04 de agosto de 2010 e pela Resolução nº 3 do \nConselho Nacional de Defesa Civil e demais disposições legais vigentes e,  \n \nConsiderando que persistem no território do Município de Amargosa todos os motivos \nque ensejaram a Decretação de Situação de Emergência provocada pela longa \nestiagem, através do Decreto Municipal nº 045, de 30 de março de 2012 e, depois, a \nsua prorrogação através do Decreto Municipal nº 079, de 04 de julho de 2012; \n \nConsiderando que a necessidade de eliminar ou minimizar os impactos danosos \ncausados pela estiagem prolongada neste Município, \n \nDECRETA: \n \nArt. 1º. Fica prorrogada por mais 60 (sessent a) dias a situação de emergência \nno Município de Amargosa, em virtude de seca, declara pelo Decreto Municipal nº 045, \nde 30 de março de 2012 e prorrogada pelo Decreto Municipal nº 079, de 04 de julho de \n2012 e, em seguida, pelo Decreto Municipal n° 186, de 18 de janeiro de 2013.  \n \n \n \nDecretos\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: DNUA5BZEEWLSJK6TIDWTKA\nQuarta-feira\n3 de Abril de 2013\n3 - Ano I - Nº 29\n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n \nParágrafo Único.  Esta situação de anormalidade é válida para a zona rural \ndeste município, comprovadamente afetadas pelos desastres, conforme prova \ndocumental estabelecida pelo formulário de Avaliação de Danos – AVADAN e demais \ndocumentos exigidos. \n \nArt. 2º.  Ficam os Órgãos Municipais aut orizados a adotarem as ações e \nmedidas urgentes necessárias para o atendimento das famílias afetadas até o retorno \nda normalidade. \n \nArt. 3º. O Poder Executivo Municipal encami nhará cópias desse decreto a todos \nos órgãos competentes, para devidas finalidades legais. \n \nArt. 4º. Este Decreto entra em vigor na da ta de sua publicação, revogadas as \ndisposições em contrário. \n \nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se. \n \n \nGabinete da Prefeita, 02 de abril de 2013. \n \n \n \nKarina Borges Silva \nPrefeita Municipal\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: DNUA5BZEEWLSJK6TIDWTKA\nQuarta-feira\n3 de Abril de 2013\n4 - Ano I - Nº 29\n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-00 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n \n \n \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 115/2013 \nPREGÃO PRESENCIAL N° 005/2013/SRP \nINTERESSADOS: Distak Computares Ltda.  \nOBJETO: Aquisição de Material de Informática necessidades das Secretarias e órgão Municipais. \n \n \nDESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO \n \nAcatando o relatório apresentado pela Comissão Permanente de Licitação deste Município de Amargosa, referente ao \nProcesso Administrativo em epígrafe correspondente à PREGÃO PRESENCIAL N° 005/2013/SRP , não havendo, \nóbice de ordem legal, administrativa ou judicial quanto à regularidade do processo, HOMOLOGA a presente licitação \ne ratifica a ADJUDICAÇÃO do seu objeto realizada pela Equipe Técnica do Pregão, para a empresa nos seguintes \nvalores: \n \nLOTE ADJUDICATÁRIA VALORES (R$) \n01 DISTAK COMPUTARES LTDA R$ 33.560,00 \n02 DISTAK COMPUTARES LTDA R$ 13.100,00 \n03 DISTAK COMPUTARES LTDA R$ 2.155,63 \n \nConvoca-se a empresa adjudicatária para, no prazo máximo de 03 (três) dias corridos contados da convocação, \nassinar o contrato consequente sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 \nda Lei n.º 8.666/93. \n \nRegistre-se. Publique-se. Cumpra-se. \n \nAmargosa, 03 de abril de 2013. \n \n \nKARINA BORGES SILVA \nPrefeita Municipal \n \n \n \n \n \nLicitações", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/80/"}]}