2500 2506 2018-07-26 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA edf5f9a432fa40a18b24b39a0ce49063 c7727a66bdcad129e329be853417a885256975b6d004558eba1315fae5241627 c7727a66bdcad129e329be853417a885256975b6d004558eba1315fae5241627 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/2500/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/2500/ 3055 Diario Importado 2506

Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: GDL7+FP49XMGNKKKA8/9EQ Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL...

Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: GDL7+FP49XMGNKKKA8/9EQ Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Quinta-feira • 26 de Julho de 2018 • Ano VI • Nº 2506 Prefeitura Municipal de Amargosa publica: • Lei Nº 517 de 25 de Julho de 2018 - Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores da re de pública municipal de ensino de Amargosa. LEI Nº 517, DE 25 DE JULHO DE 2018 Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores da rede pública municipal de ensino de Amargosa. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica reajustado em 6,81% (seis vírgula oitenta e um por cento) a remuneração dos servidores ocupantes do cargo de Magistério da rede pública municipal de ensino de Amargosa, sendo o vencimento base de 2017, a referência para o cálculo, conforme Anexo I. Parágrafo único. O reajuste previsto no caput será concedido em 02 (duas) parcelas, sendo a primeira de 2,95% (dois vírgula noventa e cinco por cento) retroativo ao mês de abril de 2018 e a segunda de 3,86% (três vírgula oitenta e seis por cento) a partir do mês de outubro de 2018. Art. 2º. Fica reajustado em 2,95% (dois vírgula noventa e cinco por cento), retroativo ao mês de abril de 2018, a remuneração dos servidores da rede pública municipal de ensino ocupantes dos cargos de Assistente de Classe e Secretários Escolares, sendo, o vencimento base de 2017, a referência para o cálculo, conforme Anexo II. Art. 3º.Os demais servidores da rede pública municipal de educação já foram beneficiados com o reajuste do salário mínimo, no mês de janeiro do corrente ano, portanto não serão abrangidos por esta Lei, conforme Anexo II. Art. 4º.As despesas com a execução desta Lei ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, Amargosa-BA, 25de julho de 2018. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: GDL7+FP49XMGNKKKA8/9EQ Quinta-feira 26 de Julho de 2018 2 - Ano VI - Nº 2506 Leis ANEXO I PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PROFESSOR(A) OBS: Valores a partir do mês de outubro de 2018. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: GDL7+FP49XMGNKKKA8/9EQ Quinta-feira 26 de Julho de 2018 3 - Ano VI - Nº 2506 ANEXO II DEMAIS SERVIDORES JORNADA DE TRABALHO - 40HS OBS: Valores retroativos a abril de 2018, para os cargos de Assistente de Classe e Secretário Escolar Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: GDL7+FP49XMGNKKKA8/9EQ Quinta-feira 26 de Julho de 2018 4 - Ano VI - Nº 2506 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/3055/ 3057 ATO ADMINISTRATIVO 517

LEI Nº 517, DE 25 DE JULHO DE 2018 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE AMARGOSA. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

LEI Nº 517, DE 25 DE JULHO DE 2018 Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores da rede pública municipal de ensino de Amargosa. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica reajustado em 6,81% (seis vírgula oitenta e um por cento) a remuneração dos servidores ocupantes do cargo de Magistério da rede pública municipal de ensino de Amargosa, sendo o vencimento base de 2017, a referência para o cálculo, conforme Anexo I. Parágrafo único. O reajuste previsto no caput será concedido em 02 (duas) parcelas, sendo a primeira de 2,95% (dois vírgula noventa e cinco por cento) retroativo ao mês de abril de 2018 e a segunda de 3,86% (três vírgula oitenta e seis por cento) a partir do mês de outubro de 2018. Art. 2º. Fica reajustado em 2,95% (dois vírgula noventa e cinco por cento), retroativo ao mês de abril de 2018, a remuneração dos servidores da rede pública municipal de ensino ocupantes dos cargos de Assistente de Classe e Secretários Escolares, sendo, o vencimento base de 2017, a referência para o cálculo, conforme Anexo II. Art. 3º.Os demais servidores da rede pública municipal de educação já foram beneficiados com o reajuste do salário mínimo, no mês de janeiro do corrente ano, portanto não serão abrangidos por esta Lei, conforme Anexo II. Art. 4º.As despesas com a execução desta Lei ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, Amargosa-BA, 25de julho de 2018. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: GDL7+FP49XMGNKKKA8/9EQ Quinta-feira 26 de Julho de 2018 2 - Ano VI - Nº 2506 Leis ANEXO I PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PROFESSOR(A) OBS: Valores a partir do mês de outubro de 2018. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: GDL7+FP49XMGNKKKA8/9EQ Quinta-feira 26 de Julho de 2018 3 - Ano VI - Nº 2506 ANEXO II DEMAIS SERVIDORES JORNADA DE TRABALHO - 40HS OBS: Valores retroativos a abril de 2018, para os cargos de Assistente de Classe e Secretário Escolar Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: GDL7+FP49XMGNKKKA8/9EQ Quinta-feira 26 de Julho de 2018 4 - Ano VI - Nº 2506 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/3057/