{"edition": {"id": 2851, "number": 2859, "date": "2019-02-07", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "9075fee7c1b64197a0d0d668587f7d2b", "pdf_sha256": "d327b8023dace23fdeb530e1e81eccb283b249f3e4f4752bf26575fca97331d3", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "d327b8023dace23fdeb530e1e81eccb283b249f3e4f4752bf26575fca97331d3", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/2851/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/2851/"}, "acts": [{"id": 3535, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 2859", "kind": "Diario Importado", "number": "2859", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: CMR+KZIMHHK6HJR21VDOQG Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL...", "content": "Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: CMR+KZIMHHK6HJR21VDOQG\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Quinta-feira • 7 de Fevereiro de 2019 • Ano VII • Nº 2859\n \n \n \n \nPrefeitura Municipal de  \nAmargosa publica: \n \n \n• Pregão Eletrônico Nº 003/2019 - Contratação de empr esa especializada \npara execução do projeto de sinali zação viária, em atendimento a \nSecretaria Municipal de Serviços Pú blicos, Obras e Planejamento da \nCidade.  \n• Edital - Pregão Eletrônico Nº 003/2019 - Contratação de empresa \nespecializada para execução do pr ojeto de sinalização viária, em \natendimento a Secretaria Municipal  de Serviços Públicos, Obras e \nPlanejamento da Cidade.\n\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ N: 13.825.484/0001-50  \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2019\nA pregoeira comunica que realizará licitação em 19/02/2019 às 10H00MIN, horário de Brasília, Local Sítio: \nwww.licitacoes-e.com.br. N° da Licitação: 754502. Contratação de empresa especializada para execução do projeto de \nsinalização viária, em atendimento a Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade. \nInformações no e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br ou pelo tel (75) 3634-3977. Cópia do Edital \nwww.amargosa.ba.io.org.br. Carla Souza Oliveira - Pregoeira. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: CMR+KZIMHHK6HJR21VDOQG\nQuinta-feira\n7 de Fevereiro de 2019\n2 - Ano VII - Nº 2859\nLicitações\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n1 \n \n \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2019 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2019 \n \n O Município de Amargosa  e esta Pregoeira, designada pelo Decreto nº 039, de 2018, publicada no \nDiário Oficial do Município, no dia 15/06/2018 , levam ao conhecimento dos interessados que, na forma da \nLei n.º 10.520/2002, do Decreto Municipal nº 353/2006 , Decreto n.º 5.450/2005 , da Lei Complementar n.º \n123/2006 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993  e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, \nfarão realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico mediante as condições estabelecidas neste Edital. \n \n \n \n \n \n \n \n \nI - DO OBJETO \n \n1. A presente licitação tem como objeto a  contratação de empresa especializada para execução do projeto de \nsinalização viária, em atendimento a Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da \nCidade, conforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I.  \n \nII - DA DESPESA E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS \n \n2.1. As despesas para atender a esta licitação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista \nno orçamento do Município para o exercício de 2019 na classificação abaixo: \n \nUNIDADE: 06.01 – Secretaria Municipal de Serviços públicos e Planejamento da Cidade \nATIVIDADE/PROJETO: 2076 – Manutenção das ações de Trânsito e Transporte \nELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros PJ  \nFONTE: 00 – Recursos Ordinários \n \nIII - DO CREDENCIAMENTO E DA PARTICIPAÇÃO \n \n3.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de \nchave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao Sistema de Licitações, onde também deverão \ninformar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta \nutilização. \n \nDA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO: \nDATA: 19/02/2019 \nHORÁRIO: 10h00min (Horário de Brasília) \nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br \nNº  Licitação: 754502 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: CMR+KZIMHHK6HJR21VDOQG\nQuinta-feira\n7 de Fevereiro de 2019\n3 - Ano VII - Nº 2859\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n2 \n \n3.2. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer \ntransação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a \nPrefeitura Municipal de Amargosa responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da \nsenha, ainda que por terceiros. \n \n3.3. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do \nsistema para imediato bloqueio de acesso. \n \n3.4. Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta \nlicitação e que estejam previamente credenciados perante o sistema eletrônico de Licitações do Banco \ndo Brasil, por meio do sítio www.licitacoes-e.com.br. \n \n3.5. Não poderão participar desta licitação os interessados: \na) proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente; \nb) estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e \nresponder administrativa ou judicialmente; \nc) que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993; \nd) que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou \ninsolvência, em processo de dissolução ou liquidação; \ne) entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;\n \n \n3.6. Considerando tratar-se de contratação de serviços, conforme previsto no art. 31 da Lei nº 8.212, de \n24/07/1991 e alterações e nos artigos 112, 115, 117 e 118, da Instrução Normativa – RFB nº 971, de 13/11/2009 e \nalterações, a licitante Microempresa - ME ou Empresa de Pequeno Porte – EPP optante pelo Simples \nNacional, que, por ventura venha a ser contratada, não poderá se beneficiar da condição de optante e estará \nsujeita à retenção na fonte de tributos e contribuições sociais, na forma da legislação em vigor, em decorrência \nda sua exclusão obrigatória do Simples Nacional a contar do mês seguinte ao da contratação  em \nconsequência do que dispõem o art. 17, inciso XII, art. 30, inciso II e art. 31, inciso II, da Lei Complementar nº \n123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações. \n \nIV – DA PROPOSTA \n \n4. A licitante deverá encaminhar proposta, ANEXA exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a \ndata e horário marcados para abertura da sessão, quando então encerrar-se-á automaticamente a fase de \nrecebimento de propostas, sob pena de desclassificação. \n \n4.1. A licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, o valor global ofertado, já \nconsiderado e incluso todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto. \n \n4.2. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: CMR+KZIMHHK6HJR21VDOQG\nQuinta-feira\n7 de Fevereiro de 2019\n4 - Ano VII - Nº 2859\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n3 \n \n \n4.3. Qualquer elemento que possa identificar a licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo \ndas sanções previstas nesse Edital. \n \n4.4. Até a abertura da sessão, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. \n \n4.5. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias , contados da data de abertura da sessão pública \nestabelecida no preâmbulo deste Edital. \n \n4.6. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, ficam as licitantes \nliberadas dos compromissos assumidos. \n \nV – DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA \n \n5. A abertura da sessão pública deste Pregão, conduzida pela Pregoeira, ocorrerá na data e na hora \nindicadas no preâmbulo deste Edital, no sítio \nwww.licitacoes-e.com.br. \n \n5.1. Durante a sessão pública, a comunicação entre a Pregoeira e as licitantes ocorrerá exclusivamente \nmediante troca de mensagens, em campo próprio do sistema eletrônico. \n \n5.2. Cabe à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, \nficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer \nmensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão. \n \nVI – DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS \n \n6. A Pregoeira verificará as propostas apresentadas e desclassificará, motivadamente, aquelas que não \nestejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital.Somente as licitantes com propostas \nclassificadas participarão da fase de lances. \n \nVII – DA FORMULAÇÃO DE LANCES \n \n7. Aberta a etapa competitiva, as licitantes classificadas poderão encaminhar lances sucessivos, \nexclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do horário e valor \nconsignados no registro de cada lance. \n \n7.1. A licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ela ofertado e registrado no sistema. \n \n7.2. Durante o transcurso da sessão, as licitantes serão informadas, em tempo real, do valor do menor lance \nregistrado, mantendo-se em sigilo a identificação da ofertante. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: CMR+KZIMHHK6HJR21VDOQG\nQuinta-feira\n7 de Fevereiro de 2019\n5 - Ano VII - Nº 2859\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n4 \n \n \n7.3. Em caso de empate, prevalecerá o lance recebido e registrado primeiro. \n \n7.4. Os lances apresentados e levados em consideração para efeito de julgamento serão de exclusiva e total \nresponsabilidade da licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear qualquer alteração. \n \n7.5. Durante a fase de lances, a Pregoeira poderá excluir, justificadamente, lance cujo valor seja \nmanifestamente inexequível. \n \n7.6. Se ocorrer a desconexão da Pregoeira no decorrer da etapa de lances, e o sistema eletrônico permanecer \nacessível às licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados. \n \n7.7. No caso de a desconexão da Pregoeira persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do Pregão \nserá suspensa automaticamente e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes no sítio \nwww.licitacoes-e.com.br. \n \n7.8. O encerramento da etapa de lances será decidido pela Pregoeira, que informará, com antecedência de 1 a \n60 minutos, o prazo para início do tempo de iminência. \n \n7.9. Decorrido o prazo fixado pela Pregoeira, o sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente \ndos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado \npelo sistema, findo o qual será automaticamente encerrada a fase de lances. \n \nVIII – DO BENEFÍCIO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE \n \n8. Após a fase de lances, se a proposta mais bem classificada não tiver sido apresentada por microempresa ou \nempresa de pequeno porte, e houver proposta de microempresa ou empresa de pequeno porte que seja igual \nou até 5% (cinco por cento) superior à proposta mais bem classificada, proceder-se-á da seguinte forma: \n \na) a microempresa ou a empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá, no prazo de 5 (cinco) \nminutos, contados do envio da mensagem automática pelo sistema, apresentar uma última oferta, \nobrigatoriamente inferior à proposta do primeiro colocado, situação em que, atendidas as exigências \nhabilitatórias e observado o valor estimado para a contratação, será adjudicado em seu favor o objeto deste \nPregão; \nb) não sendo vencedora a microempresa ou a empresa de pequeno porte mais bem classificada, na forma da \nsub-condição anterior, o sistema, de forma automática, convocará as licitantes remanescentes que porventura \nse enquadrem na situação descrita nesta condição, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito; \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: CMR+KZIMHHK6HJR21VDOQG\nQuinta-feira\n7 de Fevereiro de 2019\n6 - Ano VII - Nº 2859\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n5 \n \nc) no caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas ou empresas de pequeno porte que \nse encontrem no intervalo estabelecido nesta condição, o sistema fará um sorteio eletrônico, definindo e \nconvocando automaticamente a vencedora para o encaminhamento da oferta final do desempate; \n \nd) a convocada que não apresentar proposta dentro do prazo de 5 (cinco) minutos, controlados pelo Sistema, \ndecairá do direito previsto nos artigos 44 e 45 da Lei Complementar n.º 123/2006; \n \ne) na hipótese de não contratação nos termos previstos nesta Seção, o procedimento licitatório prossegue com \nas demais licitantes. \n \nIX - DA NEGOCIAÇÃO \n \n9. A Pregoeira poderá encaminhar contraproposta diretamente à licitante que tenha apresentado o lance mais \nvantajoso, observado o critério de julgamento e o valor estimado para a contratação. \n \n9.1. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelas demais licitantes. \n \n X - DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA \n \n10. A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá encaminhar a proposta de preços \nadequada ao último lance, devidamente preenchida na forma do Anexo II – Modelo de Proposta de Preços, \nem arquivo único, no prazo de até 06 (seis) horas do encerramento da Sessão, para o e-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br.  \n \n10.1. A proposta de preços deverá, ainda, conter os seguintes documentos:  \na) Planilha de preços unitários e totais ofertados, conforme Anexo II; \nb) Declaração de Elaboração Independente de Proposta, conforme Anexo IX. \n \n10.1. Os documentos remetidos por e-mail deverão ter os originais ou cópia autenticada a remetidos até o \nprimeiro dia útil após o encerramento da sessão, através dos Correios, sendo a data de protocolo da \nrespectiva remessa prova da data do envio. \n \n10.2. Os originais ou cópias autenticadas deverão ser encaminhados à Pregoeira da Prefeitura Municipal de \nAmargosa, Setor de Licitações, Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência Social, \nAmargosa, Bahia. \n \n10.3. A licitante que abandonar o certame, deixando de enviar a documentação indicada nesta seção, será \ndesclassificada e sujeitar-se-á às sanções previstas neste Edital. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: CMR+KZIMHHK6HJR21VDOQG\nQuinta-feira\n7 de Fevereiro de 2019\n7 - Ano VII - Nº 2859\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n6 \n \n10.4. A Pregoeira examinará a proposta mais bem classificada quanto à compatibilidade do preço ofertado \ncom o valor estimado e à compatibilidade da proposta com as especificações técnicas do objeto. \n \n10.5. A Pregoeira poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura \nMunicipal de Amargosa ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão. \n \n10.6. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, inclusive financiamentos \nsubsidiados ou a fundo perdido. \n \n10.7. Não se admitirá proposta que apresente valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis \ncom os preços de mercado, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade da licitante, \npara os quais ela renuncie à parcela ou à totalidade de remuneração. \n \n10.8. A Pregoeira poderá fixar prazo para o reenvio do anexo contendo a planilha de composição de preços \nquando o preço total ofertado for aceitável, mas os preços unitários que compõem necessitem de ajustes aos \nvalores estimados pela Prefeitura Municipal de Amargosa. \n \n10.9. Não serão aceitas propostas com valor global superior ao estimado ou com preços manifestamente \ninexequíveis. \n \n10.10. Considerar-se-á inexequível a proposta que não venha a ter demonstrada sua viabilidade por meio de \ndocumentação que comprove que os custos envolvidos na contratação são coerentes com os de mercado do \nobjeto deste Pregão; \n \n10.11. Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preços, ou em caso da necessidade de \nesclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência, na forma do § 3º do art. 43 da Lei n.º \n8.666/93, para efeito de comprovação de sua exequibilidade, podendo-se adotar, dentre outros, os seguintes \nprocedimentos: \n \na) questionamentos junto ao proponente para a apresentação de justificativas e comprovações em relação aos \ncustos com indícios de inexequibilidade; \nb) verificação de acordos coletivos, convenções coletivas ou sentenças normativas em dissídios coletivos de \ntrabalho; \nc) levantamento de informações junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, e junto ao Ministério da \nPrevidência Social; \nd) consultas a entidades ou conselhos de classe, sindicatos ou similares; \ne) pesquisas em órgãos públicos ou empresas privadas; \nf) verificação de outros contratos que o proponente mantenha com a Administração ou com a iniciativa \nprivada;  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: CMR+KZIMHHK6HJR21VDOQG\nQuinta-feira\n7 de Fevereiro de 2019\n8 - Ano VII - Nº 2859\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n7 \n \ng) pesquisa de preço com fornecedores dos insumos utilizados, tais como: atacadistas, lojas de suprimentos, \nsupermercados e fabricantes;  \nh) verificação de notas fiscais dos produtos adquiridos pelo proponente; \ni) levantamento de indicadores salariais ou trabalhistas publicados por órgãos de pesquisa;  \nestudos setoriais; \nj) consultas às Secretarias de Fazenda Federal, Distrital, Estadual ou Municipal; \nl) análise de soluções técnicas escolhidas e/ou condições excepcionalmente favoráveis que o proponente \ndisponha para a prestação dos serviços; \nm) demais verificações que por ventura se fizerem necessárias.  \n \n10.12. O não atendimento à solicitação da Pregoeira no prazo fixado ou a recusa em fazê-lo implica a \ndesclassificação da proposta.  \n \n10.13. O ajuste da proposta não poderá implicar aumento do seu valor global.  \n \n10.14. Será desclassificada a proposta que não corrigir ou não justificar eventuais falhas apontadas pela \nPregoeira.  \n \nXI - DA HABILITAÇÃO \n \n11. A habilitação das licitantes será verificada por meio da documentação especificada neste Edital. \n \n11.1. As licitantes que não atenderem às exigências de habilitação deverão apresentar documentos que \nsupram tais exigências. \n \n11.2. A Habilitação Jurídica será comprovada mediante a apresentação de:  \na) registro comercial, no caso de empresa individual; \nb) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, juntamente com todas as eventuais alterações, ou se \nfor o caso a alteração social consolidada devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, \nno caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;  \nc) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado das alterações, se houver, \ndevidamente registrados ou a consolidação respectiva e de prova de diretoria em exercício; \nd) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e \nato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade \nassim o exigir. \n \n11.3. A Regularidade Fiscal e Trabalhista será comprovada mediante a apresentação dos seguintes \nDocumentos: \na) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: CMR+KZIMHHK6HJR21VDOQG\nQuinta-feira\n7 de Fevereiro de 2019\n9 - Ano VII - Nº 2859\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n8 \nb) prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou \nsede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; \nc) Prova de regularidade conjunta junto à Fazenda Federal, abrangendo inclusive as contribuições sociais , \nde acordo com a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº. 1.751, de 02/10/2014; \nd) prova de regularidade para com a Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante;  \ne) prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante a \napresentação do Certificado de Regularidade do FGTS/CRF. \nf) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de \ncertidão negativa mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). \nOBS. As CND da Receita Federal e do INSS deverá observar as condições descrita na Portaria MF nº 358, de 5 de \nsetembro de 2014, quanto a sua unificação. \n11.4. A Qualificação Econômica Financeira será comprovada mediante a apresentação dos seguintes \ndocumentos: \na) certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante, com \ndata de expedição ou revalidação dos últimos 90 (noventa) dias anteriores à data da realização da licitação, \ncaso o documento não consigne prazo de validade; \nb) balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na \nforma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes \nou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) \nmeses da data de apresentação da proposta, observando-se as seguintes regras: \n11.4.1. O licitante deverá apresentar os seguintes índices contábeis, extraídos do último balanço patrimonial \nou do balanço patrimonial referente ao período de existência da sociedade, atestando a boa situação \nfinanceira. Esses índices serão calculados consoante as seguintes fórmulas: \nILC = \n \nIEG = \n  \nOnde: \nILC = Índice de Liquidez Corrente ELP = Exigível a Longo Prazo \nAC = Ativo Circulante IEG = Índice de Endividamento Geral \nPC = Passivo Circulante AT = Ativo total \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: CMR+KZIMHHK6HJR21VDOQG\nQuinta-feira\n7 de Fevereiro de 2019\n10 - Ano VII - Nº 2859\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n9 \n \n11.4.2. Somente poderão participar desta licitação as empresas que apresentarem Índice de Liquidez Corrente \n(ILC), igual ou superior, a 1,35 (um vírgula trinta e cinco) e Índice de Endividamento Geral (IEG) igual ou \ninferior a 0,60 (zero vírgula sessenta). \n \n11.4.3. O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por contador ou outro \nprofissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade.  \n \n11.4.4. O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por contador ou outro \nprofissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade. \n \n11.5. A Qualificação Técnica será comprovada através da apresentação dos seguintes documentos: \n \na) Atestado emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado que aponte sua experiência para a \nexecução de serviços dos itens que seguem: \n/g120 Sinalização Horizontal; \n/g120 Sinalização Vertical; \n/g120 Sinalização Semafórica. \n \nb) Declaração do licitante de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições para o \ncumprimento das obrigações objeto da licitação, conforme o Modelo anexo a este edital; \n \n11.6. Declaração em cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, e ao inciso \nXVIII do art.78 da Lei nº. 8.666/93, através da apresentação de declaração que comprove a inexistência de \nmenor no quadro da empresa conforme Modelo do Anexo IV. \n \n11.7.  Sob pena de inabilitação, os documentos apresentados deverão estar em nome da licitante, e, \npreferencialmente, com o número do CNPJ e o respectivo endereço. \n \n11.8. Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se a licitante for a \nfilial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria \nnatureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz. \n \n11.9. A Pregoeira poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para verificar \nas condições de habilitação das licitantes. \n \n11.10. Os documentos deverão ser remetidos em conjunto com a proposta de preços indicada, em arquivo \núnico, para o e-mail \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br, em prazo idêntico ao estipulado no item 10 deste Edital.  \n \n11.11. Os documentos remetidos por e-mail poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada a \nqualquer momento, em prazo a ser estabelecido pela Pregoeira. \n Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: CMR+KZIMHHK6HJR21VDOQG\nQuinta-feira\n7 de Fevereiro de 2019\n11 - Ano VII - Nº 2859\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n10 \n \n11.12. Os originais ou cópias autenticadas, caso sejam solicitados, deverão ser encaminhados a Prefeitura \nMunicipal de Amargosa, Setor de Licitações, Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência \nSocial, Amargosa, Bahia, no prazo de até 03 (três) dias úteis. \n \n11.13. Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na \ncomprovação de regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial \ncorresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual \nperíodo, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do \ndébito, emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa. \n \n11.14. A não regularização da documentação, no prazo previsto na subcondição anterior, implicará \ndecadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, e facultará a Pregoeira \nconvocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação. \n \n11.15. Se a proposta não for aceitável, ou se a licitante não atender às exigências de habilitação, a Pregoeira \nexaminará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a seleção da \nproposta que melhor atenda a este Edital.  \n \n11.16. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a licitante será declarada vencedora. \n \nXII – DO RECURSO \n \n12. Declarada a vencedora, a Pregoeira abrirá prazo de 30 (trinta) minutos, durante o qual qualquer licitante \npoderá, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recurso. \n \n12.1. A falta de manifestação no prazo estabelecido autoriza a Pregoeira a adjudicar o objeto à licitante \nvencedora. \n \n12.2. A Pregoeira examinará a intenção de recurso, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a, em campo \npróprio do sistema. \n \n12.3. A licitante que tiver sua intenção de recurso aceita deverá registrar as razões do recurso, em campo \npróprio do sistema, no prazo de 3 (três) dias, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados a apresentar \ncontra-razões, também via sistema, em igual prazo, que começará a correr do término do prazo da recorrente. \n \n12.4. Para efeito do disposto no § 5º do artigo 109 da Lei n.º 8.666/1993, aplicado subsidiariamente conforme \npreceitua o art. 9º da lei federal nº 10.520/02, fica a vista dos autos do Processo Administrativo correspondente \na este Pregão Eletrônico franqueada aos interessados. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: CMR+KZIMHHK6HJR21VDOQG\nQuinta-feira\n7 de Fevereiro de 2019\n12 - Ano VII - Nº 2859\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n11 \n \n12.5. As intenções de recurso não admitidas e os recursos rejeitados pela Pregoeira serão apreciados pela \nautoridade competente. \n \n12.6. O acolhimento do recurso implicará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. \n \nXIII – DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \n13. O objeto deste Pregão será adjudicado pela Pregoeira, salvo quando houver recurso, hipótese em que a \nadjudicação caberá à autoridade competente para homologação. \n \n13.1. A homologação deste Pregão compete ao Prefeito do Município de Amargosa. \n \n13.2. O objeto deste Pregão será adjudicado às licitantes vencedoras dos respectivos lotes em disputa. \n \nXIV – DO INSTRUMENTO CONTRATUAL \n \n14. Depois de homologado o resultado deste Pregão, a licitante vencedora será convocada para assinatura do \ncontrato, dentro do prazo de até 03 (três) dias, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das \nsanções previstas neste Edital. \n \n14.1. Poderá ser acrescentada ao contrato a ser assinado qualquer vantagem apresentada pela licitante \nvencedora em sua proposta, desde que seja pertinente e compatível com os termos deste Edital. \n \n14.2. O prazo para a assinatura do contrato poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, quando \nsolicitado pela licitante vencedora durante o seu transcurso, desde que ocorra motivo justificado e aceito pelo \nMunicípio de Amargosa. \n \n14.3. Por ocasião da assinatura do contrato, verificar-se-á se a licitante vencedora  mantém as condições de \nhabilitação. \n \n14.4. Quando a licitante convocada não assinar o contrato no prazo e nas condições estabelecidos, poderá ser \nconvocada outra licitante para assinar o contrato, após negociações e verificação da adequação da proposta e \ndas condições de habilitação, obedecida a ordem de classificação.  \n \nXV – DA GARANTIA CONTRATUAL \n \n15.1. A adjudicatária, no ato da assinatura do instrumento contratual, deverá prestar garantia de execução \ndo objeto deste contrato em valor correspondente a 5% (cinco por cento) do valor do contrato ou da etapa da \nOrdem de Serviço. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: CMR+KZIMHHK6HJR21VDOQG\nQuinta-feira\n7 de Fevereiro de 2019\n13 - Ano VII - Nº 2859\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n12 \n \n15.2. A CONTRATADA prestará garantia de execução dentre as modalidades adiante descritas, previstas \nno art. 56 da Lei nº 8.666/93: \n \n15.3.  São modalidades de garantia: \na) caução em dinheiro; \nb) títulos da dívida pública; \nc) seguro-garantia; \nd) fiança bancária. \n \n15.4. Se a opção de garantia recair em caução em dinheiro, seu valor será depositado em poupança em \nbanco oficial (Banco do Brasil, Caixa Econômica, etc), vinculada ao Contrato, a fim de manter a sua \natualização financeira. Se recair em títulos da dívida pública, deve estes ter sido emitidos sob a forma \nescritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco \nCentral do Brasil e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Fazenda. \n \n15.5. Se a opção de garantia se fizer em seguro-garantia ou fiança bancária, esta deverá conter \nexpressamente a cláusula de prazo de validade superior ao prazo de execução do contrato, em pelo menos 30 \n(trinta) dias, a cláusula de atualização financeira, bem como as cláusulas de imprescritibilidade, de \ninalienabilidade e de irrevogabilidade. \n \n15.6. A fiança bancária deverá ser emitida por estabelecimento sediado ou legalmente representado no \nBrasil, para ser cumprida e exequível na cidade de Amargosa, Estado da Bahia, devendo ter prazo superior ao \ndo contrato em pelo menos 30 (trinta) dias. \n \n15.7. Se, por qualquer razão, for necessária a prorrogação do prazo de execução do contrato, a futura \nContratada ficará obrigada a providenciar a renovação da garantia, nos termos e condições originalmente \naprovados pela Prefeitura. \n \n15.8. A garantia de execução do contrato ou o seu saldo, se houver, somente será devolvida à contratada \napós 30 (trinta) dias do cumprimento integral de todas as obrigações contratuais. \n \n15.9. A garantia responderá pelo inadimplemento das condições contratuais, pela não conclusão ou \nconclusão incompleta dos serviços e pelas eventuais multas aplicadas, independentemente de outras \ncominações legais, quando for o caso. \n \n15.10. Depois da aceitação definitiva dos serviços contratados, expedido o correspondente Termo de \nRecebimento Definitivo pela Prefeitura, será devolvida a garantia e seus reforços no prazo de 30 (trinta) dias \nconsecutivos a partir da entrega de requerimento escrito da contratada, dirigido a Prefeita Municipal. \n \nXVI – DAS SANÇÕES \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: CMR+KZIMHHK6HJR21VDOQG\nQuinta-feira\n7 de Fevereiro de 2019\n14 - Ano VII - Nº 2859\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n13 \n \n16. A licitante será sancionada com o impedimento de licitar e contratar com o Município de Amargosa e será \ndescredenciada no cadastro de fornecedores do Município, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo de \nmulta de até 30% (trinta por cento) do valor estimado para a contratação e demais cominações legais, nos \nseguintes casos: \n \na) cometer fraude fiscal; \nb) apresentar documento falso; \nc) fizer declaração falsa; \nd) comportar-se de modo inidôneo; \ne) não assinar o contrato no prazo estabelecido; \nf) deixar de entregar a documentação exigida no certame; \ng) não mantiver a proposta. \n \n16.1. Para os fins do item 17, reputar-se-ão inidôneos atos como os descritos nos artigos 90, 92, 93, 94, 95 e 97 \nda Lei n.º 8.666/93 e art. 7º da lei federal nº 10.520/02. \n \nXVII – DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL \n \n17. Até 2 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou \njurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste Pregão mediante petição a ser enviada exclusivamente \npara o endereço eletrônico \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br até as 17 horas, no horário oficial de Brasília-DF. \n \n17.1. A Pregoeira, auxiliado pelo setor técnico competente, decidirá sobre a impugnação no prazo de 24 (vinte \ne quatro) horas.  \n \n17.2. Acolhida a impugnação contra este Edital, será designada nova data para a realização do certame, exceto \nquando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas. \n \n17.3. Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados a Pregoeira até 3 (três) dias úteis antes da data fixada \npara abertura da sessão pública, exclusivamente para o endereço eletrônico: licitacoes@amargosa.ba.gov.br.   \n \n18.4. As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados serão disponibilizadas no sistema \neletrônico para os interessados. \n \nXVIII – DISPOSIÇÕES FINAIS \n \n18. O Prefeito Municipal de Amargosa compete anular este Pregão por ilegalidade, de ofício ou por \nprovocação de qualquer pessoa, e revogar o certame por considerá-lo inoportuno ou inconveniente diante de \nfato superveniente, mediante ato escrito e fundamentado. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: CMR+KZIMHHK6HJR21VDOQG\nQuinta-feira\n7 de Fevereiro de 2019\n15 - Ano VII - Nº 2859\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n14 \n \n18.1. A anulação do Pregão induz à do contrato. \n \n18.2. As licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimento licitatório, \nressalvado o direito da contratada de boa-fé de ser ressarcida pelos encargos que tiver suportado no \ncumprimento do contrato. \n \n18.3. É facultado a Pregoeira ou à autoridade superior, em qualquer fase deste Pregão, promover diligência \ndestinada a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de informação ou de \ndocumentos que deveriam ter sido apresentados para fins de classificação e habilitação. \n \n18.4. No julgamento das propostas e na fase de habilitação, a Pregoeira poderá sanar erros ou falhas que não \nalterem a substância das propostas e dos documentos e a sua validade jurídica, mediante despacho \nfundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de \nclassificação e habilitação. \n \n18.5. Caso os prazos definidos neste Edital não estejam expressamente indicados na proposta, eles serão \nconsiderados como aceitos para efeito de julgamento deste Pregão. \n \n18.6. Os documentos eletrônicos produzidos com a utilização de processo de certificação disponibilizada pela \nICP-Brasil, nos termos da Medida Provisória n.º 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, serão recebidos e \npresumidos verdadeiros em relação aos signatários, dispensando-se o envio de documentos originais e cópias \nautenticadas em papel. \n \n18.7. Em caso de divergência entre normas infralegais e as contidas neste Edital, prevalecerão as últimas. \n \n18.8. Este Pregão poderá ter a data de abertura da sessão pública transferida por conveniência do Município \nde Amargosa, sem prejuízo do disposto no art. 4, inciso V, da Lei n.º 10.520/2002. \n \nSEÇÃO XIX – DOS ANEXOS \n19. São partes integrantes deste Edital os seguintes anexos: \n \nANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA \nANEXO II – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DE MATERIAIS E SERVIÇO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL \nANEXO III – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DE MATERIAIS E SERVIÇO DE SINALIZAÇÃO \nHORIZONTAL \nANEXO IV – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DA SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA \nANEXO V – CROQUI LIMITES MUNICÍPIOS \nANEXO VI - MINUTA DE CONTRATO \nANEXO VII – MODELO DE CREDENCIAMENTO  \nANEXO VIII – MODELO DE DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO \nART. 7º DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: CMR+KZIMHHK6HJR21VDOQG\nQuinta-feira\n7 de Fevereiro de 2019\n16 - Ano VII - Nº 2859\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n15 \n \nANEXO IX – DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE E IMPEDITIVO DA \nHABILITAÇÃO \nANEXO X - DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA \nANEXO XI – MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS \nANEXO XII - MODELO DE DECLARAÇÃO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO E PLENO \nCONHECIMENTO E ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO \n \nXX. DO FORO \n \n20. Para quaisquer questões judiciais oriundas do presente Edital, fica eleito o Foro da Cidade de Amargosa, \nComarca de Amargosa, Estado da Bahia, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.  \n \n20.1. Os casos omissos serão dirimidos pela Pregoeira, com observância da legislação em vigor, em especial as \nLeis Federais nº 8.666/93, nº 10.520/2002. \n \nAmargosa- BA, 29 de janeiro de 2018. \n \n \n \n \nCARLA SOUZA OLIVEIRA \nPregoeira \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: CMR+KZIMHHK6HJR21VDOQG\nQuinta-feira\n7 de Fevereiro de 2019\n17 - Ano VII - Nº 2859\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n16 \n \nANEXO I \nTERMO DE REFERÊNCIA \n \n \n1. OBJETO  \nContratação de empresa especializada para execução do projeto de sinalização viária, em atendimento \na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade. \n \n2. JUSTIFICATIVA/MOTIVAÇÃO \n \nAs obras/serviço de sinalização de trânsito visam organizar a circulação de veículos e pessoas nas vias \npúblicas através de informações relevantes para disciplina na movimentação do tráfego para a \nsegurança e fluidez dos usuários.  \nA PROPONENTE deve considerar nos preços unitários correspondentes propostos, todos os materiais \ne serviços necessários, bem como, mobilização, deslocamentos, desmobilização, leis sociais, transporte, \nalimentação, seguros, lucro, despesas indiretas, etc. \nQualquer dúvida sobre as obras/serviços será dirimida pela Fiscalização, que se norteará pelos Termos \nde Referência. \nA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA poderá ordenar à contratada a suspensão de \nqualquer trabalho que possa ser danificado ou prejudicado pelas condições temporárias ou de acordo \ncom a sua conveniência. A CONTRATADA não terá o direito a reclamação judicial ou extrajudicial \ndevido a este motivo. \nA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA se desobriga do fornecimento de água, energia \nelétrica ou quaisquer outros serviços à CONTRATADA. \n \n3. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS \n3.1. Os quantitativos estimados a serem contratados são os adiante discriminados: \n \nSinalização Horizontal \nITEM DESCRIÇÃO UNID. QUANT. \n1.0 PINTURA \n1.1 \nPintura com tinta acrílica -NBA- 13699 emulsionada com água, 2 anos \n(0,5mm), aplicada de forma manual, (com pistola) retrorrefletiva, na \ncor branca, conforme especificações. (Linhas de pedestres - Retenção) \nm² 190  \n1.3 \nPintura com tinta acrílica -NBA- 13699 emulsionada com água, 2 anos \n(0,5mm), aplicada de forma mecânica, retrorrefletiva, na cor amarela, \nconforme especificações. Linha contínua e de aproximação \nm² 1990  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: CMR+KZIMHHK6HJR21VDOQG\nQuinta-feira\n7 de Fevereiro de 2019\n18 - Ano VII - Nº 2859\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n17 \n \n1.3 \nPintura com tinta acrílica -NBA- 13699 emulsionada com água, 2 anos \n(0,5mm), aplicada de forma mecânica, retrorrefletiva, na cor amarela, \nconforme especificações. Área de conflito \nm² 120  \n2.0 DISPOSTIVOS AUXILIARES \n2.1 \nFornecimento e implantação de tachões refletivos monodirecionais, \narredondados, com eleme ntos refletivos e corpo na cor amarela \nconforme especificações. \nUND 20  \n2.2 \nFornecimento e implantação de tachões refletivos bidirecionais, \narredondados, com elementos refletivos e corpo na cor amarela \nconforme especificações. \nUND 170  \n2.3 Fornecimento e implantação de prismas de concreto, com elementos \nrefletivos e corpo na cor amarelo conforme especificações. UND 50  \nNOTA: A composição do preço deve incluir a entrega e instalação de todo o material \nSinalização Semafórica \nLocal: Avenida Lomanto Júnior x Rua Riachuelo (C.E.F) \nITEM DESCRIÇÃO UNID. QTD \n1.1 \nControlador eletrônico multiplanos, para quatro fases, sendo uma \nveicular e uma para pedestre, com vermelho piscante, 127/220 volts, \ncom gabinete de proteção na cor prata . \nUND 1  \n1.2 \nConjunto semafórico veicular 200 x 200 x 200mm, dentro de um \nmonobloco fabricado em policarbonato, fibra de vidro ou material \nsimilar na posição vertical, na cor preta com no mínimo 357 led's.\n \nUND 4  \n1.3 \nConjunto semafórico veicular 200 x 200 x 200mm, na posição \nhorizontal com indicação do tempo de verde dentro de um \nmonobloco, fabricado em policarbonato, fibra de vidro ou material \nsimilar, na cor preta com no mínimo 721 led's .\n \nUND 2  \n1.4 Conjunto semafórico para pedestres, modelo retangular em um \nmonobloco na cor preta com no mínimo 244 led's. UND 6  \n1.5 \nCaixa de ligação, contendo dois disjuntores que podem ser de 15, 20 \nou 30A, para proteção do sistema eletrônico, conforme necessidade do \nconjunto semafórico \nUND 1  \n1.6 Suporte simples 101,6mm para fixação em braço projetado. Tipo \nbasculante. UND 2  \n1.7 Suporte simples 101,6mm para fixação em coluna de \npedestre/repetidor. UND 2  \n1.8 Suporte duplo 101,6mm para fixação em coluna de pedestre / \nrepetidor. UND 1  \n1.9 Suporte simples 127mm para fixação em coluna de semáforo UND 2 \n1.10 Suporte duplo 127mm para fixação em coluna de semáforo UND 2 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: CMR+KZIMHHK6HJR21VDOQG\nQuinta-feira\n7 de Fevereiro de 2019\n19 - Ano VII - Nº 2859\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n18 \n \n1.11 Cabo plastichumbo 2 x 1,5mm². M 20 \n1.12 \nCabo flexível 3 x 1,5mm², isolamento de 750vpp. Obedecendo as \nnormas NBR 13249, com condutores isolados nas cores verde, \nvermelha e preta. \nM 80  \n1.13 \nCabo flexível 4 x 1,5mm², isolamento de 750vpp. Obedecendo as \nnormas NBR 13249, com condutores, isolados nas cores amarela, \nverde, vermelha e preta. \nM 80  \n1.14 Fio rígido, cor preta 1.00mm² M 2 \n1.15 Isolador rack de 01 elemento completo com roldana em louça. UND 16 \n1.16 \nAterramento para controlador, coluna e grupos focais. Malha com três \nhastes tipo coperweld 5/8\" x 2,4m, 03 conectores tipo olhal, 15mts de \ncabo cobre 6mm.\n \nCJ 1  \nNOTA: A composição do preço deve incluir a entrega e instalação de todo o material \nSinalização Semafórica \nLocal: Av. Dr. Abelardo Veloso x Rua A. Passos x Largo do Maracanã \nITEM DESCRIÇÃO UNID. QTD \n1.1 \nColuna de aço galvanizado para braço projetado com diâmetro \nexterno 127mm (5\"), parede 4,75mm ,  comprimento  6.000mm com \naletas na extremidade inferior para engastamento com uma boca, na \ncor prata.\n \nUND 6  \n1.2 \nColuna de aço galvanizado, para sustentação de conjunto semafórico \npara pedestres/repetidor, diâmetro externo 101,6mm, (4\"), parede \n4,25mm, comprimento 6.000mm com aletas na extremidade inferior \npara engastamento,tamponados na parte superior na cor prata.\n \nUND 6  \n1.3 \nBraço projetado para sustentação de semáforo em aço galvanizado, \ndiâmetro externo 101,6mm (4\"), parede 4,25mm, projeção de \n3.700mm, na cor prata. \nUND 4  \n1.4 \nBraço projetado para sustentação de semáforo em aço galvanizado, \ndiâmetro externo 101,6mm (4\"), parede 4,25mm, projeção de \n4.500mm, na cor prata. \nUND 2  \n1.5 \nControlador eletrônico multiplanos, para sete fases, sendo uma \nveicular e uma para  pedestre, com vermelho piscante, 127/220 volts, \ncom gabinete de proteção na cor prata . \nUND 1  \n1.6 \nConjunto semafórico veicular 200 x 200 x 200mm, dentro de um \nmonobloco fabricado em policarbonato, fibra de vidro ou material \nsimilar na posição vertical, na cor preta com no mínimo 357 led's. \nUND 6  \n1.7 \nConjunto semafórico veicular 200 x 200 x 200mm, na posição \nhorizontal com indicação do tempo de verde dentro de um \nmonobloco, fabricado em policarbonato, fibra de vidro ou material \nUND 6  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: CMR+KZIMHHK6HJR21VDOQG\nQuinta-feira\n7 de Fevereiro de 2019\n20 - Ano VII - Nº 2859\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n19 \n \nsimilar, na cor preta com no mínimo 721 led's . \n1.8 Conjunto semafórico para pedestres, modelo retangular em um \nmonobloco na cor preta com no mínimo 244 led's. und 6  \n1.9 \nCaixa de ligação, contendo dois disjuntores que podem ser de 15, 20 \nou 30A, para proteção do sistema eletrônico, conforme necessidade \ndo conjunto semafórico \nund 1  \n1.10 Suporte simples 101,6mm para fixação em braço projetado. Tipo \nbasculante. und 6  \n1.11 Suporte simples 101,6mm para fixação em coluna de \npedestre/repetidor. und 6  \n1.12 Suporte simples 127mm para fixação em coluna de semáforo und 6 \n1.13 Cabo plastichumbo 2 x 1,5mm². m 15 \n1.14 \nCabo flexível 3 x 1,5mm², isolamento de 750vpp. Obedecendo as \nnormas NBR 13249, com condutores isolados nas cores verde, \nvermelha e preta.\n \nm 70  \n1.15 \nCabo flexível 4 x 1,5mm², isolamento de 750vpp. Obedecendo as \nnormas NBR 13249, com condutores, isolados nas cores amarela, \nverde, vermelha e preta. \nm 150  \n1.16 Fio rígido, cor preta 1.00mm² m 3 \n1.17 Isolador rack de 01 elemento completo com roldana em louça. und 22 \n1.18 \nAterramento para controlador, coluna e grupos focais. Malha com \ntrês hastes tipo coperweld 5/8\" x 2,4m, 03 conectores tipo olhal, \n15mts de cabo cobre 6mm.\n \nCJ \n \n \n1  \nNOTA: A COMPOSISIÇÃO DO PREÇO DEVE INCLUIR A ENTREGA E INSTALAÇÃO DE TODO \nO MATERIAL  \nSINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA \nLOCAL: AV. GETÚLIO VARGAS X AV. LOMANTO JÚNIOR X BCO. BRADESCO \nITEM DESCRIÇÃO UNID. QTD \n1.1 \nColuna de aço galvanizado para braço projetado com diâmetro \nexterno 127mm (5\"), parede 4,75mm ,  comprimento 6.000mm com \naletas na extremidade inferior para engastamento com uma boca, na \ncor prata.\n \nUND 4  \n1.2 \nColuna de aço galvanizado para braço projetado com diâmetro \nexterno 127mm (5\"), parede 4,75mm ,  comprimento 6.000mm com \naletas na extremidade inferior para engastamento com duas bocas, \nna cor prata.\n \nUND 1  \n1.3 \nColuna extensora de aço galvanizado, medindo 3,000mm, com \ndiâmetro 101,6mm. Parede 4,25, para engastamento em coluna de \nsemáforo, na cor prata, tamponada na parte superior. \nUND 2  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: CMR+KZIMHHK6HJR21VDOQG\nQuinta-feira\n7 de Fevereiro de 2019\n21 - Ano VII - Nº 2859\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n20 \n \n1.4 \nColuna de aço galvanizado, para sustentação de conjunto semafórico \npara pedestres/repetidor, diâmetro externo 101,6mm, (4\"), parede \n4,25mm, comprimento 6.000mm com aletas na extremidade inferior \npara engastamento,tamponados na parte superior na cor prata.\n \nUND 6  \n1.5 \nBraço projetado para sustentação de semáforo em aço galvanizado, \ndiâmetro externo 101,6mm (4\"), parede 4,25mm, projeção de \n3.700mm, na cor prata.\n \nUND 2  \n1.6 \nBraço projetado para sustentação de semáforo em aço galvanizado, \ndiâmetro externo 101,6mm (4\"), parede 4,25mm, projeção de \n4.500mm, na cor prata.\n \nUND 1  \n1.7 \nBraço projetado para sustentação de semáforo em aço galvanizado, \ndiâmetro externo 101,6mm (4\"), parede 4,25mm, projeção de \n5.700mm, na cor prata.\n \nUND 1  \n1.8 \nControlador eletrônico multiplanos, para cinco fases, sendo uma \nveicular e uma para pedestre, com vermelho piscante, 127/220 volts, \ncom gabinete de proteção na cor prata .\n \nUND 1  \n1.9 \nConjunto semafórico veicular 200 x 200 x 200mm, dentro de um \nmonobloco fabricado em policarbonato, fibra de vidro ou material \nsimilar na posição vertical, na cor preta com no mínimo 357 led's. \nUND 4  \n1.10 \nConjunto semafórico veicular 200 x 200 x 200mm, na posição \nhorizontal com indicação do tempo de verde dentro de um \nmonobloco, fabricado em policarbonato, fibra de vidro ou material \nsimilar, na cor preta com no mínimo 721 led's . \nund 4  \n1.11 Conjunto semafórico para pedestres, modelo retangular em um \nmonobloco na cor preta com no mínimo 244 led's. und 8  \n1.12 \nCaixa de ligação, contendo dois disjuntores que podem ser de 15, 20 \nou 30A,  para proteção do sistema eletrônico, conforme necessidade \ndo conjunto semafórico \nund 1  \n1.13 Suporte simples 101,6mm para fixação em braço projetado. Tipo \nbasculante. und 4  \n1.14 Suporte simples 101,6mm para fixação em coluna de \npedestre/repetidor. und 4  \n1.15 Suporte duplo 101,6mm para fixação em coluna de pedestre / \nrepetidor. und 1  \n1.16 Suporte simples 127mm para fixação em coluna de semáforo und 4 \n1.17 Suporte duplo 127mm para fixação em coluna de semáforo und 1 \n1.18 Cabo plastichumbo 2 x 1,5mm². m 20 \n1.19 \nCabo flexível 3 x 1,5mm², isolamento de 750vpp. Obedecendo as \nnormas NBR 13249, com condutores isolados nas cores verde, \nvermelha e preta. \nm 90  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: CMR+KZIMHHK6HJR21VDOQG\nQuinta-feira\n7 de Fevereiro de 2019\n22 - Ano VII - Nº 2859\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n21 \n \n1.20 \nCabo flexível 4 x 1,5mm², isolamento de 750vpp. Obedecendo as \nnormas NBR 13249, com condutores, isolados nas cores amarela, \nverde, vermelha e preta. \nm 60  \n1.21 Fio rígido, cor preta 1.00mm² m 2 \n1.22 Isolador rack de 01 elemento completo com roldana em louça. und 23 \n1.23 Máscara seta em fibra de vidro 200mm. und 2 \n1.24 \nAterramento para controlador, coluna e grupos focais. Malha com \ntrês hastes tipo coperweld 5/8\" x 2,4m, 03 conectores tipo olhal, \n15mts de cabo cobre 6mm. \ncj 1  \nNOTA: A composição do preço deve incluir a entrega e instalação de todo o material \nSinalização Semafórica \nLocal: Av. Narciso de Almeida Muniz x Av. Dr. Luis Sande \nITEM DESCRIÇÃO UNID. QTD \n1.1 \nColuna de aço galvanizado para braço projetado com diâmetro \nexterno 127mm (5\"), parede 4,75mm ,  comprimento 6.000mm com \naletas na extremidade inferior para engastamento com uma boca, na \ncor prata.\n \nund 5  \n1.2 \nColuna extensora de aço galvanizado, medindo 3,000mm, com \ndiâmetro 101,6mm. Parede 4,25, para engastamento em coluna de \nsemáforo, na cor prata, tamponada na parte superior. \nund 1  \n1.3 \nColuna de aço galvanizado, para sustentação de conjunto semafórico \npara pedestres/repetidor, diâmetro externo 101,6mm, (4\"), parede \n4,25mm, comprimento 6.000mm com aletas na extremidade inferior \npara engastamento, tamponados na parte superior na cor prata. \nund 1  \n1.4 \nBraço projetado para sustentação de semáforo em aço galvanizado, \ndiâmetro externo 101,6mm (4\"), parede 4,25mm, projeção de \n4.500mm, na cor prata. \nund 4  \n1.5 \nControlador eletrônico multiplanos, para cinco fases, sendo quatro \nveiculares e uma para pedestre, com vermelho piscante, 127/220 \nvolts, com gabinete de proteção na cor prata . \nund 1  \n1.6 \nConjunto semafórico veicular 200 x 200 x 200mm, dentro de um \nmonobloco fabricado em policarbonato, fibra de vidro ou material \nsimilar na posição vertical, na cor preta com no mínimo 357 led's. \nund 4  \n1.7 \nConjunto semafórico veicular 200 x 200 x 200mm, na posição \nhorizontal com indicação do tempo de verde dentro de um \nmonobloco, fabricado em policarbonato, fibra de vidro ou material \nsimilar, na cor preta com no mínimo 721 led's .\n \nund 4  \n1.8 Conjunto semafórico para pedestres, modelo retangular em um \nmonobloco na cor preta com no mínimo 244 led's. und 4  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: CMR+KZIMHHK6HJR21VDOQG\nQuinta-feira\n7 de Fevereiro de 2019\n23 - Ano VII - Nº 2859\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n22 \n \n1.9 \nCaixa de ligação, contendo dois disjuntores que podem ser de 15, 20 \nou 30A, para proteção do sistema eletrônico, conforme necessidade \ndo conjunto semafórico \nund 1  \n1.10 Suporte simples 101,6mm para fixação em braço projetado. Tipo \nbasculante. und 4  \n1.11 Suporte simples 101,6mm para fixação em coluna de \npedestre/repetidor. und 1  \n1.12 Suporte simples 127mm para fixação em coluna de semáforo und 3 \n1.13 Suporte duplo 127mm para fixação em coluna de semáforo und 2 \n1.14 Cabo plastichumbo 2 x 1,5mm². m 20 \n1.15 \nCabo flexível 3 x 1,5mm², isolamento de 750vpp. Obedecendo as \nnormas NBR 13249, com condutores isolados nas cores verde, \nvermelha e preta. \nm 50  \n1.16 \nCabo flexível 4 x 1,5mm², isolamento de 750vpp. Obedecendo as \nnormas NBR 13249, com condutores, isolados nas cores amarela, \nverde, vermelha e preta. \nm 100  \n1.17 Fio rígido, cor preta 1.00mm² m 2 \n1.18 Isolador rack de 01 elemento completo com roldana em louça. und 13 \n1.19 \nAterramento para controlador, coluna e grupos focais. Malha com \ntrês hastes tipo coperweld 5/8\" x 2,4m, 03 conectores tipo olhal, \n15mts de cabo cobre 6mm. \ncj 1  \nNOTA: A composição do preço deve incluir a entrega e instalação de todo o material \nSinalização Vertical \nITEM DESCRIÇÃO UNID. m²/PLACA QTD. \n1.0 Semiportico de aço galvanizado com braço de projeção horizontal com 3,15m x ¢ de 3.¹/²” \nbraçadeiras para uma placa, coluna de 4” x 6.000m de comprimen to na cor prata. \n1.1 Placa circular com ø de 0,50m  m² 0,1963 212 \n1.2 Placa octogonal lado 0,25m m² 0,3018 191 \n1.3 Placa triangular com lado 0,75m m² 0,2436 1 \n1.4 Placa circular com ø de 0,80m  m² 0,5027 1 \n1.5 Placa retangular de 0,50m x 1,00m  m² 0,5000 110 \n2.0 PLACAS DE ADVERTÊNCIA \n2.1 Placa quadrada com lado 0,50m  m² 0,2500 62 \n2.2 Placa retangular de 0,50m x 0,60m m² 0,3000 143 \n2.3 Placa retangular de 0,70m x 0,80m m² 0,5600 12 \n2.4 Placa retangular de 0,30m x 0,90m m² 0,2700 3 \n2.5 Placa retangular de 0,80m x 1,00m m² 0,8000 3 \n2.6 Placa retangular de 2,00m x 1,00m m² 2,0000 3 \n3.0 PLACAS DE INDICAÇÃO \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: CMR+KZIMHHK6HJR21VDOQG\nQuinta-feira\n7 de Fevereiro de 2019\n24 - Ano VII - Nº 2859\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n23 \n \n3.1 Placa retangular de 2,00m x 1,00m m² 2,0000 90 \n3.2 Placa retangular de 0,90m x 1,10m m² 0,9900 3 \n3.3 Placa retangular de 0,90m x 1,00m m² 0,9000 2 \n3.4 Placa retangular de 0,80m x 1,10m m² 0,8800 23 \n3.4 Placa retangular de 0,80m x 1,00m m² 0,8000 78 \n4.0 PLACAS DE SERVIÇO \n4.1 Placa retangular de 0,50m x 1,00m  m² 0,5000 3 \n5.0 PLACAS EDUCATIVAS \n5.1 Placa retangular de 0,80m x 1,00m  m² 0,8000 15 \n6.0 MATERIAIS DE FIXAÇÃO \n6.1 Poste de aço galvanizado de 2,50m x  2.1/2\", na cor prata. und - 35 \n6.2 Poste de aço galvanizado de 3,00m x  2.1/2\", na cor prata. und - 210 \n6.3 Poste de aço galvanizado de 3,60m x  2.1/2\", na cor prata. und - 200 \n6.4 \nSemiportico de aço galvanizado com braço de projeção \nhorizontal com 3,15m x ¢ de 3.¹/²” braçadeiras para uma \nplaca, coluna de 4” x 6.000m de comprimento na cor \nprata.\n \nund - 40 \nNOTA: A composição do preço deve incluir a entrega e instalação de todo o material \n \n* Os valores utilizados para a estimativa da Administração correspondem ao valor médio dos itens \nlicitados, colhidos no Banco de Preços e em pesquisa no mercado.  \n \n4. PRAZO, LOCAL E CONDIÇÕES GERAIS PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO/OU ENTREGA \nDO MATERIAL \n \n4.1. O serviço contratado será realizado no município de Amargosa, nas ruas especificadas conforme \nprojeto; \n4.2. A contratada deverá responder integralmente pelo transporte dos materiais, sendo de sua \nexclusiva responsabilidade o armazenamento e adequado acondicionamento antes da aplicação nas \nvias; \n4.3. O prazo de realização dos serviços, compreendendo desde a confecção das placas até o momento \nfinal de execução, será de 90 dias após a assinatura do contrato. \n4.4. A entrega do material será parcelada, mediante Pedido de Compras emitido pela Prefeitura \nMunicipal Amargosa, através do setor de compras municipal.  \n4.5. As entregas deverão ser feitas de segunda a sexta, exceto feriado, no horário das 8:00 as 12:00 e \n14:00 as 17:00; \n4.6. A Contratada deverá efetuar a entrega do material solicitado no prazo máximo estipulado abaixo, \napós disponibilizado o pedido de compras pelo setor de compras municipal; \n4.8. Serão considerados lote mínimode compras no valor de R$1500,00 (um mil e quinhentos reais) \npara entrega por responsabilidade do CONTRATADO; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: CMR+KZIMHHK6HJR21VDOQG\nQuinta-feira\n7 de Fevereiro de 2019\n25 - Ano VII - Nº 2859\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n24 \n \n4.9. Os itens que não possuam quantitativo mínimo poderão ser solicitados em qualquer quantitativo; \n4.10. A Administração poderá suprimir ou acrescer o objeto do contrato em até 25% (vinte e cinco por \ncento) do seu valor inicial atualizado, a seu critério exclusivo, de acordo com o disposto no art. 65, I e § \n1º, da Lei Federal nº 8.666/1993; \n \n5. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E MEDIÇÃO \n \nO prazo de realização dos serviços, compreendendo desde a confecção das placas até a finalização da \nexecução, será de 90 dias contados a partir da assinatura do Contrato. \n \n5.1. EXECUÇÃO \nA execução do contrato deverá ser realizada de acordo com o projeto técnico, plantas e especificações \ntécnicas contidas nos anexos: \n \nANEXO V - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS VERTICAL \nANEXO VI - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS HORIZONTAL \nANEXO VII - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS SEMAFÓRICA \nANEXO VIII - CROQUI_ LIMITES_MUNICÍPIOS \nANEXO IX – PLACAS (fornecidas em mídia digital) \nANEXO X – PLANTAS (fornecidas em mídia digital) \nANEXO XI – SEMÁFORO (fornecidas em mídia digital) \n \nO serviço será acompanhado e fiscalizado por servidor designado pela Secretaria de Serviços Públicos, \nObras e Planejamento da Cidade (SEMOP), a quem a adjudicatária deverá apresentar-se \nimediatamente após a assinatura do termo de contrato. \n \n6. PRAZO E CONDIÇÕES DE GARANTIA  \n \na) O início da entrega do objeto deste contrato, poderá ocorrer imediatamente após o recebimento pela \nCONTRATADA da Autorização de Serviço/Fornecimento emitida pelo CONTRATANTE. \nb) Quanto ao quantitativo estimado a ser contratado, só serão pagos o que efetivamente forem \nsolicitados e entregues pela Contratada; \nc) Durante a vigência deste contrato, a execução do objeto é acompanhada e fiscalizada pelo(a) \nSEMOP, pelo órgão de Controle Interno do Poder Executivo, pelas Instâncias de Controle e pelos \nTribunais de Contas. \ne) A obra deve ser executada com agilidade e total vinculação ao descrito e aprovado pela SEMOP; \nf) Serão devolvidos, por conta da CONTRATADA, os materiais danificados, que estejam fora de \nespecificação ou apresentem mal funcionamento, bem como que apresentem divergência de \nquantidade ou tipo requerido pela SEMOP; \ng) Não serão aceitos materiais que apresentem sinais de avaria e/ou violação da embalagem . \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: CMR+KZIMHHK6HJR21VDOQG\nQuinta-feira\n7 de Fevereiro de 2019\n26 - Ano VII - Nº 2859\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n25 \n \n \n \n6. DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATANTE  \n \n6.1. A Contratante obriga-se: \na) Proporcionar todas as condições para que a Contratada possa desempenhar suas entregas de acordo \ncom as determinações da SEMOP;  \nb) Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as \ncláusulas contratuais e os termos de sua proposta;  \nc) Acompanhamento, fiscalização dos materiais entregues, através de membros designados pela \nSEMOP e seu ateste para fins de pagamento;  \nd) Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais problemascom a entrega/execução, \nqualidade ou especificação de material, fixando prazo para a sua correção;  \ne) Pagar à Contratada o valor resultante do material entregue, este de acordo com pedido de Compras, \nna forma do contrato;  \nf) Zelar para que durante toda a vigência do contrato sejam mantidas, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas pela CONTRATADA, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas \nna licitação; \n \n7. DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA  \n \n7.1. Constituem obrigações da contratada, além de outras decorrentes da legislação vigente:  \na) Executar as entregas conforme quantidades requisitadas no Pedido de Compras e marcas e \nespecificações aprovadas em sua proposta, com os recursos necessários ao perfeito cumprimento das \ncláusulas contratuais;  \nb) Substituir material, às suas expensas, no total ou em parte, imediatamente, os materiais em que se \nverificarem vícios, defeitos identificados pela CONTRATANTE, a critério da Administração;  \nc) Caso seja identificado material com vício, problema de qualidade ou defeito decorrente de entrega, \nou transporte, o lote inteiro será devolvido e deve ser reposto em até 48 horas, às expensas do \nfornecedor;  \nd) Arcar com a responsabilidade civil por todos e quaisquer danos materiais, morais e/ou ambientais \ncausados pela ação ou omissão de seus empregados, trabalhadores, prepostos ou representantes, \ndolosa ou culposamente, ao Município ou a terceiros.  \ne) Responsabilizar-se pela apresentação de laudos de descarte e outros documentos necessários;  \nf) Responsabilizar-se por danos provocados a equipamentos pertencentes ao municí pio ou terceiros \ndecorrentes de problemas de qualidade, especificação ou transporte. \ng) Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as \ndemais previstas na legislação específica;  \ni) Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as orientações da Administração, inclusive \nquanto ao cumprimento das Normas Internas, quando for o caso;  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: CMR+KZIMHHK6HJR21VDOQG\nQuinta-feira\n7 de Fevereiro de 2019\n27 - Ano VII - Nº 2859\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n26 \n \nj) Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, \ntodas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Termo de Referência;  \nk) Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua \nproposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, devendo \ncomplementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o \natendimento ao objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do \n§ 1º do art. 57 da Lei nº 8.666/93. \n \n8. CONSÓRCIO \n8.1. Não será aceito consórcio para a execução dos serviços. \n \n9. VISITA \n \n9.1. A licitante deverá estar plenamente informada de tudo que se relacione com a natureza e \nlocalização dos serviços, suas condições gerais, locais e tudo que possa influir nos seus custos e a \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA se desobrigam de fornecer água, energia elétrica ou \nquaisquer outros serviços à CONTRATADA. A LICITANTE deverá apresentar documento afirmando \nque conhece as condições para a execução dos serviços. \n9.2. A empresa interessada poderá optar pela apresentação uma declaração formal de pleno \nconhecimento das condições e peculiaridades do serviço objeto do certame, para atender a realização \nde Vistoria conforme os precedentes constantes dos Acórdãos 800/2008, 890/2008, 1.174/2008, \n2.150/2008 e 727/2009, todos do Plenário do Tribunal de Contas da União /TCU. \n \n10. DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DA OBRA \n \n10.1. A entrega do material será fiscalizada e acompanhada por funcionário designado pela SEMOP. \n10.2. O fiscal ou gestor do contrato, ao verificar que houve ausência de material ou divergência entre \nquantidade de pedido e quantidade entregue, deverá comunicar o ocorrido à autoridade competente.  \n10.3. Em caso de irregularidade não sanada pela contratada, o funcionário responsável reduzirá a \ntermo os fatos ocorridos e encaminhará ao Setor competente para procedimentos inerentes à aplicação \nde penalidades; \n10.4. O Município de Amargosa, através da SEMOP, reserva-se o direito de não receber os materiais \nem desacordo com o previsto no instrumento convocatório, podendo cancelar o contrato e aplicar o \ndisposto no art. 24, inciso XI da Lei Federal n.º 8.666/93 \n \n11-EXIGÊNCIAS TÉCNICAS \n \n11.1. Deverá ser apresentado na documentação da licitação os itens abaixo relacionados: \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: CMR+KZIMHHK6HJR21VDOQG\nQuinta-feira\n7 de Fevereiro de 2019\n28 - Ano VII - Nº 2859\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n27 \n \n11.2. Apresentar comprovante da execução de serviço semelhante ao deste objeto, e que os serviços a \nexecutar obedeçam às Normas Técnicas. A PROPONENTE deverá apresentar comprovação de \nexecução de serviços dos itens que seguem: \n11.2.1.Sinalização Horizontal; \n11.2.2.Sinalização Vertical; \n11.2.3.Sinalização Semafórica. \n \n12. INSTALAÇÃO, MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO \n \n12.1. A instalação, mobilização e desmobilização referem-se às atividades de estruturação física e de \nequipar os ambientes de trabalho, cujo custo, será diluído no preço global do serviço. \n \n13. REGIME DE CONTRATAÇÃO \n \n13.1. O regime de contratação será empreitada por preço global. \n \n14. FISCALIZAÇÃO \n \n14.1. A fiscalização dos serviços será feita em conjunto pela PREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA e pelo DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO (DETRAN-BA),  a quem \ncompete verificar se a Contratada está executando os serviços, conforme o especificado, observando o \ncontrato e os documentos que o integram. A PROPONENTE identificará profissional legalmente \nhabilitado para execução dos serviços Responsável Técnico, com a devida Anotação de \nResponsabilidade Técnica (ART), que deverá ser o interlocutor da mesma e a FISCALIZAÇÃO. \n \n15. RELATÓRIOS \n \n15.1. Além do diário de obras, a PROPONENTE deverá apresentar relatórios mensais do andamento \ndos serviços e o respectivo relatório fotográfico conjuntamente quando da apresentação das faturas \nmensais dos serviços executados. \n \n16. DO PAGAMENTO \n \n16.1 O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado pelo município \nde Amargosa, em 30 (trinta) dias após o recebimento do material/serviço, através de transferência \nbancária em nome da proponente, por processo legal mediante a apresentação de Nota Fiscal e \ncertidões legais.  \n16.2 Não serão alvo de pagamento os materiais entregues em desacordo com o presente Termo de \nReferência. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: CMR+KZIMHHK6HJR21VDOQG\nQuinta-feira\n7 de Fevereiro de 2019\n29 - Ano VII - Nº 2859\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n28 \n \n17. RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS \n \n17.1. Após a inspeção final e sendo os serviços aprovados pelo fiscal do contrato, a PREFEITURA \nMUNICIPAL DE AMARGOSA e a CONTRATADA assinarão um TERMO DE ENCERRAMENTO \nFÍSICO. \n \n18.  DA VIGÊNCIA \n18.1. Esta contratação tem vigência de 12 (doze) meses. \n \n19.  MÉTODO DE LEVANTAMENTO DE PREÇOS \n \n19.1. O valor dos materiais foi cotado via pesquisa de mercado. \n \n19.2.Este termo de referência foi elaborado pela SEMOP, através da servidora Joiciane de Souza \nSantos. \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: CMR+KZIMHHK6HJR21VDOQG\nQuinta-feira\n7 de Fevereiro de 2019\n30 - Ano VII - Nº 2859\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n29 \n \nANEXO II   \nESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DE MATERIAIS E SERVIÇO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL \n \n1 - Introdução  \nÉ um subsistema da sinalização viária, que se utiliza de placas, fixadas ao lado ou suspensas sobre a \npista, transmitindo mensagens de caráter permanente e, eventualmente, variáveis, mediante símbolos \ne/ou legendas pré-reconhecidas e legalmente instituídas pelo Conselho Nacional de Trânsito - \nCONTRAN, através do Código de Trânsito Brasileiro - CTB e suas Resoluções atualizadas. As placas, \nclassificadas de acordo com as suas funções, são agrupadas em um dos seguintes tipos: \n \nI. Sinalização de Regulamentação; \nII. Sinalização de Advertência; \nIII. Sinalização de Indicação. \n2 – PLACAS \n2.1 – Material \n2.1.1 – Placas de solo \nAs placas deverão ser confeccionadas em chapas de aço nº 16, galvanizadas, cortadas em suas \ndimensões finais, furadas, bordas lixadas, tratadas com antiferruginoso e pintadas com pintura \neletrostática base epóxi. A face principal das placas deverá ser submetida ao tratamento a base de \nfundo fosfatizante e coberta com película refletiva grau técnico ou similar. As mensagens e símbolos \npodem ser desenhados pelo processo Silk-Screen com esmalte apropriado, sobre a película, de forma a \ntorná-las totalmente refletivas ou serem confeccionados pelo processo de plotagem, desde que todas \nas cores sejam com películas refletivas, grau técnico ou similar. A face posterior deverá ser pintada \ncom esmalte sintético, na cor preta, semifosca, onde deverão ser impressos de forma legível, o tipo de \nmaterial utilizado, a data de fabricação, nome, CNPJ, e endereço da firma fabricante, além do nome do \nDETRAN - BA. \nAlgumas placas de regulamentação e advertência serão compostas, possuindo a placa principal e \ninformações complementares, tornando um só conjunto. \n2.1.2– Placas aéreas \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: CMR+KZIMHHK6HJR21VDOQG\nQuinta-feira\n7 de Fevereiro de 2019\n31 - Ano VII - Nº 2859\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n30 \n \n2.1.2.1. As placas “aéreas” (colocadas no alto dos semipórticos ou pórticos) deverão ser confeccionadas \nem chapa plana de Poliéster Reforçada com Fibra de Vidro(P.R.F.V), conforme NBR 13275/2013, \nfabricadas por emulsão contínua,  composto de resina poliéster, fibra de vidro e cargas minerais, \nprensadas a quente em moldes metálicos aquecidos, perfeitamente planas, lisas e isentas de rebarbas \nou bordas cortantes, isentas de manchas, bolhas de ar, trincas, etc., e apresentar boa distribuição das \nfibras de vidro, bem com homogeneidade na sua espessura e atender as determinações a seguir: \n \n/g120 Características: \n- As chapas devem ser fornecidas com a espessura mínima de 2mm. \n- Imunes e resistentes à ação solar, maresia, calor, chuva e à maior parte dos agentes agressivos; \n- Superfície absolutamente lisa em todas as faces, com dureza mínima de 55 Barcol, normatizada pela \nNBR- 7972/1983, possibilitando sua limpeza; \n- Estabilidade dimensional não deformável quando atingidas por pedras ou outros agentes \ncontundentes, inclusive projéteis balísticos; \n- As Bordas deverão possuir reforço ao longo de todo o perímetro, sem descontinuidade, com largura \nmínima de 1,5 cm e espessura mínima de 03 mm e apresentar cantos arredondados; \n- A superfície deverá permitir a utilização de película adesiva refletiva, com possibilidade de repintura \ne reparo quando necessário. \n- As chapas devem ser opacas e conter pigmentos agregados à resina. \n2.1.2.2. Todo o material a ser utilizado na execução dos serviços das placas de fibra de vidro (PRFV) e \npelícula refletiva, deverá ser de primeira qualidade, sendo necessária a apresentação de laudo(s) \nconclusivo(s) original(is) emitido(s) segundo as normas da ABNT. \n2.1.2.3. A face principal das placas, tanto as de lâminas de poliéster quanto as de chapa de aço, deverá \nser coberta com película refletiva, do tipo grau técnico ou similar. As mensagens e símbolos podem ser \ndesenhados pelo processo Silk-Screen com esmalte apropriado, sobre a película, de forma a torná-los \ntotalmente refletivas ou serem confeccionados pelo processo de plotagem, desde que todas as cores \nsejam com películas refletivas.  \n2.1.2.4. A face posterior deverá ser na cor preta, semifosca, onde deverá ser impresso de forma legível, \no tipo de material utilizado, a data de fabricação, nome, CNPJ, e endereço da firma fabricante, além do \nnome do DETRAN - BA. \n2.1.3 – Formatação e Composição \n2.1.3.1. As dimensões e características das placas estão informadas nos layouts, bem como altura das \nletras e demais características aplicáveis a este projeto. \n2.1.3.2. As mensagens deverão ser escritas com símbolos alfanuméricos da fonte Helvetica Médium ou \nArial, podendo ser modificada com um fator de compressão de até 9% (nove por cento).  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: CMR+KZIMHHK6HJR21VDOQG\nQuinta-feira\n7 de Fevereiro de 2019\n32 - Ano VII - Nº 2859\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n31 \n \n3 - SUPORTES \nAs placas serão fixadas em suportes e convenientemente posicionadas nos locais indicados nas \npranchas e detalhes do projeto.  \nOs suportes deverão ser dimensionados de acordo com o tipo de placa a ser utilizada. E fixados de \nmodo a suportar as cargas próprias das placas e os esforços sob a ação do vento, garantindo a correta \nposição do sinal. \nQuando possível, colocar duas placas em um mesmo suporte, obedecendo a seguinte seqüência: \na) Duas regulamentares, sendo uma delas a placa \"PARE\", esta deverá ficar em cima. \nb) Duas, sendo uma regulamentar e a outra de advertência, a primeira ficará sobre a segunda. \n \n3.1 – Tipos de Suportes \n3.1.1 – Postes de Aço \nOs postes de aço galvanizado, com metragem estabelecida no projeto e na planilha orçamentária, \ndeverão ser pintados na cor alumínio, e deverão ter diâmetro interno de 2 ½″ e espessura da parede de \n3,35mm. O sistema de fixação deverá ser confeccionado em alumínio ou em aço galvanizado, pintados \nna cor de alumínio.  \nAs placas de regulamentação (ø 0,50m a 0,80m), advertê ncia (lado 0,50m a 0,80m), as placas com \ninformações complementares até a dimensão de 0,50m x 0,60m e as placas de alerta, que serão fixadas \ndiretamente em poste de aço, deverão vir acompanhadas de dois parafusos sextavados, meia rosca, de \n3 ½″ x 5/16″, com porca e arruela. As placas maiores que as dimensões citadas no parágrafo anterior e \ntodas as placas indicativas, para serem fixadas em um poste de aço, deverão vir acompanhadas do \nconjunto completo de duas braçadeiras (contendo longarinas de aço ou hastes de aço, devidamente \nespaçadas, com 0,10m a menos do que a largura da placa, com no mínimo quatro parafusos, com \nporcas sextavadas e arruelas).  \nAs placas para serem fixadas em dois postes de aço, também deverão vir acompanhadas do conjunto \ncompleto de quatro braçadeiras (contendo longarinas de aço ou hastes de aço, em forma de U, \ndevidamente espaçadas, com 0,10m a menos do que a largura da placa, com no mínimo oito \nparafusos, com porcas sextavadas e arruelas).  \nA extremidade superior dos postes deverá ser fechada com tampa de ø maior, altura mínima de 0,02 \nm e devidamente fechada para evitar penetração de água da chuva. \nA colocação das placas em vias urbanas a serem fixadas em poste de aço sob orientação da \nfiscalização deverá ser nivelada pela parte mais alta e terão uma altura mínima de 2.00m a contar do \nlimite inferior da placa até o pavimento, exceto as placas de alerta que devem ficar no máximo com \naltura de 1,00m da placa ao solo e as placas instaladas na via rural deverão estar a 1,20m do solo. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: CMR+KZIMHHK6HJR21VDOQG\nQuinta-feira\n7 de Fevereiro de 2019\n33 - Ano VII - Nº 2859\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n32 \n \n3.1.2 - Semipórtico \nCompostos por uma coluna e um braço projetado, unidos por engastamento, tubulares, galvanizados, \ne pintados na cor alumínio. A coluna terá dimensões de 6.00m e ou 5.50m x 4”, com parede de 4,5mm \ne o braço projetado, para fixação de placa, com altura de 1,65m, mais 0,50m de tubo para engaste na \ncoluna, projeção de 3,15m, diâmetro de 3½” com parede de 4,50mm, para colocação de placas de até \n2,55m². A fixação do braço projetado à coluna será por encaixe interno, com sistema de regulagem e \ntravamento (efetuado com no mínimo oito parafusos galvanizados de 12mm x 30mm fixados na \nextremidade superior) para evitar giro do conjunto braço / placa sobre seu eixo perpendicular, quando \nexposto à ação dos ventos. A 300mm da extremidade inferior da coluna deverá ter quatro aletas \nretangulares (100mm x 200mm) soldadas em forma de cruz para enterramento. \nAs placas para serem fixadas nos semipórticos deverão ser entregues com três conjuntos de \nbraçadeiras de aço (contendo três longarinas ou hastes verticais, em forma de U, com 0,10m menor do \nque a largura da placa, devidamente espaçadas, com no mínimo doze parafusos de cabeça francesa, \nporcas sextavadas e arruelas).  \nObservar a existência de duas placas em um único semipórtico, no sentido frente e verso, que \nnecessitará de fixadores especiais. \n \n \n \n \n \n \n \nAs placas aéreas devem ficar a 5,50m medindo-se da base da placa ao solo. \n \n3.1.3 Poste de Iluminação Pública \nAs placas que serão fixadas nos postes de iluminação pública, deverão ser entregues com a fita de aço \ninoxidável de ¾”(19,09mm de espessura e 0,6mm de largura), totalmente compactas, sem furos, com \nos braquetes (medindo 35mm x 45mm x 35mm, com furos de   ¼” e rasgos laterais de 1”x ¼”) e feixes \n(para fixação de fitas de 19mm x 0.50mm) de aço galvanizado ou alumínio, necessários, em número de \ndois por placa de forma a impedir qualquer deslocamento da placa.  \nDeverá ser observado que alguns postes são de seção quadrada e de perímetro irregular, o que exigirá \nque a firma contratada utilize braçadeiras ou outro sistema apropriado para que as placas não fiquem \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: CMR+KZIMHHK6HJR21VDOQG\nQuinta-feira\n7 de Fevereiro de 2019\n34 - Ano VII - Nº 2859\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n33 \n \ndesniveladas e sem fixação adequada. \n3.2 – Posicionamento na Via \nDevem ser tomados cuidados especiais para assegurar que vegetação, mobiliário urbano, placas \npublicitárias e materiais de construção não prejudiquem a visualização da sinalização, mesmo que \ntemporariamente.  \nAs placas quando instaladas na lateral da via, devem ter um afastamento mínimo de 0,30m da guia \nem trechos retos, e 0,40m em curvas, e seu limite inferior deve ter altura de 2,00 m. Quando fixadas \nsobre a via devem ter altura mínima de 5,5m em relação ao solo. Deverão ser justificadas, no relatório \nda fiscalização, as situações que não possam atender esse dispositivo.  \nMesmo quando estiver identificado o local para implantação dos suportes, deverá ser analisado \"in \nlocum\" a situação, evitando confronto com posteamento, fiação, árvores e quaisquer outros elementos \nque possam interferir na placa de sinalização. Estes procedimentos garantem a segurança e eficiência \nda sinalização implantada. \nA regra de posicionamento deverá obedecer às resoluções do CONTRAN. As placas de sinalização da \nlateral das vias devem ser colocadas na posição vertical, fazendo um ângulo de 93º a 95º em relação ao \nsentido do fluxo de tráfego, voltadas para o lado externo da via, com exceção das placas colocadas \nfrontalmente ao fluxo de aproximação. As placas aéreas devem ter um desvio de 4º para cima.  \n \n \n \n \n \n \n \n3.3 – Implantação de Suporte \nTodos os suportes deverão ser devidamente chumbados ao solo, com um mínimo de 0,50m de \nprofundidade para os postes de aço e 1,00m para os semi-pórticos, de forma a evitar que \nposteriormente seja afetado a verticalização e horizontabilidade do sistema suporte/placa, bem como, \npara se evitar a ocorrência de acidentes, com a derrubada dos mesmos. Aresponsabilidade para \nexecutar a sinalização será da firma contratada. Nos casos de postes e semipórticos instalados em \npasseios ou calçadas, além do chumbamento se faz necessário a recomposição da pavimentação com \nos materiais e desenhos originais . Ao colocar as placas, em poste de aço e de iluminação pública, \nobservar que as mesmas devem ser niveladas por cima, e ter uma distância mínima de 2,00m, do \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: CMR+KZIMHHK6HJR21VDOQG\nQuinta-feira\n7 de Fevereiro de 2019\n35 - Ano VII - Nº 2859\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n34 \n \nsolo ao início da placa. \n4.0 – Considerações Gerais \nQuando da realização da sinalização, ficam definidas as seguintes obrigações: \n/g120 O material fornecido segundo a presente especificação deverá ser garantido por cinco anos \nquanto a eventuais falhas de implantação, fabricação ou falta de qualidade do produto, devendo \nneste caso, ser reposto pela firma contratada, sem qualquer ônus para o contratante; \n/g120 As placas deverão ser fornecidas desmontadas dos suportes, devidamente embaladas, a fim de \nevitar riscos e outros danos à sua superfície. Em cada pacote deverá constar, externamente, o \ncódigo de identificação de cada placa. Deverão ser fornecidas todas as peças que complementam \na montagem da placa. \n/g120  A Empresa contratada deverá providenciar, por sua conta e custo, o local para estocagem do \nmaterial, durante o período de instalação. \n/g120 Havendo divergências nas peças que compõem este projeto, prevalecerá, nesta ordem, a \nespecificação, a planilha e a representação gráfica; \n/g120 O contratado indicará e manterá um responsável técnico (encarregado da orientação dos \nserviços), registrado no CREA ou CAU, para todas as fases de execução; \n/g120 O contratado apresentará plano de trabalho, com cronograma, detalhando as diversas fases de \nexecução dos serviços e deverá manter no canteiro o diário de obra; \n/g120 Todos os funcionários da empresa contratada que trabalhem, ou participem da execução dos \nserviços, deverão ser identificados, de modo bem visível, com o respectivo crachá e fardamento \napropriado; \n/g120 O contratado adotará ainda todas as medidas de segurança para os seus funcionários, atendendo, \ninclusive, as exigências do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), quanto à sinalização necessária, \ndurante a execução dos serviços, sendo responsável também pelos danos, prejuízos e proteção à \nintegridade física das pessoas que pelo local transitam, bem como para os bens móveis, imóveis e \nveículos. \n/g120 Caberá a empresa contratada, a retiradas das placas existentes, de sinalizações anteriores, \nincluindo seus suportes, sistema de fixação, semi-pórticos, braços projetados, postes de aço, \ncolunas, focos e braços da sinalização semafórica existente. (Materiais deteriorados ). \n5 .0 – Aceitação / Rejeição \n/g120 O fabricante deverá possuir instalação e equipamentos adequados para confecção das placas.  \n/g120 Durante a fabricação das mesmas o DETRAN e a Prefeitura Municipal de Amargosa, poderão, \nquando julgar conveniente inspecionar os materiais, tal acompanhamento não exime o fabricante \nde suas responsabilidades. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: CMR+KZIMHHK6HJR21VDOQG\nQuinta-feira\n7 de Fevereiro de 2019\n36 - Ano VII - Nº 2859\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n35 \n \n/g120 A empresa vencedora deve apresentar “Certificado de ensaio de tipo para qualificação prévia do \nmaterial”, inclusive dos testes de retrorrefletividade, emitido por laboratório conceituado (IPT, \nINST, MAUÁ, IPR, CENTEC, TECPAR, etc) à equipe responsável pela fiscalização, quando da \nimplantação. \n/g120 O DETRAN e a Prefeitura Municipal de Amargosa, a seu exclusivo critério, poderá ainda solicitar \nnovos ensaios, com custos para a empresa contratada e a depender dos resultados apresentados, \nrejeitar total ou parcialmente os serviços realizados. \n/g120 Caberá a fiscalização do DETRAN e a Prefeitura Municipal de Amargosa ainda, aceitar ou rejeitar \nos serviços realizados, quando da inspeção visual, independente dos ensaios. \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: CMR+KZIMHHK6HJR21VDOQG\nQuinta-feira\n7 de Fevereiro de 2019\n37 - Ano VII - Nº 2859\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n36 \n \n \nANEXO III  \nESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DE MATERIAIS E SERVIÇO \nDE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL \n \n1 - Introdução  \nEstas especificações se destinam ao fornecimento de material, execução da pintura e de outros serviços \nnas vias para as quais foi desenvolvido pelo DETRAN um projeto de sinalização horizontal. \nEntendemos aqui como sinalização horizontal, as marcas, inscrições e dispositivos pintados ou \napostos sobre o pavimento das vias, que servirão para organizar, canalizar e disciplinar os fluxos de \nveículos e pedestres, complementar os sinais verticais de regulamentação, advertência ou indicação, \nalém de em casos específicos poder regulamentar o uso do espaço viário. Uma especial atenção deve \nser dada a esta sinalização de forma a tornar mais eficiente e segura a operação do trânsito. \nO seu uso é universal e  usado em diversos tipos de vias. Aqui poderá estar em conjunto com a \nsinalização vertical e ou isoladamente, propiciando melhor entendimento para os transeuntes, das \nregras do trânsito, em seus movimentos nas vias. \nA importância desta sinalização no trânsito é das mais relevantes, desde quando transmite mensagens \nsem exigir do condutor desviar sua atenção do leito da via, ao tempo que assegura o aproveitamento \nintegral do espaço viário disponível em função dos volumes de tráfego. \nPara a maximização dos resultados advindos desta sinalização, apresentamos a mesma, de acordo \ncom o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), e guardando uniformidade no dimensionamento, \nposicionamento e aplicação, de forma à provocar nos transeuntes, reações semelhantes diante das \nmesmas situações. \nEm virtude das limitações que apresentam as marcas viárias (baixa durabilidade, variação de \ncontraste a depender da coloração do pavimento, pouca visibilidade com altos volumes veiculares e \nperda de visibilidade em pavimento molhado), quando da sua implantação, as pistas deverão estar \nsempre limpas, em bom estado de conservação e com bom escoamento de águas pluviais. \nOs dispositivos auxiliares, quando aplicados tem as funções de: \n- incrementar a percepção da sinalização, do alinhamento da via ou de obstáculos à circulação; \n- reduzir a velocidade; \n- oferecer proteção aos usuários; \n- alertar os condutores quanto a situações de perigo. \n \nA sinalização horizontal, aqui projetada no seu total ou não, compreende: \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: CMR+KZIMHHK6HJR21VDOQG\nQuinta-feira\n7 de Fevereiro de 2019\n38 - Ano VII - Nº 2859\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n37 \n \na) Marcas Longitudinais - Linhas de divisão de fluxos opostos \n- Linhas divisórias de fluxos de mesmo sentido \n- Linha de bordo \n- Linha de continuidade \n \nb) Marcas transversais     - Linha de retenção \n- Linhas de estímulo à redução de velocidade \n- Linha de “Dê a Preferência” \n- Faixas de travessia de pedestre \n- Marcação de cruzamentos rodocicloviários \n- Marcação de cruzamentos rodoferroviários  \n- Marcação de área de conflito \n- Marcação de área de cruzamento com faixa exclusiva \n- Marcação de redutores \n \nc) Marcas de canalização- Linhas de canalização \n- Linhas zebradas  \n \nd) Marcas de delimitação e controle de estacionamento e/ou parada \n- Linha de indicação de proibição de estacionamento e/ou parada \n- Marca delimitadora de parada de veículos específicos \n- Marca delimitadora de estacionamento regulamentado \ne)      Inscrições no pavimento - Setas direcionais \n- Símbolos \n- Legendas              \nf) Dispositivos auxiliares     - Tachas e tachões \n- Prismas de concreto \n- Sonorizadores e redutores de velocidade \n- Defensas metálicas \n- Cones refletivos  \nEstas marcas, inscrições e dispositivos estão detalhadas adiante, com suas variações, formas, cores e \ndimensões. Os posicionamentos dos mesmos estarão nas pranchas de sinalização. \n2 – Dos materiais em geral \nTodo o material a ser utilizado na execução dos serviços deverá ser de primeira qualidade, sendo \nnecessário a apresentação de laudo(s) conclusivo(s) original(is) a serem apresentados no envelope de \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: CMR+KZIMHHK6HJR21VDOQG\nQuinta-feira\n7 de Fevereiro de 2019\n39 - Ano VII - Nº 2859\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n38 \n \ndocumentação juntamente com os documentos de habilitação em atendimento as especificações \ncontidas no Edital emitido(s) por laboratórios associados a Associação Brasileira de Instituto de \nPesquisas Tecnológicas aptos para fazerem as análises e o laudo de origem do fabricante ou \nrevendedor autorizado, de produtos utilizados  em serviços anteriores e dentro do prazo de 02 (dois) \nanos, da mesma marca e qualidade dos produtos que serão utilizados no serviço ora licitado. Estas \nexigências são válidas para a pintura, demarcação das marcas viárias e inscrições nos pavimentos, e \npara os dispositivos auxiliares. \n3 – Da pintura \n3.1 – Material \nDeverá ser utilizada para demarcação das superfícies de rolamento do tráfego (quer de concreto ou de \nasfalto), tinta à base de resina acrílica emulsionada em água, do tipo ABNT – NBR 13699 , aplicada \npor “spray” através de máquina auto-propulsora com potência mínima de 30hp, apropriada, que \ntenha dispositivos para a demarcação de linhas contínuas e/ou descontínuas, simultaneamente, com \nobservância dos seguintes elementos: \n \n- As cores pintadas não deverão sofrer desgaste rápido, devendo manter-se constante durante todo o \nperíodo de garantia do serviço; \n- A tinta, logo após a abertura do recipiente não deve apresentar sedimentos, natas e grumos; \n- A tinta deve ser suscetível de rejuvenescimento mediante a aplicação de nova camada; \n- Consumo de tinta – cada balde (18 litros) cobre aproximadamente 30m² com base em camada úmida \nde 0,5mm. \n- A tinta deve estar apta a ser aplicada nas seguintes condições: \n   * Temperatura, entre 10°C e 35°C; \n   * Umidade relativa do ar até 80%; desde que a temperatura do pavimento esteja enre    10ºC e 45ºC \n - A tinta deve ter condições pra ser aplicada por maquinas apropriadas e ter a consistência \nespecificada, sem ser necessária a adição de outro qualquer aditivo.  \n- A espessura úmida mínima da película será de 0,5mm; \n- A película deve ser antiderrapante, possuir aspecto fosco, apresentar plasticidade e características de \nadesividade às micro esferas de vidro e ao pavimento, ter aspecto uniforme sem apresentar fissuras, \ngretas ou descascamento durante o período de vida útil; \n- A tinta quando aplicada na quantidade especificada, deve recobrir perfeitamente o pavimento e \npermitir a liberação do tráfego num período máximo de tempo de vinte minutos, a uma temperatura \nde 25°C; \n- A tinta quando aplicada sobre a superfície betuminosa não deve apresentar sangria, nem exercer \nqualquer ação que danifique o pavimento; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: CMR+KZIMHHK6HJR21VDOQG\nQuinta-feira\n7 de Fevereiro de 2019\n40 - Ano VII - Nº 2859\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n39 \n \n- A tinta deve ser fornecida embalada em recipientes metálicos, devendo trazer no seu corpo, bem \nlegível, as seguintes informações: \n   \n1)        Nome do produto: Tinta para sinalização viária; \n2)        Nome comercial; \n3)        Cor da tinta \n4)        Referência quanto à sua natureza química da resina; \n5)        Data de fabricação; \n6)        Prazo de validade; \n7)        Identificação da partida de fabricação; \n8)        Nome e endereço do fabricante; \n9)        Quantidade contida no recipiente, em litros. \n   \n- A pintura deverá ter durabilidade de 02(dois)  anos, sendo previsto um desgaste de 60% no final do \nperíodo de duração, medido pelos métodos de organismos oficiais, admitindo-se um VDM de até \n5.000 veículos.   \nAntes da execução da pintura, o produto deverá estar acompanhado de laudo técnico de qualidade \ndos lotes de fabricação para ser apresentado para arquivo junto à fiscalização do DETRAN e da \nPrefeitura Municipal de Amargosa, sem o qual não autorizará a realização dos serviços. \n3.2 – Da refletorização \nSerá feita com esferas de vidro de diâmetros diferenciados, de forma a melhor preencher os espaços \nda película de tinta, proporcionando retrorreflexão durante a vida útil da tinta no pavimento. Estas \nesferas deverão ser do tipo PREMIX e DROP-ON, e aplicados na seguinte forma e quantidades: \n \n- Deverá se adicionar em forma de pré mistura 250g / l de micro esferas de vidro do tipo IB PREMIX, \nda NBR 16184 da ABNT, ao produto final da tinta. \n \n- Espalhar simultaneamente a aplicação da tinta, por espargimento, uma taxa de micro esfera de vidro \ntipo II–A DROP-ON de no mínimo 250g / m². A aplicação destas micro esferas deve ser feita de forma \nmecânica e simultaneamente com a tinta na proporção especificada. \n \n- Quanto mais definido for o arredondamento esférico e ter-se uma aplicação uniforme na distribuição \ndas esferas no pavimento, melhor será a retrorrefletividade. A não uniformidade de distribuição das \nesferas também provoca o desgaste prematuro da demarcação e manchas na faixa. Deve ser evitado, \nportanto o processo manual de aplicação.  Para uma boa retrorrefletância, também deve-se buscar \numa ancoragem das esferas em torno de 60%. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: CMR+KZIMHHK6HJR21VDOQG\nQuinta-feira\n7 de Fevereiro de 2019\n41 - Ano VII - Nº 2859\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n40 \n \n \n- As esferas de vidro, principalmente as de maior tamanho devem ser revestidas de tal forma a \nmaximizar a aderência ao sistema de resinas que constituem o material de demarcação.     \n3.3 – Dos serviços \nO pavimento onde for aplicada a pintura deverá estar completamente limpo, seco, sem resíduos \nsólidos, pastosos e líquidos de qualquer natureza, estando devidamente varrido.  \nQuando novos, os pavimentos deverão estar devidamente curados . Nos pavimentos rígidos como os \nde concreto deve-se esperar no mínimo 30 dias, escová-los para remoção dos produtos de cura, a fim \nde evitar a perda de aderência dos produtos aplicados, para então aplicar a pintura. Já para os \npavimentos flexíveis, como os betuminosos, a sinalização definitiva deverá ser realizada no mínimo \ntrês meses após a conclusão da pavimentação, pois estes contêm produtos voláteis que podem \nprejudicar a aderência ou provocar sangramento nas pinturas, além dos produtos oxidáveis que o \npavimento solta e deposita-se sobre a pintura, provocando o seu escurecimento. \nCaso haja necessidade de aplicação da pintura sobre paralelepípedos, antes da execução desta, deve-se \naplicar uma película de selador de pavimento (E-116) para promover a aderência da tinta com o \npavimento.  \nPrecederá a aplicação definitiva das marcas viárias, a premarcação do projeto nos respectivos \nlogradouros e, se necessário, poderá ser feito ajustes em campo, de acordo solicitação do projetista. \nA pintura deverá ser feita por pessoal treinado para tal, com perfeito alinhamento das marcas e \ninscrições e corte das pistolas. \nOs resíduos resultantes da execução dos serviços deverão ser removidos de imediato pela firma \ncontratada, não podendo permanecer no local após o término da jornada, ficando todo o local \nperfeitamente limpo e isento de restos da pintura e de outros resíduos. \n4.0 – Dos dispositivos auxiliares      \n4.1 – Tachas, tachões e prismas \n4.1.1 – Dos materiais \nAs tachas e tachões deverão ser produzidos com resinas sintéticas e filerizantes minerais e ter alta \nresistência à compressão e a impactos. Deverão ter pinos para fixação no pavimento (um para tachas e \ndois para os tachões) e elementos refletivos em uma face (quando for monodirecional) ou nas duas \nfaces (quando bidirecional), conforme indicação no projeto. Deverão estar de acordo com a NBR 14636 \ne NBR 15576. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: CMR+KZIMHHK6HJR21VDOQG\nQuinta-feira\n7 de Fevereiro de 2019\n42 - Ano VII - Nº 2859\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n41 \n \nEstes dispositivos deverão ser entregues não só com certificado do fabricante atestando a sua \nresistência aos impactos dos pneus e ao esmagamento por pressão dos veículos, como também de \nlaudo técnico de instituições acreditadas nos meios técnicos.  \nOs prismas são peças pré-moldadas em concreto de cimento portland em forma de tronco de pirâmide \ncom pinos para fixação no pavimento e possui elementos refletivos.  A argamassa utilizada para o \nassentamento dos prismas será produzida com cimento portland e areia média lavada constituída de \nmistura homogênea na proporção 1:3. A água utilizada deve ser limpa o bastante para ser potável. A \ntinta para a pintura dos prismas deverá ser látex a base de PVA nas cores especificadas no projeto. \nAs cores, formas e dimensões destes dispositivos auxiliares estão detalhadas no projeto. A localização \ne posicionamento no pavimento encontra-se indicado nas pranchas de sinalização.        \n4.1.2 – Dos serviços \nAs tachas e tachões deverão ser fixados no pavimento e para tanto, deverão ser feitos furos (através \nde broca acoplada a um gerador ou compressor), com profundidade de  pelos menos 1cm a mais que \no tamanho do pino, para forçar o perfeito assentamento. A limpeza da cavidade é absolutamente \nnecessária para uma boa colagem e deve ser feita de preferência com ar comprimido. Em seguida \nprocede-se a colagem em pavimento totalmente limpo e seco. A cola deve ser à base de poliéster de \nforma a permitir uma colagem química perfeita com o corpo da tacha ou tachão que também é de \npoliéster. A cola deve ser introduzida nos furos feitos no asfalto e aplicada de forma homogênea na \nparte inferior dos dispositivos. \nÉ necessário um assentamento total e perfeito dos mesmos, evitando desta maneira o balanço e uma \npossível quebra de peça. Os alinhamentos das peças deverão ser feitos após a colagem (quando esta \nainda em fase de prensa). \nNa pavimentação com paralelepípedos, deverão ser retirados os mesmos, no local de instalação dos \ndispositivos, sendo preenchido o espaço com concreto, devidamente aplanado para receber as tachas, \ntachões ou prismas. \nO assentamento dos prismas se fará sobre o pavimento, retirando-se 1cm deste, se asfalto, para o \ndevido chumbamento com argamassa de cimento e areia. Também deverão ser feitos furos para \npenetração dos pinos, conforme procedimentos já ditos anteriormente. A fixação desses dispositivos \nse dará após a pintura de demarcação das linhas. \n4.1.3 – Das Garantias \nTacha refletiva tipo 1 (NBR 14636/00     -----------------------  1 ano \nTacha refletiva tipo IV (NBR 14636/00)  ----------------------- 3 anos \nTachão refletivo NBR 15576----------------------------------------1 ano \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: CMR+KZIMHHK6HJR21VDOQG\nQuinta-feira\n7 de Fevereiro de 2019\n43 - Ano VII - Nº 2859\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n42 \n \n4.2 – Sonorizadores e redutores de velocidade \nEstes dispositivos deverão estar de acordo com a resolução nº 600 e seus anexos, do CONTRAN, \ndatada de 24 de março de 2016. São dispositivos que alteram as condições normais da pista de \nrolamento, quer pela sua elevação, quer pela mudança de características do próprio pavimento.  \nSão utilizados para: \n        a)  estimular a redução da velocidade; \n        b)  alterar a percepção do usuário quanto a alterações de ambiente e uso da via, induzindo-o a \nadotar comportamento cauteloso; \n        c)  incrementar a segurança e/ou criar facilidades para a circulação de pedestres e/ou ciclistas. \nOs sonorizadores e redutores de velocidade deverão ser confeccionados em concreto armado \nconforme layout (s) detalhado no projeto. Em casos especiais, o sonorizador, poderá ser de laminados \nelastoplásticos colados sobre o pavimento. Os elastoplásticos deverão ser fabricados com materiais \nque resistam a impactos, dilatação e movimentações do pavimento; serem inertes a intempéries, \ncombustíveis e lubrificantes; apresentar boas condições de trabalho e suportar temperaturas de até \n80ºC, sem sofrer deformações; não possuir capacidade destrutiva ou desagregadora do pavimento; ao \nser aplicado permitir a liberação do tráfego em no máximo cinco minutos; deve manter a sua coesão e \ncor; estar acondicionado em embalagem adequada com o nome do fabricante, nome do produto, nº do \nlote de fabricação, data de fabricação, cor, quantidade contida em metros, largura e prazo de validade.  \nA planilha de custos definirá o sistema a ser empregado. \nOs redutores poderão ainda ser construídos com “concreto asfáltico” de forma que não se deformem \ncom os impactos que receberão, ou de forma mista com concreto nas extremidades e corpo de \nparalelepípedos. Os redutores serão do TIPO A ou do TIPO B(CTB). Os redutores deverão ser \npintados com linhas oblíquas à 45º, nas cores amarela e preta, conforme layout, com tintas à base de \nresina acrílica, já especificadas, bem como o seu processo para retrorrefletividade. \n 5.0 – Considerações Gerais \nQuando da realização da sinalização, ficam definidas as seguintes obrigações: \n \n5.1 - O material fornecido segundo esta especificação deverá ser garantido conforme a NBR \npertinente quanto a eventuais falhas de implantação, fabricação ou falta de qualidade do produto, \ndevendo neste caso, ser reposto pela firma contratada, sem qualquer ônus para o contratante;  \n5.2 - Havendo divergência nas peças que compõem este projeto, prevalecerá, nesta ordem, a \nespecificação, a planilha e a representação gráfica; \n5.3 - O contratado indicará e manterá um responsável técnico (encarregado da orientação dos \nserviços), registrado no CREA ou CAU, para todas as fases de execução;  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: CMR+KZIMHHK6HJR21VDOQG\nQuinta-feira\n7 de Fevereiro de 2019\n44 - Ano VII - Nº 2859\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n43 \n \n5.4 - O contratado apresentará plano de trabalho, com cronograma, detalhando as diversas fases de \nexecução dos serviços e deverá manter no canteiro o diário de obra; \n5.5 - Todos os funcionários da empresa contratada que trabalham ou participem da execução dos \nserviços, deverão ser identificados, de modo bem visível, com o respectivo crachá e fardamento \napropriado; \n5.6 - O contratado adotará ainda todas as medidas de segurança para os seus funcionários, atendendo, \ninclusive, as exigências do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), quanto à sinalização necessária, \ndurante a execução dos serviços, sendo responsável também pelos danos, prejuízos e proteção à \nintegridade física das pessoas que pelo local transitam, bem como para os bens móveis, imóveis e \nveículos.      \n6.0 – Aceitação / Rejeição \nA empresa vencedora deve apresentar “Certificado de ensaio de tipo para qualificação prévia do \nmaterial” emitido por laboratório conceituado (IPT, INST, MAUÁ, IPR, CENTEC, TECPAR, etc.) a \nequipe responsável pela fiscalização, quando da implantação, e colocar o material aprovado pelos \nlaboratórios descritos, em local designado e/ou aprovado pelo DETRAN e pela Prefeitura Municipal \nde Amargosa. \n \nO DETRAN e a Prefeitura Municipal de Amargosa, a seu exclusivo critério poderá  ainda realizar \nnovos ensaios, com custos para a empresa contratada e a depender dos resultados apresentados, \nrejeitar total ou parcialmente os serviços realizados. \n \nCaberá à fiscalização do DETRAN e a Prefeitura Municipal de Amargosa ainda, aceitar ou rejeitar os \nserviços realizados, quando da inspeção visual, independente dos ensaios. \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: CMR+KZIMHHK6HJR21VDOQG\nQuinta-feira\n7 de Fevereiro de 2019\n45 - Ano VII - Nº 2859\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n44 \n \n \nANEXO IV \nESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DA SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA \n \nINTRODUÇÃO \nÉ um subsistema de sinalização viária que se utiliza dispositivo luminoso, fixados ao lado ou \nsuspensos sobre a pista, transmitindo mensagens de caráter variável e alternando os direitos de \npassagem entre veículos x veículos ou veículos x pedestres, mediante alterações de cores onde o verde \né permitido o deslocamento, o amarelo é para os veículos pararem e o vermelho é para permanecer \nparado de acordo o que é determinado pelo Código de Trânsito Brasileiro.  \n \nFormato, Dimensão e Disposição \n \na) Dos grupos focais, braços e colunas \n \nOs grupos focais veiculares principais deverão ser colocados nos braços projetados. Estes braços \ndeverão ser de aço galvanizado, podendo ter projeções de 3.500mm, 3.700mm, 4.500mm, 4.700mm, \n5.500mm e 5.700mm, diâmetro externo 101,6mm (4”), parede 4,25mm, encaixados em colunas de aço \ngalvanizado que medem 6.000mm de comprimento, diâmetro externo 127mm (5”), parede 4,75mm, \ncom uma, duas, três ou quatro bocas. \n \nAs colunas poderão, quando necessário ser encaixadas na sua parte superior, colunas extensoras de \naço galvanizado, medindo 3.000mm de comprimento, 101,6mm (4”) de diâmetro externo e parede de \n4,25mm. Com exceção da extensora,  as demais colunas  deverão ter aletas na extremidade inferior \npara engastamento,  afim de não permitir a rotação das mesmas. \nTambém poderão ser utilizadas colunas com 6.000mm ou 4.000mm de comprimento, diâmetro externo \n101,6mm, (4”) parede 4,25mm com aletas na extremidade inferior para engastamento para sustentação \nde semáforos veiculares e/ou pedestres. Esta  coluna deverá ter fechamento na extremidade superior \npara evitar penetração de água da chuva, bem como abertura para passagem de cabeação (nas \nmesmas dimensões das colunas) e para colocação dos isoladores do tipo rack. \nAs colunas de 4 e 5 polegadas, além dos furos normais (padrão CET/SP) deverão  ser furadas (com \ndiâmetro de 1,5”) à 3.6 e 4,20m, a partir de sua extremidade inferior, ficando os furos à 2,60m e 3,20m \nacima do solo quando estas colunas estiverem fixadas no piso,  no local da implantação. A coluna \nextensora deverá ter fechamento na extremidade superior para evitar penetração de água da chuva, \nbem como, aberturas para passagem de cabeação (nas mesmas dimensões das colunas) e para \ncolocação de isoladores do tipo rack. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: CMR+KZIMHHK6HJR21VDOQG\nQuinta-feira\n7 de Fevereiro de 2019\n46 - Ano VII - Nº 2859\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n45 \n \nOs grupos focais veiculares principais com ou sem cronômetro, deverão ser colocados \nhorizontalmente. Os grupos focais semafóricos veiculares com indicador de tempo, monobloco, \nfabricado em policarbonato, fibra de vidro, alumínio ou material similar que permita ser leve, \nresistente e imune a corrosão, de forma elíptica ou retangular, pintura com proteção ultravioleta na \ncor prata ou grafite.                      \nOs focos deverão ser de 200mm x 200mm x 200mm, com lâmpadas incandescentes de filamento \nreforçado, na tensão solicitada em projeto, E27. O pólo elétrico deve ser concêntrico com a base e ter \num diâmetro mínimo de 9,0mm e os dispositivos indicador do tempo verde acoplado no mesmo \nmonobloco, contendo: duas casas decimal, mínimo de 300 led´s com ângulo de 30º e luminosidade de \n4.000 milicandelas.  \nOs led´s dos números deverão ser montados em placas de circuito impresso com o tamanho de cada \nnúmero, sendo 45 cm de altura e 58 cm de largura. \nOs grupos focais veiculares repetidores, deverão ter as seguintes especificações: \n \na) tipo monobloco, fabricado em policarbonato, fibra de vidro, alumínio ou material similar que seja \nleve e possuir forma elíptica ou retangular, pintura com proteção ultravioleta na cor prata ou grafite. \nOs focos deverão ser de 200mm x 200mm x 200mm, com lâmpadas incandescentes  de filamento \nreforçado na tensão solicitada em projeto, E27. O pólo elétrico deve ser concêntrico com a base e ter \ndiâmetro mínimo de 9,0mm, e serão colocados verticalmente ficando a lente vermelha na parte \nsuperior, lente amarela na parte do meio, e a lente verde na parte inferior do grupo focal. \nAs lentes dos focos veiculares deverão ser fabricadas em policarbonato translúcido nas cores verde, \namarelo e vermelho, resistentes a altas temperaturas, isentas de lascas ou bolhas com superfície \nexterna lisa e polida. Já as lentes dos focos para pedestres deverão ser de acrílico translúcido ou outro \nmaterial equivalente resistente a altas temperaturas e forma quadrada. As figuras do homem andando \nou parado, nas cores verde e vermelha respectivamente, deverão ser colocadas máscaras em chapa de \nalumínio na cor prata ou grafite. \n \nA montagem dos focos deverá atender as seguintes exigências; \nO desvio horizontal do grupo focal com relação à linha normal de visada do condutor do veículo \n(ângulo horizontal de visada) deve ser inferior a 20 graus, idem para o desvio vertical. \nOs focos veiculares devem situar-se a distância máxima de 36m e mínima de 6m a partir da faixa de \nretenção. \nOs grupos focais deverão ser fixados nos seguintes tipos de suporte: \na) coluna; \nb) Em braço projetado; \nc) Em braços projetados encaixados em colunas simples \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: CMR+KZIMHHK6HJR21VDOQG\nQuinta-feira\n7 de Fevereiro de 2019\n47 - Ano VII - Nº 2859\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n46 \n \n \nb) dos Anteparos: \nOs anteparos deverão ser fabricados em chapa de alumínio, ou fibra de vidro  incorporado aos grupos \nfocais, de modo a resistir a incidência dos ventos frontais, envolvendo os grupos focais o mais \npróximo possível e não tendo interferência na abertura das portinholas e manutenção dos cobrefocos \n(pestanas). \nPara fixar os anteparos nos grupos focais veiculares, deverá ser previsto um sistema para facilitar sua \nmontagem sem necessidade de ferramentas especiais ou retiradas dos grupos focais do braço \nprojetado. \nAs dimensões dos anteparos devem ser compatíveis com os tipos existentes dos grupos focais, sendo \nos mesmos de formato elíptico ou retangular, possuindo borda variável em relação aos focos. Os \nanteparos deverão ser pintados com esmalte sintético nas cores prata ou grafite. \n \nc) Dos Tipos de Suportes: \nOs suportes que ligam os braços projetados aos grupos focais veiculares deverão ser do tipo \nbasculante, medindo 101,6mm (4”). \nJá os que fazem a ligação entre os grupos focais veiculares ou de pedestres com as colunas deverão ser \n101,6mm (4”) ou 127mm (5”) podendo ser simples ou duplos de acordo a solicitação de cada projeto. \nOs suportes poderão ser de antimônio ou material similar, resistente a impactos. Na cor prata ou \ngrafite. \nA empresa contratada quando solicitada deverá apresentar ao DETRAN, na implantação dos \ndispositivos semafóricos em campo, os laudos que comprovem a qualidade do material empregado, \nfornecidos por Institutos de Pesquisas (ex: Instituto Mauá, IPT, etc), ou outro vinculado a uma \nUniversidade visando o atendimento das especificações em especial o que descrevemos abaixo: \ne) Ensaio químico \nf) Ensaio de características mecânicas \ng) Ensaios dimensionais \nh) Ensaio de hermetricidade – vedação contra água \ni) Ensaio de aderência \nj) Ensaio fotométrico \nk) Intensidade luminosa \nl) Cromaticidade \nm) Efeitos antifantasma \n \nd) Dos Tipos de Controladores \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: CMR+KZIMHHK6HJR21VDOQG\nQuinta-feira\n7 de Fevereiro de 2019\n48 - Ano VII - Nº 2859\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n47 \n \nOs controladores deverão ser eletrônicos multiplanos (com pelo menos oito planos), que atendam a \nquantidade de fases e estágios solicitado em projeto e vermelho piscante para os grupos focais de \npedestres, na tensão da rede existente, podendo trabalhar com amarelo piscante.  \nOs controladores devem suportar uma variação de no mínimo 20% na tensão da rede elétrica existente \nno local de implantação. \nOs controladores para estas interseções deverão ter programação pré-estabelecida, variando de acordo \nos dias da semana e as horas de cada dia, com a finalidade de controlar o trânsito de forma ordenada e \ncíclica. \nAs características de operação, tais como duração do ciclo, intervalo, seqüência e defasagem poderão \nser alteradas de acordo com o procedimento do tráfego. A empresa contratada terá de dar garantia de \n12 meses  sobre as redes implantadas, bem como para seus materiais para qualquer defeito de \nfabricação e funcionamento. \nOs controladores devem vir acompanhados com seu respectivo gabinete de proteção. \n \ne) Conjuntos Semafóricos \nQuando por ocasião da implantação de conjuntos semafóricos, o DETRAN poderá quando julgar \nnecessário solicitar à apresentação de amostras dos controladores semafóricos veiculares, repetidores e \nde pedestres, similares aos que serão implantados nas vias, para análise pelos técnicos da \nCoordenação de Projetos de Trânsito do DETRAN. \n      \n* ESTRUTURA DE SEMÁFORO INTEGRADO COM CRONOMÊTRO, MODELO VEICULAR  \n \nA estrutura é uma caixa semafórica integrada com cronômetros digitais, que mostra por quanto ainda \no sinal verde permanecerá aberto para os motoristas, através de contagem regressiva, datada em \nsegundos, e com as lâmpadas convencionais do semáforo, tendo as seguintes características: \n \n/g120 Funcionamento: \n/g120 A CPU (unidade central de processamento) do cronômetro deverá estar baseada em \nmicroprocessador para facilitar futuras melhorias e adaptações aos diversos tipos de \nfuncionamento dos equipamentos de trânsito; \n/g120 A CPU do cronômetro deverá estar apta a mostrar o tempo do sinal verde, somente do sinal verde, \ntanto para os semáforos com tempo de sinal verde único durante todo o dia (monoplano), bem \ncomo para os semáforos com diferentes valores de tempo de sinal verde (multiplano); \n/g120 A CPU do cronômetro deverá estar apta a mostrar o tempo do sinal verde restante para os \nmotoristas, também para os semáforos acionados por pedestres através de botoeiras; \n/g120 A CPU do cronômetro deverá estar apta a se conectar, também, com CTA (Centrais de Tráfego de \nÁrea), para o caso de futuras melhorias nos equipamentos de trânsito; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: CMR+KZIMHHK6HJR21VDOQG\nQuinta-feira\n7 de Fevereiro de 2019\n49 - Ano VII - Nº 2859\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n48 \n \n/g120 A CPU do cronômetro deverá estar apta a mostrar o tempo do sinal verde para os controladores de \nsemáforos acionados por laços indutivos; \n/g120 O equipamento não deverá alterar as características dos controladores de semáforos já instalados; \n/g120 A alimentação elétrica deverá ser 127/220 v, 50-60Hz; \n/g120 O consumo médio do equipamento de cronômetro deverá ser, no máximo de 40VA, para fins de \neconomia de energia elétrica; \n/g120 Para um tempo maior de 99 segundos, o equipamento deverá ficar mostrando o número 99 até que \na contagem regressiva atinja este valor e começa a partir daí, a mostrar os números de acordo com \na contagem; \n/g120 O equipamento deverá continuar a contagem regressiva, mesmo se a lâmpada verde do semáforo \nse queimar, servindo de redundância para esta; \n/g120 No caso de ser utilizado junto a semáforos monoplano, o equipamento não deve exigir alimentação \nelétrica independente daquela fornecida pela própria alimentação da lâmpada verde, para fins de \nsimplicidade, economia e rapidez na instalação e manutenção. \n \nEstrutura Externa \n/g120 O conjunto deverá apresentar as lâmpadas semafóricas no sentido horizontal, com a lente na cor \nvermelha mais à esquerda e com diâmetro de 200mm, logo à sua direita tem a lente amarela e logo \napós, a lente na cor verde. Estas duas últimas com diâmetro de 200mm. \n/g120 O cronômetro deve ficar a direita da lâmpada verde; \n/g120 A estrutura integrada deve apresentar protetor de foco (“pestanas”) individual para cada lâmpada \ne um para o cronômetro. Estes protetores devem ser removíveis, para facilitar o transporte no caso \nde manutenção da estrutura; \n/g120 O conjunto deve ser produzido em fibra de vidro policarbonato ou em alumínio ou outro material \nque permita que seja leve, resistente e imune à corrosão. \n/g120 Os dígitos deverão ser de sete segmentos, formado por conjuntos de led´s (diodos emissores de \nluz), para uma maior vida útil e emitir luz na cor verde, para ser compatível com o sinal verde; \n/g120 A intensidade luminosa do conjunto dos led´s deverá ser, no mínimo, 260  led´s; \n/g120 Os dígitos devem ter uma dimensão mínima de 45x 58 cm, para permitir uma boa visibilidade \ntanto durante o dia quanto à noite; \nA estrutura integrada deverá possibilitar a sua instalação nos braços projetados de semáforos comuns \ne sua fixação deverá ser feita através de um suporte regulável (basculante); \n/g120 O peso da estrutura integrada deverá ser de, no máximo, 40 kg para não sobrecarregar o braço \nprojetado; \n/g120 A estrutura integrada deverá ser pintada na cor prata ou grafite; \n/g120 A fim de possibilitar um manuseio fácil na sua instalação, a estrutura integrada deverá ter como \ndimensões máximas as seguintes: L=2,30m A=0,90m e P=25m; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: CMR+KZIMHHK6HJR21VDOQG\nQuinta-feira\n7 de Fevereiro de 2019\n50 - Ano VII - Nº 2859\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n49 \n \n/g120 O processo de troca de lâmpadas deverá ser facilitado, sendo que o acesso ao interior do \nequipamento para este serviço deverá ser pela parte frontal ou pela parte posterior; \n/g120 O cronômetro deverá ser fixo no integrado de uma maneira simples que possibilite sua remoção, \ncom facilidade para o caso de manutenção; \n/g120 O desenho do cronômetro deverá ser modular e permitir que sua manutenção seja efetuada no \nlocal da instalação, mediante a troca apenas de módulos, como a placa eletrônica, ou o painel de \nled´s para que a disponibilidade do equipamento seja constante. \n \nf) Aterramento \n \nO aterramento do controlador, grupos focais, cabos de comunicação, cabeação em geral braços e \ncolunas será feita pela empresa vencedora da licitação, em cada um dos conjuntos semafóricos \nimplantados, através de uma ou duas hastes-terra de ferro cobreada de 2.10m x 0,17m com conector. \nEsta haste-terra será implantada no solo de acordo a altitude e o tipo de terreno sob uma caixa de \npassagem de alumínio de 30 x 30cm, vazada na sua parte inferior tendo como ligação entre a haste-\nterra e o controlador, grupos focais, cabos de comunicação, cabeação em geral, braços e colunas, um \ncabo nu de cobre de 6mm². \nEstes materiais deverão ser mostrados antes da execução do serviço e perante a fiscalização da \nempresa contratante ser implantado no local \n \nDisposições Gerais: \nPrazo de execução dos serviços : Deverá ser de no máximo 45(quarenta e cinco) dias a contar do \nrecebimento da ordem de serviço dos mesmos. \n \nHorário de execução dos serviços : Os serviços poderão ser executados durante o dia, porém os \nmateriais deverão ser transportados e descarregados á noite ou no sábado, domingo e feriado. \n \nCusto Estimado: \nNos preços deverão incluir todas as despesas como: frete, impostos, taxas, seguros, descarregamento e \nmontagem, e quaisquer outras que incidam ou venham incidir sobre os serviços. \n \nPlaca da Obra: \nAntes de iniciar os serviços deverá ser fixada uma placa de obra em chapa de aço galvanizado, \nconfeccionada e instalada conforme instruções e padrões fornecidos pela Secretaria Municipal de \nServiços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade, nas dimensões de 4,00 x 2,00m \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: CMR+KZIMHHK6HJR21VDOQG\nQuinta-feira\n7 de Fevereiro de 2019\n51 - Ano VII - Nº 2859\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n50 \n \n \nANEXO V – CROQUI LIMITES MUNICÍPIOS \n \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: CMR+KZIMHHK6HJR21VDOQG\nQuinta-feira\n7 de Fevereiro de 2019\n52 - Ano VII - Nº 2859\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n51 \n \n \nANEXO VI - MINUTA DE CONTRATO  \n \nTERMO DE CONTRATO N.º _______ /2019 QUE ENTRE SI \nCELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA E A EMPRESA _______ PARA A \nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SINALIZAÇÃO DE \nTRÂNSITO.  \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA pessoa jurídica de direito interno, inscrita no CNPJ sob o \nnº................................, com sede administrativa na Praça Lourival Monte, s/n, Centro Amargosa /BA, \npor seu Prefeito Julio Pinheiro dos Santos Junior, brasileiro, portador de RG nº ....................... SSP/BA, \ninscrito no CPF sob o nº. ...........................,   doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado a \nEmpresa .................. CNPJ nº. ................, situada à ............................, neste ato representado na forma d o \nseu Contrato Social, pelo Sr. .............................., portador de RG nº. ............. SSP/UF, inscrito no CPF sob \no nº ..........................., aqui denominada CONTRATADA, com base no Pregão Eletrônico nº 003/2019 , e \ndisposições da Lei n.º 10.520/2002, do Decreto n.º 3.555/2000, da Lei Complementar nº 123/2006 e, \nsubsidiariamente, da Lei nº 8.666/1993 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste ato, resolvem \ncelebrar o presente Contrato prestação de serviços, \ninstruído no Processo Administrativo nº 005/2019, \nmediante as cláusulas e condições que se seguem:  \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO  \n \n1.1 O presente contrato tem como objeto a execução do projeto de sinalização viária, em atendimento a \nSecretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade , conforme condições \nestabelecidas no edital e seus anexos.  \n \nCLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR  \n2.1. O valor total estimado deste contrato é de R$ ____(___), descrito na proposta final de preço \nrealinhada. \n \n2.2. Por se tratar de mera estimativa de gastos, o valor acima não se constitui, em hipótese alguma, \ncompromisso futuro para a Prefeitura Municipal, razão pela qual não poderá ser exigido nem \nconsiderado como valor para pagamento mínimo, podendo sofrer alterações de acordo com as \nnecessidades da Prefeitura Municipal, sem que isso justifique qualquer indenização ao \nCONTRATADO.  \n \n2.3. São partes integrantes deste contrato o edital, o termo de referência do Pregão Eletrônico de nº \n025/2018 e cópia da proposta apresentada pela Contratada como se aqui estivessem transcritos. \n \nCLÁUSULA TERCEIRA – DA DESPESA E DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS  \n \n3.1 A despesa orçamentária da execução deste contrato correrá à conta do orçamento vigente \nconforme segue:  \n \nUNIDADE: 06.01 – Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Planejamento da Cidade \nATIVIDADE/PROJETO: 2076 – Manutenção das ações de Trânsito e Transporte \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: CMR+KZIMHHK6HJR21VDOQG\nQuinta-feira\n7 de Fevereiro de 2019\n53 - Ano VII - Nº 2859\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n52 \n \nELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros PJ  \nFONTE: 00 – Recursos Ordinários \n \nCLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA  \n \n4.1. O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de assinatura da Ordem \nse Serviço, podendo por interesse da Administração, ser prorrogado por períodos sucessivos, nos \ntermos do inciso II do artigo 57, da Lei Federal nº 8.666, de 1993 e alterações posteriores.  \n \n4.2. O presente contrato poderá ser prorrogado, mediante Termo Aditivo, caso sejam preenchidos os \nrequisitos abaixo enumerados de forma simultânea, e autorizado formalmente pela autoridade \ncompetente:  \n \n4.2.1. Os serviços foram prestados regularmente;  \n4.2.2. O CONTRATADO não tenha sofrido qualquer punição de natureza pecuniária;  \n4.2.3. A Administração ainda tenha interesse na realização do serviço;  \n4.2.4. O valor do contrato permaneça economicamente vantajoso para a Administração; e  \n4.2.5. O CONTRATADO concorde com a prorrogação.  \n \n4.3. A Contratada não tem direito subjetivo à prorrogação contratual. \n \n4.4. Toda prorrogação de contratos será precedida da realização de pesquisas de preços de mercado ou \nde preços contratados por outros órgãos e entidades da Administração Pública, visando a assegurar a \nmanutenção da contratação mais vantajosa para a Administração, em relação à realização de uma \nnova licitação.  \n \n4.5. O contrato não poderá ser prorrogado quando: \n \nI) A Contratada tiver sido declarada inidônea ou suspensa ou impedida de licitar ou contratar no \nâmbito de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública, seja na esfera federal, estadual, do \nDistrito Federal ou municipal, enquanto perdurarem os efeitos; \nII) Para tanto, a Contratante consultará o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – \nCEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União  (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis\n), e o \nCadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo \nConselho Nacional de Justiça ( www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php),  em  \nnome  da  empresa contratada e de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de \n1992. \nIII) A Contratada não mantiver, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições \nde habilitação e qualificação exigidas na licitação; \nIV) A Contratada não concordar com a eliminação, do valor do contrato, dos custos fixos ou variáveis \nnão renováveis que já tenham sido pagos ou amortizados no primeiro ano de vigência da contratação. \nV) A prorrogação de contrato deverá ser promovida mediante celebração de termo. \nAditivo. \n \nCLÁUSULA QUINTA – DOS PRAZOS  \n \n5.1. Os serviços serão iniciados mediante o fornecimento de Ordem de Serviço objeto deste contrato.  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: CMR+KZIMHHK6HJR21VDOQG\nQuinta-feira\n7 de Fevereiro de 2019\n54 - Ano VII - Nº 2859\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n53 \n \n \nCLÁUSULA SEXTA – DAS RESPONSABILIDADES DA EMPRESA PRESTADORA DO SERVIÇO  \n \n6.1. Constituem obrigações da contratada, além de outras decorrentes da legislação vigente:  \na) Executar os serviços conforme especificações da documentação técnica e de sua proposta, com os \nrecursos necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais;  \nb) Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, \nimediatamente, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes \nda execução ou dos materiais empregados, a critério da Administração;  \nc) Fornecer os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, devidamente \ndimensionados para os serviços;  \nd) Para a perfeita execução dos serviços, a contratada deverá utilizar pessoal especializado, \nrespondendo pela oferta de equipamentos necessários para execução dos trabalhos. \ne) Arcar com a responsabilidade civil por todos e quaisquer danos materiais, morais e ambientais \ncausados pela ação ou omissão de seus empregados, trabalhadores, prepostos ou representantes, \ndolosa ou culposamente, ao Município ou a terceiros.  \nf) Responsabilizar-se pela apresentação de laudos de descarte e outros documentos necessários aos \nserviços;  \ng) Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as \ndemais previstas na legislação específica;  \ni) Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as orientações da Administração, inclusive \nquanto ao cumprimento das Normas Internas, quando for o caso;  \nj) Relatar à Administração toda e qualquer irregularidade verificada no decorrer da prestação dos \nserviços;  \nk) Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, \ntodas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Termo de Referência;  \nl) Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua \nproposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, devendo \ncomplementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o \natendimento ao objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do \n§ 1º do art. 57 da Lei nº 8.666/93. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO  \n \n7.1. Durante a vigência deste contrato, a prestação do serviço será fiscalizada e acompanhada por \nfuncionário designado pela SEMOP, ou por servidor devidamente designado para esse fim, permitida \na assistência de terceiros.  \n \n7.2. Durante a vigência deste contrato, o CONTRATADO deve manter preposto, aceito pela \nAdministração do CONTRATANTE, para representá-lo sempre que for necessário.  \n \n7.3 - A atestação de conformidade do fornecimento do objeto cabe ao titular do setor responsável pela \nfiscalização do contrato ou a outro servidor designado para esse fim.  \n \n7.4. A verificação e veracidade dos serviços serão comprovadas com base em relatórios de execução \nassinadas pelo gestor do contrato e pelo responsável da SEMOP.  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: CMR+KZIMHHK6HJR21VDOQG\nQuinta-feira\n7 de Fevereiro de 2019\n55 - Ano VII - Nº 2859\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n54 \n \n7.5. O fiscal ou gestor do contrato, ao verificar que houve ausência da entrega contratada, deverá \ncomunicar o ocorrido à autoridade competente.  \n \n7.6. Em caso de falha ou omissão na prestação do serviço devidamente solicitado, responderá a \ncontratada por todos os prejuízos suportados pelo município de Amargosa. \n \n7.7. Em caso de irregularidade não sanada pela contratada, o funcionário responsável reduzirá a termo \nos fatos ocorridos e encaminhará ao Setor competente para procedimentos inerentes à aplicação de \npenalidades; \n \n7.8. O Município de Amargosa, através da SEMOP reserva-se o direito de não receber os serviços em \ndesacordo com o previsto no instrumento convocatório, podendo cancelar o contrato e aplicar o \ndisposto no art. 24, inciso XI da Lei Federal n.º 8.666/93 \n \nCLÁUSULA OITAVA – DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO  \n \n8.1. Este contrato pode ser alterado nos casos previstos no art. 65 da Lei n.º 8.666/93, desde que haja \ninteresse do CONTRATANTE, com a apresentação das devidas justificativas.  \n \nCLÁUSULA NONA – DA RESCISÃO  \n \n9.1. A rescisão deste contrato se dará nos termos dos artigos 79 e 80 da Lei nº 8.666/93.  \n \n9.1.1. No caso de rescisão provocada por inadimplemento do CONTRATADO, o CONTRATANTE \npoderá reter, cautelarmente, os créditos decorrentes do contrato até o valor dos prejuízos causados, já \ncalculados ou estimados.  \n \n9.2. No procedimento que visa à rescisão do contrato, será assegurado o contraditório e a ampla \ndefesa, sendo que, depois de encerrada a instrução inicial, o CONTRATADO terá o prazo de 5 (cinco) \ndias úteis para se manifestar e produzir provas, sem prejuízo da possibilidade de o CONTRATANTE \nadotar, motivadamente, providências acauteladoras.  \n \nCLÁUSULA DÉCIMA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DA VINCULAÇÃO DO CONTRATO  \n \n10.1. O presente contrato fundamenta-se nas Leis nº 10.520/2002 e 8.666/1993 e vincula-se ao Edital, \nTermo de Referencia e anexos do Pregão Eletrônico nº 003/2019, bem como à proposta do \nCONTRATADO.  \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA LIQUIDAÇÃO E DO PAGAMENTO  \n \n11.1. A CONTRATADA deve apresentar, mensalmente, nota fiscal/fatura relativa à prestação de \nserviço realizada, em 02 (duas) vias, para fins de liquidação e pagamento, acompanhada, quando \nsolicitado pelo CONTRATANTE, das seguintes comprovações: \n11.1.1. regularidade junto ao INSS-CND; \n11.1.2. regularidade junto ao FGTS-CRF; \n11.1.3. regularidade junto ao TST-CNDT. \n11.1.4. regularidade junto fazenda Municipal. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: CMR+KZIMHHK6HJR21VDOQG\nQuinta-feira\n7 de Fevereiro de 2019\n56 - Ano VII - Nº 2859\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n55 \n \n11.1.5. regularidade junto fazenda Estadual. \n \n11.2. O pagamento será realizado pela Secretaria Municipal de Administração, Finanças e \nDesenvolvimento Institucional por intermédio da Tesouraria Municipal, através de crédito em conta, \nna Agência Bancária e Conta Corrente indicados pelo Contratado, de acordo com as condições de \npreços e prazos estabelecidos, observadas as condições dos itens abaixo. \n \n11.3. A Nota Fiscal deverá ser preenchida com dados do Órgão solicitante, a seguir indicados: \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ/MF n.º 13.825.484/0001-50 \nEND: Praça Lourival Monte, s/nº, centro, Amargosa - Bahia. \nDEVERÁ CONSTAR NA NOTA FISCAL/FATURA, O NÚMERO DA ORDEM DE SERVIÇOS E/ \nOU NOTA DE EMPENHO. \n \n11.4. O prazo para pagamento será de o trigésimo dia após o mês da prestação de serviço, após a \nentrega definitiva dos serviços realizados, mediante apresentação da Nota Fiscal / Fatura \ncorrespondente aos serviços realizados, devidamente atestada pelo setor competente da Contratante. \n \n11.5.  O pagamento somente será efetuado após o “atesto”, pelo servidor competente, da Nota \nFiscal/Fatura apresentada pela Contratada bem como das certidões negativas de de débitos legalmente \nexigíveis. \n \n11.6. O “atesto” fica condicionado à verificação da conformidade da Nota Fiscal/Fatura apresentada \npela Contratada e do regular cumprimento das obrigações assumidas. \n \n11.7. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à \ncontratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará \npendente até que a Contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para \npagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer \nônus para a Contratante. \n \n11.8.  Antes do pagamento, a Contratante verificará, por meio de consulta eletrônica, a regularidade \nda Contratada nos sites oficiais, especialmente quanto à regularidade fiscal, devendo seu resultado ser \nimpresso, autenticado e juntado ao processo de pagamento. \n \n11.9.  Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável. \n \n11.10. A Contratada regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº \n123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por \naquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por \nmeio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei \nComplementar. \n \n11.11. O pagamento será efetuado por meio de Ordem Bancária de Crédito, mediante depósito em \nconta-corrente, na agência e estabelecimento bancário indicado pela Contratada, ou por outro meio \nprevisto na legislação vigente. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: CMR+KZIMHHK6HJR21VDOQG\nQuinta-feira\n7 de Fevereiro de 2019\n57 - Ano VII - Nº 2859\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n56 \n \n \n11.12. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para \npagamento. \n \n11.13. A Contratante não se respons abilizará por qualquer despesa qu e venha a ser efetuada pela \nContratada, que porventura não tenha sido acordada no contrato. \n \n11.14. Nenhum pagamento será efetuado ao CONTRATADO caso exista pendência quanto às \nFazendas Federal, Estadual e Municipal, incluída a regularidade relativa à Seguridade Social, \nregularidade trabalhista e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ( art. 29 c/c art. 55, XIII \nda lei 8.666/93). \n \n11.15. O descumprimento, pelo CONTRATADO, do estabelecido no Item 11.3 desta cláusula, não lhe \ngera direito a alteração de preços ou compensação financeira.  \n \n11.16. O CONTRATANTE pode deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas, \nressarcimentos ou indenizações devidas pelo CONTRATADO, nos termos deste contrato.  \n \n11.17. No caso de atraso de pagamento, desde que o CONTRATADO não tenha concorrido de alguma \nforma para tanto, serão devidos pelo CONTRATANTE encargos moratórios à taxa nominal de 6% a.a. \n(seis por cento ao ano), capitalizados diariamente em regime de juros simples.  \n \n11.18. O valor dos encargos será calculado pela fórmula: EM = I x N x VP, onde: EM = Encargos \nmoratórios devidos; N = Números de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo \npagamento; I = Índice de compensação financeira = 0,00016438; e VP = Valor da prestação em atraso.  \n \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS SANÇÕES  \n \n12.1. Compete infração administrativa, nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de \n2002, do Decreto nº 3.555, de 2000, a Licitante que, no decorrer da contratação:  \n \n13.1.1 Inexecutar total ou parcialmente o contrato;  \n13.1.2 Apresentar documentação falsa;  \n13.1.3 Comportar-se de modo inidôneo;  \n13.1.4 Cometer fraude fiscal;  \n13.1.5 Descumprir qualquer dos deveres elencados no Edital e no Contrato; \n13.1.6Não mantiver a proposta. \n \n13.1.7 Cometer falta grave, podendo ensejar a rescisão unilateral da avença, sem prejuízo da aplicação \nde sanção pecuniária e do impedimento para licitar e contratar com a União, nos termos do art. 7º da \nLei 10.520, de 2002, aquele que: \n \n13.1.8 Não promover o recolhimento das contribuições relativas ao FGTS e à Previdência Social \nexigíveis até o momento da apresentação da fatura; \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: CMR+KZIMHHK6HJR21VDOQG\nQuinta-feira\n7 de Fevereiro de 2019\n58 - Ano VII - Nº 2859\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n57 \n \n13.1.9 Deixar de realizar pagamento do salário, do vale-transporte e do auxílio alimentação no dia \nfixado. \n \n13.2 A Contratada que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens acima ficará sujeita, \nsem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: \n \n13.2.1. Advertência por faltas leves, assim entendidas aquelas que não acarretem prejuízos \nsignificativos para a Contratante; \n \n13.2.2 Multa moratória de 2% (dois por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela \ninadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias; \nI - Em se tratando de inobservância do prazo fixado para apresentação da garantia (seja para reforço \nou por ocasião de prorrogação), aplicar-se-á multa de 0,07% (sete centésimos por cento) do valor do \ncontrato por dia de atraso, observado o máximo de 2% (dois por cento), de modo que o atraso superior \na 25 (vinte e cinco) dias autorizará a Administração contratante a promover a rescisão do contrato; \nII - As penalidades de multa  decorrentes  de  fatos  diversos  serão  consideradas independentes entre \nsi. \n \n13.2.3.   Multa compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de \ninexecução total do objeto; \nI - em caso de inexecução parcial, a multa compensatória, no mesmo percentual do subitem acima, \nserá aplicada de forma proporcional à obrigação inadimplida; \n \n13.2.4.   suspensão e  licitar  e  impedimento  de  contratar  com  o  órgão  ou  entidade Contratante, \npelo prazo de até dois anos; \n \n13.2.5.   impedimento de licitar e contratar com a Prefeitura Municipal de Amargosa,  com o \nconsequente descredenciamento no Cadastro de Fornecedores pelo prazo de até cinco anos; \n \n13.2.6.   declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto \nperdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a \nprópria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a Contratada ressarcir a \nContratante pelos prejuízos causados; \n \n13.3.    Também ficam sujeitas às penalidades do art. 87, III e IV da Lei nº 8.666, de 1993, a Contrata \nque: \n \n13.3.1. tenha sofrido condenação definitiva por praticar, por meio dolosos, fraude fiscal no \nrecolhimento de quaisquer tributos; \n \n13.3.2.  tenha praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação; \n \n13.3.3. demonstre não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos \nilícitos praticados. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: CMR+KZIMHHK6HJR21VDOQG\nQuinta-feira\n7 de Fevereiro de 2019\n59 - Ano VII - Nº 2859\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n58 \n \n13.4.  A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que \nassegurará o contraditório e a ampla defesa à Contratada, observando-se o procedimento previsto na \nLei nº 8.666, de 1993, e subsidiariamente a Lei nº 9.784, de 1999. \n \n13.5. A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da \nconduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração, \nobservado o princípio da proporcionalidade. \n13.6.      A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções. \n \n13.7. As multas devidas e/ou prejuízos causados à Contratante serão deduzidos dos valores a serem \npagos, ou recolhidos em favor da União, ou deduzidos da garantia, ou ainda, quando for o caso, serão \ninscritos na Dívida Ativa do Município e cobrados judicialmente. \nI - Caso a Contratante determine, a multa deverá ser recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias, a \ncontar da data do recebimento da comunicação enviada pela autoridade competente. \nII -As penalidades serão obrigatoriamente Publicadas no Site Oficial do Município. \n \n13.8 - O atraso injustificado na execução do contrato ou sua inexecução total ou parcial sujeita o \ncontratado às seguintes sanções: \nI - multa de 2% (dois por cento) ao dia, sobre o valor atualizado do contrato, pelo atraso injustificado, \nde até 30 dias, na execução dos serviços contratados; \nII - multa de 5% (cinco por cento) ao dia, sobre o valor atualizado do contrato, pelo atraso superior a \n30 dias ou pela inexecução total ou parcial do contrato. \nIII - As multas referidas no subitem anterior não impedem a aplicação concomitante de outras sanções \nprevistas da Lei Federal nº 8.666/93, tais como: \na) advertência por escrito; \nb) Suspensão de licitar e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Amargosa/BA pelo \nprazo de até dois anos. (Acórdão 2242/2013-Plenário, TC 019.276/2013-3 de 21/08/2013.); \nc) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto \nperdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a \nprópria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a Licitante ressarcir a \nAdministração pelos prejuízos causados;  \nd) rescisão contratual; \ne) o valor da multa aplicada deverá ser recolhido na Secretaria Municipal da Fazenda, no prazo de 3 \n(três) dias úteis, contados da respectiva notificação,ou ainda, quando for o caso, serão inscritos na \nDívida Ativa do Município e cobrados judicialmente.  \n \n13.9 O valor da multa poderá ser descontado do pagamento a ser efetuado ao CONTRATADO. \n \n13.10. Se o valor do pagamento for insuficiente, fica o CONTRATADO obrigado a recolher a \nimportância devida no prazo de 15 (quinze) dias, contados da comunicação oficial.  \n \n13.11. Esgotados os meios administrativos para cobrança do valor devido pelo CONTRATADO ao \nCONTRATANTE, este será encaminhado para inscrição em dívida ativa.  \n \n13.12 – Constituem motivos para a rescisão do contrato: \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: CMR+KZIMHHK6HJR21VDOQG\nQuinta-feira\n7 de Fevereiro de 2019\n60 - Ano VII - Nº 2859\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n59 \n \nI.  O não cumprimento ou cumprimento de forma irregular de cláusulas contratuais, especificações, ou \nprazos; \nII. A paralisação na prestação dos serviços, sem expressa autorização ou sem motivo \naceito pela Administração; \nIII. A subcontratação total ou parcial do objeto do seu objeto; \nIV. O desatendimento das determinações regulares da(s) autoridades(s) designada(s) \npara acompanhar e fiscalizar a sua execução; \nV. O cometimento reiterado de faltas na sua execução, registradas em registro próprio, após ampla \ndefesa; \nVI. A decretação de falência ou instauração de insolvência civil; \nVII. A dissolução da sociedade ou falecimento do contrato; \nVIII. A ocorrência de caso fortuito ou força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução \ndo contrato; \n \n13.113 – A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo \nque assegurará o contraditório e a ampla defesa, observando-se o procedimento previsto na Lei \nFederal nº 8.666, de 1993, e subsidiariamente na Lei nº 9.784, de 1999 e demais alterações vigentes.. \n \n13.14 – A rescisão do contrato será efetivada nas formas do artigo 79º da Lei Federal nº \n8.666/93 e demais alterações vigentes. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO \n \n14.1. Fiscalizar a execução dos serviços e zelar pela boa qualidade, inclusive recebendo e apurando \nqueixas e reclamações dos usuários. \n \n14.2. Remunerar os serviços contratados na forma e nas condições pactuadas. \n14.5. Proceder a análise e aprovação dos Planos de Trabalho e suas eventuais alterações. \n14.6. Aplicar, quando for o caso, as penalidades previstas no Contrato, de acordo com as leis que \nregem a matéria. \n14.7. Solicitar, a qualquer tempo, dados e informações referentes aos serviços, objeto do contrato. \n \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DO FORO  \n \n15.1. As questões decorrentes da execução deste instrumento, que não possam ser dirimidas \nadministrativamente, serão processadas e julgadas no Foro da Comarca de Amargosa/BA, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, para firmeza e validade do que foi \npactuado, lavrou-se o presente Contrato em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só \nefeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e \nCONTRATADO, e pelas testemunhas abaixo.  \n \nAmargosa , ....... de ........................................ de 2019 \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: CMR+KZIMHHK6HJR21VDOQG\nQuinta-feira\n7 de Fevereiro de 2019\n61 - Ano VII - Nº 2859\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n60 \n \n \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \n[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] \nRepresentante legal: [nome completo] \nCI: [número e órgão emissor] \nCPF: [número] \nInstrumento de outorga de poderes: [procuração/contrato social/estatuto social] \n \n \n \n \nTESTEMUNHAS:  \n1........................................CPF:.............................  \n \n2........................................CPF:.............................. \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: CMR+KZIMHHK6HJR21VDOQG\nQuinta-feira\n7 de Fevereiro de 2019\n62 - Ano VII - Nº 2859\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n61 \n \n \n \nANEXO VII \nCREDENCIAMENTO  \n \nÀ  \nPrefeitura Municipal de Amargosa  \nSecretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional. \nComissão Permanente de Licitação  \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2019 \n \nOBJETO: Prestação de serviços de execução do projeto de sinalização viária, em atendimento a \nSecretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade , conforme condições \nestabelecidas no edital e seus anexos. \n \n \nO abaixo assinado, responsável legal pela empresa ______________________________ vem pela \npresente, informar a V. Sa. que o Sr. _______________________________, carteira de identidade nº \n_________________, é pessoa designada para representar nossa empresa na Licitação acima referida, \nna sessão de entrega, recebimento e abertura dos envelopes contendo documentos e proposta de \npreços, podendo examinar e rubricar documentos, assinar atas, apresentar impugnações e recursos, \ninclusive renúncia expressa a recurso.  \n \nCidade-UF, ------- de ---------- de 2019 \n \n \n \nAtenciosamente,  \nAssinatura do Responsável Legal  \nNome legível, RG  \nEndereço  \nCNPJ \n \n \n  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: CMR+KZIMHHK6HJR21VDOQG\nQuinta-feira\n7 de Fevereiro de 2019\n63 - Ano VII - Nº 2859\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n62 \n \n \nANEXO VIII \nDECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO \nSUPERVENIENTE E IMPEDITIVO DA HABILITAÇÃO \n \n \nÀ  \nPrefeitura Municipal de Amargosa  \nSecretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional. \nComissão Permanente de Licitação  \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2019 \n \n \nOBJETO: Prestação de serviços de execução do projeto de sinalização \nviária, em atendimento a Secretaria Municipal de Serviços Públicos, \nObras e Planejamento da Cidade , conforme condições estabelecidas \nno edital e seus anexos. \n \nA empresa ......................................, inscrita no CNPJ sob o nº ..........................., DECLARA, sob as penas \nda Lei Federal, que, até a presente data, inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente \nprocesso licitatório, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores. Por ser \nverdade, firma a presente.  \n \n \nCidade-UF, ........... de ............................ de ...........  \n.............................................................  \n(Representante legal da licitante- CPF)  \nEndereço:  \nCNPJ: \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: CMR+KZIMHHK6HJR21VDOQG\nQuinta-feira\n7 de Fevereiro de 2019\n64 - Ano VII - Nº 2859\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n63 \n \n \nANEXO IX \nDECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO ART. 7º  DA \nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL \n \n \nÀ  \nPrefeitura Municipal de Amargosa  \nSecretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional. \nComissão Permanente de Licitação  \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2019 \n \n \n \nOBJETO: Prestação de serviços de execução do projeto de sinalização viária, em atendimento a \nSecretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade , conforme condições \nestabelecidas no edital e seus anexos. \n \n \nA Empresa......................................................................, inscrita no CNPJ sob o nº .................... ..., \nDECLARA, sob as penas da Lei Federal, para surtir efeito junto à Prefeitura do Município de \nAmargosa/BA, no procedimento licitatório sob a modalidade PREGÃO ELETRÔNICO 003/2019, que \nnão incide na proibição contida no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição da República Federativa \ndo Brasil.  \nPor ser verdade, firma a presente.  \n \nCidade-UF................................., ........ de ............................. de .........  \n__________________________________  \nNome do Representante Legal da Empresa - CPF  \nEndereços:  \nCNPJ: \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: CMR+KZIMHHK6HJR21VDOQG\nQuinta-feira\n7 de Fevereiro de 2019\n65 - Ano VII - Nº 2859\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n64 \n \nANEXO X \nDECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA \n \nÀ \nSecretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional. \nComissão Permanente de Licitação  \n \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2019 \n \nOBJETO: Prestação de serviços de auditoria na área de Recursos Humanos, com base na apuração do \nnúmero de funcionários contratados e comissionados, verificação de contratação de dupla jornada de \ntrabalho, base de cálculo das contribuições previdenciárias, imposto de renda, conforme condições \nestabelecidas no edital e seus anexos. \n \n(Identificação completa do representante da licitante) , como representante devidamente Constituído de \n(Identificação completa da licitante) , doravante denominado licitante, declara, sob as penas da Lei, em \nespecial o art. 299 do Código Penal Brasileiro, que:  \na) a proposta apresentada para participar do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2019 foi elaborada de maneira \nindependente pelo licitante, e o conteúdo da proposta não foi, no todo ou em parte, direta ou \nindiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato da \nlicitação PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2019, por qualquer meio ou por qualquer pessoa;  \nb) a intenção de apresentar a proposta elaborada para participar do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2019, \nnão foi informada, discutida ou recebida de qualquer outro participante potencial ou de fato da licitação, \nem epigrafe, por qualquer meio ou por qualquer pessoa;  \nc) que não tentou, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de qualquer outro \nparticipante potencial ou de fato do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2019, quanto a participar ou não a \nreferida licitação;  \nd) que o conteúdo da proposta apresentada para participar da licitação, em referência, não será, no todo ou \nem parte, direta ou indiretamente, comunicado ou discutido com qualquer outro participante potencial ou \nde fato do  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2019, antes da adjudicação do objeto da Mencionada licitação;  \ne) que o conteúdo da proposta apresentada para participar do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2018 não foi, \nno todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer integrante da \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional, antes da abertura oficial \ndas propostas;  \nf) que está plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detém plenos poderes e \ninformações para firmá-la.  \n \nCidade-UF, ____ de ____________ de 2018 \n__________________________________  \nNome do Representante Legal da Empresa - CPF  \nEndereço:  \nCNPJ:\n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: CMR+KZIMHHK6HJR21VDOQG\nQuinta-feira\n7 de Fevereiro de 2019\n66 - Ano VII - Nº 2859\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n65 \n \nANEXO XI \n \nMODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS \nLICITANTE: \nEND. COMERCIAL: UF: \nCEP: FONE/FAX: CONTATO: \nINSC. ESTADUAL: CNPJ: \nVALIDADE DA PROPOSTA: REPRESENTANTE LEGAL: \nDADOS BANCÁRIOS: \nOBJETO: E-MAIL: \n \nPROPOSTA DE PREÇOS \nVALOR TOTAL DA PROPOSTA1: \nDeclaramos, que no preço ofertado estão inclusas todas as despesas necessárias para a execução do objeto \ndesta licitação, sendo de nossa exclusiva responsabilidade as despesas como transporte, alimentação, \nproventos, encargos sociais, impostos, taxas, tributos, emolumentos, contribuições sociais, fiscais, \nparafiscais, seguros e demais despesas inerentes, estando o preço ofertado correspondendo, rigorosamente, \ncom às especificações do objeto licitado, estamos ciente de que não cabe quaisquer reivindicações devidas a \nerros nessa avaliação, para efeito de solicitar revisão de preços por recolhimentos determinados pela \nautoridade competente. \nPor esta proposta, ainda, declaramos inteira submissão aos preceitos legais em vigor, especialmente aos da \nLei 10.520/02, da Lei nº 8.666/93, e às cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Eletrônico nº \n003/2019. \n \nRESPONSÁVEL LEGAL DA LICITANTE \n________________________, _____/____/____               _______________________________________________ \nLOCAL                      DATA                ASSINATURA E CARIMBO COM CNPJ E CPF DO \nREPRESENTANTE \n \nObservações: \n1) A proposta deverá indicar aos dados bancários em que serão creditados os pagamentos durante a \nexecução do contrato. \n \n \n \n                                                           \n \n \nITEM  DESCRIÇÃO UNID QTD V.UNT. V.TOTAL \n01      \nTOTAL  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: CMR+KZIMHHK6HJR21VDOQG\nQuinta-feira\n7 de Fevereiro de 2019\n67 - Ano VII - Nº 2859\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n66 \n \nANEXO XII \n \nMODELO DE DECLARAÇÃO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO E PLENO \nCONHECIMENTO E ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO \n \n \nA empresa _____________________________, inscrita no CNPJ/MF nº. __________________, com sede à \n_______________________________, por intermédio de seu representante legal, Sr. \n(Sra.)...................................., portador (a) da Carteira de Identidade no............................ e do CPF no \n........................., em cumprimento ao Instrumento Convocatório acima identificado, declara para os fins \nda parte final do inciso VII do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/02, ter conhecimento de todas as \ninformações e das condições para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, e ainda:  \n \nPara os fins do tratamento diferenciado e favorecido de que cogita a Lei Complementar nº. 123/06, \ndeclara:  \n(    ) Que não possuímos a condição de microempresa, nem a de empresa de pequeno porte.  \n(   ) Que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública, na condição de \nmicroempresa e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta § 4º do art. 3º da Lei \nComplementar nº 123/06.  \n(  ) Que estamos enquadrados , na data designada para o início da sessão pública , na condição de \npequeno porte e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta § 4º do art . 3º da Lei \nComplementar nº 123/06.  \nNo que concerne ao conhecimento e atendimento às exigências de habilitação, declaramos:  \n(  ) para os efeitos do Inciso VII do Art. 4º da Lei 10.520/02, o pleno conhecimento e atendimento às \nexigências de habilitação, cientes das sanções factíveis de serem aplicadas a teor do art. 7º do mesmo \ndiploma.  \n(  ) para os efeitos do § 1º do art. 43 da Lei complementar nº 123/06, haver restrição na comprovação da \nnossa regularidade fiscal, a cuja regularização procederemos no prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo \ntermo inicial corresponderá ao momento da declaração do vencedor do certame, prorrogáveis por \nigual período, a critério da Administração Pública, cientes de que a não regularização da \ndocumentação, no prazo previsto implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das \nsanções previstas na Lei Federal 8.666/93, especialmente a definida no artigo 81.  \n \nData e Local  \nAssinatura do Diretor ou Representante Legal  \n(Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa).\n \n \n \n \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: CMR+KZIMHHK6HJR21VDOQG\nQuinta-feira\n7 de Fevereiro de 2019\n68 - Ano VII - Nº 2859", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/3535/"}]}