2751
2757
2018-12-07
MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA
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11d1ca689635e21b7316dc7fa271f1062828324a9b0f6719b14030b71097b6c1
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https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/2751/pdf/
https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/2751/
3387
DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 2757
Diario Importado
2757
Prefeitura Municipal de Amargosa publica: /g120Termo de Ratificação: Dispensa FMAS nº 066/2018. /g120Termo de Ratificação: Dispensa FMS nº 091/2018. /g120Termo de Ratificação: Dispensa FMS nº 092/2018. /g120Termo de Ratificação: Dispensa FMS nº 093/2018....
Prefeitura Municipal de
Amargosa publica:
/g120Termo de Ratificação: Dispensa FMAS nº 066/2018.
/g120Termo de Ratificação: Dispensa FMS nº 091/2018.
/g120Termo de Ratificação: Dispensa FMS nº 092/2018.
/g120Termo de Ratificação: Dispensa FMS nº 093/2018.
/g120Termo de Ratificação: Dispensa FMS nº 094/2018.
/g120Termo de Ratificação: Dispensa FMS nº 095/2018.
/g120Termo de Contrato FMS Nº 102/2018; Processo Administrativo: Nº.
241/2018
/g1201º Termo de Aditamento ao Contrato 185/2018.
/g120Ata de Registro de Preços Pregão Eletrônico para Registro de
Preços Nº031/2018/SRP Processo Administrativo Nº094/2018.
/g120Ata de Registro de Preços Pregão Eletrônico para Registro de
Preços Nº031/2018/SRP Processo Administrativo Nº094/2018.
/g120Termo de Contrato Nº 220/2018; Processo Administrativo: Nº
085/2018
Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação
Amargosa - Ba
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Prefeitura Municipal de Amargosa
1 Sexta-feira • 7 de Dezembro de 2018 • Ano VI • Nº 2757
Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RATIFICAÇÃO
Termo de Ratificação: DISPENSA FMAS nº 066/2018
Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo
Administrativo FMAS N° 0 77/2018 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações
posteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa FMAS N° 066/2018, para LOCAÇÃO DE UMA
CASA TÉRREA, SITUADA NA RUA B, LOTEAMENTO CAMPO BELO, Nº 105, BAIRRO SANTA RITA, AMARGOSA –
BAHIA (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA -SE A ABRIGAR A FAMÍLIA DE CLEONICE DE DEUS DA PAZ, CPF
087.586.005-23; NIS 23734865332, BENEFICIÁRIA DE AUXÍLIO MORADIA, CONFORME PREVISÃO DO ART.
14, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 299, DE 02/09/2009) , junto ao senhor HELIO ARAÚJO DOS
SANTOS, CPF 669.523.875-87 e RG 671856901, Com valor global de R$600,00, em 03 parcelas de R$200,00,
a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei.
Amargosa-Ba, 07/12/2018.
Julio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL
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Sexta-feira
7 de Dezembro de 2018
2 - Ano VI - Nº 2757
Licitações
Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA
RATIFICAÇÕES
Termo de Ratificação: DISPENSA FMS nº 091/2018
Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo
Administrativo FMS N° 103/2018 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações
posteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa FMS nº 091/2018 , para AQUISIÇÃO
EMERGENCIAL DE MEDICAMENTOS PARA SUPRIR A FARMÁCIA DO HOSPITAL MUNICIPAL DE AMARGOSA
PARA CONTINUIDADE DO ATENDIMENTO AOS PACIENTES, ATÉ QUE SEJA HOMOLOGADO O NOVO
PROCESSO LICITATÓRIO , junto à empresa MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA E HOSPITALAR, CNPJ
96.827.563/0001-27, com valor global de R$15.012,60, a fim de que produza os seus jurídicos e legais
efeitos. Publique-se na forma da lei.
Amargosa-Ba, 19/11/2018.
Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL
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7 de Dezembro de 2018
3 - Ano VI - Nº 2757
Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA
RATIFICAÇÕES
Termo de Ratificação: DISPENSA FMS nº 092/2018
Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo
Administrativo FMSN° 104/2018 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações
posteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa FMS nº 092/2018 , para AQUISIÇÃO DE
MATERIAL DE INFORMÁTICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS DIVERSOS SETORES DA SECRETARIA
DE SAÚDE,junto à empresa C A G SAMPAIO SONORIZAÇÃO, CNPJ 08.252.040/0001-32, com valor glob al
de R$2.097,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei.
Amargosa-Ba, 21/11/2018.
Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL
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Sexta-feira
7 de Dezembro de 2018
4 - Ano VI - Nº 2757
Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA
RATIFICAÇÕES
Termo de Ratificação: DISPENSA FMS nº 093/2018
Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo
FMS n° 105/2018 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a
mencionada declaração de dispensa FMS nº 093/2018 , para A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO DE USO
CONTINUO PARA DOAÇÃO MEDIANTE LIMINAR JUDICIAL , PROCESSO Nº 0000711-89.2011.805.0006, junto à
empresa ARTEFARMA MANIPULACAO DE FORMULAS LTDA, CNPJ 03.335.880/0001-45, Com valor global de
R$395,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei.
Amargosa-Ba, 26/11/2018.
Julio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL
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7 de Dezembro de 2018
5 - Ano VI - Nº 2757
Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA
RATIFICAÇÕES
Termo de Ratificação: DISPENSA FMS nº 094/2018
Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo
nº 106/2018 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a
mencionada declaração de dispensa FMS nº 094/2018 , A AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MATERIAL PENSO
PARA SUPRIR O HOSPITAL MUNICIPAL DE AMARGOSA PARA CONTINUIDADE DO ATENDIMENTO AOS
PACIENTES
, junto à empresa MD MATERIAL HOSPITALAR, CNPJ 07.294.636/0001-32 , Com valor global de
R$12.560,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei.
Amargosa-Ba, 30/11/2018.
Julio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL
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7 de Dezembro de 2018
6 - Ano VI - Nº 2757
Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA
RATIFICAÇÕES
Termo de Ratificação: DISPENSA FMS nº 095/2018
Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo
Administrativo FMS N° 107/2018 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações
posteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa FMS nº 095/2018 , para AQUISIÇÃO
EMERGENCIAL DE MATERIAL PENSO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO
DE AMARGOSA PARA CONTINUIDADE DO ATENDIMENTO AOS PACIENTES, junto à empresa MD MATERIAL
HOSPITALAR EIRELI, CNPJ 07.294.636/0001-32, com valor global de R$8.820,00, a fim de que produza os
seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei.
Amargosa-Ba, 30/11/2018.
Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL
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Sexta-feira
7 de Dezembro de 2018
7 - Ano VI - Nº 2757
Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA
TERMO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO
CONTRATO FMS Nº 102/2018; PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 241/2017;
FUNDAMENTO LEGAL : LEI Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE
AMARGOSA; CONTRATADA: ADA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - ME, CNPJ
24.285.352/0001-07; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E APOIO
DIAGNÓSTICO, NA ÁREA DE CLÍNICA GERAL, EM CARÁTER COMPLEMENTAR
À REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, INCLUSIVE NAS UNIDADES DE SAÚDE DA
FAMÍLIA, A FIM DE ATENDER OS PACIENTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, CONFORME EDITAL DA
CHAMADA PÚBLICA N.º 002/2017. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES;
COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 08.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2.040;
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00; VALOR: R$ 12.000,00 Mensais. DATA DA
ASSINATURA: 21/11/2018. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS
SANTOS JUNIOR E ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA, E PELA
CONTRATADA: ANTONIO CARLOS FARIAS TANNER DE OLIVEIRA.
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7 de Dezembro de 2018
8 - Ano VI - Nº 2757
Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA
Termo de Aditamento
Processo: 332/2018; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao
Contrato 185/2018, firmado em 31/08/2018, com a empresa R S
DE JESUS AGÊNCIA DE TURISMO EIRELI EPP , CNPJ nº
19.814.955/0001-00; Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência do contrato por mais 01 (um) mês; Fundamento
Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo
Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela
Contratada, Renilson Santos de Jesus.
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7 de Dezembro de 2018
9 - Ano VI - Nº 2757
Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA
CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000
Tel.: 75-3634-3977
1
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº031/2018/SRP
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº094/2018
VALIDADE: 12 (DOZE) MESES
Aos 31 dias do mês de outubro de 2018, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival
Monte, s/nº. , Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato
representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , nos termos da Lei nº 10.520/02,
do Decreto nº 183/13; do Decreto nº 353/2006; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº
8.666/93, e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas
apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 031/2018 , conforme Ato
publicado em 11/10/2018 e homologado em 29/11/2018, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a
eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de
Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos
pela empresa J S ROSA E CIA LTDA - EPP , inscrita no CNPJ sob o nº 16.347.270/0001-03, com
sede na Rua Dr. Bertino Passos , nº 123, bairro Centro, CEP 45.300-000, no Município de
Amargosa/BA, neste ato representada pelo Sr. Jizecerle Sousa Rosa , por meio de Contrato
Social, portador da Cédula de Identidade nº 21.828-00 SSP/BA e CPF nº 215.536.535-72, cuja
proposta foi classificada em 1º lugar no certame.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1. O objeto desta Ata é o registro de preços para aquisição de materiais descartáveis, cama e
banho, utensílios e utilidades domésticas para diversas secretarias e órgãos da prefeitura
municipal de Amargosa/Bahia, mediante Sistema de Registro de Preços, conforme
especificações do Termo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo:
LOTE IV – MATERIAS DIVERSOS
ITEM
DESCRIÇÃO/
ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA PREÇO
UNITÁRIO
1
Sacola plástica, 30 x 40 x 0,006 , alça camiseta,
em polietileno de alta densidade (PEAD),
material fosco e resistente, com dimensões:
(LARG X ALT. X ESPESSURA) em CM,
aceitável variação de +/- 10% nas dimensões
apresentadas.
KG 400 Dulplastico R$18,00
2
Sacola plástica 50 x 60 x 0,006 , alça camiseta,
em polietileno de alta densidade (PEAD),
material fosco e resistente, com dimensões:
(LARG X ALT. X ESPESSURA) em CM,
aceitável variação de +/- 10% nas dimensões
apresentadas.
KG 350 Dulplastico R$18,00
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Sexta-feira
7 de Dezembro de 2018
10 - Ano VI - Nº 2757
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CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000
Tel.: 75-3634-3977
2
3
Sacola plástica, 60 x 80 x 0,007 , alça camiseta,
em polietileno de alta densidade (PEAD),
material fosco e resistente, com dimensões:
(LARG X ALT. X ESPESSURA) em CM,
aceitável variação de +/- 10% nas dimensões
apresentadas.
KG 300 Dulplastico R$18,00
4
Sacola plástica, 80 x 90 x 0,007 , alça camiseta,
em polietileno de alta densidade (PEAD),
material fosco e resistente, com dimensões:
(LARG X ALT. X ESPESSURA) em CM,
aceitável variação de +/- 10% nas dimensões
apresentadas.
KG 200 Dulplastico R$18,00
5 Prato descartável nº 15 , na cor branca,
embalagem com 10 unidades. PCT 5.000 Cristal R$2,50
6
Prato descartável nº 22, em plástico rígido,
transparente (cristal), dimensão 22 cm, pacote
com 10 unidades, com dados de identificação
do produto e marca do fabricante.
PCT 1.500 Cristal R$9,00
7 Marmitex nº 9 , fabricada em alumínio, caixa
com 100 unidades. CX 300 Takente R$39,00
8
Tampa para copo descartável de 200 ml,
fabricada em material plástico, caixa com no
mínimo 2000 unidades
CX 100 Cristalcopo R$79,00
9
Palito, dental, de madeira, resistente, formato
roliço, com pontas afiadas, com no mínimo 6
cm de comprimento e 2 mm de espessura,
embalagem caixa com 100 unidades, com dados
de identificação do produto e marca do
fabricante.
CX 3.500 Gina R$0,70
10
Canudo vitamina, em plástico atóxico, flexível,
resistente, medindo aproximadamente 21 cm de
comprimento por 0,5 cm de diâmetro,
embalado individualmente, embalagem em
pacote com 500 unidades, acondicionado de
forma a garantir a higiene e integridade do
produto ate seu uso, devendo a embalagem
conter externamente os dados de identificação,
procedência, validade e quantidade do
produto.
UND 10.000 Plasul R$8,62
11
Colher descartável para refeição , em
polietileno resistente, cristal, comprimento 15
cm, com variação de +/-1 cm, embalagem em
pacote com 50 unidades, com dados de
identificação do produto e marca do fabricante.
PCT 2.500 Strawplast R$4,50
12
Colher descartável para sobremesa, em
plástico, comprimento 12 cm, com variação de
+/- 1 aceitável variação de +/- 10% nas
dimensões apresentadas, em plástico
transparente, polipropileno. Embalagem:
PCT 2.100 Strawplast R$3,90
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11 - Ano VI - Nº 2757
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Tel.: 75-3634-3977
3
pacote com 50 unidades, com dados de
identificação do produto e marca do fabricante.
13
Filme plástico, para embalagem, em PVC
esticavel, transparente, resistente, atóxico e
inodoro, dimensões de 45cm (largura) x 300m
(comprimento) podendo variar em +/ - 10%,
caixa contendo no mínimo 12 rolos, com dados
de identificação do produto, marca do
fabricante, data de fabricação e prazo de
validade.
RL 650 Dispafilm R$29,00
14
Guardanapo, papel absorvente, folha dupla,
macio, tipo especial, na cor branca, 4 dobras,
dimensões 30 x 30 cm, 100% fibras naturais.
Embalagem: pacote com 50 unidades, com
dados do fabricante, data de fabricação e prazo
de validade.
PCT 1.200 Santepel R$2,00
15
Bobina picotada virgem, 35 x 45 cm, rolo com
500 sacos. Embalagem, contendo dados de
identificação do produto e marca do fabricante,
aceitável variação de +/ -10% nas dimensões
apresentadas.
UN 100 Plasminho R$15,60
LOTE V – CAMA E BANHO
ITEM DESCRIÇÃO/
ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA PREÇO
UNITÁRIO
1
Toalha de banho , em 100% algodão, na cor
branca, dimensões 135 x 70 cm o produto
devera ter a identificação, e marca do
fabricante.
UND 1.000 Santista R$19,00
2
Toalha de banho infantil , com capuz, 100%
algodão, tamanho 1,20 x 90cm cor branca,
amarela ou verde bebê.
UND 500
Pirrarilho
Baby R$17,00
3
Toalha de rosto, grossa e felpuda, 100%
algodão, na cor branca, dimensões 500 x 700
mm, o produto deverá ter a identificação e
marca do fabricante.
UND 1.000 Santista R$6,00
4
Lençol com elástico para berço , em tecido
100% algodão, cor b ranca, embalagem com
dados de identificação do produto e marca do
fabricante, dimensões 155 cm x 105 cm, para
colchões com as seguintes dimensões: 130 cm
de comprimento x 60 cm de largura x 12 cm de
espessura).
UND 700 RM R$20,00
5
Lençol de solteiro (adulto) , em tecido 100%
algodão, cor branca, dimensõ es 2,50 x 1,60 m,
embalagem com dados de identifica ção do
produto e marca do fabricante.
UND 400 RM R$29,00
6 Lençol infantil, de cama, em tecido 50%
algodão, 50% poliéster, cor branca, dimensões
UND 400 RM R$21,00
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7 de Dezembro de 2018
12 - Ano VI - Nº 2757
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Tel.: 75-3634-3977
4
1,20 x 0,80 m, em toda a sua extensão.
7
Cobertor infantil,100% algodão, dimensões 160
x 120 cm, embalagem com dados de
identificação do produto e marca do fabricante.
UND 400 Niazitex R$30,00
8
Cobertor manta bebê ( para berço), microfibra,
cor verde claro, antialérgico, antiácaro, toque
suave e macio, que permita trocas térmicas,
respirabilidade, durabilidade e resistência,
conforto, secagem rápida, bom caimento,
estabilidade dimen sional, transpiração, 100%
poliéster, gramatura 260g/m²,
dimensõeslargura110 cm x comprimento
130cm.
UND 700 Pirrarilho
Baby R$25,00
9
Cobertor adulto solteiro , microfibra, cor verde
claro, antialérgico, antiácaro, toque suave e
macio, que permita trocas térmicas,
respirabilidade, durabilidade e resistência,
conforto, secagem rápida, bom caimento,
estabilidade dimensional, transpiração
, 100%
poliéster, gramatura585g, dimensões: 150 x
230x 140 cm (largura x comprimento x altura).
UND 1000 Niazitex R$38,10
10
Tapete para banheiro, fabricado em poliéster e
algodão, diversas cores, sem estampa, nas
dimensões 90 x 50 cm , aceitável variação de +/-
10% nas dimensões apresentadas.
UND 100 Santista R$15,00
11
Tapete para banheiro , fabricado em material
PVC, largura 40 cm, comprimento 80 cm, tipo
antiderrapante, características adicionais
transparente, aceitável variação de +/- 10% nas
dimensões apresentadas.
UND 100 Dormap R$19,00
12
Tapete para box retangular, tamanho 68 x 38
cm, em PVC macio e resistente, antiderrapante,
com ventosas para fixação ao piso, com
finalidade de evitar acidentesprincipalmente
em áreas em que o chão é constantemente
molhado.
UND 100 Box R$15,00
1.1. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que
deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação
pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em
igualdade de condições.
CLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES
2. O órgão gerenciador será a Secretaria Municipal de Administração, Finanças e
Desenvolvimento Institucional.
2.1. São participantes os seguintes órgãos:
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7 de Dezembro de 2018
13 - Ano VI - Nº 2757
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Tel.: 75-3634-3977
5
a) Secretaria Municipal de Saúde;
b) Secretaria Municipal de Educação;
c) Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação;
d) Secretaria Municipal de Agricultura;
e) Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças;
f) Secretaria Municipal de Cultura e Turismo;
g) Secretaria Municipal de Esportes e Lazer;
h) Outras
2.2. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da
Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão
gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as
condições e as regras estabelecidas no Decreto Municipal nº 183/2013, e na Lei nº 8.666/93.
2.3. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições
nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento
não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.
2.4. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder,
por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório
e registrados na ata de registro de preços.
2.5. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do
quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e
órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que eventualmente
aderirem.
2.6. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança
do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação,
observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do
descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações,
informando as ocorrências ao órgão gerenciador.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
3. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses , a contar da data de sua
assinatura.
CLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
4. O preço registrado poderá ser revisto nos termos da alínea "d" do inciso II do caput do art. 65
da Lei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou
de fato que eleve o custo dos bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as
negociações junto aos fornecedores.
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4.1. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao
preço praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá:
4.1.1. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao
praticado pelo mercado;
4.1.2. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o
registro, sem aplicação de penalidade;
4.1.3. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a
ordem de classificação original do certame.
4.2. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor,
mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão
gerenciador poderá:
4.3. Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo
mercado nos termos da
alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93 , quando
cabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou
previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do
ajustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea
econômica extraordinária e extracontratual.
4.4. Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido,
caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se
confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
4.5. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação,
quando cabível.
4.6. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações
havidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos
componentes dos custos devidamente justificada.
4.7. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para
verificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de
mercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras,
a ser realizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da
alteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos
respectivos cálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os
documentos utilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente
autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos autos processuais.
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4.8. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do
processo de revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital
Convocatório, salvo a hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata.
4.9. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação
parcial ou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do
Município, e adotar as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos
termos do parágrafo único do Decreto Municipal nº. 183/13.
4.10. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo.
4.11. Não cabe repactuação ou reajuste de preços da contratação.
4.12. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de
Registro de Preços aos órgãos participantes, se houver.
CLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO
5. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o
contraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando:
5.1. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços;
5.2. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o
contrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;
5.3. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou
no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002.
5.4. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de
caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados
e justificados:
5.4.1. Por razões de interesse público;
5.4.2. A pedido do fornecedor.
5.5. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do
registro do fornecedor aos órgãos participantes, se houver.
CLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES
6. De acordo com o artigo 62 da Lei nº 8.666/93, o instrumento de contrato é facultativo nas
licitações com valor até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), e em qualquer caso de compra mediante
pronta entrega, independente do valor.
6.1. Nesses casos, o instrumento de contrato poderá ser substituído por outros instrumentos
hábeis como carta-contrato, nota de empenho de despesa e autorização de compra. Todavia,
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nesses instrumentos, ou em documentos anexo a eles, devem vir previstas as cláusulas
essenciais da contratação, exigíveis no artigo 55 da Lei nº 8.666/93, tais como: prazo de
pagamento; local de entrega; obrigações da contratada e da contratante; casos de rescisão
contratual, dentre outras pertinentes.
6.2. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da
última proposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente
ata e será formalizada mediante (a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de
despesa; c) autorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar), conforme
disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto
Municipal nº 183/2013.
6.3. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no
prazo de 03 (três) dias úteis, (a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento
equivalente; ou, b) assinar o Contrato), sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo
das sanções previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços.
6.4. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do
fornecedor e aceita pela Administração.
6.5. Previamente à formalização de cada contratação, o Município realizará consulta à
regularidade fiscal da Contratada para identificar possível proibição de contratar com o Poder
Público e verificar a manutenção das condições de habilitação.
6.6. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos
ou supressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por
cento) do valor inicial atualizado do contrato.
6.7. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato.
6.7.1. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total
licitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos constantes
da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que deu origem à
presente ata de registro de preços.
6.8. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com
as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO
7. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de até 12 (doze) meses, podendo ser
prorrogado na forma do art. 57 e art. 65 da Lei nº. 8.666/93, até o limite legal.
CLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO
8. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos e irreajustáveis.
CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO
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9. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas
Seções “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE”
do edital.
CLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO
10. Os bens serão recebidos na forma do item “DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E
DEFINITIVO” do edital.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO
11. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
12. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual
competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará
ciência à Administração.
12.1. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da
fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de
imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade
inferior, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de
seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93.
12.2. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a
execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários
eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou
defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as
providências cabíveis.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES
ADMINISTRATIVAS
13. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
14. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência.
14.1. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o
Termo de Referência e a proposta da empresa.
14.2. Nos casos omissos aplicar-se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto
n° 353/2006, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93,
subsidiariamente.
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10
14.3. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com
exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Amargosa, 29 de novembro de 2018.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA
JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR
Prefeito Municipal
J S ROSA E CIA LTDA – EPP
Representante legal: Jizecerle Sousa Rosa
CI: 21.828-00 SSP/BA e CPF: 215.536.535-72
Instrumento de outorga de poderes: Contrato Social
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1
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº031/2018/SRP
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº094/2018
VALIDADE: 12 (DOZE) MESES
Aos 31 dias do mês de outubro de 2018, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival
Monte, s/nº. , Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato
representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , nos termos da Lei nº 10.520/02,
do Decreto nº 183/13; do Decreto nº 353/2006; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº
8.666/93, e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas
apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 031/2018 , conforme Ato
publicado em 11/10/2018 e homologado em 29/11/2018, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a
eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de
Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos
pela empresa LUANA TASSIA SANTOS DA SILVA - ME , inscrita no CNPJ sob o nº
08.874.112/0001-83, com sede na Rua Honorio Ribeiro Costa , nº 198, bairro Centro, CEP 45.480-
000, no Município de Mutuípe/BA, neste ato representada pelo Procurador Sr. Antonio Carlos
Teixeira Mota , portador da Cédula de Identidade nº 09.967.751-29 SSP/BA e CPF nº
014.006.985-29, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1. O objeto desta Ata é o registro de preços para aquisição de materiais descartáveis, cama e
banho, utensílios e utilidades domésticas para diversas secretarias e órgãos da prefeitura
municipal de Amargosa/Bahia, mediante Sistema de Registro de Preços, conforme
especificações do Termo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo:
LOTE II – LIXEIRAS
ITEM
DESCRIÇÃO/
ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA PREÇO
UNITÁRIO
1
Lixeira inox 15L , com tampa e pedal, resistente
a impacto, parede e fundo reforçado, em aço
inox, capacidade para 15 litros. O produto
deverá ter etiqueta com identificação do
fabricante.
UND 100 Brinox R$136,00
2
Balde 10L , em polietileno de alta densidade,
com tampa, pedal em polietileno de dupla
função (abrir/fechar), resistente a impacto,
paredes e fundo reforçados, capacidade 10
litros. O produto deverá ter etiqueta com a
identificação da marca do fabricante e
capacidade
UND 100 Arqplast R$16,00
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2
3
Balde 30L, plástico, em polietileno de alta
densidade, resistente a impacto, com tampa,
paredes e fundo reforçados, alças laterais em
plástico, capacidade 30 litros. O produto devera
ter etiqueta com a identificação, marca do
fabricante e capacidade.
UND 120 Arqplast R$16,00
4 Borracha para panela de pressão, de 7 litros. UND 120 Original R$3,60
5 Borracha para panela de pressão, de 20,8 litros. UND 120 Guamatec R$16,00
6 Caixa de isopor 120L , com tampa, capacidade
para 120 litros. UND 15 Isoplast R$150,00
7 Caixa de isopor 170L , com tampa, capacidade
para 170 litros. UND 15 Isoplast R$198,00
8 Caixa isopor 37L , com tampa, capacidade para
37 litros. UND 15 Isoplast R$60,00
9
Caixa organizadora plástica 78L , caixa e tampa
em plástico polipropileno, transparente,
resistente, fechamento com travas que ajudam
no manuseio, indicada para guardar
brinquedos, roupas e objetos. Dimensões
aproximadas - altura: 41cm, largura: 45 c m,
profundidade: 64cm. Garantia de 3 meses
contra defeitos de fabricação, aceitável variação
de +/-10% nas dimensões apresentadas.
UND 100 Rischiotto R$112,00
10
Cesto, para lixo, com tampa, em polietileno,
resistente a impacto, capacidade de 100 litros, o
produto deverá ter etiqueta com identificação,
marca do fabricante e capacidade.
UND 100 DJ R$45,60
11
Cesto 50L , telado para lixo, com tampa, em
polietileno, resistente a impacto, capacidade de
50 litros. O produto deverá ter etiqueta com
identificação, marca do fabricante e capacidade.
UND 150 Arqplast R$27,90
12
Cesto 10L, telado para lixo, em polietileno,
resistente a impacto, capacidade de 10 litros. O
produto deverá ter etiqueta com identificação,
marca do fabricante e capacidade.
UND 300 Arqplast R$2,90
13 Corda para varal , pacote com 10 metros,
produto com identificação do fabricante. PCT 200 Varal Lar R$1,20
14
Vela para filtro, elemento filtrantre tipo vela,
para filtro de água, interno, modelo CART 200
/ 230, com carvão ativado, rosca de 1/2",
similar ao modelo “Aquaplus”, capacidade de
uso para até 4.000 litros de água.
UND 400 Aquaplus R$62,50
15
Espelho 30x30 cm, formato quadrado, moldura
reta 3 cm, material de alta qualidade, durável e
resistente. Dimensões aproximadas - altura: 30
cm, largura 30 cm, profundidade 3 cm. Garantia
de 3 meses contra defeitos de fabricação.
UND 30
Moldura e
Arte
R$29,90
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3
16
Espelho 90x40 cm, formato retangular, moldura
reta 3 cm, material de alta qualidade, durável e
resistente. Dimensões aproximadas - altura: 90
cm, largura 40 cm, profundidade 3 cm. Garantia
de 3 meses contra defeitos de fabricação.
UND 30
Moldura e
Arte
R$60,00
17
Espelho 100 x 50 cm , formato retangular,
moldura reta 4 cm, fabricado com estrutura de
madeira e zamac com papelão, material de alta
qualidade, durável e resistente. Dimensões
aproximadas - altura: 98 cm, largura 48 cm,
profundidade 4 cm. Garantia de 3 meses contra
defeitos de fabricação.
UND 30
Moldura e
Arte
R$119,00
18
Filtro, de água, AP 230 (refil) , sistema tripla
filtração, com elemento filtrante a base de
carvão ativado, conexão de 1/2 polegada, na
cor branca.
UND 50 3 M R$60,00
19
Filtro de pé plástico com vela - produzido em
material virgem (termoplástico atóxico),
sistema de filtragem com carvão ativado
ecológico de origem vegetal de alta eficiência na
retenção de partículas sólidas e redução do
cloro. Baixo custo de manutenção, torneira
plástica resistente, refil de vazão rápida (4 litros
de água por hora), sistema anti
-transbordante,
selo de certificação INMETRO. Capacidade
total de 7,5 litros. Dimensões aproximadas -
45,5 x 25,5 x 23 cm (axlxc). Garantia de 3 meses
contra defeitos de fabricação.
UND 35 Sap Filtros R$52,00
20
Garrafa térmica 1L , modelo rolha, com alça e
tampa, corpo revestido em plástico
resistentente a impacto, com verniz e ampola
interna de vidro, de acordo com a norma da
ABNT NBR 13282, capacidade 1 litro.o produto
devera ter a identificação, e marca do
fabricante.
UND 140 Termolar R$22,40
21
Garrafa Térmica 0,5L , térmica, modelo rolha,
com alça e tampa corpo revestido em plástico
resistente a impacto, capacidade 0,5 litros. O
produto devera ter a identificação, e marca do
fabricante. O produto devera ter a identificação,
e marca do fabricante.
UND 50 Invicta R$24,00
22
Garrafa térmica , de pressão, com capacidade
de 1,8 litros, corpo em polipropileno, ampola
em vidro, devendo estar de acordo com a NBR
13282, fundo de polipropileno, com tampa em
polipropileno, com alça, lisa, na cor preta
UND 30 Invicta R$63,90
23
Jarra 3L em PVC, de alta resistência capacidade
de 3 litros. O produto deverá ter a identificação,
e marca do fabricante.
UND 120 Tritec R$9,00
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4
24
Jarra, em plástico resistente, alto impacto, com
alça e tampa, capacidade 01 litro. As seguintes
informações deverão ser impressas e coladas
pelo fabricante diretamente sobre o produto:
nome ou cnpj do fabricante, marca do produto
e capacidade.
UND 30 Rischiotto R$5,50
25
Jarra, em plástico resistente, alto impacto, com
alça e tampa, capacidade 02 litros. As seguintes
informações deverão ser impressas e coladas
pelo fabricante diretamente sobre o produto:
nome ou CNPJ do fabricante, marca do produto
e capacidade.
UND 50 Inplast R$6,40
26
Jarra 2l inox , com tampa e alça, em aço inox,
capacidade 2 litros. Embalagem com dados de
identificação do produto e marca do fabricante
UND 120 Artinox R$85,00
27
Mamadeira 240 ml - para crianças a partir de 6
meses, frasco, capuz, disco e tampa em
polipropileno, inquebrável, seguro e resistente,
livre de bisfenol
- a, bico de silicone
ortodôntico. Com certificação do INMETRO.
Capacidade de 240 ml. Garantia de 3 meses
contra defeitos de fabricação.
UND 50 Newbaby R$9,60
28
Mamadeira chuca 50 ml - frasco em plástico
policarbonato, inquebrável, seguro e resistente,
livre de bisfenol - a, bico redondo extra macio
em látex natural, furo pequeno, capuz
antivazamento e tampa em polipropileno, fácil
higienização, indicada para bebês de 0 a 6
meses, atestada pelo INMETRO. Capacidade de
50 ml. Garantia de 3 meses contra defeitos de
fabricação.
UND 50 Newbaby R$9,60
29
Prendedor de roupa, em plástico , embalagem
com 12 unidades, com dados de identificação
do produto e marca do fabricante.
PCT 700 Pega Firma R$1,80
30 Saboneteira, em aço cromado resistente, com
tampa, capacidade para um sabonete de 90g. UND 500 Artinox R$9,60
31
Suporte para banheira plástica, com estrutura
em aço, para maior resistência e durabilidade,
travas laterais que impeçam o fechamento
involuntário, que suporte até 30kg (10 kg do
bebê e 20 litros de água), dimensões
aproximadas: 79 x 59 x 88,5 cm (lxaxc),
garantia de 12 meses
pelo fabricante, aceitável
variação de +/ -10% nas dimensões
apresentadas.
UND 200 Galzerano R$58,00
32
Vasilhame, uso domestico, fabricado em PVC,
tipo retangular com tampa, capacidade para
4,5L, para condicionamento de alimento. O
produto deverá ter etiqueta com a identificação,
UND 210 Rischiotto R$12,80
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marca do fabricante e capacidade.
33
Vasilhame, uso doméstico, fabricado em PVC,
tipo retangular com tampa capacidade para
15kg, para condicionamento de alimento. O
produto deverá ter etiqueta com a identificação,
marca do fabricante e capacidade.
UND 200 Rischiotto R$39,90
34
Vasilhame, uso doméstico, fabricado em PVC
de alta resistência, tipo retangular com tampa e
cores variadas, capacidade para 10kg, para
condicionamento de alimento. O produto
deverá ter etiqueta com a identificação, marca
do fabricante e capacidade.
UND 200 Rischiotto R$19,80
1.1. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que
deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação
pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em
igualdade de condições.
CLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES
2. O órgão gerenciador será a Secretaria Municipal de Administração, Finanças e
Desenvolvimento Institucional.
2.1. São participantes os seguintes órgãos:
a) Secretaria Municipal de Saúde;
b) Secretaria Municipal de Educação;
c) Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação;
d) Secretaria Municipal de Agricultura;
e) Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças;
f) Secretaria Municipal de Cultura e Turismo;
g) Secretaria Municipal de Esportes e Lazer;
h) Outras
2.2. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da
Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão
gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as
condições e as regras estabelecidas no Decreto Municipal nº 183/2013, e na Lei nº 8.666/93.
2.3. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições
nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento
não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.
2.4. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder,
por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório
e registrados na ata de registro de preços.
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2.5. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do
quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e
órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que eventualmente
aderirem.
2.6. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança
do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação,
observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do
descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações,
informando as ocorrências ao órgão gerenciador.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
3. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses , a contar da data de sua
assinatura.
CLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
4. O preço registrado poderá ser revisto nos termos da alínea "d" do inciso II do caput do art. 65
da Lei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou
de fato que eleve o custo dos bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as
negociações junto aos fornecedores.
4.1. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao
preço praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá:
4.1.1. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao
praticado pelo mercado;
4.1.2. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o
registro, sem aplicação de penalidade;
4.1.3. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a
ordem de classificação original do certame.
4.2. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor,
mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão
gerenciador poderá:
4.3. Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo
mercado nos termos da
alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93 , quando
cabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou
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previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do
ajustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea
econômica extraordinária e extracontratual.
4.4. Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido,
caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se
confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
4.5. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação,
quando cabível.
4.6. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações
havidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos
componentes dos custos devidamente justificada.
4.7. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para
verificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de
mercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras,
a ser realizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da
alteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos
respectivos cálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os
documentos utilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente
autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos autos processuais.
4.8. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do
processo de revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital
Convocatório, salvo a hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata.
4.9. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação
parcial ou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do
Município, e adotar as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos
termos do parágrafo único do Decreto Municipal nº. 183/13.
4.10. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo.
4.11. Não cabe repactuação ou reajuste de preços da contratação.
4.12. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de
Registro de Preços aos órgãos participantes, se houver.
CLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO
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5. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o
contraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando:
5.1. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços;
5.2. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o
contrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;
5.3. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou
no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002.
5.4. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de
caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados
e justificados:
5.4.1. Por razões de interesse público;
5.4.2. A pedido do fornecedor.
5.5. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do
registro do fornecedor aos órgãos participantes, se houver.
CLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES
6. De acordo com o artigo 62 da Lei nº 8.666/93, o instrumento de contrato é facultativo nas
licitações com valor até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), e em qualquer caso de compra mediante
pronta entrega, independente do valor.
6.1. Nesses casos, o instrumento de contrato poderá ser substituído por outros instrumentos
hábeis como carta-contrato, nota de empenho de despesa e autorização de compra. Todavia,
nesses instrumentos, ou em documentos anexo a eles, devem vir previstas as cláusulas
essenciais da contratação, exigíveis no artigo 55 da Lei nº 8.666/93, tais como: prazo de
pagamento; local de entrega; obrigações da contratada e da contratante; casos de rescisão
contratual, dentre outras pertinentes.
6.2. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da
última proposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente
ata e será formalizada mediante (a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de
despesa; c) autorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar), conforme
disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto
Municipal nº 183/2013.
6.3. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no
prazo de 03 (três) dias úteis, (a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento
equivalente; ou, b) assinar o Contrato), sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo
das sanções previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços.
6.4. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do
fornecedor e aceita pela Administração.
6.5. Previamente à formalização de cada contratação, o Município realizará consulta à
regularidade fiscal da Contratada para identificar possível proibição de contratar com o Poder
Público e verificar a manutenção das condições de habilitação.
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6.6. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos
ou supressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por
cento) do valor inicial atualizado do contrato.
6.7. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato.
6.7.1. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total
licitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos constantes
da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que deu origem à
presente ata de registro de preços.
6.8. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com
as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO
7. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de até 12 (doze) meses, podendo ser
prorrogado na forma do art. 57 e art. 65 da Lei nº. 8.666/93, até o limite legal.
CLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO
8. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos e irreajustáveis.
CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO
9. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas
Seções “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE”
do edital.
CLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO
10. Os bens serão recebidos na forma do item “DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E
DEFINITIVO” do edital.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO
11. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
12. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual
competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará
ciência à Administração.
12.1. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da
fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de
imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade
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inferior, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de
seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93.
12.2. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a
execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários
eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou
defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as
providências cabíveis.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES
ADMINISTRATIVAS
13. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
14. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência.
14.1. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o
Termo de Referência e a proposta da empresa.
14.2. Nos casos omissos aplicar-se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto
n° 353/2006, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93,
subsidiariamente.
14.3. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com
exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Amargosa, 29 de novembro de 2018.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA
JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR
Prefeito Municipal
LUANA TASSIA SANTOS DA SILVA – ME
Representante legal: Antonio Carlos Teixeira Mota
CI: 09.967.751-29 SSP/BA e CPF: 014.006.985-29
Instrumento de outorga de poderes: Procuração
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TERMO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO
CONTRATO Nº 220/2018; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 085/2018;
FUNDAMENTO LEGAL : LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE:
MUNICÍPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA: ACISA CONSTRUÇÕES E
EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP, CNPJ 10.772.765/0001-01; OBJETO:EXECUÇÃO
DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS E DRENAGEM PLUVIAL
SUPERFICIAL EM DIVERSAS VIAS NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA – BAHIA,
ATRAVÉS DO MENOR PREÇO, CO NFORME ESPECIFICADO NOS ANEXOS,
PARTES INTEGRANTES DA TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2018 E NA PROPOSTA
DA CONTRATADA; VIGÊNCIA DO CONTRATO : 120dias; COBERTURA
ORÇAMENTÁRIA: UNIDADES: 06.01. PROJETO/ATIVIDADE: 1.004. ELEMENTO
DE DESPESA: 44.90.51.00. VALOR: R$ 1.238.456,55 TOTAIS. DATA DA
ASSINATURA: 07/12/2018. PELO CONTRATANTE : JÚLIO PINHEIRO DOS
SANTOS JUNIOR, E PELA CONTRATADA: ALDO JESUS CINTRA DOS SANTOS.
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https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/3387/