DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 2743

2737 2743 2018-11-30 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 467fd73d9e9a419a965104eaa83933e8 945c8506d8bf4023b64fdc146a4118f1263798f1664e63dc092e5d01e88222c1 945c8506d8bf4023b64fdc146a4118f1263798f1664e63dc092e5d01e88222c1 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/2737/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/2737/ 3371 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 2743 Diario Importado 2743

Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: AN4M+RIOA5/WUWRSUYXTZQ Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Sexta-feira • 30 de Novembro de 2018 • Ano VI • Nº 2743 Prefeitura Municipal de Amargosa publica: x Licença Ambiental 002/2018 – Empresa: Santos e Mercês LTDA. x Licença Ambiental 003/2018 - Empresa: Posto Baitinga LTDA. ‘’ A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Amargosa, Estado da Bahia, no exercício da competência que lhe foi delegada pela resolução número 4220 de 22 de Novembro de 2015, resolve conceder RENOVAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO à Santos e Mercês LTDA, nome fantasia Santos e Mercês LTDA, inscrita no CNPJ 00.820.791/0001-04, localizado na Rua Agenor Guedes de Araújo Nº 89, Centro, para comercio de armazenamento e transporte de GLP, mediante legislação vigente e cumprimento das seguintes condicionantes: I. Sanar, de imediato, os danos à saúde humana e ao meio ambiente causados por acidentes durante a movimentações dos produtos. II. Operar adequadamente o empreendimento de acordo com os projetos apresentados. III. Realizar o transporte dos produtos perigosos apenas por motoristas devidamente treinados. Empresa: Santos e Mercês LTDA Empreendimento: Santos e Mercês LTDA Licença Ambiental 002/2018 CNPJ: 00.820.791/0001-04 Data da Emissão 26/11/2018 Validade 26/11/2021 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: AN4M+RIOA5/WUWRSUYXTZQ Sexta-feira 30 de Novembro de 2018 2 - Ano VI - Nº 2743 Atos Administrativos IV. Acondicionar adequadamente os vasilhames. V. Acondicionar adequadamente os resíduos. VI. Realizar coleta seletiva no empreendimento. VII. Encaminhar os resíduos recicláveis para a empresa de coleta seletiva encontrada no município. VIII. Dotar os funcionários de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e exigir a utilização dos mesmos. IX. Realizar treinamentos de segurança anualmente. X. Manter e operar adequadamente o sistema de combate a incêndio, com sinalizações e equipamentos em perfeito estado de uso. Esse documento só é válido conforme cumprimento das condicionantes. __________________________ Rosany Alves Pereira da Silva Diretora de Meio Ambiente __________________________ Igor Brito Santa Rosa Secretario de Agricultura e Meio Ambiente Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: AN4M+RIOA5/WUWRSUYXTZQ Sexta-feira 30 de Novembro de 2018 3 - Ano VI - Nº 2743 ‘’ A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Amargosa, Estado da Bahia, no exercício da competência que lhe foi delegada pela resolução número 4220 de 22 de Novembro de 2015, resolve conceder LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO ao Posto Baitinga LTDA, nome fantasia Posto Baitinga, inscrita no CNPJ 09.510.950/0001-30, localizado na Avenida Rua João Leal Sales, 196, Catiara, para comercio varejista de combustíveis automotores mediante legislação vigente e cumprimento das seguintes condicionantes: I. Acondicionar adequadamente os resíduos perigosos gerados e encaminhá-los para empresa devidamente licenciada. II. Realizar a cada dois anos teste de estanqueidade com registro gráfico do posto e entregar esses resultados na SEAGRI. III. Dotar os funcionários de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e exigir a utilização dos mesmos. Empresa: Posto Baitinga LTDA Empreendimento: Posto Baitinga Licença Ambiental 003/2018 CNPJ: 09.510.950/0001-30 Data da Emissão 26/11/2018 Validade 26/11/2021 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: AN4M+RIOA5/WUWRSUYXTZQ Sexta-feira 30 de Novembro de 2018 4 - Ano VI - Nº 2743 IV. Realizar treinamentos de segurança anualmente. Levar comprovantes de treinamento dos funcionários. V. Realizar coleta seletiva no empreendimento. VI. Realizar reparo no piso do empreendimento no prazo de 120 dias. Esse documento só é válido conforme cumprimento das condicionantes. Diretoria Engenheira Ambiental __________________________ Rosany Alves Pereira da Silva Diretora de Meio Ambiente __________________________ Igor Brito Santa Rosa Secretário de Agricultura e Meio Ambiente Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: AN4M+RIOA5/WUWRSUYXTZQ Sexta-feira 30 de Novembro de 2018 5 - Ano VI - Nº 2743 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/3371/