{"edition": {"id": 2700, "number": 2706, "date": "2018-11-05", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "e41d75cf92c64af38005f57a22cb4742", "pdf_sha256": "50d3ff9304dce725482e5be841acef035a030b50fae4a512f39699e5a5542023", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "50d3ff9304dce725482e5be841acef035a030b50fae4a512f39699e5a5542023", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/2700/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/2700/"}, "acts": [{"id": 3329, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 2706", "kind": "Diario Importado", "number": "2706", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: T5ODYPEG8X/AOSCYVIOT3W Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL...", "content": "Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: T5ODYPEG8X/AOSCYVIOT3W\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Segunda-feira • 5 de Novembro de 2018 • Ano VI • Nº 2706\nPrefeitura Municipal de \nAmargosa publica: \n \nx Decreto Financeiro 46/2018-Outubro/2018-Abre Crédito Suplementar no \nvalor de 1.143.600,00 (um milhão e cento e quarenta e três mil e \nseiscentos reais ) e dá outras providências. \nx Decreto Financeiro 47/2018-Outubro/2018-Alteração do QDD no valor \nde 84.800,00 (oitenta e quatro mil e oitocentos reais ) e dá ou tras \nprovidências. \nx Portaria nº. 183 de 05 de novembro de 2018 - Autoriza a cessão da \nservidora pública municipal, Srª  Fernanda Almeida Queiroz dos S antos, \npara o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e da outras providências.\n\nESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \n \n \nOUTUBRO/2018  \n \n \nDECRETO FINANCEIRO  46/2018  \n \n Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.143.600,00 \n(UM MILHÃO E CENTO E QUARENTA E TRÊS MIL E \nSEISCENTOS REAIS ) e dá outras providências. \n \n \n O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a \nLei Nº 507 / 2017, \n \nDECRETA:  \n \nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: \n 0201 GABINETE DO PREFEITO  \n2002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO \n 31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determinado  2.400,00  \n31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 59.000,00 \n  \n Soma da Ação: 61.400,00 \n \nSoma da Unidade: 61.400,00 \n 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO  \n2005 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO \n31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determinado  10.000,00 \n  \n Soma da Ação: 10.000,00 \n \nSoma da Unidade: 10.000,00 \n 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL  \n2011 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL \n31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determinado  14.000,00 \n31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 70.000,00 \n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00 \n  \n Soma da Ação: 92.000,00 \n \nSoma da Unidade: 92.000,00 \n 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE  \n2014 GESTÃO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE \n31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determinado  110.000,00 \n31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 93.000,00 \n31909600 - 0100000 Ressarcimento de Despesas Pessoal Requisitado 4.000,00 \n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000,00 \n  \n Soma da Ação: 213.000,00 \n 2015 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS  \n33903000 - 0142000 Material de Consumo  28.500,00 \n  \n Soma da Ação: 28.500,00 \n 2020 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA  \n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  5.000,00 \n  \n Soma da Ação: 5.000,00 \n 2021 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA  \n33903000 - 0100000 Material de Consumo  20.500,00 \n  \n Soma da Ação: 20.500,00 \n 2077 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL  \n31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  57.000,00 \n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.200,00 \n  \n Soma da Ação: 58.200,00 \n \nSoma da Unidade: 325.200,00 \n 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  \n2022 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO \n31900400 - 7101000 Contratação Por Tempo Determinado  1.000,00 \n31901100 - 7101000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 20.000,00 \n33903900 - 7101000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 \n  \n Soma da Ação: 71.000,00 \n 2031 RENUMERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - ENSINO INFANTIL (FUNDEB 60%)  \n31900400 - 0118000 Contratação Por Tempo Determinado  121.000,00 \n  \n Soma da Ação: 121.000,00 \n 2032 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL  \n31900400 - 0119000 Contratação Por Tempo Determinado  70.000,00 \n  \nContabilis - Gestão Pública /   /  Emitido em: 05/11/2018 Página 1 de 5 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: T5ODYPEG8X/AOSCYVIOT3W\nSegunda-feira\n5 de Novembro de 2018\n2 - Ano VI - Nº 2706\nDecretos\n\nESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \n \n \nOUTUBRO/2018  \n \n \nDECRETO FINANCEIRO  46/2018  \n \n 31901100 - 0119000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  80.000,00  \n  \n Soma da Ação: 150.000,00 \n 2033 RENUMERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - ENSINO EJA (FUNDEB 60%)  \n31909400 - 0118000 Indenizações e Restituições Trabalhistas  4.000,00 \n  \n Soma da Ação: 4.000,00 \n \nSoma da Unidade: 346.000,00 \n 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  \n2038 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO) \n31900400 - 6102000 Contratação Por Tempo Determinado  8.800,00 \n  \n Soma da Ação: 8.800,00 \n 2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE  \n31900400 - 6102000 Contratação Por Tempo Determinado  55.000,00 \n31901100 - 6102000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 20.000,00 \n  \n Soma da Ação: 75.000,00 \n 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATÓRIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA \nCOMPLEXIDADE \n \n \n31900400 - 0114000 Contratação Por Tempo Determinado  97.000,00 \n31901100 - 0114000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 78.000,00 \n33901400 - 6102000 Diárias - Civil 5.000,00 \n33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00 \n  \n Soma da Ação: 182.000,00 \n 2042 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU  \n31901100 - 0114000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  6.000,00 \n  \n Soma da Ação: 6.000,00 \n 2044 MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD  \n33901400 - 6102000 Diárias - Civil  3.000,00 \n  \n Soma da Ação: 3.000,00 \n \nSoma da Unidade: 274.800,00 \n 1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO  \n2058 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR \n31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  2.000,00 \n  \n Soma da Ação: 2.000,00 \n \nSoma da Unidade: 2.000,00 \n 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  \n2059 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PETI \n31900400 - 0129000 Contratação Por Tempo Determinado  1.700,00 \n  \n Soma da Ação: 1.700,00 \n 2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATEND. ESPECIALIZADO AS FAMÍLIAS E \nINDIVIDUOS - PAEFI \n \n \n31901100 - 0128000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  3.800,00 \n31901100 - 0129000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.200,00 \n  \n Soma da Ação: 6.000,00 \n 2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO À FAMÍLIAS - PAIF  \n31901100 - 0129000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  11.000,00 \n  \n Soma da Ação: 11.000,00 \n 2062 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS  \n31900400 - 0129000 Contratação Por Tempo Determinado  9.000,00 \n  \n Soma da Ação: 9.000,00 \n 2064 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO - IGDBF  \n31900400 - 0129000 Contratação Por Tempo Determinado  2.000,00 \n  \n Soma da Ação: 2.000,00 \n \nSoma da Unidade: 29.700,00 \n 8801 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  \n2074 MANUTENÇÃO DE OUTROS ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO \n33909200 - 0100000 Despesas de Exercícios Anteriores  2.500,00 \n  \n Soma da Ação: 2.500,00 \n \nSoma da Unidade: 2.500,00 \n \nContabilis - Gestão Pública /   /  Emitido em: 05/11/2018 Página 2 de 5 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: T5ODYPEG8X/AOSCYVIOT3W\nSegunda-feira\n5 de Novembro de 2018\n3 - Ano VI - Nº 2706\n\nESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \n \n \nOUTUBRO/2018  \n \n \nDECRETO FINANCEIRO  46/2018  \n \n Total Geral: 1.143.600,00  \n \n Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o \nprevisto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: \n 0201 GABINETE DO PREFEITO  \n2002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO \n 31901600 - 0100000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil  110,00 \n44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente 240,00 \n  \n Soma da Ação: 350,00 \n \nSoma da Unidade: 350,00 \n 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO  \n2005 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO \n33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  500,00 \n44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente 500,00 \n  \n Soma da Ação: 1.000,00 \n 2009 REALIZAÇÃO DE EVENTOS E COMPETIÇÕES ESPORTIVAS  \n33903000 - 0100000 Material de Consumo  300,00 \n  \n Soma da Ação: 300,00 \n \nSoma da Unidade: 1.300,00 \n 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE  \n1004 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS \n44905100 - 0100000 Obras e Instalações  20.650,00 \n  \n Soma da Ação: 20.650,00 \n 2014 GESTÃO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE  \n33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  3.000,00 \n  \n Soma da Ação: 3.000,00 \n 2076 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE  \n33901400 - 0100000 Diárias - Civil  700,00 \n33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.200,00 \n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 \n  \n Soma da Ação: 6.900,00 \n \nSoma da Unidade: 30.550,00 \n 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  \n2025 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR \n33903900 - 7101000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  5.000,00 \n44905200 - 7101000 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 \n  \n Soma da Ação: 10.000,00 \n 2026 RENUMERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDEB 60%)  \n \n31901100 - 0118000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  125.000,00 \n  \n Soma da Ação: 125.000,00 \n 2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL  \n31901100 - 0119000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  150.000,00 \n33903900 - 7101000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 172.000,00 \n  \n Soma da Ação: 322.000,00 \n 2032 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL  \n33903900 - 7101000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  29.000,00 \n44905200 - 7101000 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 \n  \n Soma da Ação: 39.000,00 \n 2034 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA)  \n33903000 - 7101000 Material de Consumo  30.000,00 \n  \n Soma da Ação: 30.000,00 \n \nSoma da Unidade: 526.000,00 \n 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  \n2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \n31909400 - 6102000 Indenizações e Restituições Trabalhistas  22.000,00 \n  \n Soma da Ação: 22.000,00 \n 2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE  \n31901100 - 0114000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  83.200,00 \n  \nContabilis - Gestão Pública /   /  Emitido em: 05/11/2018 Página 3 de 5 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: T5ODYPEG8X/AOSCYVIOT3W\nSegunda-feira\n5 de Novembro de 2018\n4 - Ano VI - Nº 2706\n\nESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \n \n \nOUTUBRO/2018  \n \n \nDECRETO FINANCEIRO  46/2018  \n \n Soma da Ação: 83.200,00  \n 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATÓRIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA \nCOMPLEXIDADE \n \n \n 31900400 - 6102000 Contratação Por Tempo Determinado  80.000,00 \n31901100 - 6102000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 50.000,00 \n31909400 - 6102000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 16.600,00 \n  \n Soma da Ação: 146.600,00 \n 2043 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE MENTAL (CAPS)  \n31909400 - 6102000 Indenizações e Restituições Trabalhistas  3.000,00 \n  \n Soma da Ação: 3.000,00 \n 2047 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO A SAÚDE  \n31901100 - 0114000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  20.000,00 \n  \n Soma da Ação: 20.000,00 \n \nSoma da Unidade: 274.800,00 \n 0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE  \n2048 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE \n31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  20.000,00 \n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.500,00 \n  \n Soma da Ação: 24.500,00 \n \nSoma da Unidade: 24.500,00 \n 1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO  \n2055 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \n31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  10.000,00 \n  \n Soma da Ação: 10.000,00 \n \nSoma da Unidade: 10.000,00 \n 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  \n1001 CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSIST. SOCIAL - CRAS \n44905100 - 0124000 Obras e Instalações  87.500,00 \n  \n Soma da Ação: 87.500,00 \n 1003 CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO EM ASSIST. SOCIAL - CREAS  \n44905100 - 0124000 Obras e Instalações  75.900,00 \n  \n Soma da Ação: 75.900,00 \n 1011 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA PROGRAMAS E SERVIÇOS DA FMAS  \n44905200 - 0124000 Equipamentos e Material Permanente  12.500,00 \n  \n Soma da Ação: 12.500,00 \n 2056 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  \n33901400 - 0100000 Diárias - Civil  1.000,00 \n33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.000,00 \n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00 \n  \n Soma da Ação: 10.000,00 \n 2057 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS  \n33903000 - 0100000 Material de Consumo  600,00 \n  \n Soma da Ação: 600,00 \n 2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATEND. ESPECIALIZADO AS FAMÍLIAS E \nINDIVIDUOS - PAEFI \n \n \n31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determinado  16.000,00 \n31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15.000,00 \n31901300 - 0100000 Obrigações Patronais 1.400,00 \n  \n Soma da Ação: 32.400,00 \n 2062 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS  \n31901600 - 0100000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil  1.200,00 \n  \n Soma da Ação: 1.200,00 \n \nSoma da Unidade: 220.100,00 \n 1101 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO  \n2069 GESTÃO DAS AÇÕES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO \n31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  36.000,00 \n  \n Soma da Ação: 36.000,00 \n \nSoma da Unidade: 36.000,00 \n 1201 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO  \n \nContabilis - Gestão Pública /   /  Emitido em: 05/11/2018 Página 4 de 5 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: T5ODYPEG8X/AOSCYVIOT3W\nSegunda-feira\n5 de Novembro de 2018\n5 - Ano VI - Nº 2706\n\nESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \n \n \nOUTUBRO/2018  \n \n \nDECRETO FINANCEIRO  46/2018  \n \n 2070 GESTÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO  \n 31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  14.000,00  \n \nSoma da Ação: 14.000,00 \n \nSoma da Unidade: 14.000,00 \n8801 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  \n2073 ENCARGOS COM O PASEP \n33904700 - 0142000 Obrigações Tributárias e Contributivas  6.000,00 \n \nSoma da Ação: 6.000,00 \n \nSoma da Unidade: 6.000,00 \n \nTotal Geral: 1.143.600,00 \n \nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.  \n \nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 30 de outubro de 2018. \n \n30/10/2018  \n \n \n   \n   \n  \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR   \nP R E F E I T O                     \nMat.664025 \n  \n \nContabilis - Gestão Pública /   /  Emitido em: 05/11/2018 Página 5 de 5 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: T5ODYPEG8X/AOSCYVIOT3W\nSegunda-feira\n5 de Novembro de 2018\n6 - Ano VI - Nº 2706\n\nESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \n \n \nOUTUBRO/2018  \n \n \nDECRETO FINANCEIRO  47/2018  \n \n ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 84.800,00 (OITENTA E \nQUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS ) e dá outras \nprovidências. \n \n \n O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a \nLei Nº 477 / 2017, \n \nDECRETA:  \n \nArt. 1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto correspondente a Programação das Despesas das \nSecretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a), conforme detalhamento abaixo: \n 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  \n2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \n 31900400 - 6102000 Contratação Por Tempo Determinado  15.000,00  \n31901100 - 6102000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 53.000,00 \n  \n Soma da Ação: 68.000,00 \n 2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE  \n31900400 - 0114000 Contratação Por Tempo Determinado  16.800,00 \n  \n Soma da Ação: 16.800,00 \n \nSoma da Unidade: 84.800,00 \n \nTotal Geral: 84.800,00 \n \n Art. 2º - Os recursos para atender as adições previstas no artigo 1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: \n 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  \n2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \n 31909400 - 6102000 Indenizações e Restituições Trabalhistas  68.000,00 \n  \n Soma da Ação: 68.000,00 \n 2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE  \n31901100 - 0114000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  16.800,00 \n  \n Soma da Ação: 16.800,00 \n \nSoma da Unidade: 84.800,00 \n \nTotal Geral: 84.800,00 \n \nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.  \n \nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 30 de outubro de 2018. \n \n30/10/2018  \n \n \n   \n   \n  \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR   \nP R E F E I T O                     \nMat.664025 \n  \n \nContabilis - Gestão Pública /   /  Emitido em: 05/11/2018 Página 1 de 1 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: T5ODYPEG8X/AOSCYVIOT3W\nSegunda-feira\n5 de Novembro de 2018\n7 - Ano VI - Nº 2706\n\nPORTARIA Nº. 183 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018 \n \nAutoriza a cessão da servidora pública \nmunicipal, Srª Fernanda Almeida \nQueiroz dos Santos, para o Tribunal \nde Justiça do Estado da Bahia e da \noutras providências. \n \nOPREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de \nnº 008/2006, \n \n \nRESOLVE: \n \n \nArt. 1º. Ceder a servidora pública municipal,Srª FERNANDA ALMEIDA QUEIROZ \nDOS SANTOS,professora – séries iniciais, matrícula nº 664692, lotada na Secretaria de \nEducação – SEMED, ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, mediante Termo de \nCooperação Técnica Administrativa nº 55/16-C, pelo período de vigência do mesmo. \n \nArt. 2º. Conforme cláusula segunda do supracitado termo, os encargos sociais e \nremuneratórios são de responsabilidade do município. \n \nArt. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da \nsolicitação do ente convenente. \n \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 05 de novembro de 2018. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: T5ODYPEG8X/AOSCYVIOT3W\nSegunda-feira\n5 de Novembro de 2018\n8 - Ano VI - Nº 2706\nPortarias", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/3329/"}, {"id": 3332, "protocol": "", "title": "Portaria N 183 de 05 de Novembro de 2018", "kind": "PORTARIA", "number": "183", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "PORTARIA Nº. 183 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018 AUTORIZA A CESSÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, SRª FERNANDA ALMEIDA QUEIROZ DOS SANTOS, PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "content": "PORTARIA Nº. 183 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018 \n \nAutoriza a cessão da servidora pública \nmunicipal, Srª Fernanda Almeida \nQueiroz dos Santos, para o Tribunal \nde Justiça do Estado da Bahia e da \noutras providências. \n \nOPREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de \nnº 008/2006, \n \n \nRESOLVE: \n \n \nArt. 1º. Ceder a servidora pública municipal,Srª FERNANDA ALMEIDA QUEIROZ \nDOS SANTOS,professora – séries iniciais, matrícula nº 664692, lotada na Secretaria de \nEducação – SEMED, ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, mediante Termo de \nCooperação Técnica Administrativa nº 55/16-C, pelo período de vigência do mesmo. \n \nArt. 2º. Conforme cláusula segunda do supracitado termo, os encargos sociais e \nremuneratórios são de responsabilidade do município. \n \nArt. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da \nsolicitação do ente convenente. \n \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 05 de novembro de 2018. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: T5ODYPEG8X/AOSCYVIOT3W\nSegunda-feira\n5 de Novembro de 2018\n8 - Ano VI - Nº 2706\nPortarias", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/3332/"}]}