2561 2567 2018-08-30 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 8e7186025e7c434eba9d6ee3b1e8191a ce2adc2dee164e921856c742712731b0890a891847c6c2fa3f12f595f2a7f32d ce2adc2dee164e921856c742712731b0890a891847c6c2fa3f12f595f2a7f32d https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/2561/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/2561/ 3137 Diario Importado 2567

Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL...

Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Quinta-feira • 30 de Agosto de 2018 • Ano VI • Nº 2567 Prefeitura Municipal de Amargosa publica: • Aviso de Licitação Tomada de Preços Nº 007/2018 – O b j e t o : Contratação de empresa especializ ada para execução de obras e serviços de engenharia para const rução da Praça do Esplendor, n a sede do Município de Amargosa – Bahia. • Edital Tomada de Preços 007/2018 Processo Administrativo Nº 071/2018. • Boletim de Pessoal 006/2018 - Licença para Tratamento de Saúde (Atestados). Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2018 A Comissão Permanente de Licitações torna pública a seguinte licitação: Contratação de empresa especializada para execução de obras e serviços de engenharia para construção da Praça do Esplendor, na sede do Município de Amargosa – Bahia, pelo tipo de licitação menor preço, segundo o regime de execução de empreitada por preço global . DATA: 18/09/2018. HORA: 09H00MIN. Informações: licitacoes@amargosa.ba.gov.br, ou pelo tel: (075) 3634- 3977. Cópia do edital: www.amargosa.ba.io.gov.br. Carla Souza Oliveira. Presidente da CPL. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG Quinta-feira 30 de Agosto de 2018 2 - Ano VI - Nº 2567Licitações Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 1 EDITAL TOMADA DE PREÇOS 007/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 071/2018 I. REGÊNCIA LEGAL Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. II. ÓRGÃOS INTERESSADOS/ÓRGÃO FISCALIZADOR Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional, Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade. III.MODALIDADE Tomada de Preços no 007/2018 IV. PROCESSO ADMINISTRATIVO NO. 071/2018 V. TIPO DELICITAÇÃO Menor Preço VI. REGIME DEEXECUÇÃO Empreitada por Preço Global VII. CRITÉRIO DEADJUDICAÇÃO Menor Preço Global VIII. VALOR DOEDITAL Gratuito IX. OBJETO Constitui objeto desta licitação a contratação de empresa de especializada para execução de obras e serviços de engenharia para construção da Praça do Esplendor, na sede do Município de Amargosa – Bahia , através do menor preço, empreitada por preço global, de acordo com as especificações constantes neste Edital. X. LOCAL E DATA PARA O RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS, DOCUMENTOS RELATIVOS À HABILITAÇÃO E SESSÃO DE INÍCIO DA ABERTURA DOS ENVELOPES. DATA: 18/09/2018 HORÁRIO: 09h00min LOCAL: Setor de Licitações, Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência Social, Amargosa, Bahia. XI. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Unidade Gestora 0601 Fonte 00 Projeto/Atividade 2018 Elemento de despesa 44.90.51 XII. PRAZO DE VIGÊNCIA DOCONTRATO 03 (três) meses XIII. VALOR ESTIMADO DACONTRATAÇÃO R$ 72.118,53 (setenta e dois mil cento e dezoito reais e cinquenta e três centavos). XIV. LOCAL, HORÁRIO E MEIO DE COMUNICAÇÃO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE ESTE EDITAL As informações e esclarecimentos necessários ao perfeito conhecimento do objeto desta licitação serão prestados pela Presidente da Comissão de Licitação e sua equipe de apoio, diariamente, até 03 (três) dias úteis antes da data marcada para o recebimento d os envelopes da licitação, no Setor de Licitações, Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência Social, Amargosa, Bahia, nos horários de 08h00min às e 12h00min e das 14h00min às 17h00min. Poderão ser solicitadas Informações sobre esta licitação através do e-mail: licitacoes@margosa.ba.gov.brou pelo Telefax75 3636-3977. PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES Carla Souza Oliveira Decreto nº. 039/2018, publicado no Diário Oficial do Município. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG Quinta-feira 30 de Agosto de 2018 3 - Ano VI - Nº 2567 Editais Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 2 TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2018 EDITAL A Comissão Permanente de Licitação designada pelo Decreto nº. 039/2018, de 15/06/2018, leva ao conhecimento dos interessados que, na forma da Lei n.º 8.666, de 21/06/1993 e alterações, realizará licitação na modalidade de Tomada de Preços, do tipo "Menor Preço", sob o regime de empreitada por preço global, para contratação de empresa de especializada para execução de obras e serviços de engenharia para construção da Praça do Esplendor, na sede do Município de Amargosa – Bahia, mediante as condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos. RECEBIMENTO E INÍCIO DA ABERTURA DOS ENVELOPES “DOCUMENTAÇÃO” E “PROPOSTA” DATA: 18/09/2018 HORÁRIO: 09h00min LOCAL: Setor de Licitações, Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência Social, Amargosa, Bahia. 1. Se no dia supracitado não houver expediente, o recebimento e o início da abertura dos envelopes referentes a esta Tomada de Preços realizar-se-ão no primeiro dia útil de funcionamento da Prefeitura Municipal que se seguir. 2. No local indicado serão realizados os procedimentos pertinentes a esta Tomada de Preços, com respeito a: a) recebimento dos envelopes “Documentação” e “Proposta”; b) devolução dos envelopes “Proposta” às licitantes inabilitadas; e c) abertura dos envelopes “Proposta” das licitantes habilitadas. 2. As decisões da Comissão Permanente de Licitação serão comunicadas mediante publicação no Diário Oficial do Município, disponível no endereço eletrônico www.amargosa.ba.io.org.br, pelo menos por 01 (um) dia, salvo com referência àquelas que puderem ser comunicadas diretamente, mediante ofício, aos representantes legais das licitantes, principalmente quanto a: a) habilitação ou inabilitação da licitante; b) julgamento das propostas; c) resultado de recurso porventura interposto; d) resultado de julgamento desta Tomada de Preços . Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG Quinta-feira 30 de Agosto de 2018 4 - Ano VI - Nº 2567 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 3 4. A solicitação de esclarecimento de dúvidas a respeito de condições deste Edital e de outros assuntos relacionados a presente licitação deverá ser efetuada pelas empresas interessadas em participar do certame até o 3º (terceiro) dia útil que anteceder a data estabelecida no preâmbulo deste Instrumento convocatório para a reunião de recebimento e abertura dos envelopes “Documentação” e “Proposta”. 5. O esclarecimento de dúvidas a respeito de condições deste Edital e de outros assuntos relacionados a presente licitação serão divulgados mediante publicação na web, no endereço www.amargosa.ba.io.org.br, cabendo as licitantes o ônus de acessá-lo para a obtenção das informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação. I. DESCRIÇÃO DO OBJETO 1.1. A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa de engenharia para execução de obras e serviços de engenharia para construção da Praça do Esplendor, na sede do Município de Amargosa – Bahia, conforme descrito no Anexo II - Especificações Técnicas deste Edital. 1.2. Considera-se como obra os serviços constantes nas Especificações Técnicas – Anexo II, parte integrante deste Edital. a) O local da referida obra situa-se na Zona Urbana deste Município, no endereço nos anexos. II. DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO 2.1. Poderão participar da presente Tomada de Preços, empresas cadastradas nesta Prefeitura Municipal ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior ao recebimento das propostas, observadas a necessária qualificação, satisfazendo as condições previstas neste edital devendo apresentar a documentação do item 5, conforme previsto nos artigos 27 a 31 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações e que tenham especificado, como objetivo social da empresa, expresso no estatuto ou contrato social, atividade pertinente e compatível com o objeto desta Tomada de Preços. 2.3. Não poderão participar desta licitação: a) Interessados proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente; b) Interessados suspensos de participar de licitações e impedidos de contratar com o Município de Amargosa, conforme art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993; c) Entidades estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente; Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG Quinta-feira 30 de Agosto de 2018 5 - Ano VI - Nº 2567 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 4 d) Interessados que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação; e) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica; f) entidade empresarial responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado; g) Servidor ou dirigente da Municipalidade ou secretaria responsável pela licitação; h) Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio; i) Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993. III. DO PROCEDIMENTO 3.1. O representante da licitante, identificado por documento hábil, deverá entregar, impreterivelmente, os envelopes “Documentação” e “Proposta” até o dia, horário e local já fixados no preâmbulo. a) Não será aceita, em qualquer hipótese, a participação de licitante retardatária, a não ser como ouvinte; b) As pessoas que não comprovarem possuir poderes para representação legal das licitantes somente poderão participar da sessão como ouvintes. 3.2. Uma vez iniciada a abertura dos envelopes “Documentação” e “Proposta” não serão permitidas quaisquer retificações. 3.3. Na primeira sessão, os envelopes contendo os documentos relativos à habilitação serão abertos, na presença das interessadas, pela Comissão Permanente de Licitação, que fará a conferência e dará vista da documentação, a qual deverá ser rubricada por todos os representantes legais das licitantes presentes. 3.3.1. Abertos os envelopes “Documentação”, a Comissão Permanente de Licitação, a seu juízo exclusivo, poderá apreciar os documentos de cada licitante e, na mesma reunião, divulgar o nome das habilitadas e das inabilitadas, devendo ser devolvidos às últimas os envelopes “Proposta”, devidamente fechados desde que não tenha havido recurso ou após sua denegação. 3.4. As licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos no envelope “Documentação”, ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido nesta Tomada de Preços ou com irregularidades, serão inabilitadas, não se admitindo complementação posterior. 3.5. Não sendo necessária a suspensão da reunião para análise da documentação ou realização de diligências ou consultas, a Comissão decidirá sobre a habilitação de cada licitante: Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG Quinta-feira 30 de Agosto de 2018 6 - Ano VI - Nº 2567 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 5 a) Se, eventualmente, surgirem dúvidas que não possam ser dirimidas de imediato pela Comissão Permanente de Licitação e conduzam à interrupção dos trabalhos, serão elas consignadas em ata e a conclusão da habilitação dar-se-á em sessão convocada previamente, ou mediante publicação de aviso no Diário Oficial do Município. b) As licitantes serão convocadas a comparecer, ficando os envelopes “Proposta” sob a guarda da Comissão Permanente de Licitação, devidamente rubricados no fecho pelos seus membros e pelos representantes legais das licitantes presentes. c) Ocorrendo o desdobramento da sessão de habilitação, nova data e horário serão estabelecidos pela Comissão Permanente de Licitação para a abertura dos envelopes “Proposta”. 3.6. Após a abertura dos envelopes “Documentação”, os demais, contendo as “Propostas”, serão abertos: a) Se houver renúncia registrada em ata ou formalizada por escrito de todas as licitantes ao direito de interposição de recurso; ou b) Depois de transcorrido o prazo regulamentar, sem que tenha havido interposição de recurso; ou c) Após dado a conhecer o deferimento ou indeferimento de recurso interposto. 3.7. As aberturas dos envelopes “Documentação” e “Proposta” serão realizadas em sessão pública, da qual se lavrará ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação e pelos representantes legais das licitantes presentes. a) Consideradas as ressalvas contidas neste Edital, qualquer reclamação deverá ser feita no ato da reunião pelos representantes legais das licitantes presentes; e b) A inabilitação da licitante importa preclusão do seu direito de participar das fases subsequentes. c) Se não houver tempo suficiente para a abertura dos envelopes “Documentação” e “Proposta” em um único momento, em face do exame da documentação e da conformidade das propostas apresentadas com os requisitos deste edital, os envelopes não abertos, já rubricados no fecho, ficarão em poder da Comissão Permanente de Licitação até a data e horário marcados para prosseguimento dos trabalhos. 3.8. Todos os documentos e igualmente as propostas serão rubricados pelos membros da Comissão Permanente de Licitação e pelos representantes legais das licitantes presentes à sessão. 3.9. Após a fase de habilitação, não caberá desistência das propostas, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão Permanente de Licitação. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG Quinta-feira 30 de Agosto de 2018 7 - Ano VI - Nº 2567 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 6 3.10. Ultrapassada a fase de habilitação das licitantes e abertas as propostas, não caberá desclassificá-las por motivo relacionado com a habilitação, salvo em razão de fatos supervenientes ou só conhecidos após o resultado do julgamento. 3.11. É facultada à Comissão Permanente de Licitação ou à autoridade superior, em qualquer fase desta Tomada de Preços, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente das propostas. 3.12. Considera-se como representante legal qualquer pessoa investida de poderes pela licitante, mediante contrato, procuração ou documento equivalente, para falar em seu nome durante a reunião de abertura dos envelopes, seja referente à documentação ou à proposta. a) Entende-se por documento credencial: I - contrato social, quando a pessoa credenciada for sócia da empresa licitante; II - procuração ou declaração da licitante com poderes para que a pessoa credenciada possa falar em seu nome em qualquer fase desta licitação; b) Cada representante poderá representar apenas uma licitante; c) O documento de representação poderá ser apresentado à Comissão Permanente de Licitação no início dos trabalhos, isto é, antes da abertura dos envelopes “Documentação” e “Proposta”, ou quando esta o exigir; d) A não apresentação do documento legal de representação não inabilitará a licitante, mas impedirá o seu representante de se manifestar e responder em seu nome. 3.13. Na fase de credenciamento, a licitante deverá comprovar o seu enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, mediante apresentação de Certidão expedida pela Junta Comercial, nos termos da Instrução Normativa nº 103 de 30 de abril de 2007, expedida pelo Departamento Nacional de Registro de Comércio – DNRC, exigida somente para microempresa e empresa de pequeno porte que tenha intenção de comprovar seu enquadramento em um dos dois regimes ou utilizar e se beneficiar do tratamento diferenciado e favorecido na presente licitação, na forma do disposto na Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006. 3.14. A não apresentação ou incorreção de qualquer documento de credenciamento, bem assim o não comparecimento do licitante ou de seu representante legal à sessão, inviabilizará a participação do (s) licitante (s) no certame. Neste caso, o (s) portador (es) dos envelopes poderá (ão) assistir apenas como ouvinte (s), não podendo rubricar documentos ou fazer qualquer observação em ata ou mesmo de se manifestar ou interferir no desenvolvimento dos trabalhos, ressaltando que quando a documentação de credenciamento estiver, por lapso, dentro de quaisquer dos envelopes (1 ou 2), o respectivo envelope será Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG Quinta-feira 30 de Agosto de 2018 8 - Ano VI - Nº 2567 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 7 entregue ao licitante que estará autorizado a abri-lo e retirá-lo, lacrando-o em seguida, uma vez que citado documento se encontra no recinto, com o intuito de ampliar a disputa. 3.15. Recomenda-se que todos os representantes dos licitantes permaneçam na sessão até a conclusão dos procedimentos, inclusive assinando a ata respectiva, sob pena de decadência do direito ao recurso. 3.16. Os envelopes contendo as propostas das empresas inabilitadas ficarão à disposição dessas empresas pelo período de 10 (dez) dias úteis, contados do encerramento da licitação (transcorrido o prazo regulamentar para interposição de recurso contra o resultado da licitação ou, se for o caso, quando denegados os recursos interpostos), após o que serão destruídos pela Comissão Permanente de Licitação. IV - DO RECEBIMENTO DOS ENVELOPES 4.1. Até o dia, horário e local fixados no preâmbulo deste Edital, cada licitante deverá apresentar à Comissão Permanente de Licitação, simultaneamente, sua documentação e propostas de preço, em envelopes separados, fechados e rubricados no fecho, contendo em suas partes externas e frontais, em caracteres destacados, além da razão social e do CNPJ da licitante, os seguintes dizeres: TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2018 PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA DOCUMENTAÇÃO - ENVELOPE Nº 01 TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2018 PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA PROPOSTA - ENVELOPE Nº 02 V - DA HABILITAÇÃO - ENVELOPE N° 1 (DOCUMENTAÇÃO) 5.1. A CPL verificará, como condição prévia ao exame da documentação de habilitação, o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: a) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria- Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis); Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG Quinta-feira 30 de Agosto de 2018 9 - Ano VI - Nº 2567 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 8 b) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php). 5.1.1. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de eventual matriz ou filial (cfr. Acórdão TCU nº 1.793/11) e de seu sócio majoritário (cfr. art. 12 da Lei n° 8.429/92, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário). 5.1.2. Constatada a existência de vedação à participação no certame, o pregoeiro reputará o licitante inabilitado. 5.2. A licitante deverá apresentar dentro do ENVELOPE Nº 01, devidamente acompanhado de Termo de Abertura e de Encerramento,os documentos relacionados a seguir, bem assim aqueles relacionados no item Vdeste Edital. 5.2.1. Relativos à Habilitação Jurídica: a) Registro comercial, no caso de empresa individual; b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresariais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; Obs. Os documentos em apreço deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da última Alteração contratual consolidação respectiva e em vigor. c) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício; e d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Órgão competente, quando a atividade assim o exigir. 5.2.2. Relativos à Regularidade Fiscal e Trabalhista: a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto licitado; Obs. Em razão de o objeto do certame se referir à prestação de serviços deverá ser apresentada, obrigatoriamente, a prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal do domicílio ou sede da licitante. c) Prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede da licitante, ou outra equivalente, na forma da lei; e Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG Quinta-feira 30 de Agosto de 2018 10 - Ano VI - Nº 2567 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 9 d) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei. e) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). f) Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação. g) A licitante melhor classificada deverá, também, apresentar a documentação de regularidade fiscal das microempresas e/ou empresas de pequeno porte que serão subcontratadas no decorrer da execução do contrato, ainda que exista alguma restrição, aplicando-se o prazo de regularização previsto no art. 4º, §1º do Decreto nº 8.538, de 2015. 5.2.3. Relativos à Qualificação Econômico-Financeira: a) Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta, tomando como base a variação, ocorrida no período, do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna - IGP-DI, publicado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV ou de outro indicador que o venha substituir. Obs. Serão considerados aceitos como na forma da lei o balanço patrimonial e demonstrações contábeis assim apresentados: 1 - Sociedades regidas pela Lei nº 6.404/76 (sociedade anônima): - publicados em Diário Oficial; ou - publicados em jornal de grande circulação; ou - por fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante. 2 - Sociedades por cota de responsabilidade limitada (LTDA): - por fotocópia do livro Diário, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou em outro órgão equivalente, ou - por fotocópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente registrados ou autenticados na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante. 3 - Sociedade criada no exercício em curso: - fotocópia do Balanço de Abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG Quinta-feira 30 de Agosto de 2018 11 - Ano VI - Nº 2567 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 10 4 - O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinadas por Contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade. b) A boa situação financeira será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), que deverão apresentar o valor mínimo igual a 1,00 (um), resultantes da aplicação das seguintes fórmulas: LG = ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO SG = _____________ATIVO TOTAL_____________________ PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO LC = ATIVO CIRCULANTE PASSIVO CIRCULANTE Obs. As fórmulas deverão estar devidamente aplicadas em memorial de cálculos juntado ao balanço; 1 - Caso o memorial não seja apresentado, a Comissão reserva-se o direito de efetuar os cálculos; 2 - Se necessária a atualização do balanço e do capital social, deverá ser apresentado, juntamente com os documentos em apreço, o memorial de cálculo correspondente. c) Certidão Negativa de Falência, Concordata ou Recuperação Judicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física. d) As empresas constituídas no exercício em curso deverão apresentar cópia do balanço de abertura ou cópia do livro diário contendo o balanço de abertura, inclusive com os termos de abertura e encerramento. 5.2.4. Relativos à Qualificação Técnica: a) Prova de inscrição ou registro da licitante (certidão da pessoa jurídica), junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA ou Conselho Regional de Arquitetos e Urbanistas (CAU), conforme for o caso, competente da região a que estiver vinculada a sede ou domicílio da licitante, que comprove atividade relacionada com o objeto, dentro do prazo de validade; Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG Quinta-feira 30 de Agosto de 2018 12 - Ano VI - Nº 2567 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 11 b) Quanto à capacitação técnico-operacional: apresentação de um ou mais atestados de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, registrados nas entidades profissionais competentes, devidamente identificada, em nome do licitante, relativo à execução de obra ou serviço de engenharia, compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da presente licitação, envolvendo as parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto da licitação. c ) Comprovação da capacitação técnico-profissional, mediante a comprovação da licitante de possuir em seu corpo técnico, na data de abertura das propostas, profissional(is) de nível superior, arquiteto ou engenheiro, reconhecido(s) pelo CREA ou Conselho Regional de Arquitetos e Urbanistas (CAU), detentor(es) de atestado(s) de responsabilidade técnica, devidamente registrado(s) no CREA ou CAU da região onde os serviços foram executados, acompanhados(s) da(s) respectiva(s) Certidão(oes) de Acervo Técnico – CAT, expedidas por este(s) Conselho(s), que comprove(m) ter o(s) profissional(is) executado para órgão ou entidade da administração publica direta ou indireta, federal estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda, para empresa privada, que não a própria licitante (CNPJ diferente), serviço(s) relativo(s) à execução de obra de construção ou reforma de praça em alvenaria, com características técnicas similares às do objeto da presente licitação. A comprovação de vínculo profissional será efetuada por meio da apresentação da cópia da carteira de trabalho (CTPS) em que conste a licitante como contratante, ou do contrato social da licitante em que conste o profissional como sócio, ou ainda do contrato de trabalho ou prestação de serviços, registrado em cartório. d) Declaração indicando o nome, CPF e nº do registro na entidade profissional competente do responsável técnico que acompanhará a execução dos serviços de que trata o objeto desta Tomada de Preços. Obs. O nome do responsável técnico indicado deverá constar dos atestados de responsabilidade técnica apresentados para qualificação técnica da licitante. d) Declaração da licitante de que, por intermédio de representante legal devidamente qualificado para esse fim, vistoriou o local onde serão executados os serviços e de que é detentora de todas as informações necessárias, conforme modelo constante no Anexo deste Edital. 5.2.5. Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e a de qualquer trabalho a menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1998 (Lei n.º 9.854/99). Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG Quinta-feira 30 de Agosto de 2018 13 - Ano VI - Nº 2567 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 12 5.2.6 Apresentar Declaração de conhecimento e atendimento às diretrizes, normas, legislações ambientais e medicina do trabalho, em especial a NR – 4, NR – 6 e NR 10. Observações: I - Todos os documentos de habilitação emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por Tradutor Juramentado, e também devidamente consularizados ou registrados no Cartório de Títulos e Documentos. Documentos de procedência estrangeira, mas emitidos em língua portuguesa, também deverão ser apresentados devidamente consularizados ou registrados no Cartório de Títulos e Documentos. II - As declarações relacionadas no item V – Da Habilitação, deverão estar emitidas em papel timbrado dos Órgãos ou Empresas que as expediram. III - O representante legal que assinar pela empresa licitante os documentos de que trata o item V – Da Habilitação deverá estar credenciado para esse fim, comprovando seu credenciamento, caso a Comissão Permanente de Licitação exija tal comprovação. IV - Os documentos pertinentes e exigidos neste Edital, dentro do Envelope nº 01, deverão ser entregues numerados sequencialmente e na ordem indicada neste Edital, a fim de permitir maior rapidez durante a conferência e exame correspondente. Os documentos complementares deverão ser colocados no final da pasta, após os documentos exigidos no Edital. V - Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar: a) Em nome da licitante, e, preferencialmente, com número do CNPJ e endereço respectivo; b) Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz; ou c) Se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial; d) Serão dispensados da filial aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz; e) Os atestados de capacidade técnica/responsabilidade técnica poderão ser apresentados em nome e com CNPJ da matriz e/ou da(s) filial(ais) da licitante; f) Datados dos últimos 180 (cento e oitenta) dias até a data de abertura do Envelope n.º 01, quando não tiver prazo estabelecido pelo órgão/empresa competente expedidor(a); e g) Não se enquadram no prazo de que trata este item os documentos que, pela própria natureza, não apresentam prazo de validade, que é o caso dos atestados de capacidade (responsabilidade) técnica, registros de inscrição, contratos sociais e alterações contratuais, balanços patrimoniais e outros documentos correlatos e afins. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG Quinta-feira 30 de Agosto de 2018 14 - Ano VI - Nº 2567 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 13 VI - Os documentos exigidos nesta Tomada de Preços poderão ser apresentados no original, por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório competente ou por membro da Comissão Permanente de Licitação ou publicação em órgão da imprensa oficial. VII - Os documentos serão autenticados pela Comissão Permanente de Licitação, a partir do original, até as 12 (doze) horas do dia anterior à data marcada para o recebimento e abertura dos envelopes documentação; a) Serão aceitas somente cópias legíveis; b) Não serão aceitos documentos cujas datas estejam rasuradas; e, c) A Comissão Permanente de Licitação reserva-se o direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que julgar necessário. VI - DA VISITA TÉCNICA 6.1 Os interessados poderão ter pleno conhecimento dos termos deste Edital, das condições gerais e finais, e particulares do objeto da presente licitação e das áreas onde serão executados os serviços, através de Visita Técnica, devendo verificar as condições atuais e não podendo invocar nenhum desconhecimento como elemento impeditivo da correta formulação da proposta ou do integral cumprimento do contrato, não sendo aceitas reivindicações posteriores sob quaisquer alegações. 6.2. O prazo para vistoria iniciar-se-á no dia útil seguinte ao da publicação do Edital, estendendo-se até o quinto dia útil que anteceder à data prevista para abertura dos envelopes; A visita técnica poderá ser efetuada pelo responsável técnico da Empresa, sob pena de inabilitação, realizada para dar conhecimento aos licitantes das peculiaridades dos serviços a serem executados (características locais, as distancias e situação que as mesmas se encontram) através da Prefeitura Municipal de Amargosa, até o 5º(quinto) dia útil que anteceder a data de realização do certame. 6.3 - A empresa interessada poderá se fazer presente na visita, por pessoal por ela legalmente designada, comprovando a sua condição de representante, portando os seguintes documentos: a) Carta de credenciamento emitida pela empresa; b) Documento de Identidade Civil ou profissional em origem. 6.4. As empresas interessadas poderão comparecer na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade – SEMOP (agendamento contato: 75-3634-3977, devidamente representada pelo seu Responsável Técnico. Após realizada a Visita Técnica será Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG Quinta-feira 30 de Agosto de 2018 15 - Ano VI - Nº 2567 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 14 emitido o respectivo atestado de Visita, que deverá ser juntado aos Documentos de Habilitação. 6.5. Poderá constar do envelope de habilitação a declaração de visita emitida pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade – SEMOP em nome responsável técnico da Empresa que realizou a visita. 6.6. A empresa interessada poderá optar pela apresentação uma declaração formal de pleno conhecimento das condições e peculiaridades do serviço objeto do certame, para atender a realização de Vistoria conforme os precedentes constantes dos Acórdãos 800/2008, 890/2008, 1.174/2008, 2.150/2008 e 727/2009, todos do Plenário do Tribunal de Contas da União /TCU. VII - DA PROPOSTA - ENVELOPE Nº 02 7.1. A proposta de preço contida no Envelope nº 02 deverá conter os seguintes documentos, devendo ser acompanhada de Termo de Abertura e de Encerramento: a) Proposta de preços, conforme modelo constante do Anexo VIII; b) Planilha Orçamentária Sintética, no mesmo formato do Anexo VI – Orçamento Estimativo. Não deverão ser omitidos ou modificados os valores das quantidades expressas nesta planilha orçamentária, bem como não deverão ser formuladas ou propostas alterações nas especificações dos serviços, sob pena de desclassificação da licitante; c) Planilha de Composição de Custos Unitários. c.1.) A licitante deverá apresentar composição unitária de todos os itens e subitens que compõem o Anexo V – Orçamento Estimativo, todavia não é preciso repetir a composição de preços para os serviços que apareçam mais de uma vez no Orçamento Estimativo da Prefeitura. d) Planilha de Composição de BDI, conforme modelo proposto no Anexo III; e) Cronograma de Execução Físico-Financeira, conforme modelo do Anexo IV; f) Dados do representante legal da empresa que assinará o contrato, na hipótese da empresa licitante ser declarada vencedora do certame. 7.1.1. A não apresentação de qualquer dessas planilhas e composições acarretara a desclassificação da licitante. 7.1.2. Em caso de divergência entre o preço constante da Planilha de Composição de Custos Unitários e o constante da Planilha Orçamentária Sintética, prevalecerá o primeiro. Em caso da ocorrência de quaisquer divergências os valores formais e propostos serão corrigidos pela Comissão Permanente de Licitação, ficando o licitante obrigado a acatar as alterações, sob pena de desclassificação da proposta. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG Quinta-feira 30 de Agosto de 2018 16 - Ano VI - Nº 2567 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 15 7.2. A proposta de preços deverá ser apresentada da seguinte forma: a) De preferência emitida por computador, redigida com clareza, sem emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas, devidamente datada e assinada, como também rubricada; b) Fazer menção ao número desta Tomada de Preços e conter a razão social da licitante, o CNPJ, número(s) de telefone(s) e de fax e, se houver, e-mail e o respectivo endereço com CEP, podendo fazer referência ao banco, à agência e respectivos códigos e o n.º da conta para efeito de emissão de nota de empenho e posterior pagamento; c) Conter quaisquer outras informações julgadas necessárias e convenientes pela licitante. 7.3. As licitantes deverão, para fins de elaboração da proposta, verificar e comparar todos os projetos fornecidos para execução dos serviços. No caso de falhas, erros, discrepâncias ou omissões, bem como transgressões às Normas Técnicas, regulamentos ou posturas, caberá à licitante formular imediata comunicação escrita à Comissão Permanente de Licitação, no prazo estabelecido neste Edital, para fins de esclarecimento por parte da Comissão. 7.4. Em nenhuma hipótese o conteúdo das propostas poderá ser alterado, seja com relação às características técnicas, marcas, modelos, prazo de entrega, prazo de garantia e preço dos serviços, equipamentos e materiais ou de qualquer outra condição que importe modificação dos seus termos originais, ressalvadas aquelas destinadas a sanar apenas falhas formais, alterações essas que serão analisadas pela Comissão Permanente de Licitação. 7.5. Serão corrigidos automaticamente pela Comissão Permanente de Licitação quaisquer erros aritméticos, bem como as divergências que porventura ocorrerem entre o preço unitário e o total do item, quando prevalecerá sempre o primeiro; 7.6. A falta de data e/ou rubrica da proposta somente poderá ser suprida pelo representante legal presente à reunião de abertura dos envelopes “Proposta” e com poderes para esse fim, podendo ser desclassificada a licitante que não satisfizer tal exigência; 7.7. A falta do CNPJ e/ou endereço completo poderá, também, ser suprida com aqueles constantes dos documentos apresentados dentro do Envelope n.º 01 - “Documentação”. VIII - DOS PREÇOS 8.1. A licitante deverá indicar os preços unitário e total por item e subitem, e, ainda, o global da proposta, conforme documentos exigidos no presente instrumento convocatório. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG Quinta-feira 30 de Agosto de 2018 17 - Ano VI - Nº 2567 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 16 8.2. Os quantitativos indicados nas Planilhas constante deste Edital são meramente estimativos, não acarretando à Prefeitura Municipal qualquer obrigação quanto a sua execução ou pagamento, todavia não deverão ser alterados pelos licitantes, sob pena de desclassificação. 8.3. A data-base da planilha orçamentária que fundamenta o presente processo licitatório é agosto de 2018, mês de elaboração do Orçamento Estimativo da Prefeitura Municipal de Amargosa; 8.4. As composições de custos unitários elaboradas pela Prefeitura Municipal são instrumentos para elaboração do seu próprio orçamento estimativo. Cada empresa licitante deverá elaborar suas composições de custos incluindo todos os materiais, equipamentos e mão-de-obra que entenderem necessários para a conclusão do serviço, de acordo com a especificação técnica, não podendo alegar posteriormente que a Prefeitura deixou de considerar quaisquer requisitos. 8.5. Nos preços cotados deverão estar inclusos os encargos sociais e trabalhistas, todos os equipamentos, instrumentos, ferramentas e máquinas necessários ao desenvolvimento dos trabalhos, enfim, quaisquer outras despesas necessárias à realização dos serviços, bem assim, deduzidos quaisquer descontos que venham a ser concedidos. Os impostos, as taxas, as despesas indiretas e o lucro bruto da licitante deverão estar considerados em item específico- BDI, conforme Modelos constantes dos Anexos deste Edital. 8.6. A cotação apresentada e levada em consideração para efeito de julgamento será de exclusiva e total responsabilidade da licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear qualquer alteração. 8.7. Só será aceita cotação em moeda nacional, ou seja, em Real (R$), em algarismo arábico e também por extenso, prevalecendo este último, em caso de divergência. 8.8. As alíquotas de tributos cotadas pelo licitante não podem ser superiores aos limites estabelecidos na legislação tributária. IX - DA COMPOSIÇÃO DO BDI 9.1. Todas as licitantes deverão apresentar, como parte integrante de suas propostas, composição analítica do BDI (bonificação e despesas indiretas) segundo a fórmula: Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG Quinta-feira 30 de Agosto de 2018 18 - Ano VI - Nº 2567 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 17 onde: AC = taxa de rateio da Administração Central; DF = taxa das despesas financeiras; R = taxa de risco, seguro e garantia do empreendimento; I = taxa de tributos; L = taxa de lucro. Observação: A parcela I deverá considerar os valores de PIS, CONFINS e ISS. 9.2. O valor do BDI a ser proposto poderá variar a percentuais superiores aos indicados no Orçamento Estimativo de acordo com os custos apropriados por cada licitante, desde que sejam apresentados os valores dos impostos considerados como incidentes sobre o faturamento e as demais parcelas de composição do BDI. Todos os percentuais considerados deverão ser expressos abertamente na composição do BDI e deverão guardar coerência com a realidade dos fatos e a legislação vigente não podendo ser, posteriormente, alegado pelo licitante como não considerado. 9.3. Os tributos considerados de natureza direta e personalística, como o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ e a Contribuição Sobre o Lucro Líquido - CSLL, não deverão ser incluídos no BDI, nos termos do art. 9º, II do Decreto 7.983, de 2013 (TCU, Súmula 254). 9.4. Empresas licitantes optantes pelo Simples Nacional deverão apresentar os percentuais de ISS, PIS e COFINS, discriminados na composição do BDI, compatíveis as alíquotas a que estão obrigadas a recolher, conforme previsão contida no Anexo IV da Lei Complementar 123/2006. 9.5. Composição de encargos sociais das empresas optantes pelo Simples Nacional não poderá incluir os gastos relativos às contribuições que estão dispensadas de recolhimento (Sesi, Senai, Sebrae etc.), conforme dispões o art. 13, § 3º, da referida Lei Complementar; 9.6. na hipótese de celebração de aditivos contratuais para a inclusão de novos serviços, o preço desses serviços será calculado considerando o custo de referência e a taxa de BDI de referência especificada no orçamento-base da licitação, subtraindo desse preço de referência a diferença percentual entre o valor do orçamento-base e o valor global do contrato obtido na licitação, com vistas a garantir o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e a manutenção do percentual de desconto ofertado pelo contratado, em atendimento ao art. 37, inciso XXI, da Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG Quinta-feira 30 de Agosto de 2018 19 - Ano VI - Nº 2567 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 18 Constituição Federal e aos arts. 14 e 15 do Decreto n. 7.983/2013. X - DOS PRAZOS 10.1. A obra deverá ser executada no prazo máximo de 03 (três) meses , contados a partir da emissão da Ordem de Serviços. 10.1.1. O prazo para início da obra será de até 10 (dez) dias corridos contado do recebimento da Ordem de Serviço expedida pela Prefeitura Municipal; e o da conclusão, o proposto pela contratada, se inferior ao máximo definido no item 10.1. 10.2. Qualquer serviço a ser realizado aos sábados, domingos e feriados, deverá ser previamente comunicado Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade – SEMOP. 10.2.1. Quaisquer serviços a serem realizados fora dos referidos horários dependerão de prévia e formal comunicação a Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade – SEMOP e não implicarão nenhuma forma de acréscimo ou majoração do preço pactuado para a execução da obra ora licitada, razão pela qual será improcedente a reivindicação de restabelecimento de equilíbrio econômico-financeiro, bem, ainda, “horas- extras” ou “adicionais-noturnos”, uma vez que a contratada se obrigará a dimensionar o horário dos trabalhos de acordo com os parâmetros apontados nesta Tomada de Preços . 10.3. O prazo de garantia da obra não poderá ser inferior à 05 (cinco) anos, contado do Termo de Recebimento Definitivo da obra a ser emitido por Comissão designada pela autoridade competente. 10.4. A proposta deverá ter a validade mínima de 60 (sessenta) dias, contada da data estabelecida no preâmbulo desta Tomada de Preços para o recebimento dos envelopes “Documentação” e “Proposta”. 10.5. Caso os prazos estabelecidos nas Condições anteriores não estejam expressamente indicados na proposta, os mesmos serão considerados como aceitos para efeito de julgamento. 10.6. O prazo previsto no item 10.1.1, poderá ser excepcionalmente prorrogado, quando solicitado pela contratada, durante o seu transcurso, e desde que ocorra motivo justificado, devidamente comprovado e aceito pela Prefeitura Municipal. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG Quinta-feira 30 de Agosto de 2018 20 - Ano VI - Nº 2567 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 19 10.7. Se, por motivo de força maior, a adjudicação não puder ocorrer dentro do período de validade das propostas, ou seja, 60 (sessenta) dias, e caso persista o interesse da Prefeitura Municipal, poderá ser solicitada prorrogação geral da validade referida a todas as licitantes classificadas, por igual prazo, no mínimo. 10.8. Decorridos 60 (sessenta) dias da data do recebimento e início da abertura dos envelopes, sem a solicitação ou a convocação de que tratam o item 10.4, respectivamente, as licitantes ficam liberadas dos compromissos assumidos. XI - DO ENQUADRAMENTO LEGAL DA LICITAÇÃO 11.1. Trata-se de licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo “MENOR PREÇO” enquadrada nos artigos 10, inciso II, alínea “a”, 22, inciso II, 23, inciso I, alínea b, § 4º e 45, § 1º, inciso I, todos da Lei n.º 8.666/93. XII - DA DESCLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS 12.1. Após a análise das propostas, serão desclassificadas, com base no artigo 48, incisos I e II da Lei n.º 8.666/93, as propostas que: I - as propostas que não atendam às exigências do ato convocatório da licitação; II - propostas com valor global superior ao limite estabelecido no Orçamento Estimativo ou com preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato, condições estas necessariamente especificadas no ato convocatório desta Tomada de Preços. 12.2. Consideram-se manifestamente inexequíveis as propostas cujos valores sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores: a) Média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela Administração; ou, b) Valor orçado pela Administração. 12.2.1. Das licitantes classificadas na forma das alíneas “a” e “b” do item 12.2, cujo valor global da proposta for inferior a 80% (oitenta por cento) do menor valor a que se referem as alíneas “a” e “b” desta Condição, será exigida, para assinatura do contrato, prestação de garantia adicional, dentre as modalidades previstas no § 1º do art. 56 da Lei 8.666/93, igual a diferença entre o valor resultante do parágrafo anterior e o valor da correspondente proposta. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG Quinta-feira 30 de Agosto de 2018 21 - Ano VI - Nº 2567 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 20 12.3. Quando todas as licitantes forem inabilitadas ou todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão Permanente de Licitação poderá fixar às licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação e/ou de outras propostas, escoimadas das causas referidas na condição anterior. XIII - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 13.1. Após analisar a conformidade das propostas com o estabelecido nesta Tomada de Preços e seus Anexos será declarada como mais vantajosa para a Administração a oferta de menor preço global. 13.1.1. Considera-se preço global o valor total apurado na proposta, ou seja, o somatório de todos os itens da planilha de preços apresentada. 13.2. A Comissão Permanente de Licitação poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao Quadro de Pessoal da Prefeitura e/ou Consultores ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar-se na sua decisão. 13.3. A Comissão Permanente de Licitação reserva-se o direito de solicitar das licitantes, para efeito de análise e caso entenda necessário, a apresentação das seguintes informações: a) Relação da marca e do modelo dos materiais considerados na composição dos preços ofertados. 13.4. A Comissão Permanente de Licitação efetuará análise individual dos preços unitários cotados nas propostas das licitantes. 13.4.1. Caso se verifique na proposta de menor valor global a ocorrência de itens com preços superiores aos limites determinados pela Prefeitura Municipal (Anexo VI - Orçamento Estimativo), a licitante deverá apresentar relatório técnico circunstanciado, justificando a composição e os preços unitários ofertados. 13.4.2. Caso as justificativas apresentadas não sejam acatadas pela Comissão Permanente de Licitação, a licitante deverá adequar sua proposta ao orçamento base elaborado pela Prefeitura, sob pena de desclassificação da proposta. 13.4.3. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista nesta Tomada de Preços, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido, preço ou vantagem baseados nas ofertas das demais licitantes. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG Quinta-feira 30 de Agosto de 2018 22 - Ano VI - Nº 2567 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 21 13.4.4. Não se admitirá proposta que apresentar preços global ou unitário simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que esta Tomada de Preços, não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie expressamente a parcela ou à totalidade da remuneração. 13.5. À Comissão Permanente de Licitação, além do recebimento e exame das propostas, caberá o julgamento da obediência às condições aqui estabelecidas, bem como em seus Anexos, e a decisão quanto às dúvidas ou omissões deste Edital. XIV - DO DESEMPATE 14.1. No caso de empate entre duas ou mais propostas, será efetuado sorteio em ato público, para o qual todas as licitantes serão convocadas. XV - DO DIREITO DE PETIÇÃO 15.1. Observado o disposto no artigo 109 da Lei n.º 8.666/93, a licitante poderá apresentar recurso aPresidente da Comissão Permanente de Licitação, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da intimação do ato ou lavratura da ata, nos casos de habilitação ou inabilitação da licitante ou do julgamento das propostas, anulação ou revogação desta Tomada de Preços. 15.1.1. Para efeito do disposto no § 5º do art. 109 da Lei n.° 8.666/93, ficam os autos desta Tomada de Preços com vista franqueada aos interessados. 15.2. Interposto, o recurso será comunicado às demais licitantes que poderão impugná-lo no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Findo esse período, impugnado ou não o recurso, a Comissão Permanente de Licitação poderá, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, reconsiderar a sua decisão ou fazê-lo subir, devidamente informado, a Prefeito Municipal. 15.3. Quaisquer argumentos ou subsídios concernentes à defesa da licitante que pretender modificação total ou parcial das decisões da Comissão Permanente de Licitação deverão ser apresentados por escrito, exclusivamente, anexando-se ao recurso próprio. 15.3.1. O recurso interposto deverá ser comunicado à Comissão Permanente de Licitação, logo após ter sido protocolizado no Serviço de Protocolo da Prefeitura Municipal. XVI - DA ADJUDICAÇÃO Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG Quinta-feira 30 de Agosto de 2018 23 - Ano VI - Nº 2567 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 22 16.1. A execução dos serviços correspondentes ao objeto será adjudicada globalmente a uma única empresa, depois de atendidas as Condições desta Tomada de Preços. XVII - DO TERMO DE CONTRATO 17.1. Sem prejuízo do disposto no Capítulo III a IV da Lei n.º 8.666/93, o contrato referente àexecução de obras e serviços de engenharia para construção da Praça do Esplendor, na sede do Município de Amargosa – Bahia, será formalizado e conterá, necessariamente, as Condições já especificadas neste Ato Convocatório. 17.2. Quaisquer condições apresentadas pela adjudicatária em sua proposta, se pertinentes, poderão ser acrescentadas ao contrato a ser assinado. XVIII - DA ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO 18.1. A prefeitura Municipal convocará oficialmente à adjudicatária, durante a validade da sua proposta para, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, assinar o contrato sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei n.º 8.666/93. 18.2. O prazo da convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela adjudicatária durante o seu transcurso, desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Prefeitura Municipal. 18.3. É facultado à Prefeitura Municipal, quando a convocada não assinar o referido documento no prazo e condições estabelecidos, chamar as licitantes remanescentes, obedecida a ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pela primeira classificada, inclusive quanto aos preços atualizados, ou revogar esta Tomada de Preços, independentemente da cominação prevista no art. 81 da Lei n.º 8.666/93. 18.4. A recusa injustificada da adjudicatária em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Prefeitura Municipal, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-a às penalidades legalmente estabelecidas. 18.5. O disposto nesta sub-condição não se aplica às licitantes convocadas nos termos do art. 64, § 2º da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, que não aceitarem a contratação, nas mesmas condições propostas pela contratada, inclusive quanto ao prazo e preço. XIX - DAS CONSIDERAÇÕES ESPECÍFICAS Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG Quinta-feira 30 de Agosto de 2018 24 - Ano VI - Nº 2567 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 23 19.1. No caso de divergência de informações entre os desenhos de execução dos projetos e as especificações, prevalecerá primeiramente o contido nas especificações, seguido da planilha orçamentária e, por último, dos desenhos, sempre consultada a Fiscalização. 19.2. As dúvidas e/ou omissões, porventura existentes nas Especificações constantes do Anexo I a III deste Edital, serão resolvidas pela Secretaria Municipal de ServiçosPúblicos, Obras e Planejamento da Cidade. 19.3. Todos os trabalhos deverão ser executados por mão-de-obra qualificada, devendo a contratada estar ciente das normas técnicas da ABNT, correspondentes a cada um dos serviços constantes das Especificações Técnicas. 19.4. A contratada ficará obrigada a executar fielmente os serviços programados nas especificações, não se admitindo modificações sem a prévia consulta e concordância da Prefeitura Municipal. 19.5. A contratada deverá manter, durante toda a execução da obra, em local estratégico, “container” tipo caçamba, para o recolhimento diário dos entulhos provenientes da obra. XX - DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS 20.1. Tratando-se de produtos de procedência estrangeira, a Prefeitura Municipal poderá exigir da contratada, a apresentação, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da entrega dos equipamentos e materiais, dos documentos relativos à importação. 20.2. A licitante deverá indicar em sua proposta, ou encaminhar até a data de assinatura do contrato, o nome e o número do telefone do seu preposto, que estará sujeito à aceitação da Prefeitura Municipal, para representá-la na execução do contrato. 20.3. Em caso de dúvida, a interessada deverá contatar a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal, na Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência Social, Amargosa, Bahia ou Telefones (075) 3634-3977 ou pelo e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br,no horário das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, para obtenção dos esclarecimentos que julgar necessários. XXI - DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL 21.1. É facultado a qualquer cidadão impugnar, por escrito, os termos do presente Edital, até 05 (cinco) dias úteis antes da data fixada para abertura dos envelopes de habilitação Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG Quinta-feira 30 de Agosto de 2018 25 - Ano VI - Nº 2567 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 24 (Documentação), devendo a Prefeitura Municipal, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, julgar e responder à impugnação em até 03 (três) dias úteis. 21.2. Decairá do direito de impugnar os termos deste Edital perante a Prefeitura Municipal a licitante que não o fizer até o segundo dia útil que anteceder à data marcada para recebimento dos envelopes “Documentação” e “Proposta”, apontando as falhas ou irregularidades que o viciariam, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso. 21.3. A impugnação feita tempestivamente pela licitante não a impedirá de participar desta Tomada de Preços até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente. 21.4. A impugnação interposta deverá ser comunicada à Comissão Permanente de Licitação, logo após ter sido protocolizada no Serviço de Protocolo da Prefeitura Municipal. XXII - DA TOMADA DE PREÇOS 22.1. A Prefeitura Municipal, com relação a esta Tomada de Preços: a) Deverá anulá-la, se houver ilegalidade de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado; ou b) Poderá revogá-la, a seu juízo, se for considerada inoportuna ou inconveniente ao interesse público, decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta; ou c) Poderá transferir a data de abertura dos envelopes Documentação e Propostas, por sua conveniência exclusiva. 22.2. Será observado, ainda, quanto ao procedimento desta Tomada de Preços: a) A anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade não gera obrigação de indenizar, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 da Lei nº 8.666/93; b) A nulidade do procedimento licitatório induz à do contrato, ressalvado, ainda, o dispositivo citado na alínea anterior; e c) No caso de desfazimento do processo licitatório, fica assegurado o contraditório e a ampla defesa. XXIII – DA DOTAÇÃO 23.1. As despesas decorrentes desta licitação correrão por conta de recursos alocados no Orçamento Anual vigente, na seguinte dotação orçamentária, sem prejuízo de outras incorporadas ao contrato decorrente desta Licitação mediante apostilamento: Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG Quinta-feira 30 de Agosto de 2018 26 - Ano VI - Nº 2567 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 25 UNIDADE: 06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV. PÚBLICOS E PLANEJAMENTO DA CIDADE PROJETO/ATIVIDADE: 2.018 – MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS ELEMENTO: 33.9.0.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES FONTE DE RECURSO: 00 XXIV – DOS ANEXOS 24.1. São partes integrantes deste Edital os seguintes Anexos: ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DO ESPLENDOR, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BAHIA. ANEXO II – MEMORIAL DESCRITIVO E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS ANEXO III - MODELO DE BDI ANEXO IV - CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO ANEXO V – PLANILHA ORÇAMENTÁRIA ANEXO VI- PLANTA ANEXO VII- LOCALIZAÇÃO ANEXO VIII - PROPOSTA ANEXO IX–MODELOS DE DOCUMENTOS EXIGIDOS NO ITEM V - HABILITAÇÃO ANEXO X – MINUTA DE CONTRATO XV - DO FORO 25.1. As questões decorrentes da execução deste instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente serão processadas e julgadas na Justiça Estadual, no Foro da Comarca de Amargosa. Comissão Permanente de Licitação, em 15 de agosto de 2018. Carla Souza Oliveira Presidente da CPL Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG Quinta-feira 30 de Agosto de 2018 27 - Ano VI - Nº 2567 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 26 ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DO ESPLENDOR NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BAHIA 1- OBJETIVO: Contratação de empresa especializada para execução de obras e serviços de engenharia para construção da Praça do Esplendor, no município de Amargosa-Bahia. 2- DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS: Os Serviços de execução de obras e serviços de engenharia para construção da Praça do Esplendor, no município de Amargosa-Bahia, objeto deste certame, advirão conforme Projeto e Especificações Técnicas. A PROPONENTE deve considerar nos preços unitários correspondentes propostos, todos os materiais e serviços necessários, bem como, mobilização, deslocamentos, desmobilização, leis sociais, transporte, alimentação, seguros, lucro, despesas indiretas, etc. Qualquer dúvida sobre as obras/serviços será dirimida pela Fiscalização, que se norteará pelos Termos de Referência. A PREFEITURA MUNINICIPAL DE AMARGOSA poderá ordenar à contratada a suspensão de qualquer trabalho que possa ser danificado ou prejudicado pelas condições temporárias ou de acordo com a sua conveniência. A CONTRATADA não terá o direito a reclamação judicial ou extrajudicial devido a este motivo. A PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA se desobriga do fornecimento de água, energia elétrica ou quaisquer outros serviços à CONTRATADA. 3- ESTIMATIVA DE CUSTO: O custo total para a execução dos serviços com BDI incluso, segundo orçamento estimado da PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA é de R$ 72.118,53 (setenta e dois mil, cento e dezoito reais e cinquenta e três centavos), conforme especificado de forma unitária em planilha anexa. Todas as propostas deverão ter como parâmetro o valor acima descrito e será irreajustável. 4- SUB-CONTRATAÇÃO: Será aceito a subcontratação dos serviços em até 50%. 5- CONSÓRCIO: Não será aceito consórcio para a execução dos serviços. 6- VISITA: Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG Quinta-feira 30 de Agosto de 2018 28 - Ano VI - Nº 2567 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 27 A licitante deverá estar plenamente informada de tudo que se relacione com a natureza e localização dos serviços, suas condições gerais, locais e tudo que possa influir nos seus custos e a PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA se desobriga de fornecer água, energia elétrica ou quaisquer outros serviços à CONTRATADA. A LICITANTE deverá apresentar documento afirmando que conhece as condições para a execução dos serviços. 7- PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execução do objeto será de 03 meses, contados a partir da assinatura do Contrato. 8- PRAZO DE GARANTIA: A licitante vencedora deverá fornecer garantia de execução e valor, na forma prevista na Lei nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993. 9- CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: As faturas deverão vir acompanhadas da documentação justificadora relativa a cada serviço faturado, devidamente atestada pela Fiscalização. As mesmas só serão liberadas para pagamento após aprovadas pela área gestora, estar isentas de erros ou omissões; sem o que, serão, de forma imediata, devolvidas à CONTRATADA para correções. Os documentos de cobranças indicarão, obrigatoriamente, o número e a data de emissão da(s) Nota(s) de Empenho emitida(s) pela PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA, e que cubram a execução das obras/serviços. 10- INSTALAÇÃO, MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO: A instalação, mobilização e desmobilização referem-se às atividades de estruturação física e de equipar os ambientes de trabalho, cujo custo, será diluído no preço global da obra. 11- CRITÉRIOS DE JULGAMENTO: Será vencedora a Licitante que apresentar o menor preço global e, no caso de empate entre duas ou mais propostas de menor preço, será realizado sorteio público para definir a vencedora. Para efeito de contratação, será obedecido rigorosamente a ordem de classificação geral, priorizando a proposta de menor preço, e está condicionada à disponibilidade de recursos financeiros. A proponente deverá considerar nopreço proposto, todos os materiais e serviços necessários, bem como, impostos em geral, leis sociais, transporte, alimentação, seguro, lucros, despesas indiretas, etc. 12- REGIME DE CONTRATAÇÃO: O regime de contratação será empreitada por preço global. 13- CANTEIRO DE OBRAS: Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG Quinta-feira 30 de Agosto de 2018 29 - Ano VI - Nº 2567 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 28 As edificações, móveis, equipamentos e materiais remanescentes do canteiro de obras, após o término das obras, são de propriedade do Empreiteiro, devendo ser retirados e os locais limpos de quaisquer vestígios de sua utilização. 14- RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da presente TOMADA DE PREÇO correrão por conta da Dotação Orçamentária, constante do orçamento do exercício financeiro de 2018. 15- FISCALIZAÇÃO: A fiscalização dos serviços será feita diretamente pela PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA, através de servidor formalmente designado na forma do Art.67 da Lei nº 8.666/93, a quem compete verificar se a Contratada está executando os serviços, conforme o especificado, observando o contrato e os documentos que o integram. A PROPONENTE identificará profissional legalmente habilitado para execução dos serviços Responsável Técnico Engenheiro Civil, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), que deverá ser o interlocutor da mesma e a FISCALIZAÇÃO. 16- RELATÓRIOS: Além do diário de obras, a PROPONENTE deverá apresentar relatórios mensais do andamento dos serviços e o respectivo relatório fotográfico conjuntamente quando da apresentação das faturas mensais dos serviços executados. 17- QUADROS COMPLEMENTARES: Não é necessária apresentação de quadros complementares, por se tratar de obras simples e de pequena complexidade, sem dificuldades técnicas que justifiquem. 18- RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS: Após a inspeção final e sendo os serviços aprovados pelo fiscal do contrato, a PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA e a CONTRATADA assinarão um TERMO DE ENCERRAMENTO FÍSICO , que deverá acompanhar a medição final, juntamente com As Built dos Serviços executados impressos e em Arquivo Magnético. ENGº CIVIL MANOEL MATHEUS REIS COSTA CREA-PE 59.304/D Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG Quinta-feira 30 de Agosto de 2018 30 - Ano VI - Nº 2567 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 29 ANEXO II – PRAÇA DO ESPLENDOR MEMORIAL DESCRITIVO E ESPECIFICAÇÕES TECNICAS 1. DISPOSIÇÕES GERAIS O presente memorial descritivo tem por objetivo estabelecer os critérios para a execução das obras relativas à Praça da Ciência. Todos os materiais a serem utilizados deverão ser de 1ª qualidade, não devendo apresentar nenhum defeito de fabricação. Em caso de contradição entre este texto e os projetos, prevalecerá o aqui indicado, e quaisquer modificações nos mesmos somente deverão ser efetivadas com a aprovação do projetista da obra. A administração da obra deverá ser exercida por Engenheiro ou Arquiteto de comprovada experiência em obras similares. Todos os serviços deverão ser realizados seguindo as Normas de Segurança específica para cada caso. A segurança na obra será de inteira responsabilidade da empresa contratada. Ao final da obra, deverá ser entregue ao contratante um manual contendo as informações de uso e manutenção, bem como o termo de garantias conforme o Código Civil Brasileiro. 2. SERVIÇOS PRELIMINARES LIMPEZA DO TERRENO O terreno deverá ser limpo a nivelado para a execução do piso. PLACA DA OBRA Será fixada uma placa no início da obra com dimensões de 1,80 x 2,00 m. 3. PAVIMENTAÇÃO PISO CIMENTO PIGMENTADO A argamassa para execução dos pisos cimentados deverá ser de cimento e areia fina, no traço 1:3, com espessura de 3,0 cm composta por tela de armadura em aço soldada nervurada, CA 60, diâmetro do fio 5,0 mm, largura de 2,45 m e espaçamento da malha de 10x10 cm. A pavimentação será disposta por guias removíveis que criarão juntas de dilatação contínuas no sentido radial (à semelhança de arcos) e os painéis deverão ser proporcionais as dimensões do piso conforme projeto urbanístico. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG Quinta-feira 30 de Agosto de 2018 31 - Ano VI - Nº 2567 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 30 Manter a declividade mínima de 1,0% em direção as canaletas ou pontos de saída de água. A cura dos painéis cimentados será obrigatoriamente feita conservando-se permanentemente molhadas as superfícies durante 7 (sete) dias após sua execução. O acabamento do piso cimentado deverá ser feito por sarrafeamento e desempeno, quando ainda estiver em seu estado plástico será aplicado pó xadrez aspergido nas cores determinadas em projeto, e por fim seu alisamento moderado. PISOS EM BLOCO DE CONCRETO Os blocos de concreto serão do tipo “tijolinho” nas dimensões 10x20 cm e do tipo intertravado nas dimensões 11x22 cm, deverão ter resistência a compressão maior ou igual a 35 Mpa, com espessura mínima de 6,0 cm, nas cores indicadas no Projeto Urbanístico. Os pisos em blocos de concreto pré-fabricados deverão ser assentados sobre terreno nivelado com base de colchão de areia, travados através de contenção lateral e por atrito entre as peças. Usar 4% de pigmento em relação a quantidade de cimento. O aspecto estético de similaridade dos blocos de concreto deverá ser aprovado pela Fiscalização, mediante projetos e fotos de pisos já executados, a fim de garantir o item especificado. Será utilizado meio-fio de concreto em toda a extremidade da pavimentação, fck 15 Mpa, nas dimensões de (b:10,0 x h:30,0 cm), rejunte em argamassa traço 1:3. 4. ALVENARIAS A perimetral de vedação em alvenaria deverá ser demarcada com precisão, de acordo com os desenhos do projeto, situada entre a Praça do Esplendor e o Cemitério Municipal; As alvenarias serão de bloco cerâmico seis furos nas dimensões mínimas de 9x14x24 cm, devendo ser executadas com o máximo rigor no que se refere ao prumo e esquadro das mesmas. Antes do assentamento os blocos serão molhados para que não absorvam a água da argamassa de assentamento. As juntas terão, no máximo, 15 mm de espessura. Os blocos cerâmicos serão assentados com argamassa traço 1:2:7 em volume de cimento e areia média. 5. REVESTIMENTO CHAPISCO E REBOCO As alvenarias, pilares e cintas de amarração serão chapiscadas com cimento e areia no traço 1:3, espessura de 4mm, antes da aplicação do reboco. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG Quinta-feira 30 de Agosto de 2018 32 - Ano VI - Nº 2567 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 31 O reboco será executado em camada única com argamassa de cal e areia com adição de cimento no traço 1:2:8. O reboco deve ter espessura adequada não superior a 20mm. Toda a superfície do reboco que receber pintura deverá ser desempenada e receber aplicação de massa acrílica lixada, em demãos, conforme a necessidade da superfície e, aprovação da Fiscalização. 6. PINTURA Todas as superfícies a serem pintadas deverão ser cuidadosamente limpas para remover sujeiras, poeiras e outras substâncias estranhas. Aplicar-se a cada demão quando a procedente estiver completamente seca, recomendando-se um intervalo mínimo de 24 horas após cada demão de massa. Antes do início de qualquer trabalho de pintura, deve-se preparar uma amostra de cores com as dimensões mínimas de (0,50x1,00m) do próprio local a que se destina, para a aprovação da fiscalização. Será aplicada tinta látex acrílica, 3 demãos, sobre massa acrílica e grafiato em partes, na cor branco areia. As tintas aplicadas deverão ser diluídas conforme orientações do fabricante e aplicadas na proporção recomendada. As camadas deverão ser uniformes, sem escorrimentos, falhas ou marcas de pincéis. 7. GUIAS GUIAS E SARJETAS DE CONCRETO Todas as guias deverão ser novas, sem o reaproveitamento das existentes e deverão ser confeccionadas em concreto, conforme especificações e normas. ASSENTAMENTO Para o assentamento das guias deverão ser observados o seu alinhamento e nivelamento. Para tanto é recomendável que as mesmas sejam assentadas sobre um berço de areia e embolsadas nas costas com bolotas em concreto de fck 20Mpa entre as juntas, o embolsamento deverá evitar que as mesmas se desloquem. 8. ACESSO AO CEMITÉRIO Haverá o restauro dos elementos constituintes do portal de acesso ao Cemitério Municipal (colunas, peças decorativas e esquadria de ferro fundido), realizando o reparo ou substituição de suas partes faltantes ou defeituosas. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG Quinta-feira 30 de Agosto de 2018 33 - Ano VI - Nº 2567 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 32 9. RAMPA DE ACESSIBILIDADE P.M.R. As rampas de acesso serão executadas em concreto desempenado moldado no local com as mesmas especificações de material, presentes em seu entorno e suas localizações devem obedecer às indicações do projeto urbanístico. A instalação deverá seguir instruções quanto às necessidades de acessibilidade (ver NBR 9050). 10. DRENAGEM ESCAVAÇÃO Haverá escavação para implantação das manilhas de drenagem. Será utilizada a escavação com retro-escavadeira nos serviços da obra, devendo ser seguido rigorosamente as indicações do projeto e as especificações no que se refere a profundidade e declividade da escavação. 12. LIMPEZA GERAL Na ocasião da entrega da obra, a Empreiteira deverá executar uma limpeza geral na obra e em suas áreas de acesso, removendo todo o entulho produzido. Concluída a obra, a Empreiteira executará todos os arremates que julgar necessário, ou que forem determinados pela Fiscalização. ARQ. RICARDO HENRIQUE DE SOUZA BORGES CAU A113790-5 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG Quinta-feira 30 de Agosto de 2018 34 - Ano VI - Nº 2567 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 33 ANEXO III -MODELO DE BDI QUADRO DE COMPOSIÇÃO DO BDI 1 Nº TC/CR PROPONENTE / TOMADOR Prefeitura Municipal de Amargosa OBJETO EXCUÇÃO DA PRAÇA DO ESPLENDOR TIPO DE OBRA DO EMPREENDIMENTO DESONER AÇÃO Construção de Praças Urbanas, Rodovias, Ferrovias e recapeamento e pavimentação de vias urbanas Não Conforme legislação tributária municipal, definir estimativa de percentual da base de cálculo para o ISS: 50,00% Sobre a base de cálculo, definir a respectiva alíquota do ISS (entre 2% e 5%): 5,00% Itens Siglas % Adotado Situação 1º Quartil Médio 3º Quartil Administração Central AC 4,01% - 3,80% 4,01% 4,67% Seguro e Garantia SG 0,40% - 0,32% 0,40% 0,74% Risco R 0,56% - 0,50% 0,56% 0,97% Despesas Financeiras DF 1,11% - 1,02% 1,11% 1,21% Lucro L 7,30% - 6,64% 7,30% 8,69% Tributos (impostos COFINS 3%, e PIS 0,65%) CP 3,65% - 3,65% 3,65% 3,65% Tributos (ISS, variável de acordo com o município) ISS 2,50% - 0,00% 2,50% 5,00% Tributos (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - 0% ou 4,5% - Desoneração) CPRB 0,00% OK 0,00% 4,50% 4,50% BDI SEM desoneração (Fórmula Acórdão TCU) BDI PAD 21,35% OK 19,60% 20,97% 24,23% Os valores de BDI foram calculados com o emprego da fórmula: BDI.PAD = (1+AC + S + R + G)*(1 + DF)*(1+L) - 1 (1-CP-ISS) Declaro para os devidos fins que, conforme legislação tributária municipal, a base de cálculo para Construção e Reforma de Edifícios, é de 50%, com a respectiva alíquota de 5%. Declaro para os devidos fins que o regime de Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta adotado para elaboração do orçamento foi SEM Desoneração, e que esta é a alternativa mais adequada para a Administração Pública. Observações: Amargosa sexta-feira, 03 de agosto de 2018 Local Data Responsável Técnico Responsável Tomador Nome: MANOEL MATHEUS REIS COSTA Nome: Júlio Pinheiro Santos Júnior Título: Engenheiro Civil Cargo: Prefeito CREA/CAU: 59.304/D ART/RRT: Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG Quinta-feira 30 de Agosto de 2018 35 - Ano VI - Nº 2567 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 34 ANEXO IV -CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO EXECUÇÃO DA PRAÇA DO ESPLENDOR R$ 27.463,03 R$ 27.540,18 R$ 17.115,31 Custo Mensal Município de AMARGOSA 38,08% 38,18% 23,73% % mensal 08/08/2018 R$ 27.463,03 R$ 55.003,21 R$ 72.118,53 Custo Acum. Custo Global R$ 72.118,53 38,08% 76,27% 100,00% % Acum. No. Item Tarefa Custo R$ MÊS 1 MÊS 2 MÊS 3 1 SERVIÇOS PRELIMINARES R$ 3.028,82 Físico 100,0% Físico 0,0% Físico 0,0% Financeiro 3.028,82 Financeiro 0,00 Financeiro 0,00 2 INFRAESTRUTURA R$ 36.277,06 Físico 33,0% Físico 33,0% Físico 34,0% Financeiro 11.971,43 Financeiro 11.971,43 Financeiro 12.334,20 3 ALVENARIA E REVESTIMENTO R$ 22.741,91 Físico 50,0% Físico 50,0% Físico 0,0% Financeiro 11.370,95 Financeiro 11.370,95 Financeiro 0,00 4 INSTALAÇÕES ELÉTRICAS R$ 5.459,13 Físico 20,0% Físico 60,0% Físico 20,0% Financeiro 1.091,83 Financeiro 0,00 Financeiro 0,00 5 URBANISMO R$ 4.611,61 Físico 0,0% Físico 20,0% Físico 80,0% Financeiro 0,00 Financeiro 922,32 Financeiro 3.689,29 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG Quinta-feira 30 de Agosto de 2018 36 - Ano VI - Nº 2567 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 35 ANEXO V – PLANILHA ORÇAMENTÁRIA Descrição do Orçamento Bancos Utilizados B.D.I. EXECUÇÃO DA PRAÇA DO ESPLENDOR SINAPI - 04/2018 - BA ORSE - 04/2018 - SE 21,35% Planilha Orçamentária Sintética Item Código Descrição Und Quant. Valor Unit Valor Unit com BDI Total 1 SERVIÇOS PRELIMINARES 3.028,82 1.1 07989/ORSE Demolição de pavimentação em paralelepípedo sem reaproveitamento m² 60,00 6,79 8,24 494,49 1.2 74209/001 PLACA DE OBRA EM CHAPA DE ACO GALVANIZADO m² 3,60 243,68 295,70 1.064,53 1.3 00016/ORSE Demolição manual de piso em concreto simples e/ou cimentado m² 50,00 14,79 17,95 897,38 1.4 97622 DEMOLIÇÃO DE ALVENARIA DE BLOCO FURADO, DE FORMA MANUAL, SEM REAPROVEITAMENTO. AF_12/2017 m² 13,94 33,84 41,06 572,42 2 INFRAESTRUTURA 36.277,06 2.1 02620/ORSE Meio-fio de concreto simples, sobre base de concreto simples e rejuntado com argamassa de cimento e areia traço 1:3 m² 96,22 21,39 25,95 2.497,09 2.2 72961 REGULARIZACAO E COMPACTACAO DE SUBLEITO ATE 20 CM DE ESPESSURA m² 755,28 1,06 1,29 973,82 2.3 93679 EXECUÇÃO DE PASSEIO EM PISO INTERTRAVADO, COM BLOCO RETANGULAR COLORIDO DE 20 X 10 CM, ESPESSURA 6 CM. AF_12/2015 m² 192,93 53,82 65,31 12.600,84 2.4 11805/ORSE Piso em concreto simples desempolado (COR GRAFITE) , fck = 21 MPa, e = 7 cm, com forma em quadros 2,0x2,0m, para juntas de concretagem - três usos m² 283,62 26,35 31,98 9.068,96 2.5 72799 PAVIMENTO EM PARALELEPIPEDO SOBRE COLCHAO DE AREIA REJUNTADO COM ARGAMASSA DE CIMENTO E AREIA NO TRAÇO 1:3 (PEDRAS PEQUENAS 30 A 35 PECAS POR M2) m² 83,53 48,29 58,60 4.894,70 2.6 11805/ORSE Piso em concreto simples desempolado (COR AMARELO) , fck = 21 MPa, e = 7 cm, com forma em quadros 2,0x2,0m, para juntas de concretagem - tres usos m² 195,20 26,35 31,98 6.241,66 3 ALVENARIA E REVESTIMENTO 22.741,91 3.1 87455 ALVENARIA DE VEDAÇÃO DE BLOCOS VAZADOS DE CONCRETO DE 14X19X39CM (ESPESSURA 14CM) DE PAREDES COM ÁREA LÍQUIDA MAIOR OU IGUAL A 6M² SEM VÃOS E ARGAMASSA DE ASSENTAMENTO COM PREPARO EM BETONEIRA. AF_06/2014 m² 147,04 44,90 54,48 8.011,11 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG Quinta-feira 30 de Agosto de 2018 37 - Ano VI - Nº 2567 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 36 3.2 83518 ALVENARIA EMBASAMENTO E=20CM BLOCO CONCRETO m² 2,94 232,42 282,04 829,19 3.3 87879 CHAPISCO APLICADO EM ALVENARIAS E ESTRUTURAS DE CONCRETO INTERNAS, COM COLHER DE PEDREIRO. ARGAMASSA TRAÇO 1:3 COM PREPARO EM BETONEIRA 400L. AF_06/2014 m² 294,08 2,74 3,32 976,74 3.4 87794 EMBOÇO OU MASSA ÚNICA EM ARGAMASSA TRAÇO 1:2:8, PREPARO MANUAL, APLICADA MANUALMENTE EM PANOS CEGOS DE FACHADA (SEM PRESENÇA DE VÃOS), ESPESSURA DE 25 MM. AF_06/2014 m² 294,08 27,37 33,21 9.767,42 3.5 8723/ORSE Restauro - Fixação e tratamento de elementos decorativos m² 2,00 105,69 128,25 256,51 3.6 74145/001 PINTURA ESMALTE FOSCO, DUAS DEMAOS, SOBRE SUPERFICIE METALICA, INCLUSO UMA DEMAO DE FUNDO ANTICORROSIVO. UTILIZACAO DE REVOLVER ( AR- COMPRIMIDO). m² 7,30 13,47 16,35 119,35 3.7 88489 Aplicação manual de pintura com tinta látex acrílica em paredes, duas demãos. af_06/2014 m² 294,08 7,79 9,46 2.781,59 4 INSTALAÇÕES ELÉTRICAS 5.459,13 4.1 11364/ORSE Poste decorativo com 02 pétalas, em aço galvanizado com difusor em vidro transparente temperado, ref. PT-301/2, da Aladin ou similar, com 3,00m, inclusive lâmpada de led 10w. unid 6,00 617,04 748,78 4.492,67 4.2 91872 ELETRODUTO RÍGIDO ROSCÁVEL, PVC, DN 32 MM (1"), PARA CIRCUITOS TERMINAIS, INSTALADO EM PAREDE - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2015. M 21,70 9,96 12,09 262,33 4.3 05023/ORSE Cabo de cobre PP Cordplast 2 x 2,5 mm2, 450/750v - fornecimento m 65,00 5,29 6,42 417,03 4.4 83443 CAIXA DE PASSAGEM 20X20X25 FUNDO BRITA COM TAMPA UND 6,00 39,43 47,85 287,10 5 URBANISMO 4.611,61 5.1 12135/ORSE Grama batatais em placas, fornecimento e plantio m² 161,93 10,61 12,87 2.084,49 5.2 02409/ORSE Banco de concreto com encosto largura = 30cm m² 14,00 148,75 180,51 2.527,11 Total sem BDI R$ 59.430,18 Total do BDI R$ 12.688,34 Total Geral R$ 72.118,53 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG Quinta-feira 30 de Agosto de 2018 38 - Ano VI - Nº 2567 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 37 ANEXO VI – PLANTA Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG Quinta-feira 30 de Agosto de 2018 39 - Ano VI - Nº 2567 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 38 ANEXO VII - LOCALIZAÇÃO Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG Quinta-feira 30 de Agosto de 2018 40 - Ano VI - Nº 2567 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 39 ANEXO VIII- MODELO DE PROPOSTA DE PREÇO A Prefeitura Municipal de Amargosa Ref.: Tomada de Preços nº 007/2018 Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia para construção da Praça do Esplendor, pelo tipo de licitação menor preço, segundo o regime de execução de empreitada por preço global. Abertura dos envelopes: 18/09/2018 Horário: 09:00 horas Apresentamos a Vossa Senhoria a nossa proposta de preços, detalhada na planilha anexa, para execução da obra de que trata o processo licitatório em epígrafe, conforme especificação constante do Anexo I a III deste Edital. Os prazos por nós indicados são os que se seguem: a) prazo de validade da proposta: ..... (....................) dias; b) prazo de execução dos serviços: ..... (....................) dias; c) prazo para início da obra: ..... (....................) dias; e d) prazo de garantia dos serviços: ..... (....................) anos. Observação: atentar para os prazos previstos no edital. Para tanto, nos propomos a executar os serviços pelos preços unitários constantes da planilha de quantitativos e preços unitários anexa e pelo preço global de R$ _______________ ( ___________________________________________________ ). Os dados da nossa empresa são: a) Razão Social: ______________________________________________; b) CNPJ n.º: ______________________________; c) Inscrição Municipal n.º: ______________________________; d) Endereço Completo: ______________________________; e) CEP: ______________________________; f) Fone/Fax: ______________________________; g) E-mail: ______________________________. Local e data __________________________________________ Assinatura e carimbo (do representante legal) Observação: emitir em papel que identifique a licitante. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG Quinta-feira 30 de Agosto de 2018 41 - Ano VI - Nº 2567 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 40 ANEXO IX- MODELOS DE DOCUMENTOS EXIGIDOS NO ITEM V - HABILITAÇÃO A) Declaração indicando responsável técnico. B) Declaração observadas as penalidades cabíveis, da superveniência de fato impeditivo da habilitação (exigida somente em caso positivo). C) Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz. D) Declaração de vistoria do local em que serão executados os serviços. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG Quinta-feira 30 de Agosto de 2018 42 - Ano VI - Nº 2567 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 41 ANEXO IX - A D E C L A R A Ç Ã O Declaramos, em atendimento ao previsto no item ______ do Edital da Tomada de Preços nº 007/2018, que o(a) Sr(a) __________________________, portador(a) do CPF(MF) nº ______________ e inscrito(a) no CREA/___ sob o nº __________________ é o(a) nosso(a) indicado(a) como Responsável Técnico para acompanhar a execução dos serviços, objeto da licitação em apreço. Local e data __________________________________________ Assinatura e carimbo (do representante legal) Observação: 1) Emitir em papel que identifique à licitante. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG Quinta-feira 30 de Agosto de 2018 43 - Ano VI - Nº 2567 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 42 ANEXO IX - B D E C L A R A Ç Ã O _____________________________________________(empresa), CNPJ (CNPJ) nº. ______________________, situada _____________________________________, declara sob as penas da Lei que há a superveniência dos seguintes fatos impeditivos da habilitação na Tomada de Preços nº 007/2018: (exigida somente em caso positivo) _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ Local e data. ___________________________________ Assinatura e carimbo (representante legal) Observações: 1) Emitir em papel que identifique à licitante; 2) Utilizar quantas linhas for necessário; 3) Declaração exigida somente em caso positivo. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG Quinta-feira 30 de Agosto de 2018 44 - Ano VI - Nº 2567 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 43 ANEXO IX – C D E C L A R A Ç Ã O ...................................................................(empresa), inscrita no CNPJ nº.............................. ......., por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a)....................................................., portador(a) da Carteira de Identidade nº............................ e do CPF nº ........................., DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei n.º 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos em trabalho de qualquer natureza, salvo na condição de aprendiz. Ressalva: ( ) emprega menor, a partir de 14 (quatorze anos), na condição de aprendiz. (somente assinalar se esta assertiva for verdadeira) Local e data ___________________________________ Assinatura e carimbo (representante legal) Observações: 1) emitir em papel que identifique a licitante. 2) Declaração a ser emitida pela licitante. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG Quinta-feira 30 de Agosto de 2018 45 - Ano VI - Nº 2567 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 44 ANEXO IX – D D E C L A R A Ç Ã O D E V I S T O R I A Declaro, em atendimento ao previsto no item ____ do Edital da Tomada de Preços nº 007/2018, que eu, __________________________, portador(a) do CPF(MF) nº ______________ e inscrito(a) no CREA/___ sob o nº __________________ , representante da empresa _______________________________, estabelecida no(a) ______________________________ como seu(ua) representante legal para os fins da presente declaração, compareci perante o representante da Prefeitura Municipal de Amargosa e vistoriei os locais onde serão executados os serviços objeto da licitação em apreço, tomando plena ciência das condições e peculiaridades existentes. Declaro ainda que tenho ciência da relação de serviços executados e a executar, bem como de todas as implicações técnicas e financeiras da continuidade dos serviços. Local e data ____________________________________________ Assinatura e carimbo (Representante Legal) Visto: _______________________________________ Representante da Prefeitura Observações: 1) Emitir em papel que identifique à licitante; 2) O licitante deverá trazer 02 (duas) vias. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG Quinta-feira 30 de Agosto de 2018 46 - Ano VI - Nº 2567 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 45 ANEXO X - MINUTA DE CONTRATO CONTRATO Nº ......./2018 - TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE AMARGOSA E A EMPRESA ............................................................. PARA A EXECUÇÃO DA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DO ESPLENDOR NA SEDE DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA – BAHIA. O MUNICÍPIO DE AMARGOSA , pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Praça Lourival Monte, s/nº, Centro, Amargosa, neste ato representado pelo Prefeito, Sr. JÚLIO PINHEIRO SANTOS JÚNIOR , nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da Carteira de Identidade nº. ............................... e inscrita no CPF nº. ..............................., doravante denominado CONTRATANTE, e a Empresa .................., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. ................, Inscrição Estadual nº. .............., com sede à ............................, neste ato representado na forma dos seus Estatutos/Regimento/Contrato Social, pelo Sr. .............................., nacionalidade, estado civil, profissão, portador de documento de identidade nº. .............e CPF nº .................., aqui denominada CONTRATADA, com base no Edital da Tomada de Preços nº 007/2018, disposições da Lei n°. 8.666/93 e do Processo Administrativo nº.071/2018, resolvem celebrar o presente Contrato de Execução de Obra, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1. O presente Contrato tem como objeto execução de obras e serviços de engenharia para construção da Praça do Esplendor, na sede do Município de Amargosa – Bahia , conforme especificado nos Anexos, partes integrantes da Tomada de Preços nº 007/2018 e na proposta da CONTRATADA. CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRAS CONTRATADAS 2. A obra ora contratada compreende a execução dos serviços constantes dos projetos, partes integrantes deste Contrato. 2.1. Entende-se por projeto o conjunto de: desenhos, especificações e demais elementos gráficos contendo as informações técnicas relativas à execução do objeto. CLÁUSULA TERCEIRA – DO LOCAL DE EXECUÇÃO DA OBRA 3. A referida obra situa-se na Zona Urbana do Município de Amargosa. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG Quinta-feira 30 de Agosto de 2018 47 - Ano VI - Nº 2567 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 46 CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR 4. O valor total deste Contrato é de R$ ............... (....................................................), discriminado de acordo com a planilha integrante da proposta de preços e o cronograma físico-financeiro apresentados pela CONTRATADA. CLÁUSULA QUINTA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO DA OBRA 5. A obra deverá ser executada no prazo máximo de ..... ( ) meses corridos [ preencher com 03 (três) meses ou com o prazo proposto pela CONTRATADA, desde que inferior aos 06 (seis) meses], contados a partir da emissão da ordem de serviço. 5.1. O prazo para início da obra será de até 5 (cinco) dias a contar da emissão da ordem de serviço para o início das obras. 5.2. Oferecendo a CONTRATADA prazo inferior a 03 (três) meses, este prazo a vinculará como o máximo permitido para conclusão da obra, sob pena de aplicação de multa e outras sanções cabíveis. 5.3. Qualquer serviço a ser realizado aos sábados, domingos e feriados, deverá ser previamente comunicado ao CONTRATANTE. 5.3.1. Quaisquer serviços a serem realizados fora dos horários de expediente dependerão de prévia e formal comunicação ao CONTRATANTE e não implicarão nenhuma forma de acréscimo ou majoração do preço pactuado para a execução da obra ora contratada, razão pela qual será improcedente a reivindicação de restabelecimento de equilíbrio econômico-financeiro, bem, ainda, “horas-extras” ou “adicionais-noturnos”, uma vez que a CONTRATADA se obrigará a dimensionar o horário dos trabalhos de acordo com os parâmetros apontados neste Contrato. 5.4. O prazo de garantia da obra será de ......... ( ) anos [ preencher com 5 (cinco) anos ou com o prazo proposto pela CONTRATADA, desde que superior aos 5 (cinco) anos ], contados do recebimento definitivo da obra. 5.5. O prazo previsto no item 6.1. desta Cláusula, poderá ser excepcionalmente prorrogado, quando solicitado pela CONTRATADA, durante o seu transcurso, e desde que ocorra motivo justificado, devidamente comprovado e aceito pela Administração do CONTRATANTE. CLÁUSULA SEXTA – DO SEGURO 6. O seguro-garantia será exigido na contratação da obra objeto deste contrato, desde que a sua necessidade seja justificada em prévio parecer técnico constante do processo e, principalmente, não Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG Quinta-feira 30 de Agosto de 2018 48 - Ano VI - Nº 2567 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 47 contemple custo ou valor de cobertura que atenda aos demais requisitos do instrumento convocatório. CLÁUSULA SÉTIMA – DA GARANTIA 7. Será exigida garantia da execução do contrato, dentre as modalidades previstas no § 1º do art. 56 da Lei 8.666/93, no percentual de 5% (cinco por cento) do valor do contrato e terá seu valor atualizado nas mesmas condições deste, para assegurar o pagamento de multas, indenizações e ressarcimentos devidos pelo CONTRATADO, garantia esta que será paga ao CONTRATADO quando do último pagamento devido, deduzida, se for o caso, das multas, indenizações e ressarcimentos. 7.1. Caso a Contratada tenha se sagrado vencedora da Tomada de Preços nº 007/2018, na hipótese relacionada no §2º do art. 48 da Lei 8.666/93, será exigida, para assinatura do presente contrato, prestação de garantia adicional, dentre as modalidades previstas no § 1º do art. 56 da Lei 8.666/93, igual a diferença entre o valor resultante do parágrafo anterior e o valor da correspondente proposta. CLÁUSULA OITAVA – DOS ENCARGOS DO CONTRATANTE 8. Caberá ao CONTRATANTE: a) permitir o livre acesso dos empregados da CONTRATADA ao local da obra; b) prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelo Preposto ou Responsável Técnico da CONTRATADA; c) acompanhar e fiscalizar o andamento da obra, por intermédio de Comissão para tanto formalmente designada, que deverá, ainda, atestar as faturas; autorizar quaisquer serviços pertinentes à obra, decorrentes de imprevistos durante a sua execução, mediante orçamento detalhado e previamente submetido a Prefeitura Municipal e aprovado pela Administração, desde que comprovada a necessidade deles; d) rejeitar qualquer serviço executado equivocadamente ou em desacordo com as orientações passadas pela Prefeitura Municipal ou com as especificações constantes do Edital, em particular, do seu Anexo II; e) autorizar a realização de serviços a serem prestados em horário distinto ao do expediente; f) solicitar que seja refeito o serviço recusado, de acordo com as Especificações constantes do Anexo II deste Edital. CLÁUSULA NONA – DOS ENCARGOS DA CONTRATADA 9. Caberá à CONTRATADA, além dos encargos previstos nos Anexos I a III do Edital da Tomada de Preços nº 007/2018: Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG Quinta-feira 30 de Agosto de 2018 49 - Ano VI - Nº 2567 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 48 a) ser responsável, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes da execução da obra, tais como: 1) salários; 2) seguros de acidente; 3) taxas, impostos e contribuições; 4) indenizações; 5) vales-refeição; 6) vales-transporte; e 7) outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Governo; b) manter os seus empregados sujeitos às normas disciplinares do CONTRATANTE, porém, sem qualquer vínculo empregatício com o órgão; c) manter, ainda, os seus empregados identificados, quando em trabalho, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem e às normas disciplinares do CONTRATANTE; d) responder pelos danos causados diretamente à Administração do CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, quando da execução da obra, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo CONTRATANTE; e) arcar com despesa decorrente de qualquer infração, seja qual for, desde que praticada por seus empregados na obra ou no recinto do CONTRATANTE; f) assumir inteira e total responsabilidade pela execução do projeto, pela resistência, estanqueidade e estabilidade de todas as estruturas da obra a executar; g) verificar e comparar todos os desenhos fornecidos para execução dos serviços e no caso de falhas, erros, discrepâncias ou omissões, bem, ainda, transgressões às Normas Técnicas, regulamentos ou posturas, caberá à CONTRATADA formular imediata comunicação escrita ao CONTRATANTE, de forma a evitar empecilhos ao perfeito desenvolvimento da obra. h) reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, os serviços efetuados referentes à obra em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais utilizados, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, contados da ciência, ou no prazo para tanto estabelecido pela fiscalização; i) providenciar, por conta própria, toda a sinalização necessária à execução da obra, no sentido de evitar qualquer tipo de acidente; Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG Quinta-feira 30 de Agosto de 2018 50 - Ano VI - Nº 2567 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 49 j) fornecer instalações adequadas para a fiscalização da obra; k) instalar uma placa de identificação da obra com os dados necessários e na forma da legislação pertinente; l) remover o entulho e todos os materiais que sobrarem, promovendo a limpeza do local da obra, durante todo o período de execução e, especialmente, ao seu final; m) enviar relação de funcionários com nome e Carteira de Identidade à FISCALIZAÇÃO em até 10 (dez) dias após a emissão da ordem de serviço; n) permitir, aos técnicos do CONTRATANTE e àqueles a quem a Prefeitura formalmente indicar, acesso às suas instalações e a todos os locais onde estiverem sendo estocados materiais relacionados com o objeto; o) fornecer e preencher o Diário de Obra, conforme Cláusula Décima Quarta deste Contrato; p) comunicar à Administração do CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade, erro ou irregularidades que possam comprometer a execução dos serviços e o bom andamento das atividades da CONTRATADA; q) responder, por escrito, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, a quaisquer esclarecimentos de ordem técnica pertinentes ao Contrato, que eventualmente venham a ser solicitados pelo CONTRATANTE; r) responsabilizar-se pela construção, operação, manutenção e segurança do canteiro de obras, vigilância, organização e manutenção do esquema de prevenção de incêndio, bem como outras construções provisórias necessárias, conforme previsto nas Especificações Técnicas – Anexo II; s) responsabilizar-se pelas despesas decorrentes da rejeição de equipamentos, materiais e serviços pela Comissão fiscalizadora do CONTRATANTE e pelos atrasos acarretados por esta rejeição; t) responsabilizar-se por todo transporte necessário à prestação dos serviços contratados, bem como por ensaios, testes ou provas necessários, inclusive os mal executados; u) providenciar, às suas expensas, atestado de similaridade de desempenho dos materiais apresentados, junto a instituições ou fundações capacitadas para este fim, quando do uso de similar ao descrito nas Especificações Técnicas, sempre que a fiscalização do CONTRATANTE julgar necessário; Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG Quinta-feira 30 de Agosto de 2018 51 - Ano VI - Nº 2567 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 50 v) exigir de seus subcontratados, se for o caso, cópia da ART dos serviços a serem realizados, apresentando-a à Unidade de fiscalização do CONTRATANTE, quando solicitado; w) responsabilizar-se pela perfeita execução e completo acabamento dos serviços contratados, obrigando-se a prestar assistência técnica e administrativa necessária para assegurar andamento conveniente dos trabalhos; x) submeter à aprovação da Comissão fiscalizadora da CONTRATANTE, o(s) nome(s) e o(s) dado(s) demonstrativo(s) da respectiva capacidade técnica do responsável técnico que, porventura, venha a substituir o originalmente indicado; y) garantir, pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, todos os serviços executados, contados a partir da data da emissão do Termo de Recebimento Definitivo, conforme artigo 618 do Código Civil Brasileiro; z) manter, durante toda a execução da obra, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas nesta Tomada de Preços ; e, CLÁUSULA DÉCIMA – DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS 10. À CONTRATADA caberá, ainda: a) assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE; b) assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no decorrer do fornecimento e do desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido em dependência da Prefeitura; c) assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionadas à execução dos serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingência; e d) assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da execução deste Contrato. 10.1. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no item anterior, não transfere à Administração do CONTRATANTE a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto deste Contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com o CONTRATANTE. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS OBRIGAÇÕES GERAIS 11. Deverá a CONTRATADA observar, também, o seguinte: Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG Quinta-feira 30 de Agosto de 2018 52 - Ano VI - Nº 2567 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 51 a) é expressamente proibida a contratação de servidor pertencente ao Quadro de Pessoal Prefeitura Municipal de Amargosa durante a vigência do contrato; b) é expressamente proibida, também, a veiculação de publicidade acerca deste Contrato, salvo se houver prévia autorização da Administração do CONTRATANTE; e c) é vedada a subcontratação total do objeto deste Contrato; 1 - somente serviços constantes da planilha orçamentária poderão ser subcontratados, sendo vedada a subcontratação de mão-de-obra isolada – não relacionada a um serviço específico da planilha orçamentária e dispensada após a conclusão do mesmo; 2 - a listagem das empresas subcontratadas deverá ser formalmente apresentada à FISCALIZAÇÃO, devendo essas empresas comprovar a qualificação técnica necessária aos serviços subcontratados; 3 - após o serviço para o qual houve a subcontratação ser encerrado, deverá ocorrer a dispensa da empresa. 11.1. A CONTRATADA deverá apresentar cópias autenticadas ou originais dos seguintes documentos de comprovação de regularidade no cumprimento de obrigações trabalhistas, em até 15 (quinze) dias corridos contados da solicitação pelo CONTRATANTE: ITEM DOCUMENTO 1 Cópias do livro de registro; 2 Cópias das carteiras de trabalho; 3 Declaração de Inexistência de Infrações Trabalhistas à Legislação de Proteção à Criança e ao Adolescente; 4 Certidão ou recibo do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED; 5 Comprovação do depósito bancário dos salários e folha de pagamento ou contracheques com devida comprovação de recebimento pelos empregados; 6 Guia de recolhimento do INSS; 7 Guia de recolhimento do FGTS; 8 GFIP (com discriminação dos recolhimentos INSS e FGTS por empregado); CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA RESPONSABILIDADE TÉCNICA PELA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS 12. Caberá à CONTRATADA providenciar, junto ao CREA/BA, no prazo de 10 (dez) dias úteis contado da assinatura do contrato, a devida Anotação de Responsabilidade Técnica - ART relativa aos serviços do presente objeto, de acordo com a legislação vigente. 12.1. O responsável técnico pelos serviços a serem desenvolvidos deverá ter vínculo formal com a CONTRATADA e deverá ser o indicado na fase de habilitação do certame licitatório. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG Quinta-feira 30 de Agosto de 2018 53 - Ano VI - Nº 2567 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 52 12.2. É admitida a substituição do responsável técnico a que alude o item supra por profissional de experiência equivalente ou superior, desde que aprovada pela administração. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO 13. Durante o período de vigência deste Contrato, a execução da obra será acompanhada e fiscalizada por Comissão do CONTRATANTE, para tanto instituída, permitida a contratação de terceiros para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a essa atribuição, devendo: a) promover as avaliações das etapas executadas, observando o disposto no Cronograma Físico- Financeiro; e b) atestar os documentos referentes à conclusão de cada etapa, nos termos contratos, para efeito de pagamento. 13.1. Além do acompanhamento e da fiscalização dos serviços, o Titular da Comissão de FISCALIZAÇÃO ou outro servidor devidamente autorizado poderá, ainda, sustar qualquer trabalho que esteja sendo executado em desacordo com o especificado, sempre que essa medida se tornar necessária. 13.2. A CONTRATADA providenciará e manterá Diário de Obras (livro de capa resistente) com páginas numeradas e rubricadas pela fiscalização, onde serão anotadas todas as ocorrências, conclusão de eventos, atividades em execução formais, solicitações e informações diversas que, a critério das partes, devam ser objeto de registro. a) O Diário de Obras deverá ser aberto no dia do início das obras juntamente com a FISCALIZAÇÃO; b) O Diário de Obras deverá ter todas as suas páginas numeradas em ordem sequencial, de 01 (um) a 50 (cinquenta), em 3 (três) vias, e rubricadas pela fiscalização. c) Ao final da obra, o Diário referido será de propriedade da Administração da CONTRATANTE. 13.3. O representante da CONTRATANTE anotará em Diário de Obra, a ser fornecido pela CONTRATADA, todas as ocorrências relacionadas com a execução dos serviços, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. 13.4. É da competência da CONTRATADA registrar no Diário de Obras todas as ocorrências diárias, bem como especificar detalhadamente os serviços em execução, devendo a FISCALIZAÇÃO, neste mesmo Diário, confirmar ou retificar o registro. a) Diariamente será dada ciência do preenchimento do Diário à FISCALIZAÇÃO que, após efetuar no Diário as anotações necessárias, destacará a primeira via de cada página, para seu controle e arquivo; b) A segunda via será destacada e arquivada pela CONTRATADA, ficando a terceira via no próprio Diário. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG Quinta-feira 30 de Agosto de 2018 54 - Ano VI - Nº 2567 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 53 13.5. Será tolerado um prazo máximo de 48 horas, em casos excepcionais, para o preenchimento do Diário de Obras durante a execução do objeto. A partir desse prazo poderão ser aplicadas as sanções previstas no presente instrumento contratual. 13.6. Caso o Diário de Obras não seja preenchido no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após a ocorrência de evento relevante, a FISCALIZAÇÃO poderá fazer o registro que achar conveniente e destacar imediatamente as folhas, ficando a CONTRATADA, no caso de dias improdutivos passíveis de prorrogação de prazos, ou em qualquer outro caso, sem direito a nenhuma reivindicação. 13.7. A CONTRATADA deverá indicar preposto, a ser submetido à aprovação da Administração do CONTRATANTE, durante o período de vigência do contrato, para representá-la sempre que for necessário. 13.8. A CONTRATADA deverá manter no local da obra, durante a sua execução, 01 (um) engenheiro residente em tempo integral, inscrito no CREA/BA e aceito pela Administração da CONTRATANTE, que na ausência do responsável técnico, se não for o próprio, para representá-la sempre que for necessário. 13.9. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante da CONTRATANTE deverão ser solicitadas aos seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA ATESTAÇÃO DOS SERVIÇOS 14. A atestação das faturas referente às etapas da obra objeto deste Contrato caberá à comissão instituída pela Secretaria de Municipal de Serviços Públicos e Planejamento da Cidade ou a servidor designado para esse fim. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA DESPESA 15. A despesa com a execução dos serviços correrá pela dotação orçamentária: UNIDADE: 06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV. PÚBLICOS E PLANEJAMENTO DA CIDADE PROJETO/ATIVIDADE: 2.018 – MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS ELEMENTO: 33.9.0.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES FONTE DE RECURSO: 00 CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA MEDIÇÃO Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG Quinta-feira 30 de Agosto de 2018 55 - Ano VI - Nº 2567 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 54 16. A medição dos serviços será realizada mensalmente, ou em periodicidade menor, a critério da Administração com base no cronograma aprovado, considerando a fabricação e os serviços efetivamente executados e aprovados pela FISCALIZAÇÃO, tomando por base as especificações e os desenhos de projeto. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DO PAGAMENTO 17. Obedecido ao Cronograma Físico-Financeiro apresentado, a CONTRATADA solicitará à CONTRATANTE a medição dos trabalhos executados. Uma vez medidos os serviços pela fiscalização, a CONTRATADA apresentará nota fiscal/fatura de serviços para liquidação e pagamento da despesa pela CONTRATANTE, mediante ordem bancária creditada em conta corrente no prazo de 10 (dez) dias contados da aprovação pela FISCALIZAÇÃO da medição apresentada pela CONTRATADA. a) Somente serão pagos os quantitativos efetivamente medidos pela FISCALIZAÇÃO; b) As medições serão efetuadas pela FISCALIZAÇÃO mensalmente, ou em menor período a critério da Administração, considerando-se a fabricação e os serviços efetivamente executados e por ela aprovados, tomando por base as especificações, os desenhos do projeto e o cronograma físico- financeiro; c)Após a realização das medições, serão emitidos “Boletins de Medição dos Serviços”, em duas vias, que deverão ser assinadas com o “De acordo” do Responsável Técnico, o qual ficará com uma das vias. 17.1. O pagamento da primeira fatura/nota fiscal somente poderá ocorrer após a comprovação do cumprimento das cláusulas sétima e oitava deste contrato, e com a apresentação dos seguintes documentos: a) Registro da obra no CREA/BA; b) Matrícula da obra no INSS; e c) Relação dos Empregados - RE. 17.2. O CONTRATANTE reserva-se o direito de não efetuar o pagamento se, no ato da atestação, os serviços executados, os equipamentos ou os materiais fornecidos não estiverem em perfeitas condições de funcionamento ou de acordo com as especificações apresentadas e aceitas. 17.3. O CONTRATANTE poderá deduzir da importância a pagar os valores correspondentes a multas ou indenizações devidas pela CONTRATADA nos termos deste Contrato. 17.4. Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira, sem que isso gere direito a reajustamento de preços ou correção monetária. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG Quinta-feira 30 de Agosto de 2018 56 - Ano VI - Nº 2567 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 55 17.5. Por ocasião dos pagamentos, deverá ser observado, ainda, se a contratada encontra-se em dia com suas obrigações para com o sistema da seguridade social, mediante apresentação da Certidão Negativa de Débito junto ao INSS e do Certificado de Regularidade Fiscal junto ao FGTS. 17.6. O prazo de pagamento do fornecimento e dos serviços será contado a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela. 17.7. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a CONTRATADA não tenha concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado que a taxa de atualização financeira devida pela CONTRATANTE, entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo adimplemento da parcela, terá a aplicação da seguinte fórmula: EM = I x N x VP Onde: EM = Encargos moratórios; N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP = Valor da parcela a ser paga. I = Índice de atualização financeira = 0,0001644, assim apurado: I = (TX/100) I = (6/100) I = 0,0001644 365 365 TX = Percentual da taxa anual = 6%. 17.8. A atualização financeira prevista nesta Cláusula será incluída na fatura/nota fiscal seguinte ao da ocorrência. CLÁUSUAL DÉCIMA OITAVA - DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA 18. A vigência deste Contrato será de 90 (noventa) dias , com validade após a data de sua assinatura e eficácia após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Município, podendo, a critério do CONTRATANTE, mediante termo aditivo, ser prorrogado, com fundamento no artigo 57, inciso I, da Lei n.º 8.666/93, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último. CLÁUSULA DÉCIMA NONA – DO AMPARO LEGAL 19. A lavratura do presente Contrato decorre da realização da Tomada de Preços nº 002/2018, conforme previsto no artigos 10, inciso II, alínea “a”, 22, inciso II, 23, inciso I, alínea b, § 4º e 45, § 1º, inciso I, todos da Lei n.º 8.666/93. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG Quinta-feira 30 de Agosto de 2018 57 - Ano VI - Nº 2567 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 56 19.1. Os serviços foram adjudicados em favor da CONTRATADA, conforme despacho exarado no Processo Administrativo n° 007/2018, tomando como base o disposto no artigo 45, parágrafo 1°, inciso I, da Lei n.° 8.666/93. CLÁUSULA VIGÉSIMA – DA EXECUÇÃO DO CONTRATO 20. A execução deste Contrato, bem, ainda, os casos nele omissos, regular-se-ão pelas cláusulas contratuais e pelos preceitos de direito público, aplicando-se, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, na forma do artigo 54, da Lei nº 8.666/93 combinado com o inciso XII, do artigo 55, do mesmo diploma legal. CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA– DO AUMENTO OU SUPRESSÃO DOS SERVIÇOS 21. No interesse da Administração do CONTRATANTE, o valor inicial da obra, objeto deste Contrato, poderá ser aumentado ou suprimido até o limite de 25% (vinte e cinco por cento), conforme disposto no artigo 65, parágrafos 1º e 2º, da Lei n.º 8.666/93. 21.1. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições licitadas os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários; e 21.2. Nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder o limite estabelecido nesta cláusula, salvo as supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes. CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES DO CONTRATO 22. O presente Contrato poderá ser alterado, nos casos previstos no artigo 65 da Lei n.º 8.666/93, desde que haja interesse da Administração do CONTRATANTE, com a apresentação das devidas justificativas, e unilateralmente pelo CONTRATANTE: a) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos; e b) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites previstos no artigo 65 da Lei de Licitações. 22.1. Em caso de supressão da obra, se a CONTRATADA já houver adquirido os materiais e posto no local dos trabalhos, estes deverão ser pagos pelo CONTRATANTE pelos custos de aquisição regularmente comprovados e monetariamente corrigidos, podendo caber indenização por outros danos eventualmente decorrentes da supressão, desde que regularmente comprovados. CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA – DAS SANÇÕES Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG Quinta-feira 30 de Agosto de 2018 58 - Ano VI - Nº 2567 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 57 23. A inexecução parcial ou total do objeto deste Contrato e a prática de qualquer dos atos indicados na Tabela 2 abaixo, verificado o nexo causal devido à ação ou à omissão da CONTRATADA, relativamente às obrigações contratuais em questão, torna passível a aplicação das sanções previstas na legislação vigente e nesse contrato, observando-se o contraditório e a ampla defesa, conforme listado a seguir: a) advertência; b) multa; c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Município; d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública. 23.1. Advertência: a) A Advertência poderá ser aplicada no caso de descumprimento parcial das obrigações e responsabilidades assumidas contratualmente, e nas situações que ameacem a qualidade do produto ou serviço, ou a integridade patrimonial ou humana; b) A Advertência poderá ainda, ser aplicada no caso de outras ocorrências que possam acarretar transtornos ao desenvolvimento dos serviços da Prefeitura, a critério do Gestor do Contrato, desde que não caiba a aplicação de sanção mais grave; c) Na primeira ocorrência de quaisquer dos itens relacionados na Tabela 2 abaixo, poderá, a critério da FISCALIZAÇÃO, ser aplicada apenas a advertência; d) No primeiro mês em que ocorrer atraso poderá ser aplicada, a critério da FISCALIZAÇÃO, a sanção de advertência; e) A qualquer tempo a FISCALIZAÇÃO poderá aplicar a sanção de advertência se constatado atraso da obra de até 5%. (cinco por cento), conforme metodologia para o cálculo do atraso prevista no item 24.4 e subitens desta cláusula. 23.2. Multas: a) Caso haja a inexecução parcial do objeto será aplicada multa de até 10% (dez por cento) sobre o saldo contratual. Para inexecução total, a multa aplicada será de até 10% (dez por cento) sobre o valor total do Contrato. 1 - Será configurada a inexecução parcial do objeto, quando: I - A CONTRATADA executar, até o final do sétimo mês do prazo de execução do objeto, menos de 50% (cinquenta por cento) do previsto no cronograma físico-financeiro por ela apresentado e aprovado pela FISCALIZAÇÃO; II - A CONTRATADA executar, até o final do décimo mês do prazo de execução do objeto, menos de 70% (setenta por cento) do previsto no cronograma físico-financeiro por ela apresentado e aprovado pela FISCALIZAÇÃO; III - A CONTRATADA executar, até o final do prazo de execução de conclusão da obra, menos de 80% (oitenta por cento) do total do Contrato; IV - houver atraso injustificado por mais de 60 (sessenta) dias após o término do prazo fixado para a conclusão da obra. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG Quinta-feira 30 de Agosto de 2018 59 - Ano VI - Nº 2567 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 58 2 - Será configurada a inexecução total do objeto quando houver atraso injustificado para início dos serviços por mais de 25 (vinte e cinco) dias após a emissão da ordem de serviço. 23.3. Além das multas previstas no item 24.2 e subitens poderão ser aplicadas multas, conforme graus e eventos descritos nas tabelas 1 e 2 abaixo. Tabela 1 GRAU CORRESPONDÊNCIA 1 R$ 300,00 2 R$ 500,00 3 R$ 700,00 4 R$ 900,00 5 R$ 5.000,00 6 R$ 10.000,00 Tabela 2 INFRAÇÃO Item DESCRIÇÃO GRAU 1 Permitir a presença de empregado sem uniforme, mal apresentado; por empregado e por ocorrência. 01 2 Manter funcionário sem qualificação para a execução dos serviços; por empregado e por dia. 01 3 Executar serviço incompleto, paliativo substitutivo como por caráter permanente, ou deixar de providenciar recomposição complementar; por ocorrência. 03 4 Fornecer informação pérfida de serviço ou substituição de material; por ocorrência. 02 5 Executar serviço sem a utilização de equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessários, por empregado, por ocorrência. 03 6 Suspender ou interromper, salvo motivo de força maior ou caso fortuito, os serviços contratuais; por dia e por tarefa designada. 03 7 Reutilizar material, peça ou equipamento sem anuência da FISCALIZAÇÃO; por ocorrência. 03 8 Destruir ou danificar documentos por culpa ou dolo de seus agentes; por ocorrência. 03 9 Utilizar as dependências da Prefeitura Municipal de Amargosa para fins diversos do objeto do Contrato; por ocorrência. 04 10 Recusar-se a executar serviço determinado pela FISCALIZAÇÃO, sem motivo justificado; por ocorrência. 04 11 Permitir situação que crie a possibilidade de causar ou cause dano 06 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG Quinta-feira 30 de Agosto de 2018 60 - Ano VI - Nº 2567 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 59 físico, lesão corporal ou consequências letais; por ocorrência. 12 Usar indevidamente patentes registradas; por ocorrência 06 Para os itens a seguir, deixar de: 13 Apresentar a ART dos serviços para início da execução destes no prazo de até 15 (quinze) dias após a assinatura do contrato, por dia de atraso; 01 14 Substituir empregado que tenha conduta inconveniente ou incompatível com suas atribuições; por empregado e por dia. 01 15 Manter a documentação de habilitação atualizada; por item, por ocorrência. 01 16 Cumprir horário estabelecido pelo contrato ou determinado pela FISCALIZAÇÃO; por ocorrência. 01 17 Cumprir determinação da FISCALIZAÇÃO para controle de acesso de seus funcionários; por ocorrência. 01 18 Fornecer EPI, quando exigido, aos seus empregados e de impor penalidades àqueles que se negarem a usá -los, por empregado e por ocorrência; 02 19 Cumprir determinação formal ou instrução complementar da FISCALIZAÇÃO; por ocorrência. 02 20 Iniciar execução de serviço nos prazos estabelecidos pela FISCALIZAÇÃO, observados os limites mínimos estabelecidos por este Contrato; por serviço, por dia. 02 21 Refazer serviço não aceito pela FISCALIZAÇÃO, nos prazos estabelecidos no contrato ou determinado pela FISCALIZAÇÃO; por ocorrência. 03 22 Indicar e manter durante a execução do contrato o engenheiro responsável técnico pela obra e o engenheiro de segurança do trabalho (caso seja necessário conforme exigido pela NR 04), nas quantidades previstas neste termo de referência; por dia. 04 23 Cumprir quaisquer dos itens do Edital e seus anexos, mesmo que não previstos nesta tabela de multas, após reincidência formalmente notificada pela FISCALIZAÇÃO; por ocorrência. 04 24 Efetuar o pagamento de salários, vales-transporte, tíquetes-refeição, seguros, encargos fiscais e sociais, bem como arcar com quaisquer despesas diretas e/ou indiretas relacionadas à execução do contrato nas datas avençadas, por dia e por ocorrência; 05 23.4. Quando a CONTRATADA deixar de cumprir prazo previamente estabelecido para execução dos serviços previstos no cronograma de execução físico-financeiro por ela apresentado e aprovado pela fiscalização serão aplicadas multas conforme Tabela 3. A apuração dos atrasos será feita mensalmente. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG Quinta-feira 30 de Agosto de 2018 61 - Ano VI - Nº 2567 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 60 23.4.1. A(s) multa(s) por atraso injustificado na execução dos serviços incidirão sobre os valores previstos para o pagamento do mês em que ocorrer o atraso, de acordo com o cronograma físico- financeiro inicialmente apresentado pela CONTRATADA e aprovado pela FISCALIZAÇÃO; 23.4.2. O atraso injustificado na execução dos serviços sujeitará a CONTRATADA a sanções variáveis e progressivas, a depender da gravidade e da frequência do(s) atraso(s), conforme Tabela 3 abaixo: Tabela 3 GRAU MULTA (sobre o valor previsto a ser executado no mês) TIPO DE ATRASO 1 0,10% BRANDO E EVENTUAL 2 0,30% MEDIANO E EVENTUAL BRANDO E INTERMITENTE 3 0,50% GRAVE E EVENTUAL BRANDO E CONSTANTE 4 0,70% MEDIANO E INTERMITENTE 5 0,90% GRAVE E INTERMITENTE MEDIANO E CONSTANTE 6 1,10% GRAVE E CONSTANTE 23.4.3. Quanto à gravidade, o atraso será classificado como: a) Brando: quando acarretar um atraso de 5% até 15% na execução dos serviços no mês; b) Mediano: quando acarretar um atraso de 15% a 25% na execução dos serviços no mês; c) Grave: quando acarretar um atraso de mais de 25% na execução dos serviços no mês. 23.4.4. Quanto à frequência, o atraso será classificado como: a) Eventual: quando ocorrer apenas uma vez; b) Intermitente: quando ocorrer mais de uma vez, em medições não subsequentes; c) Constante: quando ocorrer mais de uma vez, em medições subsequentes. 23.4.5. A gravidade do atraso será aferida, em cada medição, de maneira cumulativa, procedendo-se à comparação entre o valor total acumulado previsto pela CONTRATADA no cronograma físico- financeiro apresentado e o total acumulado efetivamente realizado até a medição em questão. A multa poderá ser aplicada no decorrer da obra, nos períodos de medição seguintes ao da constatação do atraso. 23.4.6. Se a CONTRATADA apresentar, nos períodos de medição seguintes ao do registro do atraso, recuperação satisfatória ao cumprimento dos prazos acordados, a FISCALIZAÇÃO poderá, a seu exclusivo critério, optar pela não aplicação da multa. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG Quinta-feira 30 de Agosto de 2018 62 - Ano VI - Nº 2567 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 61 23.4.7. A recuperação supracitada não impede a aplicação de outras multas em caso de incidência de novos atrasos. 23.4.8. Além das multas previstas nos itens anteriores, poderão ser aplicadas multas, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês de atraso, pelo não cumprimento prazos estipulados pela Prefeitura Municipal. 23.4.9. Por atraso na conclusão da obra poderá ser aplicada multa de 0,05% sobre o valor total do Contrato, por dia de atraso, até o limite de 60 (sessenta) dias. Após esse limite será aplicado a sanção de inexecução parcial conforme definido no item especifico. 23.4.10. O somatório de todas as multas previstas nos itens acima citados, não poderá ultrapassar o percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor total do Contrato. 23.5. Suspensão temporária de participar em licitação e impedimentos de contratar com o Município: 23.5.1. A sanção de suspensão do direito de licitar e de contratar com o Município, de que trata o inciso III, art. 87, da Lei n.º 8.666/93, poderá ser aplicada à CONTRATADA, por culpa ou dolo, por até 2 (dois) anos, no caso de inexecução parcial do objeto. 23.6. Declaração de Inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública: 23.6.1. A sanção de declaração de Inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, prevista no inciso IV, art. 87, da Lei n.º 8.666/93, será aplicada, dentre outros casos, quando: a) tiver sofrido condenação definitiva por ter praticado, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos; b) praticar atos ilícitos, visando frustrar os objetivos da licitação; c) demonstrar, a qualquer tempo, não possuir idoneidade para licitar ou contratar com o Município, em virtude de atos ilícitos praticados; d) reproduzir, divulgar ou utilizar, em benefício próprio ou de terceiros, quaisquer informações de que seus empregados tenham tido conhecimento em razão da execução do Contrato, sem consentimento prévio do Município; e) ocorrência de ato capitulado como crime pela Lei nº. 8.666/93, praticado durante o procedimento licitatório, que venha ao conhecimento do Município após a assinatura do Contrato; f) apresentação, ao Município, de qualquer documento falso ou falsificado, no todo ou em parte, com o objetivo de participar da licitação ou para comprovar, durante a execução do Contrato, a manutenção das condições apresentadas na habilitação; g) inexecução total do objeto. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG Quinta-feira 30 de Agosto de 2018 63 - Ano VI - Nº 2567 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 62 23.6.2. As sanções de advertência, de suspensão temporária do direito de contratar com o Município de Amargosa ou com a União e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública poderão ser aplicadas à contratada juntamente com a de multa. CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA – DA RESCISÃO 24. A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei n.º 8.666/93. 24.1. Os casos de rescisão contratual deverão ser formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 24.2. A rescisão do Contrato poderá ser: a) determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, salvo no caso do inciso XVII; b) amigável, por acordo entre as partes, desde que haja conveniência para a Administração do CONTRATANTE; e c) judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria. 24.3. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA – DO RECEBIMENTO DA OBRA 25. Depois de concluída, a obra será recebida provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita da CONTRATADA. 25.1. A FISCALIZAÇÃO poderá recusar recebimento provisório da obra caso haja inconformidades significativas com relação às especificações. No caso de inconformidades que não impeçam o recebimento provisório estas serão relacionadas em documento anexo ao termo circunstanciado e deverão estar corrigidas até o recebimento definitivo. 25.2. O recebimento definitivo da obra será efetuado por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação, ou vistoria, que será de até 90 (noventa) dias, contados a partir do recebimento provisório, que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, observado o disposto no art. 69 da Lei n.º 8.666/93. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG Quinta-feira 30 de Agosto de 2018 64 - Ano VI - Nº 2567 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 63 25.3. A obra somente será considerada concluída e em condições de serem recebida, depois de cumpridas todas as obrigações assumidas pela CONTRATADA e atestada sua conclusão pela CONTRATANTE. CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA – DA VINCULAÇÃO AO EDITAL 26. Este Contrato fica vinculado aos termos do edital da Tomada de Preços nº 007/2018, cuja realização decorre da autorização do Prefeito Municipal, constante do Processo Administrativo nº 071/2018. 26.1. Serão partes integrantes deste Contrato o edital da Tomada de Preços nº 007/2018 e a proposta apresentada pela CONTRATADA. CLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA – DO FORO 27. As questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas na Justiça Estadual, no Foro da Comarca de Amargosa, Estado da Bahia, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja. E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente Contrato de Concessão em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, às quais, depois de lidas, são assinadas pelas representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo. Amargosa (BA), ____ de _________________ de 2018. _______________________________________ Prefeito Municipal ___________________________________________ Empresa contratada Testemunhas: ___________________________________ CPF: ___________________________________ CPF: Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG Quinta-feira 30 de Agosto de 2018 65 - Ano VI - Nº 2567 MAT NOME SECRETARIA CARGO PERIODO AQUISITIVO FRUIÇÃO PROTOLOCO 665186 ADRIANA DOS SANTOS BASTOS SEMED- FUNDEB 60% EDUC ESPECIAL PROFESSOR 100HS (CONTRATADOS) 2018/2018 10/08 A 12/08/2018 412/2018 665186 ADRIANA DOS SANTOS BASTOS SEMED- FUNDEB 60% EDUC ESPECIAL PROFESSOR 100HS (CONTRATADOS) 2018/2018 10/08 A 11/08/2018 411/2018 665186 ADRIANA DOS SANTOS BASTOS SEMED- FUNDEB 60% EDUC ESPECIAL PROFESSOR 100HS (CONTRATADOS) 2018/2018 09/08 A 10/08/2018 410/2018 665186 ADRIANA DOS SANTOS BASTOS SEMED- FUNDEB 60% EDUC ESPECIAL PROFESSOR 100HS (CONTRATADOS) 2018/2018 05/08 A 07/08/2018 409/2018 665220 ADRIELY DE JESUS BRITO CERQUEIRA SEMED- FUNDEB 60% EDUC INFANTIL PROFESSOR 100HS (CONTRATADOS) 2018/2018 24/07 A 25/072018 329/2018 665220 ADRIELY DE JESUS BRITO CERQUEIRA SEMED- FUNDEB 60% EDUC INFANTIL PROFESSOR 100HS (CONTRATADOS) 2018/2018 07/08 A 08/08/2018 395/2018 665220 ADRIELY DE JESUS BRITO CERQUEIRA SEMED- FUNDEB 60% EDUC INFANTIL PROFESSOR 100HS (CONTRATADOS) 2018/2018 01/08 A 02/08/2018 372/2018 65383 ANA CLAUDIA MORAIS CAMPOS SEMED- FUNDEB 40% EDUC INFANTIL ASSISTENTE DE CLASSE NIVEL 02 2018/2018 02/08 A 04/08/2018 368/2018 662379 ANA NILCE SANTOS DE JESUS ANDRADE SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUD ENFERMEIRO(A) 2018/2018 02/08 A 0308/2018 507/2018 662379 ANA NILCE SANTOS DE JESUS ANDRADE SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUD ENFERMEIRO(A) 2018/2018 17/08 A 18/08/2018 538/2018 663660 ANA PAULA DE JESUS DA SILVA SEMED- FUNDEB40% ENSINO FUNDAMENTA AUXILIAR SERV ADM EDUC 2018/2018 06/08 A 07/08/2018 397/2018 665127 ANA PRISCILA NERY DE SOUZA SEMED- FUNDEB 40% EDUC INFANTIL AUXILIAR SERV ADM EDUC - CONT 2018/2018 08/08 A 09/08/2018 405/2018 3141 ANATALIA ALMEIDA DOS SANTOS SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUD AGENTE COMUNITARIO 2018/2018 25/07 A 26/07/2018 458/2018 664116 ANDERSON BASTOS DOS SANTOS SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUD TEC EM ENFERMAGEM 2018/2018 22/07 A 25/07/2018 475/2018 664037 ANGELA RAMOS DOS SANTOS SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUD ENFERMEIRO(A) 2018/2018 30/07 A 31/07/2018 478/2018 664037 ANGELA RAMOS DOS SANTOS SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUD ENFERMEIRO(A) 2018/2018 13/08 A 14/08/2018 527/2018 663354 ANGELO AUGUSTO DA SILVA RIBEIRO SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUD MEDICO(A) 2018/2018 31/07 A 01/08/2018 496/2018 664449 ARILMA SANTOS BARRETO BORGES SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 2018/2018 25/07 A 27/08/2018 466/2018 664449 ARILMA SANTOS BARRETO BORGES SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 2018/2018 27/07 A 28/07/2018 467/2018 664294 ARLETE FERREIRA DOS SANTOS SOUZA SEMED- FUNDEB 40% EDUC INFANTIL AUXILIAR SERV ADM EDUC - CONT 2018/2018 31/08 A 01/08/2018 355/2018 665246 BARBARA MARIA BARBOSA COSTA SEAFI-SECRETARIA DE ADM, FINAN E DESE COORDENADOR DE LICITAÇÕES SEAF 2018/2018 30/07 A 04/08/2018 374/2018 17091 BARBARA MARIA SANTOS DE ANDRADE SEMED- FUNDEB 60% EDUC INFANTIL PROFESSOR 200HS 2018/2018 06/08 A 08/08/2018 396/2018 664140 BEATRIZ AMARAL DA ROCHA MATOS SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAU ENFERMEIRO(A) - CONTRATO 2018/2018 18/07 A 14/11/2018 453/2018 663988 CAMILA SANTOS JESUS SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUD ODONTOLOGO(A) 2018/2018 26/07 A 27/07/2018 481/2018 663988 CAMILA SANTOS JESUS SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUD ODONTOLOGO(A) 2018/2018 19/07 A 20/07/2018 454/2018 663980 CAMILA SANTOS JESUS SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUD ODONTOLOGO(A) 2018/2018 02/08 A 03/08/2018 499/2018 664137 CAMILLA SOUZA SANTOS ANDRADE SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUD ODONTOLOGO(A) - CONTRATO 2018/2018 01/08 A 08/08/2018 501/2018 664355 CARLA MAURICIA MELO DA SILVA SALES SEMED- FUNDEB 40% EDUC INFANTIL ASSISTENTE DE CLASSE 2018/2018 30/07 A 04/08/2018 344/2018 663943 CARLA ROBERTA BRITO LEAL SEMED- FUNDEB 60% EDUC INFANTIL PROFESSOR 125HS 2018/2018 30/07 A 31/07/2018 351/2018 19711 CARLA TAISA LOURENCO BARBOSA LEAL SEMED- FUNDEB 60% EDUC ESPECIAL PROFESSOR 125HS 2018/2018 15/08 A 22/08/2018 420/2018 19701 CELIA ELIANE SOUZA RODRIGUES SEMED- FUNDEB 60% EDUC INFANTIL PROFESSOR 200HS 2018/2018 03/08 A 04/08/2018 382/2018 19701 CELIA ELIANE SOUZA RODRIGUES SEMED- FUNDEB 60% EDUC INFANTIL PROFESSOR 200HS 2018/2018 01/08 A 02/08/2018 359/2018 19731 CLAUDIA MARIA MAGALHAES BATISTA PEREIRA SEMED- FUNDEB 60% EDUC INFANTIL PROFESSOR 200HS 2018/2018 08/08 A 09/08/2018 402/2018 17211 CLAUDIANE ALMEIDA DA SILVA SEMED- FUNDEB 60% ENSINO FUNDAMENT PROFESSOR 200HS 2018/2018 02/08 A 03/08/2018 370/2018 664315 CLEUSIANE BRITO DE CARVALHO SEMED- FUNDEB 40% EDUC INFANTIL ASSISTENTE DE CLASSE 2018/2018 08/08 A 11/08/2018 398/2018 664982 CRISTIANE BARRETO DOS SANTOS SEMED- FUNDEB 60% ENSINO FUNDAMENT PROFESSOR 100HS (CONTRATADOS) 2018/2018 28/07 A 24/11/2018 404/2018 70901 CRISTOVAO AUGUSTO MOREIRA DE OLIVEIRA SEMED- FUNDEB 60% ENSINO FUNDAMEN PROFESSOR 100HS 2018/2018 17/07 A20/07/2018 320/2018 664742 DAIANE ARGOLO REBOUCAS SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUD NUTRICIONISTA 2018/2018 06/08 A 09/08/2018 516/2018 662440 DANIELA DOS SANTOS SANTANA SEMED- FUNDEB 60% EDUC INFANTIL PROFESSOR 125HS 2018/2018 31/07 A 02/08/2018 353/2018 664442 DANIELE CAMPOS FREIRE SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUD TECNICO EM RADIOLOGIA 2018/2018 20/07 A 21/07/2018 488/2018 60872 DAYSE SANTOS SOUZA BATISTA SEMED- FUNDEB 40% EDUC INFANTIL ASSISTENTE DE CLASSE 2018/2018 26/07 A 27/07/2018 340/2018 665203 DEISE BORGES ORRICO SEMED- FUNDEB 40% EDUC INFANTIL ASSISTENTE DE CLASSE - CONTRAT 2018/2018 08/08 A 10/08/2018 394/2018 72482 EDINEIA OLIVEIRA DOS SANTOS SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUC COORDENADOR DA EDUCAÇÃO DO CAM 2018/2018 14/08 A 15/08/2018 416/2018 BOLETIM DE PESSOAL 006/2018 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ATESTADOS) Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG Quinta-feira 30 de Agosto de 2018 66 - Ano VI - Nº 2567 Atos Administrativos 31941 EDLEUZA LEITE DE JESUS SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUD AGENTE DE ENDEMIAS 2018/2018 07/08 A 09/08/2018 506/2018 9201 EDNA QUEIROZ SANTANA SEMED- FUNDEB 60% EDUC INFANTIL PROFESSOR 125HS 2018/2018 26/07 A 27/07/2018 340/2018 663501 ELIANE DOS SANTOS CERQUEIRA SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUD ATENDENTE CONSULTORIO DENTARIO 2018/2018 23/07 A 24/07/2018 463/2018 663501 ELIANE DOS SANTOS CERQUEIRA SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAU ATENDENTE CONSULTORIO DENTARIO 2018/2018 13/08 A 15/08/2018 528/2018 10431 ELIENE BARRETO DE OLIVEIRA SAMPAIO SEMED- FUNDEB 60% ENSINO FUNDAMENT PROFESSOR 200HS 2018/2018 23/07 A 05/08/2018 326/2018 663340 ELIENE BISPO DOS SANTOS SEMAS - SECRETARIA MUNIC ASSIST SOCI ENC SERV GERAIS 2018/2018 01/08 A 02/08/2018 078/2018 3221 ELIETE LEAL LOPES COSTA SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAU AGENTE COMUNITARIO 2018/2018 13/08 A 14/08/2018 520/2018 19071 ELI SABETE SILVEIRA CALDAS SEMED- FUNDEB 60% EJA PROFESSOR 200HS 2018/2018 31/07 A 01/08/2018 363/2018 30031 ELISANGELA DIAS ANDRADE ALVES SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUD SUPERINTENDENTE DE VIGILANCIA 2018/2018 02/08 A 03/08/2018 489/2018 30031 ELISANGELA DIAS ANDRADE ALVES SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUD SUPERINTENDENTE DE VIGILANCIA 2018/2018 24/07 A 25/072018 462/2018 30031 ELISANGELA DIAS ANDRADE ALVES SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAU SUPERINTENDENTE DE VIGILANCIA 2018/2018 16/08 A 1708/2018 541/2018 30031 ELISANGELA DIAS ANDRADE ALVES SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAU SUPERINTENDENTE DE VIGILANCIA 2018/2018 23/08 A 24/08/2018 545/2018 664209 FABIO RODRIGO REGIS ALMEIDA SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUD ENFERMEIRO(A) - CONTRATO 2018/2018 09/08 A 11/08/2018 530/2018 663487 FERNANDA DE MORAES OLIVEIRA SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUD TEC EM ENFERMAGEM 2018/2018 26/07 A 27/07/2018 485/2018 664743 FLORISVALDO SILVA DOS REIS SEMOP- SEC MUN DE SERV PUBL OBRAS E ELETRICISTA - CONTRATADO 2018/2018 01/08 A 03/08/2018 338/2018 664743 FLORISVALDO SILVA DOS REIS SEMOP- SEC MUN DE SERV PUBL OBRAS E ELETRICISTA - CONTRATADO 2018/2018 07/08 A 08/08/2018 342/2018 663352 GABRIELA FERNANDA DE ANDRADE E SILVA ALM SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUD ODONTOLOGO(A) 2018/2018 06/08 A 07/08/2018 515/2018 663352 GABRIELA FERNANDA DE ANDRADE E SILVA ALM SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUD ODONTOLOGO(A) 2018/2018 13/08 A 14/08/2018 525/2018 664923 GABRIELA SANTANA E SILVA SEMED- FUNDEB 60% EJA PROFESSOR 100HS (CONTRATADOS) 2018/2018 23/07 A 24/07/2018 333/2018 664923 GABRIELA SANTANA E SILVA SEMED- FUNDEB 60% EJA PROFESSOR 100HS (CONTRATADOS) 2018/2018 06/08 A07/08/2018 393/2018 664923 GABRIELA SANTANA E SILVA SEMED- FUNDEB 60% EJA PROFESSOR 100HS (CONTRATADOS) 2018/2018 14/08 A 15/08/2018 419/2018 664143 GILBERTO BORGES SANTANA SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUD ENFERMEIRO(A) 2018/2018 01/08 A 02/08/2018 503/2018 664872 GILSON DE JESUS SANTOS SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUD AUXILIAR DE VIGILANCIA (TEMPOR 2018/2018 31/07 A01/082018 483/2018 664084 GILSON RIBEIRO DOS SANTOS SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUD TEC EM ENFERMAGEM 2018/2018 30/07 A 01/08/2018 504/2018 663941 GIRLANDIA SODRE DA SILVA SEMED- FUNDEB 60% EDUC INFANTIL PROFESSOR 125HS 2018/2018 02/08 A 03/08/2018 379/2018 664951 GRACIETHE DA SILVA DE SOUZA SEMED- FUNDEB 60% ENSINO FUNDAMEN PROFESSOR 100HS (CONTRATADOS) 2018/2018 31/07 A 01/08/2018 352/2018 664951 GRACIETHE DA SILVA DE SOUZA SEMED- FUNDEB 60% ENSINO FUNDAMENT PROFESSOR 100HS (CONTRATADOS) 2018/2018 02/08 A 03/08/2018 378/2018 70961 HELENICE LIMA DOS SANTOS MEDRADO SEMED- FUNDEB 40% EDUC INFANTIL AUXILIAR DE SERVIÇOS ADM EDUC 2018/2018 25/07 A 28/07/2018 332/2018 664538 HEMILLY KAROL ANDRADE DOS SANTOS SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUD CIRURGIAO DENTISTA - CONTRATAD 2018/2018 16/07 A 17/07/2018 445/2018 664538 HEMILLY KAROL ANDRADE DOS SANTOS SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUD CIRURGIAO DENTISTA - CONTRATAD 2018/2018 01/08 A 04/08/2018 519/2018 664538 HEMILLY KAROL ANDRADE DOS SANTOS SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUD CIRURGIAO DENTISTA - CONTRATAD 2018/2018 08/08 A 09/08/2018 518/2018 665146 HIGOR DE SOUZA PEIXOTO SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUC ASSISTENTE ADM EDUCACIONAL 2018/2018 06/08 A 07/08/2018 392/2018 662153 IGOR SANTANA BATISTA SOARES SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUD TEC DE SUPORTE A SAUDE - FISOT 2018/2018 23/07 A 24/07/2018 486/2018 5351 ILZA DOS SANTOS SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAU AGENTE COMUNITARIO 2018/2018 27/07 A 28/07/2018 457/2018 5351 ILZA DOS SANTOS SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUD AGENTE COMUNITARIO 2018/2018 23/07 A 26/07/2018 450/2018 665134 IRANI BRANDAO NETA EDUCACAO FUNDEB 40% ASSESSOR TECNICO II SEMED-04,0 2018/2018 07/08 A 08/08/2018 390/2018 664539 IVONE DA SILVA SANTOS SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUD AUXILIAR DE DENTISTA 2018/2018 01/08 A 02/08/2018 494/2018 662140 IVONICE PEREIRA PAULO SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUD ENC SERV GERAIS 2018/2018 25/07 A 26/07/2018 454/2018 19081 IZABEL CRISTINA PIRES DA SILVA SEMED- FUNDEB 60% ENSINO FUNDAMENT PROFESSOR 125HS 2018/2018 26/07 A 27/07/2018 335/2018 59811 JAELSON BISPO DOS SANTOS OLIVEIRA SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUD TEC EM ENFERMAGEM 2018/2018 30/07 A 01/08/2018 522/2018 663426 JAMILI SOUZA COSTA DAMACENO SEMED- FUNDEB 40% EDUC INFANTIL ASSISTENTE DE CLASSE 2018/2018 07/08 A 08/08/2018 400/2018 663426 JAMILI SOUZA COSTA DAMACENO SEMED- FUNDEB 40% EDUC INFANTIL ASSISTENTE DE CLASSE 2018/2018 01/08 A 02/08/2018 358/2018 663426 JAMILI SOUZA COSTA DAMACENO SEMED- FUNDEB 40% EDUC INFANTIL ASSISTENTE DE CLASSE 2018/2018 02/08 A 03/08/2018 381/2018 665073 JANAINA DE JESUS SANTOS SEMED- FUNDEB40% ENSINO FUNDAMENT AUXILIAR SERV ADM EDUC - CONT 2018/2018 13/08 A 15/08/2018 415/2018 663339 JOANNA ANGELICA ALVES DE ARAUJO SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUD ENC SERV GERAIS 2018/2018 24/07 A 25/072018 459/2018 665103 JOAO CLAUDIO NASCIMENTO DIAS SEMED- FUNDEB40% ENSINO FUNDAMENT AUXILIAR SERV ADM EDUC - CONT 2018/2018 02/08 A 03/08/2018 369/2018 665218 JOELMA DOS SANTOS SODRE SEMED- FUNDEB 60% EDUC INFANTIL PROFESSOR 100HS (CONTRATADOS) 2018/2018 08/08 A 10/08/2018 399/2018 51061 JORGINA SILVA SANTOS SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAU AGENTE COMUNITARIO 2018/2018 15/08 A 16/08/2018 540/2018 17171 JORSILENE SANTANA DOS SANTOS SOUZA SEMED- FUNDEB 60% ENSINO FUNDAMENT PROFESSOR 125HS 2018/2018 03/08 A 04/08/2018 384/2018 60541 JOSAFA SILVA ALMEIDA JUNIOR SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUD ODONTOLOGO(A) 2018/2018 14/08 a 15/08/2018 537/2018 60541 JOSAFA SILVA ALMEIDA JUNIOR SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUD ODONTOLOGO(A) 2018/2018 21/08 A 22/08/2018 547/2018 67431 JOSCINETE ALVES DA SILVA SEMED- FUNDEB 40% EDUC INFANTIL AUXILIAR DE SERVIÇOS ADM EDUC 2018/2018 24/07 A 25/072018 324/2018 67431 JOSCINETE ALVES DA SILVA SEMED- FUNDEB 40% EDUC INFANTIL AUXILIAR DE SERVIÇOS ADM EDUC 2018/2018 31/07 A 07/08/2018 356/2018 664421 JOSE HENRIQUE SANTOS RODRIGUES SEAFI-SECRETARIA DE ADM, FINAN E DESE ASSESSOR TECNICO II SEAFI-05,0 2018/2018 02/08 A 04/082018 396/2018 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG Quinta-feira 30 de Agosto de 2018 67 - Ano VI - Nº 2567 59052 JOSEANE DIAS RIBEIRO COSTA SEMED- FUNDEB 40% EDUC INFANTIL ASSISTENTE DE CLASSE 2018/2018 01/08 A 02/08/2018 377/2018 663866 JOSELIA SANTOS ALMEIDA SEMOP- SEC MUN DE SERV PUBL OBRAS FISCAL DE SERVICOS PUBLICOS 2018/2018 08/08 A 22/08/2018 340/2018 664993 JOSELICE SODRE DE ALCANTARA SEMED- FUNDEB 60% EDUC INFANTIL PROFESSOR 100HS (CONTRATADOS) 2018/2018 27/07 A 10/08/2018 336/2018 664993 JOSELICE SODRE DE ALCANTARA SEMED- FUNDEB 60% EDUC INFANTIL PROFESSOR 100HS (CONTRATADOS) 2018/2018 25/07 A 28/07/2018 336/2018 76311 JOSENAIDE LEANDRA COELHO MAIA SEMED- FUNDEB40% ENSINO FUNDAMENTA AUXILIAR DE SERVIÇOS ADM EDUC 20/18/2018 03/08 A 05/08/2018 375/2018 662663 JULIANA REIS GOMES MAGALHAES SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUD ODONTOLOGO(A) - CONTRATO 2018/2018 09/08 A 23/08/2018 532/2018 665155 KARINE CARDOSO CINTRA SEMED- FUNDEB 60% EDUC INFANTIL PROFESSOR 100HS (CONTRATADOS) 2018/2018 25/07 A 28/07/2018 337/2018 665155 KARINE CARDOSO CINTRA SEMED- FUNDEB 60% EDUC INFANTIL PROFESSOR 100HS (CONTRATADOS) 2018/2018 31/07 A 01/08/2018 367/2018 664898 KASSIO RICARDO MIRANDA DO NASCIMENTO SEMED- FUNDEB 60% EDUC INFANTIL PROFESSOR 100HS (CONTRATADOS) 2018/2018 06/08 A 07/08/2018 406/2018 664863 LARISSA CUNHA ANDRADE DOS SANTOS SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUD ENFERMEIRO OBSTETRA CONTRATADO 2018/2018 30/07 A 31/07/2018 477,/2018 665275 LARISSA ROCHA PRESIDIO SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAU ODONTOLOGO(A) - CONTRATO 2018/2018 28/07 A 02/08/2018 514/2018 665211 LARISSA SANDE DE OLIVEIRA SEMED- FUNDEB 60% EDUC ESPECIAL PROFESSOR 100HS (CONTRATADOS) 2018/2018 30/07 A 31/07/2018 350/2018 664364 LELIANY FRANCINE CALDAS DE SOUZA SEMAS - SECRETARIA MUNIC ASSIST SOC PSICOLOGO 2018/2018 06/08 A 07/08/2018 084/2018 665085 LORENA BENEVIDES RAMOS SEMED- FUNDEB 60% EDUC INFANTIL PROFESSOR 100HS (CONTRATADOS) 2018/2018 24/07 A 25/072018 325/2018 665249 LUANA NASCIMENTO DE SANTANA SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUD ENFERMEIRO(A) - CONTRATO 2018/2018 09/08 A 10/08/2018 539/2018 664108 LUCIANA ALMEIDA DOS SANTOS SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAU ENC SERV GERAIS 2018/2018 19/07 A 26/07/2018 465/2018 664108 LUCIANA ALMEIDA DOS SANTOS SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUD ENC SERV GERAIS 2018/2018 31/07 A 07/08/2018 502/2018 663797 LUCIANA SABINO DOS SANTOS SEMAS - SECRETARIA MUNIC ASSIST SOC ENC SERV GERAIS 2018/2018 23/07 A 30/072018 077/2018 27601 LUCIANE SANTANA CARIBE SEMED- FUNDEB 60% EDUC INFANTIL PROFESSOR 125HS 2018/2018 06/08 A 10/08/2018 388/2018 664900 LUCIANO CERQUEIRA BORGES SEMED- FUNDEB 60% EDUC INFANTIL PROFESSOR 100HS (CONTRATADOS) 2018/2018 31/07 A 03/08/2018 354/2018 664900 LUCIANO CERQUEIRA BORGES SEMED- FUNDEB 60% EDUC INFANTIL PROFESSOR 100HS (CONTRATADOS) 2008/2018 13/08 A 14/08/2018 417/2018 663503 LUCIANO MOURA ROCHA SEMOP- SEC MUN DE SERV PUBL OBRAS E PLAN AGENTE DE INFRA ESTRUTURA 2018/2018 07/08 A 09/08/2018 358/2018 663488 LUIS HENRIQUE ANDRADE PAULA SEAFI-SECRETARIA DE ADM, FINAN E DESE AUXILIAR DE INFRA ESTRUTURA 2018/2018 01/08 A 05/08/2018 395/2018 58051 LUIZ ALBERTO TRINDADE FERNANDES SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUD SANITARISTA - ENGENHEIRO AGRÔN 2018/2018 29/07 A 04/08/2018 492/2018 58051 LUIZ ALBERTO TRINDADE FERNANDES SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUD SANITARISTA - ENGENHEIRO AGRÔN 2018/2018 06/08 A 13/08/2018 497/2018 662326 MAGDA DA SILVA NEVES SEMAS - SECRETARIA MUNIC ASSIST SOCI ASSISTENTE SOCIAL 2018/2018 15/08 A 16/08/2018 092/2018 662326 MAGDA DA SILVA NEVES SEMAS - SECRETARIA MUNIC ASSIST SOCI ASSISTENTE SOCIAL 2018/2018 16/08 A 1708/2018 091/2018 662326 MAGDA DA SILVA NEVES SEMAS - SECRETARIA MUNIC ASSIST SOCI ASSISTENTE SOCIAL 2018/2018 17/08 A 18/08/2018 093/2018 70791 MARCELO NUNES ANDRADE SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUD TEC DE SUPORTE A SAUDE - FISOT 2018/2018 13/08 A 14/08/2018 526/2018 662328 MARCIA SOARES DE CASTRO SEMAS - SECRETARIA MUNIC ASSIST SOC ORIENTADOR SOCIAL 2018/2018 06/08/ A 08/08/2018 082/2018 664768 MARCILENE ANTUNES LIMA SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUD AUXILIAR DE DENTISTA - CONTRAT 2018/2018 31/07 A 14/08/2018 493/2018 664992 MARIA CECILIA DE SOUSA SEMED- FUNDEB 60% EDUC INFANTIL PROFESSOR 100HS (CONTRATADOS) 2018/2018 30/07 A 02/08/2018 387/2018 663357 MARIA CLAUDIA MOTA DOS SANTOS BARRETO SEMAS - SECRETARIA MUNIC ASSIST SOCI TEC DE SUPORTE A SAUDE - PSICO 2018/2018 08/08 A 10/08/2018 088/2018 70521 MARIA EDNA DE OLIVEIRA ANDRADE SEMED- FUNDEB 40% EDUC INFANTIL ASSISTENTE DE CLASSE 2018/2018 14/08 A 17/08/2018 408/2018 664802 MARIA HELENA DE JESUS SANTOS SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUD TECNICO DE ENFERMAGEM - CONTRA 2018/2018 10/07 A 11/07/2018 473/2018 31921 MARIA HELENA SODRE DOS SANTOS SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUD AGENTE DE ENDEMIAS 2018/2018 26/07 A 27/07/2018 469/2018 664196 MARIA JOSE SILVA DOS SANTOS SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUD TEC EM ENFERMAGEM 2018/2018 20/07 A 21/07/2018 448/2018 3081 MARIA LUIZA NASCIMENTO SANTANA SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUD AGENTE COMUNITARIO 2018/2018 31/07 A 02/08/2018 482/2018 3081 MARIA LUIZA NASCIMENTO SANTANA SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUD AGENTE COMUNITARIO 2018/2018 14/08 A 17/08/2018 529/2018 64321 MARIA RITA MOURA RIBEIRO SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUD TEC EM ENFERMAGEM 2018/2018 06/07 A 07/07/2018 471/2018 665022 MARILANDIA LEAL GOUVEIA ALMEIDA SEMED- FUNDEB 60% EDUC INFANTIL PROFESSOR 100HS (CONTRATADOS) 2018/2018 03/08 A 04/08/2018 380/2018 62211 MARILANDIA TELES BRITO SEMED- FUNDEB 60% ENSINO FUNDAMENT COORDENADOR(A) PEDAGÓGICO(A) 1 2018/2018 25/07 A 28/07/2018 365/2018 59693 MARILIA PINDOBEIRA DA CRUZ SEMED- FUNDEB 40% EDUC INFANTIL ASSISTENTE DE CLASSE NIVEL 02 2018/2018 23/07 A 26/07/2018 334/2018 59693 MARILIA PINDOBEIRA DA CRUZ SEMED- FUNDEB 40% EDUC INFANTIL ASSISTENTE DE CLASSE NIVEL 02 2018/2018 06/08 A 08/08/2018 386/2018 59693 MARILIA PINDOBEIRA DA CRUZ SEMED- FUNDEB 40% EDUC INFANTIL ASSISTENTE DE CLASSE NIVEL 02 2018/2018 13/08 A 17/08/2018 413/2018 31741 MARIVALDA OLIVEIRA DE JESUS SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAU TEC EM ENFERMAGEM 2018/2018 08/08 A 09/08/2018 516/2018 664416 MAYANNA OLIVEIRA DE ALMEIDA EDUCACAO FUNDEB 40% COORDENADOR DE ALIMENTAR ESCOL 2018/2018 27/07/ A 23/11/2018 342/2018 663482 MICHELE CRISTINA CALDAS DE SOUZA RIBEIRO SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUD TEC EM ENFERMAGEM 2018/2018 19/07 A 20/07/2018 449/2018 665036 NATALINA LACERDA DOS SANTOS SEMED- FUNDEB 40% EDUC INFANTIL AUXILIAR SERV ADM EDUC - CONT 2018/2018 13/08 A 17/08/2018 407/2018 663493 NEILA CARLA DE JESUS DOS SANTOS SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUD ENC SERV GERAIS 2018/2018 10/08 A 11/08/2018 542/2018 665248 NIVIA CRISTINA DE SOUZA SANTOS SANTANA SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAU SUP DE PLANEJ. E AVAL. SESAU17 2018/2018 23/07 A 17/07/2018 480/2018 665248 NIVIA CRISTINA DE SOUZA SANTOS SANTANA SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUD SUP DE PLANEJ. E AVAL. SESAU17 2018/2018 13/08 A 15/08/2018 524/2018 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG Quinta-feira 30 de Agosto de 2018 68 - Ano VI - Nº 2567 3051 NOEMIA SANTOS DA SILVA SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUD AGENTE COMUNITARIO 2018/2018 16/07 A 21/07/2018 456/2018 665226 PATRICIA LIMA DOS SANTOS SEMED- FUNDEB 60% EDUC INFANTIL PROFESSOR 100HS (CONTRATADOS 2018/2018 01/08 A 02/08/2018 371/2018 665226 PATRICIA LIMA DOS SANTOS SEMED- FUNDEB 60% EDUC INFANTIL PROFESSOR 100HS (CONTRATADOS) 2018/2018 02/08 A 04/08/2018 373/2018 61781 PAULO CEZAR DE SOUZA SANTOS SEMED- FUNDEB 60% ENSINO FUNDAMENT PROFESSOR 100HS 2018/2018 07/08 A 08/08/2018 391/2018 31601 RANUALDO SILVA ARAUJO SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUD ASSESSOR TECNICO I SESAU-02,03 2018/2018 23/07 A 25/07/2018 464/2018 20181 REGINA SANTANA DE ANDRADE SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUD AGENTE COMUNITARIO 2018/2018 17/07 A 21/07/2018 455/2018 20181 REGINA SANTANA DE ANDRADE SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUD AGENTE COMUNITARIO 2018/2018 08/08 A 09/08/2018 517/2018 664977 RITA AMARAL DOS SANTOS CORREIA SEMED- FUNDEB 60% EDUC INFANTIL PROFESSOR 100HS (CONTRATADOS) 2018/2018 30/07 A 13/08/2018 343/2018 2751 RITA DE CASSIA DA CRUZ SANTOS SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAU AGENTE COMUNITARIO 2018/2018 23/07 A 26/07/2018 327/2018 5411 ROMILDA CONCEICAO DOS SANTOS SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUD AGENTE COMUNITARIO 2018/2018 22/08 A 23/08/2018 544/2018 663450 ROSELANDIA DA SILVA LEAL SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAU ATENDENTE CONSULTORIO DENTARIO 2018/2018 02/08 A 04/08/2018 500/2018 665215 ROSENEIDE SANTANA DE JESUS SEMED- FUNDEB 40% EDUC INFANTIL AUXILIAR SERV ADM EDUC - CONT 2018/2018 25/07 A26/07/2018 338/2018 664924 ROSIANE BARRETO DOS SANTOS SEMED- FUNDEB 60% ENSINO FUNDAMENT PROFESSOR 100HS (CONTRATADOS) 2018/2018 22/07 A 25/07/2018 322/2018 664924 ROSIANE BARRETO DOS SANTOS SEMED- FUNDEB 60% ENSINO FUNDAMEN PROFESSOR 100HS (CONTRATADOS) 2018/2018 20/07 A 21/07/2018 321/2018 76201 SILAS AUGUSTO SANTOS MOURA SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 2018/2018 10/08 A 11/08/2018 509/2018 52592 SILENE DOS SANTOS SOUZA SEMED- FUNDEB 40% EDUC INFANTIL ASSISTENTE DE CLASSE 2018/2018 02/08 A 17/08/2018 366/2018 68661 SILVIA SOUZA SANTOS SEMED- FUNDEB40% ENSINO FUNDAMENT AUXILIAR DE SERVIÇOS ADM EDUC 2018/2018 23/07 A 27/07/2018 323/2018 664950 SIMONE DA SILVA SANTOS MOURA SEMED- FUNDEB 60% ENSINO FUNDAMEN PROFESSOR 100HS (CONTRATADOS) 2018/2018 31/07 A 01/08/2018 360/2018 663651 SIMONE DE ALMEIDA SANTOS SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUD ENC SERV GERAIS 2018/2018 07/08 A 08/08/2018 510/2018 664837 SIMONE OLIVEIRA SANTOS SEMAS - SECRETARIA MUNIC ASSIST SOCI ASSISTENTE SOCIAL 2018/2018 14/08 A 15/08/2018 085/2018 76331 SORAIA SAMPAIO PEIXOTO SEMED- FUNDEB40% ENSINO FUNDAMENT SECRETARIO (A) ESCOLAR 2018/2018 15/08 A 18/08/2018 418/2018 664908 SUELANDIA MOREIRA FRANCO SEMED- FUNDEB 60% ENSINO FUNDAMENT PROFESSOR 100HS (CONTRATADOS) 2018/2018 24/07 A 25/072018 331/2018 662375 SUELY NERI SANTOS SEMED- FUNDEB40% ENSINO FUNDAMENTA AUXILIAR DE SERVIÇOS ADM EDUC 2018/2018 07/08 A 10/08/2018 401/2018 664862 TALITA FRANCISCA MENEZES DOS SANTOS SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUD ENFERMEIRO OBSTETRA CONTRATADO 2018/2018 21/07 A 22/07/2018 479/2018 664862 TALITA FRANCISCA MENEZES DOS SANTOS SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUD ENFERMEIRO OBSTETRA CONTRATADO 2018/2018 05/08 A 20/08/2018 523/2018 663342 TAMANINE MADAE SOARES NASCIMENTO SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUD TEC DE SUPORTE A SAUDE - FONOA 2018/2018 13/08 A 14/08/2018 521/2018 70341 TATIANE DE JESUS ANDRADE SEMED- FUNDEB 60% ENSINO FUNDAMEN PROFESSOR 100HS 2018/2018 31/07 A 03/08/2018 389/2018 664015 TATIANE MANUELA DOS SANTOS BATISTA SEMED- FUNDEB 40% EDUC INFANTIL ASSISTENTE DE CLASSE 2018/2018 31/07 A 07/08/2018 376/2018 663937 THIALA MARIA CARNEIRO DE ALMEIDA SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUD ENFERMEIRO(A) 2018/2018 22/08 A 24/08/2018 546/2018 664613 VAGNER DOS SANTOS BORGES SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUD ENC SERVIÇOS GERAIS - CONTRATO 2018/2018 09/07 A 21/07/2018 444/2018 662146 VALDICE SANTOS PEREIRA SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUD ENC SERV GERAIS 2018/2018 08/08 A 09/08/2018 511/2018 662146 VALDICE SANTOS PEREIRA SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUD ENC SERV GERAIS 2018/2018 15/08 A 12/12/2018 536/2018 662146 VALDICE SANTOS PEREIRA SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAU ENC SERV GERAIS 2018/2018 14/08 A 15/08/2018 543/2018 53191 ZELIA SANTOS OLIVEIRA SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAU TEC EM ENFERMAGEM 2018/2018 09/07 A 16/07/2018 474/2018 53191 ZELIA SANTOS OLIVEIRA SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAU TEC EM ENFERMAGEM 2018/2018 17/07 A 22/07/2018 472/2018 3271 ZENILDA DE JESUS SANTOS SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUD AGENTE COMUNITARIO 2018/2018 16/07 A 18/07/2018 446/2018 3271 ZENILDA DE JESUS SANTOS SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUD AGENTE COMUNITARIO 2018/2018 06/08 A 09/08/2018 512/2018 MAT NOME SECRETARIA CARGO PERIODO AQUSIVITO FRUIÇÃO PROTOLOCO 64341 DANIELA COSTA REZENDE SEAFI-SECRETARIA DE ADM, FINAN E DES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 2013/2018 03/08 A 02/11/2018 0246/2018 53072 MARIZETE SAMPAIO DOS SANTOS SEMED- FUNDEB 40% EDUC INFANTIL AUXILIAR DE SERVIÇOS ADM EDUC 2013/2018 13/08 A 12/11/2018 0015/2018 76331 SORAIA SAMPAIO PEIXOTO SEMED- FUNDEB40% ENSINO FUNDAMENT SECRETARIO (A) ESCOLAR 2013/2018 27/08 A 24/11/2018 0128/2018 76281 LUIS CARLOS SANTOS DA SILVA SEMED- FUNDEB40% ENSINO FUNDAMENT AUXILIAR DE SERVIÇOS ADM EDUC 2013/2018 13/08 A 12/11/2018 0124/2018 31921 MARIA HELENA SODRE DOS SANTOS SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUD AGENTE DE ENDEMIAS 2001/2005 01/08 A 29/10/2018 0279/2018 AMARGOSA, 30/08/2018 DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - DGP LICENÇA PRÊMIO Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG Quinta-feira 30 de Agosto de 2018 69 - Ano VI - Nº 2567 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/3137/