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      <title>DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 2762</title>
      <kind>Diario Importado</kind>
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      <summary>Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QANES8FVT+INMS1IAFK81W Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL...</summary>
      <content>Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação
Amargosa - Ba
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QANES8FVT+INMS1IAFK81W
Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
Prefeitura Municipal de Amargosa
1 Terça-feira • 11 de Dezembro de 2018 • Ano VI • Nº 2762
Prefeitura Municipal de 
Amargosa publica:
 
 
x Portaria nº. 197 de 10 de dezembro de 2018- Prorroga prazo para 
conclusão de apuração por Sindicâ ncia e Processo Administrativo  e  d á  
outras providências.

PORTARIA Nº. 197 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 
 
Prorroga prazo para conclusão de 
apuração por Sindicância e Processo 
Administrativoe dá outras providências. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA ,Estado da Bahia, no uso de suas 
atribuições legais, 
CONSIDERANDOos autos do Processo nº 004/2018; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 165 § 1º.da Lei Complementar Municipal nº 08 
de 02 de março de 2006, que admite prorrogação de Sindicância por mais 30 (trinta) dias.
 
 
RESOLVE: 
Art. 1º. Prorrogar pelo prazo de 30 ( trinta) dias a Si ndicância, processo nº 
004/2018,instaurada em desfavor da servidora: RITA AMARAL DOS SANTOS 
CORREIA, com objetivo de assegurar a tramitação do devido processo legal e contraditório, 
bem como a conclusão do quanto apurado. 
Art. 2º. EstaPortaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as 
disposições em contrário. 
Publique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! 
 
Gabinete do Prefeito, 10 de dezembro de 2018. 
 
Júlio Pinheiro dos Santos Júnior  
Prefeito Municipal 
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Amargosa
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QANES8FVT+INMS1IAFK81W
Terça-feira
11 de Dezembro de 2018
2 - Ano VI - Nº 2762
Portarias</content>
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      <title>Portaria N 197 de 10 de Dezembro de 2018</title>
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      <summary>PORTARIA Nº. 197 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 PRORROGA PRAZO PARA CONCLUSÃO DE APURAÇÃO POR SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</summary>
      <content>PORTARIA Nº. 197 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 
 
Prorroga prazo para conclusão de 
apuração por Sindicância e Processo 
Administrativoe dá outras providências. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA ,Estado da Bahia, no uso de suas 
atribuições legais, 
CONSIDERANDOos autos do Processo nº 004/2018; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 165 § 1º.da Lei Complementar Municipal nº 08 
de 02 de março de 2006, que admite prorrogação de Sindicância por mais 30 (trinta) dias.
 
 
RESOLVE: 
Art. 1º. Prorrogar pelo prazo de 30 ( trinta) dias a Si ndicância, processo nº 
004/2018,instaurada em desfavor da servidora: RITA AMARAL DOS SANTOS 
CORREIA, com objetivo de assegurar a tramitação do devido processo legal e contraditório, 
bem como a conclusão do quanto apurado. 
Art. 2º. EstaPortaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as 
disposições em contrário. 
Publique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! 
 
Gabinete do Prefeito, 10 de dezembro de 2018. 
 
Júlio Pinheiro dos Santos Júnior  
Prefeito Municipal 
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Amargosa
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QANES8FVT+INMS1IAFK81W
Terça-feira
11 de Dezembro de 2018
2 - Ano VI - Nº 2762
Portarias</content>
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      <url>https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/3403/</url>
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