DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 286

286 286 2014-03-13 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA b98cdf6ef2ff4567a8d90792268543d0 4157ec853fd4c3b1f9cec29812aecc02e39f6bb3b150caf2f0dfbd604220bcfe 4157ec853fd4c3b1f9cec29812aecc02e39f6bb3b150caf2f0dfbd604220bcfe https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/286/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/286/ 355 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 286 Diario Importado 286

Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: G1JGYH5NLSJGJHUBDTYJ9W Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Quinta-feira • 13 de Março de 2014 • Ano II • Nº 286 Prefeitura Municipal de Amargosa publica: • Aviso Edital de Processo Simplificado Nº 001/2014 – Objeto: Seleção de patrocinadores para o evento São João 2014. • Edital de Processo Simplificado Nº 001/2014 para a Seleção de Patrocinadores. AVISO SELEÇÃO DE PATROCINADORES PARA O EVENTO “SÃO JOÃO 2014” A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA, designada pela Portaria nº. 009/2014, torna público a realização do EDITAL DE PROCESSO SIMPLIFICADO Nº 001/2014 visando à seleção de pessoas jurídicas interessadas em adquirir cota de patrocínio, com direito de exibição de publicidade/merchandising em espaços e equipamentos públicos do Município para o Evento denominado São João 2014 – Amargosa, Cidade do Forró, excetuando-se instituições bancárias públicas e órgãos da Administração Pública Federal e do Estado da Bahia . L OCAL E DATA LIMITE PARA O RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS, DOCUMENTOS RELATIVOS AO CREDENCIAMENTO. Data: 25/03/2014 Horário: 10h00min Local: Setor de Licitações, Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência Social, Amargosa, Bahia. Edital disponível em www.amargosa.ba.gov.br Outras informações na Sala de Licitações, Praça da Bandeira, s/n°., Centro, Amargosa (BA), pelo Telefones (075) 3634-3977 ou pelo e-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com . Carla Souza Oliveira/ Presidente CPL Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: G1JGYH5NLSJGJHUBDTYJ9W Quinta-feira 13 de Março de 2014 2 - Ano II - Nº 286 Licitações 1 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia E-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telefax (075) 3634-3977 EDITAL DE PROCESSO SIMPLIFICADO Nº 001/2014 PARA A SELEÇÃO DE PATROCINADORES PREÂMBULO I - Regência Legal Lei Federal Nº 8.666/93 II - Órgão Interessado/ Setor Secretaria Municipal de Cultura, Eventos e Turismo III - Modalidade Credenciamento nº 001/2014 IV - Processo Administrativo nº. 113/2014 VIII – Objeto Constitui objeto deste Edital, a seleção para aquisição de cota de patrocínio, com direito de exibição de publicidade/merchandising em espaços e equipamentos públicos do Município para o Evento denominado São João 2014 – Amargosa, Cidade do Forró, excetuando-se instituições bancárias públicas e órgãos da Administração Pública Federal e do Estado da Bahia , mediante as condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos. IX - Local e data Limite para o Recebimento das Propostas, documentos relativos ao credenciamento. Data: 25/03/2014 Horário: 10h00min Local: Setor de Licitações, Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência Social, Amargosa, Bahia. X – Prazo de Vigência do Contrato de Patrocínio 31/07/2014 XI – Valor Mínimo Total Estimado para Arrecadação de Patrocínios para o Evento R$ 2.260.000,00 (dois milhões e quarenta e cinco mil e quatrocentos reais) XII – Valor Mínimo Estimado das Cotas de Patrocínio Cota Master – Valor Mínimo: R$ 600.000 (seiscentos mil reais); Cota Ouro – Valor Mínimo: 35,1% a 50% do Valor da Cota Master; Cota Prata – Valor Mínimo: 10,1% a 35% do Valor da Cota Master; Cota Bronze – Valor Mínimo: 5% a 10% do Valor da Cota Master; Cota Simples – Valor Mínimo: 1% do Valor da Cota Master; e Cota Flex Master, Ouro ou Prata – Valor Mínimo: 25 a 100% da Cota Master, através da contratação direta do serviço ou bem pelo Patrocinador. XIII - Local, horário e meio de comunicação para esclarecimentos sobre este Edital As informações e esclarecimentos necessários ao perfeito conhecimento do objeto desta licitação serão prestados pela Comissão de Licitação, diariamente, até 02 (dois) dias úteis antes da data limite para o recebimento da solicitação de Credenciamento, das 08h00min às 13h00min, na Sala de Licitações, Praça da Bandeira, s/n°., Centro, Amargosa (BA), pelo Telefones (075) 3634-3977 ou pelo e-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com . XIV - Responsável pela Condução do Processo/Ato Administrativo de Designação Carla Souza Oliveira/ Portaria nº 009, de 02/01/2014 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: G1JGYH5NLSJGJHUBDTYJ9W Quinta-feira 13 de Março de 2014 3 - Ano II - Nº 286 Editais 2 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia E-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telefax (075) 3634-3977 EDITAL DE PROCESSO SIMPLIFICADO Nº 001/2014 PARA A SELEÇÃO DE PATROCINADOR EXCLUSIVO, ATRAVÉS DE COTA DE PATROCÍNIO O Município de Amargosa, através da Comissão Permanente de Licitação designada pela Portaria n.º 009, de 02/01/2014, leva ao conhecimento dos interessados que, na forma da Lei n.º 8.666, de 21/06/1993 e alterações, realizará a seleção das melhores ofertas para aquisição de cota de patrocínio, com direito de exibição de publicidade/merchandising em espaços e equipamentos públicos do Município para o Evento denominado São João 2014 – Amargosa, Cidade do Forró, excetuando-se instituições bancárias públicas e órgãos da Administração Pública Federal e do Estado da Bahia, mediante as condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos. RECEBIMENTO E INÍCIO DA ABERTURA DOS ENVELOPES “DOCUMENTAÇÃO” E “PROPOSTA” DATA: 25/03/2014 HORÁRIO: 09h00min LOCAL: Setor de Licitações, Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência Social, Amargosa, Bahia. A) Se no dia supracitado não houver expediente, o recebimento e o início da abertura dos envelopes referentes a este Processo Simplificado de Seleção realizar-se-ão no primeiro dia útil de funcionamento da Prefeitura Municipal que se seguir. B) No local indicado serão realizados os procedimentos pertinentes a este Processo Simplificado de Seleção, com respeito a: a) recebimento dos envelopes “Documentação” e “Proposta”; b) devolução dos envelopes “Proposta” às licitantes inabilitadas; e c) abertura dos envelopes “Proposta” das licitantes habilitadas. C) As decisões da Comissão Permanente de Licitação serão comunicadas mediante publicação no Diário Oficial do Município, disponível no endereço eletrônico www.amargosa.ba.io.org.br , pelo menos por 01 (um) dia, salvo com referência àquelas que puderem ser comunicadas diretamente, mediante ofício, aos representantes legais das licitantes, principalmente quanto a: a) habilitação ou inabilitação da licitante; b) julgamento das propostas; c) resultado de recurso porventura interposto; d) resultado de julgamento deste Processo Simplificado de Seleção. D) A solicitação de esclarecimento de dúvidas a respeito de condições deste Edital e de outros assuntos relacionados a presente licitação deverá ser efetuada pelas empresas interessadas em participar do certame até o 3º (terceiro) dia útil que anteceder a data estabelecida no preâmbulo deste Instrumento convocatório para a reunião de recebimento e abertura dos envelopes “Documentação” e “Proposta”. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: G1JGYH5NLSJGJHUBDTYJ9W Quinta-feira 13 de Março de 2014 4 - Ano II - Nº 286 3 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia E-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telefax (075) 3634-3977 E) O esclarecimento de dúvidas a respeito de condições deste Edital e de outros assuntos relacionados a presente licitação serão divulgados mediante publicação na web, no endereço www.amargosa.ba.io.org.br , cabendo as licitantes o ônus de acessá-lo para a obtenção das informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação. 1.0. DO OBJETO 1.1. Constitui objeto deste procedimento a seleção das melhores ofertas para aquisição de cota de patrocínio, com direito de exibição de publicidade/merchandising em espaços e equipamentos públicos do Município para o Evento denominado São João 2014 – Amargosa, Cidade do Forró, excetuando-se instituições bancárias públicas e órgãos da Administração Pública Federal e do Estado da Bahia. 2.0. DA PARTICIPAÇÃO 2.1. No dia, hora e local indicados no preâmbulo deste edital, os proponentes deverão entregar, a cópia da carteira de identificação, documento de credenciamento e 02 (dois) envelopes distintos, opacos e lacrados , contendo os Documentos de Habilitação e a Proposta do participante. 2.1.1. Os envelopes devem ser dirigidos à Comissão de Licitação, e identificados com o nome, a denominação ou a razão social do participante, a especificação do presente processo, e a seguinte identificação: /g120ENVELOPE Nº 01 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO /g120ENVELOPE Nº 02 - PROPOSTA 2.2. Os representantes dos interessados em adquirir cotas de patrocínios deverão comparecer à sessão públic a munidos de credencial, procuração pública ou particular, e ato constitutivo, estatuto ou contrato social, devidamente acompanhado do documento de identidade do representante, com sua respectiva cópia, para credenciamento junto à Administração. 2.2.1. A credencial ou procuração deverá conter os poderes para praticar todos os atos pertinentes a este procedimento, em nome do participante, preferencialmente, conforme modelo sugerido neste edital (Anexo III). 2.2.2. A credencial ou procuração deve vir acompanhada do ato constitutivo, estatuto ou contrato social para verificação de que o outorgante da procuração tem poderes para tal. 2.2.3. É vedada a representação de mais de um interessado por um mesmo representante legal ou procurador no processo licitatório, sob pena de exclusão dos participantes no Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: G1JGYH5NLSJGJHUBDTYJ9W Quinta-feira 13 de Março de 2014 5 - Ano II - Nº 286 4 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia E-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telefax (075) 3634-3977 processo. 2.4. Os interessados que não se fizerem representar ou se seus representantes não portarem documentos que os credenciem e os identifiquem não poderão rubricar documentos ou praticar outros atos pertinentes a este procedimento. 2.5. Serão aceitos envelopes via postal desde a entrega seja efetuada diretamente à Comissão de Licitação, até a data e hora marcadas no preâmbulo deste edital. 2.5.1. Fica ciente o interessado que a Comissão de Licitação não s e responsabilizará por qualquer atraso na entrega dos envelopes. 2.6. Não poderão concorrer Participantes que estejam declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública e/ou punidos com suspensão do direito de licitar ou contratar com a Administração Municipal. 2.7. Não poderão participar do certame instituições bancárias públicas e órgãos da Administração Pública Federal e do Estado da Bahia. 3.0. DA HABILITAÇÃO - ENVELOPE Nº 01 3.1. Para fins de habilitação neste processo, os participantes deverão apresentar os seguintes documentos: 3.1.1. Prova de regularidade para com a Seguridade Social (INSS), através da apresentação de Certidão Negativa de Débito (CND) expedida pelo Instituto Nacional da Seguridade Social e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através da apresentação do CRF - Certificado de Regularidade do FGTS expedido pela Caixa Econômica Federal. 3.1.2. Declaração do participante afirmando o cumprimento do disposto no Inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, conforme modelo anexo a este Edital (Anexo IV). 3.2. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em uma única via, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente, pelos membros da Comissão de Licitação ou publicação em órgão da imprensa oficial, vedada sua apresentação através de cópia produzida via fax ou cópia ilegível. Os documentos que forem emitidos via Internet terão sua autenticidade verificada nos respectivos sites. 3.2.1. Os documentos que não tiverem prazo de validade estabelecido pelo órgão expedidor somente serão válidos desde que tenha sido expedido, no máximo, dentro dos 60 (sessenta) dias anteriores à data fixada para o recebimento dos envelopes. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: G1JGYH5NLSJGJHUBDTYJ9W Quinta-feira 13 de Março de 2014 6 - Ano II - Nº 286 5 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia E-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telefax (075) 3634-3977 3.2.2. Será inabilitado o participante que deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos ou apresentá-los em desacordo com as exigências deste edital. 3.3. Nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, será concedido aos microempresários individuais, microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas o tratamento diferenciado e favorecido. 4.0. DA PROPOSTA – ENVELOPE Nº 02 4.1. A proposta deverá ser apresentada em envelope opaco e lacrado , com indicação do nome e CNPJ do participante, devendo ser redigida no idioma português, sem rasuras, emendas ou entrelinhas, e ser datilografada ou digitada em papel timbrado, datada e assinada por representante legal do interessado, na última folha, e rubricada nas demais. 4.2. A proposta deverá conter: a) o valor que se propõe a patrocinar, por ano, o qual não poderá ser inferior à R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), para Cota Master ou nos percentuais mínimos especificados para as demais cotas previstas neste Edital, expresso em moeda nacional, em algarismos e por extenso. b) O prazo de validade das propostas, que não deve ser inferior a 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de abertura dos envelopes de propostas. 4.3. Em caso de divergência entre valor em algarismos e valor por extenso, prevalecerá esse último. 4.4. Antes de vencido o prazo de validade da proposta, a Administração poderá solicitar que o participante, mediante declaração expressa, prorrogue o prazo de validade de sua proposta. 4.5. Das Cotas de Patrocínio 4.5.1. Estará credenciada a pessoa jurídica que apresentar corretamente a documentação exigida e concordar com as especificações deste Edital, ofertando o valor que melhor lhe aprouver, o que permitirá subdividi-los em cotas de patrocínio, conforme abaixo definidas: a) Cota Master – Valor Mínimo: R$ 600.000 (seiscentos mil reais); b) Cota Ouro – Valor Mínimo: 35,1% a 50% do Valor da Cota Master; c) Cota Prata – Valor Mínimo: 10,1% a 35% do Valor da Cota Master; d) Cota Bronze – Valor Mínimo: 5% a 10% do Valor da Cota Master; e) Cota Simples – Valor Mínimo: 1% do Valor da Cota Master; Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: G1JGYH5NLSJGJHUBDTYJ9W Quinta-feira 13 de Março de 2014 7 - Ano II - Nº 286 6 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia E-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telefax (075) 3634-3977 f) Cota Flex Master, Ouro ou Prata – Valor Mínimo: 25 a 100% da Cota Master, através da contratação direta do serviço ou bem pelo Patrocinador. 4.5.1.1. A Cota Master garante o direito de exibição de publicidade/merchandising em todos os espaços e equipamentos públicos do Município nas localidades dos eventos, bem como fora dos limites do Município, custeadas com recursos públicos, conforme Lista constante do Anexo A do Termo de Referência (Anexo I), observada a proporção de 50% dos locais existentes ou do número de inserções publicitárias a serem realizadas, inclusive nos dias do Evento. 4.5.1.2. A Cota Ouro garante o direito de exibição de publicidade/merchandising em nos espaços e equipamentos públicos do Município nas localidades dos eventos, relacionados nos itens 1 a 9 da Lista constante do Anexo A do Termo de Referência (Anexo I), observada a proporção de 25% dos locais existentes ou do número de inserções publicitárias a serem realizadas, inclusive nos dias do Evento. 4.5.1.3. A Cota Prata garante o direito de exibição de publicidade/merchandising em nos espaços e equipamentos públicos do Município nas localidades dos eventos, relacionados nos itens 1 a 8 da Lista constante do Anexo A do Termo de Referência (Anexo I), observada a proporção de 15% dos locais existentes ou do número de inserções publicitárias a serem realizadas, inclusive nos dias do Evento. 4.5.1.4. A Cota Bronze garante o direito de exibição de publicidade/merchandising em nos espaços e equipamentos públicos do Município nas localidades dos eventos, relacionados nos itens 1 a 8 da Lista constante do Anexo A do Termo de Referência (Anexo I), observada a proporção de 5% dos locais existentes ou do número de inserções publicitárias a serem realizadas, inclusive nos dias do Evento. 4.5.1.5. Os adquirentes das Cotas de Patrocínio Ouro e Prata estão desobrigados de inserir na publicidade do patrocínio ofertado ao Município do Patrocinador da Cota Master. 4.5.1.6. Os titulares das Cotas Bronze e Simples estão obrigados a veicular em qualquer publicidade do patrocínio ofertado ao Município a marca indicada pelo Patrocinador adquirente da Cota Master. 4.5.2. Os ramos de atividade que poderão participar desta seleção para cota de patrocínio para o Evento denominado São João 2014 – Amargosa, Cidade do Forró serão os especificados no Anexo C do Termo de Referência deste Edital. 4.5.2.1. As Empresas Industriais, fabricantes de bebidas alcóolicas e/ou refrigerantes, interessadas em obter a exclusividade do direito de distribuição e comercialização de produtos no local e entono da realização do evento público, somente poderão participar da Seleção da Cota Master. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: G1JGYH5NLSJGJHUBDTYJ9W Quinta-feira 13 de Março de 2014 8 - Ano II - Nº 286 7 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia E-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telefax (075) 3634-3977 4.5.3. O Município de Amargosa garantirá por todos os meios lícitos a exclusividade do direito de distribuição e comercialização dos produtos e/ou serviços dos patrocinadores no local de realização do evento público relacionado acima. 4.5.4. Serão selecionadas, por ramo de atividade, as ofertas das pessoas jurídicas que apresentarem corretamente a documentação exigida para habilitação e concordarem com exigências deste Edital, ofertando patrocínio em valor pecuniário e/ou na forma de serviços a serem contratados diretamente pelo Patrocinador, estes dependentes de aprovação pela Secretaria Municipal de Cultura, Eventos e Turismo, conforme relação do item 3 do Termo de Referência e do Anexo B do Termo de Referência - Planilha Geral de Preços Referenciais Unitários. 4.6. Optando pela Cota Flex o interessado poderá ofertar seu patrocínio em serviços relacionados no item 3 do Termo de Referência este Edital (Anexo I) a ser contratado diretamente pelo Patrocinador no valor mínimo das Cotas Master, Ouro ou Prata, desde que aprovadas pela Secretaria Municipal de Cultura, Eventos e Turismo. 4.6.1. O valor da Cota Flex levará em consideração os valores unitários de referência p r e v i s t o s n o A n e x o B d o T e r m o d e R e f e r ê n c i a - P l a n i l h a G e r a l d e P r e ç o s R e f e r e n c i a i s Unitários. 4.6.2. Não o serviço da relação especificada no Anexo B do Termo de Referência - Planilha Geral de Preços Referenciais Unitários, será orçado o serviço ou bem junto a no mínimo dois fornecedores/prestadores de serviço semelhante no Estado da Bahia. 4.6.3. Poderá ser levado em consideração os preços de serviço ou bem registrados em Atas de Registro de Preço no âmbito do Município de Amargosa, dos Órgãos do Estado da Bahia ou da União para aferição do valor estimado da Cota quando o patrocinador optar pela contratação direta do serviço ou bem na forma deste Edital. 4.7. A Cota Bronze e a Cota Simples não garante qualquer exclusividade, seja quanto ao direito de exibição de publicidade/merchandising em espaços e equipamentos públicos do município, seja de exclusividade do direito de distribuição e comercialização dos produtos e/ou serviços do patrocinador nos locais de realização dos eventos públicos relacionados a este procedimento. 4.8. Os adquirentes de Cotas Simples de Patrocínio terão o direito a ter seu nome divulgado pelo menos uma vez por dia de evento, no intervalo entre os shows dos artistas contratados para o Evento São João – 2014. 5.0. DO PROCESSAMENTO E JULGAMENTO 5.1. O procedimento será processado e julgado de acordo com as disposições deste Edital, aplicando-se subsidiariamente a Lei nº 8.666/93, sendo observados os seguintes Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: G1JGYH5NLSJGJHUBDTYJ9W Quinta-feira 13 de Março de 2014 9 - Ano II - Nº 286 8 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia E-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telefax (075) 3634-3977 procedimentos: a) recebimento dos documentos para credenciamento dos representantes dos participantes e dos envelopes contendo a documentação de habilitação e as propostas das participantes; b) abertura dos envelopes contendo os documentos de habilitação e sua verificação, promovendo-se a inabilitação daquelas que não atenderem às exigências deste Edital; c) abertura dos envelopes de propostas da(s) empresa(s) habilitada(s), promovendo- se a desclassificação daquela(s) que não atender(em) às exigências deste Edital; d) rubrica dos documentos pela Comissão e representantes dos participantes; e) comunicação do resultado do julgamento, declarando o vencedor, após o que os demais participantes poderão manifestar a in tenção de recorrer, quando lhes será concedido o prazo de 03 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando aqueles que não recorreram desde logo inti mados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos; e.1) a falta de manifestação da intenção de recorrer do participante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto deste procedimento ao vencedor; f) elaboração de ata da sessão, com assinatura da Comissão e Representantes dos participantes; g) em caso de suspensão da sessão, os documentos ficarão sob a guarda da Comissão de Licitação, para exibição na data a ser marcada para realização da sessão de prosseguimento do procedimento; h) somente será habilitado o interessado que preencher os requisitos de habilitação, na data da sessão inicial e que apresentar os documentos atualizados. 5.2. O critério de julgamento será o de maior oferta de Cota para o ramo de Atividade. 5.3. Serão desclassificadas as Propostas que: i) apresentarem proposta para objeto diverso do indicado neste Procedimento; j)ofertarem valores ou vantagem baseada nas ofertas dos demais interessados; k) não atenderem às exigências deste Edital. 5.4. A classificação das propostas dar-se-á pela ordem decrescente dos valores ofertados Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: G1JGYH5NLSJGJHUBDTYJ9W Quinta-feira 13 de Março de 2014 10 - Ano II - Nº 286 9 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia E-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telefax (075) 3634-3977 para patrocínio e, no caso de empate, a Comissão realizará o sorteio. 6.0. DA HOMOLOGAÇÃO E DA ADJUDICAÇÃO 6.1. A autoridade competente da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas homologará o processo, e, no caso de interposição de recurso administrativo, fará a adjudicação do objeto ao vencedor, após a decisão do recurso. 6.2. Não havendo interposição de recurso, a adjudicação do objeto será efetuada pela Comissão de Licitação. 7.0. DAS OBRIGAÇÕES 7.1. Constituem obrigações da PATROCINADORA: a) Oferecer e garantir um valor mínimo de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), para Cota Master ou nos percentuais mínimos especificados para as demais cotas previstas neste Edital, para subsidiar parte dos custos de realização do Festejo Junino de 2014, promovidos pela Prefeitura de Amargosa; b) Garantir o abastecimento de produtos para os comerciantes fixos e ambulantes (conforme Anexo I do Termo de Referência), se for o caso, obedecendo ao prazo de entrega estabelecido pelo Município de Amargosa, que não pode ser inferior a 12 (doze) horas do início do evento; c) Cumprir o horário estipulado pela Secretaria Municipal de Cultura, Eventos e Turismo, para o abastecimento de produtos, se for o caso; d) Assegurar, se tiver interesse, a reciprocidade de marketing para a patrocinada (Município de Amargosa), em campanhas publicitárias com o mott institucional das festividades em mídia eletrônica (TV e rádio) e impressa (jornal). e) Apresentar para conhecimento e aprovação do Mu nicípio de Amargosa, Plano de Atendimento com Cronograma de execução para as obrigações fixadas nas alíneas “b” a “d”, deste item. 7.2. São encargos da Secretaria Municipal de Cultura, Eventos e Turismo: a) Conferir à Patrocinadora, o direito de exibição de publicidade/merchandising em espaços e equipamentos públicos do município, nas localidades dos eventos, de até 04 (quatro) marcas patrocinadoras em cada um dos eventos relacionados a este procedimento, excetuando-se instituições bancárias públicas e órgãos da Administração Pública Federal e do Estado da Bahia; Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: G1JGYH5NLSJGJHUBDTYJ9W Quinta-feira 13 de Março de 2014 11 - Ano II - Nº 286 10 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia E-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telefax (075) 3634-3977 b) Conceder à Patrocinadora a exclusividade do direito de distribuição e comercialização dos produtos e/ou serviços do patrocinador nos locais de realização dos eventos públicos relacionados a este procedimento; c) Fiscalizar a Execução dos Serviços prestado, no caso da opção do Patrocínio na forma da Cota Flex. 8.0. DO PRAZO E CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DO OBJETO 8.1. O patrocínio vigorará a partir da data de assinatura do contrato de patrocínio até 31/07/2014. 8.2. Os serviços a serem executados compreendem: a) Elaboração de projeto de eventos, contendo um detalhado plano de trabalho; b) Realização de eventos de natureza institucional, promocional e cultural; c) Documentação de eventos, compreendendo o planejamento executivo, a supervisão, organização, cobertura e documentação fotográfica, gravações, filmagens e edição; d) Aluguel de estruturas, mobiliário e complementos necessários para montagem e instalação dos espaços em feiras e/ou nos eventos, com o fornecimento de apoio logístico, compreendendo a criação de layout, contratação e serviços de montagem para os eventos objeto desse contrato; e) Contratação de bens e/ou serviços de natureza acessória e instrumental para os eventos, quando necessário, de acordo com os itens relacionados na Planilha de serviços do Anexo B do Termo de Referência; f) Contratação de shows artísticos, palestrantes, técnicos e congêneres, diretamente ou por agenciador, quando necessário para a realização dos eventos; g) Aluguel de espaços, equipamentos e utilitários adequados para a realização dos eventos; h) Contratação de serviços de alimentos e bebidas e seus assessórios; i) Contratação de assessoria de relações públicas e cerimonial; j)Contratação de pessoal especializado para coordenação, apoio, operacionalização, segurança, montagem e desmontagem, limpeza e cobertura jornalística; Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: G1JGYH5NLSJGJHUBDTYJ9W Quinta-feira 13 de Março de 2014 12 - Ano II - Nº 286 11 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia E-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telefax (075) 3634-3977 k) Contratação de ações de marketing e divulgação para promoção dos eventos. 9.0. DO PAGAMENTO 9.1. O pagamento da Cota de Patrocínio poderá ser efetuado à vista ou em 02 (duas) parcelas iguais, sendo a primeira em até 05 (cinco) dias úteis contados da data da assinatura do Contrato de Patrocínio e a segunda até 20 (vinte) dias antes da data marcada para o início do Evento. 9.2. O pagamento da Cota de Patrocínio poderá ser feito em espécie ou em serviços, conforme o tipo da cota ofertada, cujos valores estão estabelecidos conforme Anexo II do Termo de Referência. 9.2.1. A comprovação do adimplemento do pagamento da Cota Flex se dará mediante a entrega do Contrato do Patrocinador com o Prestador de Serviços ou no caso do Patrocinador ser o executante da aprovação do Projeto Básico/Executivo dos Serviços pelo Município, através da Secretaria Municipal de Cultura, Eventos e Turismo. 10.0. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS 10.1. Dos atos da Administração decorrentes deste procedimento poderão ser interpostos recursos administrativos. 10.2. As razões dos recursos serão dirigidas ao Secretário Municipal de Planejamento e Finanças, desde que o participante tenha se manifestado motivadamente na sessão pública do presente processo de seleção, e deverão ser entregues diretamente à Comissão de Licitação, no Setor de Licitações, Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência Social, Amargosa, Bahia, no horário de 08h30min (oito horas e trinta minutos) às 13h30min (treze horas e trinta minutos). 10.3. O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 11.0. DAS SANÇÕES 11.1. A inexecução total ou parcial do objeto licitado sujeitará o patrocinador às seguintes penalidades, assegurados o contraditório e a ampla defesa, na forma do artigo 87 da Lei nº 8.666/93: a) advertência; b) multa, correspondente a 10% (dez por cento) do valor total do valor patrocinado; c) suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Municipal, por prazo não superior a 2 (dois) anos; d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: G1JGYH5NLSJGJHUBDTYJ9W Quinta-feira 13 de Março de 2014 13 - Ano II - Nº 286 12 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia E-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telefax (075) 3634-3977 promovida a reabilitação perante a autoridade que aplicou a penalidade, depois do ressarcimento à Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo de sua aplicação. 11.2. O interessado que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com o Município, e será descredenciado do Cadastro de Fornecedores do Município pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste edital e das demais cominações legais. 11.3. Com referência à sanção de que trata a alínea “b” do subitem 11.1, decorrido o prazo de defesa sem que o fornecedor se pronuncie ou se for considerada procedente a multa, o mesmo será notificado a recolher ao erário municipal o valor devido, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da notificação pela autoridade competente. 11.4. Uma vez recolhida a multa de que trata o subitem 11.1, e na hipótese de vir o fornecedor a lograr êxito em recurso que apresentar, o contratante devolverá a quantia recolhida, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. 11.5. O atraso no pagamento da Cota de Patrocínio enseja multa de 20% do valor do Patrocínio ofertado ou da Parcela, no caso de pagamento parcelado, acrescido de juros de 0,33% ao dia e correção monetária. 11.5.1. No caso da oferta de Cota Flex, a Patrocinadora fica sujeita a mesma regra do item 11.5., tomando-se por base o valor estimado em dinheiro do serviço ofertado. 12.0. DISPOSIÇÕES GERAIS 12.1. Constituem anexos deste instrumento, dele fazendo parte integrante o Termo de Referência (Anexo I e Anexos A, B e C do Termo de Referência), a Minuta de Contrato de Patrocínio (Anexo II), o Modelo de Credencial (Anexo III) e o Modelo de Declaração do Menor (Anexo IV). 12.2. É facultada à Comissão de Licitação ou autoridade superior, em qualquer fase deste procedimento, promover diligências destinadas a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta. 12.2.1. No uso da prerrogativa que lhe é conferida, a Comissão de Licitação poderá solicitar, a qualquer tempo, os originais de procurações, documentos de habilitação, documentos que integrem as propostas dos participantes e quaisquer outros cujas Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: G1JGYH5NLSJGJHUBDTYJ9W Quinta-feira 13 de Março de 2014 14 - Ano II - Nº 286 13 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia E-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telefax (075) 3634-3977 cópias sejam apresentadas durante este procedimento. 12.3. Reserva-se à Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças o direito de revogar este procedimento por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-lo por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 12.4. Qualquer impugnação deverá ser entregue diretamente Comissão de Licitação, no horário das 08h30min (oito horas e trinta minutos) às 13h30min (treze horas e trinta minutos). 12.5. A divulgação de informações referentes a este procedimento e os resultados de habilitação, de julgamento das propostas e de recursos interpostos serão publicados na imprensa oficial, no endereço eletrônico www.amargosa.ba.gov.br ou www.amargosa.ba.io.org.br e afixados pelo prazo de 02 (dois) dias úteis no mesmo Quadro de Avisos onde foi divulgado este procedimento simplificado. 12.6. Quaisquer esc larecimentos sobre este procedimento deverão ser solicitados, sempre por escrito, diretamente à Comissão de Licitação, no Setor de Licitações, Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência Social, Amargosa, Bahia ou pelo e-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com no prazo máximo de 03 (três) dias úteis antes do recebimento dos envelopes. As respostas serão enviadas via e-mail a todos os proponentes, até o dia anterior à data marcada para recebimento dos envelopes. 12.7. Os interessados poderão retirar cópia deste edital pela internet através do endereço eletrônico www.amargosa.ba.gov.br . 12.8. Informações na CPL (Comissão Permanente de Licitação) da Secretaria de Planejamento e Finanças, no Setor de Licitações, Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência Social, Amargosa Fone: 75 3634-3977, no horário das 08h30min (oito horas e trinta minutos) às 17h00min (dezessete horas). 12.9. Os casos omissos neste edital serão resolvidos nos termos da Lei nº 8.666 de 21.06.1993. Amargosa, 05 de março de 2014. CARLA SOUZA OLIVEIRA Presidente MEMBROS: Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: G1JGYH5NLSJGJHUBDTYJ9W Quinta-feira 13 de Março de 2014 15 - Ano II - Nº 286 14 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia E-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telefax (075) 3634-3977 LUCIANO CERQUEIRA DE JESUS Membro CPL LEANDRO LEAL DA ANUNCIAÇÃO Membro CPL Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: G1JGYH5NLSJGJHUBDTYJ9W Quinta-feira 13 de Março de 2014 16 - Ano II - Nº 286 15 ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA PARA SELEÇÃO DE PATROCINADOR PARA FINS DE EXECUÇÃO, VIABILIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E PESSOAL ESPECIALIZADO, FORNECIMENTO DE APOIO LOGÍSTICO E AÇÕES PROMOCIONAIS DE EVENTOS DA CIDADE DE AMARGOSA. 1. DO OBJETO 1.1. Constitui objeto deste Termo de Referência estabelecer critérios para seleção para aquisição de COTA DE PATROCÍNIO, denominada COTA MASTER dos eventos relacionados neste instrumento, com direito de exibição de publicidade/merchandising em espaços e equipamentos públicos do Município nas localidades do evento, de até 04 (quatro) marcas patrocinadoras em cada um dos eventos relacionados, relativos ao Evento denominado São João 2014 – Amargosa Cidade do Forró, a contar a partir da data de assinatura do contrato de patrocínio. 2. DA JUSTIFICATIVA: O São João de Amargosa é mundialmente conhecido e admirado e ano após ano, esta festa traz pessoas de todo o mundo para participar e consumir produtos típicos da mencionada festa. Muitas empresas gostariam de ter seus produtos e marcas atreladas às “marcas” dos festejos juninos de Amargosa, expondo tais produtos a uma imensidão de pessoas que participam das mencionadas festas. Ademais, no ano em curso existe uma expectativa de que, em virtude da Copa do Mundo de 2014 e das políticas de fomento ao Turismo, o interesse das empresas em patrocinar os eventos acima descritos venha aumentar, gradativamente e com isso, a cota de patrocínio também deve ser valorizada. Através da seleção de patrocinadores, o Município de Amargosa terá condições de realizar a festa popular que já faz parte do cale ndário da cidade com captação de recursos do setor privado, fazendo uma festa organizada, padronizada e melhorando ainda mais as condições para a população amargosense e os turistas que visitam a nossa Cidade. 3. DOS SERVIÇOS QUE PODEM SER OBJETOS DA COTA FLEX: 3.1. Os serviços a serem executados compreendem: Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: G1JGYH5NLSJGJHUBDTYJ9W Quinta-feira 13 de Março de 2014 17 - Ano II - Nº 286 16 a) Contratação de cachês de shows artísticos, técnicos e congêneres, diretamente ou por agenciador, quando necessário para a realização dos eventos; b ) Aluguel de espaços, equipamentos e utilitários adequados para a realização dos eventos; c) Contratação de serviços de alimentos e bebidas e seus assessórios; d) Contratação de assessoria de relações públicas e cerimonial. e) Contratação de pessoal especializado para coordenação, apoio, operacionalização, segurança, montagem e desmontagem, limpeza e cobertura jornalística; f) Contratação de locação de estruturas destinados à execução do objeto; g) Contratação de locação de tendas, toldos, lonas e congêneres; h) Contratação de locação de equipamentos de som e congêneres; i) Contratação de locação de iluminação e congêneres; j) Contratação de locação de banheiros químicos e congêneres; k) Contratação de serviços de segurança e congêneres; l) Contratação de locação de alambrados/fechamentos e congêneres; m)Contratação de locação de estandes e congêneres; n) Contratação de locação de grupo gerador de energia e congêneres; o) Contratação de locação de arquibancadas e congêneres; p) Contratação de serviços de limpeza e congêneres; q) Contratação de recepcionistas e congêneres; r) Contratação de divulgação, propaganda e publicidade da festa; s) Contratação de de máquinas, veículos e congêneres para suporte ao evento; t) Contratação de fardamento dos agentes envolvidos; u) Documentação de eventos, compreendendo o planejamento executivo, a supervisão, organização, cobertura e documentação fotográfica, gravações, filmagens e edição; v) Contratação de Aluguel de estruturas, mobiliário e complementos necessários para montagem e instalação dos espaços de divulgação do Evento em feiras e/ou nos eventos, com o fornecimento de apoio logístico, compreendendo a criação de layout, contratação e serviços de montagem para os eventos objeto desse contrato; w) Contratação de bens e/ou serviços de natureza acessória e instrumental para os eventos, quando necessário; x) Contratação de ações de marketing e divulgação para promoção dos eventos; y) suporte e auxílio material e logístico de policiais civis, militares e do corpo de bombeiros designados para trabalhar na festa, considerada a existência de Convênio firmado ente o Município e o Estado da Bahia, através da Secretaria de Segurança Pública. 4. DA CONTRAPARTIDA: 4.1. Do Plano de Mídia: 4.1.1. O Plano de Mídia elaborado pela Prefeitura para execução contempla os seguintes serviços postos a disposição os patrocinadores: Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: G1JGYH5NLSJGJHUBDTYJ9W Quinta-feira 13 de Março de 2014 18 - Ano II - Nº 286 17 a) 200 Placas de Outdoor b) 1.800 Chamadas em rádio fm (salvador e interior) de abril a junho c) 200.000 Panfletos d) 2.000 Cartazes e) Divulgação em Shopping, Bares E Shows f) Mídia Sociais Facebook, Twitter e Instagram g) 2.000 Camisas h) 500 Perfurados i) Sites 4.1.2. O Plano de Mídia para atendimento da Cota Master Contempla: 1. PÓRTICOS 3 pórticos de entrada da cidade de Amargosa Entrada da festa 2. MATERIAL IMPRESSO 200.000 panfletos 5.000 cartazes 2.000 camisas 3. MÍDIA EXTERIOR 200 outdoors Empena no Shopping Bela Vista 4. CAMARTE Backdrop camarote 5. DIREITO DE ARENA Tenda para ativação de marca de 8x8m Assinatura no espaço carne de sol Luminosos nos postes(28 unidades) Blimps (4unidades) 2 blimps só com a marca do patrocinador em uma praça pública Testemunho dos locutores e principais atrações Ativação em 30 galhardetes espalhados pela cidade 6. RÁDIO 1.800 inserções, sendo 600 com a citação do patrocinador 7. PALCO LED’s nas laterais Telas ortofônicas nas laterais Testeira 8. INTERNET Redes sociais (Facebook, Twitter e Instagram) Sites 9. RELACIONAMENTO COM CLIENTES 50 Acessos ao Espaço Institucional Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: G1JGYH5NLSJGJHUBDTYJ9W Quinta-feira 13 de Março de 2014 19 - Ano II - Nº 286 18 4.1.2.3. O Plano de Mídia para Cota Ouro contempla: 1. PÓRTICOS 3 pórticos de entrada da cidade de Amargosa Entrada da festa 2. MATERIAL IMPRESSO 200.000 panfletos cartazes 2.000 camisas 3. MÍDIA EXTERIOR 200 outdoors Empena no Shopping Bela Vista 4. CAMARTE Backdrop camarote 5. RÁDIO 1.800 inserções, sendo 300 com a citação do patrocinador 6. DIREITO DE ARENA Assinatura no espaço artesanato Luminosos nos postes(14 unidades) Blimps (2unidades) 1 blimps só com a marca do patrocinador em uma praça pública Ativação em 20 galhardetes espalhados pela cidade Testemunho dos locutores e principais atrações 7. PALCO LED’s nas laterais Telas ortofônicas nas laterais Testeira 8. INTERNET Redes sociais (Facebook, Twitter e Instagram) Sites 9. RELACIONAMENTO COM CLIENTES 30 Acessos ao Espaço Institucional 4.1.1.4. O Plano de Mídia para Cota Prata contempla: 1. PÓRTICOS 2. 3 pórticos de entrada da cidade de Amargosa 3. Entrada da festa 4. MATERIAL IMPRESSO 5. 100.000 panfletos 2.500 cartazes 1.000 camisas 6. MÍDIA EXTERIOR 100 outdoors Empena no Shopping Bela Vista 7. CAMARTE Backdrop Espaço Institucional 8. DIREITO DE ARENA Blimps (1unidades) Luminosos nos postes(6 unidades) Testemunho dos locutores e principais atrações Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: G1JGYH5NLSJGJHUBDTYJ9W Quinta-feira 13 de Março de 2014 20 - Ano II - Nº 286 19 Ativação em 20 galhardetes espalhados pela cidade 9. PALCO LED’s nas laterais Telas ortofônicas nas laterais 10. RÁDIO 1.800 inserções, sendo 100 com a citação do patrocinador 11. INTERNET Redes sociais (Facebook, Twitter e Instagram) Sites 12. RELACIONAMENTO COM CLIENTES 10 cortesias para o Espaço Institucional por dia 4.1.1.5. O Plano de Mídia para a Cota Bronze contempla: 1. PÓRTICOS 3 pórticos de entrada da cidade de Amargosa 2. MATERIAL IMPRESSO 50.000 panfletos 1.000 cartazes 500 camisas 3. MÍDIA EXTERIOR 50 outdoors Empena no Shopping Bela Vista 4. CAMARTE Backdrop Espaço Institucional 5. DIREITO DE ARENA Luminosos nos postes(2 unidades) Testemunho dos locutores e principais atrações 6. PALCO LED’s nas laterais Telas ortofônicas nas laterais 7. INTERNET Redes sociais (Facebook, Twitter e Instagram) 8. RELACIONAMENTO COM CLIENTES 4 Acessos para o Espaço Institucional por dia 4.1.1.6. Em contrapartida ao valor ofertado pela empresa adquirente da Cota Master, a Secretaria Municipal de Cultura, Eventos e Turismo de Amargosa concederá no evento denominado São João 2014 – Amargosa, Cidade do Forró: a) O direito de exibição de publicidade/merchandising em espaços e equipamentos públicos do município, nas localidades dos eventos, de até 04 (quatro) marcas patrocinadoras em cada um dos eventos relacionados acima, excetuando-se instituições bancárias públicas e órgãos da Administração Pública Federal e do Estado da Bahia; Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: G1JGYH5NLSJGJHUBDTYJ9W Quinta-feira 13 de Março de 2014 21 - Ano II - Nº 286 20 b) A exclusividade do direito de distribuição e comercialização dos produtos e/ou serviços dos patrocinadores nos locais de realização dos eventos públicos relacionados acima. 4.2. A empresa adquirente da Cota de Patrocínio poderá fomentar a parceira com veículos de imprensa para maior divulgação e promoção dos eventos objeto desse contrato e realizados pela Prefeitura de Amargosa. 4.2.1. Os adquirentes das Cotas de Patrocínio Ouro e Prata estão desobrigados de inserir na publicidade do patrocínio ofertado ao Município do Patrocinador da Cota Master. 4.3. Os titulares das Cotas Bronze e Simples estão obrigados a veicular em qualquer publicidade do patrocínio ofertado ao Município a marca indicada pelo Patrocinador adquirente da Cota Master. 4.4. Os ramos de atividade que poderão participar desta seleção para cota de patrocínio para o Evento denominado São João 2014 – Amargosa, Cidade do Forró serão os especificados no Anexo III deste Edital. 4.5. As Empresas Industriais, fabricantes de bebidas alcóolicas e/ou refrigerantes, interessadas em obter a exclusividade do direito de distribuição e comercialização de produtos no local e entono da realização do evento público, somente poderão participar da Seleção da Cota Master. 4.6. O Município de Amargosa garantirá por todos os meios lícitos a exclusividade do direito de distribuição e comercialização dos produtos e/ou serviços dos patrocinadores no local de realização do evento público relacionado acima. 4.7. Serão selecionadas, por ramo de atividade, as ofertas das pessoas jurídicas que apresentarem corretamente a documentação exigida para habilitação e concordarem com exigências deste Edital, ofertando patrocínio em valor pecuniário e/ou na forma de serviços a serem contratados diretamente pelo Patrocinador, estes dependentes de aprovação pela Secretaria Municipal de Cultura, Eventos e Turismo, conforme Anexo B do Termo de Referência - Planilha Geral de Preços Referenciais Unitários. 4.8. Optando pela Cota Flex o interessado poderá ofertar seu patrocínio em serviços relacionados neste Edital a ser contratado diretamente pelo Patrocinador no valor mínimo das Cotas Master, Ouro ou Prata, desde que aprovadas pela Secretaria Municipal de Cultura, Eventos e Turismo. 4.9. A Cota Bronze e a Cota Simples não garante qualquer exclusividade, seja quanto ao direito de exibição de publicidade/merchandising em espaços e equipamentos públicos do município, seja de exclusividade do direito de distribuição e comercialização dos Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: G1JGYH5NLSJGJHUBDTYJ9W Quinta-feira 13 de Março de 2014 22 - Ano II - Nº 286 21 produtos e/ou serviços do patrocinador nos locais de realização dos eventos públicos relacionados a este procedimento. 4.10. Os adquirentes de Cotas Simples de Patrocínio terão o direito a ter seu nome divulgado pelo menos uma vez por dia de evento, no intervalo entre os shows dos artistas contratados para o Evento São João – 2014. 5. DO VALOR MÍNIMO DA COTA: Fica estabelecido como valores mínimos para as Cotas de Patrocínio, os valores e percentuais adiante discriminados: a) Cota Master – Valor Mínimo: R$ 600.000 (seiscentos mil reais); b) Cota Ouro – Valor Mínimo: 35,1% a 50% do Valor da Cota Master; c) Cota Prata – Valor Mínimo: 10,1% a 35% do Valor da Cota Master; d) Cota Bronze – Valor Mínimo: 5% a 10% do Valor da Cota Master; e) Cota Simples – Valor Mínimo: 1% do Valor da Cota Master; f) Cota Flex Master, Ouro ou Prata – Valor Mínimo: 25 a 100% da Cota Master, através da contratação direta do serviço ou bem pelo Patrocinador. 6. VALIDADE DA PROPOSTA: A validade da proposta será de, no mínimo, 60 (sessenta) dias. 7. DAS OBRIGAÇÕES: 7.1. Constituem obrigações da Patrocinadora: a) Oferecer e garantir um valor mínimo de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), para Cota Master ou nos percentuais mínimos especificados para as demais cotas previstas neste Edital, para subsidiar parte dos custos de realização do evento denominado São João 2014 – Amargosa, Cidade do Forró promovidos pela Prefeitura de Amargosa. b ) Garantir o abastecimento de produtos para os comerciantes fixos e ambulantes (conforme Anexo I deste Termo de Referê ncia, obedecendo ao prazo de entrega estabelecido pelo Município de Amargosa, que não pode ser inferior a 12 (doze) horas do início do evento); c) Cumprir o horário estipulado pela Secretaria Municipal de Cultura, Eventos e Turismo, para o abastecimento de produtos; d) Assegurar, se tiver interesse, a reciprocidade de marketing para a patrocinada (Município de Amargosa), em campanhas publicitárias com o mott institucional das festividades em mídia eletrônica (TV e rádio) e impressa (jornal). Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: G1JGYH5NLSJGJHUBDTYJ9W Quinta-feira 13 de Março de 2014 23 - Ano II - Nº 286 22 e) Apresentar para conhecimento e aprovação do Município de Amargosa, Plano de Atendimento com cronograma de execução para as obrigações assumidas. 7.2. São encargos da Secretaria Municipal de Cultura, Eventos e Turismo de Amargosa: a ) Exercer a fiscalização dos serviços, quando se tratar da Cota Flex; b) Conferir à Patrocinadora, o direito de exibição de publicidade/merchandising em espaços e equipamentos públicos do município, nas localidades dos eventos, de até 04 ( q u a t r o ) m a r c a s p a t r o c i n a d o r a s e m c a d a u m d o s e v e n t o s r e l a c i o n a d o s a e s t e procedimento; c) Conceder à Patrocinadora a exclusividade do direito de di stribuição e comercialização dos produtos e/ou serviços do patrocinador nos locais de realização dos eventos públicos relacionados a este procedimento. 7.3. O patrocínio vigorará a partir da data de assinatura do contrato de patrocínio até 31/07/2014. 8. DO PAGAMENTO O pagamento da COTA PATROCÍNIO MASTER será efetuado pela Patrocinadora no prazo de até 30 (trinta) dias úteis após a assinatura do contrato de patrocínio, conforme condições estabelecidas no mesmo. O pagamento da Cota de Patrocínio poderá ser feito em espécie ou em serviços, cujos valores estão estabelecidos conforme Anexo II deste Termo de Referência. 9. DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da seleção, através de atestado(s), fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado. 10. DAS SANÇÕES: A inexecução total ou parcial do objeto licitado sujeitará o patrocinador às seguintes penalidades, assegurados o contraditório e a ampla defesa, na forma do artigo 87 da Lei nº 8.666/93: a) advertência; b) multa, correspondente a 10% (dez por cento) do valor total do valor patrocinado; c) suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: G1JGYH5NLSJGJHUBDTYJ9W Quinta-feira 13 de Março de 2014 24 - Ano II - Nº 286 23 Administração Municipal, por prazo não superior a 2 (dois) anos; d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a autoridade que aplicou a penalidade, depois do ressarcimento à Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo de sua aplicação. O interessado que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com o Município, e será descredenciado do Cadastro de Fornecedores do Município pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste edital e das demais cominações legais. Com referência à sanção de que trata a alínea “b” acima, decorrido o prazo de defesa sem que o fornecedor se pronuncie ou se for considerada procedente a multa, o mesmo será notificado a recolher ao erário municipal o valor devido, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da notificação pela autoridade competente. 11. VALOR ESTIMADO DE ARRECADAÇÃO Estima-se arrecadar com a Seleção o Valor Mínimo de R$ /g3/g3 QUANT. VALOR MÍNIMO VALOR MÍNIMO ESTIMADO ESTIMADA DE INTERESSADOS COTA MASTER 1 R$ 600.000,00 R$ 600.000,00 COTA OURO 2 R$ 300.000,00 R$ 600.000,00 COTA PRATA 4 R$ 150.000,00 R$ 600.000,00 COTA BRONZE 8 R$ 50.000,00 R$ 400.000,00 COTA SIMPLES 10 R$ 6.000,00 R$ 60.000,00 R$ 2.260.000,00 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: G1JGYH5NLSJGJHUBDTYJ9W Quinta-feira 13 de Março de 2014 25 - Ano II - Nº 286 24 ANEXO A DO TERMO DE REFERÊNCIA Espaços de divulgação Evento São João 2014 – Amargosa, Cidade do Forró 1 – Praça do Bosque; 2 – Praça Lourival Monte; 3 – Vias Transversais de Acesso a Praça do Bosque; 4 – Vias de Acesso ao Município; 5 – Feira Livre Municipal; 6 – Praças Públicas do Centro da Cidade; 7 – Praças Públicas dos Demais Bairros; 8 – Postes de Energia instalados nas Vias Públicas da Zona Urbana e Rural do Município; 9 – Espaços Publicitários locados pelo Município para Divulgação do Evento – no âmbito do Município; 10 – Espaços Publicitários locados pelo Município para Divulgação do Evento – nas Rodovias; 11 – Espaços Publicitários locados pelo Município para Divulgação do Evento – na Capital; 12 – Outros. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: G1JGYH5NLSJGJHUBDTYJ9W Quinta-feira 13 de Março de 2014 26 - Ano II - Nº 286 25 ANEXO B DO TERMO DE REFERÊNCIA Planilha Geral de Preços Referenciais Unitários ITEM SERVIÇOS E RECURSOS HUMANOS DESCRIÇÃO UN R$/UN 1. Serviços de Vigilância e Segurança Vigilantes e Seguranças Diária/homem R$ 198,00 2. Produtor Pessoa responsável pela organização e bom andamento dos eventos com a supervisão da PREFEITURA - sujeito a aprovação. Diária R$ 1.200,00 3. Coordenador Geral Coordenação e monitoramento das atividades desempenhadas pelas equipes de trabalho do evento. Diária R$ 1.200,00 4. Carregador Carregador Diária/homem R$ 160,00 5. Garçom Profissional devidamente qualificado para prestar serviço de garçom, independente do tamanho do evento. Diária/homem R$ 150,00 6. Animador Para Eventos Promotor ou Animador para realização de atividades traçadas para ações promocionais dentro da temática do evento Diária R$ 1.500,00 7. Enfermeiro com registro no conselho profissional Disponibilização de profissional capacitado para desenvolvimento dos serviços de enfermagem. sujeito a aprovação Diárias 12h R$ 550,00 8. Promotor para ações promocionais Ambos os sexos. Profissional devidamente qualificado para realização de atividades traçadas para ações promocionais dentro da temática do evento Diária de 8h R$ 335,75 9. Manobrista incluindo equipamentos (cone, tenda, ronda no esta cionamento, púl pito para atendimento aos convidados e coordenação) Serviço de manobristas para eventos. Diária de 8h R$ 1.350,25 10. Médico - com registro no CRM e valor compatível com Disponibilização de profissional capacitado para realizar de serviços de m é d i c o c o m e q u i p a m e n t o próprio sujeito a aprovação Diária de 12h R$ 880,00 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: G1JGYH5NLSJGJHUBDTYJ9W Quinta-feira 13 de Março de 2014 27 - Ano II - Nº 286 26 11. Mensageiro Disponibilização de profissional capacitado para realização de serviços de mensageiro sujeito a aprovação. Diária de 8h R$ 110,45 12. Mestre de cerimônia com experiência comprovada em eventos. Disponiblização de profissional capacitado para realização de serviços d e c o n d u ç ã o d o c e r i m o n i a l - sujeito a aprovação. Diária de 8h R$ 1.500,00 13. Produtor Assistente Disponibilização de profissional capacitado para realização de serviços de condução e mediação do evento sujeito a aprovação Diária de 8h R$ 1.000,00 14. Produtor de Palco Disponibilização de profissional capacitado para realização de s e r v i ç o s d e c o n d u ç ã o e mediação dos eventos e que tenha experiência com produção de palco, shows e grandes eventos sujeito a aprovação. Diária de 8h R$ 1.200,00 15. Operador de equipamentos e som. Profissional devidamente capacitado a operar aparelhos audiovisuais, computadores e demais eletrônicos a serem utilizados durante o evento. Diária de 8h R$ 812,50 16. Operador de iluminação Disponibilização de profissional capacitada para a realização de serviços de iluminação a serem utilizados em eventos Diária de 8h R$ 812,50 17. Recepcionista (trilíngüa) Disponibilização de profissional capacitado para realização de serviços de recepção sujeito a aprovação. Diária de 8h R$ 450,00 18. Recepcionista uniformizada (português) Disponibilização de profissional capacitado para realização de serviço de recepção sujeito a aprovação. Diária de 8h R$ 300,00 19. Segurança diurno Disponibilização de profissional capacitado para segurança desarmada diurna, uniformizada com apresentação de nada consta da Polícia Federal. Diária de 8h R$ 143,00 20. Segurança noturno Disponibilização de profissional capacitado para segurança desarmada diurna, uniformizada com apresentação de nada consta da Polícia Federal. Diária de 8h R$ 171,62 21. Credenciamento Serviço de credenciamento eletrônico Por convidado R$ 21,00 22. Serviço de Mailing List Confecção do mailing, impressão de etiquetas auto-esivas, manuseio (colagem, Por nome R$ 17,50 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: G1JGYH5NLSJGJHUBDTYJ9W Quinta-feira 13 de Março de 2014 28 - Ano II - Nº 286 27 envelopamento e triagem) e Distribuição com protocolo de recebimento em toda a área do Estado da Bahia utilizando motoqueiros treinados para oferecer a maior velocidade em entrega com a melhor qualidade 23. Operador de Projeção Profissional capacitado para serviços de operação de projeção Diária de 8h R$ 812,50 24. Assistente de sonorização Profissional capacitado para prestação de assistência aos serviços de sonorização de evento. Diária de 8h R$ 200,00 25. Assistente de Iluminação Profissional capacitado para prestação de assistência aos serviços de iluminação de eventos. Diária de 8h R$ 200,00 26. Assistente de Projeção Profissional capacitado para prestação de assistência aos serviços de projeção em eventos. Diária de 8h R$ 300,00 27. Serviço de filmagem em DVD com técnico-saída de até 5hs Serviço de captação de áudio e vídeo com câmera Betacam SP; iluminação; mesa de corte para transmissão ao vivo para telão. Diária R$ 3.250,00 28. Serviço de fotografia profissional digital com equipamento saída de 5 Entrega de CD com 11 a 20 fotos digitais (tamanho 16 x 17 cm resolução de 300 dpi ) e iidentificação de cada foto no arquivo. R$ 1.450,00 29. Serviço de limpeza e conservação Disponibilização de profissional capacitado e uniformizado para a realização de serviços de limpeza e conservação, com material de limpeza Diária 8h R$ 80,00 30. Técnico de computação gráfica Disponibilização de profissional capacitado para a realização de serviços de computação gráfica. Hora R$ 210,00 31. UTI Móvel UTI-Móvel no local do evento, equipada com todos os aparelhos e toda medicação necessária para enfrentar as emergências clínicas e de traumas, liderada por médicos Intensivista, com apoio de técnico de enfermagem e motorista treinado em primeiros socorros. Diária de 8h R$ 2.860,00 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: G1JGYH5NLSJGJHUBDTYJ9W Quinta-feira 13 de Março de 2014 29 - Ano II - Nº 286 28 ITEM ESTRUTURA, EQUIPAMENTOS E UTILITÁRIOS DESCRIÇÃO UN R$/UN 32. Banheiro químico fibra ou plástico (Acima de 10) Luxo: assento, descarga, papel toalha, gel para mãos (com álcool). Diária R$ 100,00 33. Box Truss Box Truss (estrutura pesada). Metro linear R$ 63,00 34. Distribuidor VGA (Vídeo) VGA 4 saídas. Diária R$ 200,00 35. Piso em Madeira Estrutura de Madeira para. Metro Quadrado R$ 46,00 36. CD Player Player Carrossel (capacidade para 5 CDs). Diária R$ 65,00 37. Palco até 48m² Estrutura de Palco. Metro Quadrado R$ 100,00 38. Palco de 48m² até 120m² Estrutura de Palco. Metro Quadrado R$180,00 39. Palco acima de 120m² Estrutura de Palco. Metro Quadrado R$ 208,00 40. Distribuidor de vídeo Distribuidor de Vídeo (3 saídas) Diária R$ 126,90 41. Distribuidor de vídeo e áudio Distribuidor de Vídeo e Áudio Estéreo (10 saídas) . Diária R$ 180,90 42. DVD Player MP3, DVD-R, VCD, CD, CD-R RW) Diária R$ 68,75 43. Equipamento de som/sonorização para eventos em local aberto e/ou fechado até 300 participantes Mesa de som c/16 canais, amplificador potência 200WRMS; 2 caixas acústicas de 100WRMS com tripé e pedestal tipo girafa p/ microfone. Diária R$ 480.00 44. Equipamento de som/sonorização para eventos em local aberto e/ou fechado de 300 até 600 participantes Mesa de som c/16 canais, amplificador potência 400WRMS; 2 caixas acústicas de 200WRMS com tripé e pedestal tipo girafa p/ microfone. Diária R$ 960,00 45. Equipamento de som/sonorização para eventos em local aberto e/ou fechado de 600 até 1000 participantes Mesa de som c/16 canais, amplificador potência 600WRMS; 2 caixas acústicas de Diária R$ 1.470,00 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: G1JGYH5NLSJGJHUBDTYJ9W Quinta-feira 13 de Março de 2014 30 - Ano II - Nº 286 29 300WRMS com tripé e pedestal tipo girafa p/ microfone. 46. Extintor de incêndio Extintor de ABC - 6 kg Diária R$ 60,00 47. Painel de Led Painel com Tecnologia de Imagem em LED Metro Quadrado R$ 416,00 48. Gerador 80 KVA Diária de 12h R$ 1.650,00 49. Gerador 100 KVA Diária de 12h R$ 950,00 50. Gerador 180 KVA Diária de 12h R$ 1.300,00 51. Gerador 340 KVA Diária de 12h R$ 2.450,00 52. Gerador 450 KVA Diária de 12h R$ 2.600,00 53. Iluminação - Canhão Seguidor Canhão Seguidor Diária R$ 280,00 54. Iluminação - Mesa de luz digital acima de 12 canais Iluminação - Mesa de luz digital – acima de 12 canais Diária R$ 238,00 55. Iluminação - Rack Dimmer de luz digital 12 canais Iluminação - Rack Dimmer de luz digital 12 canais Diária R$ 360,00 56. Iluminação - Refletor Elipsoidal Iluminação - Refletor Elipsoidal Diária R$ 150,00 57. Iluminação - Refletor Fresnel Iluminação - Refletor Fresnel Diária R$ 90,00 58. Iluminação -Refletor Setlight luminação - Refletor Impar Setligh Diária R$ 78,00 59. Iluminação - Refletor Optpar Iluminação - Refletor Optpar Diária R$ 82,00 60. Iluminação Refletor Par 64 Diária R$ 45,00 61. Impressora Impressora jato de tinta - acima de 9 ppm Diária R$ 68,35 62. Impressora Impressora laser 15ppm + estabilizador (com toner). Diária R$ 167,90 63. Máquina de jogar papel picado Capacidade por kilo. duração programável. Papel Prateado Minuto/ 2 KG R$ 437,90 64. Microfone com fio (incluir pedestal de mesa ou de chão quando necessário). Microfone com fio uridirecional profissional (com bateria 9V). Diária R$ 60,00 65. Microfone sem fio (incluir pedestal de mesa ou de chão quando necessário). Microfone sem fio profissional (com bateria 9V). Diária R$ 190,00 66. Microfone auricular Microfone auricular sem fio com bateria ou pilha Diária R$ 96,35 67. Microfone Gooseneck Microfone modelo Diária R$ 110,00 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: G1JGYH5NLSJGJHUBDTYJ9W Quinta-feira 13 de Março de 2014 31 - Ano II - Nº 286 30 gooseneck para mesa ou pulpito. 68. Microfone de lapela Microfone de lapela sem fio com bateria ou pilha Incluso. Diária R$ 102,90 69. Monitor TV - 29" Tela plana; entrada para: UHF/VHF/CATV. Diária R$ 235,00 70. Monitor TV - 42" Tela plasma; entrada para UHF/VHF/CATV Diária R$ 195,00 71. Moving Lights Equipamento de Moving Head - Iluminação Diária R$ 270,00 72. Impressão Digital em lona PVC Cor, material fosco. Metro Qua drado R$ 180,00 73. Estrutura Tubular Estrutura para montagem de camarotes, bares e barracas. Metro Quadrado R$ 65,00 74. Fechamento Estrutura para fechamento de espaços com tapumes e placas de ferro. Metro Linear R$ 26,00 75. Barricadas Grades disciplinadoras de metal. Metro Linear R$ 19,00 76. Rádio (tipo walk talkie ou similar) Curto alcance (até 03 km). Diária R$ 77,00 77. Tendas 5x5m Estrutura para Camarotes, barracas, cenografia. Metro Quadrado R$ 285,00 78. Tendas 10x10m Estrutura para Camarotes, barracas, cenografia. Metro Quadrado R$ 168,60 79. Cobertura em duas águas Cobertura em Lona Vinílica. Metro Quadrado R$ 168,50 80. Tela Tela 120" (1,80 x 2,40 m). Diária R$ 53,50 81. Tela Tela 150" (2,25 x 3,00 m). Diária R$ 78,00 82. Tela Tela 180" (2,75 x 3,65 m). Diária R$ 217,00 83. Tela Tela 210" (3,15 x 4,20 m). Diária R$ 242,00 84. Tela com estrutura de Box truss Tela 300" Cinefold (4,5 x 6,0 m) – com estrutura de Diária R$ 1.449,00 85. Grades para Projetores Estrutura Metálica Metro Linear R$ 26,00 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: G1JGYH5NLSJGJHUBDTYJ9W Quinta-feira 13 de Março de 2014 32 - Ano II - Nº 286 31 86. Octanorms Estrutura para Camarotes e Camarins. Metro Quadrado R$ 165,00 ITEM MATERIAL DE CONSUMO ESPECIFICAÇÕES UN R$/UN 1. Camisetas Temáticas Produção de camisas diversos tamanhos com impressão das artes do evento, conforme necessidade de uniformização das equipes. Unidade R$ 7,50 2. Pulseiras de Identificação Produção de Identificação de acesso em camarote, backstage e palco. Unidade R$ 0,90 3. Credenciais Confecção de credenciais para equipes de trabalho do evento. Unidade R$ 2,65 ITEM ALIMENTOS E BEBIDA E ACESSÓRIOS ESPECIFICAÇÕES UN R$/UN 1. Serviço de Buffet Completo para Camarote Salgados finos, frios, doces, e bebidas (água, cerveja e refrigerante) para um mínimo de 50 convidados Por convidado R$ 52,80 2. Serviço de Buffet Completo para Camarim Tipo A Por convidado R$ 154,66 3. Serviço de Buffet Completo para Camarim Tipo B Por convidado R$ 71,85 4. Kit alimentação (catering) para equipe de produção e montagem Almoço (01 carne, 03 guarnições). Unidade R$ 13,63 5. Kit alimentação (catering) para equipe de produção e montagem Café da manhã (achocolatado, uma fruta, um sanduíche). Unidade R$ 16,40 6. Kit alimentação (catering) para equipe de produção e montagem Lanche ( um suco, uma fruta, um sanduíche, uma barra de cereais) Unidade R$ 16,60 7. Kit alimentação (catering) para equipe de produção e montagem. Jantar ( uma carne, três guarnições) Unidade R$ 27,00 8. Água (500 ml) Para suprimento das equipes de trabalho. Garrafa R$ 1,90 9. Água (1l) Para suprimento das equipes de trabalho. Garrafa R$ 2,75 10. Água (20l) Para suprimento das Garrafão R$ 15,50 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: G1JGYH5NLSJGJHUBDTYJ9W Quinta-feira 13 de Março de 2014 33 - Ano II - Nº 286 32 equipes de trabalho. ITEM CENOGRAFIA, DECORAÇÃO, SINALIZAÇÃO E ASSESSÓRIOS DOS EVENTOS ESPECIFICAÇÕES UN R$/UN 1. Máquina de café com contadores de dosagem Automática ½ cafés. Demanda de 80 cafés, diários. Saída de água quente. Diária R$ 238,50 2. Pratos de plástico Branco ou transparente 12 x 18 x 18 cm. Pacote com10 unidades R$ 2,60 3. Pratos laminados Descartável Pacote com10 unidades R$ 2,90 4. Talheres de plástico Garfos de plástico branco com aproximadamente 15 cm. Pacote com50 unidades R$ 8,00 5. Talheres de plástico Facas de plástico branco com, aproximadamente, 15 cm. Pacote com50 unidades R$ 4,90 6. Toalha de mesa Branca ou colorida - quadrada (1,40 m/1,40). Unidade R$ 46,00 7. Toalha de mesa Branca ou colorida - retangular (+/- 1,50 X 5 metros) Unidade R$ 190,00 8. Toalha de mesa Branca ou colorida - redonda - 2 metros. Unidade R$ 96,00 9. Vasos ornamentais, grandes palmeiras ou outras plantas para Decoração das áreas de circulação. Flores tropicais Unidade R$ 87,00 10. Arranjo de flores Flores tropicais Unidade R$ 308,60 11. Frigobar Refrigerador para pequenos ambientes com capacidade de armazenamento de 135 litros Diária R$ 125,00 12. Geladeira Refrigerador com capacidade de armazenamento de 150 litros. Diária R$ 180,00 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: G1JGYH5NLSJGJHUBDTYJ9W Quinta-feira 13 de Março de 2014 34 - Ano II - Nº 286 33 13. Painel Em sistema padronizado octanorm. Metro Quadrado R$ 190,00 14. Cadeiras para Plenária Cadeiras próprias para Plenária Diária R$ 110,00 15. Cadeiras para reunião Cadeiras próprias para sala de reunião Diária R$ 128,00 16. Cadeiras/Poltronas estar Cadeiras/Poltronas Estar para composição de ambientes. Diária R$ 230,00 17. Estande-montagem especial Montagem Especial construída em estrutura de madeira com acabamento em pintura e/ou curvi. Metro Quadrado 1.300,00 18. Cenografia Cenografia palco e ambiente Metro Quadrado 1.700,00 19. Lixeira Lixeira plástica, com saco de lixo, Unidade 43,90 20. Lixeira Lixeira alumínio capacidade (cinco, quinze ou trinta) Diária R$ 28,00 21. Mesa Redonda de vidro. Diária R$ 106,75 22. Mesa Mesa de centro Diária R$ 120,00 23. Mesa Mesa de canto Diária R$ 93,30 24. Mesa Reunião p/10 pessoa s Diária R$ 192,50 25. Painéis em TS para sinalização externa Em estrutura de material padronizado octanorm com painéis TS na cor branco Metro Quadrado R$ 122,60 26. Painéis em TS para sinalização ex;terna Em estrutura de material padronizado octanorm com painéis TS na cor branco Metro Quadrado R$ 156,60 27. Sofá Em couro de 3 lugares Diária R$ 240,50 28. Sofá Em couro de 2 lugares Diária R$ 192,50 29. Tablado forrado com Carpete (com 20cm de altura) Em estrutura de madeira, revestido com carpete 4mm Metro Quadrado R$ 58,00 30. Tablado (praticável) para piso de túnel Piso elevado a 10cm com revestimento Metro Quadrado R$ 92,50 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: G1JGYH5NLSJGJHUBDTYJ9W Quinta-feira 13 de Março de 2014 35 - Ano II - Nº 286 34 ITEM TRANSPORTE ESPECIFICAÇÕES UN R$/UN 1. Micro Ônibus tipo executivo – 18 pax Com motorista, direção hidráulica, combustível, ar condicionado tipo executivo Diária de 8hs e/ou franquia R$ 995,60 2. Ônibus tipo executivo - 35 pax Com motorista, direção hidráulica, combustível, ar condicionado, tipo executivo Diária de 8hs e/ou franquia R$ 1.208,00 3. VAN - 15 pax Com motorista, direção hidráulica, combustível, ar condicionado, tipo executivo. Diária de 8hs e/ou franquia R$ 765,00 4. VAN - 17 pax Com motorista, direção hidráulica, combustível, ar condicionado, tipo executivo. Diária de 8hs e/ou franquia R$ 645,00 5. Caminhão Baú para transporte de Equipamentos Com motorista e combustível Diária de 8hs e/ou franquia R$ 750,00 6. Veículo executivo com quatro portas Com motorista, direção hidráulica, combustível, ar condicionado, tipo executivo. Diária de 8hs e/ou franquia R$ 380,00 ITEM MERCHANDISING OBSERVAÇÕES UN R$/UN 1. 1,0 x 1,20m com serviço de instalação. Unidade R$ 290,00 2. Galhardete manilha 1,0x 1,50m com base de cimento, com serviço de instalação. Unidade R$ 310,00 3. Blimp Balão de latex, iluminado, impressão colorida, 3m de diâmetro, com instalação e manutenção. Unidade R$ 1.800,00 4. Totem Em madeira. Unidade R$ 510,00 5. Pórtico Dupla-face, estrutura em aço e madeira. Metro Quadrado R$ 2.050,00 6. Bandeiras Duplas 1,20m x 2,0m, dupla face. Unidade R$ 245,00 7. Bandeiras Simples 1,20m x 2,0m, única face. Unidade R$ 110,00 8. Pirulito de Jardim Dupla-face com haste em madeira. Unidade R$ 326,00 9. Tapumes Madeirite adesivado com arte do evento. Metro Quadrado R$ 400,00 10. Banner 1,50 x 2,20m, impressão em com Unidade R$ 260,00 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: G1JGYH5NLSJGJHUBDTYJ9W Quinta-feira 13 de Março de 2014 36 - Ano II - Nº 286 35 extremidades em madeira. 11. Banner 1,50 x 2,20m, impressão em com acabamento em ilhós Unidade R$ 295,00 12. Backlight Poste de eucalipto com lona front-back, dupla face, sistema de iluminação próprio, com serviço de instalação e manutenção. Unidade R$ 950,00 13. Serviço de Plotagem Palcos, camarins, camarotes, ambientes Urbanos. Metro Quadrado R$ 305,00 ITEM OUTROS OBSERVAÇÕES UN R$/UN 1. ECAD De acordo com a legislação vigente. Serviço x 2. Taxas e Licenças Tributos De acordo com a legislação vigente. Serviço x 3. Seguro De acordo com a legislação vigente. Serviço x Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: G1JGYH5NLSJGJHUBDTYJ9W Quinta-feira 13 de Março de 2014 37 - Ano II - Nº 286 36 Cargo Função Descrição Diária (R$) Coordenação Coordenador 1 Coordena e organiza o pólo de grande porte, organiza a programação artística e infraestrutura. R$ 350,00 Coordenador 2 Execução e organização da segurança e produção geral do evento. R$ 300,00 Produção Produtor 1 Coordena pessoal que presta serviços nos pólos. R$ 260,00 Produtor 2 Organiza pessoal terceirizado. R$ 200,00 Supervisão Supervisor 1 Auxilia área administrativa e documentos necessários ao andamento ao evento. R$ 150,00 Supervisor 2 Supervisiona e acompanha trabalhos de montagem e execução dos pólos. R$ 100,00 Técnico Técnico 1 Auxilia tecnicamente na organização do som para banda ou evento. R$ 300,00 Técnico 2 Auxilia tecnicamente na organização da luz para banda ou evento. R$ 300,00 Técnico 3 Auxilia tecnicamente na organização dos instrumentos da R$ 150,00 Apoio 1 Carrega Material. R$ 60,00 Apoio 2 Responsável pelo controle de R$ 50,00 Apoio 3 Auxilia na organização de R$ 30,00 Apoio 4 Dá suporte ao setor R$ 65,00 Recepcionista Recepcionista 1 Recepção em eventos R$ 70,00 Motorista Motorista Serviço de motorista R$ 55,00 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: G1JGYH5NLSJGJHUBDTYJ9W Quinta-feira 13 de Março de 2014 38 - Ano II - Nº 286 38 ANEXO C DO TERMO DE REFERÊNCIA Ramos de Atividade A - Empresas industriais – São aquelas que transformam matérias-primas, manualmente ou com auxílio de máquinas e ferramentas, fabricando mercadorias. Abrangem desde o artesanato até a moderna produção de instrumentos eletrônicos. Exemplos: - gráfica - calçado - vestuário - bebidas - mobiliário - couros - metalurgia - mecânica, entre outros. B - Empresas comerciais – São aquelas que vendem mercadorias diretamente ao consumidor – no caso do comércio varejista – ou aquelas que compram do produtor para vender ao varejista – comércio atacadista. Exemplos: - restaurante - supermercado - atacado de laticínios - armarinho - loja de ferragem, entre outros. C - Empresas de prestação de serviços São aquelas cujas atividades não resultam na entrega de mercadorias, mas da oferta do próprio trabalho ao consumidor. Exemplos: - alimentação - bancos - seguros - transporte - turismo - saúde - educação - lazer, entre outros Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: G1JGYH5NLSJGJHUBDTYJ9W Quinta-feira 13 de Março de 2014 39 - Ano II - Nº 286 39 ANEXO II MINUTA CONTRATUAL CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº. ...../2014 - CONTRATO PARTICULAR DE PATROCÍNIO DE EVENTO CULTURAL E ARTÍSTICO de um lado, a .........................., O MUNICÍPIO DE AMARGOSA , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 13.825.484/0001-50, com sede nesta cidade na Praça Lourival Monte, s/nº, Centro, neste ato representado pela Prefeita Municipal Sra. KARINA BORGES SILVA , portadora da cédula de identidade nº. 04.386.373-64 SSP-BA e CPF 611.111.205-87, doravante denominado PATROCINADA, e, do outro lado, a empresa RAZÃO SOCIAL DA CONTRATADA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. ......., Inscrição Municipal nº. ......., situado à Rua ............................, nº....., Bairro, Cidade, CEP ......., neste ato representado na forma dos seus Estatutos/Regimento/Contrato Social, pelo Sr. ......................, nacionalidade, estado civil, catador de material reciclável, portador de documento de identidade nº. ............. SSP/UF e CPF nº. ..................... doravante denominada, PATROCINADORA, com base no Processo Administrativo nº. 113/2014 e disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolvem celebrar o presente CONTRATO PARTICULAR DE PATROCÍNIO DE EVENTO CULTURAL E ARTÍSTICO , sob as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente instrumento tem como objetivo contratual fixar as regras para possibilitar a participação da Empresa...................., na condição de PATROCINADORA de COTA [ ESPECIFICAR O TIPO DE COTA ] DE PATROCÍNIO do evento denominado São João 2014 – Amargosa, Cidade do Forró, criando obrigações recíprocas entre as partes, na forma deste instrumento. CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO: O presente contrato possui o prazo de vigência certo e determinado, com termo inicial na data da sua assinatura e final o dia 31 de julho de 2014, desde que o pagamento integral esteja quitado. Parágrafo Primeiro – O prazo de entrega de infraestrutura nos polos será de até 12 (doze) horas antes do início dos eventos. CLÁUSULA TERCEIRA – DA FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento da COTA [ ESPECIFICAR O TIPO DE COTA ] DE PATROCÍNIO , no Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: G1JGYH5NLSJGJHUBDTYJ9W Quinta-feira 13 de Março de 2014 40 - Ano II - Nº 286 40 valor total de R$..........., será efetuado pela PATROCINADORA à PATROCINADA no prazo de até 30 (trinta) dias úteis após a assinatura do contrato de patrocínio. Parágrafo Primeiro: O pagamento da Cota de Patrocínio poderá ser feito em espécie ou em serviços, cujos valores estão estabelecidos conforme Anexo II do Termo de Referência. Parágrafo Segundo: A tolerância e inadimplemento de qualquer obrigação assumida pela PATROCINADORA ou exercício de direito ou faculdade que assista a esta não implicará a renovação das condições pactuadas no presente instrumento. CLÁUSULA QUARTA – OBRIGAÇÕES DOS CONTRATANTES: São deveres e obrigações dos contratantes, assim divididos: 4.1. Caberá à PATROCINADA: a) Conferir à PATROCINADORA, o direito de exibição de publicidade/merchandising em espaços e equipamentos públicos do município, nas localidades dos eventos, de até 04 (quatro) marcas patrocinadoras em cada um dos eventos relacionados a este instrumento; b) Conceder à Patrocinadora a exclusividade do direito de distribuição e comercialização dos produtos e/ou serviços do patrocinador nos locais de realização dos eventos públicos relacionados a este procedimento; c) Exercer a fiscalização dos serviços 4.2. Caberá à PATROCINADORA: a) Pagar integralmente o valor avençado no presente contrato, na forma estipulada na CLÁUSULA TERCEIRA; b) Garantir o abastecimento de produtos para os 20 (vinte) polos (conforme Anexo I do Termo de Referência), obedecendo ao prazo de entrega estabelecido pelo Município de Amargosa, que não pode ser inferior a 12 (doze) horas do início do evento; c) Cumprir o horário estipulado pela Secretaria Municipal de Cultura, Eventos e Turismo, para o abastecimento de produtos; d) Assegurar, se tiver interesse, a reciprocidad e de marketing para a patrocinada (Município de Amargosa), em campanhas publicitárias com o mott institucional do Carnaval em mídia eletrônica (TV e rádio) e impressa (jornal). e) Apresentar para conhecimento e aprovação do município de Amargosa, Plano de Atendimento com cronograma de execução para as obrigações fixadas nos subitens “b” a “c” acima. f) Cumprir todas as condições exigidas no Termo de referência. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: G1JGYH5NLSJGJHUBDTYJ9W Quinta-feira 13 de Março de 2014 41 - Ano II - Nº 286 41 CLÁUSULA QUINTA – RESCISÃO O presente contrato considerar-se-á rescindido de pleno direito, independentemente de qualquer formalidade judicial ou extrajudicial nos seguintes casos: a) qualquer das partes venha a descumprir qualquer cláusula do presente Contrato; b) qualquer das partes venha a praticar atos capazes de gerar descréditos perante o mercado consumidor e a clientela, bem como dar mostras de insolvência nos negócios, ainda que parcialmente; c) verifique-se o inadimplemento da PATROCINADA, do compromisso de exclusividade pactuado na cláusula quinta deste Contrato; d) o Evento não se realize, por qualquer que seja sua razão; e) mútuo acordo entre as partes; f) por força maior ou caso fortuito, que impeça cumprimento do presente contrato. CLÁUSULA SEXTA: Será de exclusiva responsabilidade da PATROCINADORA a indenização por quaisquer danos eventualmente causados a terceiros, inclusive com as obrigações atinentes à legislação previdenciária, trabalhista, cível, securitária, em decorrência da realização dos eventos, bem como eventuais autuações do Poder Público em razão da veiculação e/ou exposição ao público das marcas patrocinadoras. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: G1JGYH5NLSJGJHUBDTYJ9W Quinta-feira 13 de Março de 2014 42 - Ano II - Nº 286 42 CLÁUSULA SETIMA: A PATROCINADORA é a única e exclusiva responsável pelos contratos de trabalho de seus empregados e/ou subcontratados, inclusive nos eventuais inadimplementos trabalhistas em que possa incorrer, não podendo ser argüida solidariedade da PATROCINADA, nem mesmo responsabilidade subsidiária, não existindo qualquer vínculo empregatício entre a PATROCINADA e os empregados e/ou subcontratados da PATROCINADORA, seja a que título for. CLÁUSULA OITAVA: A PATROCINADA obriga-se a não celebrar Contrato idêntico ou semelhante a este com qualquer empresa concorrente da PATROCINADORA objetivando apoio ou patrocínio para os eventos. CLÁUSULA NONA – MULTA: O descumprimento de quaisquer obrigações decorrente do presente contrato ensejará a aplicação de multa contratual correspondente a 10% (dez por cento) do valor mencionado na CLÁUSULA TERCEIRA além de restituição dos valores efetivamente pagos em cumprimento ao presente instrumento, sem prejuízo da rescisão deste instrumento. Parágrafo Único – Casos os eventos não se realizem nas datas determinadas neste instrumento, caberá à PATROCINADA devolver os valores despendidos pela PATROCINADORA, cuja devolução ocorrerá na proporção dos eventos não realizados em relação ao valor total do patrocínio e de datas dos eventos, corrigidos monetariamente até a data da efetiva devolução, sem prejuízo da apuração de perdas e danos e incidência da multa prevista na cláusula décima, salvo na ocorrência das hipóteses no caput desta cláusula. CLÁUSULA DÉCIMA: Qualquer renúncia, modificação, alteração ou adição a este Contrato, ou a qualquer de suas cláusulas, e todas as notificações e avisos, feitos em decorrência deste instrumento somente vinculará as partes se tiverem sido feitos por escrito, e assinados por seus representantes, devidamente qualificados e/ou autorizados. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: G1JGYH5NLSJGJHUBDTYJ9W Quinta-feira 13 de Março de 2014 43 - Ano II - Nº 286 43 CLÁUSULA DECIMA PRIMEIRA: A PATROCINADA não poderá ceder ou transferir, total ou parcialmente, os direitos e obrigações deste contrato sem prévio e expresso consentimento da PATROCINADORA. CLÁUSULA DECIMA SEGUNDA – FORO: Para qualquer questão que decorra direta ou indiretamente deste contrato, os contratantes elegem o foro da Cidade de Amargosa, Estado da Bahia, com expressa renúncia de qualquer outro. E assim, por estarem de comum acordo, assinam o presente instrumento em 04 (quatro) vias, de idêntico teor e para um só efeito, juntamente com as testemunhas abaixo, que assistiram a todo o ato, declarando todos que leram, entenderam e compreenderam o inteiro teor do presente contrato. Local, data. MUNICÍPIO DE AMARGOSA Representante/Patrocinada RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA PATROCINADORA Procurador/Patrocinadora Testemunhas: Nome: CPF: Nome: CPF: Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: G1JGYH5NLSJGJHUBDTYJ9W Quinta-feira 13 de Março de 2014 44 - Ano II - Nº 286 44 ANEXO III MODELO DE CREDENCIAMENTO À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL: Ref: PROCESSO SIMPLIFICADO PARA A SELEÇÃO DE PATROCINADOR EXCLUSIVO Nº 001/2014 A EMPRESA , com sede à Rua inscrita no CNPJ/MF sob o nº , neste ato representada por , brasileiro(a), casado(a), empresário, RG n º , residente e domiciliado à Rua ,nº , bairro Cidade/UF, nomeia e constitui seu bastante procurador , RG Nº _, brasileiro(a), (profissão), residente e domiciliado(a) na rua , nº bairro, Cidade/UF, outorgando-lhes poderes para representar a empresa em processos licitatórios perante as repartições públicas, em quaisquer modalidades, podendo para tanto, apresentar documentos, formular proposta, formular verbalmente ofertas de preços, firmar declarações, manifestar interesse de recorrer, renunciar ou apresentar razões e contrarrazões de recursos administrat ivos, assinar atas e praticar todos os demais atos necessários ao fiel cumprimento deste mandato. Local e Data Razão Social CNPJ (nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). Assinatura, nome e número de identidade do declarante OBSERVAÇÃO: APRESENTAR FORA DOS ENVELOPES Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: G1JGYH5NLSJGJHUBDTYJ9W Quinta-feira 13 de Março de 2014 45 - Ano II - Nº 286 45 ANEXO IV DECLARAÇÃO À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL: Ref: PROCESSO SIMPLIFICADO PARA A SELEÇÃO DE PATROCINADOR EXCLUSIVO Nº 001/2014 Declaramos, sob as penas da lei, em atendimento ao quanto previsto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para os fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei Federal nº 8.666/93, que não empregamos menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, ( ) nem menor de 16 anos. ( ) nem menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. (Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima) Local, Data. Razão Social CNPJ (nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: G1JGYH5NLSJGJHUBDTYJ9W Quinta-feira 13 de Março de 2014 46 - Ano II - Nº 286 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/355/ 357 L OCAL E DATA LIMITE PARA O RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS, DOCUMENTOS RELATIVOS AO CREDENCIAMENTO PORTARIA

AVISO SELEÇÃO DE PATROCINADORES PARA O EVENTO “SÃO JOÃO 2014” A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA, DESIGNADA PELA PORTARIA Nº. 009/2014, TORNA PÚBLICO A REALIZAÇÃO DO EDITAL DE PROCESSO SIMPLIFICADO Nº 001/2014 VISANDO À...

AVISO SELEÇÃO DE PATROCINADORES PARA O EVENTO “SÃO JOÃO 2014” A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA, designada pela Portaria nº. 009/2014, torna público a realização do EDITAL DE PROCESSO SIMPLIFICADO Nº 001/2014 visando à seleção de pessoas jurídicas interessadas em adquirir cota de patrocínio, com direito de exibição de publicidade/merchandising em espaços e equipamentos públicos do Município para o Evento denominado São João 2014 – Amargosa, Cidade do Forró, excetuando-se instituições bancárias públicas e órgãos da Administração Pública Federal e do Estado da Bahia . L OCAL E DATA LIMITE PARA O RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS, DOCUMENTOS RELATIVOS AO CREDENCIAMENTO. Data: 25/03/2014 Horário: 10h00min Local: Setor de Licitações, Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência Social, Amargosa, Bahia. Edital disponível em www.amargosa.ba.gov.br Outras informações na Sala de Licitações, Praça da Bandeira, s/n°., Centro, Amargosa (BA), pelo Telefones (075) 3634-3977 ou pelo e-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com . Carla Souza Oliveira/ Presidente CPL Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: G1JGYH5NLSJGJHUBDTYJ9W Quinta-feira 13 de Março de 2014 2 - Ano II - Nº 286 Licitações 1 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia E-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telefax (075) 3634-3977 EDITAL DE PROCESSO SIMPLIFICADO Nº 001/2014 PARA A SELEÇÃO DE PATROCINADORES PREÂMBULO I - Regência Legal Lei Federal Nº 8.666/93 II - Órgão Interessado/ Setor Secretaria Municipal de Cultura, Eventos e Turismo III - Modalidade Credenciamento nº 001/2014 IV - Processo Administrativo nº. 113/2014 VIII – Objeto Constitui objeto deste Edital, a seleção para aquisição de cota de patrocínio, com direito de exibição de publicidade/merchandising em espaços e equipamentos públicos do Município para o Evento denominado São João 2014 – Amargosa, Cidade do Forró, excetuando-se instituições bancárias públicas e órgãos da Administração Pública Federal e do Estado da Bahia , mediante as condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos. IX - Local e data Limite para o Recebimento das Propostas, documentos relativos ao credenciamento. Data: 25/03/2014 Horário: 10h00min Local: Setor de Licitações, Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência Social, Amargosa, Bahia. X – Prazo de Vigência do Contrato de Patrocínio 31/07/2014 XI – Valor Mínimo Total Estimado para Arrecadação de Patrocínios para o Evento R$ 2.260.000,00 (dois milhões e quarenta e cinco mil e quatrocentos reais) XII – Valor Mínimo Estimado das Cotas de Patrocínio Cota Master – Valor Mínimo: R$ 600.000 (seiscentos mil reais); Cota Ouro – Valor Mínimo: 35,1% a 50% do Valor da Cota Master; Cota Prata – Valor Mínimo: 10,1% a 35% do Valor da Cota Master; Cota Bronze – Valor Mínimo: 5% a 10% do Valor da Cota Master; Cota Simples – Valor Mínimo: 1% do Valor da Cota Master; e Cota Flex Master, Ouro ou Prata – Valor Mínimo: 25 a 100% da Cota Master, através da contratação direta do serviço ou bem pelo Patrocinador. XIII - Local, horário e meio de comunicação para esclarecimentos sobre este Edital As informações e esclarecimentos necessários ao perfeito conhecimento do objeto desta licitação serão prestados pela Comissão de Licitação, diariamente, até 02 (dois) dias úteis antes da data limite para o recebimento da solicitação de Credenciamento, das 08h00min às 13h00min, na Sala de Licitações, Praça da Bandeira, s/n°., Centro, Amargosa (BA), pelo Telefones (075) 3634-3977 ou pelo e-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com . XIV - Responsável pela Condução do Processo/Ato Administrativo de Designação Carla Souza Oliveira/ Portaria nº 009, de 02/01/2014 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: G1JGYH5NLSJGJHUBDTYJ9W Quinta-feira 13 de Março de 2014 3 - Ano II - Nº 286 Editais 2 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia E-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telefax (075) 3634-3977 EDITAL DE PROCESSO SIMPLIFICADO Nº 001/2014 PARA A SELEÇÃO DE PATROCINADOR EXCLUSIVO, ATRAVÉS DE COTA DE PATROCÍNIO O Município de Amargosa, através da Comissão Permanente de Licitação designada pela Portaria n.º 009, de 02/01/2014, leva ao conhecimento dos interessados que, na forma da Lei n.º 8.666, de 21/06/1993 e alterações, realizará a seleção das melhores ofertas para aquisição de cota de patrocínio, com direito de exibição de publicidade/merchandising em espaços e equipamentos públicos do Município para o Evento denominado São João 2014 – Amargosa, Cidade do Forró, excetuando-se instituições bancárias públicas e órgãos da Administração Pública Federal e do Estado da Bahia, mediante as condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos. RECEBIMENTO E INÍCIO DA ABERTURA DOS ENVELOPES “DOCUMENTAÇÃO” E “PROPOSTA” DATA: 25/03/2014 HORÁRIO: 09h00min LOCAL: Setor de Licitações, Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência Social, Amargosa, Bahia. A) Se no dia supracitado não houver expediente, o recebimento e o início da abertura dos envelopes referentes a este Processo Simplificado de Seleção realizar-se-ão no primeiro dia útil de funcionamento da Prefeitura Municipal que se seguir. B) No local indicado serão realizados os procedimentos pertinentes a este Processo Simplificado de Seleção, com respeito a: a) recebimento dos envelopes “Documentação” e “Proposta”; b) devolução dos envelopes “Proposta” às licitantes inabilitadas; e c) abertura dos envelopes “Proposta” das licitantes habilitadas. C) As decisões da Comissão Permanente de Licitação serão comunicadas mediante publicação no Diário Oficial do Município, disponível no endereço eletrônico www.amargosa.ba.io.org.br , pelo menos por 01 (um) dia, salvo com referência àquelas que puderem ser comunicadas diretamente, mediante ofício, aos representantes legais das licitantes, principalmente quanto a: a) habilitação ou inabilitação da licitante; b) julgamento das propostas; c) resultado de recurso porventura interposto; d) resultado de julgamento deste Processo Simplificado de Seleção. D) A solicitação de esclarecimento de dúvidas a respeito de condições deste Edital e de outros assuntos relacionados a presente licitação deverá ser efetuada pelas empresas interessadas em participar do certame até o 3º (terceiro) dia útil que anteceder a data estabelecida no preâmbulo deste Instrumento convocatório para a reunião de recebimento e abertura dos envelopes “Documentação” e “Proposta”. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: G1JGYH5NLSJGJHUBDTYJ9W Quinta-feira 13 de Março de 2014 4 - Ano II - Nº 286 3 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia E-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telefax (075) 3634-3977 E) O esclarecimento de dúvidas a respeito de condições deste Edital e de outros assuntos relacionados a presente licitação serão divulgados mediante publicação na web, no endereço www.amargosa.ba.io.org.br , cabendo as licitantes o ônus de acessá-lo para a obtenção das informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação. 1.0. DO OBJETO 1.1. Constitui objeto deste procedimento a seleção das melhores ofertas para aquisição de cota de patrocínio, com direito de exibição de publicidade/merchandising em espaços e equipamentos públicos do Município para o Evento denominado São João 2014 – Amargosa, Cidade do Forró, excetuando-se instituições bancárias públicas e órgãos da Administração Pública Federal e do Estado da Bahia. 2.0. DA PARTICIPAÇÃO 2.1. No dia, hora e local indicados no preâmbulo deste edital, os proponentes deverão entregar, a cópia da carteira de identificação, documento de credenciamento e 02 (dois) envelopes distintos, opacos e lacrados , contendo os Documentos de Habilitação e a Proposta do participante. 2.1.1. Os envelopes devem ser dirigidos à Comissão de Licitação, e identificados com o nome, a denominação ou a razão social do participante, a especificação do presente processo, e a seguinte identificação: /g120ENVELOPE Nº 01 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO /g120ENVELOPE Nº 02 - PROPOSTA 2.2. Os representantes dos interessados em adquirir cotas de patrocínios deverão comparecer à sessão públic a munidos de credencial, procuração pública ou particular, e ato constitutivo, estatuto ou contrato social, devidamente acompanhado do documento de identidade do representante, com sua respectiva cópia, para credenciamento junto à Administração. 2.2.1. A credencial ou procuração deverá conter os poderes para praticar todos os atos pertinentes a este procedimento, em nome do participante, preferencialmente, conforme modelo sugerido neste edital (Anexo III). 2.2.2. A credencial ou procuração deve vir acompanhada do ato constitutivo, estatuto ou contrato social para verificação de que o outorgante da procuração tem poderes para tal. 2.2.3. É vedada a representação de mais de um interessado por um mesmo representante legal ou procurador no processo licitatório, sob pena de exclusão dos participantes no Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: G1JGYH5NLSJGJHUBDTYJ9W Quinta-feira 13 de Março de 2014 5 - Ano II - Nº 286 4 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia E-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telefax (075) 3634-3977 processo. 2.4. Os interessados que não se fizerem representar ou se seus representantes não portarem documentos que os credenciem e os identifiquem não poderão rubricar documentos ou praticar outros atos pertinentes a este procedimento. 2.5. Serão aceitos envelopes via postal desde a entrega seja efetuada diretamente à Comissão de Licitação, até a data e hora marcadas no preâmbulo deste edital. 2.5.1. Fica ciente o interessado que a Comissão de Licitação não s e responsabilizará por qualquer atraso na entrega dos envelopes. 2.6. Não poderão concorrer Participantes que estejam declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública e/ou punidos com suspensão do direito de licitar ou contratar com a Administração Municipal. 2.7. Não poderão participar do certame instituições bancárias públicas e órgãos da Administração Pública Federal e do Estado da Bahia. 3.0. DA HABILITAÇÃO - ENVELOPE Nº 01 3.1. Para fins de habilitação neste processo, os participantes deverão apresentar os seguintes documentos: 3.1.1. Prova de regularidade para com a Seguridade Social (INSS), através da apresentação de Certidão Negativa de Débito (CND) expedida pelo Instituto Nacional da Seguridade Social e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através da apresentação do CRF - Certificado de Regularidade do FGTS expedido pela Caixa Econômica Federal. 3.1.2. Declaração do participante afirmando o cumprimento do disposto no Inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, conforme modelo anexo a este Edital (Anexo IV). 3.2. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em uma única via, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente, pelos membros da Comissão de Licitação ou publicação em órgão da imprensa oficial, vedada sua apresentação através de cópia produzida via fax ou cópia ilegível. Os documentos que forem emitidos via Internet terão sua autenticidade verificada nos respectivos sites. 3.2.1. Os documentos que não tiverem prazo de validade estabelecido pelo órgão expedidor somente serão válidos desde que tenha sido expedido, no máximo, dentro dos 60 (sessenta) dias anteriores à data fixada para o recebimento dos envelopes. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: G1JGYH5NLSJGJHUBDTYJ9W Quinta-feira 13 de Março de 2014 6 - Ano II - Nº 286 5 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia E-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telefax (075) 3634-3977 3.2.2. Será inabilitado o participante que deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos ou apresentá-los em desacordo com as exigências deste edital. 3.3. Nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, será concedido aos microempresários individuais, microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas o tratamento diferenciado e favorecido. 4.0. DA PROPOSTA – ENVELOPE Nº 02 4.1. A proposta deverá ser apresentada em envelope opaco e lacrado , com indicação do nome e CNPJ do participante, devendo ser redigida no idioma português, sem rasuras, emendas ou entrelinhas, e ser datilografada ou digitada em papel timbrado, datada e assinada por representante legal do interessado, na última folha, e rubricada nas demais. 4.2. A proposta deverá conter: a) o valor que se propõe a patrocinar, por ano, o qual não poderá ser inferior à R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), para Cota Master ou nos percentuais mínimos especificados para as demais cotas previstas neste Edital, expresso em moeda nacional, em algarismos e por extenso. b) O prazo de validade das propostas, que não deve ser inferior a 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de abertura dos envelopes de propostas. 4.3. Em caso de divergência entre valor em algarismos e valor por extenso, prevalecerá esse último. 4.4. Antes de vencido o prazo de validade da proposta, a Administração poderá solicitar que o participante, mediante declaração expressa, prorrogue o prazo de validade de sua proposta. 4.5. Das Cotas de Patrocínio 4.5.1. Estará credenciada a pessoa jurídica que apresentar corretamente a documentação exigida e concordar com as especificações deste Edital, ofertando o valor que melhor lhe aprouver, o que permitirá subdividi-los em cotas de patrocínio, conforme abaixo definidas: a) Cota Master – Valor Mínimo: R$ 600.000 (seiscentos mil reais); b) Cota Ouro – Valor Mínimo: 35,1% a 50% do Valor da Cota Master; c) Cota Prata – Valor Mínimo: 10,1% a 35% do Valor da Cota Master; d) Cota Bronze – Valor Mínimo: 5% a 10% do Valor da Cota Master; e) Cota Simples – Valor Mínimo: 1% do Valor da Cota Master; Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: G1JGYH5NLSJGJHUBDTYJ9W Quinta-feira 13 de Março de 2014 7 - Ano II - Nº 286 6 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia E-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telefax (075) 3634-3977 f) Cota Flex Master, Ouro ou Prata – Valor Mínimo: 25 a 100% da Cota Master, através da contratação direta do serviço ou bem pelo Patrocinador. 4.5.1.1. A Cota Master garante o direito de exibição de publicidade/merchandising em todos os espaços e equipamentos públicos do Município nas localidades dos eventos, bem como fora dos limites do Município, custeadas com recursos públicos, conforme Lista constante do Anexo A do Termo de Referência (Anexo I), observada a proporção de 50% dos locais existentes ou do número de inserções publicitárias a serem realizadas, inclusive nos dias do Evento. 4.5.1.2. A Cota Ouro garante o direito de exibição de publicidade/merchandising em nos espaços e equipamentos públicos do Município nas localidades dos eventos, relacionados nos itens 1 a 9 da Lista constante do Anexo A do Termo de Referência (Anexo I), observada a proporção de 25% dos locais existentes ou do número de inserções publicitárias a serem realizadas, inclusive nos dias do Evento. 4.5.1.3. A Cota Prata garante o direito de exibição de publicidade/merchandising em nos espaços e equipamentos públicos do Município nas localidades dos eventos, relacionados nos itens 1 a 8 da Lista constante do Anexo A do Termo de Referência (Anexo I), observada a proporção de 15% dos locais existentes ou do número de inserções publicitárias a serem realizadas, inclusive nos dias do Evento. 4.5.1.4. A Cota Bronze garante o direito de exibição de publicidade/merchandising em nos espaços e equipamentos públicos do Município nas localidades dos eventos, relacionados nos itens 1 a 8 da Lista constante do Anexo A do Termo de Referência (Anexo I), observada a proporção de 5% dos locais existentes ou do número de inserções publicitárias a serem realizadas, inclusive nos dias do Evento. 4.5.1.5. Os adquirentes das Cotas de Patrocínio Ouro e Prata estão desobrigados de inserir na publicidade do patrocínio ofertado ao Município do Patrocinador da Cota Master. 4.5.1.6. Os titulares das Cotas Bronze e Simples estão obrigados a veicular em qualquer publicidade do patrocínio ofertado ao Município a marca indicada pelo Patrocinador adquirente da Cota Master. 4.5.2. Os ramos de atividade que poderão participar desta seleção para cota de patrocínio para o Evento denominado São João 2014 – Amargosa, Cidade do Forró serão os especificados no Anexo C do Termo de Referência deste Edital. 4.5.2.1. As Empresas Industriais, fabricantes de bebidas alcóolicas e/ou refrigerantes, interessadas em obter a exclusividade do direito de distribuição e comercialização de produtos no local e entono da realização do evento público, somente poderão participar da Seleção da Cota Master. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: G1JGYH5NLSJGJHUBDTYJ9W Quinta-feira 13 de Março de 2014 8 - Ano II - Nº 286 7 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia E-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telefax (075) 3634-3977 4.5.3. O Município de Amargosa garantirá por todos os meios lícitos a exclusividade do direito de distribuição e comercialização dos produtos e/ou serviços dos patrocinadores no local de realização do evento público relacionado acima. 4.5.4. Serão selecionadas, por ramo de atividade, as ofertas das pessoas jurídicas que apresentarem corretamente a documentação exigida para habilitação e concordarem com exigências deste Edital, ofertando patrocínio em valor pecuniário e/ou na forma de serviços a serem contratados diretamente pelo Patrocinador, estes dependentes de aprovação pela Secretaria Municipal de Cultura, Eventos e Turismo, conforme relação do item 3 do Termo de Referência e do Anexo B do Termo de Referência - Planilha Geral de Preços Referenciais Unitários. 4.6. Optando pela Cota Flex o interessado poderá ofertar seu patrocínio em serviços relacionados no item 3 do Termo de Referência este Edital (Anexo I) a ser contratado diretamente pelo Patrocinador no valor mínimo das Cotas Master, Ouro ou Prata, desde que aprovadas pela Secretaria Municipal de Cultura, Eventos e Turismo. 4.6.1. O valor da Cota Flex levará em consideração os valores unitários de referência p r e v i s t o s n o A n e x o B d o T e r m o d e R e f e r ê n c i a - P l a n i l h a G e r a l d e P r e ç o s R e f e r e n c i a i s Unitários. 4.6.2. Não o serviço da relação especificada no Anexo B do Termo de Referência - Planilha Geral de Preços Referenciais Unitários, será orçado o serviço ou bem junto a no mínimo dois fornecedores/prestadores de serviço semelhante no Estado da Bahia. 4.6.3. Poderá ser levado em consideração os preços de serviço ou bem registrados em Atas de Registro de Preço no âmbito do Município de Amargosa, dos Órgãos do Estado da Bahia ou da União para aferição do valor estimado da Cota quando o patrocinador optar pela contratação direta do serviço ou bem na forma deste Edital. 4.7. A Cota Bronze e a Cota Simples não garante qualquer exclusividade, seja quanto ao direito de exibição de publicidade/merchandising em espaços e equipamentos públicos do município, seja de exclusividade do direito de distribuição e comercialização dos produtos e/ou serviços do patrocinador nos locais de realização dos eventos públicos relacionados a este procedimento. 4.8. Os adquirentes de Cotas Simples de Patrocínio terão o direito a ter seu nome divulgado pelo menos uma vez por dia de evento, no intervalo entre os shows dos artistas contratados para o Evento São João – 2014. 5.0. DO PROCESSAMENTO E JULGAMENTO 5.1. O procedimento será processado e julgado de acordo com as disposições deste Edital, aplicando-se subsidiariamente a Lei nº 8.666/93, sendo observados os seguintes Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: G1JGYH5NLSJGJHUBDTYJ9W Quinta-feira 13 de Março de 2014 9 - Ano II - Nº 286 8 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia E-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telefax (075) 3634-3977 procedimentos: a) recebimento dos documentos para credenciamento dos representantes dos participantes e dos envelopes contendo a documentação de habilitação e as propostas das participantes; b) abertura dos envelopes contendo os documentos de habilitação e sua verificação, promovendo-se a inabilitação daquelas que não atenderem às exigências deste Edital; c) abertura dos envelopes de propostas da(s) empresa(s) habilitada(s), promovendo- se a desclassificação daquela(s) que não atender(em) às exigências deste Edital; d) rubrica dos documentos pela Comissão e representantes dos participantes; e) comunicação do resultado do julgamento, declarando o vencedor, após o que os demais participantes poderão manifestar a in tenção de recorrer, quando lhes será concedido o prazo de 03 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando aqueles que não recorreram desde logo inti mados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos; e.1) a falta de manifestação da intenção de recorrer do participante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto deste procedimento ao vencedor; f) elaboração de ata da sessão, com assinatura da Comissão e Representantes dos participantes; g) em caso de suspensão da sessão, os documentos ficarão sob a guarda da Comissão de Licitação, para exibição na data a ser marcada para realização da sessão de prosseguimento do procedimento; h) somente será habilitado o interessado que preencher os requisitos de habilitação, na data da sessão inicial e que apresentar os documentos atualizados. 5.2. O critério de julgamento será o de maior oferta de Cota para o ramo de Atividade. 5.3. Serão desclassificadas as Propostas que: i) apresentarem proposta para objeto diverso do indicado neste Procedimento; j)ofertarem valores ou vantagem baseada nas ofertas dos demais interessados; k) não atenderem às exigências deste Edital. 5.4. A classificação das propostas dar-se-á pela ordem decrescente dos valores ofertados Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: G1JGYH5NLSJGJHUBDTYJ9W Quinta-feira 13 de Março de 2014 10 - Ano II - Nº 286 9 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia E-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telefax (075) 3634-3977 para patrocínio e, no caso de empate, a Comissão realizará o sorteio. 6.0. DA HOMOLOGAÇÃO E DA ADJUDICAÇÃO 6.1. A autoridade competente da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas homologará o processo, e, no caso de interposição de recurso administrativo, fará a adjudicação do objeto ao vencedor, após a decisão do recurso. 6.2. Não havendo interposição de recurso, a adjudicação do objeto será efetuada pela Comissão de Licitação. 7.0. DAS OBRIGAÇÕES 7.1. Constituem obrigações da PATROCINADORA: a) Oferecer e garantir um valor mínimo de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), para Cota Master ou nos percentuais mínimos especificados para as demais cotas previstas neste Edital, para subsidiar parte dos custos de realização do Festejo Junino de 2014, promovidos pela Prefeitura de Amargosa; b) Garantir o abastecimento de produtos para os comerciantes fixos e ambulantes (conforme Anexo I do Termo de Referência), se for o caso, obedecendo ao prazo de entrega estabelecido pelo Município de Amargosa, que não pode ser inferior a 12 (doze) horas do início do evento; c) Cumprir o horário estipulado pela Secretaria Municipal de Cultura, Eventos e Turismo, para o abastecimento de produtos, se for o caso; d) Assegurar, se tiver interesse, a reciprocidade de marketing para a patrocinada (Município de Amargosa), em campanhas publicitárias com o mott institucional das festividades em mídia eletrônica (TV e rádio) e impressa (jornal). e) Apresentar para conhecimento e aprovação do Mu nicípio de Amargosa, Plano de Atendimento com Cronograma de execução para as obrigações fixadas nas alíneas “b” a “d”, deste item. 7.2. São encargos da Secretaria Municipal de Cultura, Eventos e Turismo: a) Conferir à Patrocinadora, o direito de exibição de publicidade/merchandising em espaços e equipamentos públicos do município, nas localidades dos eventos, de até 04 (quatro) marcas patrocinadoras em cada um dos eventos relacionados a este procedimento, excetuando-se instituições bancárias públicas e órgãos da Administração Pública Federal e do Estado da Bahia; Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: G1JGYH5NLSJGJHUBDTYJ9W Quinta-feira 13 de Março de 2014 11 - Ano II - Nº 286 10 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia E-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telefax (075) 3634-3977 b) Conceder à Patrocinadora a exclusividade do direito de distribuição e comercialização dos produtos e/ou serviços do patrocinador nos locais de realização dos eventos públicos relacionados a este procedimento; c) Fiscalizar a Execução dos Serviços prestado, no caso da opção do Patrocínio na forma da Cota Flex. 8.0. DO PRAZO E CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DO OBJETO 8.1. O patrocínio vigorará a partir da data de assinatura do contrato de patrocínio até 31/07/2014. 8.2. Os serviços a serem executados compreendem: a) Elaboração de projeto de eventos, contendo um detalhado plano de trabalho; b) Realização de eventos de natureza institucional, promocional e cultural; c) Documentação de eventos, compreendendo o planejamento executivo, a supervisão, organização, cobertura e documentação fotográfica, gravações, filmagens e edição; d) Aluguel de estruturas, mobiliário e complementos necessários para montagem e instalação dos espaços em feiras e/ou nos eventos, com o fornecimento de apoio logístico, compreendendo a criação de layout, contratação e serviços de montagem para os eventos objeto desse contrato; e) Contratação de bens e/ou serviços de natureza acessória e instrumental para os eventos, quando necessário, de acordo com os itens relacionados na Planilha de serviços do Anexo B do Termo de Referência; f) Contratação de shows artísticos, palestrantes, técnicos e congêneres, diretamente ou por agenciador, quando necessário para a realização dos eventos; g) Aluguel de espaços, equipamentos e utilitários adequados para a realização dos eventos; h) Contratação de serviços de alimentos e bebidas e seus assessórios; i) Contratação de assessoria de relações públicas e cerimonial; j)Contratação de pessoal especializado para coordenação, apoio, operacionalização, segurança, montagem e desmontagem, limpeza e cobertura jornalística; Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: G1JGYH5NLSJGJHUBDTYJ9W Quinta-feira 13 de Março de 2014 12 - Ano II - Nº 286 11 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia E-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telefax (075) 3634-3977 k) Contratação de ações de marketing e divulgação para promoção dos eventos. 9.0. DO PAGAMENTO 9.1. O pagamento da Cota de Patrocínio poderá ser efetuado à vista ou em 02 (duas) parcelas iguais, sendo a primeira em até 05 (cinco) dias úteis contados da data da assinatura do Contrato de Patrocínio e a segunda até 20 (vinte) dias antes da data marcada para o início do Evento. 9.2. O pagamento da Cota de Patrocínio poderá ser feito em espécie ou em serviços, conforme o tipo da cota ofertada, cujos valores estão estabelecidos conforme Anexo II do Termo de Referência. 9.2.1. A comprovação do adimplemento do pagamento da Cota Flex se dará mediante a entrega do Contrato do Patrocinador com o Prestador de Serviços ou no caso do Patrocinador ser o executante da aprovação do Projeto Básico/Executivo dos Serviços pelo Município, através da Secretaria Municipal de Cultura, Eventos e Turismo. 10.0. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS 10.1. Dos atos da Administração decorrentes deste procedimento poderão ser interpostos recursos administrativos. 10.2. As razões dos recursos serão dirigidas ao Secretário Municipal de Planejamento e Finanças, desde que o participante tenha se manifestado motivadamente na sessão pública do presente processo de seleção, e deverão ser entregues diretamente à Comissão de Licitação, no Setor de Licitações, Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência Social, Amargosa, Bahia, no horário de 08h30min (oito horas e trinta minutos) às 13h30min (treze horas e trinta minutos). 10.3. O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 11.0. DAS SANÇÕES 11.1. A inexecução total ou parcial do objeto licitado sujeitará o patrocinador às seguintes penalidades, assegurados o contraditório e a ampla defesa, na forma do artigo 87 da Lei nº 8.666/93: a) advertência; b) multa, correspondente a 10% (dez por cento) do valor total do valor patrocinado; c) suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Municipal, por prazo não superior a 2 (dois) anos; d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: G1JGYH5NLSJGJHUBDTYJ9W Quinta-feira 13 de Março de 2014 13 - Ano II - Nº 286 12 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia E-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telefax (075) 3634-3977 promovida a reabilitação perante a autoridade que aplicou a penalidade, depois do ressarcimento à Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo de sua aplicação. 11.2. O interessado que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com o Município, e será descredenciado do Cadastro de Fornecedores do Município pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste edital e das demais cominações legais. 11.3. Com referência à sanção de que trata a alínea “b” do subitem 11.1, decorrido o prazo de defesa sem que o fornecedor se pronuncie ou se for considerada procedente a multa, o mesmo será notificado a recolher ao erário municipal o valor devido, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da notificação pela autoridade competente. 11.4. Uma vez recolhida a multa de que trata o subitem 11.1, e na hipótese de vir o fornecedor a lograr êxito em recurso que apresentar, o contratante devolverá a quantia recolhida, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. 11.5. O atraso no pagamento da Cota de Patrocínio enseja multa de 20% do valor do Patrocínio ofertado ou da Parcela, no caso de pagamento parcelado, acrescido de juros de 0,33% ao dia e correção monetária. 11.5.1. No caso da oferta de Cota Flex, a Patrocinadora fica sujeita a mesma regra do item 11.5., tomando-se por base o valor estimado em dinheiro do serviço ofertado. 12.0. DISPOSIÇÕES GERAIS 12.1. Constituem anexos deste instrumento, dele fazendo parte integrante o Termo de Referência (Anexo I e Anexos A, B e C do Termo de Referência), a Minuta de Contrato de Patrocínio (Anexo II), o Modelo de Credencial (Anexo III) e o Modelo de Declaração do Menor (Anexo IV). 12.2. É facultada à Comissão de Licitação ou autoridade superior, em qualquer fase deste procedimento, promover diligências destinadas a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta. 12.2.1. No uso da prerrogativa que lhe é conferida, a Comissão de Licitação poderá solicitar, a qualquer tempo, os originais de procurações, documentos de habilitação, documentos que integrem as propostas dos participantes e quaisquer outros cujas Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: G1JGYH5NLSJGJHUBDTYJ9W Quinta-feira 13 de Março de 2014 14 - Ano II - Nº 286 13 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia E-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telefax (075) 3634-3977 cópias sejam apresentadas durante este procedimento. 12.3. Reserva-se à Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças o direito de revogar este procedimento por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-lo por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 12.4. Qualquer impugnação deverá ser entregue diretamente Comissão de Licitação, no horário das 08h30min (oito horas e trinta minutos) às 13h30min (treze horas e trinta minutos). 12.5. A divulgação de informações referentes a este procedimento e os resultados de habilitação, de julgamento das propostas e de recursos interpostos serão publicados na imprensa oficial, no endereço eletrônico www.amargosa.ba.gov.br ou www.amargosa.ba.io.org.br e afixados pelo prazo de 02 (dois) dias úteis no mesmo Quadro de Avisos onde foi divulgado este procedimento simplificado. 12.6. Quaisquer esc larecimentos sobre este procedimento deverão ser solicitados, sempre por escrito, diretamente à Comissão de Licitação, no Setor de Licitações, Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência Social, Amargosa, Bahia ou pelo e-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com no prazo máximo de 03 (três) dias úteis antes do recebimento dos envelopes. As respostas serão enviadas via e-mail a todos os proponentes, até o dia anterior à data marcada para recebimento dos envelopes. 12.7. Os interessados poderão retirar cópia deste edital pela internet através do endereço eletrônico www.amargosa.ba.gov.br . 12.8. Informações na CPL (Comissão Permanente de Licitação) da Secretaria de Planejamento e Finanças, no Setor de Licitações, Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência Social, Amargosa Fone: 75 3634-3977, no horário das 08h30min (oito horas e trinta minutos) às 17h00min (dezessete horas). 12.9. Os casos omissos neste edital serão resolvidos nos termos da Lei nº 8.666 de 21.06.1993. Amargosa, 05 de março de 2014. CARLA SOUZA OLIVEIRA Presidente MEMBROS: Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: G1JGYH5NLSJGJHUBDTYJ9W Quinta-feira 13 de Março de 2014 15 - Ano II - Nº 286 14 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia E-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telefax (075) 3634-3977 LUCIANO CERQUEIRA DE JESUS Membro CPL LEANDRO LEAL DA ANUNCIAÇÃO Membro CPL Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: G1JGYH5NLSJGJHUBDTYJ9W Quinta-feira 13 de Março de 2014 16 - Ano II - Nº 286 15 ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA PARA SELEÇÃO DE PATROCINADOR PARA FINS DE EXECUÇÃO, VIABILIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E PESSOAL ESPECIALIZADO, FORNECIMENTO DE APOIO LOGÍSTICO E AÇÕES PROMOCIONAIS DE EVENTOS DA CIDADE DE AMARGOSA. 1. DO OBJETO 1.1. Constitui objeto deste Termo de Referência estabelecer critérios para seleção para aquisição de COTA DE PATROCÍNIO, denominada COTA MASTER dos eventos relacionados neste instrumento, com direito de exibição de publicidade/merchandising em espaços e equipamentos públicos do Município nas localidades do evento, de até 04 (quatro) marcas patrocinadoras em cada um dos eventos relacionados, relativos ao Evento denominado São João 2014 – Amargosa Cidade do Forró, a contar a partir da data de assinatura do contrato de patrocínio. 2. DA JUSTIFICATIVA: O São João de Amargosa é mundialmente conhecido e admirado e ano após ano, esta festa traz pessoas de todo o mundo para participar e consumir produtos típicos da mencionada festa. Muitas empresas gostariam de ter seus produtos e marcas atreladas às “marcas” dos festejos juninos de Amargosa, expondo tais produtos a uma imensidão de pessoas que participam das mencionadas festas. Ademais, no ano em curso existe uma expectativa de que, em virtude da Copa do Mundo de 2014 e das políticas de fomento ao Turismo, o interesse das empresas em patrocinar os eventos acima descritos venha aumentar, gradativamente e com isso, a cota de patrocínio também deve ser valorizada. Através da seleção de patrocinadores, o Município de Amargosa terá condições de realizar a festa popular que já faz parte do cale ndário da cidade com captação de recursos do setor privado, fazendo uma festa organizada, padronizada e melhorando ainda mais as condições para a população amargosense e os turistas que visitam a nossa Cidade. 3. DOS SERVIÇOS QUE PODEM SER OBJETOS DA COTA FLEX: 3.1. Os serviços a serem executados compreendem: Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: G1JGYH5NLSJGJHUBDTYJ9W Quinta-feira 13 de Março de 2014 17 - Ano II - Nº 286 16 a) Contratação de cachês de shows artísticos, técnicos e congêneres, diretamente ou por agenciador, quando necessário para a realização dos eventos; b ) Aluguel de espaços, equipamentos e utilitários adequados para a realização dos eventos; c) Contratação de serviços de alimentos e bebidas e seus assessórios; d) Contratação de assessoria de relações públicas e cerimonial. e) Contratação de pessoal especializado para coordenação, apoio, operacionalização, segurança, montagem e desmontagem, limpeza e cobertura jornalística; f) Contratação de locação de estruturas destinados à execução do objeto; g) Contratação de locação de tendas, toldos, lonas e congêneres; h) Contratação de locação de equipamentos de som e congêneres; i) Contratação de locação de iluminação e congêneres; j) Contratação de locação de banheiros químicos e congêneres; k) Contratação de serviços de segurança e congêneres; l) Contratação de locação de alambrados/fechamentos e congêneres; m)Contratação de locação de estandes e congêneres; n) Contratação de locação de grupo gerador de energia e congêneres; o) Contratação de locação de arquibancadas e congêneres; p) Contratação de serviços de limpeza e congêneres; q) Contratação de recepcionistas e congêneres; r) Contratação de divulgação, propaganda e publicidade da festa; s) Contratação de de máquinas, veículos e congêneres para suporte ao evento; t) Contratação de fardamento dos agentes envolvidos; u) Documentação de eventos, compreendendo o planejamento executivo, a supervisão, organização, cobertura e documentação fotográfica, gravações, filmagens e edição; v) Contratação de Aluguel de estruturas, mobiliário e complementos necessários para montagem e instalação dos espaços de divulgação do Evento em feiras e/ou nos eventos, com o fornecimento de apoio logístico, compreendendo a criação de layout, contratação e serviços de montagem para os eventos objeto desse contrato; w) Contratação de bens e/ou serviços de natureza acessória e instrumental para os eventos, quando necessário; x) Contratação de ações de marketing e divulgação para promoção dos eventos; y) suporte e auxílio material e logístico de policiais civis, militares e do corpo de bombeiros designados para trabalhar na festa, considerada a existência de Convênio firmado ente o Município e o Estado da Bahia, através da Secretaria de Segurança Pública. 4. DA CONTRAPARTIDA: 4.1. Do Plano de Mídia: 4.1.1. O Plano de Mídia elaborado pela Prefeitura para execução contempla os seguintes serviços postos a disposição os patrocinadores: Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: G1JGYH5NLSJGJHUBDTYJ9W Quinta-feira 13 de Março de 2014 18 - Ano II - Nº 286 17 a) 200 Placas de Outdoor b) 1.800 Chamadas em rádio fm (salvador e interior) de abril a junho c) 200.000 Panfletos d) 2.000 Cartazes e) Divulgação em Shopping, Bares E Shows f) Mídia Sociais Facebook, Twitter e Instagram g) 2.000 Camisas h) 500 Perfurados i) Sites 4.1.2. O Plano de Mídia para atendimento da Cota Master Contempla: 1. PÓRTICOS 3 pórticos de entrada da cidade de Amargosa Entrada da festa 2. MATERIAL IMPRESSO 200.000 panfletos 5.000 cartazes 2.000 camisas 3. MÍDIA EXTERIOR 200 outdoors Empena no Shopping Bela Vista 4. CAMARTE Backdrop camarote 5. DIREITO DE ARENA Tenda para ativação de marca de 8x8m Assinatura no espaço carne de sol Luminosos nos postes(28 unidades) Blimps (4unidades) 2 blimps só com a marca do patrocinador em uma praça pública Testemunho dos locutores e principais atrações Ativação em 30 galhardetes espalhados pela cidade 6. RÁDIO 1.800 inserções, sendo 600 com a citação do patrocinador 7. PALCO LED’s nas laterais Telas ortofônicas nas laterais Testeira 8. INTERNET Redes sociais (Facebook, Twitter e Instagram) Sites 9. RELACIONAMENTO COM CLIENTES 50 Acessos ao Espaço Institucional Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: G1JGYH5NLSJGJHUBDTYJ9W Quinta-feira 13 de Março de 2014 19 - Ano II - Nº 286 18 4.1.2.3. O Plano de Mídia para Cota Ouro contempla: 1. PÓRTICOS 3 pórticos de entrada da cidade de Amargosa Entrada da festa 2. MATERIAL IMPRESSO 200.000 panfletos cartazes 2.000 camisas 3. MÍDIA EXTERIOR 200 outdoors Empena no Shopping Bela Vista 4. CAMARTE Backdrop camarote 5. RÁDIO 1.800 inserções, sendo 300 com a citação do patrocinador 6. DIREITO DE ARENA Assinatura no espaço artesanato Luminosos nos postes(14 unidades) Blimps (2unidades) 1 blimps só com a marca do patrocinador em uma praça pública Ativação em 20 galhardetes espalhados pela cidade Testemunho dos locutores e principais atrações 7. PALCO LED’s nas laterais Telas ortofônicas nas laterais Testeira 8. INTERNET Redes sociais (Facebook, Twitter e Instagram) Sites 9. RELACIONAMENTO COM CLIENTES 30 Acessos ao Espaço Institucional 4.1.1.4. O Plano de Mídia para Cota Prata contempla: 1. PÓRTICOS 2. 3 pórticos de entrada da cidade de Amargosa 3. Entrada da festa 4. MATERIAL IMPRESSO 5. 100.000 panfletos 2.500 cartazes 1.000 camisas 6. MÍDIA EXTERIOR 100 outdoors Empena no Shopping Bela Vista 7. CAMARTE Backdrop Espaço Institucional 8. DIREITO DE ARENA Blimps (1unidades) Luminosos nos postes(6 unidades) Testemunho dos locutores e principais atrações Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: G1JGYH5NLSJGJHUBDTYJ9W Quinta-feira 13 de Março de 2014 20 - Ano II - Nº 286 19 Ativação em 20 galhardetes espalhados pela cidade 9. PALCO LED’s nas laterais Telas ortofônicas nas laterais 10. RÁDIO 1.800 inserções, sendo 100 com a citação do patrocinador 11. INTERNET Redes sociais (Facebook, Twitter e Instagram) Sites 12. RELACIONAMENTO COM CLIENTES 10 cortesias para o Espaço Institucional por dia 4.1.1.5. O Plano de Mídia para a Cota Bronze contempla: 1. PÓRTICOS 3 pórticos de entrada da cidade de Amargosa 2. MATERIAL IMPRESSO 50.000 panfletos 1.000 cartazes 500 camisas 3. MÍDIA EXTERIOR 50 outdoors Empena no Shopping Bela Vista 4. CAMARTE Backdrop Espaço Institucional 5. DIREITO DE ARENA Luminosos nos postes(2 unidades) Testemunho dos locutores e principais atrações 6. PALCO LED’s nas laterais Telas ortofônicas nas laterais 7. INTERNET Redes sociais (Facebook, Twitter e Instagram) 8. RELACIONAMENTO COM CLIENTES 4 Acessos para o Espaço Institucional por dia 4.1.1.6. Em contrapartida ao valor ofertado pela empresa adquirente da Cota Master, a Secretaria Municipal de Cultura, Eventos e Turismo de Amargosa concederá no evento denominado São João 2014 – Amargosa, Cidade do Forró: a) O direito de exibição de publicidade/merchandising em espaços e equipamentos públicos do município, nas localidades dos eventos, de até 04 (quatro) marcas patrocinadoras em cada um dos eventos relacionados acima, excetuando-se instituições bancárias públicas e órgãos da Administração Pública Federal e do Estado da Bahia; Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: G1JGYH5NLSJGJHUBDTYJ9W Quinta-feira 13 de Março de 2014 21 - Ano II - Nº 286 20 b) A exclusividade do direito de distribuição e comercialização dos produtos e/ou serviços dos patrocinadores nos locais de realização dos eventos públicos relacionados acima. 4.2. A empresa adquirente da Cota de Patrocínio poderá fomentar a parceira com veículos de imprensa para maior divulgação e promoção dos eventos objeto desse contrato e realizados pela Prefeitura de Amargosa. 4.2.1. Os adquirentes das Cotas de Patrocínio Ouro e Prata estão desobrigados de inserir na publicidade do patrocínio ofertado ao Município do Patrocinador da Cota Master. 4.3. Os titulares das Cotas Bronze e Simples estão obrigados a veicular em qualquer publicidade do patrocínio ofertado ao Município a marca indicada pelo Patrocinador adquirente da Cota Master. 4.4. Os ramos de atividade que poderão participar desta seleção para cota de patrocínio para o Evento denominado São João 2014 – Amargosa, Cidade do Forró serão os especificados no Anexo III deste Edital. 4.5. As Empresas Industriais, fabricantes de bebidas alcóolicas e/ou refrigerantes, interessadas em obter a exclusividade do direito de distribuição e comercialização de produtos no local e entono da realização do evento público, somente poderão participar da Seleção da Cota Master. 4.6. O Município de Amargosa garantirá por todos os meios lícitos a exclusividade do direito de distribuição e comercialização dos produtos e/ou serviços dos patrocinadores no local de realização do evento público relacionado acima. 4.7. Serão selecionadas, por ramo de atividade, as ofertas das pessoas jurídicas que apresentarem corretamente a documentação exigida para habilitação e concordarem com exigências deste Edital, ofertando patrocínio em valor pecuniário e/ou na forma de serviços a serem contratados diretamente pelo Patrocinador, estes dependentes de aprovação pela Secretaria Municipal de Cultura, Eventos e Turismo, conforme Anexo B do Termo de Referência - Planilha Geral de Preços Referenciais Unitários. 4.8. Optando pela Cota Flex o interessado poderá ofertar seu patrocínio em serviços relacionados neste Edital a ser contratado diretamente pelo Patrocinador no valor mínimo das Cotas Master, Ouro ou Prata, desde que aprovadas pela Secretaria Municipal de Cultura, Eventos e Turismo. 4.9. A Cota Bronze e a Cota Simples não garante qualquer exclusividade, seja quanto ao direito de exibição de publicidade/merchandising em espaços e equipamentos públicos do município, seja de exclusividade do direito de distribuição e comercialização dos Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: G1JGYH5NLSJGJHUBDTYJ9W Quinta-feira 13 de Março de 2014 22 - Ano II - Nº 286 21 produtos e/ou serviços do patrocinador nos locais de realização dos eventos públicos relacionados a este procedimento. 4.10. Os adquirentes de Cotas Simples de Patrocínio terão o direito a ter seu nome divulgado pelo menos uma vez por dia de evento, no intervalo entre os shows dos artistas contratados para o Evento São João – 2014. 5. DO VALOR MÍNIMO DA COTA: Fica estabelecido como valores mínimos para as Cotas de Patrocínio, os valores e percentuais adiante discriminados: a) Cota Master – Valor Mínimo: R$ 600.000 (seiscentos mil reais); b) Cota Ouro – Valor Mínimo: 35,1% a 50% do Valor da Cota Master; c) Cota Prata – Valor Mínimo: 10,1% a 35% do Valor da Cota Master; d) Cota Bronze – Valor Mínimo: 5% a 10% do Valor da Cota Master; e) Cota Simples – Valor Mínimo: 1% do Valor da Cota Master; f) Cota Flex Master, Ouro ou Prata – Valor Mínimo: 25 a 100% da Cota Master, através da contratação direta do serviço ou bem pelo Patrocinador. 6. VALIDADE DA PROPOSTA: A validade da proposta será de, no mínimo, 60 (sessenta) dias. 7. DAS OBRIGAÇÕES: 7.1. Constituem obrigações da Patrocinadora: a) Oferecer e garantir um valor mínimo de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), para Cota Master ou nos percentuais mínimos especificados para as demais cotas previstas neste Edital, para subsidiar parte dos custos de realização do evento denominado São João 2014 – Amargosa, Cidade do Forró promovidos pela Prefeitura de Amargosa. b ) Garantir o abastecimento de produtos para os comerciantes fixos e ambulantes (conforme Anexo I deste Termo de Referê ncia, obedecendo ao prazo de entrega estabelecido pelo Município de Amargosa, que não pode ser inferior a 12 (doze) horas do início do evento); c) Cumprir o horário estipulado pela Secretaria Municipal de Cultura, Eventos e Turismo, para o abastecimento de produtos; d) Assegurar, se tiver interesse, a reciprocidade de marketing para a patrocinada (Município de Amargosa), em campanhas publicitárias com o mott institucional das festividades em mídia eletrônica (TV e rádio) e impressa (jornal). Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: G1JGYH5NLSJGJHUBDTYJ9W Quinta-feira 13 de Março de 2014 23 - Ano II - Nº 286 22 e) Apresentar para conhecimento e aprovação do Município de Amargosa, Plano de Atendimento com cronograma de execução para as obrigações assumidas. 7.2. São encargos da Secretaria Municipal de Cultura, Eventos e Turismo de Amargosa: a ) Exercer a fiscalização dos serviços, quando se tratar da Cota Flex; b) Conferir à Patrocinadora, o direito de exibição de publicidade/merchandising em espaços e equipamentos públicos do município, nas localidades dos eventos, de até 04 ( q u a t r o ) m a r c a s p a t r o c i n a d o r a s e m c a d a u m d o s e v e n t o s r e l a c i o n a d o s a e s t e procedimento; c) Conceder à Patrocinadora a exclusividade do direito de di stribuição e comercialização dos produtos e/ou serviços do patrocinador nos locais de realização dos eventos públicos relacionados a este procedimento. 7.3. O patrocínio vigorará a partir da data de assinatura do contrato de patrocínio até 31/07/2014. 8. DO PAGAMENTO O pagamento da COTA PATROCÍNIO MASTER será efetuado pela Patrocinadora no prazo de até 30 (trinta) dias úteis após a assinatura do contrato de patrocínio, conforme condições estabelecidas no mesmo. O pagamento da Cota de Patrocínio poderá ser feito em espécie ou em serviços, cujos valores estão estabelecidos conforme Anexo II deste Termo de Referência. 9. DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da seleção, através de atestado(s), fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado. 10. DAS SANÇÕES: A inexecução total ou parcial do objeto licitado sujeitará o patrocinador às seguintes penalidades, assegurados o contraditório e a ampla defesa, na forma do artigo 87 da Lei nº 8.666/93: a) advertência; b) multa, correspondente a 10% (dez por cento) do valor total do valor patrocinado; c) suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: G1JGYH5NLSJGJHUBDTYJ9W Quinta-feira 13 de Março de 2014 24 - Ano II - Nº 286 23 Administração Municipal, por prazo não superior a 2 (dois) anos; d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a autoridade que aplicou a penalidade, depois do ressarcimento à Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo de sua aplicação. O interessado que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com o Município, e será descredenciado do Cadastro de Fornecedores do Município pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste edital e das demais cominações legais. Com referência à sanção de que trata a alínea “b” acima, decorrido o prazo de defesa sem que o fornecedor se pronuncie ou se for considerada procedente a multa, o mesmo será notificado a recolher ao erário municipal o valor devido, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da notificação pela autoridade competente. 11. VALOR ESTIMADO DE ARRECADAÇÃO Estima-se arrecadar com a Seleção o Valor Mínimo de R$ /g3/g3 QUANT. VALOR MÍNIMO VALOR MÍNIMO ESTIMADO ESTIMADA DE INTERESSADOS COTA MASTER 1 R$ 600.000,00 R$ 600.000,00 COTA OURO 2 R$ 300.000,00 R$ 600.000,00 COTA PRATA 4 R$ 150.000,00 R$ 600.000,00 COTA BRONZE 8 R$ 50.000,00 R$ 400.000,00 COTA SIMPLES 10 R$ 6.000,00 R$ 60.000,00 R$ 2.260.000,00 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: G1JGYH5NLSJGJHUBDTYJ9W Quinta-feira 13 de Março de 2014 25 - Ano II - Nº 286 24 ANEXO A DO TERMO DE REFERÊNCIA Espaços de divulgação Evento São João 2014 – Amargosa, Cidade do Forró 1 – Praça do Bosque; 2 – Praça Lourival Monte; 3 – Vias Transversais de Acesso a Praça do Bosque; 4 – Vias de Acesso ao Município; 5 – Feira Livre Municipal; 6 – Praças Públicas do Centro da Cidade; 7 – Praças Públicas dos Demais Bairros; 8 – Postes de Energia instalados nas Vias Públicas da Zona Urbana e Rural do Município; 9 – Espaços Publicitários locados pelo Município para Divulgação do Evento – no âmbito do Município; 10 – Espaços Publicitários locados pelo Município para Divulgação do Evento – nas Rodovias; 11 – Espaços Publicitários locados pelo Município para Divulgação do Evento – na Capital; 12 – Outros. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: G1JGYH5NLSJGJHUBDTYJ9W Quinta-feira 13 de Março de 2014 26 - Ano II - Nº 286 25 ANEXO B DO TERMO DE REFERÊNCIA Planilha Geral de Preços Referenciais Unitários ITEM SERVIÇOS E RECURSOS HUMANOS DESCRIÇÃO UN R$/UN 1. Serviços de Vigilância e Segurança Vigilantes e Seguranças Diária/homem R$ 198,00 2. Produtor Pessoa responsável pela organização e bom andamento dos eventos com a supervisão da PREFEITURA - sujeito a aprovação. Diária R$ 1.200,00 3. Coordenador Geral Coordenação e monitoramento das atividades desempenhadas pelas equipes de trabalho do evento. Diária R$ 1.200,00 4. Carregador Carregador Diária/homem R$ 160,00 5. Garçom Profissional devidamente qualificado para prestar serviço de garçom, independente do tamanho do evento. Diária/homem R$ 150,00 6. Animador Para Eventos Promotor ou Animador para realização de atividades traçadas para ações promocionais dentro da temática do evento Diária R$ 1.500,00 7. Enfermeiro com registro no conselho profissional Disponibilização de profissional capacitado para desenvolvimento dos serviços de enfermagem. sujeito a aprovação Diárias 12h R$ 550,00 8. Promotor para ações promocionais Ambos os sexos. Profissional devidamente qualificado para realização de atividades traçadas para ações promocionais dentro da temática do evento Diária de 8h R$ 335,75 9. Manobrista incluindo equipamentos (cone, tenda, ronda no esta cionamento, púl pito para atendimento aos convidados e coordenação) Serviço de manobristas para eventos. Diária de 8h R$ 1.350,25 10. Médico - com registro no CRM e valor compatível com Disponibilização de profissional capacitado para realizar de serviços de m é d i c o c o m e q u i p a m e n t o próprio sujeito a aprovação Diária de 12h R$ 880,00 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: G1JGYH5NLSJGJHUBDTYJ9W Quinta-feira 13 de Março de 2014 27 - Ano II - Nº 286 26 11. Mensageiro Disponibilização de profissional capacitado para realização de serviços de mensageiro sujeito a aprovação. Diária de 8h R$ 110,45 12. Mestre de cerimônia com experiência comprovada em eventos. Disponiblização de profissional capacitado para realização de serviços d e c o n d u ç ã o d o c e r i m o n i a l - sujeito a aprovação. Diária de 8h R$ 1.500,00 13. Produtor Assistente Disponibilização de profissional capacitado para realização de serviços de condução e mediação do evento sujeito a aprovação Diária de 8h R$ 1.000,00 14. Produtor de Palco Disponibilização de profissional capacitado para realização de s e r v i ç o s d e c o n d u ç ã o e mediação dos eventos e que tenha experiência com produção de palco, shows e grandes eventos sujeito a aprovação. Diária de 8h R$ 1.200,00 15. Operador de equipamentos e som. Profissional devidamente capacitado a operar aparelhos audiovisuais, computadores e demais eletrônicos a serem utilizados durante o evento. Diária de 8h R$ 812,50 16. Operador de iluminação Disponibilização de profissional capacitada para a realização de serviços de iluminação a serem utilizados em eventos Diária de 8h R$ 812,50 17. Recepcionista (trilíngüa) Disponibilização de profissional capacitado para realização de serviços de recepção sujeito a aprovação. Diária de 8h R$ 450,00 18. Recepcionista uniformizada (português) Disponibilização de profissional capacitado para realização de serviço de recepção sujeito a aprovação. Diária de 8h R$ 300,00 19. Segurança diurno Disponibilização de profissional capacitado para segurança desarmada diurna, uniformizada com apresentação de nada consta da Polícia Federal. Diária de 8h R$ 143,00 20. Segurança noturno Disponibilização de profissional capacitado para segurança desarmada diurna, uniformizada com apresentação de nada consta da Polícia Federal. Diária de 8h R$ 171,62 21. Credenciamento Serviço de credenciamento eletrônico Por convidado R$ 21,00 22. Serviço de Mailing List Confecção do mailing, impressão de etiquetas auto-esivas, manuseio (colagem, Por nome R$ 17,50 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: G1JGYH5NLSJGJHUBDTYJ9W Quinta-feira 13 de Março de 2014 28 - Ano II - Nº 286 27 envelopamento e triagem) e Distribuição com protocolo de recebimento em toda a área do Estado da Bahia utilizando motoqueiros treinados para oferecer a maior velocidade em entrega com a melhor qualidade 23. Operador de Projeção Profissional capacitado para serviços de operação de projeção Diária de 8h R$ 812,50 24. Assistente de sonorização Profissional capacitado para prestação de assistência aos serviços de sonorização de evento. Diária de 8h R$ 200,00 25. Assistente de Iluminação Profissional capacitado para prestação de assistência aos serviços de iluminação de eventos. Diária de 8h R$ 200,00 26. Assistente de Projeção Profissional capacitado para prestação de assistência aos serviços de projeção em eventos. Diária de 8h R$ 300,00 27. Serviço de filmagem em DVD com técnico-saída de até 5hs Serviço de captação de áudio e vídeo com câmera Betacam SP; iluminação; mesa de corte para transmissão ao vivo para telão. Diária R$ 3.250,00 28. Serviço de fotografia profissional digital com equipamento saída de 5 Entrega de CD com 11 a 20 fotos digitais (tamanho 16 x 17 cm resolução de 300 dpi ) e iidentificação de cada foto no arquivo. R$ 1.450,00 29. Serviço de limpeza e conservação Disponibilização de profissional capacitado e uniformizado para a realização de serviços de limpeza e conservação, com material de limpeza Diária 8h R$ 80,00 30. Técnico de computação gráfica Disponibilização de profissional capacitado para a realização de serviços de computação gráfica. Hora R$ 210,00 31. UTI Móvel UTI-Móvel no local do evento, equipada com todos os aparelhos e toda medicação necessária para enfrentar as emergências clínicas e de traumas, liderada por médicos Intensivista, com apoio de técnico de enfermagem e motorista treinado em primeiros socorros. Diária de 8h R$ 2.860,00 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: G1JGYH5NLSJGJHUBDTYJ9W Quinta-feira 13 de Março de 2014 29 - Ano II - Nº 286 28 ITEM ESTRUTURA, EQUIPAMENTOS E UTILITÁRIOS DESCRIÇÃO UN R$/UN 32. Banheiro químico fibra ou plástico (Acima de 10) Luxo: assento, descarga, papel toalha, gel para mãos (com álcool). Diária R$ 100,00 33. Box Truss Box Truss (estrutura pesada). Metro linear R$ 63,00 34. Distribuidor VGA (Vídeo) VGA 4 saídas. Diária R$ 200,00 35. Piso em Madeira Estrutura de Madeira para. Metro Quadrado R$ 46,00 36. CD Player Player Carrossel (capacidade para 5 CDs). Diária R$ 65,00 37. Palco até 48m² Estrutura de Palco. Metro Quadrado R$ 100,00 38. Palco de 48m² até 120m² Estrutura de Palco. Metro Quadrado R$180,00 39. Palco acima de 120m² Estrutura de Palco. Metro Quadrado R$ 208,00 40. Distribuidor de vídeo Distribuidor de Vídeo (3 saídas) Diária R$ 126,90 41. Distribuidor de vídeo e áudio Distribuidor de Vídeo e Áudio Estéreo (10 saídas) . Diária R$ 180,90 42. DVD Player MP3, DVD-R, VCD, CD, CD-R RW) Diária R$ 68,75 43. Equipamento de som/sonorização para eventos em local aberto e/ou fechado até 300 participantes Mesa de som c/16 canais, amplificador potência 200WRMS; 2 caixas acústicas de 100WRMS com tripé e pedestal tipo girafa p/ microfone. Diária R$ 480.00 44. Equipamento de som/sonorização para eventos em local aberto e/ou fechado de 300 até 600 participantes Mesa de som c/16 canais, amplificador potência 400WRMS; 2 caixas acústicas de 200WRMS com tripé e pedestal tipo girafa p/ microfone. Diária R$ 960,00 45. Equipamento de som/sonorização para eventos em local aberto e/ou fechado de 600 até 1000 participantes Mesa de som c/16 canais, amplificador potência 600WRMS; 2 caixas acústicas de Diária R$ 1.470,00 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: G1JGYH5NLSJGJHUBDTYJ9W Quinta-feira 13 de Março de 2014 30 - Ano II - Nº 286 29 300WRMS com tripé e pedestal tipo girafa p/ microfone. 46. Extintor de incêndio Extintor de ABC - 6 kg Diária R$ 60,00 47. Painel de Led Painel com Tecnologia de Imagem em LED Metro Quadrado R$ 416,00 48. Gerador 80 KVA Diária de 12h R$ 1.650,00 49. Gerador 100 KVA Diária de 12h R$ 950,00 50. Gerador 180 KVA Diária de 12h R$ 1.300,00 51. Gerador 340 KVA Diária de 12h R$ 2.450,00 52. Gerador 450 KVA Diária de 12h R$ 2.600,00 53. Iluminação - Canhão Seguidor Canhão Seguidor Diária R$ 280,00 54. Iluminação - Mesa de luz digital acima de 12 canais Iluminação - Mesa de luz digital – acima de 12 canais Diária R$ 238,00 55. Iluminação - Rack Dimmer de luz digital 12 canais Iluminação - Rack Dimmer de luz digital 12 canais Diária R$ 360,00 56. Iluminação - Refletor Elipsoidal Iluminação - Refletor Elipsoidal Diária R$ 150,00 57. Iluminação - Refletor Fresnel Iluminação - Refletor Fresnel Diária R$ 90,00 58. Iluminação -Refletor Setlight luminação - Refletor Impar Setligh Diária R$ 78,00 59. Iluminação - Refletor Optpar Iluminação - Refletor Optpar Diária R$ 82,00 60. Iluminação Refletor Par 64 Diária R$ 45,00 61. Impressora Impressora jato de tinta - acima de 9 ppm Diária R$ 68,35 62. Impressora Impressora laser 15ppm + estabilizador (com toner). Diária R$ 167,90 63. Máquina de jogar papel picado Capacidade por kilo. duração programável. Papel Prateado Minuto/ 2 KG R$ 437,90 64. Microfone com fio (incluir pedestal de mesa ou de chão quando necessário). Microfone com fio uridirecional profissional (com bateria 9V). Diária R$ 60,00 65. Microfone sem fio (incluir pedestal de mesa ou de chão quando necessário). Microfone sem fio profissional (com bateria 9V). Diária R$ 190,00 66. Microfone auricular Microfone auricular sem fio com bateria ou pilha Diária R$ 96,35 67. Microfone Gooseneck Microfone modelo Diária R$ 110,00 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: G1JGYH5NLSJGJHUBDTYJ9W Quinta-feira 13 de Março de 2014 31 - Ano II - Nº 286 30 gooseneck para mesa ou pulpito. 68. Microfone de lapela Microfone de lapela sem fio com bateria ou pilha Incluso. Diária R$ 102,90 69. Monitor TV - 29" Tela plana; entrada para: UHF/VHF/CATV. Diária R$ 235,00 70. Monitor TV - 42" Tela plasma; entrada para UHF/VHF/CATV Diária R$ 195,00 71. Moving Lights Equipamento de Moving Head - Iluminação Diária R$ 270,00 72. Impressão Digital em lona PVC Cor, material fosco. Metro Qua drado R$ 180,00 73. Estrutura Tubular Estrutura para montagem de camarotes, bares e barracas. Metro Quadrado R$ 65,00 74. Fechamento Estrutura para fechamento de espaços com tapumes e placas de ferro. Metro Linear R$ 26,00 75. Barricadas Grades disciplinadoras de metal. Metro Linear R$ 19,00 76. Rádio (tipo walk talkie ou similar) Curto alcance (até 03 km). Diária R$ 77,00 77. Tendas 5x5m Estrutura para Camarotes, barracas, cenografia. Metro Quadrado R$ 285,00 78. Tendas 10x10m Estrutura para Camarotes, barracas, cenografia. Metro Quadrado R$ 168,60 79. Cobertura em duas águas Cobertura em Lona Vinílica. Metro Quadrado R$ 168,50 80. Tela Tela 120" (1,80 x 2,40 m). Diária R$ 53,50 81. Tela Tela 150" (2,25 x 3,00 m). Diária R$ 78,00 82. Tela Tela 180" (2,75 x 3,65 m). Diária R$ 217,00 83. Tela Tela 210" (3,15 x 4,20 m). Diária R$ 242,00 84. Tela com estrutura de Box truss Tela 300" Cinefold (4,5 x 6,0 m) – com estrutura de Diária R$ 1.449,00 85. Grades para Projetores Estrutura Metálica Metro Linear R$ 26,00 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: G1JGYH5NLSJGJHUBDTYJ9W Quinta-feira 13 de Março de 2014 32 - Ano II - Nº 286 31 86. Octanorms Estrutura para Camarotes e Camarins. Metro Quadrado R$ 165,00 ITEM MATERIAL DE CONSUMO ESPECIFICAÇÕES UN R$/UN 1. Camisetas Temáticas Produção de camisas diversos tamanhos com impressão das artes do evento, conforme necessidade de uniformização das equipes. Unidade R$ 7,50 2. Pulseiras de Identificação Produção de Identificação de acesso em camarote, backstage e palco. Unidade R$ 0,90 3. Credenciais Confecção de credenciais para equipes de trabalho do evento. Unidade R$ 2,65 ITEM ALIMENTOS E BEBIDA E ACESSÓRIOS ESPECIFICAÇÕES UN R$/UN 1. Serviço de Buffet Completo para Camarote Salgados finos, frios, doces, e bebidas (água, cerveja e refrigerante) para um mínimo de 50 convidados Por convidado R$ 52,80 2. Serviço de Buffet Completo para Camarim Tipo A Por convidado R$ 154,66 3. Serviço de Buffet Completo para Camarim Tipo B Por convidado R$ 71,85 4. Kit alimentação (catering) para equipe de produção e montagem Almoço (01 carne, 03 guarnições). Unidade R$ 13,63 5. Kit alimentação (catering) para equipe de produção e montagem Café da manhã (achocolatado, uma fruta, um sanduíche). Unidade R$ 16,40 6. Kit alimentação (catering) para equipe de produção e montagem Lanche ( um suco, uma fruta, um sanduíche, uma barra de cereais) Unidade R$ 16,60 7. Kit alimentação (catering) para equipe de produção e montagem. Jantar ( uma carne, três guarnições) Unidade R$ 27,00 8. Água (500 ml) Para suprimento das equipes de trabalho. Garrafa R$ 1,90 9. Água (1l) Para suprimento das equipes de trabalho. Garrafa R$ 2,75 10. Água (20l) Para suprimento das Garrafão R$ 15,50 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: G1JGYH5NLSJGJHUBDTYJ9W Quinta-feira 13 de Março de 2014 33 - Ano II - Nº 286 32 equipes de trabalho. ITEM CENOGRAFIA, DECORAÇÃO, SINALIZAÇÃO E ASSESSÓRIOS DOS EVENTOS ESPECIFICAÇÕES UN R$/UN 1. Máquina de café com contadores de dosagem Automática ½ cafés. Demanda de 80 cafés, diários. Saída de água quente. Diária R$ 238,50 2. Pratos de plástico Branco ou transparente 12 x 18 x 18 cm. Pacote com10 unidades R$ 2,60 3. Pratos laminados Descartável Pacote com10 unidades R$ 2,90 4. Talheres de plástico Garfos de plástico branco com aproximadamente 15 cm. Pacote com50 unidades R$ 8,00 5. Talheres de plástico Facas de plástico branco com, aproximadamente, 15 cm. Pacote com50 unidades R$ 4,90 6. Toalha de mesa Branca ou colorida - quadrada (1,40 m/1,40). Unidade R$ 46,00 7. Toalha de mesa Branca ou colorida - retangular (+/- 1,50 X 5 metros) Unidade R$ 190,00 8. Toalha de mesa Branca ou colorida - redonda - 2 metros. Unidade R$ 96,00 9. Vasos ornamentais, grandes palmeiras ou outras plantas para Decoração das áreas de circulação. Flores tropicais Unidade R$ 87,00 10. Arranjo de flores Flores tropicais Unidade R$ 308,60 11. Frigobar Refrigerador para pequenos ambientes com capacidade de armazenamento de 135 litros Diária R$ 125,00 12. Geladeira Refrigerador com capacidade de armazenamento de 150 litros. Diária R$ 180,00 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: G1JGYH5NLSJGJHUBDTYJ9W Quinta-feira 13 de Março de 2014 34 - Ano II - Nº 286 33 13. Painel Em sistema padronizado octanorm. Metro Quadrado R$ 190,00 14. Cadeiras para Plenária Cadeiras próprias para Plenária Diária R$ 110,00 15. Cadeiras para reunião Cadeiras próprias para sala de reunião Diária R$ 128,00 16. Cadeiras/Poltronas estar Cadeiras/Poltronas Estar para composição de ambientes. Diária R$ 230,00 17. Estande-montagem especial Montagem Especial construída em estrutura de madeira com acabamento em pintura e/ou curvi. Metro Quadrado 1.300,00 18. Cenografia Cenografia palco e ambiente Metro Quadrado 1.700,00 19. Lixeira Lixeira plástica, com saco de lixo, Unidade 43,90 20. Lixeira Lixeira alumínio capacidade (cinco, quinze ou trinta) Diária R$ 28,00 21. Mesa Redonda de vidro. Diária R$ 106,75 22. Mesa Mesa de centro Diária R$ 120,00 23. Mesa Mesa de canto Diária R$ 93,30 24. Mesa Reunião p/10 pessoa s Diária R$ 192,50 25. Painéis em TS para sinalização externa Em estrutura de material padronizado octanorm com painéis TS na cor branco Metro Quadrado R$ 122,60 26. Painéis em TS para sinalização ex;terna Em estrutura de material padronizado octanorm com painéis TS na cor branco Metro Quadrado R$ 156,60 27. Sofá Em couro de 3 lugares Diária R$ 240,50 28. Sofá Em couro de 2 lugares Diária R$ 192,50 29. Tablado forrado com Carpete (com 20cm de altura) Em estrutura de madeira, revestido com carpete 4mm Metro Quadrado R$ 58,00 30. Tablado (praticável) para piso de túnel Piso elevado a 10cm com revestimento Metro Quadrado R$ 92,50 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: G1JGYH5NLSJGJHUBDTYJ9W Quinta-feira 13 de Março de 2014 35 - Ano II - Nº 286 34 ITEM TRANSPORTE ESPECIFICAÇÕES UN R$/UN 1. Micro Ônibus tipo executivo – 18 pax Com motorista, direção hidráulica, combustível, ar condicionado tipo executivo Diária de 8hs e/ou franquia R$ 995,60 2. Ônibus tipo executivo - 35 pax Com motorista, direção hidráulica, combustível, ar condicionado, tipo executivo Diária de 8hs e/ou franquia R$ 1.208,00 3. VAN - 15 pax Com motorista, direção hidráulica, combustível, ar condicionado, tipo executivo. Diária de 8hs e/ou franquia R$ 765,00 4. VAN - 17 pax Com motorista, direção hidráulica, combustível, ar condicionado, tipo executivo. Diária de 8hs e/ou franquia R$ 645,00 5. Caminhão Baú para transporte de Equipamentos Com motorista e combustível Diária de 8hs e/ou franquia R$ 750,00 6. Veículo executivo com quatro portas Com motorista, direção hidráulica, combustível, ar condicionado, tipo executivo. Diária de 8hs e/ou franquia R$ 380,00 ITEM MERCHANDISING OBSERVAÇÕES UN R$/UN 1. 1,0 x 1,20m com serviço de instalação. Unidade R$ 290,00 2. Galhardete manilha 1,0x 1,50m com base de cimento, com serviço de instalação. Unidade R$ 310,00 3. Blimp Balão de latex, iluminado, impressão colorida, 3m de diâmetro, com instalação e manutenção. Unidade R$ 1.800,00 4. Totem Em madeira. Unidade R$ 510,00 5. Pórtico Dupla-face, estrutura em aço e madeira. Metro Quadrado R$ 2.050,00 6. Bandeiras Duplas 1,20m x 2,0m, dupla face. Unidade R$ 245,00 7. Bandeiras Simples 1,20m x 2,0m, única face. Unidade R$ 110,00 8. Pirulito de Jardim Dupla-face com haste em madeira. Unidade R$ 326,00 9. Tapumes Madeirite adesivado com arte do evento. Metro Quadrado R$ 400,00 10. Banner 1,50 x 2,20m, impressão em com Unidade R$ 260,00 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: G1JGYH5NLSJGJHUBDTYJ9W Quinta-feira 13 de Março de 2014 36 - Ano II - Nº 286 35 extremidades em madeira. 11. Banner 1,50 x 2,20m, impressão em com acabamento em ilhós Unidade R$ 295,00 12. Backlight Poste de eucalipto com lona front-back, dupla face, sistema de iluminação próprio, com serviço de instalação e manutenção. Unidade R$ 950,00 13. Serviço de Plotagem Palcos, camarins, camarotes, ambientes Urbanos. Metro Quadrado R$ 305,00 ITEM OUTROS OBSERVAÇÕES UN R$/UN 1. ECAD De acordo com a legislação vigente. Serviço x 2. Taxas e Licenças Tributos De acordo com a legislação vigente. Serviço x 3. Seguro De acordo com a legislação vigente. Serviço x Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: G1JGYH5NLSJGJHUBDTYJ9W Quinta-feira 13 de Março de 2014 37 - Ano II - Nº 286 36 Cargo Função Descrição Diária (R$) Coordenação Coordenador 1 Coordena e organiza o pólo de grande porte, organiza a programação artística e infraestrutura. R$ 350,00 Coordenador 2 Execução e organização da segurança e produção geral do evento. R$ 300,00 Produção Produtor 1 Coordena pessoal que presta serviços nos pólos. R$ 260,00 Produtor 2 Organiza pessoal terceirizado. R$ 200,00 Supervisão Supervisor 1 Auxilia área administrativa e documentos necessários ao andamento ao evento. R$ 150,00 Supervisor 2 Supervisiona e acompanha trabalhos de montagem e execução dos pólos. R$ 100,00 Técnico Técnico 1 Auxilia tecnicamente na organização do som para banda ou evento. R$ 300,00 Técnico 2 Auxilia tecnicamente na organização da luz para banda ou evento. R$ 300,00 Técnico 3 Auxilia tecnicamente na organização dos instrumentos da R$ 150,00 Apoio 1 Carrega Material. R$ 60,00 Apoio 2 Responsável pelo controle de R$ 50,00 Apoio 3 Auxilia na organização de R$ 30,00 Apoio 4 Dá suporte ao setor R$ 65,00 Recepcionista Recepcionista 1 Recepção em eventos R$ 70,00 Motorista Motorista Serviço de motorista R$ 55,00 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: G1JGYH5NLSJGJHUBDTYJ9W Quinta-feira 13 de Março de 2014 38 - Ano II - Nº 286 38 ANEXO C DO TERMO DE REFERÊNCIA Ramos de Atividade A - Empresas industriais – São aquelas que transformam matérias-primas, manualmente ou com auxílio de máquinas e ferramentas, fabricando mercadorias. Abrangem desde o artesanato até a moderna produção de instrumentos eletrônicos. Exemplos: - gráfica - calçado - vestuário - bebidas - mobiliário - couros - metalurgia - mecânica, entre outros. B - Empresas comerciais – São aquelas que vendem mercadorias diretamente ao consumidor – no caso do comércio varejista – ou aquelas que compram do produtor para vender ao varejista – comércio atacadista. Exemplos: - restaurante - supermercado - atacado de laticínios - armarinho - loja de ferragem, entre outros. C - Empresas de prestação de serviços São aquelas cujas atividades não resultam na entrega de mercadorias, mas da oferta do próprio trabalho ao consumidor. Exemplos: - alimentação - bancos - seguros - transporte - turismo - saúde - educação - lazer, entre outros Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: G1JGYH5NLSJGJHUBDTYJ9W Quinta-feira 13 de Março de 2014 39 - Ano II - Nº 286 39 ANEXO II MINUTA CONTRATUAL CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº. ...../2014 - CONTRATO PARTICULAR DE PATROCÍNIO DE EVENTO CULTURAL E ARTÍSTICO de um lado, a .........................., O MUNICÍPIO DE AMARGOSA , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 13.825.484/0001-50, com sede nesta cidade na Praça Lourival Monte, s/nº, Centro, neste ato representado pela Prefeita Municipal Sra. KARINA BORGES SILVA , portadora da cédula de identidade nº. 04.386.373-64 SSP-BA e CPF 611.111.205-87, doravante denominado PATROCINADA, e, do outro lado, a empresa RAZÃO SOCIAL DA CONTRATADA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. ......., Inscrição Municipal nº. ......., situado à Rua ............................, nº....., Bairro, Cidade, CEP ......., neste ato representado na forma dos seus Estatutos/Regimento/Contrato Social, pelo Sr. ......................, nacionalidade, estado civil, catador de material reciclável, portador de documento de identidade nº. ............. SSP/UF e CPF nº. ..................... doravante denominada, PATROCINADORA, com base no Processo Administrativo nº. 113/2014 e disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolvem celebrar o presente CONTRATO PARTICULAR DE PATROCÍNIO DE EVENTO CULTURAL E ARTÍSTICO , sob as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente instrumento tem como objetivo contratual fixar as regras para possibilitar a participação da Empresa...................., na condição de PATROCINADORA de COTA [ ESPECIFICAR O TIPO DE COTA ] DE PATROCÍNIO do evento denominado São João 2014 – Amargosa, Cidade do Forró, criando obrigações recíprocas entre as partes, na forma deste instrumento. CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO: O presente contrato possui o prazo de vigência certo e determinado, com termo inicial na data da sua assinatura e final o dia 31 de julho de 2014, desde que o pagamento integral esteja quitado. Parágrafo Primeiro – O prazo de entrega de infraestrutura nos polos será de até 12 (doze) horas antes do início dos eventos. CLÁUSULA TERCEIRA – DA FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento da COTA [ ESPECIFICAR O TIPO DE COTA ] DE PATROCÍNIO , no Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: G1JGYH5NLSJGJHUBDTYJ9W Quinta-feira 13 de Março de 2014 40 - Ano II - Nº 286 40 valor total de R$..........., será efetuado pela PATROCINADORA à PATROCINADA no prazo de até 30 (trinta) dias úteis após a assinatura do contrato de patrocínio. Parágrafo Primeiro: O pagamento da Cota de Patrocínio poderá ser feito em espécie ou em serviços, cujos valores estão estabelecidos conforme Anexo II do Termo de Referência. Parágrafo Segundo: A tolerância e inadimplemento de qualquer obrigação assumida pela PATROCINADORA ou exercício de direito ou faculdade que assista a esta não implicará a renovação das condições pactuadas no presente instrumento. CLÁUSULA QUARTA – OBRIGAÇÕES DOS CONTRATANTES: São deveres e obrigações dos contratantes, assim divididos: 4.1. Caberá à PATROCINADA: a) Conferir à PATROCINADORA, o direito de exibição de publicidade/merchandising em espaços e equipamentos públicos do município, nas localidades dos eventos, de até 04 (quatro) marcas patrocinadoras em cada um dos eventos relacionados a este instrumento; b) Conceder à Patrocinadora a exclusividade do direito de distribuição e comercialização dos produtos e/ou serviços do patrocinador nos locais de realização dos eventos públicos relacionados a este procedimento; c) Exercer a fiscalização dos serviços 4.2. Caberá à PATROCINADORA: a) Pagar integralmente o valor avençado no presente contrato, na forma estipulada na CLÁUSULA TERCEIRA; b) Garantir o abastecimento de produtos para os 20 (vinte) polos (conforme Anexo I do Termo de Referência), obedecendo ao prazo de entrega estabelecido pelo Município de Amargosa, que não pode ser inferior a 12 (doze) horas do início do evento; c) Cumprir o horário estipulado pela Secretaria Municipal de Cultura, Eventos e Turismo, para o abastecimento de produtos; d) Assegurar, se tiver interesse, a reciprocidad e de marketing para a patrocinada (Município de Amargosa), em campanhas publicitárias com o mott institucional do Carnaval em mídia eletrônica (TV e rádio) e impressa (jornal). e) Apresentar para conhecimento e aprovação do município de Amargosa, Plano de Atendimento com cronograma de execução para as obrigações fixadas nos subitens “b” a “c” acima. f) Cumprir todas as condições exigidas no Termo de referência. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: G1JGYH5NLSJGJHUBDTYJ9W Quinta-feira 13 de Março de 2014 41 - Ano II - Nº 286 41 CLÁUSULA QUINTA – RESCISÃO O presente contrato considerar-se-á rescindido de pleno direito, independentemente de qualquer formalidade judicial ou extrajudicial nos seguintes casos: a) qualquer das partes venha a descumprir qualquer cláusula do presente Contrato; b) qualquer das partes venha a praticar atos capazes de gerar descréditos perante o mercado consumidor e a clientela, bem como dar mostras de insolvência nos negócios, ainda que parcialmente; c) verifique-se o inadimplemento da PATROCINADA, do compromisso de exclusividade pactuado na cláusula quinta deste Contrato; d) o Evento não se realize, por qualquer que seja sua razão; e) mútuo acordo entre as partes; f) por força maior ou caso fortuito, que impeça cumprimento do presente contrato. CLÁUSULA SEXTA: Será de exclusiva responsabilidade da PATROCINADORA a indenização por quaisquer danos eventualmente causados a terceiros, inclusive com as obrigações atinentes à legislação previdenciária, trabalhista, cível, securitária, em decorrência da realização dos eventos, bem como eventuais autuações do Poder Público em razão da veiculação e/ou exposição ao público das marcas patrocinadoras. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: G1JGYH5NLSJGJHUBDTYJ9W Quinta-feira 13 de Março de 2014 42 - Ano II - Nº 286 42 CLÁUSULA SETIMA: A PATROCINADORA é a única e exclusiva responsável pelos contratos de trabalho de seus empregados e/ou subcontratados, inclusive nos eventuais inadimplementos trabalhistas em que possa incorrer, não podendo ser argüida solidariedade da PATROCINADA, nem mesmo responsabilidade subsidiária, não existindo qualquer vínculo empregatício entre a PATROCINADA e os empregados e/ou subcontratados da PATROCINADORA, seja a que título for. CLÁUSULA OITAVA: A PATROCINADA obriga-se a não celebrar Contrato idêntico ou semelhante a este com qualquer empresa concorrente da PATROCINADORA objetivando apoio ou patrocínio para os eventos. CLÁUSULA NONA – MULTA: O descumprimento de quaisquer obrigações decorrente do presente contrato ensejará a aplicação de multa contratual correspondente a 10% (dez por cento) do valor mencionado na CLÁUSULA TERCEIRA além de restituição dos valores efetivamente pagos em cumprimento ao presente instrumento, sem prejuízo da rescisão deste instrumento. Parágrafo Único – Casos os eventos não se realizem nas datas determinadas neste instrumento, caberá à PATROCINADA devolver os valores despendidos pela PATROCINADORA, cuja devolução ocorrerá na proporção dos eventos não realizados em relação ao valor total do patrocínio e de datas dos eventos, corrigidos monetariamente até a data da efetiva devolução, sem prejuízo da apuração de perdas e danos e incidência da multa prevista na cláusula décima, salvo na ocorrência das hipóteses no caput desta cláusula. CLÁUSULA DÉCIMA: Qualquer renúncia, modificação, alteração ou adição a este Contrato, ou a qualquer de suas cláusulas, e todas as notificações e avisos, feitos em decorrência deste instrumento somente vinculará as partes se tiverem sido feitos por escrito, e assinados por seus representantes, devidamente qualificados e/ou autorizados. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: G1JGYH5NLSJGJHUBDTYJ9W Quinta-feira 13 de Março de 2014 43 - Ano II - Nº 286 43 CLÁUSULA DECIMA PRIMEIRA: A PATROCINADA não poderá ceder ou transferir, total ou parcialmente, os direitos e obrigações deste contrato sem prévio e expresso consentimento da PATROCINADORA. CLÁUSULA DECIMA SEGUNDA – FORO: Para qualquer questão que decorra direta ou indiretamente deste contrato, os contratantes elegem o foro da Cidade de Amargosa, Estado da Bahia, com expressa renúncia de qualquer outro. E assim, por estarem de comum acordo, assinam o presente instrumento em 04 (quatro) vias, de idêntico teor e para um só efeito, juntamente com as testemunhas abaixo, que assistiram a todo o ato, declarando todos que leram, entenderam e compreenderam o inteiro teor do presente contrato. Local, data. MUNICÍPIO DE AMARGOSA Representante/Patrocinada RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA PATROCINADORA Procurador/Patrocinadora Testemunhas: Nome: CPF: Nome: CPF: Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: G1JGYH5NLSJGJHUBDTYJ9W Quinta-feira 13 de Março de 2014 44 - Ano II - Nº 286 44 ANEXO III MODELO DE CREDENCIAMENTO À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL: Ref: PROCESSO SIMPLIFICADO PARA A SELEÇÃO DE PATROCINADOR EXCLUSIVO Nº 001/2014 A EMPRESA , com sede à Rua inscrita no CNPJ/MF sob o nº , neste ato representada por , brasileiro(a), casado(a), empresário, RG n º , residente e domiciliado à Rua ,nº , bairro Cidade/UF, nomeia e constitui seu bastante procurador , RG Nº _, brasileiro(a), (profissão), residente e domiciliado(a) na rua , nº bairro, Cidade/UF, outorgando-lhes poderes para representar a empresa em processos licitatórios perante as repartições públicas, em quaisquer modalidades, podendo para tanto, apresentar documentos, formular proposta, formular verbalmente ofertas de preços, firmar declarações, manifestar interesse de recorrer, renunciar ou apresentar razões e contrarrazões de recursos administrat ivos, assinar atas e praticar todos os demais atos necessários ao fiel cumprimento deste mandato. Local e Data Razão Social CNPJ (nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). Assinatura, nome e número de identidade do declarante OBSERVAÇÃO: APRESENTAR FORA DOS ENVELOPES Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: G1JGYH5NLSJGJHUBDTYJ9W Quinta-feira 13 de Março de 2014 45 - Ano II - Nº 286 45 ANEXO IV DECLARAÇÃO À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL: Ref: PROCESSO SIMPLIFICADO PARA A SELEÇÃO DE PATROCINADOR EXCLUSIVO Nº 001/2014 Declaramos, sob as penas da lei, em atendimento ao quanto previsto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para os fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei Federal nº 8.666/93, que não empregamos menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, ( ) nem menor de 16 anos. ( ) nem menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. (Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima) Local, Data. Razão Social CNPJ (nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: G1JGYH5NLSJGJHUBDTYJ9W Quinta-feira 13 de Março de 2014 46 - Ano II - Nº 286 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/357/