{"edition": {"id": 2597, "number": 2603, "date": "2018-09-17", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "f25befe1ccf645c8910f3cb5df6b692d", "pdf_sha256": "7bd00a3ea11ae458171ef3ea6f529ef0d925f556bb83c035fb83af8036798bb3", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "7bd00a3ea11ae458171ef3ea6f529ef0d925f556bb83c035fb83af8036798bb3", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/2597/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/2597/"}, "acts": [{"id": 3185, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 2603", "kind": "Diario Importado", "number": "2603", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: JKGQKAUU/F4BYDLX2UJSIG Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL...", "content": "Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: JKGQKAUU/F4BYDLX2UJSIG\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Segunda-feira • 17 de Setembro de 2018 • Ano VI • Nº 2603\nPrefeitura Municipal de \nAmargosa publica:\n \n \nx Termo de Ratificação da Inexigibilidade 093/2018. Contratada: Nilo & \nAlmeida Advogados Associados.\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: INEXIGIBILIDADE 093/2018 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Geral do  Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 289/2018 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores \nRATIFICO a mencionada declaração de Inexigibilidade nº 093/2018 , para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS \nTÉCNICOS PROFISSI ONAIS NA ÁREA JURÍDICA, DE NATUREZA  SINGULAR, PARA ATUAÇÃO NA ESFERA \nJUDICIAL ADMINISTRATIVA E CON TENCIOSA, ESPECIALIZADA NO RAMO DO DIREITO ADMINISTRATIVO E \nFINANCEIRO, PARA QUESTIONAR A ESTIMATIVA POPU LACIONAL DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA, \nDIVULGADA PELO IBGE – INSTITUTO NACIONAL DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA  NO DIÁRIO OFICIAL DA \nUNIÃO, EM 29 DE AGOSTO DE  2018, COM DATA DE REFERÊNCIA  EM 1º DE JULHO DE 2018, DE MODO A \nPRESERVAR O COEFICIENTE DE PARTICIPAÇÃO NO FUND O DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS ATUAL \n(1.8) OU DE MODO A AUMENTAR TAL COEFICIENTE (2.0) junto a empresa NILO & ALMEIDA ADVOGADOS \nASSOCIADOS, CNPJ 22.964.946/0001-08,  Com valor global de R$360.000,00 em 24 parcelas de  R$ \n15.000,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \nAmargosa-Ba, 17/09/2018. \n \nJulio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: JKGQKAUU/F4BYDLX2UJSIG\nSegunda-feira\n17 de Setembro de 2018\n2 - Ano VI - Nº 2603\nInexigibilidades", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/3185/"}]}