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      <title>DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 2465</title>
      <kind>Diario Importado</kind>
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      <content>Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação
Amargosa - Ba
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: APCOFPRIBFOWCYYY8TYPEQ
Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
Prefeitura Municipal de Amargosa
1 Quinta-feira • 5 de Julho de 2018 • Ano VI • Nº 2465
 
 
Prefeitura Municipal de 
Amargosa publica: 
 
 
• Termo de Ratificação Inexigibilidade 087/2018 -Brito &amp; Sampaio 
Consultoria Jurídica e Advocacia.

Estado da Bahia 
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA 
 
 
 
 
RATIFICAÇÕES 
 
Termo de Ratificação: INEXIGIBILIDADE 087/2018 
Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo 
Administrativo N° 246/2018 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores 
RATIFICO a mencionada declaração de Inexigibilidade nº 087/2018 , para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS 
TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS, PARA PRESTAR ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, NA 
REVISÃO DE EDITAIS, EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO E ANÁLISE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS 
JUNTO AOS SETORES DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS DO MUNICÍPIO, BEM COMO SUA 
PRESTAÇÃO DE CONTAS AOS ÓRGÃOS CONCEDENTES, TRIBUNAIS DE CONTAS E ÓRGÃOS DE CONTROLE 
junto a 
empresa BRITO &amp; SAMPAIO CONSULTORIA JURIDICA E ADVOCACIA (CNPJ 17.325.393/0001- 06), 
Com valor global de R$ 64.800,00 em 06 parcelas de R$ 10.800,00, a fim de que produza os seus jurídicos 
e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. 
Amargosa-Ba, 28/06/2018. 
 
Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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Amargosa
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: APCOFPRIBFOWCYYY8TYPEQ
Quinta-feira
5 de Julho de 2018
2 - Ano VI - Nº 2465
Inexigibilidades</content>
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