{"edition": {"id": 2477, "number": 2483, "date": "2018-07-17", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "5aa7c1ac54884e8a9522101d30c3cba9", "pdf_sha256": "f4be6804d437c5b400715ec2c6fa91908a807be3668cbf6f785b7dd911c66179", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "f4be6804d437c5b400715ec2c6fa91908a807be3668cbf6f785b7dd911c66179", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/2477/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/2477/"}, "acts": [{"id": 3030, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 2483", "kind": "Diario Importado", "number": "2483", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: C/PGTQGQ2NSDVWNMPFU6CG Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL...", "content": "Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: C/PGTQGQ2NSDVWNMPFU6CG\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Terça-feira • 17 de Julho de 2018 • Ano VI • Nº 2483\n \n \nPrefeitura Municipal de \nAmargosa publica: \n \n \n \n• Decreto Financeiro 31/2018 - A b r e  c r é d i t o  s u p l e m e n t a r  n o  v a l o r  d e  \n520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais ) e dá outras providências.\n\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nJULHO/2018\nDECRETO FINANCEIRO 31/2018\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 520.000,00 \n(QUINHENTOS E VINTE MIL REAIS ) e dá outras \nprovidências.\nO(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a \nLei Nº 507 / 2017,\nDECRETA:\nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0201 GABINETE DO PREFEITO\n2002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO\n31901300 - 0100000 Obrigações Patronais 30.000,00\nSoma da Ação: 30.000,00\nSoma da Unidade: 30.000,00\n0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n2005 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n33903000 - 0100000 Material de Consumo 3.000,00\n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00\nSoma da Ação: 8.000,00\nSoma da Unidade: 8.000,00\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n2014 GESTÃO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE\n31901300 - 0100000 Obrigações Patronais 50.000,00\nSoma da Ação: 50.000,00\n2020 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA\n33903000 - 0100000 Material de Consumo 5.000,00\nSoma da Ação: 5.000,00\n2053 MANUTENÇÃO DE MERCADOS E FEIRAS LIVRES\n33903000 - 0100000 Material de Consumo 5.000,00\nSoma da Ação: 5.000,00\nSoma da Unidade: 60.000,00\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n2022 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n31909400 - 7101000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 5.000,00\nSoma da Ação: 5.000,00\n2031 RENUMERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - ENSINO INFANTIL (FUNDEB 60%)\n31901300 - 0118000 Obrigações Patronais 100.000,00\nSoma da Ação: 100.000,00\n2032 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL\n31901300 - 0119000 Obrigações Patronais 55.000,00\nSoma da Ação: 55.000,00\nSoma da Unidade: 160.000,00\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n33903600 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.000,00\nSoma da Ação: 8.000,00\n2038 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO)\n31901300 - 6102000 Obrigações Patronais 10.000,00\n33903000 - 0114000 Material de Consumo 5.000,00\nSoma da Ação: 15.000,00\n2039 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE\n31901300 - 6102000 Obrigações Patronais 60.000,00\nSoma da Ação: 60.000,00\n2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE\n31901300 - 6102000 Obrigações Patronais 40.000,00\n33903000 - 6102000 Material de Consumo 40.000,00\nSoma da Ação: 80.000,00\n2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATÓRIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA \nCOMPLEXIDADE\nContabilis - Gestão Pública /   / Emitido em: 16/07/2018 Página 1 de 4\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: C/PGTQGQ2NSDVWNMPFU6CG\nTerça-feira\n17 de Julho de 2018\n2 - Ano VI - Nº 2483\nDecretos\n\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nJULHO/2018\nDECRETO FINANCEIRO 31/2018\n33901400 - 6102000 Diárias - Civil 5.000,00\n33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22.000,00\nSoma da Ação: 27.000,00\n2043 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE MENTAL (CAPS)\n33903000 - 0114000 Material de Consumo 3.000,00\nSoma da Ação: 3.000,00\nSoma da Unidade: 193.000,00\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\n2057 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS\n31901300 - 0129000 Obrigações Patronais 3.000,00\nSoma da Ação: 3.000,00\n2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATEND. ESPECIALIZADO AS FAMÍLIAS E \nINDIVIDUOS - PAEFI\n31901300 - 0128000 Obrigações Patronais 1.000,00\n31901300 - 0129000 Obrigações Patronais 2.000,00\nSoma da Ação: 3.000,00\n2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO À FAMÍLIAS - PAIF\n31901300 - 0129000 Obrigações Patronais 2.000,00\n33903000 - 0129000 Material de Consumo 2.000,00\nSoma da Ação: 4.000,00\n2062 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS\n31901300 - 0128000 Obrigações Patronais 1.000,00\n31901300 - 0129000 Obrigações Patronais 3.000,00\n33903000 - 0129000 Material de Consumo 5.000,00\nSoma da Ação: 9.000,00\nSoma da Unidade: 19.000,00\n8801 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO\n2071 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DA DÍVIDA\n46907100 - 0100000 Principal da Dívida Contratual Resgatado 50.000,00\nSoma da Ação: 50.000,00\nSoma da Unidade: 50.000,00\nTotal Geral: 520.000,00\nArt. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o \nprevisto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n2012 GESTÃO DAS AÇÕES DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC\n44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00\nSoma da Ação: 5.000,00\nSoma da Unidade: 5.000,00\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n2026 RENUMERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDEB 60%)\n31901300 - 0118000 Obrigações Patronais 100.000,00\nSoma da Ação: 100.000,00\n2034 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA)\n31901300 - 0119000 Obrigações Patronais 55.000,00\nSoma da Ação: 55.000,00\n2035 APOIO E MANUTENÇÃO A EDUCAÇÃO ESPECIAL\n44905100 - 7101000 Obras e Instalações 5.000,00\nSoma da Ação: 5.000,00\nSoma da Unidade: 160.000,00\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n33903000 - 6102000 Material de Consumo 23.000,00\nSoma da Ação: 23.000,00\n2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATÓRIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA \nCOMPLEXIDADE\n31901100 - 6102000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 110.000,00\n33903000 - 0114000 Material de Consumo 8.000,00\nContabilis - Gestão Pública /   / Emitido em: 16/07/2018 Página 2 de 4\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: C/PGTQGQ2NSDVWNMPFU6CG\nTerça-feira\n17 de Julho de 2018\n3 - Ano VI - Nº 2483\n\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nJULHO/2018\nDECRETO FINANCEIRO 31/2018\nSoma da Ação: 118.000,00\n2042 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU\n31900400 - 6102000 Contratação Por Tempo Determinado 4.900,00\n31901100 - 6102000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 37.400,00\n33903000 - 0114000 Material de Consumo 7.000,00\nSoma da Ação: 49.300,00\n2046 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\n31901100 - 6102000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.700,00\nSoma da Ação: 2.700,00\nSoma da Unidade: 193.000,00\n0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\n2052 APOIO E INCENTIVO A AGRICULTURA FAMILIAR\n44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente 13.000,00\nSoma da Ação: 13.000,00\nSoma da Unidade: 13.000,00\n1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\n2055 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\n31901300 - 0100000 Obrigações Patronais 50.000,00\nSoma da Ação: 50.000,00\nSoma da Unidade: 50.000,00\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\n2059 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PETI\n31901300 - 0128000 Obrigações Patronais 2.000,00\nSoma da Ação: 2.000,00\n2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO À FAMÍLIAS - PAIF\n33901400 - 0100000 Diárias - Civil 2.000,00\nSoma da Ação: 2.000,00\n2062 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS\n33903000 - 0100000 Material de Consumo 5.000,00\nSoma da Ação: 5.000,00\n2065 MANUTENÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD/SUAS\n31900400 - 0129000 Contratação Por Tempo Determinado 10.000,00\nSoma da Ação: 10.000,00\nSoma da Unidade: 19.000,00\n1003 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\n2066 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO FMDCA\n33903000 - 0100000 Material de Consumo 5.000,00\n33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00\n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00\nSoma da Ação: 25.000,00\nSoma da Unidade: 25.000,00\n1004 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO\n2067 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO\n44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00\nSoma da Ação: 5.000,00\nSoma da Unidade: 5.000,00\n1101 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO\n2069 GESTÃO DAS AÇÕES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO\n31901300 - 0100000 Obrigações Patronais 30.000,00\nSoma da Ação: 30.000,00\nSoma da Unidade: 30.000,00\n1201 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO\n2070 GESTÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO\n33903500 - 0100000 Serviços de Consultoria 20.000,00\nSoma da Ação: 20.000,00\nSoma da Unidade: 20.000,00\nTotal Geral: 520.000,00\nContabilis - Gestão Pública /   / Emitido em: 16/07/2018 Página 3 de 4\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: C/PGTQGQ2NSDVWNMPFU6CG\nTerça-feira\n17 de Julho de 2018\n4 - Ano VI - Nº 2483\n\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nJULHO/2018\nDECRETO FINANCEIRO 31/2018\nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 10 de julho de 2018.\n10/07/2018\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nP R E F E I T O                     \nMat.664025\nContabilis - Gestão Pública /   / Emitido em: 16/07/2018 Página 4 de 4\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: C/PGTQGQ2NSDVWNMPFU6CG\nTerça-feira\n17 de Julho de 2018\n5 - Ano VI - Nº 2483", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/3030/"}]}