{"edition": {"id": 248, "number": 248, "date": "2014-01-23", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "089e80de32b34793b0bb623db102f1f4", "pdf_sha256": "efd4bd995836f15a33e82472e1db053ced7dbdb7a20fe7cb2153dacb5de75d06", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "efd4bd995836f15a33e82472e1db053ced7dbdb7a20fe7cb2153dacb5de75d06", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/248/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/248/"}, "acts": [{"id": 314, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 248", "kind": "Diario Importado", "number": "248", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: GRTHND1WY+NCA/XGPYHO6Q Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal...", "content": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: GRTHND1WY+NCA/XGPYHO6Q\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Quinta-feira • 23 de Janeiro de 2014 • Ano II • Nº 248\n Prefeitura Municipal de     \nAmargosa publica: \n \n  \n \n• Decreto Nº 257, de 17 de janeiro de 2014 - Aprova a Programação da \nExecução Financeira dos órgãos, entidades e fundos do Município, para o \nexercício 2014, e dá outras providências. \n• Decreto Nº 258, de 17 de janeiro de 2014 -  Homologa o nome dos \nRepresentantes do Conselho de A limentação Escolar – CAE, para o \nmandato 2014-2018.\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-00 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \nDECRETO Nº 257, DE 17 DE JANEIRO DE 2014.\n \nAprova a Programação da Execução Financeira \ndos órgãos, entidades e fundos do Município,  \npara o exercício 2014, e dá outras providências.\n \nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas \natribuições legais, com fundamento no disposto nos arts. 8\no e 13 da Lei Complementar \nFederal nº. 101, de 04 de maio de 2000, na Lei Federal nº . 4320, de 17 de março de 1964, e \nobjetivando assegurar o cumprimento das metas fiscais na execução da Lei Orçamentária \nde 2014, na forma prevista na  Lei  nº  397 de 26 de dezembro  de 2013, que  estima  a \nreceita  e fixa  a  despesa  para  o exercício financeiro de 2014. \nD E C R E T A: \nArt. 1º - Fica aprovada a Programação da Execução Financeira do  município, \npara o exercício de 2014, compreendendo o fluxo bimestral de receita e o cronograma de \nexecução mensal de desembolso, na forma dos Anexos I e II deste Decreto. \nParágrafo único. A programação financeira consiste no disciplinamento da execução \norçamentária, tendo como base o provável fluxo de ingressos para fazer face à distribuição \ndos recursos, segundo as prioridades de governo e os limites estabelecidos na Lei de \nDiretrizes Orçamentárias. \nArt. 2\no. O Fluxo da Execução das Receitas-Programação Financeira, indica a \nestimativa de arrecadação do município, em cada mês e no exercício, bem como a \nbimestral, segundo a sua natureza, compreendendo a Administração Direta e Indireta, na \nforma dos Anexos I e II deste Decreto. \nArt. 3\no. O Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, bem como o Bimestral, \ncompreenderá as despesas consignadas à Unidade Orçamentária, contendo atividades, \nprojetos e encargos especiais, classificadas segundo o seu grupo e natureza, na forma dos \nAnexos I e II.\nParágrafo único. A liquidação de despesas somente poderá ocorrer, respeitados os \nlimites aprovados, na forma dos Anexos I e II.\nArt. 4\no. As alterações do Fluxo da Execução das Receitas - Programação Financeira, \n(Anexos I e II) e do Cronograma de Execução Mensal e Bimestral de Desembolso, (Anexos \nI e II) serão efetivadas mediante Decreto. \nParágrafo único. Os Anexos I e II poderão ser alterados: \nI - em decorrência da necessidade de limitação de liquidações e movimentação \nfinanceira, nos 30 (trinta) dias subseqüentes ao final do bimestre em que for verificado que a \nrealização da receita poderá não comportar o cumprimento da programação da execução de \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: GRTHND1WY+NCA/XGPYHO6Q\nQuinta-feira\n23 de Janeiro de 2014\n2 - Ano II - Nº 248\nDecretos\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-00 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \ndesembolso para o bimestre seguinte, bem como da meta fiscal para o exercício, \nestabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias; \nII - em decorrência da necessidade de reprogramação do fluxo de receitas e do \ncronograma de desembolso, nos 30 (trinta) dias subseqüentes ao final do bimestre, sempre \nque for verificado que a realização da receita superou os montantes previstos no bimestre \nanterior;\nIII - a qualquer tempo, em decorrência da necessidade de recomposição de receitas, \nem razão de ingressos não previstos, e de despesas, pelos créditos adicionais abertos no \nexercício e que terão sua execução condicionada aos limites fixados à conta das fontes de \nrecursos correspondentes; \nIV - a qualquer tempo, em decorrência da necessidade de programação de receitas e \ndespesas de convênios, na forma do art. 5\no.\nParágrafo único.  Observada as disposições contidas no caput deste artigo, o \nsuperávit financeiro líquido apurado será utilizado como fonte de recursos para abertura de \ncréditos adicionais. \nArt. 5\no. O Fluxo de execução de receitas e o cronograma de desembolso de  \ndespesas de convênios atenderão a programação constante do respectivo Plano de \nAplicação.  \n            Art. 6\no. Os recursos financeiros correspondentes aos créditos orçamentários \nconsignados na Lei Orçamentária de 2014, e em seus créditos adicionais, ao Poder \nLegislativo, ser-lhes-ão entregues até o dia 20 (vinte) de cada mês, em cumprimento ao \ndisposto no art. 168 da Constituição Federal, na Emenda Constitucional 25/00 e na Lei de \nResponsabilidade Fiscal, observada a discriminação de sua origem por fonte de receitas. \nArt. 7\no. Os recursos legalmente vinculados à finalidades específicas serão utilizados \nexclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso \ndaquele em que ocorrer o ingresso. \nArt. 8 o. Os recursos financeiros correspondentes aos créditos orçamentários \nconsignados na Lei Orçamentária de 2014, e em seus créditos adicionais, aos Fundos, \nAutarquias e Fundações serão financeiramente transferidos à conta bancária do respectivo \nente.\nArt. 9\no. Este Decreto vigorará de 1o. de janeiro a 31 de dezembro de 2014. \nGabinete da Prefeita, Amargosa-BA, 17 de Janeiro de 2014. \nKarina Borges Silva \nPrefeita Municipal\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: GRTHND1WY+NCA/XGPYHO6Q\nQuinta-feira\n23 de Janeiro de 2014\n3 - Ano II - Nº 248\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: GRTHND1WY+NCA/XGPYHO6Q\nQuinta-feira\n23 de Janeiro de 2014\n4 - Ano II - Nº 248\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: GRTHND1WY+NCA/XGPYHO6Q\nQuinta-feira\n23 de Janeiro de 2014\n5 - Ano II - Nº 248\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: GRTHND1WY+NCA/XGPYHO6Q\nQuinta-feira\n23 de Janeiro de 2014\n6 - Ano II - Nº 248\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: GRTHND1WY+NCA/XGPYHO6Q\nQuinta-feira\n23 de Janeiro de 2014\n7 - Ano II - Nº 248\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: GRTHND1WY+NCA/XGPYHO6Q\nQuinta-feira\n23 de Janeiro de 2014\n8 - Ano II - Nº 248\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: GRTHND1WY+NCA/XGPYHO6Q\nQuinta-feira\n23 de Janeiro de 2014\n9 - Ano II - Nº 248\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: GRTHND1WY+NCA/XGPYHO6Q\nQuinta-feira\n23 de Janeiro de 2014\n10 - Ano II - Nº 248\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: GRTHND1WY+NCA/XGPYHO6Q\nQuinta-feira\n23 de Janeiro de 2014\n11 - Ano II - Nº 248\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: GRTHND1WY+NCA/XGPYHO6Q\nQuinta-feira\n23 de Janeiro de 2014\n12 - Ano II - Nº 248\n\n1\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-00 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \nDECRETO Nº 258, DE 17 DE JANEIRO DE 2014. \n  Homologa o nome dos Representantes do \nConselho de Alimentação Escolar – CAE, \npara o mandato 2014-2018.\nA PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições previstas na Lei Orgânica Municipal, art. 99, item I,\nDECRETA:\nArt. 1º. Homologa o nome dos representantes do Conselho de Alimentação Escolar \n- CAE, para o mandato 2014-2018, com a seguinte composição: \nI - Representação do Poder Executivo: \nTitular – Pedro Miguel Sousa Santos \nSuplente – Cyrlene Silva Rocha \nII - Representação dos Profissionais da Educação e Discentes:\na) Profissionais de Educação: \nTitular – Ornélia Araújo da Rosa Lemos \nSuplente – Marilene Santos de Almeida \nb) Discentes: \nTitular – Jaime Almeida Maia\nSuplente – Vanessa Barreto Silveira \nIII- Representação de Pais de alunos: \nTitular – Ana Lúcia Bispo dos Santos Cardoso\nSuplente –  Rita de Cássia Bispo de Oliveira \nTitular – Isabela Pinheiro da Silva  \nSuplente – Tamires Santos Oliveira \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: GRTHND1WY+NCA/XGPYHO6Q\nQuinta-feira\n23 de Janeiro de 2014\n13 - Ano II - Nº 248\n\n2\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-00 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \nIV- Representação das Entidades Civis Organizadas \na) Sindicato dos Trabalhadores Rurais \nTitular – Neilma dos Santos Costa Souza\nSuplente – Elder Murilo Araújo dos Santos \nb) Associação dos Moradores do Bairro de Santa Rita \nTitular – Marines Campos dos Santos \n Suplente – José Fernando Rodrigues \nArt. 2º.  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as \ndisposições em contrário. \nPublique-se!                    Registre-se!         Cumpra-se! \n      Gabinete da Prefeita, Amargosa - BA, 17 de janeiro de 2014. \nKarina Borges Silva \nPrefeita Municipal \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: GRTHND1WY+NCA/XGPYHO6Q\nQuinta-feira\n23 de Janeiro de 2014\n14 - Ano II - Nº 248", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/314/"}]}