2597 2603 2018-09-17 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA f25befe1ccf645c8910f3cb5df6b692d 7bd00a3ea11ae458171ef3ea6f529ef0d925f556bb83c035fb83af8036798bb3 7bd00a3ea11ae458171ef3ea6f529ef0d925f556bb83c035fb83af8036798bb3 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/2597/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/2597/ 3185 Diario Importado 2603

Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: JKGQKAUU/F4BYDLX2UJSIG Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL...

Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: JKGQKAUU/F4BYDLX2UJSIG Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Segunda-feira • 17 de Setembro de 2018 • Ano VI • Nº 2603 Prefeitura Municipal de Amargosa publica: x Termo de Ratificação da Inexigibilidade 093/2018. Contratada: Nilo & Almeida Advogados Associados. Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: INEXIGIBILIDADE 093/2018 Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 289/2018 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de Inexigibilidade nº 093/2018 , para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSI ONAIS NA ÁREA JURÍDICA, DE NATUREZA SINGULAR, PARA ATUAÇÃO NA ESFERA JUDICIAL ADMINISTRATIVA E CON TENCIOSA, ESPECIALIZADA NO RAMO DO DIREITO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, PARA QUESTIONAR A ESTIMATIVA POPU LACIONAL DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA, DIVULGADA PELO IBGE – INSTITUTO NACIONAL DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, EM 29 DE AGOSTO DE 2018, COM DATA DE REFERÊNCIA EM 1º DE JULHO DE 2018, DE MODO A PRESERVAR O COEFICIENTE DE PARTICIPAÇÃO NO FUND O DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS ATUAL (1.8) OU DE MODO A AUMENTAR TAL COEFICIENTE (2.0) junto a empresa NILO & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 22.964.946/0001-08, Com valor global de R$360.000,00 em 24 parcelas de R$ 15.000,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 17/09/2018. Julio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: JKGQKAUU/F4BYDLX2UJSIG Segunda-feira 17 de Setembro de 2018 2 - Ano VI - Nº 2603 Inexigibilidades https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/3185/