DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 2596

2590 2596 2018-09-12 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA e95291efd3464867ad8acbc2e3a0d2f8 3e5f59112b00eed4fa8b6363fbadb1b38a6e866161743b8bd8842ae4779ff3f7 3e5f59112b00eed4fa8b6363fbadb1b38a6e866161743b8bd8842ae4779ff3f7 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/2590/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/2590/ 3175 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 2596 Diario Importado 2596

Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 7CBSSE2TBOHVMKO9SQWIMW Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Quarta-feira • 12 de Setembro de 2018 • Ano VI • Nº 2596 Prefeitura Municipal de Amargosa publica: • Extrato de Distrato ao Acordo de Cooperação Nº01/2018. Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA EXTRATO DE DISTRATO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº. 01/2018 Distrato ao Acordo de Cooperação nº. 01/2018 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE AMARGOSA e o CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS COM FUNÇÕES NOTORIAIS DO DISTRITO DE DIÓRGENS SAMPAIO, Comarca de Amargosa, representado pela Delegatária Interina, MARY JANE BÁRBARA LESSA VILASBÔAS DE CARVALHO, brasileira, casada, portadora do RG nº 05628259-16-SSP-BA, CPF/MF nº 646.015.875- 49, residente nesta Cidade de Amargosa – Bahia. CLÁUSULA ÚNICA: Com fulcro na Portaria 128/2013 da Corregedoria das Comarcas do Interior, nos termos do Provimento 13/2010, art. 1º § 2º e Provimento 17/2010 e Recomendação nº 18/2015 do Conselho Nacional de Justiça, no que tange ao Acordo de Cooperação tem por objetivo possibilitar a criação da UNIDADE INTERLIGADA nas dependências do Hospital Municipal de Amargosa, conveniado para a coleta de dados dos recém- nascidos e seus genitores, remessa destes dados as serventias (CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS COM FUNÇÕES NOTORIAIS DO DISTRITO DE DIÓRGENS SAMPAIO, Comarca de Amargosa) que o realizava o registro e impressão da certidão de nascimento nos termos do art. 1º do provimento 13/1010 do Conselho Nacional de Justiça. Bem como da emissão do registro de óbito que trata o art. 1º da Recomendação nº 18 do Conselho Nacional de Justiça, celebrado em 12 de janeiro de 2018. Fica Rescindido por solicitação da Delegatária MARY JANE BÁRBARA LESSA VILASBÔAS DE CARVALHO, com base na Cláusula quinta do referido acordo e com base nas novas diretrizes procedimentais da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia , sem que para tanto ocorra a qualquer uma das partes prejuízos. Por estarem justos e de comum acordo com o presente distrato, para nada mais pleitearem na justiça ou fora dela, assinam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma na presença de 02 testemunhas. Data de Assinatura: Amargosa, 01 de agosto de 2018. Partes: MARY JANE BÁRBARA LESSA VILASBÔAS DE CARVALHO - Delegatária; JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - Prefeito Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 7CBSSE2TBOHVMKO9SQWIMW Quarta-feira 12 de Setembro de 2018 2 - Ano VI - Nº 2596 Contratos https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/3175/