DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 277

277 277 2014-03-05 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA eaef1116824c4f05a7825ba223c27e7c fe82f71df8b4561cf74e0a4dd64d3e7250baf7c8e3dcd8c6000ec64cb1e695ae fe82f71df8b4561cf74e0a4dd64d3e7250baf7c8e3dcd8c6000ec64cb1e695ae https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/277/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/277/ 344 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 277 Diario Importado 277

Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: INL5RLR9BTQBHOR3RFF5LA Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Quarta-feira • 5 de Março de 2014 • Ano II • Nº 277 Prefeitura Municipal de Amargosa publica: • Notificação do Pregão Presencial N° 013/2013 Contrato N° 074/2014 - Objeto: Execução dos serviços de co nfecção de material gráfico para atender as necessidades dos diversos órgãos e secretarias municipais, descritos no lote(s) n° 01 do edital do pregão presencial Nº. 001/2014. • Resposta ao Pedido de Esclarecimentos da Tomada De Preços Nº. 001/2014 - Objeto: Execução da obra de construção de 1 (uma) cobertura de quadra esportiva escolar, de acordo com as especificações propostas ao FNDE/ministério da educação no termo de compromisso PAC 205901/2013. • Termo de Ratificação Inexigibilidade Nº. 006/2014. NOTIFICAÇÃO NOTIFICANTE: Prefeitura Municipal de Amargosa – Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças NOTIFICADA: Pollo Gráfica e Comércio Ltda ME. CNPJ: 11.714.637/0001-66 ENDEREÇO: Rua Comandante Gabriel, nº. 83, Sala 04, Centro, Valença, CEP 45.400-000 LICITAÇÃO: Pregão Presencial n° 013/2013 - Processo Administrativo n° 119/2013 CONTRATO: Contrato n° 074/2014 OBJETO: Execução dos serviços de confecção de material gráfico para atender as necessidades dos diversos Órgãos e Secretarias Municipais, descritos no lote(s) n° 01 do Edital do Pregão Presencial nº. 001/2014. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, no uso de suas atribuições legais, vem, através da presente, considerando que a Notificada não cumpriu o Prazo do Contrato e não apresentou qualquer manifestação a justificar sua conduta, prestigiando-se o princípio da supremacia do interesse público, bem como o princípio da continuidade da administração, vem, determinar a rescisão unilateral do CONTRATO N° 074/2014, firmado em 17/01/2014, com fulcro no art. 7º da Lei nº. 10.520/01, art. 79, inciso I combinado com o art. 78, incisos I, IV e V da Lei n° 8.666/93, bem com esteio na Cláusula Décima Terceira do Contrato. 1 - A Sra. IVANILDES RIBEIRO DOS SANTOS , Coordenadora de Convênios e Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Educação, noticiou aos 12/02/2014, que esta empresa não cumpriu os prazos de entrega de materiais conforme Edital do Pregão Presencial em epígrafe. 2 - O atraso injustificado na entrega dos materiais vem prejudicando as atividades da Secretaria Municipal da Educação e, depois, comprometendo as atividades pedagógicas, uma vez que ainda não foi entregue nenhum material solicitado, inclusive diários de classe. 3 – Consta da Ata onde os bens lhe foram adjudicados que os materiais constantes do Item 15 - Agendas deveriam ser entregues até 31 de janeiro de 2014 e que os itens restantes até o dia 10 de fevereiro de 2014. Entretanto, até a presente data esta empresa não entregou nenhum material, nem mesmo apresentou justificativas. 4 - A Preposta da Secretaria Municipal de Educação noticia ainda que esteve na sede da empresa nos dias 30/01/2014 e 06/02/2014, em razão de não haver respostas aos vários e-mails enviados ao endereço eletrônico da Polly Grafica CLV (poligrafclv@hotmail.com ) e a mesma encontrava-se fechada, tendo pessoas da vizinhança referido que a licitante notificada não cumpre prazos e que é comum irem pessoas à sede da empresa notificada cobrando pelo cumprimento de serviços que foram realizados. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: INL5RLR9BTQBHOR3RFF5LA Quarta-feira 5 de Março de 2014 2 - Ano II - Nº 277 Licitações 5 – O Edital do Pregão Presencial nº. 001/2014/SRP estabelece: 29.1. O licitante ou fornecedor será sancionado com o impedimento de licitar e contratar com o Município e será excluído do cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo de multa de até 30% do valor estimado para a contratação e demais cominações legais, nos seguintes casos: [...] e) ensejar o retardamento da execução do objeto deste Pregão; f) não mantiver a proposta; g) falhar ou fraudar na execução do fornecimento do objeto deste Pregão; h) comportar-se de modo inidôneo; [...] 6 – A Lei Federal nº. 10.520/02 prevê: Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras: [...] XVI - se a oferta não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará as ofertas subsequentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor; [...] XXIII - se o licitante vencedor, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, aplicar-se-á o disposto no inciso XVI. Art. 7º Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4º desta Lei, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais. 7 - A Cláusula Décima Segunda do Contrato em epígrafe diz: CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS SANÇÕES Com fundamento nos artigos 86 e 87 da Lei n.º 8.666/93, a CONTRATADA ficará sujeita, no caso de atraso injustificado, assim considerado pela Administração, inexecução parcial ou Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: INL5RLR9BTQBHOR3RFF5LA Quarta-feira 5 de Março de 2014 3 - Ano II - Nº 277 inexecução total da obrigação, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, assegurada a prévia e ampla defesa, às seguintes penalidades: I - advertência; 1) multa de: a) 0,3% (três décimos por cento) ao dia sobre 1/12 (um doze avos) do valor do contrato em caso de atraso injustificado na execução do objeto, limitada a incidência a 30 (trinta) dias. Após o trigésimo dia e a critério da Administração, no caso de execução com atraso, poderá ocorrer a não-aceitação do objeto, de forma a confi gurar, nessa hipótese, inexecução total da obrigação assumida, sem prejuízo da rescisão unilateral da avença; b) 0,3% (três décimos por cento) sobre 1/12 (um doze avos) do valor do contrato por ocorrência de descumprimento das obrigações assumidas. c) 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, em caso de atraso na execução do objeto, por período superior ao previsto na alínea “a” ou de inexecução parcial da obrigação assumida; d) 30% (trinta por cento) sobre o valor do contrato, em caso de inexecução total da obrigação assumida; II - suspensão temporária do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a Administração do CONTRATANTE, pelo prazo de até 2 (dois) anos. III - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que O(A) CONTRATADO(A) ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base na condição anterior. § 1º - As sanções de multa podem ser aplicadas à CONTRATADA juntamente com a de advertência, suspensão temporária do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com o Município e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, descontando-a do pagamento a ser efetuado. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA RESCISÃO A inexecução total ou parcial deste contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei n.º 8.666/93. § 1º - A rescisão deste contrato pode ser: a) determinada por ato unilateral e escrito do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, exceto quanto ao inciso XVII; b) amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo de licitação, desde que haja conveniência para o CONTRATANTE; c) judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: INL5RLR9BTQBHOR3RFF5LA Quarta-feira 5 de Março de 2014 4 - Ano II - Nº 277 § 2º - A rescisão administrativa ou amigável deve ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. § 3º - Os casos de rescisão contratual devem ser formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 8 - Em face dos problemas acima referidos, sobretudo em razão da inexecução do objeto do Contrato em epígrafe pela Notificada, sem justa causa e prévia comunicação à Administração, este Município decidiu que mais conveniente ao interesse público e para a manutenção das atividades pedagógicas das unidades de ensino e funcionamento da Secretaria Municipal de Educação é declaração expressa da rescisão do Contrato. 9 - Em consequência de tudo referido, determina-se além da rescisão unilateral do contrato, com fulcro no art. 79, inciso I combinado com o art. 78, incisos I, II e V da Lei n° 8.666/93 e a abertura de processo visando a responsabilização administrativa da Notificada com a sua declaração de inidoneidade, com fulcro no art. 7º da Lei nº. 10.520/02 e art. 87, inciso II e IV da Lei n° 8.666/93 e, ainda, a: a) Continuidade dos serviços por execução direta ou indireta, independentemente do exercício do direito de defesa, acerca dos fatos constantes desta Notificação; b) Convocação da Empresa Classificada em Segundo Lugar M & B GRÁFICA CRIAÇÃO E COMUNICAÇÃO LTDA - CNPJ: 13.670.876/0001-97, com a proposta final no valor de R$ 16.400,00, para apresentar sua proposta adequada ao preço negociado em sessão e para assinar a Ata de Registro de Preço correspondente. c) Com fulcro na Cláusula Décima Terceira defere-se o prazo de 05 (cinco) dais úteis , para o exercício da ampla defesa e do contraditório, garantindo-se o direito recursal previsto no art. 109, alínea “d” combinado com o Parágrafo Único do art. 78 da Lei nº 8.666/93. Além disso, o Município de Amargosa intenciona aplicar à Notificada as penalidades previstas no Contrato, especialmente, àquelas previstas no art. 87, inciso II e IV da Lei n° 8.666/93 , em razão dos fatos acima nominados, os quais geraram diversos danos a Administração. Outrossim, comunicamos a Vossa Senhoria que o Processo Administrativo encontra-se desde esta data com a vista franqueada ao interessado. Outrossim, comunicamos a Vossa Senhoria que o Processo Administrativo encontra-se desde esta data com a vista franqueada ao interessado. Amargosa, 28 de fevereiro de 2014. KARINA BORGE SILVA Prefeita Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: INL5RLR9BTQBHOR3RFF5LA Quarta-feira 5 de Março de 2014 5 - Ano II - Nº 277 /g3 /g3 /g3 PRO TOM INTE Estru OBJE escol Term A C JESU Asse Licit RESP fazer form cobra Não A C l Gara O se cont r Venc técni cober A C l mod por c para OCESSO AD MADA DE P ERESSADO uturas Metá ETO:Execuç lar, de acor d mo de Comp COMISSÃO US, designa essoria Juríd tante: Sotec Com rel em cons e 15 dias a POSTA: Pa r nada. Caso ma e prazo p ado se houv foi exigido láusula Se x antia. guro-garan ratação da cedora do C ico consta n rtura que at láusula Sex alidades p r cento) do va assegurar ESTAD Pref COM Praça E-ma DMINISTR PREÇOS N OS: Adolfo álicas e Serv ção da obr a do com as e romisso PA RESPOST O PERMA N ada pela P dica, vem, re Fabricação ação ao se g eguir para o após o pedid ara partici p o o Licitante previsto no ver motivos qualquer g xta e Séti m ntia, previs t obra ob jet Certame, de nte do pro c tenda aos d ta da Min u revistas no alor do con o pa gamen DO DA BAH eitura/g3M MISSÃO PE a da Bandei ail: licitacao RATIVO Nº Nº. 001/2014 José de Mo viços Ltda e a de const r especificaçõe C 205901/20 TA AO PED NENTE D E Portaria nº. esponder ao de Estrutur guro-garant o prazo esti do. O que p par da Lici t e sagre-se v Edital e Mi s técnicos qu garantia par ma da Min u to na Cláu s to do Con t esde que a s cesso e, pr i demais requ uta prevê q u § 1º do ar t trato e terá nto de mu /g3 HIA Municipal ERMANEN ira, s/nº, 1º oamargosa@ º. 110/2014 4 oraes & Cia e outros. rução de 1 es propost a 013. DIDO DE E E LICITA Ç 009, de 0 o seguinte q ras Metálica tia (TP Nº. ipulado, os poderemos tação, qua n vencedor, de inuta Contr ue justifiqu ra participaç uta Contra t sula Sexta d trato que v sua necessid incipalment uisitos do in ue a garant t.56 da Lei seu valorat ltas, inden i l/g3de/g3Ama NTE DE LIC Andar, Cen @hotmail.co Ltda Me, So (uma) co b as ao FNDE / SCLARECI ÇÕES DE 02 de janeir questionam as e Serviço 01/2014), e bancos som fazer? nto ao se gu everá prest ratual. O se e a sua cobr ção na Licit tual prevê da Minuta C venha a se r dade seja ju te, não co n nstrumento tia da exec u 8.666/93, n tualizado na izações er e argosa/g3 CITAÇÕES ntro, Amarg om - Telfax(0 otec Fabrica bertura de q /Ministério IMENTOS SANTO ro de 201 4 mento: os Ltda estamos te n mente atend uro garantia ar a garanti guro-garan rança. ação. as exi gênci Contratual, r firmado ustificada em ntemple cu convocatór ução do co n no percentu as mesmas essarcimento gosa, Bahia 075) 3634-39 ação de quadra esp o da Educaç ANTÔNIO 4, assistida ndo dificul d de a entrega a, não é p r ia do contra ntia somente ias de Se gu será exi gid com a E m m prévio pa sto ou val o io. ntrato, dent ual de 5% ( condições d os devidos a 977 ortiva ão no O DE pela dades a com reciso ato na e será uro e do na presa arecer or de tre as cinco deste, pelo Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: INL5RLR9BTQBHOR3RFF5LA Quarta-feira 5 de Março de 2014 6 - Ano II - Nº 277 /g3 /g3 /g3 CON paga O S e some Lici t RESP orçam ques de en inclu escla inclu Mun todo NTRATADO amento devi eguro Gar a ente deverã tante:Adolfo “O edi t administ encarreg que cust dias cus previsto administ POSTA: A mentária já tão suscitad ngenharia q usão do item A Comis s arecimento uir-se o item Deverá s e nicípio no e s os licitant Amar gosa LUCIANO Presidente LEANDR Membro C ANDRÉI A OAB/BA ESTAD Pref COM Praça E-ma O, garantia ido, deduzi antia, se h o ão ser presta o José de M tal da ref e tração loca l gado e o pr i ta em méd i stará R$ 18. no BDI, p tração.” Obra licit a á vem co m da pelo Lici que se limito m. são Perm a da segunda m administra er publica d endereço el e tes que adqu a, 27 de feve O CERQUE e CPL - Sus RO LEAL DA CPL A PRAZER 17.961 DO DA BAH eitura/g3M MISSÃO PE a da Bandei ail: licitacao esta que s ida, se for o ouver nece s adas após a Moraes & Cia erida tom a l, tais com o incipalment ia 8,5 salár i 462,00, som peço esclar e ada consist m os serviç o itante é rel e ou a referir anente de a questão p ação local. do a ínte g etrônico ww uiriram o re ereiro de 20 EIRA DE JE bstituto A ANUNC RES /g3 HIA Municipal ERMANEN ira, s/nº, 1º oamargosa@ será pa ga a o caso, das m ssidade, e a assinatura a Ltda Me ada de p r o transpor t te de um e n ios mínimos mente em ho ecimentos a e em um P os discrim i evante e ex i r que o Proje Licitações elo Setor d e gra da pre s ww.amargo eferido edit 013 ESUS IAÇÃO l/g3de/g3Ama NTE DE LIC Andar, Cen @hotmail.co ao CONT R multas, inde a Garantia do Contrat reços não te e alime n ngenheiro r s, (R$ 6.15 4 onorários es a respeito Projeto Pa d inados e q u ige maiores eto é padrã decide su s e Engenhar sente resp o osa.ba.io.org al. argosa/g3 CITAÇÕES ntro, Amarg om - Telfax(0 RATADOqu enizações er de Execuç to. contempla ntação de p esidente em 4,00), que n sse custo ul da omissã o drão do F N uantificado s esclarecim ão e que não spender o ria quanto a osta no D i g.br, bem c gosa, Bahia 075) 3634-39 ando do ú ressarcimen ão do Co n a os cust o essoal, cus t m tempo int no período d ltrapassa o o dos cust o NDE e a pl a s no SIM E mentos pelo o seria poss Certame a a necessidad iário Ofici a como reme t a 977 último ntos. ntrato, os da to do tegral de 90 lucro os de anilha EC. A setor ível a até o de de al do tida a Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: INL5RLR9BTQBHOR3RFF5LA Quarta-feira 5 de Março de 2014 7 - Ano II - Nº 277 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com / amargosa@amargosa.ba.gov.br INEXIGIBILIDADE Nº. 006/2014 TERMO DE RATIFICAÇÃO A PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista que o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 091/2014 , encontra-se regularmente instituído na forma da Lei nº. 8.666/93 e o quanto exposto no Parecer nº. 001/2014 da Assessoria Jurídica desta Prefeitura e das Justificativas da Secretária interina de Cultura, Eventos e Turismo e da Comissão de Licitação no referido processo, RATIFICO a mencionada declaração de inexigibilidade para contratação das seguintes Bandas Musicais e Artistas consagrados regionalmente, para realizar apresentações na Praça da Bandeira (Praça do Bosque) e Circuitos diversos – Carnaval 2014, no período de 01 a 04 de março de 2014, nos horários propostos no Cronograma da Secretaria de Cultura, Eventos e Turismo, na Praça da Bandeira (Praça do Bosque), s/n, Centro, neste Município, com fundamento no art. 25, III da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 3º e seguintes da Instrução nº 02/2005 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia para que produza dos seus jurídicos e legais efeitos: Banda Clarins de Ouro, Grupo Instrumental Show, Banda Axé Mix, Orquestra Fantoches, Banda 100 Limites, Banda Stylo da Patroa, Banda Samba Groove, Banda Swingbom, Banda Groov Swing, todos por seus representantes. A contratação das bandas e artistas totaliza o valor global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Voltem os presentes Autos para o Setor Jurídico para elaboração dos Contratos de Prestação Direta dos Serviços pertinentes. Publique-se na forma da lei Amargosa, 25 de fevereiro de 2014. ____________________________________ KARINA BOREGS SILVA Prefeita Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: INL5RLR9BTQBHOR3RFF5LA Quarta-feira 5 de Março de 2014 8 - Ano II - Nº 277Inexigibilidades https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/344/ 346 Notificação EDITAL

NOTIFICAÇÃO NOTIFICANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS NOTIFICADA:

NOTIFICAÇÃO NOTIFICANTE: Prefeitura Municipal de Amargosa – Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças NOTIFICADA: Pollo Gráfica e Comércio Ltda ME. CNPJ: 11.714.637/0001-66 ENDEREÇO: Rua Comandante Gabriel, nº. 83, Sala 04, Centro, Valença, CEP 45.400-000 LICITAÇÃO: Pregão Presencial n° 013/2013 - Processo Administrativo n° 119/2013 CONTRATO: Contrato n° 074/2014 OBJETO: Execução dos serviços de confecção de material gráfico para atender as necessidades dos diversos Órgãos e Secretarias Municipais, descritos no lote(s) n° 01 do Edital do Pregão Presencial nº. 001/2014. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, no uso de suas atribuições legais, vem, através da presente, considerando que a Notificada não cumpriu o Prazo do Contrato e não apresentou qualquer manifestação a justificar sua conduta, prestigiando-se o princípio da supremacia do interesse público, bem como o princípio da continuidade da administração, vem, determinar a rescisão unilateral do CONTRATO N° 074/2014, firmado em 17/01/2014, com fulcro no art. 7º da Lei nº. 10.520/01, art. 79, inciso I combinado com o art. 78, incisos I, IV e V da Lei n° 8.666/93, bem com esteio na Cláusula Décima Terceira do Contrato. 1 - A Sra. IVANILDES RIBEIRO DOS SANTOS , Coordenadora de Convênios e Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Educação, noticiou aos 12/02/2014, que esta empresa não cumpriu os prazos de entrega de materiais conforme Edital do Pregão Presencial em epígrafe. 2 - O atraso injustificado na entrega dos materiais vem prejudicando as atividades da Secretaria Municipal da Educação e, depois, comprometendo as atividades pedagógicas, uma vez que ainda não foi entregue nenhum material solicitado, inclusive diários de classe. 3 – Consta da Ata onde os bens lhe foram adjudicados que os materiais constantes do Item 15 - Agendas deveriam ser entregues até 31 de janeiro de 2014 e que os itens restantes até o dia 10 de fevereiro de 2014. Entretanto, até a presente data esta empresa não entregou nenhum material, nem mesmo apresentou justificativas. 4 - A Preposta da Secretaria Municipal de Educação noticia ainda que esteve na sede da empresa nos dias 30/01/2014 e 06/02/2014, em razão de não haver respostas aos vários e-mails enviados ao endereço eletrônico da Polly Grafica CLV (poligrafclv@hotmail.com ) e a mesma encontrava-se fechada, tendo pessoas da vizinhança referido que a licitante notificada não cumpre prazos e que é comum irem pessoas à sede da empresa notificada cobrando pelo cumprimento de serviços que foram realizados. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: INL5RLR9BTQBHOR3RFF5LA Quarta-feira 5 de Março de 2014 2 - Ano II - Nº 277 Licitações 5 – O Edital do Pregão Presencial nº. 001/2014/SRP estabelece: 29.1. O licitante ou fornecedor será sancionado com o impedimento de licitar e contratar com o Município e será excluído do cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo de multa de até 30% do valor estimado para a contratação e demais cominações legais, nos seguintes casos: [...] e) ensejar o retardamento da execução do objeto deste Pregão; f) não mantiver a proposta; g) falhar ou fraudar na execução do fornecimento do objeto deste Pregão; h) comportar-se de modo inidôneo; [...] 6 – A Lei Federal nº. 10.520/02 prevê: Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras: [...] XVI - se a oferta não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará as ofertas subsequentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor; [...] XXIII - se o licitante vencedor, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, aplicar-se-á o disposto no inciso XVI. Art. 7º Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4º desta Lei, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais. 7 - A Cláusula Décima Segunda do Contrato em epígrafe diz: CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS SANÇÕES Com fundamento nos artigos 86 e 87 da Lei n.º 8.666/93, a CONTRATADA ficará sujeita, no caso de atraso injustificado, assim considerado pela Administração, inexecução parcial ou Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: INL5RLR9BTQBHOR3RFF5LA Quarta-feira 5 de Março de 2014 3 - Ano II - Nº 277 inexecução total da obrigação, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, assegurada a prévia e ampla defesa, às seguintes penalidades: I - advertência; 1) multa de: a) 0,3% (três décimos por cento) ao dia sobre 1/12 (um doze avos) do valor do contrato em caso de atraso injustificado na execução do objeto, limitada a incidência a 30 (trinta) dias. Após o trigésimo dia e a critério da Administração, no caso de execução com atraso, poderá ocorrer a não-aceitação do objeto, de forma a confi gurar, nessa hipótese, inexecução total da obrigação assumida, sem prejuízo da rescisão unilateral da avença; b) 0,3% (três décimos por cento) sobre 1/12 (um doze avos) do valor do contrato por ocorrência de descumprimento das obrigações assumidas. c) 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, em caso de atraso na execução do objeto, por período superior ao previsto na alínea “a” ou de inexecução parcial da obrigação assumida; d) 30% (trinta por cento) sobre o valor do contrato, em caso de inexecução total da obrigação assumida; II - suspensão temporária do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a Administração do CONTRATANTE, pelo prazo de até 2 (dois) anos. III - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que O(A) CONTRATADO(A) ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base na condição anterior. § 1º - As sanções de multa podem ser aplicadas à CONTRATADA juntamente com a de advertência, suspensão temporária do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com o Município e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, descontando-a do pagamento a ser efetuado. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA RESCISÃO A inexecução total ou parcial deste contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei n.º 8.666/93. § 1º - A rescisão deste contrato pode ser: a) determinada por ato unilateral e escrito do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, exceto quanto ao inciso XVII; b) amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo de licitação, desde que haja conveniência para o CONTRATANTE; c) judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: INL5RLR9BTQBHOR3RFF5LA Quarta-feira 5 de Março de 2014 4 - Ano II - Nº 277 § 2º - A rescisão administrativa ou amigável deve ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. § 3º - Os casos de rescisão contratual devem ser formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 8 - Em face dos problemas acima referidos, sobretudo em razão da inexecução do objeto do Contrato em epígrafe pela Notificada, sem justa causa e prévia comunicação à Administração, este Município decidiu que mais conveniente ao interesse público e para a manutenção das atividades pedagógicas das unidades de ensino e funcionamento da Secretaria Municipal de Educação é declaração expressa da rescisão do Contrato. 9 - Em consequência de tudo referido, determina-se além da rescisão unilateral do contrato, com fulcro no art. 79, inciso I combinado com o art. 78, incisos I, II e V da Lei n° 8.666/93 e a abertura de processo visando a responsabilização administrativa da Notificada com a sua declaração de inidoneidade, com fulcro no art. 7º da Lei nº. 10.520/02 e art. 87, inciso II e IV da Lei n° 8.666/93 e, ainda, a: a) Continuidade dos serviços por execução direta ou indireta, independentemente do exercício do direito de defesa, acerca dos fatos constantes desta Notificação; b) Convocação da Empresa Classificada em Segundo Lugar M & B GRÁFICA CRIAÇÃO E COMUNICAÇÃO LTDA - CNPJ: 13.670.876/0001-97, com a proposta final no valor de R$ 16.400,00, para apresentar sua proposta adequada ao preço negociado em sessão e para assinar a Ata de Registro de Preço correspondente. c) Com fulcro na Cláusula Décima Terceira defere-se o prazo de 05 (cinco) dais úteis , para o exercício da ampla defesa e do contraditório, garantindo-se o direito recursal previsto no art. 109, alínea “d” combinado com o Parágrafo Único do art. 78 da Lei nº 8.666/93. Além disso, o Município de Amargosa intenciona aplicar à Notificada as penalidades previstas no Contrato, especialmente, àquelas previstas no art. 87, inciso II e IV da Lei n° 8.666/93 , em razão dos fatos acima nominados, os quais geraram diversos danos a Administração. Outrossim, comunicamos a Vossa Senhoria que o Processo Administrativo encontra-se desde esta data com a vista franqueada ao interessado. Outrossim, comunicamos a Vossa Senhoria que o Processo Administrativo encontra-se desde esta data com a vista franqueada ao interessado. Amargosa, 28 de fevereiro de 2014. KARINA BORGE SILVA Prefeita Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: INL5RLR9BTQBHOR3RFF5LA Quarta-feira 5 de Março de 2014 5 - Ano II - Nº 277 /g3 /g3 /g3 PRO TOM INTE Estru OBJE escol Term A C JESU Asse Licit RESP fazer form cobra Não A C l Gara O se cont r Venc técni cober A C l mod por c para OCESSO AD MADA DE P ERESSADO uturas Metá ETO:Execuç lar, de acor d mo de Comp COMISSÃO US, designa essoria Juríd tante: Sotec Com rel em cons e 15 dias a POSTA: Pa r nada. Caso ma e prazo p ado se houv foi exigido láusula Se x antia. guro-garan ratação da cedora do C ico consta n rtura que at láusula Sex alidades p r cento) do va assegurar ESTAD Pref COM Praça E-ma DMINISTR PREÇOS N OS: Adolfo álicas e Serv ção da obr a do com as e romisso PA RESPOST O PERMA N ada pela P dica, vem, re Fabricação ação ao se g eguir para o após o pedid ara partici p o o Licitante previsto no ver motivos qualquer g xta e Séti m ntia, previs t obra ob jet Certame, de nte do pro c tenda aos d ta da Min u revistas no alor do con o pa gamen DO DA BAH eitura/g3M MISSÃO PE a da Bandei ail: licitacao RATIVO Nº Nº. 001/2014 José de Mo viços Ltda e a de const r especificaçõe C 205901/20 TA AO PED NENTE D E Portaria nº. esponder ao de Estrutur guro-garant o prazo esti do. O que p par da Lici t e sagre-se v Edital e Mi s técnicos qu garantia par ma da Min u to na Cláu s to do Con t esde que a s cesso e, pr i demais requ uta prevê q u § 1º do ar t trato e terá nto de mu /g3 HIA Municipal ERMANEN ira, s/nº, 1º oamargosa@ º. 110/2014 4 oraes & Cia e outros. rução de 1 es propost a 013. DIDO DE E E LICITA Ç 009, de 0 o seguinte q ras Metálica tia (TP Nº. ipulado, os poderemos tação, qua n vencedor, de inuta Contr ue justifiqu ra participaç uta Contra t sula Sexta d trato que v sua necessid incipalment uisitos do in ue a garant t.56 da Lei seu valorat ltas, inden i l/g3de/g3Ama NTE DE LIC Andar, Cen @hotmail.co Ltda Me, So (uma) co b as ao FNDE / SCLARECI ÇÕES DE 02 de janeir questionam as e Serviço 01/2014), e bancos som fazer? nto ao se gu everá prest ratual. O se e a sua cobr ção na Licit tual prevê da Minuta C venha a se r dade seja ju te, não co n nstrumento tia da exec u 8.666/93, n tualizado na izações er e argosa/g3 CITAÇÕES ntro, Amarg om - Telfax(0 otec Fabrica bertura de q /Ministério IMENTOS SANTO ro de 201 4 mento: os Ltda estamos te n mente atend uro garantia ar a garanti guro-garan rança. ação. as exi gênci Contratual, r firmado ustificada em ntemple cu convocatór ução do co n no percentu as mesmas essarcimento gosa, Bahia 075) 3634-39 ação de quadra esp o da Educaç ANTÔNIO 4, assistida ndo dificul d de a entrega a, não é p r ia do contra ntia somente ias de Se gu será exi gid com a E m m prévio pa sto ou val o io. ntrato, dent ual de 5% ( condições d os devidos a 977 ortiva ão no O DE pela dades a com reciso ato na e será uro e do na presa arecer or de tre as cinco deste, pelo Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: INL5RLR9BTQBHOR3RFF5LA Quarta-feira 5 de Março de 2014 6 - Ano II - Nº 277 /g3 /g3 /g3 CON paga O S e some Lici t RESP orçam ques de en inclu escla inclu Mun todo NTRATADO amento devi eguro Gar a ente deverã tante:Adolfo “O edi t administ encarreg que cust dias cus previsto administ POSTA: A mentária já tão suscitad ngenharia q usão do item A Comis s arecimento uir-se o item Deverá s e nicípio no e s os licitant Amar gosa LUCIANO Presidente LEANDR Membro C ANDRÉI A OAB/BA ESTAD Pref COM Praça E-ma O, garantia ido, deduzi antia, se h o ão ser presta o José de M tal da ref e tração loca l gado e o pr i ta em méd i stará R$ 18. no BDI, p tração.” Obra licit a á vem co m da pelo Lici que se limito m. são Perm a da segunda m administra er publica d endereço el e tes que adqu a, 27 de feve O CERQUE e CPL - Sus RO LEAL DA CPL A PRAZER 17.961 DO DA BAH eitura/g3M MISSÃO PE a da Bandei ail: licitacao esta que s ida, se for o ouver nece s adas após a Moraes & Cia erida tom a l, tais com o incipalment ia 8,5 salár i 462,00, som peço esclar e ada consist m os serviç o itante é rel e ou a referir anente de a questão p ação local. do a ínte g etrônico ww uiriram o re ereiro de 20 EIRA DE JE bstituto A ANUNC RES /g3 HIA Municipal ERMANEN ira, s/nº, 1º oamargosa@ será pa ga a o caso, das m ssidade, e a assinatura a Ltda Me ada de p r o transpor t te de um e n ios mínimos mente em ho ecimentos a e em um P os discrim i evante e ex i r que o Proje Licitações elo Setor d e gra da pre s ww.amargo eferido edit 013 ESUS IAÇÃO l/g3de/g3Ama NTE DE LIC Andar, Cen @hotmail.co ao CONT R multas, inde a Garantia do Contrat reços não te e alime n ngenheiro r s, (R$ 6.15 4 onorários es a respeito Projeto Pa d inados e q u ige maiores eto é padrã decide su s e Engenhar sente resp o osa.ba.io.org al. argosa/g3 CITAÇÕES ntro, Amarg om - Telfax(0 RATADOqu enizações er de Execuç to. contempla ntação de p esidente em 4,00), que n sse custo ul da omissã o drão do F N uantificado s esclarecim ão e que não spender o ria quanto a osta no D i g.br, bem c gosa, Bahia 075) 3634-39 ando do ú ressarcimen ão do Co n a os cust o essoal, cus t m tempo int no período d ltrapassa o o dos cust o NDE e a pl a s no SIM E mentos pelo o seria poss Certame a a necessidad iário Ofici a como reme t a 977 último ntos. ntrato, os da to do tegral de 90 lucro os de anilha EC. A setor ível a até o de de al do tida a Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: INL5RLR9BTQBHOR3RFF5LA Quarta-feira 5 de Março de 2014 7 - Ano II - Nº 277 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com / amargosa@amargosa.ba.gov.br INEXIGIBILIDADE Nº. 006/2014 TERMO DE RATIFICAÇÃO A PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista que o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 091/2014 , encontra-se regularmente instituído na forma da Lei nº. 8.666/93 e o quanto exposto no Parecer nº. 001/2014 da Assessoria Jurídica desta Prefeitura e das Justificativas da Secretária interina de Cultura, Eventos e Turismo e da Comissão de Licitação no referido processo, RATIFICO a mencionada declaração de inexigibilidade para contratação das seguintes Bandas Musicais e Artistas consagrados regionalmente, para realizar apresentações na Praça da Bandeira (Praça do Bosque) e Circuitos diversos – Carnaval 2014, no período de 01 a 04 de março de 2014, nos horários propostos no Cronograma da Secretaria de Cultura, Eventos e Turismo, na Praça da Bandeira (Praça do Bosque), s/n, Centro, neste Município, com fundamento no art. 25, III da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 3º e seguintes da Instrução nº 02/2005 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia para que produza dos seus jurídicos e legais efeitos: Banda Clarins de Ouro, Grupo Instrumental Show, Banda Axé Mix, Orquestra Fantoches, Banda 100 Limites, Banda Stylo da Patroa, Banda Samba Groove, Banda Swingbom, Banda Groov Swing, todos por seus representantes. A contratação das bandas e artistas totaliza o valor global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Voltem os presentes Autos para o Setor Jurídico para elaboração dos Contratos de Prestação Direta dos Serviços pertinentes. Publique-se na forma da lei Amargosa, 25 de fevereiro de 2014. ____________________________________ KARINA BOREGS SILVA Prefeita Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: INL5RLR9BTQBHOR3RFF5LA Quarta-feira 5 de Março de 2014 8 - Ano II - Nº 277Inexigibilidades https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/346/