{"edition": {"id": 2561, "number": 2567, "date": "2018-08-30", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "8e7186025e7c434eba9d6ee3b1e8191a", "pdf_sha256": "ce2adc2dee164e921856c742712731b0890a891847c6c2fa3f12f595f2a7f32d", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "ce2adc2dee164e921856c742712731b0890a891847c6c2fa3f12f595f2a7f32d", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/2561/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/2561/"}, "acts": [{"id": 3137, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 2567", "kind": "Diario Importado", "number": "2567", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL...", "content": "Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Quinta-feira • 30 de Agosto de 2018 • Ano VI • Nº 2567\n \n \nPrefeitura Municipal de \nAmargosa publica: \n \n \n• Aviso de Licitação Tomada de Preços Nº 007/2018 –  O b j e t o :  \nContratação de empresa especializ ada para execução de obras e \nserviços de engenharia para const rução da Praça do Esplendor, n a sede \ndo Município de Amargosa – Bahia. \n• Edital Tomada de Preços 007/2018 Processo Administrativo Nº \n071/2018. \n• Boletim de Pessoal 006/2018 - Licença para Tratamento de Saúde \n(Atestados).\n\nEstado da Bahia \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n \nAVISO DE LICITAÇÃO \n \nTOMADA DE PREÇOS Nº 007/2018 \n \nA Comissão Permanente de Licitações torna pública a seguinte licitação: \nContratação de empresa especializada para execução de obras e serviços de \nengenharia para construção da Praça do Esplendor, na sede do Município de \nAmargosa – Bahia, pelo tipo de licitação menor preço, segundo o regime de \nexecução de empreitada por preço global . DATA: 18/09/2018. HORA: \n09H00MIN. Informações: licitacoes@amargosa.ba.gov.br, ou pelo tel: (075) 3634-\n3977. Cópia do edital: www.amargosa.ba.io.gov.br. Carla Souza Oliveira. \nPresidente da CPL. \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG\nQuinta-feira\n30 de Agosto de 2018\n2 - Ano VI - Nº 2567Licitações\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n1\n \nEDITAL TOMADA DE PREÇOS 007/2018 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 071/2018 \n \nI. REGÊNCIA LEGAL \nLei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. \nII. ÓRGÃOS INTERESSADOS/ÓRGÃO FISCALIZADOR \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional, Secretaria Municipal de Serviços Públicos, \nObras e Planejamento da Cidade. \nIII.MODALIDADE  \nTomada de Preços no 007/2018 \nIV. PROCESSO ADMINISTRATIVO NO. \n071/2018 \nV. TIPO DELICITAÇÃO  \nMenor Preço \nVI. REGIME DEEXECUÇÃO  \nEmpreitada por Preço Global \nVII. CRITÉRIO DEADJUDICAÇÃO  \nMenor Preço Global \nVIII. VALOR DOEDITAL  \nGratuito \nIX. OBJETO \nConstitui objeto desta licitação a contratação de empresa de especializada para execução de obras e serviços de engenharia \npara construção da Praça do Esplendor, na sede do Município de Amargosa – Bahia , através do menor preço, empreitada por \npreço global, de acordo com as especificações constantes neste Edital. \nX. LOCAL E DATA PARA O RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS, DOCUMENTOS RELATIVOS À HABILITAÇÃO E \nSESSÃO DE INÍCIO DA ABERTURA DOS ENVELOPES. \nDATA: 18/09/2018 \nHORÁRIO: 09h00min \nLOCAL: Setor de Licitações, Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência Social, Amargosa, Bahia. \nXI. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA \nUnidade Gestora \n0601 \nFonte \n00 \nProjeto/Atividade \n2018 \nElemento de despesa \n44.90.51 \nXII. PRAZO DE VIGÊNCIA DOCONTRATO \n03 (três) meses \nXIII. VALOR ESTIMADO DACONTRATAÇÃO  \nR$ 72.118,53 (setenta e dois mil cento e dezoito reais e cinquenta e três \ncentavos). \nXIV. LOCAL, HORÁRIO E MEIO DE COMUNICAÇÃO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE ESTE EDITAL \nAs informações e esclarecimentos necessários ao perfeito conhecimento do objeto desta licitação serão prestados pela \nPresidente da Comissão de Licitação e sua equipe de apoio, diariamente, até 03 (três) dias úteis antes da data marcada para o \nrecebimento d os envelopes da licitação, no Setor de  Licitações, Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da \nPrevidência Social, Amargosa, Bahia, nos horários de 08h00min às e 12h00min e das 14h00min às 17h00min. Poderão ser \nsolicitadas Informações sobre esta licitação através do e-mail: licitacoes@margosa.ba.gov.brou pelo Telefax75 3636-3977. \nPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nCarla Souza Oliveira \nDecreto nº. 039/2018, publicado no Diário Oficial do Município. \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG\nQuinta-feira\n30 de Agosto de 2018\n3 - Ano VI - Nº 2567\nEditais\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n2\n \nTOMADA DE PREÇOS Nº 007/2018 \n \nEDITAL \n \nA Comissão Permanente de Licitação designada pelo Decreto nº. 039/2018, de 15/06/2018, \nleva ao conhecimento dos interessados que, na forma da Lei n.º 8.666, de 21/06/1993 e \nalterações, realizará licitação na modalidade de Tomada de Preços, do tipo \"Menor Preço\", sob \no regime de empreitada por preço global, para contratação de empresa de especializada para \nexecução de obras e serviços de engenharia para construção da Praça do Esplendor, na sede do \nMunicípio de Amargosa – Bahia, mediante as condições estabelecidas neste Edital e em seus \nAnexos. \n \nRECEBIMENTO E INÍCIO DA ABERTURA DOS ENVELOPES “DOCUMENTAÇÃO” E \n“PROPOSTA” \nDATA: 18/09/2018 \nHORÁRIO: 09h00min \nLOCAL: Setor de Licitações, Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência \nSocial, Amargosa, Bahia. \n \n1. Se no dia supracitado não houver expediente, o recebimento e o início da abertura dos \nenvelopes referentes a esta Tomada de Preços realizar-se-ão no primeiro dia útil de \nfuncionamento da Prefeitura Municipal que se seguir. \n \n2. No local indicado serão realizados os procedimentos pertinentes a esta Tomada de Preços, \ncom respeito a: \na) recebimento dos envelopes “Documentação” e “Proposta”; \nb) devolução dos envelopes “Proposta” às licitantes inabilitadas; e \nc) abertura dos envelopes “Proposta” das licitantes habilitadas. \n \n2. As decisões da Comissão Permanente de Licitação serão comunicadas mediante publicação \nno Diário Oficial do Município, disponível no endereço eletrônico \nwww.amargosa.ba.io.org.br, \npelo menos por 01 (um) dia, salvo com referência àquelas que puderem ser comunicadas \ndiretamente, mediante ofício, aos representantes legais das licitantes, principalmente quanto a:  \na) habilitação ou inabilitação da licitante; \nb) julgamento das propostas;  \nc) resultado de recurso porventura interposto;  \nd) resultado de julgamento desta Tomada de Preços . \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG\nQuinta-feira\n30 de Agosto de 2018\n4 - Ano VI - Nº 2567\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n3\n4. A solicitação de esclarecimento de dúvidas a respeito de condições deste Edital e de outros \nassuntos relacionados a presente licitação deverá ser efetuada pelas empresas interessadas em \nparticipar do certame até o 3º (terceiro) dia útil que anteceder a data estabelecida no preâmbulo \ndeste Instrumento convocatório para a reunião de recebimento e abertura dos envelopes \n“Documentação” e “Proposta”. \n \n5. O esclarecimento de dúvidas a respeito de condições deste Edital e de outros assuntos \nrelacionados a presente licitação serão divulgados mediante publicação na web, no endereço \nwww.amargosa.ba.io.org.br, cabendo as licitantes o ônus de acessá-lo para a obtenção das \ninformações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação. \n \nI. DESCRIÇÃO DO OBJETO \n \n1.1. A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa de engenharia para \nexecução de obras e serviços de engenharia para construção da Praça do Esplendor, na sede do \nMunicípio de Amargosa – Bahia, conforme descrito no Anexo II - Especificações Técnicas deste \nEdital. \n \n1.2. Considera-se como obra os serviços constantes nas Especificações Técnicas – Anexo II, \nparte integrante deste Edital. \na) O local da referida obra situa-se na Zona Urbana deste Município, no endereço nos anexos. \n \nII. DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO \n \n2.1. Poderão participar da presente Tomada de Preços, empresas cadastradas nesta Prefeitura \nMunicipal ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro \ndia anterior ao recebimento das propostas, observadas a necessária qualificação, satisfazendo \nas condições previstas neste edital devendo apresentar a documentação do item 5, conforme \nprevisto nos artigos 27 a 31 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações e que tenham \nespecificado, como objetivo social da empresa, expresso no estatuto ou contrato social, \natividade pertinente e compatível com o objeto desta Tomada de Preços. \n \n2.3. Não poderão participar desta licitação: \n \na) Interessados proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, \nna forma da legislação vigente; \nb) Interessados suspensos de participar de licitações e impedidos de contratar com o \nMunicípio de Amargosa, conforme art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993; \nc) Entidades estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes \nexpressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG\nQuinta-feira\n30 de Agosto de 2018\n5 - Ano VI - Nº 2567\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n4\nd) Interessados que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, \nconcurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação; \ne) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica; \nf) entidade empresarial responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da \nqual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por \ncento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado; \ng) Servidor ou dirigente da Municipalidade ou secretaria responsável pela licitação;  \nh) Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio; \ni) Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº \n8.666, de 1993.  \n \nIII. DO PROCEDIMENTO \n \n3.1. O representante da licitante, identificado por documento hábil, deverá entregar, \nimpreterivelmente, os envelopes “Documentação” e “Proposta” até o dia, horário e local já \nfixados no preâmbulo. \na) Não será aceita, em qualquer hipótese, a participação de licitante retardatária, a não ser \ncomo ouvinte; \nb) As pessoas que não comprovarem possuir poderes para representação legal das licitantes \nsomente poderão participar da sessão como ouvintes. \n \n3.2. Uma vez iniciada a abertura dos envelopes “Documentação” e “Proposta” não serão \npermitidas quaisquer retificações. \n \n3.3. Na primeira sessão, os envelopes contendo os documentos relativos à habilitação serão \nabertos, na presença das interessadas, pela Comissão Permanente de Licitação, que fará a \nconferência e dará vista da documentação, a qual deverá ser rubricada por todos os \nrepresentantes legais das licitantes presentes. \n \n3.3.1. Abertos os envelopes “Documentação”, a Comissão Permanente de Licitação, a seu juízo \nexclusivo, poderá apreciar os documentos de cada licitante e, na mesma reunião, divulgar o \nnome das habilitadas e das inabilitadas, devendo ser devolvidos às últimas os envelopes \n“Proposta”, devidamente fechados desde que não tenha havido recurso ou após sua \ndenegação. \n \n3.4. As licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos no envelope \n“Documentação”, ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido nesta Tomada de \nPreços ou com irregularidades, serão inabilitadas, não se admitindo complementação posterior. \n \n3.5. Não sendo necessária a suspensão da reunião para análise da documentação ou realização \nde diligências ou consultas, a Comissão decidirá sobre a habilitação de cada licitante: \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG\nQuinta-feira\n30 de Agosto de 2018\n6 - Ano VI - Nº 2567\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n5\na) Se, eventualmente, surgirem dúvidas que não possam ser dirimidas de imediato pela \nComissão Permanente de Licitação e conduzam à interrupção dos trabalhos, serão elas \nconsignadas em ata e a conclusão da habilitação dar-se-á em sessão convocada previamente, ou \nmediante publicação de aviso no Diário Oficial do Município. \nb) As licitantes serão convocadas a comparecer, ficando os envelopes “Proposta” sob a guarda \nda Comissão Permanente de Licitação, devidamente rubricados no fecho pelos seus membros e \npelos representantes legais das licitantes presentes. \nc) Ocorrendo o desdobramento da sessão de habilitação, nova data e horário serão \nestabelecidos pela Comissão Permanente de Licitação para a abertura dos envelopes \n“Proposta”. \n \n3.6. Após a abertura dos envelopes “Documentação”, os demais, contendo as “Propostas”, \nserão abertos: \na) Se houver renúncia registrada em ata ou formalizada por escrito de todas as licitantes ao \ndireito de interposição de recurso; ou \nb) Depois de transcorrido o prazo regulamentar, sem que tenha havido interposição de \nrecurso; ou \nc) Após dado a conhecer o deferimento ou indeferimento de recurso interposto. \n \n3.7. As aberturas dos envelopes “Documentação” e “Proposta” serão realizadas em sessão \npública, da qual se lavrará ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão \nPermanente de Licitação e pelos representantes legais das licitantes presentes. \na) Consideradas as ressalvas contidas neste Edital, qualquer reclamação deverá ser feita no ato \nda reunião pelos representantes legais das licitantes presentes; e \nb) A inabilitação da licitante importa preclusão do seu direito de participar das fases \nsubsequentes. \nc) Se não houver tempo suficiente para a abertura dos envelopes “Documentação” e \n“Proposta” em um único momento, em face do exame da documentação e da conformidade \ndas propostas apresentadas com os requisitos deste edital, os envelopes não abertos, já \nrubricados no fecho, ficarão em poder da Comissão Permanente de Licitação até a data e \nhorário marcados para prosseguimento dos trabalhos. \n \n3.8. Todos os documentos e igualmente as propostas serão rubricados pelos membros da \nComissão Permanente de Licitação e pelos representantes legais das licitantes presentes à \nsessão. \n \n3.9. Após a fase de habilitação, não caberá desistência das propostas, salvo por motivo justo \ndecorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão Permanente de Licitação. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG\nQuinta-feira\n30 de Agosto de 2018\n7 - Ano VI - Nº 2567\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n6\n3.10. Ultrapassada a fase de habilitação das licitantes e abertas as propostas, não caberá \ndesclassificá-las por motivo relacionado com a habilitação, salvo em razão de fatos \nsupervenientes ou só conhecidos após o resultado do julgamento. \n \n3.11. É facultada à Comissão Permanente de Licitação ou à autoridade superior, em qualquer \nfase desta Tomada de Preços, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou completar a \ninstrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria \nconstar originariamente das propostas. \n \n3.12. Considera-se como representante legal qualquer pessoa investida de poderes pela \nlicitante, mediante contrato, procuração ou documento equivalente, para falar em seu nome \ndurante a reunião de abertura dos envelopes, seja referente à documentação ou à proposta. \na) Entende-se por documento credencial: \nI - contrato social, quando a pessoa credenciada for sócia da empresa licitante; \nII - procuração ou declaração da licitante com poderes para que a pessoa credenciada possa \nfalar em seu nome em qualquer fase desta licitação; \nb) Cada representante poderá representar apenas uma licitante; \nc) O documento de representação poderá ser apresentado à Comissão Permanente de Licitação \nno início dos trabalhos, isto é, antes da abertura dos envelopes “Documentação” e “Proposta”, ou \nquando esta o exigir;  \nd) A não apresentação do documento legal de representação não inabilitará a licitante, mas \nimpedirá o seu representante de se manifestar e responder em seu nome. \n \n3.13. Na fase de credenciamento, a licitante deverá comprovar o seu enquadramento como \nMicroempresa ou Empresa de Pequeno Porte, mediante apresentação de Certidão expedida \npela Junta Comercial, nos termos da Instrução Normativa nº 103 de 30 de abril de 2007, \nexpedida pelo Departamento Nacional de Registro de Comércio – DNRC, exigida somente para \nmicroempresa e empresa de pequeno porte que tenha intenção de comprovar seu \nenquadramento em um dos dois regimes ou utilizar e se beneficiar do tratamento diferenciado \ne favorecido na presente licitação, na forma do disposto na Lei Complementar nº 123, de \n14/12/2006. \n \n3.14. A não apresentação ou incorreção de qualquer documento de credenciamento, bem \nassim o não comparecimento do licitante ou de seu representante legal à sessão, \ninviabilizará a participação do (s) licitante (s) no certame. Neste caso, o (s) portador (es) dos \nenvelopes poderá (ão) assistir apenas como ouvinte (s), não podendo rubricar documentos \nou fazer qualquer observação em ata ou mesmo de se manifestar ou interferir no \ndesenvolvimento dos trabalhos, ressaltando que quando a documentação de credenciamento \nestiver, por lapso, dentro de quaisquer dos envelopes (1 ou 2), o respectivo envelope será \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG\nQuinta-feira\n30 de Agosto de 2018\n8 - Ano VI - Nº 2567\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n7\nentregue ao licitante que estará autorizado a abri-lo e retirá-lo, lacrando-o em seguida, uma \nvez que citado documento se encontra no recinto, com o intuito de ampliar a disputa. \n \n3.15. Recomenda-se que todos os representantes dos licitantes permaneçam na sessão até a \nconclusão dos procedimentos, inclusive assinando a ata respectiva, sob pena de decadência do \ndireito ao recurso. \n \n3.16. Os envelopes contendo as propostas das empresas inabilitadas ficarão à disposição dessas \nempresas pelo período de 10 (dez) dias úteis, contados do encerramento da licitação \n(transcorrido o prazo regulamentar para interposição de recurso contra o resultado da licitação \nou, se for o caso, quando denegados os recursos interpostos), após o que serão destruídos pela \nComissão Permanente de Licitação. \n \nIV - DO RECEBIMENTO DOS ENVELOPES \n \n4.1. Até o dia, horário e local fixados no preâmbulo deste Edital, cada licitante deverá \napresentar à Comissão Permanente de Licitação, simultaneamente, sua documentação e \npropostas de preço, em envelopes separados, fechados e rubricados no fecho, contendo em \nsuas partes externas e frontais, em caracteres destacados, além da razão social e do CNPJ da \nlicitante, os seguintes dizeres: \n \n \nTOMADA DE PREÇOS Nº 007/2018 \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nDOCUMENTAÇÃO - ENVELOPE Nº 01 \n \nTOMADA DE PREÇOS Nº 007/2018 \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nPROPOSTA - ENVELOPE Nº 02 \n \n \nV - DA HABILITAÇÃO  - ENVELOPE N° 1 (DOCUMENTAÇÃO) \n \n5.1. A CPL verificará, como condição prévia ao exame da documentação de habilitação, o \neventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de \nsanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos \nseguintes cadastros: \na) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-\nGeral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis); \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG\nQuinta-feira\n30 de Agosto de 2018\n9 - Ano VI - Nº 2567\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n8\nb) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, \nmantido pelo Conselho Nacional de Justiça \n(www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php). \n \n5.1.1. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de \neventual matriz ou filial (cfr. Acórdão TCU nº 1.793/11) e de seu sócio majoritário (cfr. art. 12 \nda Lei n° 8.429/92, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de \nimprobidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por \nintermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário). \n \n5.1.2. Constatada a existência de vedação à participação no certame, o pregoeiro reputará o \nlicitante inabilitado. \n \n5.2. A licitante deverá apresentar dentro do ENVELOPE Nº 01, devidamente acompanhado de \nTermo de Abertura e de Encerramento,os documentos relacionados a seguir, bem assim \naqueles relacionados no item Vdeste Edital. \n \n5.2.1. Relativos à Habilitação Jurídica: \na) Registro comercial, no caso de empresa individual; \nb) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado, em se \ntratando de sociedades empresariais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de \ndocumentos de eleição de seus administradores; \nObs. Os documentos em apreço deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da \núltima Alteração contratual consolidação respectiva e em vigor. \nc) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de \ndiretoria em exercício; e \nd) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em \nfuncionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo \nÓrgão competente, quando a atividade assim o exigir. \n \n5.2.2. Relativos à Regularidade Fiscal e Trabalhista: \na) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); \nb) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal relativo ao domicílio ou sede da \nlicitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto licitado; \nObs. Em razão de o objeto do certame se referir à prestação de serviços deverá ser \napresentada, obrigatoriamente, a prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal \ndo domicílio ou sede da licitante. \nc) Prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou \nsede da licitante, ou outra equivalente, na forma da lei; e \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG\nQuinta-feira\n30 de Agosto de 2018\n10 - Ano VI - Nº 2567\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n9\nd) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por \nTempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos \nsociais instituídos por lei. \ne) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a \napresentação de certidão negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). \nf) Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte \ndeverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade \nfiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação. \ng) A licitante melhor classificada deverá, também, apresentar a documentação de regularidade \nfiscal das microempresas e/ou empresas de pequeno porte que serão subcontratadas no \ndecorrer da execução do contrato, ainda que exista alguma restrição, aplicando-se o prazo de \nregularização previsto no art. 4º, §1º do Decreto nº 8.538, de 2015. \n \n5.2.3. Relativos à Qualificação Econômico-Financeira: \na) Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e \napresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a \nsua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados, quando \nencerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta, tomando como base \na variação, ocorrida no período, do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna - IGP-DI, \npublicado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV ou de outro indicador que o venha substituir.  \nObs. Serão considerados aceitos como na forma da lei\n o balanço patrimonial e demonstrações \ncontábeis assim apresentados: \n1 - Sociedades regidas pela Lei nº 6.404/76 (sociedade anônima): \n- publicados em Diário Oficial; ou \n- publicados em jornal de grande circulação; ou \n- por fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio da \nlicitante. \n \n2 - Sociedades por cota de responsabilidade limitada (LTDA): \n- por fotocópia do livro Diário, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento, \ndevidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou em outro \nórgão equivalente, ou \n- por fotocópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente registrados ou \nautenticados na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante.  \n \n3 - Sociedade criada no exercício em curso: \n-  fotocópia do Balanço de Abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta \nComercial da sede ou domicílio da licitante. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG\nQuinta-feira\n30 de Agosto de 2018\n11 - Ano VI - Nº 2567\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n10\n4 - O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinadas por \nContador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho \nRegional de Contabilidade. \n \nb) A boa situação financeira será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência \nGeral (SG) e Liquidez Corrente (LC), que deverão apresentar o valor mínimo igual a 1,00 (um), \nresultantes da aplicação das seguintes fórmulas: \n \nLG  = ATIVO CIRCULANTE  +  REALIZÁVEL A LONGO PRAZO\n \n        PASSIVO CIRCULANTE  +  EXIGÍVEL A LONGO PRAZO \n \nSG = _____________ATIVO TOTAL_____________________ \n       PASSIVO CIRCULANTE  +  EXIGÍVEL A LONGO PRAZO \n \nLC  =  ATIVO CIRCULANTE \n              PASSIVO CIRCULANTE \n \nObs. As fórmulas deverão estar devidamente aplicadas em memorial de cálculos juntado ao \nbalanço; \n1 - Caso o memorial não seja apresentado, a Comissão reserva-se o direito de efetuar os \ncálculos; \n \n2 - Se necessária a atualização do balanço e do capital social, deverá ser apresentado, \njuntamente com os documentos em apreço, o memorial de cálculo correspondente. \nc)  Certidão Negativa de Falência, Concordata ou Recuperação Judicial, expedida pelo \ndistribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da \npessoa física. \nd) As empresas constituídas no exercício em curso deverão apresentar cópia do balanço de \nabertura ou cópia do livro diário contendo o balanço de abertura, inclusive com os termos de \nabertura e encerramento. \n \n5.2.4. Relativos à Qualificação Técnica: \n \na) Prova de inscrição ou registro da licitante (certidão da pessoa jurídica), junto ao Conselho \nRegional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA ou Conselho Regional de \nArquitetos e Urbanistas (CAU), conforme for o caso, competente da região a que estiver \nvinculada a sede ou domicílio da licitante, que comprove atividade relacionada com o objeto, \ndentro do prazo de validade; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG\nQuinta-feira\n30 de Agosto de 2018\n12 - Ano VI - Nº 2567\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n11\nb) Quanto à capacitação técnico-operacional: apresentação de um ou mais atestados de \ncapacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, registrados nas \nentidades profissionais competentes, devidamente identificada, em nome do licitante, relativo \nà execução de obra ou serviço de engenharia, compatível em características, quantidades e \nprazos com o objeto da presente licitação, envolvendo as parcelas de maior relevância e valor \nsignificativo do objeto da licitação. \n \nc )     Comprovação da capacitação técnico-profissional, mediante a comprovação da licitante \nde possuir em seu corpo técnico, na data de abertura das propostas, profissional(is) de nível \nsuperior, arquiteto ou engenheiro, reconhecido(s) pelo CREA ou Conselho Regional de \nArquitetos e Urbanistas (CAU), detentor(es) de atestado(s) de responsabilidade técnica, \ndevidamente registrado(s) no CREA ou CAU da região onde os serviços foram executados, \nacompanhados(s) da(s) respectiva(s) Certidão(oes) de Acervo Técnico – CAT, expedidas por \neste(s) Conselho(s), que comprove(m) ter o(s) profissional(is) executado para órgão ou entidade \nda administração publica direta ou indireta, federal estadual, municipal ou do Distrito Federal, \nou ainda, para empresa privada, que não a própria licitante (CNPJ diferente), serviço(s) \nrelativo(s) à execução de obra de construção ou reforma de praça em alvenaria, com \ncaracterísticas técnicas similares às do objeto da presente licitação. A comprovação de vínculo \nprofissional será efetuada por meio da apresentação da cópia da carteira de trabalho (CTPS) \nem que conste a licitante como contratante, ou do contrato social da licitante em que conste o \nprofissional como sócio, ou ainda do contrato de trabalho ou prestação de serviços, \nregistrado em cartório. \nd) Declaração indicando o nome, CPF e nº do registro na entidade profissional competente do \nresponsável técnico que acompanhará a execução dos serviços de que trata o objeto desta \nTomada de Preços. \nObs. O nome do responsável técnico indicado deverá constar dos atestados de \nresponsabilidade técnica apresentados para qualificação técnica da licitante. \n \nd) Declaração da licitante de que, por intermédio de representante legal devidamente \nqualificado para esse fim, vistoriou o local onde serão executados os serviços e de que é \ndetentora de todas as informações necessárias, conforme modelo constante no Anexo deste \nEdital. \n \n5.2.5. Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) com \nmenos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e a de qualquer \ntrabalho a menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 \n(quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1998 (Lei n.º \n9.854/99). \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG\nQuinta-feira\n30 de Agosto de 2018\n13 - Ano VI - Nº 2567\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n12\n5.2.6 Apresentar Declaração de conhecimento e atendimento às diretrizes, normas, legislações \nambientais e medicina do trabalho, em especial a NR – 4, NR – 6 e NR 10. \n \n \nObservações: \n \nI - Todos os documentos de habilitação emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues \nacompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por Tradutor Juramentado, e \ntambém devidamente consularizados ou registrados no Cartório de Títulos e Documentos. \nDocumentos de procedência estrangeira, mas emitidos em língua portuguesa, também deverão \nser apresentados devidamente consularizados ou registrados no Cartório de Títulos e \nDocumentos. \n \nII - As declarações relacionadas no item V – Da Habilitação, deverão estar emitidas em papel \ntimbrado dos Órgãos ou Empresas que as expediram.  \n \nIII - O representante legal que assinar pela empresa licitante os documentos de que trata o item \nV – Da Habilitação deverá estar credenciado para esse fim, comprovando seu credenciamento, \ncaso a Comissão Permanente de Licitação exija tal comprovação. \n \nIV - Os documentos pertinentes e exigidos neste Edital, dentro do Envelope nº 01, deverão ser \nentregues numerados sequencialmente e na ordem indicada neste Edital, a fim de permitir \nmaior rapidez durante a conferência e exame correspondente. Os documentos complementares \ndeverão ser colocados no final da pasta, após os documentos exigidos no Edital. \n \nV - Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar: \na) Em nome da licitante, e, preferencialmente, com número do CNPJ e endereço respectivo; \nb) Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz; ou \nc) Se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial; \nd) Serão dispensados da filial aqueles documentos que, pela própria natureza, \ncomprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz; \ne) Os atestados de capacidade técnica/responsabilidade técnica poderão ser apresentados em \nnome e com CNPJ da matriz e/ou da(s) filial(ais) da licitante; \nf) Datados dos últimos 180 (cento e oitenta) dias até a data de abertura do Envelope n.º 01, \nquando não tiver prazo estabelecido pelo órgão/empresa competente expedidor(a); e \ng) Não se enquadram no prazo de que trata este item os documentos que, pela própria \nnatureza, não apresentam prazo de validade, que é o caso dos atestados de capacidade \n(responsabilidade) técnica, registros de inscrição, contratos sociais e alterações contratuais, \nbalanços patrimoniais e outros documentos correlatos e afins.  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG\nQuinta-feira\n30 de Agosto de 2018\n14 - Ano VI - Nº 2567\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n13\n \nVI - Os documentos exigidos nesta Tomada de Preços poderão ser apresentados no original, \npor qualquer processo de cópia autenticada por Cartório competente ou por membro da \nComissão Permanente de Licitação ou publicação em órgão da imprensa oficial. \n \nVII - Os documentos serão autenticados pela Comissão Permanente de Licitação, a partir do \noriginal, até as 12 (doze) horas do dia anterior à data marcada para o recebimento e abertura \ndos envelopes documentação; \na) Serão aceitas somente cópias legíveis; \nb) Não serão aceitos documentos cujas datas estejam rasuradas; e, \nc) A Comissão Permanente de Licitação reserva-se o direito de solicitar o original de qualquer \ndocumento, sempre que julgar necessário. \n \nVI - DA VISITA TÉCNICA \n  \n6.1 Os interessados poderão ter pleno conhecimento dos termos deste Edital, das condições \ngerais e finais, e particulares do objeto da presente licitação e das áreas onde serão executados \nos serviços, através de Visita Técnica, devendo verificar as condições atuais e não podendo \ninvocar nenhum desconhecimento como elemento impeditivo da correta formulação da \nproposta ou do integral cumprimento do contrato, não sendo aceitas reivindicações posteriores \nsob quaisquer alegações. \n \n6.2. O prazo para vistoria iniciar-se-á no dia útil seguinte ao da publicação do Edital, \nestendendo-se até o quinto dia útil que anteceder à data prevista para abertura dos envelopes;  \n \nA visita técnica poderá ser efetuada pelo responsável técnico da Empresa, sob pena de \ninabilitação, realizada para dar conhecimento aos licitantes das peculiaridades dos serviços a \nserem executados (características locais, as distancias e situação que as mesmas se encontram) \natravés da Prefeitura Municipal de Amargosa, até o 5º(quinto) dia útil que anteceder a data de \nrealização do certame.  \n6.3 - A empresa interessada poderá se fazer presente na visita, por pessoal por ela legalmente \ndesignada, comprovando a sua condição de representante, portando os seguintes documentos: \n \na) Carta de credenciamento emitida pela empresa; \nb) Documento de Identidade Civil ou profissional em origem. \n \n6.4. As empresas interessadas poderão comparecer na Secretaria Municipal de Serviços \nPúblicos, Obras e Planejamento da Cidade – SEMOP (agendamento contato: 75-3634-3977, \ndevidamente representada pelo seu Responsável Técnico. Após realizada a Visita Técnica será \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG\nQuinta-feira\n30 de Agosto de 2018\n15 - Ano VI - Nº 2567\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n14\nemitido o respectivo atestado de Visita, que deverá ser juntado aos Documentos de \nHabilitação.  \n \n6.5. Poderá constar do envelope de habilitação a declaração de visita emitida pela Secretaria \nMunicipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade – SEMOP em nome \nresponsável técnico da Empresa que realizou a visita. \n \n6.6. A empresa interessada poderá optar pela apresentação uma declaração formal de pleno \nconhecimento das condições e peculiaridades do serviço objeto do certame, para atender a \nrealização de Vistoria conforme os precedentes constantes dos Acórdãos 800/2008, 890/2008, \n1.174/2008, 2.150/2008 e 727/2009, todos do Plenário do Tribunal de Contas da União /TCU. \n \nVII - DA PROPOSTA - ENVELOPE Nº 02 \n \n7.1. A proposta de preço contida no Envelope nº 02 deverá conter os seguintes documentos, \ndevendo ser acompanhada de Termo de Abertura e de Encerramento: \n \na) Proposta de preços, conforme modelo constante do Anexo VIII; \nb) Planilha Orçamentária Sintética, no mesmo formato do Anexo VI – Orçamento Estimativo. \nNão deverão ser omitidos ou modificados os valores das quantidades expressas nesta planilha \norçamentária, bem como não deverão ser formuladas ou propostas alterações nas \nespecificações dos serviços, sob pena de desclassificação da licitante; \nc) Planilha de Composição de Custos Unitários. \nc.1.) A licitante deverá apresentar composição unitária de todos os itens e subitens  que \ncompõem o Anexo V – Orçamento Estimativo, todavia não é preciso repetir a composição de \npreços para os serviços que apareçam mais de uma vez no Orçamento Estimativo da Prefeitura. \nd) Planilha de Composição de BDI, conforme modelo proposto no Anexo III; \ne) Cronograma de Execução Físico-Financeira, conforme modelo do Anexo IV; \nf) Dados do representante legal da empresa que assinará o contrato, na hipótese da empresa \nlicitante ser declarada vencedora do certame. \n \n7.1.1. A não apresentação de qualquer dessas planilhas e composições acarretara a \ndesclassificação da licitante. \n \n7.1.2. Em caso de divergência entre o preço constante da Planilha de Composição de Custos \nUnitários e o constante da Planilha Orçamentária Sintética, prevalecerá o primeiro. Em caso da \nocorrência de quaisquer divergências os valores formais e propostos serão corrigidos pela \nComissão Permanente de Licitação, ficando o licitante obrigado a acatar as alterações, sob pena \nde desclassificação da proposta. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG\nQuinta-feira\n30 de Agosto de 2018\n16 - Ano VI - Nº 2567\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n15\n \n7.2. A proposta de preços deverá ser apresentada da seguinte forma:  \na) De preferência emitida por computador, redigida com clareza, sem emendas, rasuras, \nacréscimos ou entrelinhas, devidamente datada e assinada, como também rubricada; \nb) Fazer menção ao número desta Tomada de Preços e conter a razão social da licitante, o \nCNPJ, número(s) de telefone(s) e de fax e, se houver, e-mail e o respectivo endereço com CEP, \npodendo fazer referência ao banco, à agência e respectivos códigos e o n.º da conta para efeito \nde emissão de nota de empenho e posterior pagamento; \nc) Conter quaisquer outras informações julgadas necessárias e convenientes pela licitante. \n \n7.3. As licitantes deverão, para fins de elaboração da proposta, verificar e comparar todos os \nprojetos fornecidos para execução dos serviços. No caso de falhas, erros, discrepâncias ou \nomissões, bem como transgressões às Normas Técnicas, regulamentos ou posturas, caberá à \nlicitante formular imediata comunicação escrita à Comissão Permanente de Licitação, no prazo \nestabelecido neste Edital, para fins de esclarecimento por parte da Comissão.  \n \n7.4. Em nenhuma hipótese o conteúdo das propostas poderá ser alterado, seja com relação às \ncaracterísticas técnicas, marcas, modelos, prazo de entrega, prazo de garantia e preço dos \nserviços, equipamentos e materiais ou de qualquer outra condição que importe modificação \ndos seus termos originais, ressalvadas aquelas destinadas a sanar apenas falhas formais, \nalterações essas que serão analisadas pela Comissão Permanente de Licitação. \n \n7.5. Serão corrigidos automaticamente pela Comissão Permanente de Licitação quaisquer erros \naritméticos, bem como as divergências que porventura ocorrerem entre o preço unitário e o \ntotal do item, quando prevalecerá sempre o primeiro; \n \n7.6. A falta de data e/ou rubrica da proposta somente poderá ser suprida pelo representante \nlegal presente à reunião de abertura dos envelopes “Proposta” e com poderes para esse fim, \npodendo ser desclassificada a licitante que não satisfizer tal exigência;  \n \n7.7. A falta do CNPJ e/ou endereço completo poderá, também, ser suprida com aqueles \nconstantes dos documentos apresentados dentro do Envelope n.º 01 - “Documentação”. \n \nVIII - DOS PREÇOS \n \n8.1. A licitante deverá indicar os preços unitário e total por item e subitem, e, ainda, o global da \nproposta, conforme documentos exigidos no presente instrumento convocatório. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG\nQuinta-feira\n30 de Agosto de 2018\n17 - Ano VI - Nº 2567\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n16\n8.2. Os quantitativos indicados nas Planilhas constante deste Edital são meramente estimativos, \nnão acarretando à Prefeitura Municipal qualquer obrigação quanto a sua execução ou \npagamento, todavia não deverão ser alterados pelos licitantes, sob pena de desclassificação.  \n \n8.3. A data-base da planilha orçamentária que fundamenta o presente processo licitatório é \nagosto de 2018,\n mês de elaboração do Orçamento Estimativo da Prefeitura Municipal de \nAmargosa; \n \n8.4. As composições de custos unitários elaboradas pela Prefeitura Municipal são instrumentos \npara elaboração do seu próprio orçamento estimativo. Cada empresa licitante deverá elaborar \nsuas composições de custos incluindo todos os materiais, equipamentos e mão-de-obra que \nentenderem necessários para a conclusão do serviço, de acordo com a especificação técnica, não \npodendo alegar posteriormente que a Prefeitura deixou de considerar quaisquer requisitos. \n \n8.5. Nos preços cotados deverão estar inclusos os encargos sociais e trabalhistas, todos os \nequipamentos, instrumentos, ferramentas e máquinas necessários ao desenvolvimento dos \ntrabalhos, enfim, quaisquer outras despesas necessárias à realização dos serviços, bem assim, \ndeduzidos quaisquer descontos que venham a ser concedidos. Os impostos, as taxas, as \ndespesas indiretas e o lucro bruto da licitante deverão estar considerados em item específico-\nBDI, conforme Modelos constantes dos Anexos deste Edital.  \n \n8.6. A cotação apresentada e levada em consideração para efeito de julgamento será de \nexclusiva e total responsabilidade da licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear qualquer \nalteração. \n \n8.7. Só será aceita cotação em moeda nacional, ou seja, em Real (R$), em algarismo arábico e \ntambém por extenso, prevalecendo este último, em caso de divergência.  \n \n8.8. As alíquotas de tributos cotadas pelo licitante não podem ser superiores aos limites \nestabelecidos na legislação tributária. \n \nIX - DA COMPOSIÇÃO DO BDI    \n \n9.1. Todas as licitantes deverão apresentar, como parte integrante de suas propostas, \ncomposição analítica do BDI (bonificação e despesas indiretas) segundo a fórmula: \n \n   \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG\nQuinta-feira\n30 de Agosto de 2018\n18 - Ano VI - Nº 2567\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n17\n \n \n \nonde: \n \nAC = taxa de rateio da Administração Central; \nDF = taxa das despesas financeiras; \nR = taxa de risco, seguro e garantia do empreendimento; \nI = taxa de tributos; \nL = taxa de lucro. \n \nObservação: A parcela I deverá considerar os valores de PIS, CONFINS e ISS. \n \n9.2. O valor do BDI a ser proposto poderá variar a percentuais superiores aos indicados no \nOrçamento Estimativo de acordo com os custos apropriados por cada licitante, desde que \nsejam apresentados os valores dos impostos considerados como incidentes sobre o faturamento \ne as demais parcelas de composição do BDI. Todos os percentuais considerados deverão ser \nexpressos abertamente na composição do BDI e deverão guardar coerência com a realidade dos \nfatos e a legislação vigente não podendo ser, posteriormente, alegado pelo licitante como não \nconsiderado. \n \n9.3. Os tributos considerados de natureza direta e personalística, como o Imposto de Renda de \nPessoa Jurídica - IRPJ e a Contribuição Sobre o Lucro Líquido - CSLL, não deverão ser \nincluídos no BDI, nos termos do art. 9º, II do Decreto 7.983, de 2013 (TCU, Súmula 254). \n \n9.4. Empresas licitantes optantes pelo Simples Nacional deverão apresentar os percentuais de \nISS, PIS e COFINS, discriminados na composição do BDI, compatíveis as alíquotas a que estão \nobrigadas a recolher, conforme previsão contida no Anexo IV da Lei Complementar 123/2006. \n \n9.5. Composição de encargos sociais das empresas optantes pelo Simples Nacional não poderá \nincluir os gastos relativos às contribuições que estão dispensadas de recolhimento (Sesi, Senai, \nSebrae etc.), conforme dispões o art. 13, § 3º, da referida Lei Complementar; \n \n9.6. na hipótese de celebração de aditivos contratuais para a inclusão de novos serviços, o preço \ndesses serviços será calculado considerando o custo de referência e a taxa de BDI de referência \nespecificada no orçamento-base da licitação, subtraindo desse preço de referência a diferença \npercentual entre o valor do orçamento-base e o valor global do contrato obtido na licitação, \ncom vistas a garantir o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e a manutenção do \npercentual de desconto ofertado pelo contratado, em atendimento ao art. 37, inciso XXI, da \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG\nQuinta-feira\n30 de Agosto de 2018\n19 - Ano VI - Nº 2567\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n18\nConstituição Federal e aos arts. 14 e 15 do Decreto n. 7.983/2013. \n \nX - DOS PRAZOS \n \n10.1. A obra deverá ser executada no prazo máximo de 03 (três) meses , contados a partir da \nemissão da Ordem de Serviços. \n \n10.1.1. O prazo para início da obra será de até 10 (dez) dias corridos contado do recebimento da \nOrdem de Serviço expedida pela Prefeitura Municipal; e o da conclusão, o proposto pela \ncontratada, se inferior ao máximo definido no item 10.1. \n \n10.2. Qualquer serviço a ser realizado aos sábados, domingos e feriados, deverá ser \npreviamente comunicado Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da \nCidade – SEMOP. \n \n10.2.1. Quaisquer serviços a serem realizados fora dos referidos horários dependerão de prévia \ne formal comunicação a Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da \nCidade – SEMOP e não implicarão nenhuma forma de acréscimo ou majoração do preço \npactuado para a execução da obra ora licitada, razão pela qual será improcedente a \nreivindicação de restabelecimento de equilíbrio econômico-financeiro, bem, ainda, “horas-\nextras” ou “adicionais-noturnos”, uma vez que a contratada se obrigará a dimensionar o \nhorário dos trabalhos de acordo com os parâmetros apontados nesta Tomada de Preços . \n \n10.3. O prazo de garantia da obra não poderá ser inferior à 05 (cinco) anos, contado do Termo \nde Recebimento Definitivo da obra a ser emitido por Comissão designada pela autoridade \ncompetente. \n \n10.4. A proposta deverá ter a validade mínima de 60 (sessenta) dias, contada da data \nestabelecida no preâmbulo desta Tomada de Preços para o recebimento dos envelopes \n“Documentação” e “Proposta”. \n \n10.5. Caso os prazos estabelecidos nas Condições anteriores não estejam expressamente \nindicados na proposta, os mesmos serão considerados como aceitos para efeito de julgamento. \n \n10.6. O prazo previsto no item 10.1.1, poderá ser excepcionalmente prorrogado, quando \nsolicitado pela contratada, durante o seu transcurso, e desde que ocorra motivo justificado, \ndevidamente comprovado e aceito pela Prefeitura Municipal.  \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG\nQuinta-feira\n30 de Agosto de 2018\n20 - Ano VI - Nº 2567\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n19\n10.7. Se, por motivo de força maior, a adjudicação não puder ocorrer dentro do período de \nvalidade das propostas, ou seja, 60 (sessenta) dias, e caso persista o interesse da Prefeitura \nMunicipal, poderá ser solicitada prorrogação geral da validade referida a todas as licitantes \nclassificadas, por igual prazo, no mínimo. \n \n10.8. Decorridos 60 (sessenta) dias da data do recebimento e início da abertura dos envelopes, \nsem a solicitação ou a convocação de que tratam o item 10.4, respectivamente, as licitantes \nficam liberadas dos compromissos assumidos. \n \nXI - DO ENQUADRAMENTO LEGAL DA LICITAÇÃO \n \n11.1. Trata-se de licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo “MENOR PREÇO” \nenquadrada nos artigos 10, inciso II, alínea “a”, 22, inciso II, 23, inciso I, alínea b, § 4º e 45, § \n1º, inciso I, todos da Lei n.º 8.666/93. \n \nXII - DA DESCLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS \n \n12.1. Após a análise das propostas, serão desclassificadas, com base no artigo 48, incisos I e II \nda Lei n.º 8.666/93, as propostas que: \nI - as propostas que não atendam às exigências do ato convocatório da licitação; \nII - propostas com valor global superior ao limite estabelecido no Orçamento Estimativo ou \ncom preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter \ndemonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos \ninsumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são \ncompatíveis com a execução do objeto do contrato, condições estas necessariamente \nespecificadas no ato convocatório desta Tomada de Preços. \n \n12.2. Consideram-se manifestamente inexequíveis as propostas cujos valores sejam inferiores a \n70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores: \na) Média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinquenta por cento) do valor \norçado pela Administração; ou, \nb) Valor orçado pela Administração. \n \n12.2.1. Das licitantes classificadas na forma das alíneas “a” e “b” do item 12.2, cujo valor global \nda proposta for inferior a 80% (oitenta por cento) do menor valor a que se referem as alíneas \n“a” e “b” desta Condição, será exigida, para assinatura do contrato, prestação de garantia \nadicional, dentre as modalidades previstas no § 1º do art. 56 da Lei 8.666/93, igual a diferença \nentre o valor resultante do parágrafo anterior e o valor da correspondente proposta. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG\nQuinta-feira\n30 de Agosto de 2018\n21 - Ano VI - Nº 2567\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n20\n12.3. Quando todas as licitantes forem inabilitadas ou todas as propostas forem \ndesclassificadas, a Comissão Permanente de Licitação poderá fixar às licitantes o prazo de 08 \n(oito) dias úteis para apresentação de nova documentação e/ou de outras propostas, \nescoimadas das causas referidas na condição anterior. \n \nXIII - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS \n \n13.1. Após analisar a conformidade das propostas com o estabelecido nesta Tomada de Preços e \nseus Anexos será declarada como mais vantajosa para a Administração a oferta de menor preço \nglobal. \n \n13.1.1. Considera-se preço global o valor total apurado na proposta, ou seja, o somatório de \ntodos os itens da planilha de preços apresentada. \n \n13.2. A Comissão Permanente de Licitação poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao \nQuadro de Pessoal da Prefeitura e/ou Consultores ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas \nestranhas a ele, para orientar-se na sua decisão. \n \n13.3. A Comissão Permanente de Licitação reserva-se o direito de solicitar das licitantes, para \nefeito de análise e caso entenda necessário, a apresentação das seguintes informações: \na) Relação da marca e do modelo dos materiais considerados na composição dos preços \nofertados. \n \n13.4. A Comissão Permanente de Licitação efetuará análise individual dos preços unitários \ncotados nas propostas das licitantes. \n \n13.4.1. Caso se verifique na proposta de menor valor global a ocorrência de itens com preços \nsuperiores aos limites determinados pela Prefeitura Municipal (Anexo VI - Orçamento \nEstimativo), a licitante deverá apresentar relatório técnico circunstanciado, justificando a \ncomposição e os preços unitários ofertados. \n \n13.4.2. Caso as justificativas apresentadas não sejam acatadas pela Comissão Permanente de \nLicitação, a licitante deverá adequar sua proposta ao orçamento base elaborado pela Prefeitura, \nsob pena de desclassificação da proposta. \n \n13.4.3. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista nesta Tomada de Preços, \ninclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido, preço ou vantagem baseados nas \nofertas das demais licitantes.  \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG\nQuinta-feira\n30 de Agosto de 2018\n22 - Ano VI - Nº 2567\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n21\n13.4.4. Não se admitirá proposta que apresentar preços global ou unitário simbólicos, irrisórios \nou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos \ndos respectivos encargos, ainda que esta Tomada de Preços, não tenha estabelecido limites \nmínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio \nlicitante, para os quais ele renuncie expressamente a parcela ou à totalidade da remuneração.  \n \n13.5. À Comissão Permanente de Licitação, além do recebimento e exame das propostas, caberá \no julgamento da obediência às condições aqui estabelecidas, bem como em seus Anexos, e a \ndecisão quanto às dúvidas ou omissões deste Edital. \n \nXIV - DO DESEMPATE \n \n14.1. No caso de empate entre duas ou mais propostas, será efetuado sorteio em ato público, \npara o qual todas as licitantes serão convocadas. \n \nXV - DO DIREITO DE PETIÇÃO \n \n15.1. Observado o disposto no artigo 109 da Lei n.º 8.666/93, a licitante poderá apresentar \nrecurso aPresidente da Comissão Permanente de Licitação, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a \ncontar da intimação do ato ou lavratura da ata, nos casos de habilitação ou inabilitação da \nlicitante ou do julgamento das propostas, anulação ou revogação desta Tomada de Preços. \n \n15.1.1. Para efeito do disposto no § 5º do art. 109 da Lei n.° 8.666/93, ficam os autos desta \nTomada de Preços com vista franqueada aos interessados. \n \n15.2. Interposto, o recurso será comunicado às demais licitantes que poderão impugná-lo no \nprazo de 05 (cinco) dias úteis. Findo esse período, impugnado ou não o recurso, a Comissão \nPermanente de Licitação poderá, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, reconsiderar a sua decisão \nou fazê-lo subir, devidamente informado, a Prefeito Municipal. \n \n15.3. Quaisquer argumentos ou subsídios concernentes à defesa da licitante que pretender \nmodificação total ou parcial das decisões da Comissão Permanente de Licitação deverão ser \napresentados por escrito, exclusivamente, anexando-se ao recurso próprio. \n \n15.3.1. O recurso interposto deverá ser comunicado à Comissão Permanente de Licitação, logo \napós ter sido protocolizado no Serviço de Protocolo da Prefeitura Municipal. \n \nXVI - DA ADJUDICAÇÃO \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG\nQuinta-feira\n30 de Agosto de 2018\n23 - Ano VI - Nº 2567\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n22\n16.1. A execução dos serviços correspondentes ao objeto será adjudicada globalmente a uma \núnica empresa, depois de atendidas as Condições desta Tomada de Preços. \n \nXVII - DO TERMO DE CONTRATO \n \n17.1. Sem prejuízo do disposto no Capítulo III a IV da Lei n.º 8.666/93, o contrato referente \nàexecução de obras e serviços de engenharia para construção da Praça do Esplendor, na sede \ndo Município de Amargosa – Bahia,  será formalizado e conterá, necessariamente, as \nCondições já especificadas neste Ato Convocatório. \n \n17.2. Quaisquer condições apresentadas pela adjudicatária em sua proposta, se pertinentes, \npoderão ser acrescentadas ao contrato a ser assinado. \n \nXVIII - DA ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO \n \n18.1. A prefeitura Municipal convocará oficialmente à adjudicatária, durante a validade da sua \nproposta para, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, assinar o contrato sob pena de decair \no direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei n.º 8.666/93. \n \n18.2. O prazo da convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando \nsolicitado pela adjudicatária durante o seu transcurso, desde que ocorra motivo justificado e \naceito pela Prefeitura Municipal. \n \n18.3. É facultado à Prefeitura Municipal, quando a convocada não assinar o referido documento \nno prazo e condições estabelecidos, chamar as licitantes remanescentes, obedecida a ordem de \nclassificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pela primeira \nclassificada, inclusive quanto aos preços atualizados, ou revogar esta Tomada de Preços, \nindependentemente da cominação prevista no art. 81 da Lei n.º 8.666/93. \n \n18.4. A recusa injustificada da adjudicatária em assinar o contrato, aceitar ou retirar o \ninstrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Prefeitura Municipal, caracteriza o \ndescumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-a às penalidades legalmente \nestabelecidas. \n \n18.5. O disposto nesta sub-condição não se aplica às licitantes convocadas nos termos do art. 64, \n§ 2º da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, que não aceitarem a contratação, nas mesmas \ncondições propostas pela contratada, inclusive quanto ao prazo e preço. \n \nXIX - DAS CONSIDERAÇÕES ESPECÍFICAS \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG\nQuinta-feira\n30 de Agosto de 2018\n24 - Ano VI - Nº 2567\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n23\n19.1. No caso de divergência de informações entre os desenhos de execução dos projetos e as \nespecificações, prevalecerá primeiramente o contido nas especificações, seguido da planilha \norçamentária e, por último, dos desenhos, sempre consultada a Fiscalização. \n \n19.2. As dúvidas e/ou omissões, porventura existentes nas Especificações constantes do Anexo \nI a III deste Edital, serão resolvidas pela Secretaria Municipal de ServiçosPúblicos, Obras e \nPlanejamento da Cidade. \n \n19.3. Todos os trabalhos deverão ser executados por mão-de-obra qualificada, devendo a \ncontratada estar ciente das normas técnicas da ABNT, correspondentes a cada um dos serviços \nconstantes das Especificações Técnicas. \n \n19.4. A contratada ficará obrigada a executar fielmente os serviços programados nas \nespecificações, não se admitindo modificações sem a prévia consulta e concordância da \nPrefeitura Municipal. \n \n19.5. A contratada deverá manter, durante toda a execução da obra, em local estratégico, \n“container” tipo caçamba, para o recolhimento diário dos entulhos provenientes da obra. \n \nXX - DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS \n \n20.1. Tratando-se de produtos de procedência estrangeira, a Prefeitura Municipal poderá exigir \nda contratada, a apresentação, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da entrega \ndos equipamentos e materiais, dos documentos relativos à importação. \n \n20.2. A licitante deverá indicar em sua proposta, ou encaminhar até a data de assinatura do \ncontrato, o nome e o número do telefone do seu preposto, que estará sujeito à aceitação da \nPrefeitura Municipal, para representá-la na execução do contrato. \n \n20.3. Em caso de dúvida, a interessada deverá contatar a Comissão Permanente de Licitação da \nPrefeitura Municipal, na Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência \nSocial, Amargosa, Bahia  ou Telefones (075) 3634-3977\n ou pelo e-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br,no horário das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às \n17h00min, para obtenção dos esclarecimentos que julgar necessários. \n \nXXI - DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL \n \n21.1. É facultado a qualquer cidadão impugnar, por escrito, os termos do presente Edital, até 05 \n(cinco) dias úteis antes da data fixada para abertura dos envelopes de habilitação \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG\nQuinta-feira\n30 de Agosto de 2018\n25 - Ano VI - Nº 2567\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n24\n(Documentação), devendo a Prefeitura Municipal, por intermédio da Comissão Permanente de \nLicitação, julgar e responder à impugnação em até 03 (três) dias úteis. \n \n21.2. Decairá do direito de impugnar os termos deste Edital perante a Prefeitura Municipal a \nlicitante que não o fizer até o segundo dia útil que anteceder à data marcada para recebimento \ndos envelopes “Documentação” e “Proposta”, apontando as falhas ou irregularidades que o \nviciariam, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso. \n \n21.3. A impugnação feita tempestivamente pela licitante não a impedirá de participar desta \nTomada de Preços até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente. \n \n21.4. A impugnação interposta deverá ser comunicada à Comissão Permanente de Licitação, \nlogo após ter sido protocolizada no Serviço de Protocolo da Prefeitura Municipal. \n \nXXII - DA TOMADA DE PREÇOS  \n \n22.1. A Prefeitura Municipal, com relação a esta Tomada de Preços: \na) Deverá anulá-la, se houver ilegalidade de ofício ou por provocação de terceiros, mediante \nparecer escrito e devidamente fundamentado; ou \nb) Poderá revogá-la, a seu juízo, se for considerada inoportuna ou inconveniente ao interesse \npúblico, decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente \npara justificar tal conduta; ou \nc) Poderá transferir a data de abertura dos envelopes Documentação e Propostas, por sua \nconveniência exclusiva. \n \n22.2. Será observado, ainda, quanto ao procedimento desta Tomada de Preços: \na) A anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade não gera obrigação de \nindenizar, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 da Lei nº 8.666/93; \nb) A nulidade do procedimento licitatório induz à do contrato, ressalvado, ainda, o dispositivo \ncitado na alínea anterior; e \nc) No caso de desfazimento do processo licitatório, fica assegurado o contraditório e a ampla \ndefesa. \n \nXXIII – DA DOTAÇÃO \n23.1. As despesas decorrentes desta licitação correrão por conta de recursos alocados no \nOrçamento Anual vigente, na seguinte dotação orçamentária, sem prejuízo de outras \nincorporadas ao contrato decorrente desta Licitação mediante apostilamento: \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG\nQuinta-feira\n30 de Agosto de 2018\n26 - Ano VI - Nº 2567\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n25\nUNIDADE: 06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV. PÚBLICOS E PLANEJAMENTO \nDA CIDADE \nPROJETO/ATIVIDADE: 2.018 – MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS \nELEMENTO: 33.9.0.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES \nFONTE DE RECURSO: 00 \n \nXXIV – DOS ANEXOS \n24.1. São partes integrantes deste Edital os seguintes Anexos: \n \nANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA  \nEXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DA \nPRAÇA DO ESPLENDOR, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BAHIA. \nANEXO II – MEMORIAL DESCRITIVO E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS  \nANEXO III - MODELO DE BDI \nANEXO IV - CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO \nANEXO V – PLANILHA ORÇAMENTÁRIA  \nANEXO VI- PLANTA \nANEXO VII- LOCALIZAÇÃO \nANEXO VIII - PROPOSTA \nANEXO IX–MODELOS DE DOCUMENTOS EXIGIDOS NO ITEM V - HABILITAÇÃO \nANEXO X – MINUTA DE CONTRATO \n \nXV - DO FORO \n25.1. As questões decorrentes da execução deste instrumento, que não possam ser dirimidas \nadministrativamente serão processadas e julgadas na Justiça Estadual, no Foro da Comarca de \nAmargosa. \nComissão Permanente de Licitação, em 15 de agosto de 2018. \n \n \nCarla Souza Oliveira \nPresidente da CPL\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG\nQuinta-feira\n30 de Agosto de 2018\n27 - Ano VI - Nº 2567\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n26\n \n \nANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA \nEXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DA \nPRAÇA DO ESPLENDOR NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BAHIA \n \n1- OBJETIVO: \nContratação de empresa especializada para execução de obras e serviços de engenharia para \nconstrução da Praça do Esplendor, no município de Amargosa-Bahia. \n \n2- DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS: \nOs Serviços de execução de obras e serviços de engenharia para construção da Praça do \nEsplendor, no município de Amargosa-Bahia, objeto deste certame, advirão conforme Projeto e \nEspecificações Técnicas. \nA PROPONENTE deve considerar nos preços unitários correspondentes propostos, todos os \nmateriais e serviços necessários, bem como, mobilização, deslocamentos, desmobilização, leis \nsociais, transporte, alimentação, seguros, lucro, despesas indiretas, etc. \nQualquer dúvida sobre as obras/serviços será dirimida pela Fiscalização, que se norteará pelos \nTermos de Referência. \nA PREFEITURA MUNINICIPAL DE AMARGOSA poderá ordenar à contratada a suspensão \nde qualquer trabalho que possa ser danificado ou prejudicado pelas condições temporárias ou \nde acordo com a sua conveniência. A CONTRATADA não terá o direito a reclamação judicial \nou extrajudicial devido a este motivo. \nA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA se desobriga do fornecimento de água, energia \nelétrica ou quaisquer outros serviços à CONTRATADA. \n \n3- ESTIMATIVA DE CUSTO: \nO custo total para a execução dos serviços com BDI incluso, segundo orçamento estimado da \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA é de R$ 72.118,53 (setenta e dois mil, cento e \ndezoito reais e cinquenta e três centavos), conforme especificado de forma unitária em planilha \nanexa. Todas as propostas deverão ter como parâmetro o valor acima descrito e será \nirreajustável. \n \n4- SUB-CONTRATAÇÃO: \nSerá aceito a subcontratação dos serviços em até 50%. \n \n5- CONSÓRCIO: \nNão será aceito consórcio para a execução dos serviços. \n \n6- VISITA: \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG\nQuinta-feira\n30 de Agosto de 2018\n28 - Ano VI - Nº 2567\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n27\nA licitante deverá estar plenamente informada de tudo que se relacione com a natureza e \nlocalização dos serviços, suas condições gerais, locais e tudo que possa influir nos seus custos e \na PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA se desobriga de fornecer água, energia elétrica \nou quaisquer outros serviços à CONTRATADA. A LICITANTE deverá apresentar documento \nafirmando que conhece as condições para a execução dos serviços. \n \n7- PRAZO DE EXECUÇÃO: \nO prazo para execução do objeto será de 03 meses, contados a partir da assinatura do Contrato. \n \n8- PRAZO DE GARANTIA: \nA licitante vencedora deverá fornecer garantia de execução e valor, na forma prevista na Lei nº \n8.666/93 de 21 de junho de 1993. \n \n9- CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: \nAs faturas deverão vir acompanhadas da documentação justificadora relativa a cada serviço \nfaturado, devidamente atestada pela Fiscalização. \nAs mesmas só serão liberadas para pagamento após aprovadas pela área gestora, estar isentas \nde erros ou omissões; sem o que, serão, de forma imediata, devolvidas à CONTRATADA para \ncorreções. \nOs documentos de cobranças indicarão, obrigatoriamente, o número e a data de emissão da(s) \nNota(s) de Empenho emitida(s) pela PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA, e que \ncubram a execução das obras/serviços. \n \n10- INSTALAÇÃO, MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO: \nA instalação, mobilização e desmobilização referem-se às atividades de estruturação física e de \nequipar os ambientes de trabalho, cujo custo, será diluído no preço global da obra. \n \n11- CRITÉRIOS DE JULGAMENTO: \nSerá vencedora a Licitante que apresentar o menor preço global e, no caso de empate entre \nduas ou mais propostas de menor preço, será realizado sorteio público para definir a \nvencedora. Para efeito de contratação, será obedecido rigorosamente a ordem de classificação \ngeral, priorizando a proposta de menor preço, e está condicionada à disponibilidade de \nrecursos financeiros. A proponente deverá considerar nopreço proposto, todos os materiais e \nserviços necessários, bem como, impostos em geral, leis sociais, transporte, alimentação, \nseguro, lucros, despesas indiretas, etc. \n    \n12- REGIME DE CONTRATAÇÃO: \nO regime de contratação será empreitada por preço global. \n \n13- CANTEIRO DE OBRAS: \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG\nQuinta-feira\n30 de Agosto de 2018\n29 - Ano VI - Nº 2567\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n28\nAs edificações, móveis, equipamentos e materiais remanescentes do canteiro de obras, após o \ntérmino das obras, são de propriedade do Empreiteiro, devendo ser retirados e os locais limpos \nde quaisquer vestígios de sua utilização. \n \n14- RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: \nAs despesas decorrentes da presente TOMADA DE PREÇO correrão por conta da Dotação \nOrçamentária, constante do orçamento do exercício financeiro de 2018. \n \n15- FISCALIZAÇÃO: \nA fiscalização dos serviços será feita diretamente pela PREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA, através de servidor formalmente designado na forma do Art.67 da Lei nº \n8.666/93, a quem compete verificar se a Contratada está executando os serviços, conforme o \nespecificado, observando o contrato e os documentos que o integram. A PROPONENTE \nidentificará profissional legalmente habilitado para execução dos serviços Responsável Técnico \nEngenheiro Civil, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), que deverá ser o \ninterlocutor da mesma e a FISCALIZAÇÃO. \n \n16- RELATÓRIOS: \nAlém do diário de obras, a PROPONENTE deverá apresentar relatórios mensais do andamento \ndos serviços e o respectivo relatório fotográfico conjuntamente quando da apresentação das \nfaturas mensais dos serviços executados. \n \n17- QUADROS COMPLEMENTARES: \nNão é necessária apresentação de quadros complementares, por se tratar de obras simples e de \npequena complexidade, sem dificuldades técnicas que justifiquem. \n \n18- RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS: \n Após a inspeção final e sendo os serviços aprovados pelo fiscal do contrato, a PREFEITURA \nMUNICIPAL DE AMARGOSA e a CONTRATADA assinarão um TERMO DE \nENCERRAMENTO FÍSICO , que deverá acompanhar a medição final, juntamente com As \nBuilt dos Serviços executados impressos e em Arquivo Magnético. \n \n \n \nENGº CIVIL MANOEL MATHEUS REIS COSTA \nCREA-PE 59.304/D \n \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG\nQuinta-feira\n30 de Agosto de 2018\n30 - Ano VI - Nº 2567\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n29\nANEXO II – PRAÇA DO ESPLENDOR \nMEMORIAL DESCRITIVO E ESPECIFICAÇÕES TECNICAS \n \n1. DISPOSIÇÕES GERAIS \nO presente memorial descritivo tem por objetivo estabelecer os critérios para a execução das \nobras relativas à Praça da Ciência. \n \nTodos os materiais a serem utilizados deverão ser de 1ª qualidade, não devendo apresentar \nnenhum defeito de fabricação. \n \nEm caso de contradição entre este texto e os projetos, prevalecerá o aqui indicado, e quaisquer \nmodificações nos mesmos somente deverão ser efetivadas com a aprovação do projetista da \nobra. \n \nA administração da obra deverá ser exercida por Engenheiro ou Arquiteto de comprovada \nexperiência em obras similares. \n \nTodos os serviços deverão ser realizados seguindo as Normas de Segurança específica para \ncada caso. A segurança na obra será de inteira responsabilidade da empresa contratada. \n \nAo final da obra, deverá ser entregue ao contratante um manual contendo as informações de \nuso e manutenção, bem como o termo de garantias conforme o Código Civil Brasileiro. \n \n2. SERVIÇOS PRELIMINARES \nLIMPEZA DO TERRENO \nO terreno deverá ser limpo a nivelado para a execução do piso. \n \nPLACA DA OBRA \nSerá fixada uma placa no início da obra com dimensões de 1,80 x 2,00 m. \n \n3. PAVIMENTAÇÃO \nPISO CIMENTO PIGMENTADO \nA argamassa para execução dos pisos cimentados deverá ser de cimento e areia fina, no traço \n1:3, com espessura de 3,0 cm composta por tela de armadura em aço soldada nervurada, CA 60, \ndiâmetro do fio 5,0 mm, largura de 2,45 m e espaçamento da malha de 10x10 cm. \n \nA pavimentação será disposta por guias removíveis que criarão juntas de dilatação contínuas \nno sentido radial (à semelhança de arcos) e os painéis deverão ser proporcionais as dimensões \ndo piso conforme projeto urbanístico. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG\nQuinta-feira\n30 de Agosto de 2018\n31 - Ano VI - Nº 2567\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n30\nManter a declividade mínima de 1,0% em direção as canaletas ou pontos de saída de água. \n \nA cura dos painéis cimentados será obrigatoriamente feita conservando-se permanentemente \nmolhadas as superfícies durante 7 (sete) dias após sua execução. \n \nO acabamento do piso cimentado deverá ser feito por sarrafeamento e desempeno, quando \nainda estiver em seu estado plástico será aplicado pó xadrez aspergido nas cores determinadas \nem projeto, e por fim seu alisamento moderado. \n \nPISOS EM BLOCO DE CONCRETO \nOs blocos de concreto serão do tipo “tijolinho” nas dimensões 10x20 cm e do tipo intertravado \nnas dimensões 11x22 cm, deverão ter resistência a compressão maior ou igual a 35 Mpa, com \nespessura mínima de 6,0 cm, nas cores indicadas no Projeto Urbanístico. \n \nOs pisos em blocos de concreto pré-fabricados deverão ser assentados sobre terreno nivelado \ncom base de colchão de areia, travados através de contenção lateral e por atrito entre as peças. \nUsar 4% de pigmento em relação a quantidade de cimento. \n \nO aspecto estético de similaridade dos blocos de concreto deverá ser aprovado pela \nFiscalização, mediante projetos e fotos de pisos já executados, a fim de garantir o item \nespecificado. \n \nSerá utilizado meio-fio de concreto em toda a extremidade da pavimentação, fck 15 Mpa, nas \ndimensões de (b:10,0 x h:30,0 cm), rejunte em argamassa traço 1:3. \n \n4. ALVENARIAS \nA perimetral de vedação em alvenaria deverá ser demarcada com precisão, de acordo com os \ndesenhos do projeto, situada entre a Praça do Esplendor e o Cemitério Municipal; \n \nAs alvenarias serão de bloco cerâmico seis furos nas dimensões mínimas de 9x14x24 cm, \ndevendo ser executadas com o máximo rigor no que se refere ao prumo e esquadro das \nmesmas. \n \nAntes do assentamento os blocos serão molhados para que não absorvam a água da argamassa \nde assentamento. As juntas terão, no máximo, 15 mm de espessura. Os blocos cerâmicos serão \nassentados com argamassa traço 1:2:7 em volume de cimento e areia média. \n \n5. REVESTIMENTO \nCHAPISCO E REBOCO \nAs alvenarias, pilares e cintas de amarração serão chapiscadas com cimento e areia no traço 1:3, \nespessura de 4mm,  antes da aplicação do reboco. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG\nQuinta-feira\n30 de Agosto de 2018\n32 - Ano VI - Nº 2567\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n31\nO reboco será executado em camada única com argamassa de cal e areia com adição de cimento \nno traço 1:2:8. O reboco deve ter espessura adequada não superior a 20mm. \n \nToda a superfície do reboco que receber pintura deverá ser desempenada e receber aplicação \nde massa acrílica lixada, em demãos, conforme a necessidade da superfície e, aprovação da \nFiscalização. \n \n6. PINTURA \nTodas as superfícies a serem pintadas deverão ser cuidadosamente limpas para remover \nsujeiras, poeiras e outras substâncias estranhas. \n \nAplicar-se a cada demão quando a procedente estiver completamente seca, recomendando-se \num intervalo mínimo de 24 horas após cada demão de massa. \n \nAntes do início de qualquer trabalho de pintura, deve-se preparar uma amostra de cores com \nas dimensões mínimas de (0,50x1,00m) do próprio local a que se destina, para a aprovação da \nfiscalização. \n \nSerá aplicada tinta látex acrílica, 3 demãos, sobre massa acrílica e grafiato em partes, na cor \nbranco areia. \n \nAs tintas aplicadas deverão ser diluídas conforme orientações do fabricante e aplicadas na \nproporção recomendada. As camadas deverão ser uniformes, sem escorrimentos, falhas ou \nmarcas de pincéis. \n \n7. GUIAS \nGUIAS E SARJETAS DE CONCRETO \nTodas as guias deverão ser novas, sem o reaproveitamento das existentes e deverão ser \nconfeccionadas em concreto, conforme especificações e normas. \n \nASSENTAMENTO \nPara o assentamento das guias deverão ser observados o seu alinhamento e nivelamento. Para \ntanto é recomendável que as mesmas sejam assentadas sobre um berço de areia e embolsadas \nnas costas com bolotas em concreto de fck 20Mpa entre as juntas, o embolsamento deverá \nevitar que as mesmas se desloquem. \n \n8. ACESSO AO CEMITÉRIO \nHaverá o restauro dos elementos constituintes do portal de acesso ao Cemitério Municipal \n(colunas, peças decorativas e esquadria de ferro fundido), realizando o reparo ou substituição \nde suas partes faltantes ou defeituosas. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG\nQuinta-feira\n30 de Agosto de 2018\n33 - Ano VI - Nº 2567\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n32\n9. RAMPA DE ACESSIBILIDADE P.M.R. \nAs rampas de acesso serão executadas em concreto desempenado moldado no local com as \nmesmas especificações de material, presentes em seu entorno e suas localizações devem \nobedecer às indicações do projeto urbanístico. A instalação deverá seguir instruções quanto às \nnecessidades de acessibilidade (ver NBR 9050). \n \n10. DRENAGEM \nESCAVAÇÃO \nHaverá escavação para implantação das manilhas de drenagem. Será utilizada a escavação com \nretro-escavadeira nos serviços da obra, devendo ser seguido rigorosamente as indicações do \nprojeto e as especificações no que se refere a profundidade e declividade da escavação. \n \n12. LIMPEZA GERAL \nNa ocasião da entrega da obra, a Empreiteira deverá executar uma limpeza geral na obra e em \nsuas áreas de acesso, removendo todo o entulho produzido. \nConcluída a obra, a Empreiteira executará todos os arremates que julgar necessário, ou que \nforem determinados pela Fiscalização. \n \n \n \n \nARQ. RICARDO HENRIQUE DE SOUZA BORGES\nCAU A113790-5 \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG\nQuinta-feira\n30 de Agosto de 2018\n34 - Ano VI - Nº 2567\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n33\n \nANEXO III -MODELO DE BDI \nQUADRO DE COMPOSIÇÃO DO BDI 1 \nNº TC/CR PROPONENTE / TOMADOR \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nOBJETO \nEXCUÇÃO DA PRAÇA DO ESPLENDOR  \nTIPO DE OBRA DO EMPREENDIMENTO DESONER\nAÇÃO \nConstrução de Praças Urbanas, Rodovias, Ferrovias e recapeamento e pavimentação de vias urbanas Não \nConforme legislação tributária municipal, definir estimativa de percentual da base de cálculo para o ISS: 50,00% \nSobre a base de cálculo, definir a respectiva alíquota do ISS (entre 2% e 5%): 5,00% \nItens Siglas % Adotado Situação 1º Quartil Médio 3º Quartil \nAdministração Central AC 4,01% - 3,80% 4,01% 4,67% \nSeguro e Garantia SG 0,40% - 0,32% 0,40% 0,74% \nRisco R 0,56% - 0,50% 0,56% 0,97% \nDespesas Financeiras DF 1,11% - 1,02% 1,11% 1,21% \nLucro L 7,30% - 6,64% 7,30% 8,69% \nTributos (impostos COFINS 3%, e PIS 0,65%) CP 3,65% - 3,65% 3,65% 3,65% \nTributos (ISS, variável de acordo com o \nmunicípio) ISS 2,50% - 0,00% 2,50% 5,00% \nTributos (Contribuição Previdenciária sobre \na Receita Bruta - 0% ou 4,5% - Desoneração) CPRB 0,00% OK 0,00% 4,50% 4,50% \nBDI SEM desoneração (Fórmula Acórdão \nTCU) \nBDI \nPAD \n21,35% OK 19,60% 20,97% 24,23% \nOs valores de BDI foram calculados com o emprego da fórmula: \nBDI.PAD = (1+AC + S + R + G)*(1 + DF)*(1+L) - 1 (1-CP-ISS) \nDeclaro para os devidos fins que, conforme legislação tributária municipal, a base de cálculo para Construção e \nReforma de Edifícios, é de 50%, com a respectiva alíquota de 5%. \nDeclaro para os devidos fins que o regime de Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta adotado para \nelaboração do orçamento foi SEM Desoneração, e que esta é a alternativa mais adequada para a Administração \nPública. \nObservações: \nAmargosa sexta-feira, 03 de agosto de 2018 \nLocal Data  \nResponsável Técnico Responsável Tomador \nNome: MANOEL MATHEUS REIS COSTA Nome: Júlio Pinheiro Santos Júnior \nTítulo: Engenheiro Civil Cargo: Prefeito  \nCREA/CAU: 59.304/D \nART/RRT: \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG\nQuinta-feira\n30 de Agosto de 2018\n35 - Ano VI - Nº 2567\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n34\n \nANEXO IV -CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO \n \n \nEXECUÇÃO DA PRAÇA DO ESPLENDOR R$ 27.463,03  R$ 27.540,18  R$ 17.115,31 Custo \nMensal \nMunicípio de AMARGOSA 38,08% 38,18%  23,73% % mensal \n08/08/2018 R$ 27.463,03 R$ 55.003,21  R$ 72.118,53 Custo Acum. \nCusto Global  R$ 72.118,53 38,08% 76,27%  100,00% % Acum. \n  \nNo. Item Tarefa Custo     \n  \n  R$  MÊS 1  MÊS 2  MÊS 3 \n1 SERVIÇOS PRELIMINARES  R$ 3.028,82  Físico 100,0% Físico 0,0% Físico 0,0% \nFinanceiro 3.028,82 Financeiro 0,00 Financeiro 0,00 \n2 INFRAESTRUTURA  R$ 36.277,06  Físico 33,0% Físico 33,0% Físico 34,0% \nFinanceiro 11.971,43 Financeiro 11.971,43 Financeiro 12.334,20 \n3 ALVENARIA E REVESTIMENTO  R$ 22.741,91  Físico 50,0% Físico 50,0% Físico 0,0% \nFinanceiro 11.370,95 Financeiro 11.370,95 Financeiro 0,00 \n4 INSTALAÇÕES ELÉTRICAS  R$ 5.459,13  Físico 20,0% Físico 60,0% Físico 20,0% \nFinanceiro 1.091,83 Financeiro 0,00 Financeiro 0,00 \n5 URBANISMO R$ 4.611,61 Físico 0,0% Físico 20,0% Físico 80,0%  \n   Financeiro 0,00 Financeiro 922,32 Financeiro 3.689,29  \n \n \n \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG\nQuinta-feira\n30 de Agosto de 2018\n36 - Ano VI - Nº 2567\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n35\nANEXO V – PLANILHA ORÇAMENTÁRIA \n \nDescrição do Orçamento Bancos Utilizados B.D.I. \nEXECUÇÃO DA PRAÇA DO ESPLENDOR SINAPI - 04/2018 - BA \nORSE - 04/2018 - SE 21,35% \nPlanilha Orçamentária Sintética \nItem Código Descrição Und Quant. Valor Unit Valor Unit com BDI Total \n1  SERVIÇOS PRELIMINARES \n \n3.028,82 \n1.1 07989/ORSE Demolição de pavimentação em paralelepípedo sem reaproveitamento m² 60,00 6,79 8,24 494,49 \n1.2 74209/001 PLACA DE OBRA EM CHAPA DE ACO GALVANIZADO m² 3,60 243,68 295,70 1.064,53 \n1.3 00016/ORSE Demolição manual de piso em concreto simples e/ou cimentado m² 50,00 14,79 17,95 897,38 \n1.4 97622 DEMOLIÇÃO DE ALVENARIA DE BLOCO FURADO, DE FORMA MANUAL, SEM \nREAPROVEITAMENTO. AF_12/2017 m² 13,94 33,84 41,06 572,42 \n2 \n \nINFRAESTRUTURA \n \n36.277,06 \n2.1 02620/ORSE Meio-fio de concreto simples, sobre base de concreto simples e rejuntado com \nargamassa de cimento e areia traço 1:3 m² 96,22 21,39 25,95 2.497,09 \n2.2 72961 REGULARIZACAO E COMPACTACAO DE SUBLEITO ATE 20 CM DE ESPESSURA m² 755,28 1,06 1,29 973,82 \n2.3 93679 EXECUÇÃO DE PASSEIO EM PISO INTERTRAVADO, COM BLOCO RETANGULAR \nCOLORIDO DE 20 X 10 CM, ESPESSURA 6 CM. AF_12/2015 m² 192,93 53,82 65,31 12.600,84 \n2.4 11805/ORSE Piso em concreto simples desempolado (COR GRAFITE) , fck = 21 MPa, e = 7 cm, com \nforma em quadros 2,0x2,0m, para juntas de concretagem - três usos m² 283,62 26,35 31,98 9.068,96 \n2.5 72799 PAVIMENTO EM PARALELEPIPEDO SOBRE COLCHAO DE AREIA REJUNTADO COM \nARGAMASSA DE CIMENTO E AREIA NO TRAÇO 1:3 (PEDRAS PEQUENAS 30 A 35 \nPECAS POR M2) \nm² 83,53 48,29 58,60 4.894,70 \n2.6 11805/ORSE Piso em concreto simples desempolado (COR AMARELO) , fck = 21 MPa, e = 7 cm, \ncom forma em \nquadros 2,0x2,0m, para juntas de concretagem - tres usos \nm² 195,20 26,35 31,98 6.241,66 \n3 \n \nALVENARIA E REVESTIMENTO  22.741,91 \n3.1 87455 ALVENARIA DE VEDAÇÃO DE BLOCOS VAZADOS DE CONCRETO DE 14X19X39CM \n(ESPESSURA 14CM) DE PAREDES COM ÁREA LÍQUIDA MAIOR OU IGUAL A 6M² SEM \nVÃOS E ARGAMASSA DE ASSENTAMENTO COM PREPARO EM BETONEIRA. \nAF_06/2014 \nm² 147,04 44,90 54,48 8.011,11 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG\nQuinta-feira\n30 de Agosto de 2018\n37 - Ano VI - Nº 2567\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n36\n3.2 83518 ALVENARIA EMBASAMENTO E=20CM BLOCO CONCRETO m² 2,94 232,42 282,04 829,19 \n3.3 87879 CHAPISCO APLICADO EM ALVENARIAS E ESTRUTURAS DE CONCRETO INTERNAS, \nCOM COLHER DE PEDREIRO. ARGAMASSA TRAÇO 1:3 COM PREPARO EM BETONEIRA \n400L. AF_06/2014 \nm² 294,08 2,74 3,32 976,74 \n3.4 87794 EMBOÇO OU MASSA ÚNICA EM ARGAMASSA TRAÇO 1:2:8, PREPARO MANUAL, \nAPLICADA MANUALMENTE EM PANOS CEGOS DE FACHADA (SEM PRESENÇA DE \nVÃOS), ESPESSURA DE 25 MM. AF_06/2014 \nm² 294,08 27,37 33,21 9.767,42 \n3.5 8723/ORSE Restauro - Fixação e tratamento de elementos decorativos m² 2,00 105,69 128,25 256,51 \n3.6 74145/001 PINTURA ESMALTE FOSCO, DUAS DEMAOS, SOBRE SUPERFICIE METALICA, INCLUSO \nUMA DEMAO DE FUNDO ANTICORROSIVO. UTILIZACAO DE REVOLVER ( AR-\nCOMPRIMIDO). \nm² 7,30 13,47 16,35 119,35 \n3.7 88489 Aplicação manual de pintura com tinta látex acrílica em paredes, duas demãos. \naf_06/2014 \nm² 294,08 7,79 9,46 2.781,59 \n4  INSTALAÇÕES ELÉTRICAS     5.459,13 \n4.1 11364/ORSE Poste decorativo com 02 pétalas, em aço galvanizado com difusor em vidro \ntransparente temperado, ref. PT-301/2, da Aladin ou similar, com 3,00m, inclusive \nlâmpada de led 10w. \nunid 6,00 617,04 748,78 4.492,67 \n4.2 91872 ELETRODUTO RÍGIDO ROSCÁVEL, PVC, DN 32 MM (1\"), PARA CIRCUITOS TERMINAIS, \nINSTALADO EM PAREDE - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2015. \nM 21,70 9,96 12,09 262,33 \n4.3 05023/ORSE Cabo de cobre PP Cordplast 2 x 2,5 mm2, 450/750v - fornecimento m 65,00 5,29 6,42 417,03 \n4.4 83443 CAIXA DE PASSAGEM 20X20X25 FUNDO BRITA COM TAMPA UND 6,00 39,43 47,85 287,10 \n5  URBANISMO     4.611,61 \n5.1 12135/ORSE Grama batatais em placas, fornecimento e plantio m² 161,93 10,61 12,87 2.084,49 \n5.2 02409/ORSE Banco de concreto com encosto largura = 30cm m² 14,00 148,75 180,51 2.527,11 \n   Total sem BDI R$ 59.430,18 \n   Total do BDI R$ 12.688,34 \n   Total Geral R$ 72.118,53 \n \n \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG\nQuinta-feira\n30 de Agosto de 2018\n38 - Ano VI - Nº 2567\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n37\n \nANEXO VI – PLANTA \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG\nQuinta-feira\n30 de Agosto de 2018\n39 - Ano VI - Nº 2567\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n38\n \nANEXO VII - LOCALIZAÇÃO \n \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG\nQuinta-feira\n30 de Agosto de 2018\n40 - Ano VI - Nº 2567\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n39\n \nANEXO VIII- MODELO DE PROPOSTA DE PREÇO \nA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nRef.: Tomada de Preços nº 007/2018 \nObjeto: Execução de obras e serviços de engenharia para construção da Praça do Esplendor, pelo tipo \nde licitação menor preço, segundo o regime de execução de empreitada por preço global. \n \nAbertura dos envelopes: 18/09/2018 Horário: 09:00   horas \n  \n Apresentamos a Vossa Senhoria a nossa proposta de preços, detalhada na planilha anexa, para \nexecução da obra de que trata o processo licitatório em epígrafe, conforme especificação constante do \nAnexo I a III deste Edital. \n Os prazos por nós indicados são os que se seguem:  \na) prazo de validade da proposta:  ..... (....................)  dias;  \nb) prazo de execução dos serviços:   ..... (....................) dias; \nc) prazo para início da obra:   ..... (....................) dias; e  \nd) prazo de garantia dos serviços:  ..... (....................) anos. \nObservação: atentar para os prazos previstos no edital. \n Para tanto, nos propomos a executar os serviços pelos preços unitários constantes da planilha de \nquantitativos e preços unitários anexa e pelo preço global de R$ _______________  ( \n___________________________________________________ ). \nOs dados da nossa empresa são: \na) Razão Social:  ______________________________________________; \nb) CNPJ  n.º:  ______________________________; \nc) Inscrição Municipal n.º: ______________________________; \nd) Endereço Completo:  ______________________________; \ne) CEP:   ______________________________; \nf) Fone/Fax:   ______________________________; \ng) E-mail:    ______________________________. \n \nLocal e data \n__________________________________________ \nAssinatura e carimbo \n(do representante legal) \n \nObservação: emitir em papel que identifique a licitante. \n \n Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG\nQuinta-feira\n30 de Agosto de 2018\n41 - Ano VI - Nº 2567\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n40\n \nANEXO IX- MODELOS DE DOCUMENTOS EXIGIDOS NO ITEM V - HABILITAÇÃO \n \n \nA) Declaração indicando responsável técnico. \n \nB) Declaração observadas as penalidades cabíveis, da superveniência de fato impeditivo da \nhabilitação (exigida somente em caso positivo). \n \nC) Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos \nde 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em \nqualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz. \n \nD) Declaração de vistoria do local em que serão executados os serviços. \n  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG\nQuinta-feira\n30 de Agosto de 2018\n42 - Ano VI - Nº 2567\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n41\nANEXO IX - A \n \n \nD E C L A R A Ç Ã O \n \n \n \n \n Declaramos, em atendimento ao previsto no item ______ do Edital da Tomada de Preços nº \n007/2018, que o(a) Sr(a) __________________________, portador(a) do CPF(MF) nº ______________ e \ninscrito(a) no CREA/___ sob o nº __________________ é o(a) nosso(a) indicado(a) como \nResponsável Técnico para acompanhar a execução dos serviços, objeto da licitação em apreço. \n \n \n \nLocal e data \n \n \n \n \n __________________________________________ \nAssinatura e carimbo \n(do representante legal) \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nObservação:  \n1) Emitir em papel que identifique à licitante. \n \n  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG\nQuinta-feira\n30 de Agosto de 2018\n43 - Ano VI - Nº 2567\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n42\nANEXO IX - B \n \nD E C L A R A Ç Ã O \n \n \n \n \n_____________________________________________(empresa), CNPJ (CNPJ) nº. \n______________________, situada _____________________________________, declara sob as penas \nda Lei que há a superveniência dos seguintes fatos impeditivos da habilitação na Tomada de Preços \nnº 007/2018: (exigida somente em caso positivo)\n \n \n_______________________________________________________________ \n \n \n_______________________________________________________________ \n \n \nLocal e data. \n \n \n \n \n \n___________________________________ \nAssinatura e carimbo \n(representante legal) \n \n \n \n \nObservações:  \n1) Emitir em papel que identifique à licitante; \n2) Utilizar quantas linhas for necessário; \n3) Declaração exigida somente em caso positivo. \n \n \n \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG\nQuinta-feira\n30 de Agosto de 2018\n44 - Ano VI - Nº 2567\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n43\nANEXO IX – C \n \n \nD E C L A R A Ç Ã O \n \n \n \n...................................................................(empresa), inscrita no CNPJ nº.............................. ......., por \nintermédio de seu representante legal o(a) Sr(a)....................................................., portador(a) da Carteira \nde Identidade nº............................ e do CPF nº ........................., DECLARA, para fins do disposto no \ninciso V do art. 27 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei n.º 9.854, de 27 de \noutubro de 1999, que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou \ninsalubre e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos em trabalho de qualquer natureza, salvo na \ncondição de aprendiz. \n \nRessalva: (      ) emprega menor, a partir de 14 (quatorze anos), na condição de aprendiz.  \n                 (somente assinalar se esta assertiva for verdadeira) \n \n \n \n \nLocal e data \n \n \n \n \n___________________________________ \nAssinatura e carimbo \n(representante legal) \n \n \n \n \nObservações: \n1) emitir em papel que identifique a licitante. \n2) Declaração a ser emitida pela licitante. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG\nQuinta-feira\n30 de Agosto de 2018\n45 - Ano VI - Nº 2567\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n44\nANEXO IX – D \n \n \nD E C L A R A Ç Ã O D E V I S T O R I A \n \n \n \n \nDeclaro, em atendimento ao previsto no item ____ do Edital da Tomada de Preços nº 007/2018, que \neu, __________________________, portador(a) do CPF(MF) nº ______________ e inscrito(a) no \nCREA/___ sob o nº __________________ , representante da empresa \n_______________________________, estabelecida no(a) ______________________________ como \nseu(ua) representante legal para os fins da presente declaração, compareci perante o representante \nda Prefeitura Municipal de Amargosa e vistoriei os locais onde serão executados os serviços objeto \nda licitação em apreço, tomando plena ciência das condições e peculiaridades existentes. \n \nDeclaro ainda que tenho ciência da relação de serviços executados e a executar, bem como de todas \nas implicações técnicas e financeiras da continuidade dos serviços.      \n \n \nLocal e data \n \n \n____________________________________________ \nAssinatura e carimbo   \n(Representante Legal) \n \nVisto: \n \n \n_______________________________________ \n                    Representante da Prefeitura \n \n \nObservações: \n1) Emitir em papel que identifique à licitante; \n2) O licitante deverá trazer 02 (duas) vias. \n \n \n  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG\nQuinta-feira\n30 de Agosto de 2018\n46 - Ano VI - Nº 2567\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n45\nANEXO X - MINUTA DE CONTRATO \n \nCONTRATO Nº ......./2018 - TERMO DE \nCONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA E A EMPRESA \n............................................................. PARA A \nEXECUÇÃO DA OBRAS E SERVIÇOS DE \nENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DA \nPRAÇA DO ESPLENDOR NA SEDE DO \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA – BAHIA. \n \nO MUNICÍPIO DE AMARGOSA , pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Praça \nLourival Monte, s/nº, Centro, Amargosa, neste ato representado pelo Prefeito, Sr. JÚLIO \nPINHEIRO SANTOS JÚNIOR , nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da Carteira de \nIdentidade nº. ............................... e inscrita no CPF nº. ..............................., doravante denominado \nCONTRATANTE, e a Empresa .................., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. \n................, Inscrição Estadual nº. .............., com sede à ............................, neste ato representado na \nforma dos seus Estatutos/Regimento/Contrato Social, pelo Sr. .............................., nacionalidade, \nestado civil, profissão, portador de documento de identidade nº. .............e CPF nº .................., aqui \ndenominada CONTRATADA, com base no Edital da Tomada de Preços nº 007/2018, disposições \nda Lei n°. 8.666/93 e do Processo Administrativo nº.071/2018, resolvem celebrar o presente \nContrato de Execução de Obra, mediante as cláusulas e condições seguintes: \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO \n \n1. O presente Contrato tem como objeto \nexecução de obras e serviços de engenharia para \nconstrução da Praça do Esplendor, na sede do Município de Amargosa – Bahia , conforme \nespecificado nos Anexos, partes integrantes da Tomada de Preços nº 007/2018 e na proposta da \nCONTRATADA. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRAS CONTRATADAS  \n \n2. A obra ora contratada compreende a execução dos serviços constantes dos projetos, partes \nintegrantes deste Contrato. \n \n2.1. Entende-se por projeto o conjunto de: desenhos, especificações e demais elementos gráficos \ncontendo as informações técnicas relativas à execução do objeto. \n \nCLÁUSULA TERCEIRA – DO LOCAL DE EXECUÇÃO DA OBRA \n \n3.  A referida obra situa-se na Zona Urbana do Município de Amargosa. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG\nQuinta-feira\n30 de Agosto de 2018\n47 - Ano VI - Nº 2567\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n46\n \nCLÁUSULA QUARTA – DO VALOR \n \n4. O valor total deste Contrato é de R$ ............... (....................................................), discriminado de  \nacordo com a planilha integrante da proposta de preços e o cronograma físico-financeiro \napresentados pela CONTRATADA. \n \nCLÁUSULA QUINTA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO DA OBRA \n \n5. A obra deverá ser executada no prazo máximo de ..... (            ) meses corridos [ preencher com 03 \n(três) meses ou com o prazo proposto pela CONTRATADA, desde que inferior aos 06 (seis) meses], contados \na partir da emissão da ordem de serviço. \n \n5.1.   O prazo para início da obra será de até 5 (cinco) dias a contar da emissão da ordem de serviço \npara o início das obras.  \n \n5.2. Oferecendo a CONTRATADA prazo inferior a 03 (três) meses, este prazo a vinculará como o \nmáximo permitido para conclusão da obra, sob pena de aplicação de multa e outras sanções \ncabíveis. \n \n5.3. Qualquer serviço a ser realizado aos sábados, domingos e feriados, deverá ser previamente \ncomunicado ao CONTRATANTE. \n5.3.1. Quaisquer serviços a serem realizados fora dos horários de expediente dependerão de prévia \ne formal comunicação ao CONTRATANTE e não implicarão nenhuma forma de acréscimo ou \nmajoração do preço pactuado para a execução da obra ora contratada, razão pela qual será \nimprocedente a reivindicação de restabelecimento de equilíbrio econômico-financeiro, bem, ainda, \n“horas-extras” ou “adicionais-noturnos”, uma vez que a CONTRATADA se obrigará a dimensionar \no horário dos trabalhos de acordo com os parâmetros apontados neste Contrato. \n \n5.4.  O prazo de garantia da obra será de  ......... (     ) anos [ preencher com 5 (cinco) anos ou com o prazo \nproposto pela CONTRATADA, desde que superior aos 5 (cinco) anos ], contados do recebimento \ndefinitivo da obra. \n  \n5.5. O prazo previsto no item 6.1. desta Cláusula, poderá ser excepcionalmente prorrogado, quando \nsolicitado pela CONTRATADA, durante o seu transcurso, e desde que ocorra motivo justificado, \ndevidamente comprovado e aceito pela Administração do CONTRATANTE. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DO SEGURO \n \n6. O seguro-garantia será exigido na contratação da obra objeto deste contrato, desde que a sua \nnecessidade seja justificada em prévio parecer técnico constante do processo e, principalmente, não \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG\nQuinta-feira\n30 de Agosto de 2018\n48 - Ano VI - Nº 2567\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n47\ncontemple custo ou valor de cobertura que atenda aos demais requisitos do instrumento \nconvocatório. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA – DA GARANTIA \n \n7. Será exigida garantia da execução do contrato, dentre as modalidades previstas no § 1º do art. \n56 da Lei 8.666/93, no percentual de 5% (cinco por cento) do valor do contrato e terá seu valor \natualizado nas mesmas condições deste, para assegurar o pagamento de multas, indenizações e \nressarcimentos devidos pelo CONTRATADO, garantia esta que será paga ao CONTRATADO \nquando do último pagamento devido, deduzida, se for o caso, das multas, indenizações e \nressarcimentos. \n \n7.1. Caso a Contratada tenha se sagrado vencedora da Tomada de Preços nº 007/2018, na hipótese \nrelacionada no §2º do art. 48 da Lei 8.666/93, será exigida, para assinatura do presente contrato, \nprestação de garantia adicional, dentre as modalidades previstas no § 1º do art. 56 da Lei 8.666/93, \nigual a diferença entre o valor resultante do parágrafo anterior e o valor da correspondente \nproposta.\n \n \nCLÁUSULA OITAVA – DOS ENCARGOS DO CONTRATANTE \n \n8.  Caberá ao CONTRATANTE: \na) permitir o livre acesso dos empregados da CONTRATADA ao local da obra; \nb) prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelo Preposto ou \nResponsável Técnico da CONTRATADA; \nc) acompanhar e fiscalizar o andamento da obra, por intermédio de Comissão para tanto \nformalmente designada, que deverá, ainda, atestar as faturas; autorizar quaisquer serviços \npertinentes à obra, decorrentes de imprevistos durante a sua execução, mediante orçamento \ndetalhado e previamente submetido a Prefeitura Municipal e aprovado pela Administração, desde \nque comprovada a necessidade deles; \nd) rejeitar qualquer serviço executado equivocadamente ou em desacordo com as orientações \npassadas pela Prefeitura Municipal ou com as especificações constantes do Edital, em particular, do \nseu Anexo II;  \ne) autorizar a realização de serviços a serem prestados em horário distinto ao do expediente; \nf) solicitar que seja refeito o serviço recusado, de acordo com as Especificações constantes do \nAnexo II deste Edital. \n \nCLÁUSULA NONA – DOS ENCARGOS DA CONTRATADA \n \n9. Caberá à CONTRATADA, além dos encargos previstos nos Anexos I a III do Edital da Tomada \nde Preços nº 007/2018: \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG\nQuinta-feira\n30 de Agosto de 2018\n49 - Ano VI - Nº 2567\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n48\n \na) ser responsável, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes da \nexecução da obra, tais como: \n1) salários; \n2) seguros de acidente; \n3) taxas, impostos e contribuições; \n4) indenizações; \n5) vales-refeição; \n6) vales-transporte; e \n7) outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Governo; \n \nb) manter os seus empregados sujeitos às normas disciplinares do CONTRATANTE, porém, sem \nqualquer vínculo empregatício com o órgão; \n \nc) manter, ainda, os seus empregados identificados, quando em trabalho, devendo substituir \nimediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem e às normas \ndisciplinares do CONTRATANTE; \n \nd) responder pelos danos causados diretamente à Administração do CONTRATANTE ou a \nterceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, quando da execução da obra, não excluindo ou \nreduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo CONTRATANTE; \n \ne) arcar com despesa decorrente de qualquer infração, seja qual for, desde que praticada por seus \nempregados na obra ou no recinto do CONTRATANTE; \n \nf) assumir inteira e total responsabilidade pela execução do projeto, pela resistência, \nestanqueidade e estabilidade de todas as estruturas da obra a executar; \n \ng) verificar e comparar todos os desenhos fornecidos para execução dos serviços e no caso de \nfalhas, erros, discrepâncias ou omissões, bem, ainda, transgressões às Normas Técnicas, \nregulamentos ou posturas, caberá à CONTRATADA formular imediata comunicação escrita ao \nCONTRATANTE, de forma a evitar empecilhos ao perfeito desenvolvimento da obra.  \n \nh) reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, os \nserviços efetuados referentes à obra em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes \nda execução ou dos materiais utilizados, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, contados da ciência, ou \nno prazo para tanto estabelecido pela fiscalização; \n \ni) providenciar, por conta própria, toda a sinalização necessária à execução da obra, no sentido de \nevitar qualquer tipo de acidente; \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG\nQuinta-feira\n30 de Agosto de 2018\n50 - Ano VI - Nº 2567\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n49\nj) fornecer instalações adequadas para a fiscalização da obra; \n \nk) instalar uma placa de identificação da obra com os dados necessários e na forma da legislação \npertinente; \n \nl) remover o entulho e todos os materiais que sobrarem, promovendo a limpeza do local da obra, \ndurante todo o período de execução e, especialmente, ao seu final;  \n \nm) enviar relação de funcionários com nome e Carteira de Identidade à FISCALIZAÇÃO em até 10 \n(dez) dias após a emissão da ordem de serviço; \n \nn) permitir, aos técnicos do CONTRATANTE e àqueles a quem a Prefeitura formalmente indicar, \nacesso às suas instalações e a todos os locais onde estiverem sendo estocados materiais relacionados \ncom o objeto; \n \no) fornecer e preencher o Diário de Obra, conforme Cláusula Décima Quarta  deste Contrato; \n \np) comunicar à Administração do CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade, erro ou \nirregularidades que possam comprometer a execução dos serviços e o bom andamento das \natividades da CONTRATADA; \n \nq) responder, por escrito, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, a quaisquer \nesclarecimentos de ordem técnica pertinentes ao Contrato, que eventualmente venham a ser \nsolicitados pelo CONTRATANTE; \n \nr) responsabilizar-se pela construção, operação, manutenção e segurança do canteiro de obras, \nvigilância, organização e manutenção do esquema de prevenção de incêndio, bem como outras \nconstruções provisórias necessárias, conforme previsto nas Especificações Técnicas – Anexo II; \n \ns) responsabilizar-se pelas despesas decorrentes da rejeição de equipamentos, materiais e serviços \npela Comissão fiscalizadora do CONTRATANTE e pelos atrasos acarretados por esta rejeição; \n \nt) responsabilizar-se por todo transporte necessário à prestação dos serviços contratados, bem \ncomo por ensaios, testes ou provas necessários, inclusive os mal executados; \n \nu) providenciar, às suas expensas, atestado de similaridade de desempenho dos materiais \napresentados, junto a instituições ou fundações capacitadas para este fim, quando do uso de similar \nao descrito nas Especificações Técnicas, sempre que a fiscalização do CONTRATANTE julgar \nnecessário; \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG\nQuinta-feira\n30 de Agosto de 2018\n51 - Ano VI - Nº 2567\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n50\nv) exigir de seus subcontratados, se for o caso, cópia da ART dos serviços a serem realizados, \napresentando-a à Unidade de fiscalização do CONTRATANTE, quando solicitado;  \n \nw) responsabilizar-se pela perfeita execução e completo acabamento dos serviços contratados, \nobrigando-se a prestar assistência técnica e administrativa necessária para assegurar andamento \nconveniente dos trabalhos; \n \nx) submeter à aprovação da Comissão fiscalizadora da CONTRATANTE, o(s) nome(s) e o(s) \ndado(s) demonstrativo(s) da respectiva capacidade técnica do responsável técnico que, porventura, \nvenha a  substituir o originalmente indicado; \n \ny) garantir, pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, todos os serviços executados, contados a partir \nda data da emissão do Termo de Recebimento Definitivo, conforme artigo 618 do Código Civil \nBrasileiro;  \n \nz) manter, durante toda a execução da obra, em compatibilidade com as obrigações a serem \nassumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas nesta Tomada de Preços ; e, \n \nCLÁUSULA DÉCIMA – DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS \n \n10. À CONTRATADA caberá, ainda: \na) assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos \nna legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os \nseus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE;  \nb) assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na \nlegislação específica de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os \nseus empregados no decorrer do fornecimento e do desempenho dos serviços ou em conexão com \neles, ainda que acontecido em dependência da Prefeitura;  \nc) assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionadas à \nexecução dos serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingência; e \nd) assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da execução \ndeste Contrato. \n \n10.1. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no item \nanterior, não transfere à Administração do CONTRATANTE a responsabilidade por seu \npagamento, nem poderá onerar o objeto deste Contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia \nexpressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com o CONTRATANTE. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS OBRIGAÇÕES GERAIS \n \n11. Deverá a CONTRATADA observar, também, o seguinte: \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG\nQuinta-feira\n30 de Agosto de 2018\n52 - Ano VI - Nº 2567\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n51\na) é expressamente proibida a contratação de servidor pertencente ao Quadro de Pessoal Prefeitura \nMunicipal de Amargosa durante a vigência do contrato; \n \nb) é expressamente proibida, também, a veiculação de publicidade acerca deste Contrato, salvo se \nhouver prévia autorização da Administração do CONTRATANTE; e \n \nc) é vedada a subcontratação total do objeto deste Contrato; \n1 - somente serviços constantes da planilha orçamentária poderão ser subcontratados, sendo \nvedada a subcontratação de mão-de-obra isolada – não relacionada a um serviço específico da \nplanilha orçamentária e dispensada após a conclusão do mesmo; \n2 - a listagem das empresas subcontratadas deverá ser formalmente apresentada à \nFISCALIZAÇÃO, devendo essas empresas comprovar a qualificação técnica necessária aos serviços \nsubcontratados; \n3 - após o serviço para o qual houve a subcontratação ser encerrado, deverá ocorrer a dispensa da \nempresa. \n \n11.1. A CONTRATADA deverá apresentar cópias autenticadas ou originais dos seguintes \ndocumentos de comprovação de regularidade no cumprimento de obrigações trabalhistas, em até \n15 (quinze) dias corridos contados da solicitação pelo CONTRATANTE: \n \nITEM DOCUMENTO \n1 Cópias do livro de registro; \n2 Cópias das carteiras de trabalho; \n3 Declaração de Inexistência de Infrações Trabalhistas à Legislação de Proteção à \nCriança e ao Adolescente; \n4 Certidão ou recibo do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED; \n5 Comprovação do depósito bancário dos salários e folha de pagamento ou \ncontracheques com devida comprovação de recebimento pelos empregados; \n6 Guia de recolhimento do INSS; \n7 Guia de recolhimento do FGTS; \n8 GFIP (com discriminação dos recolhimentos INSS e FGTS por empregado); \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA RESPONSABILIDADE TÉCNICA PELA EXECUÇÃO \nDOS SERVIÇOS  \n \n12. Caberá à CONTRATADA providenciar, junto ao CREA/BA, no prazo de 10 (dez) dias úteis \ncontado da assinatura do contrato, a devida Anotação de Responsabilidade Técnica - ART relativa \naos serviços do presente objeto, de acordo com a legislação vigente. \n \n12.1. O responsável técnico pelos serviços a serem desenvolvidos deverá ter vínculo formal com a \nCONTRATADA e deverá ser o indicado na fase de habilitação do certame licitatório. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG\nQuinta-feira\n30 de Agosto de 2018\n53 - Ano VI - Nº 2567\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n52\n \n12.2. É admitida a substituição do responsável técnico a que alude o item supra por profissional de \nexperiência equivalente ou superior, desde que aprovada pela administração. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO \n \n13. Durante o período de vigência deste Contrato, a execução da obra será acompanhada e \nfiscalizada por Comissão do CONTRATANTE, para tanto instituída, permitida a contratação de \nterceiros para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a essa atribuição, devendo: \na) promover as avaliações das etapas executadas, observando o disposto no Cronograma Físico-\nFinanceiro; e \nb) atestar os documentos referentes à conclusão de cada etapa, nos termos contratos, para efeito de \npagamento. \n \n13.1. Além do acompanhamento e da fiscalização dos serviços, o Titular da Comissão de \nFISCALIZAÇÃO ou outro servidor devidamente autorizado poderá, ainda, sustar qualquer \ntrabalho que esteja sendo executado em desacordo com o especificado, sempre que essa medida se \ntornar necessária. \n \n13.2. A CONTRATADA providenciará e manterá Diário de Obras (livro de capa resistente) com \npáginas numeradas e rubricadas pela fiscalização, onde serão anotadas todas as ocorrências, \nconclusão de eventos, atividades em execução formais, solicitações e informações diversas que, a \ncritério das partes, devam ser objeto de registro. \na) O Diário de Obras deverá ser aberto no dia do início das obras juntamente com a \nFISCALIZAÇÃO; \nb) O Diário de Obras deverá ter todas as suas páginas numeradas em ordem sequencial, de 01 (um) \na 50 (cinquenta), em 3 (três) vias, e rubricadas pela fiscalização.  \nc) Ao final da obra, o Diário referido será de propriedade da Administração da CONTRATANTE. \n \n13.3. O representante da CONTRATANTE anotará em Diário de Obra, a ser fornecido pela \nCONTRATADA, todas as ocorrências relacionadas com a execução dos serviços, determinando o \nque for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. \n \n13.4. É da competência da CONTRATADA registrar no Diário de Obras todas as ocorrências \ndiárias, bem como especificar detalhadamente os serviços em execução, devendo a \nFISCALIZAÇÃO, neste mesmo Diário, confirmar ou retificar o registro.  \na) Diariamente será dada ciência do preenchimento do Diário à FISCALIZAÇÃO que, após efetuar \nno Diário as anotações necessárias, destacará a primeira via de cada página, para seu controle e \narquivo; \nb) A segunda via será destacada e arquivada pela CONTRATADA, ficando a terceira via no \npróprio Diário.  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG\nQuinta-feira\n30 de Agosto de 2018\n54 - Ano VI - Nº 2567\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n53\n \n13.5. Será tolerado um prazo máximo de 48 horas, em casos excepcionais, para o preenchimento do \nDiário de Obras durante a execução do objeto. A partir desse prazo poderão ser aplicadas as \nsanções previstas no presente instrumento contratual. \n \n13.6. Caso o Diário de Obras não seja preenchido no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após a \nocorrência de evento relevante, a FISCALIZAÇÃO poderá fazer o registro que achar conveniente e \ndestacar imediatamente as folhas, ficando a CONTRATADA, no caso de dias improdutivos \npassíveis de prorrogação de prazos, ou em qualquer outro caso, sem direito a nenhuma \nreivindicação. \n \n13.7. A CONTRATADA deverá indicar preposto, a ser submetido à aprovação da Administração do \nCONTRATANTE, durante o período de vigência do contrato, para representá-la sempre que for \nnecessário. \n \n13.8. A CONTRATADA deverá manter no local da obra, durante a sua execução, 01 (um) \nengenheiro residente em tempo integral, inscrito no CREA/BA e aceito pela Administração da \nCONTRATANTE, que na ausência do responsável técnico, se não for o próprio, para representá-la \nsempre que for necessário. \n \n13.9. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante da \nCONTRATANTE deverão ser solicitadas aos seus superiores em tempo hábil para a adoção das \nmedidas convenientes. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA ATESTAÇÃO DOS SERVIÇOS \n \n14. A atestação das faturas referente às etapas da obra objeto deste Contrato caberá à comissão \ninstituída pela Secretaria de Municipal de Serviços Públicos e Planejamento da Cidade ou a servidor \ndesignado para esse fim. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA DESPESA \n \n15. A despesa com a execução dos serviços correrá pela dotação orçamentária: \n \nUNIDADE: 06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV. PÚBLICOS E PLANEJAMENTO \nDA CIDADE \nPROJETO/ATIVIDADE: 2.018 – MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS \nELEMENTO: 33.9.0.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES  \nFONTE DE RECURSO: 00 \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA MEDIÇÃO \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG\nQuinta-feira\n30 de Agosto de 2018\n55 - Ano VI - Nº 2567\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n54\n \n16. A medição dos serviços será realizada mensalmente, ou em periodicidade menor, a critério da \nAdministração com base no cronograma aprovado, considerando a fabricação e os serviços \nefetivamente executados e aprovados pela FISCALIZAÇÃO, tomando por base as especificações e \nos desenhos de projeto. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DO PAGAMENTO \n \n17. Obedecido ao Cronograma Físico-Financeiro apresentado, a CONTRATADA solicitará à \nCONTRATANTE a medição dos trabalhos executados. Uma vez medidos os serviços pela \nfiscalização, a CONTRATADA apresentará nota fiscal/fatura de serviços para liquidação e \npagamento da despesa pela CONTRATANTE, mediante ordem bancária creditada em conta \ncorrente no prazo de 10 (dez) dias contados da aprovação pela FISCALIZAÇÃO da medição \napresentada pela CONTRATADA. \na) Somente serão pagos os quantitativos efetivamente medidos pela FISCALIZAÇÃO;  \nb) As medições serão efetuadas pela FISCALIZAÇÃO mensalmente, ou em menor período a \ncritério da Administração, considerando-se a fabricação e os serviços efetivamente executados e por \nela aprovados, tomando por base as especificações, os desenhos do projeto e o cronograma físico-\nfinanceiro; \nc)Após a realização das medições, serão emitidos “Boletins de Medição dos Serviços”, em duas vias, \nque deverão ser assinadas com o “De acordo” do Responsável Técnico, o qual ficará com uma das \nvias. \n \n17.1. O pagamento da primeira fatura/nota fiscal somente poderá ocorrer após a comprovação do \ncumprimento das cláusulas sétima e oitava deste contrato, e com a apresentação dos seguintes \ndocumentos: \na)  Registro da obra no CREA/BA; \nb) Matrícula da obra no INSS; e \nc) Relação dos Empregados - RE. \n \n17.2. O CONTRATANTE reserva-se o direito de não efetuar o pagamento se, no ato da atestação, os \nserviços executados, os equipamentos ou os materiais fornecidos não estiverem em perfeitas \ncondições de funcionamento ou de acordo com as especificações apresentadas e aceitas. \n \n17.3. O CONTRATANTE poderá deduzir da importância a pagar os valores correspondentes a \nmultas ou indenizações devidas pela CONTRATADA nos termos deste Contrato. \n \n17.4. Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA enquanto pendente de liquidação \nqualquer obrigação financeira, sem que isso gere direito a reajustamento de preços ou correção \nmonetária. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG\nQuinta-feira\n30 de Agosto de 2018\n56 - Ano VI - Nº 2567\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n55\n17.5. Por ocasião dos pagamentos, deverá ser observado, ainda, se a contratada encontra-se em dia \ncom suas obrigações para com o sistema da seguridade social, mediante apresentação da Certidão \nNegativa de Débito junto ao INSS e do Certificado de Regularidade Fiscal junto ao FGTS. \n \n17.6. O prazo de pagamento do fornecimento e dos serviços será contado a partir da data final do \nperíodo de adimplemento de cada parcela. \n \n17.7. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a CONTRATADA não tenha \nconcorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado que a taxa de atualização financeira \ndevida pela CONTRATANTE, entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo \nadimplemento da parcela, terá a aplicação da seguinte fórmula: \n \nEM = I x N x VP \nOnde:  \nEM = Encargos moratórios; \nN    = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; \nVP  =  Valor da parcela a ser paga. \nI      = Índice de atualização financeira = 0,0001644, assim apurado: \n \nI = (TX/100)\n  I = (6/100)  I = 0,0001644 \n 365                               365 \nTX  = Percentual da taxa anual  = 6%. \n \n17.8. A atualização financeira prevista nesta Cláusula será incluída na fatura/nota fiscal seguinte ao \nda ocorrência. \n \nCLÁUSUAL DÉCIMA OITAVA - DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA \n \n18. A vigência deste Contrato será de  90 (noventa) dias\n, com validade após a data de sua assinatura \ne eficácia após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Município, podendo, a critério do \nCONTRATANTE, mediante termo aditivo, ser prorrogado, com fundamento no artigo 57, inciso I, \nda Lei n.º 8.666/93, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro \ne incluir o último. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA NONA – DO AMPARO LEGAL \n \n19. A lavratura do presente Contrato decorre da realização da Tomada de Preços nº 002/2018, \nconforme previsto no artigos 10, inciso II, alínea “a”, 22, inciso II, 23, inciso I, alínea b, § 4º e 45, § 1º, \ninciso I, todos da Lei n.º 8.666/93.  \n Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG\nQuinta-feira\n30 de Agosto de 2018\n57 - Ano VI - Nº 2567\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n56\n19.1. Os serviços foram adjudicados em favor da CONTRATADA, conforme despacho exarado \nno Processo Administrativo n° 007/2018, tomando como base o disposto no artigo 45, parágrafo 1°, \ninciso I, da Lei n.° 8.666/93. \n \nCLÁUSULA VIGÉSIMA – DA EXECUÇÃO DO CONTRATO \n \n20. A execução deste Contrato, bem, ainda, os casos nele omissos, regular-se-ão pelas cláusulas \ncontratuais e pelos preceitos de direito público, aplicando-se, supletivamente, os princípios da \nTeoria Geral dos Contratos  e as  disposições  de  direito  privado,  na  forma do artigo 54, da Lei nº \n8.666/93 combinado com o inciso XII, do artigo 55, do mesmo diploma legal. \n \nCLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA– DO AUMENTO OU SUPRESSÃO DOS SERVIÇOS \n \n21. No interesse da Administração do CONTRATANTE, o valor inicial da obra, objeto deste \nContrato, poderá ser aumentado ou suprimido até o limite de 25% (vinte e cinco por cento), \nconforme disposto no artigo 65, parágrafos 1º e 2º, da Lei n.º 8.666/93. \n \n21.1. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições licitadas os acréscimos ou \nsupressões que se fizerem necessários; e \n \n21.2. Nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder o limite estabelecido nesta cláusula, salvo as \nsupressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes. \n \nCLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES DO CONTRATO \n \n22. O presente Contrato  poderá  ser  alterado,  nos  casos previstos no artigo 65 da  Lei n.º 8.666/93,  \ndesde que haja interesse da Administração do CONTRATANTE, com a apresentação das devidas \njustificativas, e unilateralmente pelo CONTRATANTE: \na) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos \nseus objetivos; e \nb) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou \ndiminuição quantitativa de seu objeto, nos limites previstos no artigo 65 da Lei de Licitações. \n \n22.1. Em caso de supressão da obra, se a CONTRATADA já houver adquirido os materiais e posto \nno local dos trabalhos, estes deverão ser pagos pelo CONTRATANTE pelos custos de aquisição \nregularmente comprovados e monetariamente corrigidos, podendo caber indenização por outros \ndanos eventualmente decorrentes da supressão, desde que regularmente comprovados. \n \nCLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA – DAS SANÇÕES \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG\nQuinta-feira\n30 de Agosto de 2018\n58 - Ano VI - Nº 2567\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n57\n23. A inexecução parcial ou total do objeto deste Contrato e a prática de qualquer dos atos indicados \nna Tabela 2 abaixo, verificado o nexo causal devido à ação ou à omissão da CONTRATADA, \nrelativamente às obrigações contratuais em questão, torna passível a aplicação das sanções previstas \nna legislação vigente e nesse contrato, observando-se o contraditório e a ampla defesa, conforme \nlistado a seguir: \na) advertência; \nb) multa; \nc) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Município; \nd) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública. \n \n23.1. Advertência: \na) A Advertência poderá ser aplicada no caso de descumprimento parcial das obrigações e \nresponsabilidades assumidas contratualmente, e nas situações que ameacem a qualidade do \nproduto ou serviço, ou a integridade patrimonial ou humana; \nb) A Advertência poderá ainda, ser aplicada no caso de outras ocorrências que possam acarretar \ntranstornos ao desenvolvimento dos serviços da Prefeitura, a critério do Gestor do Contrato, desde \nque não caiba a aplicação de sanção mais grave; \nc) Na primeira ocorrência de quaisquer dos itens relacionados na Tabela 2 abaixo, poderá, a critério \nda FISCALIZAÇÃO, ser aplicada apenas a advertência; \nd) No primeiro mês em que ocorrer atraso poderá ser aplicada, a critério da FISCALIZAÇÃO, a \nsanção de advertência;  \ne) A qualquer tempo a FISCALIZAÇÃO poderá aplicar a sanção de advertência se constatado \natraso da obra de até 5%. (cinco por cento), conforme metodologia para o cálculo do atraso prevista \nno item 24.4 e subitens desta cláusula.  \n \n23.2. Multas: \na) Caso haja a inexecução parcial do objeto será aplicada multa de até 10% (dez por cento) sobre o \nsaldo contratual. Para inexecução total, a multa aplicada será de até 10% (dez por cento) sobre o \nvalor total do Contrato. \n \n1 - Será configurada a inexecução parcial do objeto, quando: \nI - A CONTRATADA executar, até o final do sétimo mês do prazo de execução do objeto, menos de \n50% (cinquenta por cento) do previsto no cronograma físico-financeiro por ela apresentado e \naprovado pela FISCALIZAÇÃO; \nII - A CONTRATADA executar, até o final do décimo mês do prazo de execução do objeto, menos \nde 70% (setenta por cento) do previsto no cronograma físico-financeiro por ela apresentado e \naprovado pela FISCALIZAÇÃO; \nIII - A CONTRATADA executar, até o final do prazo de execução de conclusão da obra, menos de \n80% (oitenta por cento) do total do Contrato; \nIV - houver atraso injustificado por mais de 60 (sessenta) dias após o término do prazo fixado para \na conclusão da obra. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG\nQuinta-feira\n30 de Agosto de 2018\n59 - Ano VI - Nº 2567\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n58\n \n2 - Será configurada a inexecução total do objeto quando houver atraso injustificado para início dos \nserviços por mais de 25 (vinte e cinco) dias após a emissão da ordem de serviço. \n \n23.3. Além das multas previstas no item 24.2 e subitens poderão ser aplicadas multas, conforme \ngraus e eventos descritos nas tabelas 1 e 2 abaixo.  \nTabela 1 \nGRAU CORRESPONDÊNCIA \n1 R$ 300,00  \n2 R$ 500,00 \n3 R$ 700,00 \n4 R$ 900,00 \n5 R$ 5.000,00 \n6 R$ 10.000,00 \n \nTabela 2 \nINFRAÇÃO \nItem DESCRIÇÃO GRAU \n1 Permitir a presença de empregado sem uniforme, mal apresentado; \npor empregado e por ocorrência. \n01 \n2 Manter funcionário sem qualificação para a execução dos serviços; \npor empregado e por dia. \n01 \n3 Executar serviço incompleto, paliativo substitutivo como por caráter \npermanente, ou deixar de providenciar recomposição complementar; \npor ocorrência. \n03 \n4 Fornecer informação pérfida de serviço ou substituição de material; \npor ocorrência. \n02 \n5 Executar serviço sem a utilização de equipamentos de proteção \nindividual (EPI), quando necessários, por empregado, por ocorrência. \n03 \n6 Suspender ou interromper, salvo motivo de força maior ou caso \nfortuito, os serviços contratuais; por dia e por tarefa designada. \n03 \n7 Reutilizar material, peça ou equipamento sem anuência da \nFISCALIZAÇÃO; por ocorrência. \n03 \n8 Destruir ou danificar documentos por culpa ou dolo de seus agentes; \npor ocorrência. \n03 \n9 Utilizar as dependências da Prefeitura Municipal de Amargosa para \nfins diversos do objeto do Contrato; por ocorrência. \n04 \n10 Recusar-se a executar serviço determinado pela FISCALIZAÇÃO, \nsem motivo justificado; por ocorrência. \n04 \n11 Permitir situação que crie a possibilidade de causar ou cause dano 06 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG\nQuinta-feira\n30 de Agosto de 2018\n60 - Ano VI - Nº 2567\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n59\nfísico, lesão corporal ou consequências letais; por ocorrência. \n12 Usar indevidamente patentes registradas; por ocorrência 06 \n Para os itens a seguir, deixar de:  \n13 Apresentar a ART dos serviços para início da execução destes no \nprazo de até 15 (quinze) dias após a assinatura do contrato, por dia de \natraso; \n01 \n14 Substituir empregado que tenha conduta inconveniente ou \nincompatível com suas atribuições; por empregado e por dia. \n01 \n15 Manter a documentação de habilitação atualizada; por item, por \nocorrência. \n01 \n16 Cumprir horário estabelecido pelo contrato ou determinado pela \nFISCALIZAÇÃO; por ocorrência. \n01 \n17 Cumprir determinação da FISCALIZAÇÃO para controle de acesso \nde seus funcionários; por ocorrência. \n01 \n18 Fornecer EPI, quando exigido, aos seus empregados e de impor \npenalidades àqueles que se negarem a usá -los, por empregado e por \nocorrência; \n02 \n19 Cumprir determinação formal ou instrução complementar da \nFISCALIZAÇÃO; por ocorrência. \n02 \n20 Iniciar execução de serviço nos prazos estabelecidos pela \nFISCALIZAÇÃO, observados os limites mínimos estabelecidos por \neste Contrato; por serviço, por dia. \n02 \n21 Refazer serviço não aceito pela FISCALIZAÇÃO, nos prazos \nestabelecidos no contrato ou determinado pela FISCALIZAÇÃO; por \nocorrência. \n03 \n22 Indicar e manter durante a execução do contrato o engenheiro \nresponsável técnico pela obra e o engenheiro de segurança do \ntrabalho (caso seja\n necessário conforme exigido pela NR 04), nas \nquantidades previstas neste termo de referência; por dia. \n04 \n23 Cumprir quaisquer dos itens do Edital e seus anexos, mesmo que não \nprevistos nesta tabela de multas, após reincidência formalmente \nnotificada pela FISCALIZAÇÃO; por ocorrência. \n04 \n24 Efetuar o pagamento de salários, vales-transporte, tíquetes-refeição, \nseguros, encargos fiscais e sociais, bem como arcar com quaisquer \ndespesas diretas e/ou indiretas relacionadas à execução do contrato \nnas datas avençadas, por dia e por ocorrência; \n05 \n \n23.4. Quando a CONTRATADA deixar de cumprir prazo previamente estabelecido para execução \ndos serviços previstos no cronograma de execução físico-financeiro por ela apresentado e aprovado \npela fiscalização serão aplicadas multas conforme Tabela 3. A apuração dos atrasos será feita \nmensalmente. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG\nQuinta-feira\n30 de Agosto de 2018\n61 - Ano VI - Nº 2567\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n60\n \n23.4.1. A(s) multa(s) por atraso injustificado na execução dos serviços incidirão sobre os valores \nprevistos para o pagamento do mês em que ocorrer o atraso, de acordo com o cronograma físico-\nfinanceiro inicialmente apresentado pela CONTRATADA e aprovado pela FISCALIZAÇÃO; \n \n23.4.2. O atraso injustificado na execução dos serviços sujeitará a CONTRATADA a sanções \nvariáveis e progressivas, a depender da gravidade e da frequência do(s) atraso(s), conforme Tabela \n3 abaixo: \n \nTabela 3 \nGRAU MULTA \n(sobre o valor previsto a ser executado no mês) TIPO DE ATRASO \n1 0,10%  BRANDO E EVENTUAL \n2 0,30% MEDIANO E EVENTUAL \nBRANDO E INTERMITENTE \n3 0,50% GRAVE E EVENTUAL \nBRANDO E CONSTANTE \n4 0,70% MEDIANO E INTERMITENTE \n5 0,90% GRAVE E INTERMITENTE \nMEDIANO E CONSTANTE \n6 1,10% GRAVE E CONSTANTE \n \n23.4.3. Quanto à gravidade, o atraso será classificado como: \na) Brando: quando acarretar um atraso de 5% até 15% na execução dos serviços no mês; \nb) Mediano: quando acarretar um atraso de 15% a 25% na execução dos serviços no mês; \nc) Grave: quando acarretar um atraso de mais de 25% na execução dos serviços no mês. \n \n23.4.4. Quanto à frequência, o atraso será classificado como: \na) Eventual: quando ocorrer apenas uma vez; \nb) Intermitente: quando ocorrer mais de uma vez, em medições não subsequentes; \nc) Constante: quando ocorrer mais de uma vez, em medições subsequentes. \n \n23.4.5. A gravidade do atraso será aferida, em cada medição, de maneira cumulativa, procedendo-se \nà comparação entre o valor total acumulado previsto pela CONTRATADA no cronograma físico-\nfinanceiro apresentado e o total acumulado efetivamente realizado até a medição em questão. A \nmulta poderá ser aplicada no decorrer da obra, nos períodos de medição seguintes ao da \nconstatação do atraso. \n \n23.4.6. Se a CONTRATADA apresentar, nos períodos de medição seguintes ao do registro do atraso, \nrecuperação satisfatória ao cumprimento dos prazos acordados, a FISCALIZAÇÃO poderá, a seu \nexclusivo critério, optar pela não aplicação da multa. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG\nQuinta-feira\n30 de Agosto de 2018\n62 - Ano VI - Nº 2567\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n61\n \n23.4.7. A recuperação supracitada não impede a aplicação de outras multas em caso de incidência \nde novos atrasos. \n \n23.4.8. Além das multas previstas nos itens anteriores, poderão ser aplicadas multas, no valor de R$ \n5.000,00 (cinco mil reais) por mês de atraso, pelo não cumprimento prazos estipulados pela \nPrefeitura Municipal. \n \n23.4.9. Por atraso na conclusão da obra poderá ser aplicada multa de 0,05% sobre o valor total do \nContrato, por dia de atraso, até o limite de 60 (sessenta) dias. Após esse limite será aplicado a \nsanção de inexecução parcial conforme definido no item especifico. \n \n23.4.10. O somatório de todas as multas previstas nos itens acima citados, não poderá ultrapassar o \npercentual de 10% (dez por cento) sobre o valor total do Contrato. \n \n23.5. Suspensão temporária de participar em licitação e impedimentos de contratar com o \nMunicípio: \n \n23.5.1. A sanção de suspensão do direito de licitar e de contratar com o Município, de que trata o \ninciso III, art. 87, da Lei n.º 8.666/93, poderá ser aplicada à CONTRATADA, por culpa ou dolo, por \naté 2 (dois) anos, no caso de inexecução parcial do objeto. \n \n23.6. Declaração de Inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública: \n \n23.6.1. A sanção de declaração de Inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração \nPública, prevista no inciso IV, art. 87, da Lei n.º 8.666/93, será aplicada, dentre outros casos, \nquando: \na) tiver sofrido condenação definitiva por ter praticado, por meios dolosos, fraude fiscal no \nrecolhimento de quaisquer tributos; \nb) praticar atos ilícitos, visando frustrar os objetivos da licitação; \nc) demonstrar, a qualquer tempo, não possuir idoneidade para licitar ou contratar com o \nMunicípio, em virtude de atos ilícitos praticados; \nd) reproduzir, divulgar ou utilizar, em benefício próprio ou de terceiros, quaisquer informações de \nque seus empregados tenham tido conhecimento em razão da execução do Contrato, sem \nconsentimento prévio do Município; \ne) ocorrência de ato capitulado como crime pela Lei nº. 8.666/93, praticado durante o \nprocedimento licitatório, que venha ao conhecimento do Município após a assinatura do Contrato; \nf) apresentação, ao Município, de qualquer documento falso ou falsificado, no todo ou em parte, \ncom o objetivo de participar da licitação ou para comprovar, durante a execução do Contrato, a \nmanutenção das condições apresentadas na habilitação; \ng) inexecução total do objeto. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG\nQuinta-feira\n30 de Agosto de 2018\n63 - Ano VI - Nº 2567\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n62\n \n23.6.2. As sanções de advertência, de suspensão temporária do direito de contratar com o Município \nde Amargosa ou com a União e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a \nAdministração Pública poderão ser aplicadas à contratada juntamente com a de multa. \n \nCLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA – DA RESCISÃO \n \n24. A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 \na 80 da Lei n.º 8.666/93. \n \n24.1. Os casos de rescisão contratual deverão ser formalmente motivados nos autos do processo, \nassegurado o contraditório e a ampla defesa. \n \n24.2. A rescisão do Contrato poderá ser: \na) determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE, nos casos \nenumerados nos incisos I a XII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA \ncom a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, salvo no caso do inciso XVII; \nb) amigável, por acordo entre as partes, desde que haja conveniência para a Administração do \nCONTRATANTE; e \nc) judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria. \n \n24.3. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e \nfundamentada da autoridade competente. \n \nCLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA – DO RECEBIMENTO DA OBRA \n \n25.  Depois de concluída, a obra será recebida provisoriamente, pelo responsável por seu \nacompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 15 \n(quinze) dias da comunicação escrita da CONTRATADA.  \n \n25.1. A FISCALIZAÇÃO poderá recusar recebimento provisório da obra caso haja inconformidades \nsignificativas com relação às especificações. No caso de inconformidades que não impeçam o \nrecebimento provisório estas serão relacionadas em documento anexo ao termo circunstanciado e \ndeverão estar corrigidas até o recebimento definitivo. \n \n25.2. O recebimento definitivo da obra será efetuado por servidor ou comissão designada pela \nautoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do \nprazo de observação, ou vistoria, que será de até 90 (noventa) dias, contados a partir do \nrecebimento provisório, que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, observado o \ndisposto no art. 69 da Lei n.º 8.666/93.  \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG\nQuinta-feira\n30 de Agosto de 2018\n64 - Ano VI - Nº 2567\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n63\n25.3. A obra somente será considerada concluída e em condições de serem recebida, depois de \ncumpridas todas as obrigações assumidas pela CONTRATADA e atestada sua conclusão pela \nCONTRATANTE. \n \nCLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA – DA VINCULAÇÃO AO EDITAL \n \n26. Este Contrato fica vinculado aos termos do edital da Tomada de Preços nº 007/2018, cuja \nrealização decorre da autorização do Prefeito Municipal, constante do Processo Administrativo nº \n071/2018. \n \n26.1. Serão partes integrantes deste Contrato o edital da Tomada de Preços nº 007/2018 e a proposta \napresentada pela CONTRATADA. \n \nCLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA – DO FORO \n \n27. As questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser dirimidas \nadministrativamente, serão processadas e julgadas na Justiça Estadual, no Foro da Comarca de \nAmargosa, Estado da Bahia, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja. \n  \nE, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente Contrato de Concessão em 03 \n(três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, às quais, depois de lidas, são \nassinadas pelas representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas \ntestemunhas abaixo. \n \n \nAmargosa (BA), ____ de _________________ de 2018. \n \n_______________________________________ \nPrefeito Municipal \n___________________________________________ \nEmpresa contratada \nTestemunhas: \n___________________________________  \nCPF: \n___________________________________ \nCPF: Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG\nQuinta-feira\n30 de Agosto de 2018\n65 - Ano VI - Nº 2567\n\nMAT NOME SECRETARIA CARGO PERIODO \nAQUISITIVO FRUIÇÃO PROTOLOCO\n665186 ADRIANA DOS SANTOS\nBASTOS\nSEMED- FUNDEB 60% EDUC\nESPECIAL PROFESSOR 100HS (CONTRATADOS) 2018/2018 10/08 A 12/08/2018 412/2018\n665186 ADRIANA DOS SANTOS\nBASTOS\nSEMED- FUNDEB 60% EDUC\nESPECIAL PROFESSOR 100HS (CONTRATADOS) 2018/2018 10/08 A 11/08/2018 411/2018\n665186 ADRIANA DOS SANTOS\nBASTOS\nSEMED- FUNDEB 60% EDUC\nESPECIAL PROFESSOR 100HS (CONTRATADOS) 2018/2018 09/08 A 10/08/2018 410/2018\n665186 ADRIANA DOS SANTOS\nBASTOS\nSEMED- FUNDEB 60% EDUC\nESPECIAL PROFESSOR 100HS (CONTRATADOS) 2018/2018 05/08 A 07/08/2018 409/2018\n665220 ADRIELY DE JESUS BRITO\nCERQUEIRA\nSEMED- FUNDEB 60% EDUC\nINFANTIL PROFESSOR 100HS (CONTRATADOS) 2018/2018 24/07 A 25/072018 329/2018\n665220 ADRIELY DE JESUS BRITO\nCERQUEIRA\nSEMED- FUNDEB 60% EDUC\nINFANTIL PROFESSOR 100HS (CONTRATADOS) 2018/2018 07/08 A 08/08/2018 395/2018\n665220 ADRIELY DE JESUS BRITO\nCERQUEIRA\nSEMED- FUNDEB 60% EDUC\nINFANTIL PROFESSOR 100HS (CONTRATADOS) 2018/2018 01/08 A 02/08/2018 372/2018\n65383 ANA CLAUDIA MORAIS CAMPOS SEMED- FUNDEB 40% EDUC\nINFANTIL ASSISTENTE DE CLASSE NIVEL 02 2018/2018 02/08 A 04/08/2018 368/2018\n662379 ANA NILCE SANTOS DE JESUS\nANDRADE\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL\nDE SAUD ENFERMEIRO(A) 2018/2018 02/08 A 0308/2018 507/2018\n662379 ANA NILCE SANTOS DE JESUS\nANDRADE\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL\nDE SAUD ENFERMEIRO(A) 2018/2018 17/08 A 18/08/2018 538/2018\n663660 ANA PAULA DE JESUS DA\nSILVA\nSEMED- FUNDEB40% ENSINO\nFUNDAMENTA AUXILIAR SERV ADM EDUC 2018/2018 06/08 A 07/08/2018 397/2018\n665127 ANA PRISCILA NERY DE SOUZA SEMED- FUNDEB 40% EDUC\nINFANTIL AUXILIAR SERV ADM EDUC - CONT 2018/2018 08/08 A 09/08/2018 405/2018\n3141 ANATALIA ALMEIDA DOS\nSANTOS\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL\nDE SAUD AGENTE COMUNITARIO 2018/2018 25/07 A 26/07/2018 458/2018\n664116 ANDERSON BASTOS DOS\nSANTOS\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL\nDE SAUD TEC EM ENFERMAGEM 2018/2018 22/07 A 25/07/2018 475/2018\n664037 ANGELA RAMOS DOS SANTOS SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL\nDE SAUD ENFERMEIRO(A) 2018/2018 30/07 A 31/07/2018 478/2018\n664037 ANGELA RAMOS DOS SANTOS SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL\nDE SAUD ENFERMEIRO(A) 2018/2018 13/08 A 14/08/2018 527/2018\n663354 ANGELO AUGUSTO DA SILVA\nRIBEIRO\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL\nDE SAUD MEDICO(A) 2018/2018 31/07 A 01/08/2018 496/2018\n664449 ARILMA SANTOS BARRETO\nBORGES\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL\nDE SAUD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 2018/2018 25/07 A 27/08/2018 466/2018\n664449 ARILMA SANTOS BARRETO\nBORGES\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL\nDE SAUD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 2018/2018 27/07 A 28/07/2018 467/2018\n664294 ARLETE FERREIRA DOS\nSANTOS SOUZA\nSEMED- FUNDEB 40% EDUC\nINFANTIL AUXILIAR SERV ADM EDUC - CONT 2018/2018 31/08 A 01/08/2018 355/2018\n665246 BARBARA MARIA BARBOSA\nCOSTA\nSEAFI-SECRETARIA DE ADM,\nFINAN E DESE COORDENADOR DE LICITAÇÕES SEAF 2018/2018 30/07 A 04/08/2018 374/2018\n17091 BARBARA MARIA SANTOS DE\nANDRADE\nSEMED- FUNDEB 60% EDUC\nINFANTIL PROFESSOR 200HS 2018/2018 06/08 A 08/08/2018 396/2018\n664140 BEATRIZ AMARAL DA ROCHA\nMATOS\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL\nDE SAU ENFERMEIRO(A) - CONTRATO 2018/2018 18/07 A 14/11/2018 453/2018\n663988 CAMILA SANTOS JESUS SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL\nDE SAUD ODONTOLOGO(A) 2018/2018 26/07 A 27/07/2018 481/2018\n663988 CAMILA SANTOS JESUS SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL\nDE SAUD ODONTOLOGO(A) 2018/2018 19/07 A 20/07/2018 454/2018\n663980 CAMILA SANTOS JESUS SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL\nDE SAUD ODONTOLOGO(A) 2018/2018 02/08 A 03/08/2018 499/2018\n664137 CAMILLA SOUZA SANTOS\nANDRADE\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL\nDE SAUD ODONTOLOGO(A) - CONTRATO 2018/2018 01/08 A 08/08/2018 501/2018\n664355 CARLA MAURICIA MELO DA\nSILVA SALES\nSEMED- FUNDEB 40% EDUC\nINFANTIL ASSISTENTE DE CLASSE 2018/2018 30/07 A 04/08/2018 344/2018\n663943 CARLA ROBERTA BRITO LEAL SEMED- FUNDEB 60% EDUC\nINFANTIL PROFESSOR 125HS 2018/2018 30/07 A 31/07/2018 351/2018\n19711 CARLA TAISA LOURENCO\nBARBOSA LEAL\nSEMED- FUNDEB 60% EDUC\nESPECIAL PROFESSOR 125HS 2018/2018 15/08 A 22/08/2018 420/2018\n19701 CELIA ELIANE SOUZA\nRODRIGUES \nSEMED- FUNDEB 60% EDUC\nINFANTIL PROFESSOR 200HS 2018/2018 03/08 A 04/08/2018 382/2018\n19701 CELIA ELIANE SOUZA\nRODRIGUES \nSEMED- FUNDEB 60% EDUC\nINFANTIL PROFESSOR 200HS 2018/2018 01/08 A 02/08/2018 359/2018\n19731 CLAUDIA MARIA MAGALHAES\nBATISTA PEREIRA\nSEMED- FUNDEB 60% EDUC\nINFANTIL PROFESSOR 200HS 2018/2018 08/08 A 09/08/2018 402/2018\n17211 CLAUDIANE ALMEIDA DA SILVA SEMED- FUNDEB 60% ENSINO\nFUNDAMENT PROFESSOR 200HS 2018/2018 02/08 A 03/08/2018 370/2018\n664315 CLEUSIANE BRITO DE\nCARVALHO \nSEMED- FUNDEB 40% EDUC\nINFANTIL ASSISTENTE DE CLASSE 2018/2018 08/08 A 11/08/2018 398/2018\n664982 CRISTIANE BARRETO DOS\nSANTOS\nSEMED- FUNDEB 60% ENSINO\nFUNDAMENT PROFESSOR 100HS (CONTRATADOS) 2018/2018 28/07 A 24/11/2018 404/2018\n70901 CRISTOVAO AUGUSTO\nMOREIRA DE OLIVEIRA\nSEMED- FUNDEB 60% ENSINO\nFUNDAMEN PROFESSOR 100HS 2018/2018 17/07 A20/07/2018 320/2018\n664742 DAIANE ARGOLO REBOUCAS SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL\nDE SAUD NUTRICIONISTA 2018/2018 06/08 A 09/08/2018 516/2018\n662440 DANIELA DOS SANTOS\nSANTANA\nSEMED- FUNDEB 60% EDUC\nINFANTIL PROFESSOR 125HS 2018/2018 31/07 A 02/08/2018 353/2018\n664442 DANIELE CAMPOS FREIRE SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL\nDE SAUD TECNICO EM RADIOLOGIA 2018/2018 20/07 A 21/07/2018 488/2018\n60872 DAYSE SANTOS SOUZA\nBATISTA\nSEMED- FUNDEB 40% EDUC\nINFANTIL ASSISTENTE DE CLASSE 2018/2018 26/07 A 27/07/2018 340/2018\n665203 DEISE BORGES ORRICO SEMED- FUNDEB 40% EDUC\nINFANTIL ASSISTENTE DE CLASSE - CONTRAT 2018/2018 08/08 A 10/08/2018 394/2018\n72482 EDINEIA OLIVEIRA DOS\nSANTOS\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL\nDE EDUC COORDENADOR DA EDUCAÇÃO DO CAM 2018/2018 14/08 A 15/08/2018 416/2018\nBOLETIM DE PESSOAL 006/2018\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ATESTADOS)\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG\nQuinta-feira\n30 de Agosto de 2018\n66 - Ano VI - Nº 2567\nAtos Administrativos\n\n31941 EDLEUZA LEITE DE JESUS SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL\nDE SAUD AGENTE DE ENDEMIAS 2018/2018 07/08 A 09/08/2018 506/2018\n9201 EDNA QUEIROZ SANTANA SEMED- FUNDEB 60% EDUC\nINFANTIL PROFESSOR 125HS 2018/2018 26/07 A 27/07/2018 340/2018\n663501 ELIANE DOS SANTOS\nCERQUEIRA\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL\nDE SAUD ATENDENTE CONSULTORIO DENTARIO 2018/2018 23/07 A 24/07/2018 463/2018\n663501 ELIANE DOS SANTOS\nCERQUEIRA\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL\nDE SAU ATENDENTE CONSULTORIO DENTARIO 2018/2018 13/08 A 15/08/2018 528/2018\n10431 ELIENE BARRETO DE OLIVEIRA\nSAMPAIO\nSEMED- FUNDEB 60% ENSINO\nFUNDAMENT PROFESSOR 200HS 2018/2018 23/07 A 05/08/2018 326/2018\n663340 ELIENE BISPO DOS SANTOS SEMAS - SECRETARIA MUNIC\nASSIST SOCI ENC SERV GERAIS 2018/2018 01/08 A 02/08/2018 078/2018\n3221 ELIETE LEAL LOPES COSTA SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL\nDE SAU AGENTE COMUNITARIO 2018/2018 13/08 A 14/08/2018 520/2018\n19071 ELI SABETE SILVEIRA CALDAS SEMED- FUNDEB 60% EJA PROFESSOR 200HS 2018/2018 31/07 A 01/08/2018 363/2018\n30031 ELISANGELA DIAS ANDRADE\nALVES\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL\nDE SAUD SUPERINTENDENTE DE VIGILANCIA 2018/2018 02/08 A 03/08/2018 489/2018\n30031 ELISANGELA DIAS ANDRADE\nALVES\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL\nDE SAUD SUPERINTENDENTE DE VIGILANCIA 2018/2018 24/07 A 25/072018 462/2018\n30031 ELISANGELA DIAS ANDRADE\nALVES\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL\nDE SAU SUPERINTENDENTE DE VIGILANCIA 2018/2018 16/08 A 1708/2018 541/2018\n30031 ELISANGELA DIAS ANDRADE\nALVES\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL\nDE SAU SUPERINTENDENTE DE VIGILANCIA 2018/2018 23/08 A 24/08/2018 545/2018\n664209 FABIO RODRIGO REGIS\nALMEIDA\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL\nDE SAUD ENFERMEIRO(A) - CONTRATO 2018/2018 09/08 A 11/08/2018 530/2018\n663487 FERNANDA DE MORAES\nOLIVEIRA\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL\nDE SAUD TEC EM ENFERMAGEM 2018/2018 26/07 A 27/07/2018 485/2018\n664743 FLORISVALDO SILVA DOS REIS SEMOP- SEC MUN DE SERV PUBL\nOBRAS E ELETRICISTA - CONTRATADO 2018/2018 01/08 A 03/08/2018 338/2018\n664743 FLORISVALDO SILVA DOS REIS SEMOP- SEC MUN DE SERV PUBL\nOBRAS E ELETRICISTA - CONTRATADO 2018/2018 07/08 A 08/08/2018 342/2018\n663352 GABRIELA FERNANDA DE\nANDRADE E SILVA ALM\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL\nDE SAUD ODONTOLOGO(A) 2018/2018 06/08 A 07/08/2018 515/2018\n663352 GABRIELA FERNANDA DE\nANDRADE E SILVA ALM\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL\nDE SAUD ODONTOLOGO(A) 2018/2018 13/08 A 14/08/2018 525/2018\n664923 GABRIELA SANTANA E SILVA SEMED- FUNDEB 60% EJA PROFESSOR 100HS (CONTRATADOS) 2018/2018 23/07 A 24/07/2018 333/2018\n664923 GABRIELA SANTANA E SILVA SEMED- FUNDEB 60% EJA PROFESSOR 100HS (CONTRATADOS) 2018/2018 06/08 A07/08/2018 393/2018\n664923 GABRIELA SANTANA E SILVA SEMED- FUNDEB 60% EJA PROFESSOR 100HS (CONTRATADOS) 2018/2018 14/08 A 15/08/2018 419/2018\n664143 GILBERTO BORGES SANTANA SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL\nDE SAUD ENFERMEIRO(A) 2018/2018 01/08 A 02/08/2018 503/2018\n664872 GILSON DE JESUS SANTOS SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL\nDE SAUD AUXILIAR DE VIGILANCIA (TEMPOR 2018/2018 31/07 A01/082018 483/2018\n664084 GILSON RIBEIRO DOS SANTOS SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL\nDE SAUD TEC EM ENFERMAGEM 2018/2018 30/07 A 01/08/2018 504/2018\n663941 GIRLANDIA SODRE DA SILVA SEMED- FUNDEB 60% EDUC\nINFANTIL PROFESSOR 125HS 2018/2018 02/08 A 03/08/2018 379/2018\n664951 GRACIETHE DA SILVA DE\nSOUZA\nSEMED- FUNDEB 60% ENSINO\nFUNDAMEN PROFESSOR 100HS (CONTRATADOS) 2018/2018 31/07 A 01/08/2018 352/2018\n664951 GRACIETHE DA SILVA DE\nSOUZA\nSEMED- FUNDEB 60% ENSINO\nFUNDAMENT PROFESSOR 100HS (CONTRATADOS) 2018/2018 02/08 A 03/08/2018 378/2018\n70961 HELENICE LIMA DOS SANTOS\nMEDRADO\nSEMED- FUNDEB 40% EDUC\nINFANTIL AUXILIAR DE SERVIÇOS  ADM EDUC 2018/2018 25/07 A 28/07/2018 332/2018\n664538 HEMILLY KAROL ANDRADE DOS\nSANTOS \nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL\nDE SAUD CIRURGIAO DENTISTA - CONTRATAD 2018/2018 16/07 A 17/07/2018 445/2018\n664538 HEMILLY KAROL ANDRADE DOS\nSANTOS \nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL\nDE SAUD CIRURGIAO DENTISTA - CONTRATAD 2018/2018 01/08 A 04/08/2018 519/2018\n664538 HEMILLY KAROL ANDRADE DOS\nSANTOS \nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL\nDE SAUD CIRURGIAO DENTISTA - CONTRATAD 2018/2018 08/08 A 09/08/2018 518/2018\n665146 HIGOR DE SOUZA PEIXOTO SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL\nDE EDUC ASSISTENTE ADM EDUCACIONAL 2018/2018 06/08 A 07/08/2018 392/2018\n662153 IGOR SANTANA BATISTA\nSOARES\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL\nDE SAUD TEC DE SUPORTE A SAUDE - FISOT 2018/2018 23/07 A 24/07/2018 486/2018\n5351 ILZA DOS SANTOS SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL\nDE SAU AGENTE COMUNITARIO 2018/2018 27/07 A 28/07/2018 457/2018\n5351 ILZA DOS SANTOS SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL\nDE SAUD AGENTE COMUNITARIO 2018/2018 23/07 A 26/07/2018 450/2018\n665134 IRANI BRANDAO NETA EDUCACAO FUNDEB 40% ASSESSOR TECNICO II SEMED-04,0 2018/2018 07/08 A 08/08/2018 390/2018\n664539 IVONE DA SILVA SANTOS SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL\nDE SAUD AUXILIAR DE DENTISTA 2018/2018 01/08 A 02/08/2018 494/2018\n662140 IVONICE PEREIRA PAULO SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL\nDE SAUD ENC SERV GERAIS 2018/2018 25/07 A 26/07/2018 454/2018\n19081 IZABEL CRISTINA PIRES DA\nSILVA\nSEMED- FUNDEB 60% ENSINO\nFUNDAMENT PROFESSOR 125HS 2018/2018 26/07 A 27/07/2018 335/2018\n59811 JAELSON BISPO DOS SANTOS\nOLIVEIRA\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL\nDE SAUD TEC EM ENFERMAGEM 2018/2018 30/07 A 01/08/2018 522/2018\n663426 JAMILI SOUZA COSTA\nDAMACENO\nSEMED- FUNDEB 40% EDUC\nINFANTIL ASSISTENTE DE CLASSE 2018/2018 07/08 A 08/08/2018 400/2018\n663426 JAMILI SOUZA COSTA\nDAMACENO\nSEMED- FUNDEB 40% EDUC\nINFANTIL ASSISTENTE DE CLASSE 2018/2018 01/08 A 02/08/2018 358/2018\n663426 JAMILI SOUZA COSTA\nDAMACENO\nSEMED- FUNDEB 40% EDUC\nINFANTIL ASSISTENTE DE CLASSE 2018/2018 02/08 A 03/08/2018 381/2018\n665073 JANAINA DE JESUS SANTOS SEMED- FUNDEB40% ENSINO\nFUNDAMENT AUXILIAR SERV ADM EDUC - CONT 2018/2018 13/08 A 15/08/2018 415/2018\n663339 JOANNA ANGELICA ALVES DE\nARAUJO\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL\nDE SAUD ENC SERV GERAIS 2018/2018 24/07 A 25/072018 459/2018\n665103 JOAO CLAUDIO NASCIMENTO\nDIAS\nSEMED- FUNDEB40% ENSINO\nFUNDAMENT AUXILIAR SERV ADM EDUC - CONT 2018/2018 02/08 A 03/08/2018 369/2018\n665218 JOELMA DOS SANTOS SODRE SEMED- FUNDEB 60% EDUC\nINFANTIL PROFESSOR 100HS (CONTRATADOS) 2018/2018 08/08 A 10/08/2018 399/2018\n51061 JORGINA SILVA SANTOS SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL\nDE SAU AGENTE COMUNITARIO 2018/2018 15/08 A 16/08/2018 540/2018\n17171 JORSILENE SANTANA DOS\nSANTOS SOUZA\nSEMED- FUNDEB 60% ENSINO\nFUNDAMENT PROFESSOR 125HS 2018/2018 03/08 A 04/08/2018 384/2018\n60541 JOSAFA SILVA ALMEIDA\nJUNIOR\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL\nDE SAUD ODONTOLOGO(A) 2018/2018 14/08  a 15/08/2018 537/2018\n60541 JOSAFA SILVA ALMEIDA\nJUNIOR\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL\nDE SAUD ODONTOLOGO(A) 2018/2018 21/08  A 22/08/2018 547/2018\n67431 JOSCINETE ALVES DA SILVA SEMED- FUNDEB 40% EDUC\nINFANTIL AUXILIAR DE SERVIÇOS  ADM EDUC 2018/2018 24/07 A 25/072018 324/2018\n67431 JOSCINETE ALVES DA SILVA SEMED- FUNDEB 40% EDUC\nINFANTIL AUXILIAR DE SERVIÇOS  ADM EDUC 2018/2018 31/07 A 07/08/2018 356/2018\n664421 JOSE HENRIQUE SANTOS\nRODRIGUES\nSEAFI-SECRETARIA DE ADM,\nFINAN E DESE ASSESSOR TECNICO II SEAFI-05,0 2018/2018 02/08 A 04/082018 396/2018\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG\nQuinta-feira\n30 de Agosto de 2018\n67 - Ano VI - Nº 2567\n\n59052 JOSEANE DIAS RIBEIRO COSTA SEMED- FUNDEB 40% EDUC\nINFANTIL ASSISTENTE DE CLASSE 2018/2018 01/08 A 02/08/2018 377/2018\n663866 JOSELIA SANTOS ALMEIDA SEMOP- SEC MUN DE SERV PUBL\nOBRAS FISCAL DE SERVICOS PUBLICOS 2018/2018 08/08 A 22/08/2018 340/2018\n664993 JOSELICE SODRE DE\nALCANTARA\nSEMED- FUNDEB 60% EDUC\nINFANTIL PROFESSOR 100HS (CONTRATADOS) 2018/2018 27/07 A 10/08/2018 336/2018\n664993 JOSELICE SODRE DE\nALCANTARA\nSEMED- FUNDEB 60% EDUC\nINFANTIL PROFESSOR 100HS (CONTRATADOS) 2018/2018 25/07 A 28/07/2018 336/2018\n76311 JOSENAIDE LEANDRA COELHO\nMAIA\nSEMED- FUNDEB40% ENSINO\nFUNDAMENTA AUXILIAR DE SERVIÇOS  ADM EDUC 20/18/2018 03/08 A 05/08/2018 375/2018\n662663 JULIANA REIS GOMES\nMAGALHAES\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL\nDE SAUD ODONTOLOGO(A) - CONTRATO 2018/2018 09/08 A 23/08/2018 532/2018\n665155 KARINE CARDOSO CINTRA SEMED- FUNDEB 60% EDUC\nINFANTIL PROFESSOR 100HS (CONTRATADOS) 2018/2018 25/07 A 28/07/2018 337/2018\n665155 KARINE CARDOSO CINTRA SEMED- FUNDEB 60% EDUC\nINFANTIL PROFESSOR 100HS (CONTRATADOS) 2018/2018 31/07 A 01/08/2018 367/2018\n664898 KASSIO RICARDO MIRANDA DO\nNASCIMENTO\nSEMED- FUNDEB 60% EDUC\nINFANTIL PROFESSOR 100HS (CONTRATADOS) 2018/2018 06/08 A 07/08/2018 406/2018\n664863 LARISSA CUNHA ANDRADE\nDOS SANTOS\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL\nDE SAUD ENFERMEIRO OBSTETRA CONTRATADO 2018/2018 30/07 A 31/07/2018 477,/2018\n665275 LARISSA ROCHA PRESIDIO SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL\nDE SAU ODONTOLOGO(A) - CONTRATO 2018/2018 28/07 A 02/08/2018 514/2018\n665211 LARISSA SANDE DE OLIVEIRA SEMED- FUNDEB 60% EDUC\nESPECIAL PROFESSOR 100HS (CONTRATADOS) 2018/2018 30/07 A 31/07/2018 350/2018\n664364 LELIANY FRANCINE CALDAS DE\nSOUZA\nSEMAS - SECRETARIA MUNIC\nASSIST SOC PSICOLOGO 2018/2018 06/08 A 07/08/2018 084/2018\n665085 LORENA BENEVIDES RAMOS SEMED- FUNDEB 60% EDUC\nINFANTIL PROFESSOR 100HS (CONTRATADOS) 2018/2018 24/07 A 25/072018 325/2018\n665249 LUANA NASCIMENTO DE\nSANTANA\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL\nDE SAUD ENFERMEIRO(A) - CONTRATO 2018/2018 09/08 A 10/08/2018 539/2018\n664108 LUCIANA ALMEIDA DOS\nSANTOS\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL\nDE SAU ENC SERV GERAIS 2018/2018 19/07 A 26/07/2018 465/2018\n664108 LUCIANA ALMEIDA DOS\nSANTOS\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL\nDE SAUD ENC SERV GERAIS 2018/2018 31/07 A 07/08/2018 502/2018\n663797 LUCIANA SABINO DOS SANTOS SEMAS - SECRETARIA MUNIC\nASSIST SOC ENC SERV GERAIS 2018/2018 23/07 A 30/072018 077/2018\n27601 LUCIANE SANTANA CARIBE SEMED- FUNDEB 60% EDUC\nINFANTIL PROFESSOR 125HS 2018/2018 06/08 A 10/08/2018 388/2018\n664900 LUCIANO CERQUEIRA BORGES SEMED- FUNDEB 60% EDUC\nINFANTIL PROFESSOR 100HS (CONTRATADOS) 2018/2018 31/07 A 03/08/2018 354/2018\n664900 LUCIANO CERQUEIRA BORGES SEMED- FUNDEB 60% EDUC\nINFANTIL PROFESSOR 100HS (CONTRATADOS) 2008/2018 13/08 A 14/08/2018 417/2018\n663503 LUCIANO MOURA ROCHA SEMOP- SEC MUN DE SERV PUBL\nOBRAS E PLAN AGENTE DE INFRA ESTRUTURA 2018/2018 07/08 A 09/08/2018 358/2018\n663488 LUIS HENRIQUE ANDRADE\nPAULA \nSEAFI-SECRETARIA DE ADM,\nFINAN E DESE AUXILIAR DE INFRA ESTRUTURA 2018/2018 01/08 A 05/08/2018 395/2018\n58051 LUIZ ALBERTO TRINDADE\nFERNANDES\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL\nDE SAUD SANITARISTA - ENGENHEIRO AGRÔN 2018/2018 29/07 A 04/08/2018 492/2018\n58051 LUIZ ALBERTO TRINDADE\nFERNANDES\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL\nDE SAUD SANITARISTA - ENGENHEIRO AGRÔN 2018/2018 06/08 A 13/08/2018 497/2018\n662326 MAGDA DA SILVA NEVES SEMAS - SECRETARIA MUNIC\nASSIST SOCI ASSISTENTE SOCIAL 2018/2018 15/08 A 16/08/2018 092/2018\n662326 MAGDA DA SILVA NEVES SEMAS - SECRETARIA MUNIC\nASSIST SOCI ASSISTENTE SOCIAL 2018/2018 16/08 A 1708/2018 091/2018\n662326 MAGDA DA SILVA NEVES SEMAS - SECRETARIA MUNIC\nASSIST SOCI ASSISTENTE SOCIAL 2018/2018 17/08 A 18/08/2018 093/2018\n70791 MARCELO NUNES ANDRADE SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL\nDE SAUD TEC DE SUPORTE A SAUDE - FISOT 2018/2018 13/08 A 14/08/2018 526/2018\n662328 MARCIA SOARES DE CASTRO SEMAS - SECRETARIA MUNIC\nASSIST SOC ORIENTADOR SOCIAL 2018/2018 06/08/ A 08/08/2018 082/2018\n664768 MARCILENE ANTUNES LIMA SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL\nDE SAUD AUXILIAR DE DENTISTA - CONTRAT 2018/2018 31/07 A 14/08/2018 493/2018\n664992 MARIA CECILIA DE SOUSA SEMED- FUNDEB 60% EDUC\nINFANTIL PROFESSOR 100HS (CONTRATADOS) 2018/2018 30/07 A 02/08/2018 387/2018\n663357 MARIA CLAUDIA MOTA DOS\nSANTOS BARRETO\nSEMAS - SECRETARIA MUNIC\nASSIST SOCI TEC DE SUPORTE A SAUDE - PSICO 2018/2018 08/08 A 10/08/2018 088/2018\n70521 MARIA EDNA DE OLIVEIRA\nANDRADE\nSEMED- FUNDEB 40% EDUC\nINFANTIL ASSISTENTE DE CLASSE 2018/2018 14/08 A 17/08/2018 408/2018\n664802 MARIA HELENA DE JESUS\nSANTOS\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL\nDE SAUD TECNICO DE ENFERMAGEM - CONTRA 2018/2018 10/07 A 11/07/2018 473/2018\n31921 MARIA HELENA SODRE DOS\nSANTOS\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL\nDE SAUD AGENTE DE ENDEMIAS 2018/2018 26/07 A 27/07/2018 469/2018\n664196 MARIA JOSE SILVA DOS\nSANTOS\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL\nDE SAUD TEC EM ENFERMAGEM 2018/2018 20/07 A 21/07/2018 448/2018\n3081 MARIA LUIZA NASCIMENTO\nSANTANA\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL\nDE SAUD AGENTE COMUNITARIO 2018/2018 31/07 A 02/08/2018 482/2018\n3081 MARIA LUIZA NASCIMENTO\nSANTANA\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL\nDE SAUD AGENTE COMUNITARIO 2018/2018 14/08 A 17/08/2018 529/2018\n64321 MARIA RITA MOURA RIBEIRO SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL\nDE SAUD TEC EM ENFERMAGEM 2018/2018 06/07 A 07/07/2018 471/2018\n665022 MARILANDIA LEAL GOUVEIA\nALMEIDA\nSEMED- FUNDEB 60% EDUC\nINFANTIL PROFESSOR 100HS (CONTRATADOS) 2018/2018 03/08 A 04/08/2018 380/2018\n62211 MARILANDIA TELES BRITO SEMED- FUNDEB 60% ENSINO\nFUNDAMENT COORDENADOR(A) PEDAGÓGICO(A) 1 2018/2018 25/07 A 28/07/2018 365/2018\n59693 MARILIA PINDOBEIRA DA CRUZ SEMED- FUNDEB 40% EDUC\nINFANTIL ASSISTENTE DE CLASSE NIVEL 02 2018/2018 23/07 A 26/07/2018 334/2018\n59693 MARILIA PINDOBEIRA DA CRUZ SEMED- FUNDEB 40% EDUC\nINFANTIL ASSISTENTE DE CLASSE NIVEL 02 2018/2018 06/08 A 08/08/2018 386/2018\n59693 MARILIA PINDOBEIRA DA CRUZ SEMED- FUNDEB 40% EDUC\nINFANTIL ASSISTENTE DE CLASSE NIVEL 02 2018/2018 13/08 A 17/08/2018 413/2018\n31741 MARIVALDA OLIVEIRA DE\nJESUS\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL\nDE SAU TEC EM ENFERMAGEM 2018/2018 08/08 A 09/08/2018 516/2018\n664416 MAYANNA OLIVEIRA DE\nALMEIDA EDUCACAO FUNDEB 40% COORDENADOR DE ALIMENTAR ESCOL 2018/2018 27/07/ A 23/11/2018 342/2018\n663482 MICHELE CRISTINA CALDAS DE\nSOUZA RIBEIRO\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL\nDE SAUD TEC EM ENFERMAGEM 2018/2018 19/07 A 20/07/2018 449/2018\n665036 NATALINA LACERDA DOS\nSANTOS\nSEMED- FUNDEB 40% EDUC\nINFANTIL AUXILIAR SERV ADM EDUC - CONT 2018/2018 13/08 A 17/08/2018 407/2018\n663493 NEILA CARLA DE JESUS DOS\nSANTOS\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL\nDE SAUD ENC SERV GERAIS 2018/2018 10/08 A 11/08/2018 542/2018\n665248 NIVIA CRISTINA DE SOUZA\nSANTOS SANTANA\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL\nDE SAU SUP DE PLANEJ. E AVAL. SESAU17 2018/2018 23/07 A 17/07/2018 480/2018\n665248 NIVIA CRISTINA DE SOUZA\nSANTOS SANTANA\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL\nDE SAUD SUP DE PLANEJ. E AVAL. SESAU17 2018/2018 13/08 A 15/08/2018 524/2018\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG\nQuinta-feira\n30 de Agosto de 2018\n68 - Ano VI - Nº 2567\n\n3051 NOEMIA SANTOS DA SILVA SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL\nDE SAUD AGENTE COMUNITARIO 2018/2018 16/07 A 21/07/2018 456/2018\n665226 PATRICIA LIMA DOS SANTOS SEMED- FUNDEB 60% EDUC\nINFANTIL PROFESSOR 100HS (CONTRATADOS 2018/2018 01/08 A 02/08/2018 371/2018\n665226 PATRICIA LIMA DOS SANTOS SEMED- FUNDEB 60% EDUC\nINFANTIL PROFESSOR 100HS (CONTRATADOS) 2018/2018 02/08 A 04/08/2018 373/2018\n61781 PAULO CEZAR DE SOUZA\nSANTOS\nSEMED- FUNDEB 60% ENSINO\nFUNDAMENT PROFESSOR 100HS 2018/2018 07/08 A 08/08/2018 391/2018\n31601 RANUALDO SILVA ARAUJO SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL\nDE SAUD ASSESSOR TECNICO I SESAU-02,03 2018/2018 23/07 A 25/07/2018 464/2018\n20181 REGINA SANTANA DE\nANDRADE\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL\nDE SAUD AGENTE COMUNITARIO 2018/2018 17/07 A 21/07/2018 455/2018\n20181 REGINA SANTANA DE\nANDRADE\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL\nDE SAUD AGENTE COMUNITARIO 2018/2018 08/08 A 09/08/2018 517/2018\n664977 RITA AMARAL DOS SANTOS\nCORREIA\nSEMED- FUNDEB 60% EDUC\nINFANTIL PROFESSOR 100HS (CONTRATADOS) 2018/2018 30/07 A 13/08/2018 343/2018\n2751 RITA DE CASSIA DA CRUZ\nSANTOS\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL\nDE SAU AGENTE COMUNITARIO 2018/2018 23/07 A 26/07/2018 327/2018\n5411 ROMILDA CONCEICAO DOS\nSANTOS\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL\nDE SAUD AGENTE COMUNITARIO 2018/2018 22/08 A 23/08/2018 544/2018\n663450 ROSELANDIA DA SILVA LEAL SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL\nDE SAU ATENDENTE CONSULTORIO DENTARIO 2018/2018 02/08 A 04/08/2018 500/2018\n665215 ROSENEIDE SANTANA DE\nJESUS\nSEMED- FUNDEB 40% EDUC\nINFANTIL AUXILIAR SERV ADM EDUC - CONT 2018/2018 25/07 A26/07/2018 338/2018\n664924 ROSIANE BARRETO DOS\nSANTOS\nSEMED- FUNDEB 60% ENSINO\nFUNDAMENT PROFESSOR 100HS (CONTRATADOS) 2018/2018 22/07 A 25/07/2018 322/2018\n664924 ROSIANE BARRETO DOS\nSANTOS\nSEMED- FUNDEB 60% ENSINO\nFUNDAMEN PROFESSOR 100HS (CONTRATADOS) 2018/2018 20/07 A 21/07/2018 321/2018\n76201 SILAS AUGUSTO SANTOS\nMOURA\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL\nDE SAUD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 2018/2018 10/08 A 11/08/2018 509/2018\n52592 SILENE DOS SANTOS SOUZA SEMED- FUNDEB 40% EDUC\nINFANTIL ASSISTENTE DE CLASSE 2018/2018 02/08 A 17/08/2018 366/2018\n68661 SILVIA SOUZA SANTOS SEMED- FUNDEB40% ENSINO\nFUNDAMENT AUXILIAR DE SERVIÇOS  ADM EDUC 2018/2018 23/07 A 27/07/2018 323/2018\n664950 SIMONE DA SILVA SANTOS\nMOURA\nSEMED- FUNDEB 60% ENSINO\nFUNDAMEN PROFESSOR 100HS (CONTRATADOS) 2018/2018 31/07 A 01/08/2018 360/2018\n663651 SIMONE DE ALMEIDA SANTOS SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL\nDE SAUD ENC SERV GERAIS 2018/2018 07/08 A 08/08/2018 510/2018\n664837 SIMONE OLIVEIRA SANTOS SEMAS - SECRETARIA MUNIC\nASSIST SOCI ASSISTENTE SOCIAL 2018/2018 14/08 A 15/08/2018 085/2018\n76331 SORAIA SAMPAIO PEIXOTO SEMED- FUNDEB40% ENSINO\nFUNDAMENT SECRETARIO (A) ESCOLAR 2018/2018 15/08 A 18/08/2018 418/2018\n664908 SUELANDIA MOREIRA FRANCO SEMED- FUNDEB 60% ENSINO\nFUNDAMENT PROFESSOR 100HS (CONTRATADOS) 2018/2018 24/07 A 25/072018 331/2018\n662375 SUELY NERI SANTOS SEMED- FUNDEB40% ENSINO\nFUNDAMENTA AUXILIAR DE SERVIÇOS  ADM EDUC 2018/2018 07/08 A 10/08/2018 401/2018\n664862 TALITA FRANCISCA MENEZES\nDOS SANTOS\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL\nDE SAUD ENFERMEIRO OBSTETRA CONTRATADO 2018/2018 21/07 A 22/07/2018 479/2018\n664862 TALITA FRANCISCA MENEZES\nDOS SANTOS\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL\nDE SAUD ENFERMEIRO OBSTETRA CONTRATADO 2018/2018 05/08 A 20/08/2018 523/2018\n663342 TAMANINE MADAE SOARES\nNASCIMENTO\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL\nDE SAUD TEC DE SUPORTE A SAUDE - FONOA 2018/2018 13/08 A 14/08/2018 521/2018\n70341 TATIANE DE JESUS ANDRADE SEMED- FUNDEB 60% ENSINO\nFUNDAMEN PROFESSOR 100HS 2018/2018 31/07 A 03/08/2018 389/2018\n664015 TATIANE MANUELA DOS\nSANTOS BATISTA\nSEMED- FUNDEB 40% EDUC\nINFANTIL ASSISTENTE DE CLASSE 2018/2018 31/07 A 07/08/2018 376/2018\n663937 THIALA MARIA CARNEIRO DE\nALMEIDA \nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL\nDE SAUD ENFERMEIRO(A) 2018/2018 22/08 A 24/08/2018 546/2018\n664613 VAGNER DOS SANTOS\nBORGES \nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL\nDE SAUD ENC SERVIÇOS GERAIS - CONTRATO 2018/2018 09/07 A 21/07/2018 444/2018\n662146 VALDICE SANTOS PEREIRA SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL\nDE SAUD ENC SERV GERAIS 2018/2018 08/08 A 09/08/2018 511/2018\n662146 VALDICE SANTOS PEREIRA SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL\nDE SAUD ENC SERV GERAIS 2018/2018 15/08 A 12/12/2018 536/2018\n662146 VALDICE SANTOS PEREIRA SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL\nDE SAU ENC SERV GERAIS 2018/2018 14/08 A 15/08/2018 543/2018\n53191 ZELIA SANTOS OLIVEIRA SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL\nDE SAU TEC EM ENFERMAGEM 2018/2018 09/07 A 16/07/2018 474/2018\n53191 ZELIA SANTOS OLIVEIRA SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL\nDE SAU TEC EM ENFERMAGEM 2018/2018 17/07 A 22/07/2018 472/2018\n3271 ZENILDA DE JESUS SANTOS SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL\nDE SAUD AGENTE COMUNITARIO 2018/2018 16/07 A 18/07/2018 446/2018\n3271 ZENILDA DE JESUS SANTOS SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL\nDE SAUD AGENTE COMUNITARIO 2018/2018 06/08 A 09/08/2018 512/2018\nMAT NOME SECRETARIA CARGO PERIODO \nAQUSIVITO FRUIÇÃO PROTOLOCO\n64341 DANIELA COSTA REZENDE SEAFI-SECRETARIA DE ADM,\nFINAN E DES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 2013/2018 03/08 A 02/11/2018 0246/2018\n53072 MARIZETE SAMPAIO DOS SANTOS SEMED- FUNDEB 40% EDUC INFANTIL AUXILIAR DE SERVIÇOS  ADM EDUC 2013/2018 13/08 A 12/11/2018 0015/2018\n76331 SORAIA SAMPAIO PEIXOTO SEMED- FUNDEB40% ENSINO\nFUNDAMENT SECRETARIO (A) ESCOLAR 2013/2018 27/08 A 24/11/2018 0128/2018\n76281 LUIS CARLOS SANTOS DA\nSILVA\nSEMED- FUNDEB40% ENSINO\nFUNDAMENT AUXILIAR DE SERVIÇOS  ADM EDUC 2013/2018 13/08 A 12/11/2018 0124/2018\n31921 MARIA HELENA SODRE DOS\nSANTOS\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL\nDE SAUD AGENTE DE ENDEMIAS 2001/2005 01/08 A 29/10/2018 0279/2018\nAMARGOSA, 30/08/2018\nDIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - DGP\nLICENÇA PRÊMIO\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJM50YFFGBW0P3YOHPGBNG\nQuinta-feira\n30 de Agosto de 2018\n69 - Ano VI - Nº 2567", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/3137/"}]}