DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 288

288 288 2014-03-17 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA fda81132003f481486d7fc80258984a1 d9479e55d153deac91d7b4d02b9019b2a9aba911be0c7a56dd0a11c2db3b5b6b d9479e55d153deac91d7b4d02b9019b2a9aba911be0c7a56dd0a11c2db3b5b6b https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/288/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/288/ 358 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 288 Diario Importado 288

Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: B5RL6TGHXU/TH12QU8KOLA Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Segunda-feira • 17 de Março de 2014 • Ano II • Nº 288 Prefeitura Municipal de Amargosa publica: • Lei nº 398, de 13 de março de 2014 - Concede reajuste salarial aos cargos de provimento efetivo e carg os em comissão deste legislativo municipal e dá outras providências. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: B5RL6TGHXU/TH12QU8KOLA Segunda-feira 17 de Março de 2014 2 - Ano II - Nº 288 1 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com LEI Nº 398, DE 13 DE MARÇO DE 2014 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E CARGOS EM COMISSÃO DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia , Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Ficam reajustados os salários base dos cargos de provimento efetivo e cargos em comissão desta Câmara Municipal, de acordo com o Inciso X, do art. 37, da Constituição Federal, em 6,78% (seis vírgula setenta e oito por cento) Art. 2º . Alteram-se os anexos II, IV e V da Lei Municipal nº 363/2012 com o percentual informado no artigo anterior. Art. 3º. Os efeitos desta Lei incidirão sobre a folha de pagamento a partir de 1º de janeiro de 2014, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, Amargosa - BA, 13 de março de 2014. Karina Borges Silva Prefeita Municipal Leis Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: B5RL6TGHXU/TH12QU8KOLA Segunda-feira 17 de Março de 2014 3 - Ano II - Nº 288 2 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com ANEXO II TABELA DE VENCIMENTOS CARGOS PERMANENTES Cargos Permanentes Referência A B C D E F G H I J K L Auxiliar de Serviços Gerais 724,00 773,08 825,49 881,45 1.021,93 1.113,90 1.214 ,16 1.334,11 1.442,54 1.572,37 1.713,89 1.868,14 Assistente Administrativo 773,70 843,32 919,23 1.001,95 1.092,14 1.190,43 1. 297,56 1.414,35 1.541,64 1.680,39 1.831,62 1.996,47 Assistente de Comunicação 773,70 843,32 919,23 1.001,95 1.092,14 1.190,43 1. 297,56 1.414,35 1.541,64 1.680,39 1.831,62 1.996,47 Motorista 773,70 843,32 919,23 1.001,95 1.092,14 1.190,43 1. 297,56 1.414,35 1.541,64 1.680,39 1.831,62 1.996,47 Técnico de Controle Interno 914,36 996,66 1.086,35 1.184,13 1.290,70 1.406,86 1. 533,48 1.671,50 1.821,94 1.985,91 2.164,64 2.359,46 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: B5RL6TGHXU/TH12QU8KOLA Segunda-feira 17 de Março de 2014 4 - Ano II - Nº 288 3 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com ANEXO IV TABELA DE CARGOS GRATIFICADOS, SIMBOLOS E VENCIMENTOS Símbolo Valor R$ CG-01 2.625,37 CG-02 2.100,29 CG-03 1.640,85 CG-04 1.575,21 CG-05 820,12 CG-06 787,60 ANEXO V TABELA DE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PÚBLICA Referência 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 Valor (R$) 67,74 73,83 80,49 87,73 95,63 104,23 113,62 123,52 134,99 147,14 160,38 174,82 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/358/