{"edition": {"id": 288, "number": 288, "date": "2014-03-17", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "fda81132003f481486d7fc80258984a1", "pdf_sha256": "d9479e55d153deac91d7b4d02b9019b2a9aba911be0c7a56dd0a11c2db3b5b6b", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "d9479e55d153deac91d7b4d02b9019b2a9aba911be0c7a56dd0a11c2db3b5b6b", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/288/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/288/"}, "acts": [{"id": 358, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 288", "kind": "Diario Importado", "number": "288", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: B5RL6TGHXU/TH12QU8KOLA Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal...", "content": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: B5RL6TGHXU/TH12QU8KOLA\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Segunda-feira • 17 de Março de 2014 • Ano II • Nº 288\n \n \nPrefeitura Municipal de \nAmargosa publica: \n \n \n• Lei nº 398, de 13 de março de 2014 - Concede reajuste salarial aos \ncargos de provimento efetivo e carg os em comissão deste legislativo \nmunicipal e dá outras providências.\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: B5RL6TGHXU/TH12QU8KOLA\nSegunda-feira\n17 de Março de 2014\n2 - Ano II - Nº 288\n \n1 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n \n LEI Nº 398, DE 13 DE MARÇO DE 2014  \n \n \nCONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS \nCARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E \nCARGOS EM COMISSÃO DESTE LEGISLATIVO \nMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \n \n \n \nA PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia , Faz saber que a Câmara \nMunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: \n \nArt. 1º. Ficam reajustados os salários base dos cargos de provimento efetivo e cargos em \ncomissão desta Câmara Municipal, de acordo com o Inciso X, do art. 37, da Constituição \nFederal, em 6,78% (seis vírgula setenta e oito por cento)  \n \nArt. 2º . Alteram-se os anexos II, IV e V da Lei Municipal nº 363/2012 com o percentual \ninformado no artigo anterior. \n \nArt. 3º. Os efeitos desta Lei incidirão sobre a folha de pagamento a partir de 1º de janeiro de \n2014, revogando-se as disposições em contrário.  \n \n \n \n Gabinete da Prefeita, Amargosa - BA, 13 de março de 2014. \n \n \n \n      Karina Borges Silva \n     Prefeita Municipal  \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nLeis\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: B5RL6TGHXU/TH12QU8KOLA\nSegunda-feira\n17 de Março de 2014\n3 - Ano II - Nº 288\n \n2 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \nANEXO II \n \n \nTABELA DE VENCIMENTOS CARGOS PERMANENTES \n \n \n \nCargos \nPermanentes \nReferência \nA B C D E F G H I J K L \n \nAuxiliar de \nServiços Gerais \n \n \n \n724,00 773,08 825,49 881,45 1.021,93 1.113,90 1.214 ,16 1.334,11 1.442,54 1.572,37 1.713,89 1.868,14\nAssistente \nAdministrativo \n \n \n773,70 843,32 919,23 1.001,95 1.092,14 1.190,43 1. 297,56 1.414,35 1.541,64 1.680,39 1.831,62 1.996,47\nAssistente de \nComunicação \n \n \n773,70 843,32 919,23 1.001,95 1.092,14 1.190,43 1. 297,56 1.414,35 1.541,64 1.680,39 1.831,62 1.996,47\n \nMotorista \n \n \n773,70 843,32 919,23 1.001,95 1.092,14 1.190,43 1. 297,56 1.414,35 1.541,64 1.680,39 1.831,62 1.996,47\n \nTécnico de \nControle Interno \n \n \n \n914,36 996,66 1.086,35 1.184,13 1.290,70 1.406,86 1. 533,48 1.671,50 1.821,94 1.985,91 2.164,64 2.359,46\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: B5RL6TGHXU/TH12QU8KOLA\nSegunda-feira\n17 de Março de 2014\n4 - Ano II - Nº 288\n \n3 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \nANEXO IV \n \n \nTABELA DE CARGOS GRATIFICADOS, SIMBOLOS E VENCIMENTOS \n \n \n \nSímbolo Valor R$ \nCG-01 2.625,37 \nCG-02 2.100,29 \nCG-03 1.640,85 \nCG-04 1.575,21 \nCG-05 820,12 \nCG-06 787,60 \n \n \n \n \n \nANEXO V \n \n \n \nTABELA DE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PÚBLICA \n \n \n \nReferência 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 \nValor (R$) 67,74 73,83 80,49 87,73 95,63 104,23 113,62 123,52 134,99 147,14 160,38 174,82", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/358/"}]}