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Fica estabelecido Recesso nas Repartições Públicas Municipais, no período de \n24 a 31 de dezembro de 2018, em virtude dos feriados de Natal e passagem de Ano Novo, nos \ntermos do presente Decreto. \n \nParágrafo único. Os serviços de urgência e emergência, bem como aqueles que não \nadmitem descontinuidade, não são abrangidos por este decreto, por serem essenciais ao \natendimento à população. \n \nArt.2º.  Para o gozo do recesso de que trata este decreto, deverão os servidores \nmunicipais realizarem compensação de carga horária prévia ou posterior, mediante acordo com \nsuas respectivas chefias. \n \nArt.3º. A critério de cada chefia, fica autorizado o revezamento entre equipes de um \nsetor durante o recesso, desde que não ocorra prejuízo ao funcionamento da repartição.  \n \nArt.4º. O serviço de limpeza pública não funcionará nos dias 25 de dezembro (Natal) \ne 01 de janeiro de 2019 (Confraternização Universal). \n \nArt. 5º. Caberá a cada Secretaria fiscalizar o cumprimento das disposições deste \nDecreto. \n \nArt. 6º.  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \n \nPublique-se.                Registre-se.                 Cumpra-se. \n \nGabinete do Prefeito, 05 de dezembro de 2018. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: J/NECNPZP5/N/USQ2M93+W\nQuarta-feira\n5 de Dezembro de 2018\n2 - Ano VI - Nº 2753\nDecretos", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/3382/"}, {"id": 3384, "protocol": "", "title": "Decreto N 063 de 05 de Dezembro de 2018", "kind": "DECRETO", "number": "063", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "DECRETO Nº. 063 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018 DECRETA RECESSO MUNICIPAL DEVIDO ÀS FESTIVIDADES DE NATAL E DE FIM DE ANO.", "content": "DECRETO Nº. 063 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018 \n \nDecreta recesso municipal devido às \nfestividades de Natal e de Fim de Ano. \n  \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA - BAHIA , no uso de suas atribuições legais, \nasseguradas pelo Art. 78, inciso III, da Lei Orgânica do Município e, \n \nConsiderando o período de festividades de Natal e de Final de Ano; \n \nConsiderando a necessidade padronizar o funcionamento das secretarias municipais. \n \nDECRETA: \n \n Art.1º. Fica estabelecido Recesso nas Repartições Públicas Municipais, no período de \n24 a 31 de dezembro de 2018, em virtude dos feriados de Natal e passagem de Ano Novo, nos \ntermos do presente Decreto. \n \nParágrafo único. Os serviços de urgência e emergência, bem como aqueles que não \nadmitem descontinuidade, não são abrangidos por este decreto, por serem essenciais ao \natendimento à população. \n \nArt.2º.  Para o gozo do recesso de que trata este decreto, deverão os servidores \nmunicipais realizarem compensação de carga horária prévia ou posterior, mediante acordo com \nsuas respectivas chefias. \n \nArt.3º. A critério de cada chefia, fica autorizado o revezamento entre equipes de um \nsetor durante o recesso, desde que não ocorra prejuízo ao funcionamento da repartição.  \n \nArt.4º. O serviço de limpeza pública não funcionará nos dias 25 de dezembro (Natal) \ne 01 de janeiro de 2019 (Confraternização Universal). \n \nArt. 5º. 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