{"edition": {"id": 2737, "number": 2743, "date": "2018-11-30", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "467fd73d9e9a419a965104eaa83933e8", "pdf_sha256": "945c8506d8bf4023b64fdc146a4118f1263798f1664e63dc092e5d01e88222c1", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "945c8506d8bf4023b64fdc146a4118f1263798f1664e63dc092e5d01e88222c1", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/2737/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/2737/"}, "acts": [{"id": 3371, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 2743", "kind": "Diario Importado", "number": "2743", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: AN4M+RIOA5/WUWRSUYXTZQ Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL...", "content": "Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: AN4M+RIOA5/WUWRSUYXTZQ\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Sexta-feira • 30 de Novembro de 2018 • Ano VI • Nº 2743\n \n \nPrefeitura Municipal de  \nAmargosa publica: \n \n \nx Licença Ambiental 002/2018 – Empresa: Santos e Mercês LTDA. \nx Licença Ambiental 003/2018 - Empresa: Posto Baitinga LTDA.\n\n‘’  \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nA Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Amargosa, Estado da Bahia, no exercício da \ncompetência que lhe foi delegada pela resolução número 4220 de 22 de Novembro de 2015, resolve conceder \nRENOVAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO à Santos e Mercês LTDA, nome fantasia Santos e \nMercês LTDA, inscrita no CNPJ 00.820.791/0001-04, localizado na Rua Agenor Guedes de Araújo Nº 89, Centro, \npara comercio de armazenamento e transporte de GLP, mediante legislação vigente e cumprimento das seguintes \ncondicionantes:  \n \nI. Sanar, de imediato, os danos à saúde humana e ao meio ambiente causados por acidentes durante \na movimentações dos produtos. \nII. Operar adequadamente o empreendimento de acordo com os projetos apresentados. \nIII. Realizar o transporte dos produtos perigosos apenas por motoristas devidamente treinados. \nEmpresa:  Santos e Mercês LTDA Empreendimento: Santos e Mercês LTDA \nLicença Ambiental 002/2018 \nCNPJ:  00.820.791/0001-04 Data da \nEmissão  \n26/11/2018 Validade  26/11/2021 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: AN4M+RIOA5/WUWRSUYXTZQ\nSexta-feira\n30 de Novembro de 2018\n2 - Ano VI - Nº 2743\nAtos Administrativos\n\nIV. Acondicionar adequadamente os vasilhames. \nV. Acondicionar adequadamente os resíduos. \nVI. Realizar coleta seletiva no empreendimento. \nVII. Encaminhar os resíduos recicláveis para a empresa de coleta seletiva encontrada no município. \nVIII. Dotar os funcionários de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e exigir a utilização dos mesmos. \nIX. Realizar treinamentos de segurança anualmente. \nX. Manter e operar adequadamente o sistema de combate a incêndio, com sinalizações e equipamentos \nem perfeito estado de uso. \n \nEsse documento só é válido conforme cumprimento das condicionantes. \n \n \n \n \n \n__________________________ \nRosany Alves Pereira da Silva \nDiretora de Meio Ambiente \n \n__________________________ \nIgor Brito Santa Rosa \nSecretario de Agricultura e Meio Ambiente  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: AN4M+RIOA5/WUWRSUYXTZQ\nSexta-feira\n30 de Novembro de 2018\n3 - Ano VI - Nº 2743\n\n‘’  \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nA Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Amargosa, Estado da Bahia, no exercício da \ncompetência que lhe foi delegada pela resolução número 4220 de 22 de Novembro de 2015, resolve conceder \nLICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO ao Posto Baitinga LTDA, nome fantasia Posto Baitinga, inscrita no CNPJ \n09.510.950/0001-30, localizado na Avenida Rua João Leal Sales, 196, Catiara, para comercio varejista de \ncombustíveis automotores mediante legislação vigente e cumprimento das seguintes condicionantes:  \nI. Acondicionar adequadamente os resíduos perigosos gerados e encaminhá-los para empresa devidamente \nlicenciada.  \nII. Realizar a cada dois anos teste de estanqueidade com registro gráfico do posto e entregar esses resultados \nna SEAGRI. \nIII. Dotar os funcionários de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e exigir a utilização dos mesmos. \nEmpresa:  Posto Baitinga LTDA  Empreendimento: Posto Baitinga \nLicença Ambiental 003/2018 \nCNPJ:  09.510.950/0001-30 Data da \nEmissão  \n26/11/2018 Validade  26/11/2021 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: AN4M+RIOA5/WUWRSUYXTZQ\nSexta-feira\n30 de Novembro de 2018\n4 - Ano VI - Nº 2743\n\nIV. Realizar treinamentos de segurança anualmente. Levar comprovantes de treinamento dos funcionários.   \nV. Realizar coleta seletiva no empreendimento. \nVI. Realizar reparo no piso do empreendimento no prazo de 120 dias. \n \nEsse documento só é válido conforme cumprimento das condicionantes. \n \n \n \n \n \n                               \n \n                                                                    Diretoria  \n                        Engenheira Ambiental  \n \n \n \n \n__________________________ \nRosany Alves Pereira da Silva \nDiretora de Meio Ambiente \n \n \n \n__________________________ \nIgor Brito Santa Rosa \nSecretário de Agricultura e Meio Ambiente  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: AN4M+RIOA5/WUWRSUYXTZQ\nSexta-feira\n30 de Novembro de 2018\n5 - Ano VI - Nº 2743", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/3371/"}]}