{"edition": {"id": 2536, "number": 2542, "date": "2018-08-15", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "ee5cad058cf441c683bb08b807870772", "pdf_sha256": "3e02ef7c314ead02773838c85467c1b8fbe7339127ecc16057173bb2ae8a1cad", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "3e02ef7c314ead02773838c85467c1b8fbe7339127ecc16057173bb2ae8a1cad", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/2536/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/2536/"}, "acts": [{"id": 3103, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 2542", "kind": "Diario Importado", "number": "2542", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Z4CNKUKIZPHAXAUFLDHVIQ Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL...", "content": "Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: Z4CNKUKIZPHAXAUFLDHVIQ\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Quarta-feira • 15 de Agosto de 2018 • Ano VI • Nº 2542\nPrefeitura Municipal de \nAmargosa publica:\n \n \nx Decreto Financeiro nº 37/2018- Agosto/2018- Abre Crédito Suplementar \nno valor de 229.000,00 (duzentos e vinte e nove mil reais ) e dá outras \nprovidências. \nx Decreto Financeiro nº 38/2018- Agosto/2018-  Alteração do QDD no \nvalor de 3.000,00 (três mil reais ) e dá outras providências.\n\nESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \n \n \nAGOSTO/2018  \n \n \nDECRETO FINANCEIRO  37/2018  \n \n Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 229.000,00 \n(DUZENTOS E VINTE E NOVE MIL REAIS ) e dá outras \nprovidências. \n \n \n O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a \nLei Nº 507 / 2017, \n \nDECRETA:  \n \nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: \n 0201 GABINETE DO PREFEITO  \n2002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO \n 33903000 - 0100000 Material de Consumo  5.000,00  \n  \n Soma da Ação: 5.000,00 \n \nSoma da Unidade: 5.000,00 \n 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE  \n2015 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS \n33903000 - 0100000 Material de Consumo  5.000,00 \n33903900 - 0142000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 \n  \n Soma da Ação: 15.000,00 \n 2017 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA  \n33903000 - 0100000 Material de Consumo  5.000,00 \n  \n Soma da Ação: 5.000,00 \n \nSoma da Unidade: 20.000,00 \n 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  \n2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \n31901300 - 6102000 Obrigações Patronais  16.000,00 \n33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 \n44905200 - 6102000 Equipamentos e Material Permanente 3.000,00 \n  \n Soma da Ação: 24.000,00 \n 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATÓRIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA \nCOMPLEXIDADE \n \n \n31901300 - 0114000 Obrigações Patronais  20.000,00 \n33901400 - 6102000 Diárias - Civil 3.000,00 \n  \n Soma da Ação: 23.000,00 \n 2042 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU  \n31901300 - 0114000 Obrigações Patronais  9.000,00 \n  \n Soma da Ação: 9.000,00 \n 2047 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO A SAÚDE  \n33901400 - 0114000 Diárias - Civil  5.000,00 \n  \n Soma da Ação: 5.000,00 \n \nSoma da Unidade: 61.000,00 \n 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  \n2062 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS \n33903900 - 0129000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  4.000,00 \n  \n Soma da Ação: 4.000,00 \n 2065 MANUTENÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD/SUAS  \n33903000 - 0129000 Material de Consumo  2.500,00 \n  \n Soma da Ação: 2.500,00 \n \nSoma da Unidade: 6.500,00 \n 8801 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  \n2071 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DA DÍVIDA \n46907100 - 0100000 Principal da Dívida Contratual Resgatado  65.000,00 \n  \n Soma da Ação: 65.000,00 \n 2072 ADMINISTRAÇÃO DO PAGAMENTO DE PRECATÓRIO  \n31909100 - 0100000 Sentenças Judiciais  10.000,00 \n33909100 - 0100000 Sentenças Judiciais 61.500,00 \n  \n Soma da Ação: 71.500,00 \n \nSoma da Unidade: 136.500,00 \n \nContabilis - Gestão Pública /   /  Emitido em: 15/08/2018 Página 1 de 3 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: Z4CNKUKIZPHAXAUFLDHVIQ\nQuarta-feira\n15 de Agosto de 2018\n2 - Ano VI - Nº 2542\nDecretos\n\nESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \n \n \nAGOSTO/2018  \n \n \nDECRETO FINANCEIRO  37/2018  \n \n Total Geral: 229.000,00  \n \n Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o \nprevisto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: \n 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO  \n2005 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO \n 44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente  5.000,00 \n  \n Soma da Ação: 5.000,00 \n 2009 REALIZAÇÃO DE EVENTOS E COMPETIÇÕES ESPORTIVAS  \n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  12.500,00 \n  \n Soma da Ação: 12.500,00 \n \nSoma da Unidade: 17.500,00 \n 0402 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA  \n2075 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA \n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  6.500,00 \n  \n Soma da Ação: 6.500,00 \n \nSoma da Unidade: 6.500,00 \n 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE  \n2014 GESTÃO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE \n33903000 - 0142000 Material de Consumo  10.000,00 \n  \n Soma da Ação: 10.000,00 \n 2018 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS  \n33903000 - 0100000 Material de Consumo  10.000,00 \n33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 19.500,00 \n  \n Soma da Ação: 29.500,00 \n 2019 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA  \n44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente  10.000,00 \n  \n Soma da Ação: 10.000,00 \n 2053 MANUTENÇÃO DE MERCADOS E FEIRAS LIVRES  \n44905100 - 0100000 Obras e Instalações  11.000,00 \n44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente 9.500,00 \n  \n Soma da Ação: 20.500,00 \n \nSoma da Unidade: 70.000,00 \n 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  \n2022 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO \n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  30.000,00 \n  \n Soma da Ação: 30.000,00 \n 2030 INCENTIVO A FORMAÇÃO UNIVERSITÁRIA  \n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  17.500,00 \n  \n Soma da Ação: 17.500,00 \n \nSoma da Unidade: 47.500,00 \n 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  \n1008 CONSTRUÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DE UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA \n33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  1.000,00 \n  \n Soma da Ação: 1.000,00 \n 1010 IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES  \n33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  1.000,00 \n44905200 - 6102000 Equipamentos e Material Permanente 4.200,00 \n  \n Soma da Ação: 5.200,00 \n 2038 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO)  \n31901300 - 0114000 Obrigações Patronais  4.500,00 \n33903000 - 0114000 Material de Consumo 3.500,00 \n  \n Soma da Ação: 8.000,00 \n 2042 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU  \n31901300 - 6102000 Obrigações Patronais  14.800,00 \n31901600 - 6102000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 \n  \n Soma da Ação: 15.800,00 \n 2046 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA  \n31901100 - 6102000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  2.000,00 \n  \nContabilis - Gestão Pública /   /  Emitido em: 15/08/2018 Página 2 de 3 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: Z4CNKUKIZPHAXAUFLDHVIQ\nQuarta-feira\n15 de Agosto de 2018\n3 - Ano VI - Nº 2542\n\nESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \n \n \nAGOSTO/2018  \n \n \nDECRETO FINANCEIRO  37/2018  \n \n 31901300 - 0114000 Obrigações Patronais  2.200,00  \n31901300 - 6102000 Obrigações Patronais 1.000,00 \n31901600 - 6102000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 2.000,00 \n33903000 - 0114000 Material de Consumo 3.000,00 \n44905200 - 0114000 Equipamentos e Material Permanente 800,00 \n \nSoma da Ação: 11.000,00 \n2047 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO A SAÚDE  \n31901300 - 0114000 Obrigações Patronais  20.000,00 \n \nSoma da Ação: 20.000,00 \n \nSoma da Unidade: 61.000,00 \n1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO  \n2058 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR \n33504300 - 0100000 Subvenções Sociais  2.000,00 \n44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 \n \nSoma da Ação: 3.000,00 \n \nSoma da Unidade: 3.000,00 \n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  \n2063 MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS \n33903200 - 0100000 Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita  15.000,00 \n \nSoma da Ação: 15.000,00 \n2064 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO - IGDBF  \n33903200 - 0100000 Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita  4.000,00 \n44905200 - 0129000 Equipamentos e Material Permanente 2.500,00 \n \nSoma da Ação: 6.500,00 \n \nSoma da Unidade: 21.500,00 \n1101 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO  \n2069 GESTÃO DAS AÇÕES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO \n33903000 - 0100000 Material de Consumo  2.000,00 \n \nSoma da Ação: 2.000,00 \n \nSoma da Unidade: 2.000,00 \n \nTotal Geral: 229.000,00 \n \nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.  \n \nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 7 de agosto de 2018. \n \n07/08/2018  \n \n \n   \n   \n  \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR   \nP R E F E I T O                     \nMat.664025 \n  \n \nContabilis - Gestão Pública /   /  Emitido em: 15/08/2018 Página 3 de 3 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: Z4CNKUKIZPHAXAUFLDHVIQ\nQuarta-feira\n15 de Agosto de 2018\n4 - Ano VI - Nº 2542\n\nESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \n \n \nAGOSTO/2018  \n \n \nDECRETO FINANCEIRO  38/2018  \n \n ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 3.000,00 (TRÊS MIL \nREAIS ) e dá outras providências. \n \n \n O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a \nLei Nº 477 / 2017, \n \nDECRETA:  \n \nArt. 1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto correspondente a Programação das Despesas das \nSecretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a), conforme detalhamento abaixo: \n 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  \n2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATEND. ESPECIALIZADO AS FAMÍLIAS E \nINDIVIDUOS - PAEFI  \n 33903900 - 0128000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  3.000,00  \n  \n Soma da Ação: 3.000,00 \n \nSoma da Unidade: 3.000,00 \n \nTotal Geral: 3.000,00 \n \n Art. 2º - Os recursos para atender as adições previstas no artigo 1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: \n 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  \n2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATEND. ESPECIALIZADO AS FAMÍLIAS E \nINDIVIDUOS - PAEFI  \n 33903600 - 0128000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  3.000,00 \n  \n Soma da Ação: 3.000,00 \n \nSoma da Unidade: 3.000,00 \n \nTotal Geral: 3.000,00 \n \nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.  \n \nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 7 de agosto de 2018. \n \n07/08/2018  \n \n \n   \n   \n  \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR   \nP R E F E I T O                     \nMat.664025 \n  \n \nContabilis - Gestão Pública /   /  Emitido em: 15/08/2018 Página 1 de 1 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: Z4CNKUKIZPHAXAUFLDHVIQ\nQuarta-feira\n15 de Agosto de 2018\n5 - Ano VI - Nº 2542", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/3103/"}]}